O Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) realizou reunião com a Diretoria do Sintratel, no dia 18 de dezembro, para apresentar projeto em defesa dos trabalhadores da categoria, do emprego e do crescimento do setor que ele defende na Câmara dos Deputados. O projeto prevê desoneração fiscal para as empresas do setor de telemarketing e teleatendimento.
Por considerar esse projeto importante para destravar a economia nesse momento de incerteza que vive o país, ele propôs a criação de uma Comissão Especial para acelerar o trâmite. Orlando explicou como foi organizada a discussão desse tema e a comissão especial, que hoje aguarda o relatório dele, que é o relator, para entrar em votação na Câmara, o que deve ocorrer em 2018.
O Deputado quer estabelecer parâmetros e criar regras definitivas que possibilitem investimento na produção e geração de emprego. A contribuição previdenciária das empresas com base na receita, e não na quantidade de empregados, é uma dessas regras. Isso incentiva empresas que empregam bastante e gastam a maior parte de suas receitas com salários. É o caso da maioria das empresas do setor de telemarketing e teleatendimento. Uma tributação mais favorável incentiva os grandes empregadores, porque melhora a receita, o que resulta em crescimento produtivo e do nível de emprego, cria mais vagas de trabalho, movimenta e dinamiza a economia.
Outro efeito favorável é a criação de melhores condições para os trabalhadores e seus Sindicatos negociem melhores direitos e salários com os empresários. Com isso, o Sindicato fica em posição mais propícia para buscar melhorias para a situação da categoria.
Para Orlando Silva, o diálogo sobre a desoneração e seus benefícios para empresas, empregados e país deve envolver trabalhadores e empregadores e seus Sindicatos, além do poder público.
Na atual fase de revolução tecnológica, de inovações e desrupções, de mudanças profundas e estruturais nas relações de trabalho e de produção, é preciso se adequar e reelaborar estratégias.
Cada vez há menos espaço para empresas que não valorizam o trabalho e o emprego como fator humano fundamental. E cada vez há mais necessidade de Sindicatos que saibam ir além da reivindicação econômica, estudando, elaborando e propondo projetos que viabilizem a atividade do setor como meio para ampliar as conquistas para os trabalhadores.
Essa percepção motivou o Sintratel a convidar representantes do empresariado do setor para participar da conversa com o Deputado. Participaram da reunião Johnny Von Christian, Vice-Presidente da ABT, e Marcos Ariantes, representantes das Empresas de Cobrança.
Deputado presta contas
Orlando Silva também reafirmou sua disponibilidade para representar e defender os trabalhadores em telemarketing no Congresso Nacional, assumida com o Sintratel no início do seu mandato.
Ele garantiu que se comprometeu e busca cumprir da melhor forma os compromissos assumidos com o Sindicato e a categoria, com colaboração, atuação, representação congressual e apresentação de projetos, sendo o de desoneração fiscal um exemplo. A defesa de direitos dos trabalhadores, como no caso da previdência, se colocando na linha de frente da resistência trabalhista no Congresso, é outra forma de representação permanente.
Redução de impostos e regulamentação da profissão
Marco Aurélio de Oliveira, Presidente do Sintratel, lembrou que o Sindicato defende a redução de impostos para empresas do setor que se estabeleçam nas periferias, criando empregos nas regiões não centrais, incentivando a economia local e ajudando a lidar com um dos maiores problemas das grandes cidades, que é o deslocamento, a mobilidade.
Nesse sentido o Sindicato mantém atuação e negociação permanente com o poder público estadual e municipal, seja com secretarias de governo, vereadores ou deputados estaduais. Nesse campo o apoio do Deputado Federal Orlando Silva é fundamental para abrir portas, gerar e facilitar o encaminhamento de projetos.
A regulamentação da profissão é outro tema fundamental para o Sintratel e a categoria que têm em Orlando um forte aliado.
Como presidente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, ele conseguiu dar prioridade ao Projeto que regulamenta a profissão em telemarketing e colocá-lo em movimento, rumo à votação. Esse apoio é muito relevante nesse momento difícil, em que só avançam pautas contra os trabalhadores.
O projeto em questão é o de nº 6875/13, de autoria do Deputado Ademir Camilo. Além de regulamentar as diferentes atividades e a jornada de trabalho, ele engloba e reafirma o Anexo II da NR 17, que impõe regras para as relações de trabalho no setor, definindo, por exemplo, dois intervalos de 10 minutos cada, inclusos na jornada de 6:00 hs, e uma pausa de 20 minutos para alimentação e repouso, que devem ser: a)fora do posto de trabalho, b)em períodos de 10 minutos contínuos; c)após os primeiros e antes dos últimos 60 minutos de trabalho. Também proíbe o controle de idas ao banheiro e o desconto do tempo gasto nas duas pausas existentes.
A regulamentação é necessária e mais que justa, entre outros motivos, porque as empresas cobram: ensino médio completo, experiência em uso de computadores, agilidade no uso do teclado, conhecimento sobre os sistemas utilizados, habilidades como correta compreensão verbal, correta expressão verbal, dicção, vocalização, correta ortografia, voz agradável, escuta ativa, capacidade de análise de problemas, capacidade de comunicação, capacidade de aprendizado, tolerância ao estresse, disciplina, sensibilidade interpessoal, boa argumentação, empatia, além do conhecimento dos produtos oferecidos pela empresa.
Regulamentar é criar regras que considerem a complexidade da atividade e acabem com os problemas hoje existentes.
