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Empresários e seus representantes estão unidos para roubar direitos dos trabalhadores - OAB aciona STF por impeachment de Temer

Os deputados empresários e aqueles que representam empresários e seus partidos (PSDB, PMDB, DEM, PSC, PSD, PTB, PP, PRB, Solidariedade, entre outros) riram na cara dos trabalhadores no dia 2 de agosto. Eles impediram a investigação da denúncia por corrupção passiva, vinda do Ministério Público Federal, contra Michel Temer, mesmo com as pesquisas indicando que mais de 80% dos brasileiros queriam a abertura do processo.

Temer foi denunciado como sendo beneficiário dos recursos dados pela JBS ao ex-deputado e ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil que, segundo a delação de Joesley Batista, seria uma “mesada” para comprar o silêncio do ex-deputado preso Eduardo Cunha, acertado com Temer.

TemerProcesso 

OAB aciona STF para que pedidos de impeachment de Temer sejam avaliados

Mas há outros pedidos de investigação e de impeachment contra Temer, que o presidente da Câmara faz que não vê.

Por isso a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Rodrigo Maia (DEM-RJ), por omissão, para que o presidente da Câmara analise pedidos de impeachment pendentes contra Michel Temer.

Há 25 pedidos de impeachment pendentes, sendo que um deles foi feito pela própria OAB em 25 de maio. A entidade pede ao Supremo para que Maia tenha um prazo para a análise dos pedidos.  A Constituição estabelece que cabe ao presidente da Câmara a admissibilidade dos pedidos de impeachment contra o presidente da República. 

Na ação junto ao Supremo, a OAB afirma que a postura de Maia configura um ato "omissivo, abusivo e ilegal", que "viola" a Constituição ao não permitir que a Câmara se manifeste sobre os pedidos de impeachment apresentados na Casa.

"Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão", afirmou a OAB.

Empresários e seus representantes no Congressos estão unidos para explorar os trabalhadores

Ao livrar Temer da investigação pedida pelo Ministério Público, os parlamentares mostraram unidade entre eles para aprovar os projetos encabeçados por Temer, que roubam os direitos da classe trabalhadora, como a reforma trabalhista, que mudou completamente a CLT para favorecer as empresas, que agora terão maior liberdade a amparo da lei para explorar ainda mais seus empregados.

Aprovar essa reforma e livrar Temer foram atos que serão lembrados como dois dos maiores absurdos da vida política brasileira. Vão marcar um momento histórico em que o capital (empresas, empresários e os políticos que os representam) acabou com os direitos conquistados pelos trabalhadores em um século de lutas e resistência, retrocedendo as relações entre capital e trabalho (empregadores e empregados) ao século XIX.

Compra de votos na cara dura

Para conseguir esse resultado, o governo abriu um balcão de negociação de cargos e emendas dentro do plenário da Câmara em troca de votos para salvar Michel Temer. Durante toda a sessão, ministros e líderes governistas mobilizaram a máquina federal para atender deputados que se comprometessem a rejeitar a acusação. Foram milhões em dinheiro do povo trabalhador usados para comprar deputados para votarem contra o próprio povo.

A operação foi ordenada por Temer e comandada pelo ministro tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), cuja pasta é a responsável pela distribuição de cargos e emendas para a base aliada. Ele foi um dos dez ministros que reassumiram seus mandatos na Câmara para votar a favor do presidente e obter votos no plenário.

A luta tem que continuar e crescer

Após sair livre, Temer disse que todos que querem derrubá-lo estão sendo derrotados. E se sentiu fortalecido para mandar acelerar a reforma da Previdência, que está parada na Câmara desde que as acusações foram feitas contra ele.

Os trabalhadores precisam ampliar a luta com urgência para derrotar a reforma trabalhista na prática e impedir a aprovação da reforma da previdência. Nas Campanhas Salariais, a luta tem de ser implacável para impedir que os Acordos e Convenções Coletivas sejam mudadas e que os diretos sejam rebaixados.

Esse é o nosso desafio e a nossa tarefa!

Grande parte dos deputados que livraram Temer respondem a ações no STF

Mais de 40% dos 263 deputados federais que votaram para livrar o presidente Michel Temer de um eventual julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) respondem a inquéritos ou são réus em ações penais em andamento na Corte. O levantamento foi realizado pelo UOL, com base na pesquisa sobre a situação criminal dos parlamentares no Supremo, divulgada na semana passada pelo site "Congresso em Foco".

RefTrab

Veja abaixo a lista dos investigados pró-Temer (em ordem alfabética):

Adalberto Cavalcanti (PTB-PE)

 Adilton Sachetti (PSB-MT)

Aelton Freitas (PR-MG)

 Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Alberto Fraga (DEM-DF)

 Alceu Moreira (PMDB-RS)

 Alfredo Kaefer (PSL-PR)

Alfredo Nascimento (PR-AM)

Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

Andre Moura (PSC-SE)

Aníbal Gomes (PMDB-CE)

 Antônio Imbassahy (PSDB-BA)

Arthur Lira (PP-AL)

 Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

 Augusto Coutinho (SD-PE)

Benjamin Maranhão (SD-PB)

Beto Mansur (PRB-SP)

Bruno Araújo (PSDB-PE)

Cabuçu Borges (PMDB-AP)

 Cacá Leão (PP-BA)

Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Carlos Marun (PMDB-MS)

Célio Silveira (PSDB-GO)

 Celso Jacob (PMDB-RJ)

 Celso Russomanno (PRB-SP)

 Cícero Almeida (PMDB-AL)

Dâmina Pereira (PSL-MG)

 Daniel Vilela (PMDB-GO)

Danilo Forte (PSB-CE)

Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

Delegado Edson Moreira (PR-MG)

 Dilceu Sperafico (PP-PR)

Dimas Fabiano (PP-MG)

Edio Lopes (PR-RR)

Eduardo Da Fonte (PP-PE)

Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

Ezequiel Fonseca (PP-MT)

Fábio Faria (PSD-RN)

Felipe Maia (DEM-RN)

 Flaviano Melo (PMDB-AC)

 Genecias Noronha (SD-CE)

Geraldo Resende (PSDB-MS)

Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

 Gorete Pereira (PR-CE)

 Heráclito Fortes (PSB-PI)

Iracema Portella (PP-PI)

 Izalci Lucas (PSDB-DF)

João Carlos Bacelar (PR-BA)

João Paulo Kleinübing (PSD-SC)

Jorge Côrte Real (PTB-PE)

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

 José Otávio Germano (PP-RS)

José Priante (PMDB-PA)

 José Reinaldo (PSB-MA)

 Jozi Araújo (Podemos-AP)

Julio Lopes (PP-RJ)

 Laerte Bessa (PR-DF)

 Lázaro Botelho (PP-TO)

Lindomar Garçon (PRB-RO)

 Lucio Mosquini (PMDB-RO)

Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

Luis Tibé (PTdoB-MG)

 Luiz Cláudio (PR-RO)

 Luiz Fernando Faria (PP-MG)

Luiz Nishimori (PR-PR)

 Macedo (PP-CE)

 Magda Mofatto (PR-GO)

 Maia Filho (PP-PI)

 Marco Tebaldi (PSDB-SC)

 Marinaldo Rosendo (PSB-PE)

 Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Marx Beltrão (PMDB-AL)

 Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

 Milton Monti (PR-SP)

 Missionário José Olimpio (DEM-SP)

 Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Nelson Meurer (PP-PR)

 Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

Nilson Leitão (PSDB-MT)

 Nilton Capixaba (PTB-RO)

Paes Landim (PTB-PI)

Pauderney Avelino (DEM-AM)

Paulo Feijó (PR-RJ)

 Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Paulo Maluf (PP-SP)

Paulo Pereira Da Silva (Solidariedade-SP)

 Pedro Fernandes (PTB-MA)

Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

 Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

Raquel Muniz (PSD-MG)

Renato Molling (PP-RS)

Ricardo Teobaldo (Podemos-PE)

Roberto Alves (PRB-SP)

Roberto Balestra (PP-GO)

 Roberto Britto (PP-BA)

 Roberto Góes (PDT-AP)

Rogério Marinho (PSDB-RN)

Rogério Rosso (PSD-DF)

Rômulo Gouveia (PSD-PB)

Ronaldo Benedet (PMDB-SC)

Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Silas Câmara (PRB-AM)

Simão Sessim (PP-RJ)

Takayama (PSC-PR)

Thiago Peixoto (PSD-GO

Toninho Pinheiro (PP-MG)

 Vinicius Gurgel (PR-AP) Wladimir Costa (SD-PA)

Yeda Crusius (PSDB-RS)

Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

DECRETO Nº 6 523

Código de ética

Criança e adolescente