Na Mídia

Mais de 200 empresários e representantes das centrais sindicais reunidos na tarde desta segunda-feira (9), na sede da Fiesp, em São Paulo, decidiram, por unanimidade, unirem força contra as medidas provisórias 664 e 665, editadas nos últimos dias de dezembro do ano passado e que retira direitos dos trabalhadores e também a MP 669, que acaba com a desoneração da folha de pagamento. O encontro reuniu empresariais de diversos setores e representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que aprovaram a criação do Comitê de Ação Permanente contra aumento de imposto.

Os líderes foram unanimes contra a mudança no projeto de desoneração da folha de pagamento, a Medida Provisória 669, devolvido pelo Senado, na semana passada, ao Governo e que agora passa a ser um projeto de lei, assinado pela presidente Dilma Rousseff em caráter de urgência.

Na reunião também foi decidido que o comitê vai elaborar um documento a ser entregue a presidenta Dilma Rousseff, cobrando do Governo redução na taxa de juro da Selic, diminuição na carga tributária e uma proposta concreta do Governo com o objetivo de reduzir os gastos com pessoal. Presente a reunião, Canindé Pegado, secretario da UGT, assegurou que existe um sentimento na população e nos trabalhadores de que a economia esta desorganização e que é necessário medidas urgentes como cortes nas despesas do Governo e um freio na s taxas de juro para mudara situação. O sindicalista alertou que os empresários também devem dar sua contribuição pois hoje 60% das demissões que ocorrem no País são de trabalhadores com até 9 meses na mesma empresa e que desse total 48% são de jovens que estão entrando no mercado de trabalho pela primeira vez. "Isso tem que mudar e cabe aos empresário a iniciativa de mudar esse quadro", sentenciou. Ao fim da reunião ficou decidido que essa semana empresários e trabalhadores vão se reunir para elaborar o documento que será encaminhado à presidenta.     

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Seminário:

Os impactos das Medidas Provisórias 664 e 665 /14 nos 

Direitos Trabalhistas e Previdenciários!

Data: 06 de Março

Local: Dieese, Rua Aurora, n º 957, República, São Paulo/SP.

Mesa da manhã – 09:30 hs  as 13:00 h

Contextualização dos impactos Sociais e Econômicos das MPs 664 e 665 na perspectiva do sistema de Seguridade Social e dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários.

CARLOS EDUARDO GABAS – Ministro da Previdência Social

MANOEL DIAS - Ministro do Trabalho e Emprego

Debatedores:

 Eduardo Fagnani 

Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho 

Clemente Ganz Lúcio

Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômico.

Maria Leonor Poço

Advogada Assessora Jurídica do Sindicato dos Bancários de São Paulo/SP

Sergio Pardal FREUDENTHAL

Advogado assessor Jurídico de Entidades Sindical de Trabalhadores

Aberta a palavra para a plateia 

Encerramento.

Considerações sobre as MPs 664 e 665 de 2014.

O Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais reitera a exigência da imediata revogação das MPs 664 e 665/2014, pois não há dúvidas de que contrariam o próprio significado da seguridade social de assegurar condições dignas de sobrevivência em situações de vulnerabilidade, notadamente desemprego, doença e morte, conforme previsto na Constituição Federal.

Além disso, são inconstitucionais pela ausência dos requisitos para edição de Medidas Provisórias, urgência e relevância. As modificações apresentadas só poderiam ocorrer através de projeto de lei. Outras inconstitucionalidades também se apresentam, por exemplo, quando se descumpre a isonomia, que é um princípio básico.

A alegada redução de despesas apresenta um número final de 18 bilhões de reais, que carece de consistência e transparência. 

Soma-se à retirada de direitos representada pelas alterações nas regras de seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso e pensão por morte, o aprofundamento da vulnerabilidade dos trabalhadores adoecidos ao privatizar as perícias médicas; determinar um limite máximo de valor de benefício e ampliar o período de afastamento necessário para concessão.

Dentre outros, identificamos os seguintes problemas: Privatização das perícias médicas: A MP 664 retira o caráter público da perícia ao delegar aos empregadores a caracterização das incapacidades laborais de seus empregados e o nexo causal de acidentes e doenças do trabalho. Amplia, portanto, o poder patronal de controle dos processos de saúde e doença dos trabalhadores e consequentemente a subnotificação dos acidentes e doenças do trabalho.

Ampliação de 15 para 30 dias para concessão de benefício: Se por um lado aparentaria uma participação maior do patrão nos custos decorrentes das doenças, na realidade amplia o poder patronal sobre os trabalhadores adoecidos e/ou acidentados. Isso aumenta consideravelmente os ocultamentos de acidentes e doenças do trabalho e o despedimento do trabalhador em situação mais vulnerável, fazendo com que perca seus direitos trabalhistas e previdenciários, transferindo os custos para a sociedade. A subnotificação, o ocultamento e a descaracterização dos acidentes de trabalho decorrentes da ampliação desse período não permite um quadro claro sobre as condições de trabalho no Brasil, comprometendo a elaboração e execução de politicas de prevenção e promoção de saúde no trabalho,  favorecendo políticas obstativas de direito como estabilidade de emprego e o depósito de FGTS durante o período de afastamento. Aspecto importante a ser destacado é que, como os trabalhadores adoecidos só serão encaminhados à previdência quando os afastamentos necessários à sua recuperação forem superiores a 30 dias , há maiores chances deles serem várias vezes afastados por períodos menores, o que poderia contribuir para a cronicidade das doenças o que coloca em dúvida a possibilidade de sua plena recuperação. Tal situação pode levar ao aumento significativo das aposentadorias por invalidez o que representará maior ônus tanto do ponto de vista social quanto econômico para o Estado.

Transferência, em sua totalidade, para a empresa dos exames médicos e o abono das faltas (art. 60, § 4º): A Constituição Federal faz menção expressa  de que SAÚDE É DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO. No entanto, tal norma pretende retirar dos trabalhadores este direito  elementar de cidadania por omissão do Estado furtando-se da responsabilidade de cumprir o seu papel, e pior, pretende subordinar o direito de  tratamento e de acesso aos serviços de saúde ao médico da empresa e aos interesses do empregador. Saliente-se que tal previsão  além de violar a norma constitucional viola expressa e frontalmente a convenção 161 da OIT ratificada pelo Brasil,  que por tratar-se de matéria de direitos humanos (direito à saúde) trata-se de norma supralegal.

Limite no valor do benefício: O auxílio doença é calculado em 91% da média dos maiores salários que representem 80% de todos de julho de 1994 até o início do benefício. O cálculo não foi modificado, porém incluíram um limite máximo para o benefício pela média dos últimos 12 salários. Significa que ocorrerão dois cálculos, prevalecendo o mais desfavorável ao trabalhador, inadmissível no Direito Social. 

Tempo de carência: A função da Previdência Social é de prestar garantias aos trabalhadores. As novas carências impostas pelas MPs, inclusive nas pensões por morte, reproduzem a lógica das seguradoras privadas de condicionar os benefícios meramente às contribuições. O caráter contributivo da Previdência Social não deve  equipara-la aos seguros privados, ou seja, não retira a obrigação do Estado de suprir os trabalhadores que se encontram em estado agudo de  vulnerabilidade. Tais critérios impedem o acesso a benefícios de caráter de subsistência estritamente vinculados à preservação da dignidade humana.

Doenças pré-existentes: ainda na lógica das seguradoras privadas, as MPs reiteram propositalmente uma confusão entre existência da doença, incapacidade laboral e a qualidade de segurado. Buscam cada vez mais a negativa dos benefícios, arguindo a pré-existência da doença quando a incapacidade vem do agravamento, não raro, decorrentes das condições de trabalho, atuais ou no passado; como por exemplo, os cânceres ocupacionais que se manifestam 20 ou mais anos após o tempo de exposição aos agentes nocivos.

Pensão por morte:   Quanto ao beneficio pensão por morte a MP 664/2014, extrapola em inconstitucionalidades, criando casamentos de segunda e de primeira classe, reduzindo em demasia a possibilidade de sobrevivência dos dependentes do segurado e criando um quadro de períodos máximos de recebimento de benefícios absolutamente indefensável. Se o auxilio doença para acidente de qualquer natureza não tem período de carência, a pensão por morte também não poderia ter em qualquer hipótese. Doença, invalidez ou morte são situações que exigem proteção imediata e sem restrições.

O governo justifica a edição das MPs sob alegação de distorções e fraudes, passando a ideia de que os trabalhadores são os responsáveis por estas irregularidades.  As centrais sindicais repudiam a tentativa de marginalização, restringindo a proteção social dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, com o objetivo de reduzir o déficit primário. 

Destaque-se que a classe trabalhadora é responsável pela produção da riqueza do País e pela manutenção dos sistemas previdenciários.  

DilmaMovimentos midiaNinjaCongresso e ministérios conservadores, risco de impeachment e retrocessos aos trabalhadores.

Como os movimentos se preparam para o segundo governo Dilma?

Outubro de 2014: na reta final das eleições mais concorridas dos últimos anos, milhares de militantes de movimentos sociais iam paras as ruas para defender a reeleição de Dilma Rousseff contra Aécio Neves. O que seria uma forma de evitar um retrocesso maior para os próximos quatro anos se tornou um cenário complicado para o campo progressista.

Além do avanço inédito de discursos conservadores, como os que penalizam o aborto, querem a redução da maioridade penal e são contra dos direitos dos homossexuais, a presidenta nomeou como ministros políticos com histórico contra os movimentos sociais como Kátia Abreu (PMDB-TO) e Gilberto Kassab (PSD-SP). Além disso, entregou o Ministério da Fazenda para o ex-funcionário do Bradesco Joaquim Levy.

Ao olhar para a realidade política e econômica do país a esquerda se pergunta: e agora?  Os movimentos vão ficar a margem da política pública do governo federal por mais quatro anos? Onde é possível avançar com um cenário tão contrário? Como se portar diante de uma ameaça de impeachment?

Essas e outras perguntas foram debatidas, dia 11 de fevereiro, na sede do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé com a presença de Guilherme  Boulos  do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), João Paulo Rodrigues do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Vic Barros da União Nacional do Estudantes (UNE).

O entendimento em comum dos três é que há um esgotamento no modo como o PT resolveu governar desde a vitória de Lula em 2002. Tanto política como economicamente, o modo de governar sem entrar em choque com nenhuma parcela da sociedade parece não ser mais possível no Brasil.

“Hoje por conta do cenário político e econômico que nós temos, não é mais possível que os trabalhadores ganhem sem que a elite perca, nem que a elite ganhe sem que isso signifique derrota para os trabalhadores”, resumiu Vic Barros.

Fim do pacto de classes

De acordo com o cientista político e professor da Universidade de São Paulo (USP) André Singer, a história do PT pode ser divida em antes e depois da Carta aos Brasileiros. Escrita durante as eleições de 2002 em meio a uma ameaça de fuga de empresários e de alta do dólar, a carta serviu para amansar a grande parte da população que ainda tinha “medo” das mudanças que o partido faria.

Um dos principais aspectos do petismo no poder foi o chamado pacto de classes onde nenhuma regalia era retirada da elite e, mesmo assim, se conseguia investir em políticas públicas para os mais pobres. Acontece que 12 anos depois e diante de um cenário econômico de estagnação e de um momento político em que o antipetismo cresce cada vez mais, esse pacto se encerrou.

“A frente neodesenvolvimentista que foi estabelecida no governo era uma combinação de três aspectos: a parceria com o grande capital por meio do BNDES; as políticas públicas para os 50 milhões mais pobres do país e a aliança de classes que permitia que o governo hora conversasse com a Fiesp e a CNA, hora com os trabalhadores. Essa política funcionou por 10 anos, mas agora está em crise”, explicou João Paulo.

Guilherme Boulos do MTST destaca a importância do crescimento econômico para que uma política de pactos funcionasse e pontuou que isso deveria ter vindo acompanhado com reformas estruturais profundas.

“Esse pacto se esgotou porque um dos seus pilares de sustentação era o crescimento econômico que no governo Dilma foi menos da metade do que no governo Lula. Quando o crescimento cai, cai também a margem de manobra para a conciliação. Se acreditou que o crescimento fosse uma fuga pra frente e permitiria por tempo indeterminado essa política sem fazer nenhuma reforma estrutural”, cirticou.

Um ponto decisivo na relação do governo com os setores populares da sociedade foi a escolha que ele resolveu bancar quando percebeu o fim desse ciclo. “Havia duas alternativas muito claras: ou se enfrentava o capital financeiro para manter e aprofundar as conquistas sociais, ou se cortava na carne do trabalhador. Não precisa de uma análise muito profunda para saber que o caminho trilhado foi o segundo”, explicou Boulos.

O risco de impeachment

Desde que se consumou a quarta derrota tucana nas urnas no último dia 26 de outubro, muitas movimentações e declarações dão conta de que o risco de impeachment contra Dilma Rousseff existe.

Líderes tucanos como os senadores paulistas Aloysio Nunes e José Serra já disseram que a presidenta não termina o mandato. Já o ex-presidenciável e também senador Aécio Neves, apesar de mais contido nas declarações acerca do golpe, disse que o impeachment “está na boca do povo”.

Apesar disso, Boulos ainda está cético em relação a um risco real de impedimento da presidenta. Apesar de não descartar a possibilidade, ele não vê bases políticas e econômicas para isso no momento.

“Que elite vai querer impeachment agora com o Levy no comando da economia nacional? O Eduardo Cunha é um negociador, mas ele vai usar essa possibilidade de golpe para extorquir o governo a cada votação. É uma carta que ele tem na manga, mas não quer usá-la”, analisou.

João Paulo também analisa que falta unidade no campo da direita e a grande massa nas ruas para que a intenção golpista fosse para frente nesse momento. Além disso, alerta que esse discurso inflamado pelo PSDB e pela imprensa é perigos para as conquistas sociais.

“Na medida em que falam que há um golpe em curso, a ordem é deixar toda reivindicação de lado e proteger o governo. Esse é um discurso muito perigoso”, analisou.

Um dos momentos decisivos para mostrar para a sociedade se há um risco real de impeachment – para o coordenador do MTST – é quando o juiz Sergio Moro apresentar a denúncia da operação lava-jato. “Se ela for minimamente séria vai ter que envolver quadros da direita como o Anastasia, o Eduardo Cunha e o Álvaro Dias. Se isso acontecer o risco do impeachment cai muito. Agora se for uma denúncia feita no comitê do PSDB e que não envolve nenhum quadro da direita, o sinal amarelo estará aceso”, disse.

Lutar contra a direita vinda de onde vier

Defender o governo de um avanço da direita ou partir para o confronto fazendo valer as suas pautas clássicas? Esse é a penas um dos dilemas que os movimentos sociais viverão nos próximos anos.

A resposta, de acordo com Boulos, é conter a direita não importando se ela vier de Eduardo Cunha, PSDB ou de dentro do próprio governo. “Não podemos cair no maniqueísmo de nos incomodar apenas com o avanço da direita representada pelo Congresso ou no Judiciário, temos que responder também a direita que vem do Joaquim Levy, da Kátia Abreu e do Kassab que estão dentro do governo. A direita no Brasil não é unitária”, alertou.

Unidade dos movimentos 

Outro fator de preocupação é a falta de união dentro dos movimentos da esquerda e da falta de um pensamento que apresenta um projeto alternativo para o país. Em 2014, diversos movimentos sociais apresentaram o projeto do Plebiscito pela Constituinte exclusiva do sistema político que conseguiu quase 8 milhões de assinatura pelo país inteiro.

Uma das maiores dificuldades de uma união maior entre setores da esquerda brasileira é a relação deles com o governo. Organizações que apostam em uma aproximação maior com o governo entram em confronto de ideias com as que fazem oposição à esquerda. Também há uma terceira via que se coloca como independente na luta política.

“Isso na vida real cria problemas e consequências do ponto de vista da tática que fica fragmentada. A direita e os setores organizados criam mecanismos para nos enfrentar e nos colocar em uma situação limite”, argumenta João Paulo.

Podemos?

A Europa tem dado respostas pela esquerda ao cenário desfavorável economicamente desde a crise de 2008. Basta observar a vitória do Syriza, na Grécia, que já promete fazer mudanças como renegociar a dívida grega na União Europeia e rechaçar as receitas neoliberais de superação da crise, e o Podemos, que mobiliza milhares de pessoas em Madri e é o favorito nas eleições parlamentares do país que acontecem no final deste ano.

Não está na hora de um Podemos no Brasil? Boulos é taxativo. “Podemos é para quem pode, não para quem quer. Precisa de centenas de milhares nas ruas para ter um Podemos. Isso depende de caldo e do bom e velho trabalho de base. Parte da esquerda, seduzida pela institucionalidade, deixou de fazer essa disputa necessária”, finalizou.

Fonte: Brasil de Fato

AjusteFiscalMedidas para equilibrar contas públicas atingem pobres e classe média, mas preservam privilégios históricos dos mais ricos

A lógica é sempre a mesma. O país afetado pela crise econômica, dólar em alta, crescimento em baixa, déficit nas contas. O remédio para tudo isso, claro, é economizar, promover o chamado “ajuste fiscal”. O problema é que o alvo do ajuste são sempre os trabalhadores. As medidas até agora anunciadas pelo governo federal só incidem no bolso e na vida dos mais pobres.

O objetivo declarado do Ministério da Fazenda é poupar R$ 66,3 bilhões, valor que corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, a geração de riqueza da economia brasileira. É o chamado superávit primário, a economia que demonstra o sagrado compromisso do governo em pagar os juros da dívida pública, favorecendo banqueiros e rentistas à custa de recursos que poderiam servir a áreas sociais. Logo nas primeiras semanas de janeiro, por exemplo, a ordem presidencial foi reduzir R$ 1,9 bilhão do orçamento de ministérios e outros órgãos federais. A decisão teve forte impacto, por exemplo, na Educação, pasta que teve corte de despesas administrativas de mais de meio milhão de reais.

Aumento de impostos

Mas para chegar à meta de economia de vários bilhões de reais, foram reajustados impostos federais como PIS/Cofins e Cide sobre os combustíveis e sobre a importação. Também dobrou-se o percentual, de 1,5% para 3%, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), encarecendo a tomada de empréstimos de curto prazo. Sem contar os aumentos nas contas de luz, que esse ano podem ultrapassar os 40% na maioria dos estados. 

Em termos de impostos, no entanto, uma medida mais impactante para os trabalhadores e classe média, nesse começo de ano, foi o veto da presidenta Dilma ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda (IR). Se o aumento tivesse sido aprovado, as pessoas que ganham até R$ 1.903,98 não precisariam prestar contas à Receita Federal; atualmente, quem ganha a partir de R$ 1.710,79 já paga 7,5% de imposto. “O contribuinte mais uma vez é o maior sacrificado”, lamenta Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SindFisco).

A defasagem na tabela do IR acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Significa que as faixas de tributação não acompanharam a inflação do período, de modo que trabalhadores com menor renda passaram a pagar imposto, enquanto trabalhadores de maior renda tiveram o índice de cobrança congelado, já que acima de R$ 4.271,59, o índice é único (27,5%), mesmo se o salário ou rendimento for de R$ 20, R$ 40 mil ou mais por mês. O SindFisco propõe, por exemplo, que se crie uma faixa de tributação sobre a renda para grandes rendimentos. Essa medida, além de ser mais justa, atenuaria a queda na arrecadação de impostos com o reajuste na tabela, que é justamente o argumento alegado pelo governo para não corrigir os índices.

Direitos trabalhistas

As Medidas Provisórias (MPs) que criaram restrições para acesso a direitos trabalhistas como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte também fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo para economizar. Nesse caso, a meta é preservar gastos de R$ 19 bilhões. Centrais sindicais e até aliados do governo têm sido os mais duros críticos dessas iniciativas.

Em entrevista ao jornal O Globo, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que, “na essência, [as medidas] são um equívoco porque acaba retirando direitos importantíssimos”. Ele acrescenta que, no caso do seguro-desemprego, os mais jovens são os mais prejudicados, devido à alta rotatividade e as “demissões arbitrárias”.

Fonte: Brasil de Fato

TarifaOnibusEm entrevista, integrante do movimento comenta postura de Alckmin e Haddad diante das reivindicações, fala sobre a dinâmica das manifestações, as estratégias de divulgação da pauta e as abusivas atuações da polícia

O ano começou quente e promete muitas confrontações, dos gabinetes às ruas, palco por excelência das grandes lutas populares. Com os ajustes anunciados pelos governos de todas as esferas, já tivemos vários protestos pelo país. Até aqui, os mais simbólicos são os do Movimento pelo Passe Livre (MPL), catalisador das jornadas de junho de 2013 e que tem feito uma série de manifestações contra o aumento das tarifas do transporte público.

“Acho que existe, sim, uma recusa em entender movimentos horizontais e outras maneiras de fazer política, para além dos esquemas partidários mais fechados”, disse Andreza Delgado, do MPL, em entrevista ao Correio. “‘Passe livre estudantil’ não é o nome certo, dado que é uma cota muito fechada; só alunos de universidade e escola públicas conseguem. Os alunos de instituições privadas também deveriam ter o mesmo acesso. Quem diria que aquele que já foi ministro da Educação, agora prefeito, pensa num modelo tão fechado de ‘passe livre’, isto é, casa-escola-casa”, completou, a fim de desmistificar a propaganda governista em torno de uma concessão limitada.

Na conversa, a entrevistada comenta como tem sido a dinâmica das manifestações, as estratégias de divulgação da pauta e as abusivas atuações da polícia, no sentido de esvaziar os atos pela força. “Claro que a violência policial afasta as pessoas da rua. Ninguém quer sair de casa imaginando que pode voltar com uma bala de borracha alojada na perna ou no olho. Apesar do rapaz que está em tratamento, não vimos a repressão policial na grande mídia. E quando vemos, é porque algum fotógrafo deles foi atingido”, comentou.

Por fim, Andreza lembra da auditoria contratada pela própria prefeitura, que apontou mais de 600 irregularidades em seus contratos de operação do transporte rodoviário. Com essa base, ela reforça a tese de que “a decisão de reajustar a tarifa é muito mais política do que técnica”.

A entrevista completa, gravada nos estúdios da webrádio Central, pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Em primeiro lugar, como analisa o aumento das tarifas de trens, ônibus e metrôs, sancionado em conjunto pelo governo estadual e a prefeitura da capital?

Andreza Delgado: Nossa análise é de que o governador e o prefeito não escutaram as ruas. Em 2013, muita gente saiu pra rua contra o aumento (para R$ 3,20), a população conseguiu a revogação, mas o prefeito e o governador decidiram aumentar as tarifas no começo de 2015, sem convidar a população para debater, sem criar nenhum canal de diálogo. É a falta de costume de ouvir a população.

Correio da Cidadania: Você enxerga um simbolismo no reajuste, no sentido de que os atuais grupos políticos dominantes não queiram aceitar nenhuma vitória dos movimentos sociais mais novos, especialmente aqueles descolados de agendas partidárias?

Andreza Delgado: Da parte de quem está no poder, sim. Vimos o governo chamar sua base, a exemplo da UNE, para conversar em seu gabinete sobre “passe livre estudantil”, reajuste da tarifa, mas não vimos chamar a população. Quando o próprio prefeito chama a juventude e grupos de seu partido, mas exclui os demais atores, mostra-se essa recusa. Acho que existe, sim, uma recusa em entender movimentos horizontais e outras maneiras de fazer política, para além dos esquemas partidários mais fechados.

Correio da Cidadania: O que pensa das argumentações “técnicas” dos governantes sobre a necessidade do aumento?

Andreza Delgado: O MPL sempre parte do pressuposto de que todo aumento é uma questão mais política do que técnica. Mas, como disse, a prefeitura e o governo estadual não querem dialogar com a população. Essa resposta técnica é a mesma coisa de 2013, ao alegarem que “teria de tirar da educação ou da moradia” para não reajustarem a tarifa.

Porém, dessa vez a conjuntura tem um elemento novo: a auditoria contratada pela própria prefeitura, que descobriu lucros abusivos dos empresários dos transportes. E gastou-se uma boa grana para fazer a auditoria. Eles viram que os empresários estavam lucrando 7%, 8% a mais que o devido e, em vez de tirarem do lucro empresarial, decidem aumentar a tarifa, ou seja, tirar do lado mais fraco.

Sempre haverá argumentos técnicos, mas a escolha do aumento é mais política do que técnica.

Correio da Cidadania: E sobre o chamado “passe livre estudantil”?

Andreza Delgado: Sobre o passe livre estudantil, podemos dizer que é uma vitória. Mas para quem não sabe, o MPL já existe há 10 anos e o começo do movimento reivindicava o passe livre estudantil. No entanto, “passe livre” não é o nome certo, dado que é uma cota muito fechada; só alunos de universidade e escola públicas conseguem. Os alunos de instituições privadas também deveriam ter o mesmo acesso. E é um modelo limitado. Quem diria que aquele que já foi ministro da Educação, agora prefeito, pensa num modelo tão fechado de “passe livre”, isto é, casa-escola-casa (48 passagens por mês).

Correio da Cidadania: Em caso de não se reverter o aumento, o que o movimento pretende pautar a respeito do transporte público? Quais as estratégias para a continuidade da luta de vocês, especialmente se a atual sequência de atos perder fôlego?

Andreza Delgado: Como dito, o movimento existe há anos, portanto, já sabemos como é perder. Em 2011 fomos às ruas e não conseguimos a revogação. Mas estamos aí, pensando num novo modelo de transporte público. Desde junho de 2013, estamos indo às periferias fazer trabalho com moradores desses bairros. O saldo que fica da luta é a organização e a ampliação do debate da tarifa zero junto à população. Continuaremos discutindo o transporte, a almejada tarifa zero, o acesso geral ao transporte, os cortes de linha que deixam alguns pontos da cidade sem ônibus…

Correio da Cidadania: O que você comenta e analisa sobre a atual jornada de manifestações de rua do MPL, com respectivo tratamento do Estado?

Andreza Delgado: Temos feito atos no centro e também na periferia. Os atos da periferia são pequenos, servem mais como diálogo com a população e para ter mais tempo de panfletagem, coisa que no centro não dá pra fazer. Os atos do centro têm sido cheios de gente, mas a violência policial é presente e marcante, de modo que só conseguimos terminar dois ou três atos, de sete que já fizemos. Temos também uma nova vítima da bala de borracha, no caso, o companheiro William, que está em tratamento e ainda corre risco de perder a visão de um olho.

A repressão é marcante, é difícil terminar um ato no centro de forma pacífica, sem violência policial. Queremos, e é importante, ter atos com começo, meio e fim. Claro que a violência policial afasta as pessoas da rua. Ninguém quer sair de casa imaginando que pode voltar com uma bala de borracha alojada na perna ou no olho. Essa repressão afasta as pessoas, mesmo assim, nossos atos têm poder de convocação. Afinal, como cantamos na rua, “mãos para o alto, 3,50 é um assalto”.

E a população está cansada. É aumento atrás de aumento e nada de retorno na devida proporção, no máximo recebemos pela metade.

Correio da Cidadania: Muita gente diz que a mídia voltou sua cabeça para maio de 2013. O que diria a respeito da cobertura que os grandes veículos têm feito?

Andreza Delgado: Uma das perguntas que mais respondemos é se vamos “fazer outro junho de 2013”. Não dá pra fazer de novo, reproduzir tudo. Apesar do rapaz que está em tratamento, não vimos a repressão policial na grande mídia. E quando vemos, é porque algum fotógrafo deles foi atingido.

Correio da Cidadania: Diante dos fatos políticos e econômicos que marcam o país neste início de ano, o que você vislumbra em termos de lutas sociais para este 2015?

Andreza Delgado: Como movimento social, não perdemos muito tempo com argumentos técnicos para os ajustes. Mas o ano começou com o aumento da tarifa, o problema da água está forte, o governo, entre aspas de esquerda, anuncia cortes de orçamento… A coisa vai além do nosso campo, mas deve ser um ano caótico e com bastante luta social.

Fonte:Brasil de fato

 

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Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma redução nas tarifas dos planos básicos de telefonia fixa, para as ligações feitas de telefones fixos para aparelhos celulares. Os valores pagos por minuto cairão a partir do dia 24 de fevereiro, refletindo as recentes medidas do órgão regulador no sentido de reduzir a tarifa de interconexão (VU-M). 

No caso das ligações locais de fixo para móvel, a redução nas tarifas será de 22%. Nas ligações entre cidades diferentes de um mesmo código de área ou DDD, a queda será de 14%. E, por fim, nas ligações entre DDDs diferentes, o desconto nas tarifas será de 12%. A decisão da Anatel só vale para os planos básicos de telefonia fixa oferecido pelas operadoras.

Em 2015, a tarifa de interconexão nas ligações entre empresas distintas caiu de R$ 0,24 para R$ 0,16 por minuto. Para o próximo ano, essa tarifa cairá ainda mais, para um patamar entre R$ 0,093 e R$ 0,112. A previsão da Anatel é de que tarifa de interconexão caia até 2019, quando ficará entre R$ 0,013 a R$ 0,024 por minuto. 

Fonte: Estadão

SegDesempregoCoordenador do instituto lembra que medidas não foram dialogadas com o movimento sindical

Escrito por: Rede Brasil Atual

O coordenador de atendimento sindical do Dieese, Airton Santos, afirmou à Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (14) que as mudanças propostas pelo governo federal por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, que abarcam uma série de temas relacionados à seguridade social e alteraram regras em relação à pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, abono salarial e seguro-desemprego, entre outras, são preocupantes para os trabalhadores.

As medidas são justificadas pelo governo para se coibir desvios e fraudes que estariam onerando os cofres da Previdência Social. Em relação ao seguro-desemprego, a regra anterior previa que após seis meses de contribuição ao INSS, o trabalhador demitido sem justa causa teria direito de receber o beneficio. Agora, para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa estar empregado por no mínimo 18 meses.

O coordenador do Dieese chama a atenção para a alteração no seguro-desemprego em um contexto de alta rotatividade. "Em determinados setores e segmentos econômicos da produção, a rotatividade é de 100% ao ano. Na construção civil, por exemplo, é tremenda. Mesmo na indústria, a rotatividade é de pelo menos 30% ao ano. Nos serviços, é de 70%. Essa é uma característica perversa do mercado de trabalho brasileiro."

"Não é vontade do trabalhador ser dispensado antes dos 18 meses, ele é mandado embora", disse Santos, ressaltando que o jovem é o mais afetado, pois, além da dificuldade em conseguir se inserir no mercado, faz parte do grupo que mais roda.

"É uma parcela vulnerável nesse sentido. O seguro-desemprego acudia suas necessidades financeiras até conseguir colocação no mercado novamente. Isso não vai acontecer mais", lamenta, apontando para o risco social em se deixar os jovens sem a assistência. "Essa medida vem no sentido de economizar, mas é realizada às custas do sacrifício da pirâmide social. Parece que para o topo da pirâmide não sobrou nada ainda", alerta Airton.

Outro ponto destacado pelo coordenador é que as medidas não foram negociadas com os representantes dos trabalhadores. "Foram baixadas as medidas provisórias sem falar com as centrais sindicais, sem nenhum diálogo. Se existem abusos e malversação, que se fiscalize e se coíba de fato."

Santos apresenta ainda uma alternativa: "Pode-se eventualmente até aceitar essa medida, desde que o país acate a Convenção 158 da OIT, que versa sobre demissões imotivadas. Não seriam dispensados a torto e a direita, como ocorre".

Ouça o comentário completo da Rádio Brasil Atual:

https://soundcloud.com/redebrasilatual/trabalhador-recebera-seguro-desemprego-somente-depois-de-um-ano-e-meio-empregado

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