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Repúdio à reforma da previdência e à reforma trabalhista estiveram no centro dos protestos que reuniram milhares de trabalhadores no centro de São Paulo e em várias outras localidades nesse Dia Nacional de Mobilização!

Na sexta-feira, 10 de novembro, as Centrais Sindicais unidas organizaram manifestações por todo o país. O repúdio à insistência do governo Temer em aprovar a reforma da Previdência e a resistência às mudanças impostas pela reforma trabalhista, que passam a valer no dia 11 de novembro, foram o foco do protesto.

O Sintratel divulgou, convocou e participou dessa importante atividade, que pode marcar a retomada das mobilizações contras as re(de)formas do governo Temer, que nada mais fazem do que acabar com direitos dos trabalhadores para engordar os cofres do governo, os lucros das empresas e o bolso dos que vivem de renda.

Em São Paulo, milhares de trabalhadores de diversas categorias acompanharam seus Sindicatos, que se reuniram na Praça da Sé e seguiram em marcha até o MASP, na Av. Paulista, para manifestar indignação, revolta e disposição de luta em relação à nova lei trabalhista, contra o desmonte da Previdência e contra a tentativa do governo de alterar o conceito e a fiscalização do trabalho escravo.

Presidente do Sintratel Marco Aurélio Coelho de Oliveira participou da mobilização com dirigentes e filiados do Sindicato e disse que “esse evento é fundamental para deixar claro que os trabalhadores repudiam essa reforma trabalhista que tira direitos e precariza a relação capital/trabalho e não vão deixar a reforma da Previdência e o fim da aposentadoria serem aprovados por Temer e seus aliados no Congresso Nacional.

Embora a lei passe a vigorar amanhã, vamos continuar em busca do diálogo para reverter alterações feitas em itens como a criminosa permissão para que mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres, o trabalho intermitente, a terceirização generalizada, o fim da homologação com assistência dos sindicatos, o acordo individual que passou a ser permitido, o custeio do movimento sindical, entre outros. Não queremos greve nem paralisações. Queremos diálogo. A reforma trabalhista não vai gerar nenhum emprego. O que gera emprego é uma reforma tributária, uma reforma do Estado e o fim da corrupção”, afirmou Ricardo Patah, Presidente Nacional da UGT.

Segundo o dirigente, alguns itens da nova lei trabalhista são tão ruins ou estão tão incertos, que vários tribunais do Brasil suspenderam por 15 dias os processos para tentar entender como julgá-los. “Precisamos construir algo equilibrado. Essa reforma é essencialmente empresarial. Não tem nenhum artigo com foco social e ainda quer exterminar com o movimento sindical brasileiro, que acabou com a ditadura, com a inflação e construiu a política do salário mínimo. Não existe democracia sem um sindicalismo forte.”

Patah falou, ainda, da atitude do governo em fazer vistas grossas para que não haja fiscalização ao trabalho análogo à escravidão e sobre a reforma previdenciária “que vem aí para tirar mais direitos dos trabalhadores. Não podemos permitir. Precisamos nos unir e utilizar nossa maior arma, que é o voto. Ano que vem há eleições. Precisamos eleger candidatos que prezem pelos direitos dos trabalhadores”. 

A mobilização vai continuar. Fique atento às convocações do Sintratel! O momento é grave e exige a participação de todos para evitar que uma enxurrada de retrocessos caiam sobre os trabalhadores e aprofundem o abismo na distribuição de renda, a desigualdade e a exclusão social que reinam em nosso país!

 

REFORMA TRABALHISTA, UM DURO GOLPE AOS DIREITOS SOCIAIS, PASSA A VALER A PARTIR DO SÁBADO (11/11)

A partir de 11 de novembro, os Trabalhadores e Trabalhadoras de todo o Brasil sentirão mais uma face do golpe aos seus direitos e benefícios históricos. Em um episódio de extrema violência contra a classe trabalhadora brasileira e vergonhoso para a história do país, a CLT foi mutilada, sendo jogado ralo abaixo direitos conquistados com muitos anos de lutas e muito sangue de trabalhador derramado.

A reforma trabalhista foi aprovada pela maioria dos Deputados e Senadores, em um lobby de Temer e seus comparsas, demonstrando a quem esta casta política representa verdadeiramente: o grande empresariado.

Em diversos pontos os Trabalhadores estão sendo prejudicados, desde o fim do imposto sindical, que representa a intenção de destruir com as instituições de representação trabalhista – os Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais, até a terceirização total da mão de obra.

Como são as relações de trabalho hoje
e como vão ficar:

ATUAL

1) Férias: As férias podem ser tiradas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a dez dias ininterruptos. A CLT permite que o trabalhador venda dez dias que são remunerados pelo empregador.

2) Jornada de Trabalho: Segundo a CLT, a jornada é de 44 horas semanais, com, no máximo, oito horas por dia de trabalho. A duração normal do serviço pode ser acrescida de duas horas extras, mediante acordo escrito entre empregadores e empregados, ou previsto em contrato coletivo de trabalho.

3) Horas trabalhadas e transporte: Atualmente, a CLT dá aos trabalhadores o direito de incluir o tempo que foi gasto para chegar e voltar do trabalho como horas de jornada, quando o local é de difícil acesso e não há transporte público, e a empresa fornece meio alternativo para o empregado comparecer ao serviço.

4) Intervalo de almoço: Quem trabalha mais de seis horas num dia tem direito a uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Caso o empregado usufrua de apenas 30 minutos desse intervalo, o Tribunal Superior do Trabalho entende que o intervalo restante (30 minutos) gera uma condenação à empresa equivalente a 1 hora e 30 minutos, e ainda com 50% de adicional, tendo reflexos em férias e décimas terceiro para cálculo do FGTS.

5) Contribuição sindical: Hoje, o pagamento, que equivale a um dia de trabalho, é obrigatório e vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para os que não são associados às entidades de classe. O desconto é feito sobre o salário do mês de março.

6) Registro: O texto atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece multa de meio salário mínimo (R$ 468,50) para outras infrações sobre registro. A falta de dados sobre duração do trabalho, férias e acidentes também sujeitam o empregador a multa de mil reais.

7) Mulheres e trabalho insalubre: Por lei, mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalharem em lugares com condições insalubres. Atualmente, não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

8) Indenização por danos morais: Atualmente, o empregado que se sente prejudicado por recorrer ao Judiciário. A Justiça do Trabalho estipula o valor em ações envolvendo danos morais entre trabalhadores e patrões.

9) Rescisão contratual: Pela CLT atual, a homologação da demissão do trabalhador é exigida que seja feita no sindicato da categoria a qual ele é vinculado. A entidade sindical faz a conferência se os termos das rescisão estão corretos.

10) Demissão: Atualmente, se o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito ao saque do FGTS, apenas se for demitido sem justa causa. O empregador tem a opção de avisar ao empregado sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar. Isso é válido para casos sem justa causa.

COM A REFORMA

1) Férias: Se houver acordo entre patrões e empregados, pode ser dividida em até três vezes, desde que um deles seja de 14 dias corridos e, os demais, cinco dias corridos. Proíbe o início das férias dois dias antes de feriado ou no dia de repouso remunerado.

2) Jornada de Trabalho: Pela reforma aprovada, a jornada diária pode chegar até a 12 horas, e o limite semanal a 48 horas, incluídas quatro horas extras. Para 12 horas seguidas, haveria 36 ininterruptas. Trata-se de modalidade comum em hospitais, empresas de vigilância e portarias. Medida Provisória vai modificar esse ponto do projeto sancionado por Temer.

3) Horas trabalhadas e transporte: Pela Reforma Trabalhista, o tempo gasto pelo empregado no percurso para se chegar ao local de trabalho ou no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada de trabalho, independentemente do meio de transporte usado, mesmo o local de trabalho sendo de difícil acesso. 

4) Intervalo de almoço: O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou for parcial, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

5) Contribuição sindical: A contribuição sindical será opcional. O governo já deixou claro que não voltará atrás da proposta aprovada na Reforma Trabalhista. O Ministério do Trabalho informou, inclusive, que já não haverá a cobrança de um dia de serviço no ano que vem.

6) Registro: O projeto aprovado pelo Congresso e sancionado por Temer aumenta a multa por empregado não registrado pelo patrão, de um salário mínimo (atualmente R$ 937) para R$ 3 mil. Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte a multa será de R$ 800 por funcionário.

7) Mulheres e trabalho insalubre: Mulheres grávidas ou lactantes poderão trabalhar em ambientes considerados insalubre, desde que apresentem um atestado médico que garanta que não há risco para o bebê nem à mãe.

8) Indenização por danos morais: A nova lei limita valor a ser pleiteado pelo trabalhador na Justiça, estabelecendo teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual de quem foi ofendido.

9) Rescisão contratual: A rescisão passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do patrão e do trabalhador — que pode ter assistência do sindicato. Para o governo, a medida agiliza o acesso do funcionário a benefícios, como o saque do FGTS.

 

10) Demissão: O texto do projeto aprovado e sancionado pelo presidente Michel Temer prevê a demissão em comum acordo. Por esse novo mecanismo, a multa de 40% do FGTS será reduzida para apenas 20%, e o aviso prévio ficará restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador pode sacar somente 80% do Fundo de Garantia, mas perde o direito de receber o seguro-desemprego.

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