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Em dia de protesto das centrais, governo sofre derrota parcial com rejeição da reforma trabalhista na CAS

protestopaulistaNeste 20 de junho, dia em que centrais, sindicatos, movimentos populares e um grande número de trabalhadores foram às ruas fazer o esquenta da Greve Geral contra as reformas do governo Temer, marcada para 30 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou por 10 a 9 o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que era favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38 da reforma trabalhista.

A Comissão aprovou simbolicamente o relatório alternativo (voto em separado) do senador gaúcho Paulo Paim, que apresenta como proposta principal a rejeição completa da reforma proposta por Temer.

A derrota é parcial porque não interrompe a tramitação. O PLC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a decisão final cabe ao plenário do Senado.

Mas o resultado da votação mostra que a mobilização sindical e popular influenciou o voto dos senadores. A rejeição é consequência da luta que vai tomando as ruas de todo o Brasil, que deve continuar e ser fortalecida. 

Antônio Queiroz, o Toninho do DIAP, opina que a reforma da trabalhista tem chance de, ao menos, sofrer um adiamento. Não voltará para a Câmara, porque o voto em separado de Paulo Paim, aprovado simbolicamente na CAS, propõe a rejeição ao projeto, sem apresentar um substitutivo. O relator na CCJ é o próprio líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que deverá apresentar, já amanhã, parecer favorável ao texto original vindo da Câmara.

O passo seguinte é o plenário. A votação decidirá se o projeto avança ou vai para o arquivo, mas para o diretor do Diap o cenário já é um pouco diferente e mostra fragilidade do governo e sua "ilegitimidade para tocar as reformas".

O placar de 10 a 9 contra o relatório de Ferraço contou com dois votos até então contados a favor do governo: o de Eduardo Amorim (PSDB-SE, ex-PSC) e o de Sérgio Petecão (PSD-AC), que por uma articulação oposicionista acabou substituído na CAS por Otto Alencar (PSD-BA), este contrário ao texto da reforma, apoiada explicitamente por entidades empresariais e criticada pelas centrais sindicais. Já o voto de Amorim causou surpresa, pois o PSDB, embora dividido, integra a base aliada de sustentação a Temer. Outro a votar contra foi Hélio José, do PMDB-DF.

Reforma dos empresários

A reforma trabalhista, amplamente apoiada por entidades empresariais, traz, entre as mudanças propostas, a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho, entre outras mazelas. Ao todo, são mais de 100 modificações na CLT, que desfiguram a legislação trabalhista e a proteção ao trabalhador no embate contra a ganância exploratória das empresas e empresários.

A derrota do governo teve resposta negativa no mercado financeiro. A Bolsa brasileira caiu 2% e fechou abaixo do patamar registrado no dia 18 de maio, o dia seguinte à divulgação da notícia de que Joesley Batista havia gravado o presidente Michel Temer. A cotação do dólar comercial subiu 1,27%, para R$ 3,3310.

Reforma Trabalhista segue para CCJ

O relatório alternativo do Senador Paulo Paim, aprovado na CAS, que agora segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem previsão da passagem pelas comissões ser encerrada no próximo dia 28. Depois disso, a proposta de Reforma Trabalhista segue para análise no Plenário. Segundo Romero Jucá, líder de Temer no Senado, o governo pretende aprovar a retirada dos direitos trabalhistas até o início de julho.

No dia 30 de junho, centrais sindicais e movimentos sociais estão convocando a maior GREVE GERAL da história brasileira, para demonstrar que a classe trabalhadora está disposta a lutar e resistir contra o fim das leis de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

DECRETO Nº 6 523

Código de ética

Criança e adolescente