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Dia 20 de Novembro é Feriado Municipal! PDF Imprimir E-mail

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O próximo dia 20 de novembro é feriado municipal em São Paulo.

Nessa data reverencia-se o herói Zumbi dos Palmares (foto acima), ícone do Dia Nacional da Consciência Negra, também comemorado na ocasião.

Zumbi dos Palmares foi o grande chefe gerreiro do Quilomnbo dos Palmares, que organizou, inspirou e liderou a resistência contra os abusos e desmandos dos colonizadores. Zumbi e todos os seus seguidores, lutaram pela liberdade e a justiça. Zumbi dos Palmares é um herói nacional de todas as etnias.

"VOCÊ TEM DIREITO A DESCANSO"


Algumas empresas não liberam os funcionários(as) para folgar nos feriados e ainda por cima se recusaram a pagar as horas extras devidas, alegando que o dia é apenas “Ponto Facultativo”. Não é não.

É feriado mesmo!

Em São Paulo, o dia 20 de novembro tornou-se feriado através da Lei Municipal nº 13.707, de 13 de janeiro de 2004, sugerindo que haja, nessa ocasião, uma reflexão sobre a discriminação racial e que sejam promovidas, no âmbito das instituições públicas do município, palestras, exposições, debates e outras atividades relacionadas a questão da discriminação racial.

Confira no final desta matéria os municípios que já decretaram o 20 de novembro como feriado municipal.

FOTO: Uma das principais atividades realizadas no feriado de 20 de novembro na cidade de São Paulo é a "Marcha da Consciência Negra", que tem a participação de uma série de entidades da Comunidade Negra, entre outras, além do público em geral. Na foto acima. detalhe do cartaz da 5a Marcha, que aconteceu no ano passado (2008). O Sintratel divulgará, em breve, atividades voltadas ao mês da consciência negra. Aguardem!

DENUNCIE AO SINTRATEL

Caso a empresa se negue a liberar os funcionários no feriado, entrem em contato com o Sindicato.

Tomaremos providências, exigindo o cumprimento da lei.


Fique de olho e faça valer seus direitos!


LEGISLAÇÃO


Abaixo, veja artigo da Lei Federal e de outras legislações que
garantem aos trabalhadores (as) descanso em domingos e feriados, e definem as normas para o trabalho que, excepcionalmente, seja efetuado nesses dias.

 

Lei 605/49

Regulamenta o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados e religiosos.

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.


Decreto lei 27048/49

Regulamenta a lei 605/49 e determina em caráter permanente, o pagamento 100% de DSR.
"Art. 1º. Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feridos civis e religiosos, de acordo com a tradição local." (o grifo é nosso)
A legislação prevê, entretanto, que em virtude de exigências técnicas das empresas, poderá ser concedida autorização em caráter transitório ou permanente para o trabalho aos domingos.

Não é outra a regra inserta no art. 8º combinado com o art. 10 da Lei nº 605/49
"Art. 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o trabalho em dias feriados civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva, observados os dispositivos dos art. 6º e 7º.

Art. 10. Na verificação das exigências técnicas a que se referem os artigos anteriores, ter-se-ão em vista as de ordem econômica, permanentes ou ocasionais, bem como as peculiaridades locais.


Súmula 146 do TST

Afirma que as horas extras compensadas devem se pagas em dobro. 
TST Enunciado nº 146 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 - Ex-Prejulgado nº 18 - Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1 - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Trabalho em Domingos e Feriado - Pagamento - Compensação
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Referências:
- Art. 67 e Art. 68, Períodos de Descanso - Duração do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943
obs - dji: Compensação de Horários Compensação de Salários; Feriado (s); Períodos de Descanso; Relação de Emprego; Remuneração do Empregado; Repouso Semanal; Repouso Semanal Remunerado

 

CIDADES ONDE O 20 DE NOVEMBRO JÁ É FERIADO, CONFIRA!

O movimento negro defende que o Dia da Consciência Negra seja transformado em feriado nacional. Enquanto isso, o número de cidades que já aderiram à idéia se amplia para mais de 350. Confira abaixo:


A lista de cidades onde o 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, é feriado, divulgada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em 2008, conta com 350 cidades, mas de acordo com a própria secretaria na época, as informações vieram de diferentes fontes e pode haver erros na lista. Muitas das cidades ainda estavam em processo de adesão. Outras foram inseridas depois, como Corumbá e Jaraguari, as primeiras no Mato Grosso do Sul, e São Bernardo do Campo, na região do ABC, em São Paulo.

AL - União dos Palmares

AL - Maceió

AM - Manaus

BA - Itaparica

GO - Flores de Goiás

GO - Santo Antonio do Descoberto

GO - Goiânia

MG - Além Paraíba

MG - Itapecerica

MG - Juiz de Fora

MG - Montes Claros

MS - Corumbá

MS - Jaraguari

MT - Acorizal

MT - Água Boa

MT - Alta Floresta

MT - Alto Araguaia

MT - Alto Boa Vista

MT - Alto Garças

MT - Alto Paraguai

MT - Alto Taquari

MT - Apiacás

MT - Araguaiana

MT - Araguainha

MT - Araputanga

MT - Arenápolis

MT - Aripuanã

MT - Barão de Melgaco

MT - Barra do Bugres

MT - Barra do Garças

MT - Bom Jesus do Araguaia

MT - Brasnorte

MT - Cáceres

MT - Campinápolis

MT - Campo Novo do Parecis

MT - Campo Verde

MT - Campos de Júlio

MT - Canabrava do Norte

MT - Canarana

MT - Carlinda

MT - Castanheira

MT - Chapada dos Guimarães

MT - Cláudia

MT - Cocalinho

MT - Colíder

MT - Colniza

MT - Comodoro

MT - Confresa

MT - Conquista d’Oeste

MT - Cotriguaçu

MT - Cuiabá

MT - Curvelândia

MT - Denise

MT - Diamantino

MT - Dom Aquino

MT - Feliz Natal

MT - Figueirópolis d’Oeste

MT - Gaúcha do Norte

MT - General Carneiro

MT - Glória d’Oeste

MT - Guarantã do Norte

MT - Guiratinga

MT - Indiavaí

MT - Ipiranga do Norte

MT - Itanhangá

MT - Itaúba

MT - Itiquira

MT - Jaciara

MT - Jangada

MT - Jauru

MT - Juara

MT - Juína

MT - Juruena

MT - Juscimeira

MT - Lambari d’Oeste

MT - Lucas do Rio Verde

MT - Luciára

MT - Marcelândia

MT - Matupá

MT - Mirassol d’Oeste

MT - Nobres

MT - Nortelândia

MT - Nossa Senhora do Livramento

MT - Nova Bandeirantes

MT - Nova Brasilândia

MT - Nova Canaã do Norte

MT - Nova Guarita

MT - Nova Lacerda

MT - Nova Marilândia

MT - Nova Maringá

MT - Nova Monte Verde

MT - Nova Mutum

MT - Nova Nazaré

MT - Nova Olímpia

MT - Nova Ubiratã

MT - Nova Xavantina

MT - Novo Horizonte do Norte

MT - Novo Mundo

MT - Novo Santo Antônio

MT - Novo São Joaquim

MT - Paranaitá

MT - Paranatinga

MT - Pedra Preta

MT - Peixoto de Azevedo

MT - Planalto da Serra

MT - Poconé

MT - Pontal do Araguaia

MT - Ponte Branca

MT - Pontes e Lacerda

MT - Porto Alegre do Norte

MT - Porto dos Gaúchos

MT - Porto Esperidião

MT - Porto Estrela

MT - Poxoréo

MT - Primavera do Leste

MT - Querência

MT - Reserva do Cabaçal

MT - Ribeirão Cascalheira

MT - Ribeirãozinho

MT - Rio Branco

MT - Rondolândia

MT - Rondonópolis

MT - Rosário Oeste

MT - Salto do Céu

MT - Santa Carmem

MT - Santa Cruz do Xingu

MT - Santa Rita do Trivelato

MT - Santa Terezinha

MT - Santo Afonso

MT - Santo Antônio do Leste

MT - Santo Antônio do Leverger

MT - São Félix do Araguaia

MT - São José do Povo

MT - São José do Rio Claro

MT - São José do Xingu

MT - São José dos Quatro Marcos

MT - São Pedro da Cipa

MT - Sapezal

MT - Serra Nova Dourada

MT - Sinop

MT - Sorriso

MT - Tabaporã

MT - Tangará da Serra

MT - Tapurah

MT - Terra Nova do Norte

MT - Tesouro

MT - Torixoréu

MT - União do Sul

MT - Vale de São Domingos

MT - Várzea Grande

MT - Vera

MT - Vila Bela da Santíssima Trindade

MT - Vila Rica

PA - Marabá

PA - Nova Ipixuna

PA - São Félix do Xingu

PB - João Pessoa

PB - Dona Inês

PE - Macaparana

RJ - Rio de Janeiro

RJ - Angra dos Reis

RJ - Aperibé

RJ - Araruama

RJ - Areal

RJ - Armação dos Búzios

RJ - Arraial do Cabo

RJ - Barra do Piraí

RJ - Barra Mansa

RJ - Belford Roxo

RJ - Bom Jardim

RJ - Bom Jesus do Itabapoana

RJ - Cabo Frio

RJ - Cachoeiras de Macacu

RJ - Cambuci

RJ - Campos dos Goytacazes

RJ - Cantagalo

RJ - Carapebus

RJ - Cardoso Moreira

RJ - Carmo

RJ - Casimiro de Abreu

RJ - Comendador Levy Gasparian

RJ - Conceição de Macabu

RJ - Cordeiro

RJ - Duas Barras

RJ - Duque de Caxias

RJ - Engenheiro Paulo de Frontin

RJ - Guapimirim

RJ - Iguaba Grande

RJ - Itaboraí

RJ - Itaguaí

RJ - Italva

RJ - Itaocara

RJ - Itaperuna

RJ - Itatiaia

RJ - Japeri

RJ - Laje do Muriaé

RJ - Macaé

RJ - Macuco

RJ - Magé

RJ - Mangaratiba

RJ - Maricá

RJ - Mendes

RJ - Mesquita

RJ - Miguel Pereira

RJ - Miracema

RJ - Natividade

RJ - Nilópolis

RJ - Niterói

RJ - Nova Friburgo

RJ - Nova Iguaçu

RJ - Paracambi

RJ - Paraíba do Sul

RJ - Parati

RJ - Paty dos Alferes

RJ - Petrópolis

RJ - Pinheiral

RJ - Piraí

RJ - Porciúncula

RJ - Porto Real

RJ - Quatis

RJ - Queimados

RJ - Quissamã

RJ - Resende

RJ - Rio Bonito

RJ - Rio Claro

RJ - Rio das Flores

RJ - Rio das Ostras

RJ - Santa Maria Madalena

RJ - Santo Antônio de Pádua

RJ - São Fidélis

RJ - São Francisco de Itabapoana

RJ - São Gonçalo

RJ - São João da Barra

RJ - São João de Meriti

RJ - São José de Ubá

RJ - São José do Vale do Rio Preto

RJ - São Pedro da Aldeia

RJ - São Sebastião do Alto

RJ - Sapucaia

RJ - Saquarema

RJ - Seropédica

RJ - Silva Jardim

RJ - Sumidouro

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RJ - Teresópolis

RJ - Trajano de Morais

RJ - Três Rios

RJ - Valença

RJ - Varre-Sai

RJ - Vassouras

RO - Vilhena

RS - Porto Alegre

RS - Pelotas

SC - Florianópolis

SE - Pacatuba

SE - Japaratuba

SP - Altinópolis

SP - Americo Brasiliense

SP - Amparo

SP - Araçatuba

SP - Araraquara

SP - Assis

SP - Aruja

SP - Auriflama

SP - Barrinha

SP - Barueri

SP - Bento de Abreu

SP - Borborema

SP - Braúna

SP - Buri

SP - Cabreúva

SP - Cachoeira Paulista

SP - Campinas

SP - Cândido Mota

SP - Campos do Jordão

SP - Caraguatatuba

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SP - Embu-Guaçu

SP - Flórida Paulista

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SP - Francisco Morato

SP - Franco da Rocha

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SP - Guapiara

SP - Guarani d’Oeste

SP - Guariba

SP - Guarulhos

SP - Hortolândia

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SP - Ipeúna

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SP - Itapevi

SP - Itirapina

SP - Itararé

SP - Itu

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SP - Juquitiba

SP - Leme

SP - Limeira

SP - Mairinque

SP - Mauá

SP - Mococa

SP - Nipoã

SP - Nova Guataporanga

SP - Palmital

SP - Paraíso

SP - Pedregulho

SP - Pedreira

SP - Porto Feliz

SP - Pirapora do Bom Jesus

SP - Pradopólis

SP - Queiroz

SP - Restinga

SP - Ribeirão Branco

SP - Piracicaba

SP - Ribeirão Pires

SP - Ribeirão Preto

SP - Rincão

SP - Rio Claro

SP - Rio das Pedras

SP - Rio Grande da Serra

SP - Riolândia

SP - Riversul

SP - Roseira

SP - Santa Rosa de Viterbo

SP - Santa Bárbara d’ Oeste

SP - Santo André

SP - Santópolis do Aguapeí

SP - Santos

sp - São Bernardo

SP - São João da Boa Vista

SP - São Lourenço da Serra

SP - São José da Bela Vista

SP - São Caetano do Sul

SP - São Paulo

SP - São Roque

SP - São Simão

SP - São Vicente

SP - Serra Negra

SP - Sorocaba

SP - Sud Mennucci

SP - Sumaré

SP - Tapiraí

SP - Valinhos

TO - Miracema do Tocantins


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