As centrais sindicais cobrarão do governo a revogação medidas anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante no dia 29 de dezembro. As novas medidas, duramente criticadas pelo movimento sindical, alteram acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, como seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-saúde, auxílio-doença e abono salarial.
Em reunião na manhã desta terça-feira (13), dirigentes da CTB, CUT, CSB, FS, NCST e UGT decidiram levar a reivindicação de revogação das medidas em reunião marcada para a próxima segunda-feira (19), em São Paulo, com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).
“Essa a reunião dá um passo importante para retomada do diálogo entre as centrais sindicais. A reunião serve como elemento estratégico na construção de uma agenda unitária com um calendário de atividades, que aponta para o caminho da mobilização”, afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo. Segundo o sindicalista, é preocupante que um governo que tenha manifestado a intenção de manter o diálogo anuncie medidas que retiram direitos dos trabalhadores.
De acordo com Araújo, ganhar as ruas e fazer pressão sobre o governo será fundamental para manutenção dos direitos da classe trabalhadora. “Esse é o momento de mobilizarmos e sairmos às ruas contra qualquer ataque aos direitos trabalhistas”, destacou o sindicalista.
Calendário unitário
No calendário construído unitariamente pelas centrais estão ainda o Dia Nacional de Mobilizações em Defesa de Empregos e Direitos, marcada para o dia 28 de janeiro; e a grande Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para o dia 26 de fevereiro.
Segundo Adilson Araújo, o objetivo é promover fortes mobilizações para impedir que haja algum retrocesso na agenda da classe trabalhadora. "O governo tende a fazer ajustes na economia à custa dos trabalhadores", argumentou, lembrando-se do discurso de posse da presidente Dilma Rousseff, reafirmando a manutenção de todos os direitos.
Entre as medidas anunciadas pelo governo, as maiores preocupações das centrais são em relação às resoluções do abono salarial e seguro desemprego.
No caso do abono salarial, a carência para ter direito ao benefício será elevada de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho. O pagamento será proporcional ao tempo trabalhado no ano base, como ocorre com o pagamento proporcional do 13º salário.
Já sobre o seguro-desemprego, o governo elevou o período de carência de seis para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda solicitação. A partir daí, volta a valer a carência de seis meses.
"As medidas anunciadas pelo governo de fato tiram direitos", reagiu Carmen Foro, presidente em exercício da CUT. "Estamos registrando claramente a nossa insatisfação com o tratamento dado às centrais", acrescentou a dirigente, lembrando que as entidades foram apenas informadas sobre as mudanças, sem conversa prévia. "Essas medidas dificultam o acesso dos mais pobres a direitos".
Opinião compartilhada por Miguel Torres, presidente da Força. "Tínhamos o entendimento de que todas as questões relativas ao movimento sindical seriam discutidas com as centrais", afirmou Torres. “Não adianta falar que é readequação, é perda de direitos", disse o sindicalista.
Se não conseguirem a revogação das MPs, os sindicalistas prometem mobilizar bancadas no Congresso para que as medidas não sejam aprovadas. "Temos de cobrar que o governo mantenha os compromissos assumidos em campanha", reforçou o presidente da CTB, Adilson Araújo.
"A pauta trabalhista, contida na Agenda da Classe Trabalhadora se encontra contingenciada”, ressaltou o presidente da CTB ao lembrar a configuração conservadora do Congresso Nacional. “Atualmente, temos um Congresso conservador, que não hesitará em retirar direitos dos trabalhadores. Por isso temos que estar preparados”.
Entre os vários itens da pauta, apresentadas em 2008, estão a redução da jornada legal de trabalho, correção da tabela do Imposto de Renda e manutenção da política de valorização do salário mínimo (que o governo já sinalizou que preservará), além da adoção, pelo Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra dispensas imotivadas.
Ameaça de desemprego
No que tange o tema, outro ponto que levantou a preocupação dos sindicalistas foram recentes demissões anunciadas pela Volkswagen e pela Mercedes-Benz, sob alegação de crise no setor. Para os dirigentes não é possível que o governo mantenha uma política de incentivo fiscal às montadoras sem contrapartida social.
Para os sindicalistas, há um caso de chantagem das multinacionais, afirmando que o setor automobilístico remeteu para o exterior em torno de US$ 16 bilhões nos cinco últimos anos.
“Enquanto o governo concede incentivo fiscal às montadoras sem exigir a manutenção dos empregos, o setor foi o campeão de remessas de lucros ao exterior. Portanto, é preciso pensar no trabalhador, que é o primeiro prejudicado quando uma ameaça de crise surge no horizonte”, destacou o presidente da CTB.
No Dia Nacional de Mobilizações e na Marcha da Classe Trabalhadora dirigentes também levantarão as bandeiras da manutenção do emprego e dos direitos na indústria automobilística.
Calendário construído pelas centrais:
Dia 19 de janeiro - Reunião com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) - em São Paulo.
Dia 28 de janeiro - Dia Nacional de Mobilizações em Defesa dos Empregos e Direitos.
Dia 29 de janeiro - Reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho.
Dia 26 de fevereiro - Marcha da Classe Trabalhadora - em São Paulo.
Fonte: DIAP