Sábado, Jul 22nd

Last updateQui, 20 Jul 2017 5pm

Sindicato discute com a TEL TELEMÁTICA prazo para a empresa rever escala de folga que prejudica o trabalhador

DSR-1

A reunião entre o Sintratel e a empresa TEL TELEMÁTICA foi realizada no dia 11 de julho, para debater a proposta de Escala de Folga apresentada pela empresa.

O Sindicato contestou a proposta por ela trazer situações em que o trabalhador chega a trabalhar por até 12 (doze) dias consecutivos para ter acesso à folga. Isso torna as condições de trabalho insalubres ao trabalhador e contraria o que estabelece a Cláusula 13ª da Convenção Coletiva de Trabalho, em seu parágrafo 5º, que difine:

Os trabalhadores poderão trabalhar aos domingos e feriados em regime de escala de trabalho nas operações, desde que respeitadas as determinações dos órgãos competentes e a legislação específica, e desde que convencionado através de Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a empresa e o Sintratel ou mediante autorização do MTB”.

Além de desrespeitar as determinações da Convenção Coletiva, essa medida também contraria a CLT, em seu artigo 67, bem como o Anexo II da NR 17, em seus artigos 5.1.1 e 5.1.2, que garantem ao trabalhador o descanso semanal e, ainda, ao descanso em pelo menos um domingo por mês, sendo dois no caso das mulheres.

A convenção Coletiva da Categoria determina, ainda, jornada de trabalho de 36 horas semanais para os trabalhadores do setor, já assegurando o descanso semanal remunerado no final de semana. Sendo assim, qualquer escala diferente disso fere o direito assegurado ao trabalhador pela Convenção.

Por essas razões, o SINTRATEL solicitou que a empresa reveja esta escala de folga que ela apresentou e que apresente um parecer ou nova proposta até a o dia 17/07/2017, para uma nova discussão com o Sindicato.

Os representantes da empresa presentes na reunião defenderam que estão cumprindo os parâmetros legais. Porém, frente às argumentações do Sintratel, sustentadas por parecer jurídico entregue em mãos pelo Sindicato, se comprometeram a apresentar um posicionamento até a data solicitada.

O Sintratel aguardará o posicionamento da empresa, e caso ele permaneça contraditório às determinações da Convenção Coletiva, da CLT e do Anexo II da NR 17, encaminhará as medidas cabíveis junto ao Ministério do Trabalho e solicitará fiscalização à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, além de reforçar a mobilização dos trabalhadores.

DECRETO Nº 6 523

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