Na Mídia

O juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu condenar o banco Santander a pagar uma indenização de R$ 274 milhões por impor metas abusivas para trabalhadores e prejudicar mentalmente seus funcionários.

 

A sentença atendeu parcialmente denúncia do procurador Paulo Neto, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

 

Conforme a sentença, o banco submetia seus funcionários a metas abusivas de produção. Em 2014, a média de afastamentos por acidente e doença mental ocupacional do banco foi de dois empregados por dia.

 

De 2012 a 2016, 6.736 bancários pediram a concessão de auxílio-doença no INSS. Desse total, 1.784 são ou foram empregados do Santander.

 

Além da multa por dano moral coletivo, a decisão também impõe ao banco a proibição de estabelecer metas abusivas. Deverão, a partir de agora, serem negociadas entre o banco e a entidade sindical da categoria.

 

Em outra ação também julgada pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, o Santander foi condenado a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por assédio moral.

 

Processo: 0000342-81.2017.5.10.0011

Processo: 0000253-87.2014.5.10.0003

 

Fonte: Conjur

Violência se dá sobretudo em casa, com agressor conhecido; dado inclui apenas sobreviventes

 
A vendedora de roupas Talita Oliveira, 29, se submeteu a sete cirurgias reconstrutoras nos dois últimos anos: duas na orelha esquerda e cinco no nariz. “E terei que fazer mais dez só no nariz”, diz. 

Em novembro de 2017, foi atacada pelo ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento. Era manhã de domingo quando o agressor invadiu a casa da mãe de Talita, em Barueri (SP), onde ela estava. 

Tentou esganá-la, quebrar o seu pescoço e arrancou com os dentes uma orelha e o nariz da vendedora. Os dois filhos mais velhos da mulher, de 13 e 11 anos, viram tudo. “Vivi uma cena de filme de terror. Fiquei desfigurada. Dormi uma e acordei outra. Parecia um monstro”, diz ela. 

 

O Ministério da Saúde registra que, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por ao menos um homem e sobrevive. No ano passado, foram registrados mais de 145 mil casos de violência —física, sexual, psicológica e de outros tipos— em que as vítimas sobreviveram.

A conclusão vem de dados inéditos do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação. A reportagem analisou 1,4 milhão de notificações recebidas de 2014 a 2018. 

Talita Oliveira, 29, que teve o nariz e uma orelha arrancados a mordidas pelo ex
Talita Oliveira, 29, que teve o nariz e uma orelha arrancados a mordidas pelo ex - Marlene Bargamo/Folhapress

Toda vez que uma mulher procura um serviço de saúde, e o agente identifica que ela foi vítima de violência, é obrigado a notificar o caso às secretarias de saúde (o mesmo ocorre para violências sexuais, independentemente do gênero, e violências contra crianças e idosos, entre outros casos). Essas informações compõem o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA/SVS/MS).

O número não inclui as mulheres assassinadas, já que elas não são objeto do mesmo tipo de notificação. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país.

Há também alto índice de subnotificação, mesmo com a obrigação legal do registro —o que significa que o número de agressões pode ser ainda mais alto.

Nos últimos anos, houve aumento expressivo nos registros de violência física, psicológica e sexual, de acordo com a base de dados da pasta. A tendência de crescimento se manteve ano após ano. 

Os registros de violência sexual, por exemplo, tiveram aumento de 53% no período. Nesse tipo de agressão, 7 em cada 10 vítimas são crianças e adolescentes (têm até 19 anos).

Estupros coletivos (cometidos por mais de um autor homem) contra mulheres foram 3.837 no ano passado. Quando se considera também os registros de outros perfis de vítimas, incluindo as do sexo masculino, o total chega a 4.716, uma média de 13 casos por dia.

Não é claro se houve aumento no número de casos de violência contra a mulher ou se os casos passaram a ser mais notificados por causa de uma sensibilização maior da sociedade quanto à violência de gênero, diz a socióloga Wânia Pasinato. 

“Nos últimos anos, a gente começou a falar mais especificamente sobre o estupro coletivo, desde o caso de Castelo do Piauí [episódio de 2015 de grande repercussão, em que quatro jovens foram estupradas por cinco homens]", observa.

"Os dados estavam lá, mas eram invisíveis, mesmo quem pesquisa na área não dava atenção a isso. À medida que a gente dá mais publicidade, ele começa a ser mais denunciado e o registro entra mais na percepção dos profissionais.”

A antropóloga Tatiana Perrone, pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito da USP, diz que é difícil precisar a razão do aumento, mas que o crescimento no número de mortes de mulheres é um indicativo de que haja escalada na violência de gênero. “Existe um dado bem concreto, que é o corpo. Não depende de notificação”, afirma.

O último Atlas da Violência, do Ipea, com dados de 2017, mostra que a taxa de mortes de mulheres bateu recorde, chegando a 4,7 assassinatos a cada 100 mil habitantes.

Para a promotora de Justiça Gabriela Manssur, o aumento nos registros de violência contra a mulher se deve ao fato de as mulheres fazerem valer seus direitos cada vez mais: “Há um maior conflito, porque os homens não aceitam a liberdade de comportamento”.

Se a violência sexual atinge mais crianças e adolescentes, a agressão física tem como vítima preferencial mulheres de 20 a 39 anos (55% dos casos).

Em quase todos os casos de violência, o agressor da mulher é uma pessoa próxima: pai, padrasto, irmão, filho, ou, principalmente, ex ou atual marido ou namorado. É em casa onde as mulheres são, na maioria das vezes, agredidas: 70% dos casos ocorrem em residência.

Foi o caso da Talita, a mulher citada no começo desta reportagem.

A vítima e o agressor, seu ex-companheiro, ficaram juntos por cerca de dois anos. As agressões começaram no segundo ano do relacionamento, segundo ela. Manchas roxas pelo corpo eram comuns. 

“Minha mãe falava para eu me separar, que uma hora ele ia me machucar feio”, diz. “Mas, quando você está dentro do ciclo de violência, é muito difícil sair. A mulher não gosta de apanhar. A gente fica psicologicamente presa.”

Para Perrone, essa violência está ligada aos papéis que são ocupados por cada gênero na sociedade.

“Os homens são ensinados a utilizar a força e a violência para a resolução de conflitos e tentam colocar as mulheres em determinados lugares. Há um exercício de poder e da violência para controlar os corpos das mulheres.”

REGISTROS INDICAM DISCREPÂNCIAS E SUBNOTIFICAÇÃO

Dados levantados por órgãos de saúde, como é o caso do Sinan, tendem a ser mais confiáveis que os de sistemas de segurança, alimentado pelas polícias.

Isso acontece porque é alto o índice de subnotificação de casos de violência doméstica e de violência sexual, já que há casos em que as vítimas temem denunciar seus agressores.

Wânia Pasinato explica, porém, que os dados do Ministério da Saúde “enfrentam, como qualquer outro sistema de informação, a dificuldade de sensibilizar o profissional da ponta sobre a importância de fazer essa notificação”. 

O Ministério da Justiça, que agrega informações policiais, chega a registrar o dobro de casos de estupro que o Ministério da Saúde em 2018.

Isso acontece por uma série de fatores. Primeiro, há estados que enviam dados à pasta da saúde só de atendimentos em hospitais públicos, enquanto outros incluem atendimentos na rede privada.

A diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, levanta outro problema. "Existe uma certa resistência de médicos, que não querem ser chamados para testemunhar em casos de violência doméstica ou sexual, e não assinam a notificação que deveria ser compulsória", afirma. 

"Os dados nos ajudam muito a entender o perfil das vítimas, mas não mensuram todo o tamanho do problema."

Os dados levantados pela reportagem não permitem ver a faixa de renda, mas estudos apontam que a violência contra a mulher atinge toda a sociedade, independentemente de classe social. 

Estudo do Ipea mostra que a violência de gênero tem o dobro da ocorrência quando a mulher participa do mercado de trabalho. 

Hoje, Talita não consegue mais respirar pelo nariz. Teve depressão, emagreceu 20 kg, viu os filhos repetirem de ano e não consegue arranjar emprego. “Qual empresa vai contratar uma pessoa doente, que precisa operar de quatro em quatro meses?”

Com a ajuda de um tratamento psicológico, tenta se reerguer. “A minha vida recomeçou do zero. Nasci de novo. Disso eu tenho certeza”, afirma.  

O agressor, Ricardo Willians Cazuza, está preso. Ele foi condenado em primeira instância pelo crime e recorre da decisão judicial. 

METODOLOGIA

Para análise dos dados foram retirados registros duplicados a partir de combinações de informações idênticas na base de dados - número de notificação, data de ocorrência, sexo, data de notificação, código da regional de saúde e data de Nascimento (este último para os microdados de 2018).

Para analisar a violência a mulheres cometida por homens, levou-se em conta a declaração do sexo da vítima e do possível agressor. Neste último caso, foram considerados tanto as opções que o identifica do sexo masculino e ambos os sexos (nos casos que há mais de um agressor).

Fonte: Folha de SP

 

Dentro de uma sala de um estabelecimento comercial, um adolescente, negro, nu, é mantido em pé, durante 40 minutos, recebendo chibatadas de um artefato feito com fios elétricos trançados. Depois de amordaçar e amarrar o menor, dois seguranças do supermercado Ricoy, na Vila Joaniza, sul da capital de São Paulo, chicoteiam o garoto e gritam, como os congêneres da ditadura militar, depois do golpe de estado de 1964: “Vai tomar mais uma. Nós vamos ter que te matar. Vai voltar. Você é corajoso. Caso falar algo para alguém vou te matar”. O adolescente teria sido flagrado furtando barras de chocolate.

Paulo Sérgio Pinheiro (Foto: Roberto Setton/Época)

Tudo foi gravado com celular e vazado para pessoas da região. O delegado do 80º Distrito acredita “que o intuito desses dois criminosos seria impingir medo na comunidade que fica nas proximidades” – quer dizer, utilizar o vídeo para aterrorizar a população. E conclui: “Não se justifica a barbaridade que foi cometida”.

A barbaridade, no caso, é crime de tortura, pela lei 9455 de 1997. Louve -se também a juíza Tatiana Ormeleze, que determinou a prisão temporária dos dois seguranças e autorizou buscas e apreensões contra os investigados pelo crime de tortura.

A empresa contratante dos seguranças logo divulgou uma nota declarando que “repugna essa atitude (sic) e foi com indignação que tomou conhecimento dos fatos por intermédio da reportagem” e “que não coaduna com nenhum tipo de ilegalidade”, colocando-se à disposição para colaborar com as autoridades. Os agressores teriam sido afastados de suas funções. O advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), está acompanhando a investigação.

A Comissão Arns tem se dedicado ao tema da segurança privada nas empresas desde o caso do supermercado Extra, em dezembro de 2018. O trololó é sempre o mesmo: a empresa fica perplexa com um crime cometido pelos seguranças, afasta os funcionários e emite uma nota burocrática, como fez o Ricoy. Depois, na Justiça, a responsabilidade da empresa, ou da empresa de segurança terceirizada, desaparece.

Precisamos entender esse contexto. Nos supermercados e nos shopping centers, prevalece um apartheid não escrito contra as crianças negras e pobres, implementado pelos funcionários – sejam os seguranças de shoppings com ternos elegantes e fones de ouvido, ou os meganhas do Ricoy. Crianças e adolescentes negros são vigiados por eles desde o momento em que põem os pés naqueles espaços, especialmente nos bairros “nobres”, isto é, nos redutos de brancos.

Não somos patetas. Ao que tudo indica, o chicote estava pronto, não foi entrelaçado na hora. Reconheço até que não houvesse instruções para torturar, mas a fúria com que agiu a dupla de seguranças contra o adolescente negro seria inimaginável se a gerência do estabelecimento não desse carta branca para deter e castigar clientes – especialmente os negros – pegos furtando. Além disso, como acreditar que uma sessão de tortura daquela brutalidade transcorreu, durante tanto tempo, sem que ninguém da administração visse ou ouvisse?

A intenção não é satanizar supermercados e shopping centers. O que se almeja é evitar que crimes como o que aconteceu no Ricoy continuem a se repetir. Para tanto, é indispensável as empresas estarem disponíveis a travar um diálogo franco, com a Comissão Arns e com outras organizações de direitos humanos, de modo a e estabelecer regras claras de condutas eficazes e éticas de segurança privada, que não impliquem violação de direitos ou práticas de abusos e crimes.

Fonte: Geledés - Instituto da Mulher Negra - Por Paulo Sérgio Pinheiro, da Comissão ARNS

Imagine estar na balada e de repente ser surpreendido com gás de pimenta simplesmente porque o lugar emprega refugiados? Foi exatamente isso que aconteceu na madrugada deste domingo (1/9) no bar Al Janiah, localizado na região central da capital paulista. O lugar é conhecido por ser um polo de cultura e resistência, além de ponto de encontro certeiro para quem gosta de comer bem, reunir os amigos e dançar brasilidades e latinidades. 

 

Por Mariana Serafini

  Al Janiah é ponto de resistência cultural e poítica  

As câmeras de segurança registraram o momento em que cinco homens se aproximaram e atacaram o estabelecimento com faca, garrafas e gás de pimenta. Testemunhas que estavam mais perto da porta e conseguiram ver o ataque deram a seguinte descrição: “homens brancos, carecas, vestidos de preto com o símbolo do estado de São Paulo no peito”. Não precisa ser especialista urbana para entender que se trata de um grupo extremista que, com o aumento do discurso de ódio no país, se sentiu confortável para apelar à violência. 

 

O bar, que pertence ao brasileiro filho de palestinos, Hasan Zarif, é famoso por empregar refugiados. Atualmente são 35 funcionários de diversos países, entre eles Palestina, Síria e Argélia. “Não podemos nos calar diante da motivação deste ato, num contexto de crescente discurso de intolerância e ódio que acomete este pais”, diz a nota oficial do estabelecimento, divulgada poucas horas após o ataque. 

 

Segundo a administração, os agressores ainda não foram identificados, porém, as medidas jurídicas necessárias já foram tomadas.

 

O nome “Al Janiah” é uma homenagem à vila onde os pais de Hasan viviam na Palestina. Trata-se de um espaço ligado ao longo processo de resistência do povo palestino em defesa de um Estado soberano, livre das agressões impostas por Israel. Portanto, referência para a militância da esquerda paulistana. 

 

Após o ataque, entidades da esquerda e dirigentes políticos se solidarizaram com o espaço. A União da Juventude Socialista denunciou o episódio e destacou que “o estabelecimento foi construído por refugiados da Guerra da Síria e do Movimento Palestina Para Todos. Lamentável. Vamos denunciar e apoiar a causa da paz”. 

 

Já dirigente do PSOL e ex-candidato à presidência, Guilherme Boulos, manifestou solidariedade “ao amigo Hassan e toda a equipe”. “Nenhum passo atrás. Apesar deles, o Al Janiah seguirá como um belo espaço de resistência cultural e servindo uma das melhores comidas árabes de São Paulo. Força”. Em nota, o bar garantiu que seguirá “firme na luta, tão necessária nesse contexto de ataque à democracia”. 

 

Apesar da tentativa de intimidação, a programação dos próximos dias seguirá dentro da normalidade. Na próxima quinta-feira (5), a cantora paraense – e ex-repórter do Portal Vermelho – Railídia, fará o show de seu disco “Cangalha” a partir das 22 horas.

 

Fonte: Portal Vermelho

Medida passa a valer a partir de março de 2020

 

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, hoje (29), revogar uma resolução de 2005 que permite a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, a partir de 1º de março de 2020. Na prática, o gás de cozinha deixará de ter preço diferenciado no Brasil.

 

A medida será aplicada na venda de botijões de até 13 quilos (kg), entre o comercializado e o vendido a granel. De acordo com o CNPE, a iniciativa "corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante".

 

O CNPE considerou ainda que a decisão deve corrigir uma distorção nos preços do mercado brasileiro de gás de cozinha, considerados acima das cotações internacionais. Enquanto no país o GLP é distribuído por, aproximadamente, R$ 24, a cotação internacional varia entre R$ 10,60 e R$ 16,56. Para o consumidor brasileiro, o preço médio do gás de cozinha é de R$ 68,78, chegando a R$ 90 em algumas cidades

 

Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos. Nos casos em que ficar configurado indício de infração da ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os demais órgãos competentes deverão ser notificados para adotar as "providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente".

 

Enxofre

O CNPE decidiu ainda acatar a determinação da Organização Marítima Internacional (IMO), da qual o Brasil faz parte, e reduzir o teor de enxofre do óleo combustível marítimo (bunker) usado por navios. "O acordo ratificado estabeleceu que o limite deve passar dos atuais 3,5% para 0,5%, a partir de 2020. Na prática, a medida faz com que a emissão de poluentes dos navios diminua, melhorando a qualidade do ar", explicou o CNPE

 

Para acompanhar o processo, o CNPE instituiu um Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários, que avaliará as condições de fornecimento do bunker. No prazo de 60 dias, o comitê deve encaminhar ao CNPE a análise e a conclusão, bem como eventuais recomendações, medidas e ações necessárias para garantir o adequado fornecimento desse combustível.

 

Fonte: Agência Brasil

Em 29 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A data foi criada durante o 1° Seminário Nacional de Lésbicas, em 1996. Silvana Conti, professora aposentada da Rede Pública de Porto Alegre, lésbica e feminista emancipacionista, crê que o cerne da questão está no cinismo da sociedade e na violência contra os LGBTs.

Ela que também é vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção Rio Grande do Sul (CTB-RS), membra da executiva nacional da União Brasileira de Mulheres e militante fundadora da União Nacional-LGBT, defende que a luta específica dessa parcela significativa da população se insere na luta de classes para a construção do mundo pelo qual sonhamos: de respeito, de justiça, liberdade, paz e amor.

“A questão não é ser Lésbica mas, sim, a lesbofobia que enfrentamos a cada dia, nessa sociedade regida pelo heteropatriarcado, pelo sexismo, pelos fundamentalismos que excluem e tão brutalmente destroem vidas e sentimentos, impedindo que nos expressemos livremente”, diz.

Essa preocupação tem sentido porque o Brasil é o país mais violento contra a população LGBT. De acordo com um levantamento feito por Júlio Pinheiro Cardia, ex-coordenador da diretoria de Promoção de Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, entre 1963 e 2018 foram assassinadas 8.027 pessoas no Brasil por sua orientação sexual. O que dá uma morte a cada 16 horas.

A luta para criminalizar a LGBTfobia no país teve uma grande vitória no dia 13 de junho quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização incluindo a LGBTfobia na Lei de Racismo (Lei 7.716/1989), o que torna o crime inafiançável e imprescritível. 

“Um grande avanço o STF criminalizar a LGBTfobia, mas temos que fiscalizar amplamente para a lei não virar letra morta”, acentua Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. Para ela, é fundamental “uma grande mobilização em torno do respeito aos Direitos Humanos e a liberdade de orientação sexual no país para combater o preconceito e a violência”.

Para Silvana, “sempre foi proibido desejar outra mulher, e ainda hoje, a sociedade e os ‘moralistas de plantão’ consideram o amor entre duas mulheres um ‘pecado’, um ‘desvio’, uma ‘anormalidade’, um desejo proibido”, mesmo que a Organização Mundial de Saúde tenha tirado a homossexualidade da lista internacional de doenças em 17 de maio de 1990.

No Brasil, no entanto, “nos dias de hoje, os conservadores e fundamentalistas que estão representados pelo presidente da República e sua turma, ainda afirmam que o divórcio é uma praga, que o aborto é um crime e entendem que o grande papel da mulher é procriar e cuidar da família, e que as lésbicas, as bis, as travestis, as transexuais e os gays são pessoas que necessitam de ‘ajuda’ da medicina, dos exorcistas ou da polícia”.

A história registra fatos de violência institucional contra as lésbicas como o caso de Felipa de Souza, denunciada ao tribunal do Santo Ofício, na Bahia, no século 16, lembra Silvana, por “práticas diabólicas”. Ela ressalta que entre essas práticas estava “fazer amor com mulheres”. A punição foi severíssima. Felipa foi açoitada publicamente e exilada até a morte. 

A ativista lembra que em pleno século 21, as lésbicas não são mais açoitadas em público, mas a discriminação, a humilhação e a violência continuam assustadoras. “As mulheres lésbicas, bissexuais e trans brasileiras não são açoitadas em praça pública e não podem ser legalmente punidas por suas escolhas afetivas e sexuais. No entanto, o preconceito e a consequente discriminação seguem impedindo o exercício de liberdades fundamentais”, reforça. 

Gênero, raça e classe

Para Silvana engana-se quem enquadra as questões do feminismo, do antirracismo e da luta pelo respeito à orientação sexual em questões identitárias. “Estamos presentes nas campanhas em defesa da Amazônia, de um projeto de desenvolvimento nacional soberano e com combate às desigualdades”, afirma. 

“O movimento feminista emancipacionista, as lutas por igualde racial e de gênero fazem parte das lutas mais gerais por uma sociedade igualitária”, assinala Celina. “A nossa luta por igualdade de direitos passa pela defesa do respeito a todas e todos para acabar com a discriminação, a violência dos ‘estupros corretivos’, dos espancamentos e dos assassinatos. Devemos respeitar todas as formas de amor”.

Fonte: Portal Vermelho

O tema do combate à desigualdade está fortemente alinhado ao mandato de justiça social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conforme expresso recentemente na nossa Declaração do Centenário para o Futuro do Trabalho, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em junho de 2019.

 

A intenção da presidência do G7 para que a Cúpula de Biarritz reafirme o compromisso dos membros do G7 de responder aos desafios globais por meio de ações coletivas, fornece um apoio importante ao chamamento da Declaração por um multilateralismo mais forte para fazer frente aos problemas do mundo do trabalho.

 

A orientação deste ano do G7 no tocante ao trabalho e emprego, conhecida como “G7 Social”, promoveu o tema geral da presidência pela França concentrando-se em quatro objetivos: aumentar a integração das normas internacionais de trabalho ao sistema multilateral; apoiar o acesso a sistemas de proteção social universal; apoiar as pessoas no processo de transformação digital e no seu impacto sobre o futuro do trabalho; e promover a equidade laboral entre mulheres e homens.

 

Como esses temas são parte integrante da Agenda do Trabalho Decente, eles proporcionaram à OIT a oportunidade de se engajar profundamente com os membros do G7, não apenas fornecendo informações técnicas sobre cada um deles, mas também participando das discussões.

 

No contexto do foco do G7 Social nas rápidas mudanças no mundo do trabalho, a França destacou a importância do centenário da OIT e saudou o relatório “Work for a brighter future”, elaborado pela Comissão Global da OIT sobre o Futuro do Trabalho. Também enfatizou o papel crucial desempenhado pela OIT no debate multilateral sobre política econômica e social, e a importância da nova norma internacional da OIT sobre violência e assédio no mundo do trabalho.

 

O comunicado adotado pelos ministros de Trabalho e Emprego, que se reuniram em Paris nos dias 6 e 7 de junho de 2019, reflete o trabalho do G7 Social por meio de um ambicioso conjunto de objetivos.

 

Esses objetivos incluem um chamado à ação para reduzir as desigualdades em um mundo global, incluindo um diálogo e uma coordenação multilaterais para a redução de desigualdades e um compromisso de promover uma conduta empresarial responsável nas cadeias de suprimento globais; compromissos em favor do acesso universal à proteção social em um mundo do trabalho em transformação. Outros compromissos incluem empoderar as pessoas para o futuro do trabalho; garantir a equidade de gênero no mundo do trabalho.

 

O comunicado dos ministros e a Declaração do Centenário da OIT têm muitos pontos fortes de convergência que revelam áreas-chave de interesse para o futuro do trabalho.

 

O elo econômico e social

Ambos os instrumentos enfatizam a necessidade de fortalecer o multilateralismo. O comunicado do G7 enfatiza a inseparabilidade das políticas econômicas e sociais para reduzir as desigualdades.

 

Isso encontra sua contrapartida no reconhecimento da Declaração do Centenário de “fortes, complexos e cruciais vínculos entre políticas sociais, comerciais, financeiras, econômicas e ambientais”, o que leva a um apelo para que a OIT desempenhe um papel mais forte em amplos diálogos políticos gerais entre as instituições multilaterais.

 

O comunicado e a Declaração Tripartite (G7 Social Tripartite) complementária do G7 Social reafirmam e implementam o compromisso dos membros do G7 com o diálogo social como meio de moldar o futuro do trabalho que queremos.

 

Similarmente, assim como comunicado do G7 enfatiza que a proteção social, em consonância com a Recomendação 202 da OIT sobre os Pisos de Proteção Social (Social Protection Floors), “é fundamental para definir o futuro do trabalho”, a Declaração do Centenário exorta a OIT a “desenvolver e melhorar sistemas de proteção social, que sejam adequados, sustentáveis e adaptados à evolução do mundo do trabalho”.

 

Ambos os instrumentos são extraídos do Relatório da Comissão Global, que ressalta a importância dos sistemas de proteção social para apoiar as pessoas nas transições cada vez mais complexas com as quais elas devem lidar no mundo do trabalho em transformação, a fim de realizar suas capacidades.

 

O chamado do comunicado do G7 para empoderar as pessoas gira em torno da necessidade de “adaptar o apoio e as instituições do mercado de trabalho para proporcionar condições de trabalho decente para todos os trabalhadores de plataformas” e “sublinhar a importância de aproveitar o potencial das mudanças atuais para criar empregos de alta qualidade para todos”.

 

Por sua vez, ao abordar novos modelos de negócios e diversas modalidades de trabalho, a Declaração direciona os esforços da OIT para “(aproveitar) o progresso tecnológico e o crescimento da produtividade” para garantir trabalho decente e “uma distribuição equitativa dos benefícios para todos”.

 

Ambos os documentos se baseiam em trabalhos anteriores da OIT para exortar uma agenda transformadora em prol da igualdade de gênero por meio de uma ampla gama de políticas, incluindo o fechamento de lacunas de gênero persistentes na remuneração e na participação no mercado de trabalho. Ambos os instrumentos reconhecem os desafios persistentes da informalidade.

 

À medida que a OIT inicia seu segundo século, estamos elaborando nossos próximos programas e orçamento para responder às principais áreas prioritárias identificadas na Declaração do Centenário. Esperamos que a Cúpula do G7 forneça um impulso importante para os esforços da OIT em concretizá-lo e, ao fazê-lo, impulsione também nossa própria contribuição para a prioridade do G7 no combate à desigualdade.

 

Fonte: ONU Brasil

 

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