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Last updateTer, 25 Abr 2017 6pm

Dia 28 de abril, vamos às ruas defender os nossos direitos

As Centrais Sindicais e os movimentos sindical e popular estão organizando a luta contra os ataques contidos nas propostas do governo Temer para as reformas previdenciária e trabalhista, e contra a terceirização irrestrita, já aprovada pelos deputados governistas e sancionada por Temer.

Os Dias Nacionais de Mobilização e Luta, 15 e 31 de março, mostraram o repúdio e a força dos trabalhadores com paralisações em diversas categorias, em todo o país, e já fizeram o governo recuar em alguns itens.

Mas é preciso ir além. Por isso o Sintratel reafirma a importância de ampliar a mobilização e chama os trabalhadores e trabalhadoras em telemarketing a se somarem à luta que já envolve a maioria das categorias, participando da greve geral no próximo dia 28 de abril.

Sindicato convoca mobilização dia 28/04

Sintratel participou das grandes manifestações na Av. Paulista nos dias 15 e 31 de março! Dia 28 tem que ser maior ainda!  Todos na luta!

Frente aos ataques aos direitos previdenciários e trabalhistas, o Fórum das Centrais Sindicais definiu um calendário de mobilização, rumo à uma greve geral no país no dia 28 de abril.

Participaram da reunião do fórum representantes das Centrais UGT, CTB, CUT, FORÇA, NCST, CSB, INTERSINDICAL, CONLUTAS e CGTB.

Durante todo o mês de abril os Sindicatos estão realizando assembleias, reuniões, plenárias e manifestações com suas categorias rumo à construção Nacional da GREVE GERAL DIA 28/04!

É preciso ir às ruas e parar o Brasil neste dia contra o desmonte da Previdência Pública, das leis trabalhistas, das estatais, contra a terceirização irrestrita e generalizada. Os projetos de reformas do governo Temer precarizam, flexibilizam a acabam com direitos históricos dos trabalhadores brasileiros.

Temer quer acabar com a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras...

A luta contra as reformas do governo Temer é histórica e imprescindível para todos os brasileiros. Nada até hoje foi capaz de afetar de forma tão radical a vida dos trabalhadores e trabalhadoras que estão na ativa como esses projetos do governo.

As mudanças propostas por Temer terão forte impacto sobre toda a população, especialmente os jovens trabalhadores (que deverão contribuir 40 anos para conseguir se aposentar com benefício integral).

Trabalhadores e trabalhadoras rurais, que convivem com trabalho penoso e desregulamentado, com grande dificuldade de comprovar o tempo de contribuição, perderão o direito de se aposentar.

O impacto sobre as mulheres também será brutal, já que estabelece uma idade mínima para elas obterem a aposentadoria: 62 anos.

Essa alteração despreza o fato de que as mulheres convivem com piores condições de trabalho e com a dupla, ou até tripla, jornada de trabalho, com uma média de horas de trabalho semanal superior à dos homens.

O papel fundamental de proteção, cumprido pela previdência social, tem de ser mantido e reforçado, como forma de combater a desigualdade, e não eliminado.

Outro absurdo é estabelecer 25 anos (300 meses) como tempo mínimo de contribuição pra requerer o benefício, mesmo que por idade (hoje a exigência é de 15 anos).

O trabalhador brasileiro, em média, contribui 5 meses por ano, devido ao desemprego e à rotatividade promovida pelas empresas. Para ter 300 contribuições é preciso, para a média dos brasileiros, mais de 50 anos trabalhando. Não podemos nos calar.

...E retirar direitos trabalhistas

O governo diz que quer mudar a legislação trabalhista para gerar empregos, para modernizar. Mas a mentira fica evidente quando analisamos o que eles querem mudar.

A reforma trabalhista do governo Temer visa exlusivamente a retirar direitos dos trabalhadores para reduzir o custo da mão de obra, que já é um dos mais baratos das grandes economias mundiais. Essa redução vai maximizar o lucro dos empresários e acabar com a legislação trabalhista.

Ela pode destruir os direitos trabalhistas, o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Sem legislação trabalhista, a primeira consequência será a redução drástica de salários. E quanto menor o salário, menores ainda serão os benefícios previdenciários - aposentadorias e pensões.

Mas o pior de tudo é ela fazer o que for negociado entre trabalhadores e patrões valer acima da lei, do legislado. Num ambiente de desemprego como o brasileiro, a chantagem patronal se impõe, e os trabalhadores acabam perdendo até os direitos que estão na lei, porque acabam cedendo para manter o emprego.

O objetivo de inserir numa lei  o “negociado sobre o legislado” é exatamente restringir direitos. Do contrário não precisaria, pois a legislação já prevê que a negociação se sobressaia quando acrescenta ou amplia direitos. Nenhum sindicato precisa colocar no acordo ou na convenção coletiva o que já está consignado em lei, já que os direitos assegurados em lei são inegociáveis ou irrenunciáveis.

Assim, portanto, com a desregulamentação da legislação trabalhista tudo poderá ser negociado. Tudo mesmo! É uma forma de acabar com os direitos básicos que estão na CLT. O prejuízo será unicamente dos trabalhadores e trabalhadoras. 

Terceirização irrestrita é escravidão moderna

Os deputados governistas aprovaram e Temer sancionou a terceirização irrestrita, inclusive das atividades-fim das empresas. O que aprovaram significa permitir a quarteirização no setor de Telemarketing. Ou seja, uma empresa do setor contatar outra para atender um tomador de serviço. Isso é inaceitável!

Querem também acabar com a responsabilidade solidária. Ou seja, a empresa contratante deixaria de ser obrigada a pagar os direitos dos trabalhadores se a terceira não pagar, e só poderia ser acionada anos depois do calote aos trabalhadores.

Isso seria um caos total, porque as empresas contratantes, tomadoras de serviços são, geralmente, gigantes que tem condições de arcar com os diretos trabalhistas quando as terceiras quebram ou aplicam golpes no mercado e nos trabalhadores. E a responsabilidade é delas, porque é para elas que o trabalhador está atuando.

Também querem mudar as regras de contrato de trabalho, liberando o contrato temporário irrestrito. As empresas fariam uma farra com isso, porque poderiam contratar por alguns meses sem pagar FGTS, multa por demissão e parte das verbas rescisórias, como férias proporcionais, e em alguns casos nem precisariam registrar o trabalhador.

O Sintratel chama toda a categoria para participar dessa luta contra as reformas e a terceirização irrestrita. Uma das formas é enviar e-mails e telefonar aos deputados exigindo que não aprovem os projetos das reformas, e pedir aos contatos nas redes sociais para ajudarem a pressionar os deputados. Outra forma é participar da mobilização convocada pelas Centrais e se unir aos demais trabalhadores, junto com o Sintratel! Engrossar essa luta é imprescindível para garantir nossos direitos. A GREVE É UM DIREITO nesse momento de ataques às leis que amparam os trabalhadores!

DECRETO Nº 6 523

Código de ética

Criança e adolescente