Quarta, Nov 22nd

Last updateTer, 14 Nov 2017 3pm

Sintratel participa de audiência pública sobre desoneração da folha para o setor de telemarketing, importante para a manutenção do emprego

DesoneracaoO Presidente do Sintratel, Marco Aurélio de Oliveira, participou de Audiência Pública no Senado, no dia 6 de junho, que debateu a conversão em Lei da Medida Provisória 774/17, que regulamenta o regime de desoneração da folha de pagamento para as empresas de tecnologia da informação e comunicações, telemarketing incluído.

A proposta em debate, formulada pelo governo, visava a aumentar o imposto pago pelas empresas em 8%, e acabar com a desoneração, podendo gerar mais desemprego, tendo em vista o aumento de encargos em meio à crise econômica que vivemos.

Na Audiência Pública, Marco Aurélio explicou a importância do setor de telemarketing no acesso ao trabalho aos jovens eu procuram o primeiro emprego, e solicitou maior reflexão aos parlamentares, para não aprovarem medidas que podem levar à piora da difícil situação que o país está enfrentando, que atinge mais fortemente os trabalhadores, que dependem dos seus empregos e salários para sobreviver.

Veja AQUI vídeo com a fala de Marco Aurélio na Audiência.

MarcoAurelio-MP774

Veja AQUI a audiência completa.

A intervenção do Presidente do Sintratel e de representantes de outros setores produziram pressão sobre o Relator da MP 774/17 na Comissão mista que trata do assunto no Senado, o que o fez manter alíquota de 3% de desoneração para o setor de Call Center.

Para Marco Aurélio, essa foi uma importante vitória do setor, pois a Medida Provisória do governo pretendia acabar com a desoneração de imposto na folha, conquistada em 2015.

Em seu relatório, o senador Airton Sandoval (PMDB-SP) alega que o aumento no desemprego por conta da MP 774 obriga o Parlamento a buscar algum alívio, ainda que para uns poucos setores. “A consciência de que a MPV no 774 provocará desemprego em outros setores, obriga-nos a uma “escolha de Sofia”, expressão que denota a imposição de escolher entre opções todas ruins”, sustenta no voto.

No caso, isso significou manter a possibilidade de trocar a contribuição sobre a folha de pagamento por um percentual do faturamento para além do que o governo inclui na MP, o que na prática significa um corte significativo na política que a partir de 2011 foi gradativamente ampliada e chegou a beneficiar 54 setores.

O texto que vai a voto também empurra a vigência para o ano que vem. “A fim de garantir a plenitude do princípio tributário da não surpresa, propomos a postergação dos efeitos da MPV no 774 para 1o de janeiro de 2018. É prazo mínimo para que as empresas excluídas da opção avaliem a conjuntura econômica e adaptem sua estrutura ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento.”

A tramitação da MP continua em outras Comissões, até ir a voto em plenário. O Sintratel continuará acompanhando de perto e cumprindo seu papel de defesa dos interesses da categoria.


 

DECRETO Nº 6 523

Código de ética

Criança e adolescente