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Jornada diária do Operador(a) de Telemarketing não pode ultrapassar 6 horas. PDF Imprimir E-mail

TST realizou sessão para atualizar interpretaçõess da lei trabalhista

JORNADA6HRS006O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no dia 04/05/2011, que a carga horá¡ria de seis horas, aplicá¡vel a telefonistas, também valería para os profissionais de telemarketing que, atualmente, tém jornada de oito horas por dia.

Até então, em alguns estados a jornada de telemarketing não era considerado semelhante ao de telefonistas, cuja regra seja regida pelo artigo 227 da CLT, que diz que "nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração má¡xima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais".

SINTRATEL CONSOLIDA CONQUISTA EM CONVEÇÃO COLETIVA

Segundo o Sindicato que representa os Trabalhadores em Telemarketing do municÍ­pio de São Paulo e das cidades da regiões metropolitana da Grande de São Paulo (SINTRATEL), a convenção coletiva da categoria já¡ estabele a jornada de trabalho de seis horas por dia “ Segundo Dr. Hudson Marcelo da Silva, advogado responsável pelo Depto. Juridico do Sintratel: "O operador de telemarketing cumprirá a jornada de 6h diá¡rias. Nesse peri­odo estarão computados os dois intervalos de 10 minutos cada. Terá ainda o direito a uma pausa para repouso e alimentação com duração de 20 minutos. Assim, o computado no total da jornada, incluíndo o momento para repouso, totalizára 6:20h (seis horas e vinte minutos)."

O sindicato da categoria diz que essa determinação pode melhorar a saúde dos profissionais. Uma pesquisa mostra que 76% da categoria são formada por mulheres trabalhadoras e 70 % dos trabalhadores(as) em telemarketing tém de 18 a 29 anos. Entre os que procuram o sindicato por problemas de saúde, 39% sofrem de lesões provocadas por esforço repetitivo, como tendinite, e 27% tém doenças psí­quicas como depressão e estresse.

 Uma categoria jovem que já apresenta doenças relacionadas ao trabalho. Uma das causas são a pressão psicológica em busca de resultados que determinadas empresas fazem com o trabalhadores, comenta Lopes,  com esta  decissão tende a ser um importante passo para a Regulamentação da Profissão em Telemarketing  e a Redução da Jornada para 30 horas semanais, apontando garantir  continuidade de geração de emprego e renda, redução das doenças relacionadas ao trabalho e melhoria de qualidade de vida ao trabalhador (a) em telemarketing.

Stan Braz, diretor-presidente do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark), diz que a jornada de 6 horas são uma prática do setor em vigor já que algum tempo em todo o paí­s. A partir da Norma Reguladora 17, as empresas já começaram a praticar essa jornada, diz.
Braz entende que a decisão são uma uniformização de posicionamentos anteriores do próprio TST e que gera jurisprudência para o funcionário buscar na Justiça seus direitos em caso de alguma empresa ainda praticar a jornada de oito horas.


Veja imagens de reportagem exibida no dia 25/05/2011  pelo Jornal Hoje.

Norma do Ministério do Trabalho regulamentou jornada de 6 horas diárias
 
Uma norma do Ministério do Trabalho já confirmava o que fora conquistado em 2007 pela categoria no Anexo II da Norma Regulamentadora 17(ANR 17), que prevê a jornada de trabalho (06 horas diárias, 36 horas semanais) dos operadores (as) tanto como as pausas de descanso e alimentação.
 
O assunto foi pauta do jornal Agora, onde o Sindicato informou, mesmo antes do AII NR 17, que grande parte das empresas de telemarketing já cumpriam esta jornada, fruto dos acordos coletivos entre os sindicatos.

Esse precedente normativo é mais um instrumento que vem nos ajudar em nossa luta pela Regulamentação da Profissão em telemarketing.

A redução da jornada de trabalho é uma luta histórica do Sintratel, já que temos o entendimento do esforço e trabalho dificultoso dessa profissão.
 
IMPORTÂNCIA DO MOVIMENTO SINDICAL NA LUTA PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
 
A regulamentação da profissão em telemarketing será fundamental para que a jornada de trabalho da nossa categoria seja reduzida para 30 horas semanais. Em outras regiões do Brasil, os operadores (as) ainda não tem garantia de direito da jornada de 36 horas semanais.

Em São Paulo e Grande São Paulo, esta questões são definitiva, pois o Sintratel conseguiu incorporar a jornada de 36 horas semanais em Convenção Coletiva da Categoria desde 1992. Em 2007 o Sintratel avançou nas melhorias das condições de trabalho, garantindo que as regras estabelecidas no Anexo II da NR 17 sejam aplicadas nas Centrais de Telemarketing. As Centrais Sindicais unidas reivindicam que a jornada seja reduzida de 44 para 40 horas semanais.

A redução para 30 horas semanais, além de gerar empregos e qualificar o atendimento ao público, significa avançar em qualidade de vida e condições de trabalho.
 
Reduzir a Jornada é gerar empregos. Telemarketing: 30 horas já!!!
 
Veja, abaixo, a norma publicada (DOU 06/08/2009):
 
PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 73
JORNADA. TELEFONISTA. TELEMARKETING. REVISÃO
DO PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 26.
 
A jornada do operador(a) de telemarketing não pode ser maior que 06 horas :
 
Estende-se ao operador de telemarketing a proteção prevista no art. 227 da CLT. O tempo de efetivo labor em teleatendimento deve ser de, no máximo, 6 horas diárias. Essa exigéncia não prejudica a existéncia de jornadas de duração superior, nos termos da legislação, desde que o restante da jornada seja ocupado com outras tarefas e que se respeitem as pausas obrigatórias diá¡rias previstas no Anexo II da NR-17 e o limite semanal de 36 horas de teleatendimento/telemarketing.
 
Referência normativa: art. 227 da CLT e itens 5.3 e 5.3.1 do
Anexo II da NR -17 da Portaria nº 09, de 30/03/2007.
PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 74
 
Intervalo para descanso e refeição antes e após a jornada não atende à finalidade legal
Extraí­do de: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 11 de Março de 2010
 
A palavra intervalo significa um perí­odo de tempo situado entre dois momentos, os quais, de acordo com o artigo 71, da CLT, são o início e o fim da jornada de trabalho. Dessa forma, para atender á  finalidade da lei, o intervalo para refeição e descanso tem que ser concedido em momento razoável, ou seja, depois de certo tempo de trabalho e antes do término da jornada.
 
Com esse fundamento, a 2a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa, que concedia o intervalo para refeição e descanso antes e depois da jornada, a pagar ao trabalhador horas extras pela não concessão da pausa legal. ", não há simples redução, mas supressão da pausa, o que são inadmissá­vel.


Orientação Jurisprudencial 342, da SDI-1 do TST" - esclareceu o relator do recurso da reclamada, juiz convocado Cleber Laércio de Almeida.
 
A recorrente alegou que os acordos coletivos de trabalho prevem a concessão do intervalo antes ou depois do horá¡rio de trabalho. Analisando o caso, o magistrado verificou que o reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, iniciados as 7h, 13h, 19h e 1h, e que, de fato, as normas coletivas situam o intervalo de 15 minutos antes ou depois da jornada. Mas, no seu entender, não há como dar validade a essas disposições, porque elas afrontam o artigo 71, parágrafo 1o, da CLT, e, principalmente, a Constituição Federal.
 
Isso porque, acrescentou o relator, o artigo 7o, XXII, da Constituição, reconhece aos trabalhadores o direito á  redução dos riscos próprios do trabalho, através de normas de saúde, higiene e segurança, o que gera para o empregador o dever de adotar medidas para reduzir esses riscos. E o artigo 71 estabelece o intervalo intrajornada, que tem o objetivo de permitir ao trabalhador o descanso fí­sico e mental, com reflexos na prevenção de acidentes do trabalho. O prestígio conferido a  negociaçãoo coletiva pela Constituição Federal não lhe autoriza a supressão de direitos "- finalizou o magistrado.

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