Temer e Meirelles promovem o desmonte dos direitos sociais, entregam patrimônio e soberania e privilegiam os donos do capital aplicado a juros.
Embora a conjuntura política esteja se arrastando nas disputas que correm por dentro do processo de impeachment da Presidente Dilma Roussseff, na área econômica os esforços do governo interino de Michel Temer são cada dia mais objetivos e acentuados.
Busca-se, com um mix de medidas, a realização de mudanças agudas nas regras de exploração do pré-sal, além de se propor o congelamento por 20 anos de investimentos do governo federal, não se permitindo o crescimento de gastos públicos em percentuais superiores aos da inflação.
Ora, se o objetivo do Banco Central é reduzi-la ao centro da meta de 4,5% ao ano, isso significa que, atingido esse objetivo, o crescimento dos gastos públicos acompanharia, a partir daí, esse percentual, independente das necessidades da população e do país.
Em linhas gerais, tal e qual defendido pelo PMDB em outubro de 2015, através do documento “Uma ponte para o futuro”, a prioridade do Presidente em exercício, desde a sua posse, é o combate ao déficit público, desequilíbrio negativo entre receitas e despesas, sem que, contudo, as mesmas sejam expostas de forma transparente ao país.
Que despesas provocam o desequilíbrio? Arrecadamos tudo o que podemos? Com essa meta, vale tudo para se fazer caixa e reduzir o déficit, como aumentar as concessões nas áreas de infra-estrutura, vender campos maduros de exploração do pré-sal, retirar a Petrobras da participação obrigatória da exploração das bacias petrolíferas, oferecendo-lhes, apenas, o direito de optar pelas oportunidades de exploração ou não, congelar concursos públicos e apagar normas de vinculação orçamentária constitucional para educação e saúde. Num país profundamente desigual nacional e regionalmente, em que serviços públicos essenciais não foram universalizados e que a população é atendida com precariedade e irregularidade, com tantas economias, via corte de gastos e novas receitas de alienação patrimonial, para onde irão tais valores? Para um novo programa arrojado de financiamento da educação? Não. Para assegurar, finalmente, a efetivação dos princípios do SUS descritos na legislação desde a Constituição de 1988? Também não. Já sei. Irão para erradicarmos o déficit de abastecimento de água potável e saneamento nas cidades do país? Muito menos.
Toda essa economia servirá à formação de mais superávit primário para garantir o fluxo de pagamentos aos credores da dívida pública, com juros e amortizações desse passivo, mas, porém, com duas particularidades: Para agradar a base golpista que votou pelo afastamento de Dilma e para neutralizar reações mais agudas de setores do funcionalismo federal Temer e Meirelles apresentaram ao Congresso recentemente uma meta de déficit público da ordem de R$ 139 bilhões de reais para 2017 e se empenharam na aprovação de reajuste àqueles servidores cujos impactos (irresponsáveis, é como seriam julgados pelos mercados e pela mídia econômica num governo Dilma) ultrapassam R$ 50 bilhões, em plena crise. Por outro lado, ao atrelar a elevação dos gastos públicos ao índice da inflação passada, Temer e Meirelles omitem que a redução da inflação dos atuais 9,28% anuais para 4,5% em um ano, como anunciada pelo novo Presidente do Banco Central, exigirá a elevação da taxa básica, a SELIC, de forma pesada, no mesmo período, o que provocará mais dívida pública e mais pressões sobre o tesouro nacional para assegurar o pagamento dos juros e das amortizações da dívida daí por diante. E tome cortes em gastos sociais e venda de patrimônio público para atender a essa espiral de transferências de receitas da sociedade, via impostos e contribuições, para os capitais especulativos. Na verdade, por fora, Temer e Meirelles querem ajustar as contas do país para fazê-lo voltar a crescer. Porém, por dentro das coisas, onde as coisas são, promovem o desmonte do financiamento dos direitos sociais, entregam patrimônio e soberania, privilegiam os donos do capital aplicado a juros, sem mexer uma vírgula na tributação conservadora vigente, mantendo ainda a atual política de combate à inflação, errada e dogmática, de juros altos, desfazendo-se um país e erguendo uma nova colônia em pleno século XXI. Com isso, um dia, estarão no lixo da história do Brasil. Que não demore. Depende de nós.
Paulo Rubem Santiago - Professor da UFPE - Membro do Projeto Raiz Cidadanista
