Sábado, Ago 19th

Last updateSex, 18 Ago 2017 12pm

Reforma trabalhista deixa grávidas trabalharem em locais insalubres exposta a radiação, frio, barulho, pressão e outros males

gravidez3A reforma trabalhista que está sendo debatida na Câmara permite que grávidas ou mulheres que estão amamentando trabalhem em condições insalubres --aquelas que podem fazer mal à saúde, como barulho, calor, frio ou radiação em excesso.

Segundo o texto proposto na semana passada pelo relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), elas poderão continuar trabalhando em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico liberando.

Atualmente, quem está grávida ou amamentando não pode trabalhar em condições insalubres. A empresa deve encontrar outra função ou local para ela durante esses meses.

Atestado não garante segurança, diz procurador

O procurador Paulo Joarês Vieira, coordenador nacional da área de combate às fraudes em relações de trabalho do MPT (Ministério Público do Trabalho), vê a possibilidade de risco para a saúde das mulheres.

Ele afirma que nem todos os atestados médicos são uma garantia, porque o médico pode não ter o conhecimento específico necessário sobre segurança no trabalho.

"Não temos segurança de que o profissional (médico) vai até lá (local onde a mulher trabalha, para ver as condições)", afirma o procurador.

No ambiente empresarial brasileiro, em que a pressão e o assédio moral são abundantes, e num quadro de desemprego permanentemente alto, dá para imaginar os abusos que empresas e patrões poderão cometer com as gestantes, colocando a saúde delas e dos bebês em risco.

Tai mais uma medida que só interessa aos patrões, como todas as que esse governo vem tomando.

DECRETO Nº 6 523

Código de ética

Criança e adolescente