Na Mídia

O TST tomou decidiu sobre uma questão jurídica que há tempos provocava dúvidas devido a interpretações diferenciadas em diferentes Tribunais.

Pela decisão, continua valendo a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quando aos direitos dos trabalhadores. Também foi definido que operador de telemarketing não é bancário e que o serviço de telemarketing não é atividade fim em bancos, mas atividade meio.

A contratação de empresas de Call Center por bancos estava tendo problemas em várias localidades. A decisão do TST esclarece a questão.

Veja texto publicado no Blog especializado “Televendas e Cobrança”:

Bancos e call centers conseguiram uma decisão importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que pode ter efeitos para empresas de outros setores que utilizam serviços de telemarketing. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), responsável por uniformizar a jurisprudência, entendeu que não pode ser reconhecido vínculo de emprego com instituição financeira que contratou atendente por meio de terceirizada. Para os ministros, call center seria uma atividade-meio e não fim.

Decisões recentes de turmas do TST apontavam em sentido contrário, o que preocupava as empresas. O processo julgado (RR – 876-84.2011.5.01.0011) é de 2011 e, portanto, anterior à reforma trabalhista, que autoriza a terceirização de atividade-fim. Envolve a Itaucard e a Contax Mobitel. A decisão foi apertada, por seis votos a cinco.

O advogado Daniel Chiode, do escritório Chiode Minicucci Advogados, avalia como de extrema importância o julgamento. Segundo ele, os ministros entenderam que não existe fraude na terceirização e que a única obrigação do tomador de serviços é a de responder subsidiariamente pelos débitos trabalhistas dos empregados da prestadora.

“O que se espera é que, com a reforma e com esta decisão, haja segurança e certeza para quem atua no setor”, afirma. O advogado lembra do caso de um cliente estrangeiro que desistiu de investir R$ 1 bilhão em uma empresa de call center no Brasil, em 2012, em razão da insegurança jurídica do tema.

O advogado Estêvão Mallet, do escritório Mallet Advogados Associados, reforça que, embora se trate de um caso particular para bancos, ele tem uma importância maior e pode ser precedente para outros setores. “O TST entendeu que a natureza da atividade desenvolvida pelo call center para bancos não envolve atividade de bancos. Não deixa de ser um precedente para outros setores”, diz.

No caso julgado, uma ex-funcionária alegou que, no call center, exercia atividade de bancária por lidar com assuntos de cartões de crédito, entre outros. Por isso, apontou o exercício de atividade-fim e não meio.

Quando ainda não existia previsão legal, prevalecia na análise do assunto, a posição do TST na Súmula 331. O texto autorizava a terceirização para serviços de vigilância, conservação e limpeza e de serviços ligados à atividade-meio, sem pessoalidade ou subordinação direta.

O advogado da Contax, José Alberto Couto Maciel, sócio da Advocacia Maciel, destaca que, nas decisões mais recentes sobre o tema, o TST vinha considerando call center como atividade-fim. “O trabalhador pedia o reconhecimento como bancário, mas trabalhava em call center”, afirma, acrescentando que não havia, no caso julgado, subordinação ao banco. “Atender telefone, respondendo perguntas sobre o banco, não torna o trabalhador um bancário.”

Recentemente, a 3ª Turma havia condenado os bancos Itaú e Santander a equiparar a remuneração e outros benefícios concedidos às autoras aos da função de bancário. Nos dois casos, o trabalho era realizado na sede da terceirizada e as empregadas não tinham acesso ao saldo da conta corrente dos clientes. Os ministros levaram em conta, no entanto, o fato de as atendentes prestarem informações sobre cartão de crédito, além de liberarem limite e crédito pessoal.

De acordo com Maciel, foi a primeira vez que a Subseção do TST analisou o mérito e reconheceu que não se tratava de atividade-fim. Entre as vantagens pleiteadas estavam a jornada de seis horas dos bancários.

O advogado da funcionária não foi localizado. É possível recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), desde que se apresente argumentos baseados na Constituição. Os ministros deverão julgar a possibilidade de terceirização de atividade-fim em processo anterior à reforma trabalhista. O tema, em repercussão geral, ainda não foi pautado.

Shell, ExxonMobil, Chevron, BP Energy, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa) foram as vencedoras da 4ª rodada de licitação do pré-sal, que aconteceu no dia 7 de junho no Rio de Janeiro; governo Temer prossegue liquidação do patrimônio nacional a preço de banana; leilão envolveu quatro áreas nas bacias de Campos e Santos, mas uma delas não teve interessados; Petrobras foi derrotada no leilão de duas áreas; leilão levantou R$ 3,15 bilhões, abaixo do valor mínimo de R$ 3,2 bilhões estipulado pelo governo.

PreSal 2O petóleo do Pré-Sal tem que ser 100% nosso, para baratear os combustíveis e gerar receitas para saúde, educação, moradia e demais áreas sociais, e não ser entregue a empresas estrangeirasShell, ExxonMobil, Chevron, BP Energy, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa) foram as vencedoras da 4ª rodada de licitação do pré-sal, que aconteceu nesta manhã (7) no Rio de Janeiro. Governo Temer prossegue liquidação do patrimônio nacional a preço de banana. O leilão envolveu quatro áreas nas bacias de Campos e Santos, mas uma delas não teve interessados. A Petrobras foi derrotada no leilão de duas áreas  O leilão levantou R$ 3,15 bilhões, abaixo do valor mínimo de R$ 3,2 bilhões estipulado pelo governo. O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES) tentou sem sucesso impedir o leilão com uma ação na Justiça, demonstrando como estes valores pelas áreas em oferta está muito aquém do potencial a ser explorado.

Na abertura do leilão, foi anunciado que o governo Temer já estaria organizando a entrega de outras áreas às petroleiras internacionais em 2019, 2020 e 2021. Soou como uma promessa vinculada à continuidade dos governos de direita no país. Um dos momentos mais constrangedores doa manhã foi o discurso do ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, um dos braços direitos de Temer, seguidamente acusado de corrupção. A última denúncia veio à luz nesta manhã: o "gato angorá", como Moreira Franco é conhecido, foi acusado pelo empreiteiro José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, em depoimento à PF, de ter exigido propina para garantir os os negócios da construtora no setor de aviação civil quando Moreira Franco chefiava a pasta da Aviação Civil.

As áreas arrematadas foram:

Uirapuru (Santos): consórcio vencedor ExxonMobil, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa) 

Três Marias (Santos): consórcio vencedor Chevron e Shell

Itaimbezinho (Campos): não houve ofertas

Dois Irmãos (Campos): consórcio vencedor Statoil e BPN Energy

A Petrobras entrou pela porta dos fundos nos consórcios vencedores, exercendo o direito de preferência garantido por lei, com participação de 30%.

16 empresas estavam habilitadas a participar do leilão. Entre elas estão as maiores do setor de petróleo e gás no mundo, sendo duas brasileiras. Das habilitadas, apenas duas (DEA Deutsche Erdoel AG e Petronas Carigali SDN BHD) não têm contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Fonte: Brasil 247

Fonte: Opera Mundi - Reportagtem de Caio Clímaco (*), direto de Caracas

Buscamos algumas informações junto ao Conselho Nacional Eleitoral venezuelano que colocam em xeque a narrativa criada e fomentada pelo consórcio midiático-imperialista

A cobertura que os grandes meios de comunicação fazem sobre as eleições na Venezuela apresenta uma visão segundo a qual se busca construir no imaginário coletivo das pessoas a ideia de que nunca se oferecem garantias nos processos eleitorais realizados no país. Não por acaso, dissipa-se de forma rápida e massiva na imprensa internacional uma narrativa bastante semelhante às ideias centrais contidas nos pronunciamentos de Mike Pence, vice-presidente dos EUA, no sentido de se criar um clima de desconfiança com relação ao processo eleitoral venezuelano.

Numa incansável tentativa de desfigurar e desgastar a imagem do governo de Nicolás Maduro, os mandatários norte-americanos, com apoio da grande mídia internacional, buscam associar o chavismo ao “terrorismo internacional e o crime organizado” afim de que consigam respaldo internacional suficiente para realizarem o que eles mesmos chamam de “intervenção humanitária”.

Em pronunciamento realizado durante a reunião especial do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), o vice-presidente Mike Pence disse que “não haverá uma verdadeira eleição na Venezuela no dia 20 de maio e o mundo já sabe. Será uma eleição falsa.”

Por outro lado, em 2012, o Centro Carter de Estudos divulgou um relatório afirmando que “o sistema de votação da Venezuela é um dos mais conceituados sistemas automatizados do mundo”. O Centro Carter de Estudos é coordenado pelo ex-presidente norte-americano Jimmy Carter e é responsável por monitorar as eleições ao redor do mundo.

Para você leitor, diante de posições tão antagônicas, é possível acreditar que a afirmação do vice-presidente norte-americano faz algum sentido? Buscamos algumas informações junto ao Conselho Nacional Eleitoral venezuelano que colocam em xeque a narrativa criada e fomentada pelo consórcio midiático-imperialista.

Vejamos como funciona o Sistema de Garantias Eleitorais da Venezuela:

Desde de 2004 o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) vem construindo o Sistema de Garantias Eleitorais (SGE) que busca efetivar os direitos dos eleitores e da segurança dos candidatos e dos partidos postulantes. O SGE inclui todos os aspectos do evento eleitoral, desde o momento em que se convoca a eleição até depois de anunciados os resultados. Por tanto, esse sistema é responsável por revisar, validar e assegurar o bom funcionamento do Sistema Eleitoral Venezuelano. O sistema tem dois aspectos fundamentais que são inerentes a organização, administração e execução do evento eleitoral:

--> As garantias sobre a segurança do sistema automatizado de votação: Um conjunto de 16 auditorias são realizadas onde se revisam todos os componentes, software, dados eleitorais e a programação das maquinas de votação e dos meios de transmissão. Todos os fatores e etapas do processo são revisados, auditados e certificados pelos partidos políticos que participam dos processos de votação.

--> As garantias sobre a transparência e a confiança do processo eleitoral: Um conjunto de medidas que toma o CNE para gerar confiança no eleitorado em geral. Contem aspectos automatizados como a auditoria do programa de seleção dos integrantes de mesas de votação, juntas estaduais e municipais, e elementos não automatizados como a auditoria que checa os dados dos cadernos impressos de votação com o registro eleitoral. 

Quem participa das auditorias

Em cada auditoria realizada participaram representantes do corpo técnico do Conselho Nacional Eleitoral, Técnicos representantes de cada partido político e auditores externos. Os técnicos que participaram são qualificados e foram responsáveis por certificar através de sua própria revisão, que o sistema funciona e se maneja assim como está estabelecido na lei.

Já os partidos políticos contribuem na construção de uma cadeia de confiança pois certificam que, por exemplo, o software da máquina de votação mantem sua integridade e é exatamente o mesmo que tem sido auditado; que tem o mesmo dado depois do processo eleitoral e que nenhum desses componentes foi modificado ou sofreu algum tipo de intervenção.

Desde o ano de 2013 o CNE adotou a decisão de transmitir e difundir ao vivo pela internet o desenvolvimento das auditorias, agregando maior transparência e confiabilidade nos processos de revisão técnica. Além disso, o CNE incorporou os observadores nacionais nos processos de auditoria, tais observadores são representantes de organizações da sociedade civil e recebem o convite a participar das auditorias por parte do Conselho Nacional Eleitoral. Para cada processo eleitoral o CNE amplia e fortalece as garantias de acordo com as solicitações feitas pelos partidos políticos e pelos candidatos participantes das eleições. Todas as solicitações são recebidas, discutidas e avaliadas tecnicamente pelo CNE e são acolhidas todas aquelas que fortalecem, enriquecem e aportam uma maior confiança no processo eleitoral.

Há também os acompanhantes internacionais com qualificação técnica que também podem ser convidados a presenciar os processos. Nesse sentido, o apoio técnico oferecido pelo Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (CEELA) tem cumprido um importante papel, pois seu corpo técnico é conformado por especialistas que já administraram processos eleitorais em cada um de seus países, fortalecendo o Sistema de Garantias Eleitorais venezuelano. Nessas eleições estarão presentes 150 acompanhantes internacionais, desde parlamentares, acadêmicos, políticos, intelectuais, jornalistas e especialistas eleitorais da América Latina, Europa, Ásia, África e América do Norte.

Entre as contribuições mais relevantes do SGE está a auditoria de verificação cidadã que foi implementada em 2004. Essa auditoria consiste na revisão física dos comprovantes de voto para verificar o correto funcionamento da máquina de votação e a consistência dos resultados escrutinados na máquina. Nessa auditoria participam os membros das mesas eleitorais, representantes dos partidos, eleitores e eleitoras, observadores nacionais e acompanhantes internacionais.

Uma das atividades mais importantes durante as auditorias ao sistema eleitoral é a criação da assinatura eletrônica. Esse procedimento de segurança se aplica nas auditorias de software da máquina de votação, do software de totalização dos votos, na base de dados dos eleitores e na dos meios de transmissão. Uma vez revisado o componente e certificado o seu correto funcionamento, os auditores criam uma chave segmentada, esta chave informática se compõe da soma dos segmentos de cada um dos participantes da auditoria. Desta forma, a única maneira de se fazer alguma modificação é que as diferentes partes envolvidas introduzam o segmento que possui a chave informática, o que possibilita, por sua vez, a blindagem do sistema eleitoral venezuelano contra possíveis tentativas de fraude.

Alguns números do evento eleitoral do dia 20 de maio:

- 14.638 centros eleitorais estarão em funcionamento
- 34.143 maquinas de votação estarão disponíveis
- 127 centros eleitorais estarão instalados nas sedes diplomáticas de outros países
- 20.531.039 milhões de eleitores poderão exercer seu voto
- 14.580 coordenadores de centros de votação
- 33.867 operadores do sistema integral
- 3.927 suplentes de operadores do sistema integral
- 4.641 técnicos de suporte preparados para atender eventualidades

*Caio Clímaco é cientista do Estado e mestrando pela Universidad Bolivariana de Venezuela (UBV).

Decisão judicial quer que usuários optem mais facilmente por não fornecer dados pessoais à empresa.

A Justiça Federal em São Paulo determinou nesta segunda-feira que a Microsoft faça em até 30 dias mudanças no sistema operacional Windows 10 para permitir que usuários optem mais facilmente por não fornecer dados pessoais à empresa.

A decisão acata pedido feito pelo Ministério Público Federal, no final de abril, por entender que a opção padrão de instalação e atualização do Windows 10 permite à empresa obter vários dados sobre os consumidores, como geolocalização, conteúdo de emails, hábitos de navegação e histórico de buscas na internet, sem o expresso consentimento deles.

Os promotores avaliaram ainda que desativar essa coleta de dados "é tarefa complexa e trabalhosa, pois exige que o usuário personalize as configurações de cada serviço oferecido pelo sistema operacional".

"Além de violar princípios constitucionais, como a proteção da intimidade, a empresa desrespeita direitos previstos no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor, por não apresentar de forma clara e destacada os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais", afirmou a justiça em comunicado.

Pela decisão, a Microsoft, fabricante do Windows 10, deverá, em 30 dias, informar as adaptações realizadas no sistema operacional, para que o consumidor, caso não concorde com o uso de seus dados, possa fazer esta opção com a mesma facilidade e simplicidade de quem autoriza o fornecimento de informações.

A Justiça, contudo, entendeu que não é possível exigir a readequação imediata de todas as licenças do Windows 10, a fim de que o software não mais colete informações de seus usuários.

Em nota, a Microsoft afirmou estar comprometida com a privacidade dos clientes.

"É uma prioridade para nós garantir que todos os nossos produtos e serviços estejam em conformidade com a lei aplicável e estamos à disposição do MPF para esclarecer os seus comentários relacionados ao Windows", diz trecho do comunicado.

O trágico incêndio e desabamento de um prédio ocupado no centro de São Paulo chocou a todos, menos as autoridades responsáveis. João Dória chegou a afirmar que o prédio abrigava bandidos. Mentiu sobre uma realidade chocante. Os moradores de ocupação no centro são pessoas que não tem recursos sequer para pagar aluguel, e refugiados de diversos países, principalmente africanos.

O que o desabamento deixou a nu, e o ex-prefeito candidato a governador tenta esconder, é falta de moradia, um problema crônico no Brasil.

Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado nesta quinta (3), revela que o Brasil tem um déficit habitacional de 7,757 milhões de moradias. O dado é de 2015, o mais recente, e tem como base a Pesquisa Nacional Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

O estudo revela que a maior parte do déficit habitacional é provocado por famílias com um grande comprometimento da renda com o pagamento de aluguel (3,27 milhões) e pela coabitação - famílias dividindo o mesmo teto (3,22 milhões).

Estados

Os dados apontam que São Paulo possui o maior déficit absoluto, de 1,61 milhão de moradias. O Maranhão tem o maior déficit relativo - falta moradia para 23,1% das famílias.

No corte por regiões, o Sul lidera o aumento do déficit habitacional entre 2009 e 2015: 18%. Em seguida vem Sudeste, com 12%, e Centro-Oeste, com 8,1%. Norte (-2%) e Nordeste (-2,6%) registraram queda.

Baixa renda

A pesquisa indica que as famílias de baixa renda - 91% estão no estrato até três salários mínimos - são as mais afetadas com a falta de habitação.  

Há dois anos viviam em extrema pobreza no Brasil 13,34 milhões de pessoas. Em 2017, esse número pulou para 14,84 milhões – 11,2% a mais do que no ano anterior. Em apenas um ano, mais de um milhão de brasileiros passaram a viver na miséria.

Em 2016, a população brasileira que vivia na miséria era 6,5%. Este índice subiu para 7,2%, no ano passado.

A crise econômica, o desemprego e a reforma trabalhista, que precarizou as relações de emprego, diminuindo a formalização e aumentando a informalidade são as causas do aumento da extrema pobreza, segundo a LCA Consultores, que analisou a pesquisa PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa mostra que o número de pessoas que tiveram renda de trabalho em 2017 foi 310 mil menor do que em 2016 – o recuo é de 1,36%.

A renda dos brasileiros mais pobres caiu em todo o país, em especial na Região Nordeste, onde estão concentrados 55% dos brasileiros mais pobres do país.

Só em 2017, cerca de 800 mil nordestinos passaram a viver na pobreza extrema – no total, 8,1 milhões estão na miséria, principalmente, nos estados da Bahia e Pernambuco.

No Sudeste não foi diferente. O índice de extrema pobreza na Região cresceu 13,8% – já são quase 4 milhões de pessoas na miséria.

A crise econômica atingiu, principalmente, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que viram sua população empobrecer ainda mais do que as de Minas Gerais e Espírito Santo.

Concentração de renda

A parte mais pobre da população brasileira viveu no ano passado com R$ 40 por mês. Em 2016, o valor era de R$ 49 – uma perda de 18% nos rendimentos.

Já a parcela 1% mais rica da população vive com ganhos acima de R$ 15 mil mensais e perdeu menos ( 2,3%).

A minoria super-rica, formada por apenas 10% dos brasileiros, concentra 43,3% da renda total do país, enquanto os 10% mais pobres sobraram apenas 0,7% da renda total.

Como é feito o cálculo

O cálculo da pobreza extrema considera todas as fontes de renda – trabalho, Previdência, pensão, programas sociais, aluguéis e outras fontes.

A Consultoria LCA levou em consideração a linha de corte do Banco Mundial para países, como os da América Latina, de US$ 1,90 de renda domiciliar per capita por dia, o equivalente a R$ 133,72 mensais em 2016, e atualizada para R$ 136 em 2017.

A Polícia federal pediu quebra de sigilo telefônico de Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Eles são alvo de uma investigação que apura pagamento de propina a integrantes do MBD. A PF quer encontrar provas de repasse já comprovado de R$ 10 milhões da Odebrecht ao partido.

Mas o pesadelo de Temer não para por ai. Ele deve estar com saudade do tempo em que a única de suas falcatruas encontradas era a mala com propina de R$ 500 mil da JBS. Agora também está em investigação as revelações de uma planilha e extratos bancários do coronel aposentado João Baptista Lima, amigo pessoal de Temer e apontado como seu “faz-tudo”.

Os documentos apontam cerca de R$ 20,6 milhões em contas de empresas do coronel, mais R$ 3,04 milhões estão em uma conta dele próprio. Além disso a PF investiga a suposta atuação de Lima como um intermediário de propina do presidente da República.

O dinheiro está, de acordo com os documentos, em contas correntes e investimentos em nome do coronel (pessoa física), da PDA Projeto e Direção Arquitetônica LTDA e da PDA Administração e Participação LTDA.

Há ainda uma segunda planilha, que detalha os tipos de investimentos. No caso do coronel, ele tem, de acordo com as anotações, dinheiro aplicado em letras de crédito imobiliário e em renda fixa.

A PF agora tenta investigar qual é a origem de todo dinheiro identificado e se esse valor foi arrecadado por meio de serviços lícitos.

Os documentos integram o inquérito que apura se houve pagamento de propina em um decreto do setor portuário, editado pelo governo Temer em maio de 2017.

O coronel Lima já foi alvo duas vezes de operações da PF. A última foi em março deste ano, quando ele chegou a ficar preso por alguns dias.

A primeira, em maio do ano passado, decorreu de delação da JBS, quando a polícia também encontrou documentos ligados a uma reforma na casa de Maristela, uma das filhas de Temer. Um dos fornecedores da reforma de Maristela afirmou ter recebido em dinheiro vivo pagamentos pelos produtos, todos das mãos de Maria Rita Fratezi, mulher de Lima. O coronel até hoje não se pronunciou à PF sobre as suspeitas.

A principal linha de apuração é de que o presidente lavou dinheiro de propina em transações imobiliárias e em obras em casas de familiares. Temer nega as suspeitas, obviamente.

Com informações da Folha de São Paulo

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