Na Mídia

No dia 14 de março de 2018, acompanhamos a notícia do assassinato da vereadora Marielle Franco do PSOL do Rio de Janeiro e de seu motorista, Anderson Gomes.

Mais de 10 meses se passaram e até agora nenhuma resposta foi dada sobre o ocorrido.Quem matou Marielle?

Na visita de Ângela Davis à Bahia, em julho de 2017, afirmou que “quando a vida das mulheres negras importar, teremos a certeza de que todas as vidas importam”.

A nossa realidade pré- capitalista, sua economia escravista e todo o ambiente político desde o período colonial legitimava uma cultura de racismo.

Tratando dessas condições estruturais, Fernandes[1](p.218) indica que “a cada passo este se reapresenta na cena histórica e cobra seu preço”.

O atlas da Violência 2018[2], produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresenta na pratica essa realidade, naúltima década,a taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras.

Nesse caminhar, consideramos a participação política do feminismo negro como essencial para que mudanças sociais possam emergir como destacado por Angela Davis[3]:

O feminismo negro emergiu como um esforço teórico e prático de demonstrar que raça, gênero e classe são inseparáveis nos contextos sociais em que vivemos.

Na época do seu surgimento, com frequência pedia-se às mulheres negras que escolhessem o que era mais importante, o movimento negro ou o movimento de mulheres.

A resposta era que a questão estava errada. O mais adequado seria como compreender as intersecções e as interconexões entre os dois movimentos. (DAVIS, 2018, p. 21).

A escassez de políticas públicas e a divisão sexual do trabalho acentuam as desigualdades de gênero, as contribuições de Carneiro[4](2003) nos mostra também que a questão social se expressa de forma diferenciada para esse grupo e que a ordem posta:

[…] visa amortizar a crescente tomada de consciência e a capacidade reivindicatória dos afrodescendentes, especialmente o segmento mais jovem, assim impedindo que o conflito racial se explicite com toda a radicalidade necessária para promover a mudança social.

Portanto, é necessário que sejam desenvolvidas ações voltadas às mulheres negras, que as categorias interseccionais raça, classe e gênero sejam consideradas com vistas a implementação de políticas públicas para garantia de direitos, como também uma maior atuação do judiciário para reduzir os índices de violência em nosso país.

Encerro afirmando com Davis “Quando as mulheres negras se movem, toda a estrutura política e social se movimenta na sociedade”.Obrigada, Marielle pela sua coragem.

É preciso lembrar isso todos os dias. Todos temos uma função a cumprir. Marielle presente hoje e sempre.

Fonte: Geledés

A evolução da tecnologia tem moldado os resultados econômicos e sociais, determinando como as pessoas se organizam para produzirem bens e serviços. Esse processo é pontuado ocasionalmente por descontinuidades tecnológicas, em que mudanças são abruptas. Esses períodos são chamados de revoluções industriais.

A chamada “Quarta Revolução Industrial” é exatamente esse período – o período de descontinuidades tecnológicas. Mas por que é diferente de períodos anteriores? A tecnologia muda mais rapidamente do que antes. Os ciclos são menores, a obsolescência é alcançada cada vez mais rapidamente. O ritmo e a velocidade estão ultrapassando, até agora, nossa capacidade de adaptação. Além disso, a tecnologia tem permitido a terceirização de partes de produção do processo e, portanto, transformado as relações de trabalho, transferindo, em muitos casos, os riscos do empregador ao empregado. Finalmente, a onda atual de melhorias tecnológicas é, cada vez mais, capaz de desenvolver máquinas que desempenham tarefas que não pensávamos ser possíveis de automação: enquanto estamos acostumados ao uso de máquinas que substituem a rotina previsível de trabalho, agora enfrentamos a realidade de que tarefas não rotineiras também podem ser realizadas por robôs.

Para entender o problema, é importante considerar que qualquer ocupação é composta por um conjunto de tarefas. Algumas dessas tarefas são rotineiras, algumas não, algumas manuais e algumas cognitivas. Por exemplo, um advogado pode dispender muito tempo com burocracia (tarefas rotineiras), mas a ocupação requer um tempo significativo de raciocínio (tarefas cognitivas). Isso é importante, pois máquinas substituem tarefas, não trabalhos. A título de referência, empregos da área de limpeza não foram substituídos com o surgimento dos aspiradores de pó. Ao contrário, aqueles que trabalham no setor de limpeza podem gastar menos tempo varrendo e dedicá-lo a outras (talvez mais produtivas) tarefas de limpeza. Isso acontece porque o conjunto de tarefas que compõem esse serviço são diversas e contêm um número de tarefas não rotineiras que não são facilmente substituídas. Agora, consideremos o paradigmático caso da função de “caixa”. Visto que o trabalho é altamente intenso em tarefas rotineiras (de maneira simples, tirar e retirar dinheiro de contas), foram facilmente substituídos por caixas eletrônicos.

Na realidade, foi amplamente documentado que, em países em desenvolvimento, a proporção de trabalhos com tarefas rotineiras intensivas (usualmente associados a trabalhos de “média qualificação”) tem se reduzido enquanto que serviços com tarefas não rotineiras, tanto manuais quanto cognitivas (usualmente associadas com trabalhos de “baixa qualificação” e “alta qualificação”, respectivamente), têm aumentado em um fenômeno conhecido como polarização dos trabalhos. Você pode observar esse fenômeno por meio do gráfico do países do G20.

Nos países da América Latina e do Caribe, entretanto, não observamos, claramente, esse padrão de polarização do trabalho. Como um todo, a parcela de empregos de alta qualificação tem crescido vagarosamente enquanto a parcela de trabalhos de média qualificação tem diminuído também vagarosamente. Entretanto, isso tem acontecido em uma taxa menos evidente da que observamos nos países do G20. A parcela de trabalhos de baixa qualificação tem ficado praticamente constante. A média regional, contudo, esconde muita heterogeneidade. Em Belize, por exemplo, trabalhos de média qualificação têm crescido muito à custa de trabalhos de alta qualificação. O Uruguai, por outro lado, parece mostrar um padrão mais alinhado com a teoria de polarização do trabalho.

Algumas palavras de prudência nesse ponto. Primeiramente, a região é conhecida por ter muitos arranjos informais de trabalho, o que pode ser associado a uma lenta adoção de tecnologia e, portanto, a um lento processo de polarização de trabalho (se aplicável) em comparação às economias do G20. Segundo, não pode ser deduzido desse argumento que a remuneração do trabalho de alta qualificação está subindo na região. De fato, a evidência sugere o contrário. Finalmente, é importante manter em mente a distinção entre viabilidade técnica e econômica. Mesmo quando a tecnologia pode substituir algumas tarefas, empresas devem continuar a escolher não fazer isso pelo alto custo da adoção e baixos ganhos de rentabilidade.

De fato, a adoção de novas tecnologias e o impacto final nos países da América Latina e do Caribe dependerá das estruturas ocupacionais dos países e como os governos e o setor privado reagem a esse novo ambiente. Desde que a tecnologia substituiu rotinas e tarefas manuais e complementa serviços não rotineiros e cognitivos, o desafio político é garantir que os trabalhadores tenham o tipo certo de habilidades – como pensamento crítico, raciocínio, habilidades interpessoais e analíticas que máquinas não possuem no momento. Os países podem precisar se adaptar a políticas de educação, desde a educação formal e, também, treinamentos na prática. A política fiscal também é essencial como meio de redistribuir os ganhos de produtividade derivados de melhorias tecnológicas. Entretanto, deve ser levado em consideração que taxar os robôs pode desencorajar a adesão e resultar em perdas de oportunidades para ganhos produtivos.

Há um difícil equilíbrio a ser alcançado no complexo cenário de incertezas e circunstâncias e medos de que um elevado número de empregos está sob ameaça. Contudo, é importante notar que não observamos um persistente aumento no desemprego no mundo. Esse sinal é de que o trabalho humano está se realocando para novas ocupações e novos setores. Isso requer políticas que preparem os trabalhadores para que eles possam se acomodar ao progresso técnico e se adaptar rapidamente. Caso contrário, enfrentaremos o risco das máquinas nos dizerem “Hasta la vista, baby”.

 

Fonte: PNUD Brasil

Com mais de 80 mortes confirmadas até agora, a tragédia corrida em 25 de janeiro, em Brumadinho, Minas Gerais, já é o maior acidente do trabalho com vítimas do Brasil. O maior número de mortes faziam parte do quadro de funcionários da Vale do Rio Doce ou de empresas terceirizadas que prestavam serviço para a mineradora. Isso, por si só, já caracteriza como o maior acidente de trabalho do Brasil.

 

Infelizmente o rompimento da barragem 1, da mina do Córrego do Feijão supera o maior acidente de trabalho da história do Brasil, quando ocorreu o desabamento de um pavilhão de exposições da Gameleira, em Belo Horizonte, que matou 69 operários e feriu mais de 100 pessoas, em 1971.

 

O grande problema é que atualmente as relações trabalhistas estão regidas por uma legislação que retirou direitos dos trabalhadores em benefício do setor patronal que agora conta com o enfraquecimento do movimento sindical, o fechamento do Ministério do Trabalho e a os rumores sobre o fim da Justiça do trabalho.

 

Essas ações, talvez ainda não sentidas diretamente pela população, passarão por sua primeira prova de fogo, pois o caso de Brumadinho é de comoção nacional e no seu tempo exato cada familiar das vítimas irá procurar os seus direitos e esbarará na nova lei trabalhista.

 

Entre os 117 itens alterados na antiga Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a maioria absoluta dessas cláusulas se caracterizaram em formas de precarização nas relações do trabalho que retiraram direitos conquistados por toda a população.

 

Quando este primeiro momento passar, que é o da perda de um parente ou a recuperação dos feridos, essas pessoas irão buscar o que lhes é direito e encontrarão uma redação na lei trabalhista que na época da sua aprovação foi muito festejada pelo setor empresarial, que é a barreira que limita as indenizações por danos morais a 50 vezes o salário que recebiam atualmente.

 

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (28/01), o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury falou sobre esse dispositivo da reforma e salientou que é preciso rever essa cláusula afirmando que: “É um retrocesso total. Ele (funcionário) vale menos como trabalhador do que se estivesse como turista.”

 

Ou seja, segundo o artigo 223-G da lei 13.467/2017, ficou estabelecido que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para danos morais gravíssimos, o teto ficou em 50 salários do último salário do trabalhador. Assim, para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00.

 

Nem todo o dinheiro do mundo é suficiente para as famílias das vítimas desta verdadeira chacina que ocorreu em Brumadinho, mas um valor desses para uma Vale do Rio Doce chega a ser uma piada de muito mau gosto e uma vergonha para os parlamentares que aprovaram uma legislação como essa. Os trabalhadores brasileiros merecem mais respeito.

 

Fonte: UGT

Por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior.

 "É uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país. A grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa", afirma Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho. "Mas as indenizações às famílias de todosos que estavam trabalhando na Vale estão limitadas a 50 vezes o salário deles graças à Reforma Trabalhista." 

O artigo 223-G da lei 13.467/2017, que trata da reforma, estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para danos morais gravíssimos, o teto ficou em 50 salários do último salário do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00.

Essa limitação é duramente criticada por sindicatos, procuradores e juízes. Em dezembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870 contra esse teto no Supremo Tribunal Federal. A procuradora-geral da República Raquel Dodge pronunciou-se no caso a favor do pedido da Anamatra, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

"A Anamatra vinha alertando que, nos casos envolvendo acidentes de elevada gravidade, as limitações estabelecidas pela Reforma Trabalhista para as indenizações extrapatrimoniais gerariam extrema injustiça. Com esse horrível quadro de Brumadinho, a reforma passa a representar um contexto de iniquidade às famílias que pretendam reclamar, em juízo, pelos óbvios danos morais decorrentes da morte de seus entes queridos", afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Segundo ele, a regra fere o princípio da dignidade humana, a independência do magistrado para fixar indenizações em relação a casos concretos e a isonomia, por medir as pessoas por seu salário.

Guilherme lembra que os moradores de áreas atingidas pela onda de rejeitos da barragem podem reclamar na Justiça comum e não contam com limite para a indenizações. Já os que trabalhavam para a Vale, alcançados pela mesma tragédia, irão à Justiça do Trabalho, e terão que brigar com esse teto. 

"Você coloca um preço na vida. O sofrimento de perder um parente custa no máximo esse valor. Isso é complicado até pelo caráter pedagógico para a empresa. Uma das funções do dano moral é que, sem causar enriquecimento ilícito, seja pedagógico para que o empregador nunca mais volte a causá-lo", explica Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado trabalhista.

De acordo com ele, além do dano moral, há o dano material. A família de um trabalhador morto pode pedir uma pensão mensal vitalícia sob a justificativa de que ele ou ela sustentava a casa. Esse valor vai sendo reduzido à medida em que os filhos atingem a independência econômica. 

O mesmo artigo da Reforma Trabalhista prevê que a indenização pelo dano moral dobre no caso de reincidência, mas apenas entre "partes idênticas". Ou seja, poderia valer a trabalhadores atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana que sobreviveram e, agora, estavam trabalhando em Brumadinho.

Esse teto de 50 vezes o último salário poderia ser maior se o Congresso Nacional tivesse aprovado a Medida Provisória que amenizava algumas mudanças da Reforma Trabalhista. De acordo com o professor do Mackenzie, na MP havia um dispositivo que tomava como base para o teto não o salário do trabalhador, mas o limite dos benefícios da Previdência Social, ou seja, R$ 5.645,80. Nesse caso, o teto a ser pago seria de R$ 282.290,00. Isso elevaria a indenização dos trabalhadores com menor salário e reduziria aqueles com maior salário. 

Mas o mais importante: o texto da Medida Provisória afirmava que os parâmetros, inclusive dos 50 salários, "não se aplicam aos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte". Ou seja, caso ela estivesse vigente, os magistrados que analisassem pedidos de famílias dos trabalhadores mortos não encontrariam essa limitação. 

Para acelerar o processo de aprovação da Reforma Trabalhista, o Senado Federal abriu mão de sua função de casa revisora passando o texto que veio da Câmara sem modificações. Se houvesse mudanças, o projeto teria que voltar para a análise dos deputados federais. A justificativa é de que um acordo havia sido feito com Michel Temer para que alterações que amenizariam a reforma seriam encaminhadas vida Medida Provisória. O problema é que, apesar de proposta, ela acabou caducando porque a Câmara não a analisou a tempo.

Tragédia humana, ambiental e trabalhista 

Com dezenas de mortos confirmados e mais de 200 desaparecidos, o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), deve se configurar como uma das maiores tragédias trabalhistas do país. Ao que tudo indica, a maioria dos mortos serão de empregados da empresa ou de suas terceirizadas, cuja saúde e segurança estavam sob responsabilidade direta da mineradora.

"Há uma tragédia que envolve o meio ambiente natural, mas há também uma relacionada ao meio ambiente do trabalho", explica o presidente da Anamatra. "A despeito das responsabilidades criminais a serem apuradas, esse evento configurou um dos maiores e mais graves acidentes de trabalho do país. Portanto, há uma responsabilidade trabalhista que deve investigada e configurada." 

A queda de um avião ou o incêndio em uma casa de shows também envolvem questões trabalhistas, mas essa dimensão acaba esquecida pelo fato do número de vítimas que estavam trabalhando no momento dessas tragédias ser pequeno em relação ao total. Em Brumadinho, ocorreu o inverso.

"Quando é feito um plano de contingenciamento e de emergência, deve-se calcular qual o curso da lama em caso de rompimento. Se foi bem feito, mostraria que esse curso passava exatamente onde estava o refeitório e a administração. Não há duvida que houve negligência da empresa", afirma Fleury. 

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, "o MPT adotará medida judiciais como adotou no caso da Samarco [responsável pela tragédia de Mariana, que tem a Vale como um das controladoras], ainda pendente de julgamento". Ele informa ter criado um grupo para agilizar medidas de correção e responsabilização.

"Essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores no Brasil e a imprescindibilidade dos órgãos de defesa dos direitos sociais." Em nota, a Procuradoria-Geral do Trabalho afirmou que foram demandadas medidas preventivas após o caso de Mariana que poderiam ter ajudado a evitar essa nova tragédia, mas que a empresa não as atendeu, entre elas, a verificação da estabilidade da mina, condições de segurança do trabalho e realização de estudos e projetos exigidos pelos órgãos fiscalizadores. Por conta disso, foi proposta uma ação civil pública, em outubro de 2017, que ainda se encontra em análise pela Justiça.

Um trabalhador da mineração que perdeu a filha em Brumadinho e pediu para não ser identificado afirmou que ela vivia com medo, mas não tinha alternativa de emprego na região, então continuava trabalhando. 

"É certo que virão demandas por reparações de danos materiais e morais atinentes a trabalhadores diretos e terceirizados, e que deverão ser julgadas pela Justiça do Trabalho", afirma o presidente da Anamatra. "Se as reparações de danos viessem aos moldes das deferidas nos Estados Unidos, para usar uma comparação recorrente, seriam bilionárias.".

Fonte: Blog do Sakamoto

Dia Internacional das Mulheres de 2019 terá como tema central “Pensemos em igualdade, construção com inteligência e inovação para a mudança”. A data irá focar nas formas inovadoras para a defesa da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, em especial aquelas relativas aos sistemas de proteção social, acesso aos serviços públicos e infraestrutura sustentável.

O alcance dos ambiciosos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) requer mudanças transformadoras, enfoques integrados e novas soluções sobretudo no que se refere à defesa da igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, lembrou a ONU Mulheres.

Se mantidas as tendências atuais, as intervenções existentes não serão suficientes para o alcance de um Planeta 50-50 no ano de 2030. É crucial contar com planejamentos inovadores que rompam com a situação habitual, a fim de eliminar as barreiras estruturais e garantir que nenhuma mulher e nenhuma menina fique para trás, salientou a agência da ONU.

“A inovação e a tecnologia trazem oportunidades sem precedentes, no entanto, as tendências atuais indicam que as lacunas digitais estão se ampliando e que as mulheres estão representadas de maneira insuficiente nos campos da ciência, tecnologia, engenharia, matemática e design”, disse a agência da ONU.

Segundo a ONU Mulheres, isso impede que elas influam no desenvolvimento de inovações sensíveis ao gênero, que permitem alcançar benefícios transformadores para a sociedade.

Desde o banco móvel até a inteligência artificial ou a Internet das coisas, é vital que as ideias e as experiências de mulheres influenciem por igual o desenho e a aplicação das inovações que conformarão as sociedades do futuro, salientou.

Em sintonia com o tema prioritário do 63º Período de Sessões da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres, o Dia Internacional das Mulheres de 2019 abordará visões sobre as lideranças da indústria, as empresas emergentes que estão mudando o panorama no mundo dos negócios.

Também abordará as empreendedoras e os empreendedores sociais, as ativistas e os ativistas que trabalham em favor da igualdade de gênero e as mulheres inovadoras. O objetivo é examinar como a inovação pode eliminar barreiras e acelerar os avanços até a igualdade de gênero, fomentar o investimento em sistemas sociais sensíveis a gênero e construir serviços e infraestruturas que respondam às necessidades de mulheres e meninas.

A ONU Mulheres convida as pessoas a se unir em 8 de março para celebrar um futuro em que a inovação e a tecnologia criem oportunidades sem precedentes para as mulheres e meninas, de forma que elas possam desempenhar papéis ativos na criação de sistemas mais inclusivos, serviços eficientes e infraestruturas sustentáveis para fazer avançar o alcance dos ODS e da igualdade de gênero.

O dado foi divulgado pela organização Oxfam

As 26 pessoas mais ricas do mundo detêm a mesma riqueza dos 3,8 bilhões mais pobres, que correspondem a 50% da humanidade. Os dados, referentes a 2018, fazem parte do relatório global da organização não governamental Oxfam, lançado hoje (21), às vésperas do Fórum Econômico Mundial, que se inicia amanhã (22) em Davos, na Suíça. Os números indicam que a riqueza está ainda mais concentrada, pois, em 2017, os mais ricos somavam 43.

A fortuna dos bilionários aumentou 12% em 2018, o equivalente a US$ 900 bilhões, ou US$ 2,5 bilhões por dia. A metade mais pobre do planeta, por outro lado, teve seu patrimônio diminuído em 11% no mesmo período. Além disso, desde a crise econômica iniciada em 2007, o número de bilionários dobrou no mundo, passando de 1.125 em 2008 para 2.208 no ano passado. O relatório indica ainda que os homens têm 50% mais do total de riqueza do mundo do que as mulheres.

Intitulado Bem Público ou Riqueza Privada?, o documento chama atenção para a necessidade de investimentos em serviços públicos, com destaque para educação e saúde, como forma de diminuir as desigualdades no mundo. “Como metade do planeta vive com menos de US$ 5,50 por dia, qualquer tipo de despesa médica empurra essas pessoas para a pobreza. Garantia de serviço público de saúde é a garantia estável e sustentada para quem está na base da pirâmide”, exemplificou Rafael Georges, coordenador de campanha da Oxfam Brasil.

Taxação 

Como forma de redistribuição de riquezas, o relatório propõe uma taxação de 0,5% sobre a renda de bilionários que fazem parte do 1% mais rico do mundo. Segundo a organização, os recursos arrecadados seriam suficientes para incluir 262 milhões de crianças que estão fora da escola atualmente e também providenciar serviços de saúde que poderiam salvar a vida de mais de 3 milhões de pessoas.

“A retomada [do crescimento econômico], ao longo dos últimos dez anos, favoreceu o topo da pirâmide, não foi redistributiva, foi concentradora. O sistema tributário tem um papel central nessa concentração, na medida em que reduz as alíquotas máximas para quem é muito rico. Esse movimento ocorreu em todo o mundo”, avaliou o coordenador.

A Oxfam avalia que os governos contribuem para o aumento das desigualdades ao não taxarem os muito ricos e as grandes corporações e ao não investirem de forma apropriada em saúde e educação. Segundo a organização, no Brasil, os 10% mais pobres da sociedade pagam mais impostos proporcionalmente do que os 10% mais ricos, o mesmo ocorre no Reino Unido.

“Diferentemente dos países desenvolvidos, o Brasil é um país que apoia muito a sua carga tributária nos impostos indiretos, e isso acaba pesando mais no bolso da classe média e dos mais pobres. Todo mundo que compra o mesmo produto, paga a mesma carga. O ideal seria equilibrar isso, jogar mais a tributação para renda e patrimônio e diminuir a carga do consumo”, propôs Georges.

A organização destaca que, entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o que menos tributa renda e patrimônio. Enquanto no Brasil a cada R$ 1 que é arrecadado, R$ 0,22 vêm de impostos sobre a renda e do patrimônio, na média dos países essa parcela equivale a R$ 0,40 para cada R$ 1 pago em tributos. Nos Estados Unidos, por exemplo, 59,4% da arrecadação vêm de impostos sobre a renda e o patrimônio da população.

Aumento da concentração

Georges avalia que dois fatores explicam, em parte, a concentração de riqueza no mundo: a guerra fiscal internacional e a existência de paraísos fiscais. “Existe uma dificuldade dos sistemas políticos, seja nacional ou internacional, de implantar medidas sérias de redistribuição. Em particular na questão tributária existe uma corrida para trás”, apontou. Para o coordenador da Oxfam Brasil, a guerra fiscal internacional – similar ao que ocorre entre os estados brasileiros em relação ao ICMS – “joga contra” a possibilidade de redistribuição de riquezas.

Outra parte, segundo ele, é explicada pela existência de paraísos fiscais. “Enquanto tiver países onde não se cobra nenhum tipo de tributo e se oferecem garantias de sigilo e de ocultamento de propriedade e de patrimônio, vai ter incentivo para que ninguém queira redistribuição de seu patrimônio e sua renda. A economia sempre vai ter uma válvula de escape que vai preservar uma espécie de elite global”, avaliou.

Fonte: Agência Brasil

Coordenador da Frente de Proteção Étnico-Ambiental Awá entende que a Medida Provisória de Jair Bolsonaro, que retirou da Funai a demarcação de terras indígenas, estimula essas ações

 

Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) entraram em contato com a Polícia Federal, nesta quinta-feira (17), para informar sobre a ocorrência de ameaças à terra indígena Awá, no Maranhão, de acordo com informações do G1.

 

Fazendeiros que ocupavam as terras de forma ilegal haviam sido retirados das terras dos índios em 2014, depois de decisão judicial. Contudo, desde 2015, o grupo faz entra na terra para a retirada de madeira e criação de gado, porém, sem se estabelecer no local em definitivo.

 

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A Funai, então, recebeu informações de que posseiros estariam pretendendo retornar ao local, conforme Bruno de Lima, coordenador da Frente de Proteção Étnico-Ambiental Awá.

 

Ele entende que a Medida Provisória de Jair Bolsonaro, que retirou da Funai a demarcação de terras indígenas, estimula essas ações.

 

“No contexto da medida provisória 870, que coloca para a Agricultura a demarcação de terras, (editada) na semana passada, tivemos informações de que um carro de som estaria convocando pessoas a uma reunião. Eles (fazendeiros) fizeram essa reunião neste domingo (13) no povoado Maguary, com informações de uma possível invasão (para voltar a viver) na área. Mas não houve nada até agora. O que nós tivemos informações é que eles vão fazer um documento e enviar ao ministério para fazer uma revisão da demarcação e retornar à área”, declarou.

 

Alterações

 

Francisco Gonçalves, secretário de Direitos Humanos do Maranhão, também alega que a movimentação dos fazendeiros tem relação com as alterações na Funai.

 

“Essa ação dos fazendeiros, ela se deve a uma decisão do governo federal de rever as atribuições da Funai a que se deve a remarcação de territórios ou mesmo ao que se refere a licenças de uso dessas terras, licenças ambientais. E, com isso, eles acham que nesse nova ambiente político é possível rever a decisão que foi tomada em 2014”, diz.

 

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Fonte: Revista Forum

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