Na Mídia

TrabTempO contrato temporário de trabalho poderá ser prorrogado até o prazo máximo de nove meses, segundo novas normas publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Antes, a contratação era limitada a seis meses. As regras estão em duas instruções normativas relacionadas ao trabalho temporário, a Instrução Normativa nº 114, de 5 de novembro de 2014, que estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário, e a Instrução Normativa nº 17, de 7 de novembro de 2014, que dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e outras providências.

Este ano o MTE publicou também a Portaria nº 789, de 2 de junho, que estabelece instruções para o contrato de trabalho temporário e o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho. 

A grande alteração dos normativos publicados é a que permite a prorrogação do contrato temporário até o prazo máximo de nove meses, antes limitada a seis meses. A duração do contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não pode ser superior a três meses, ressalvadas as exceções previstas na Portaria nº 789, devendo ser indicadas expressamente as datas de início e término no instrumento firmado entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço. 

De acordo o normativo, na hipótese legal de substituição transitória de pessoal regular e permanente, o contrato poderá ser pactuado por mais de três meses, com relação a um mesmo empregado, nas seguintes situações: quando ocorrerem circunstâncias já conhecidas na data da sua celebração que justifiquem a contratação de trabalhador temporário por período superior a três meses; ou quando houver motivo que justifique a prorrogação de contrato de trabalho temporário, que exceda o prazo total de três meses de duração. Observadas as condições acima mencionadas, a duração do contrato de trabalho temporário, incluídas as prorrogações, não pode ultrapassar um período total de nove meses.

Outra novidade é o melhor controle no registro das empresas de trabalho temporário e definições de temas que antes ficam na subjetividade, como o termo acréscimo extraordinário de serviços. A portaria determina que a atividade de locação de mão de obra é exclusiva da empresa de trabalho temporário e veda contratação de mão de obra temporária por empresa tomadora ou cliente cuja atividade econômica seja rural; além de enumerar outras situações irregulares quanto à prestação do trabalho temporário.

Fonte: Ministério do Trabalho

20-11-14-ato paulistaPara comemorar o Dia da Consciência Negra, movimentos negros foram às ruas em São Paulo para pedir por reforma política e da mídia, desmilitarização da polícia e pela destinação de mais recursos para as políticas de inclusão social. Cerca de 500 pessoas, segundo a Polícia Militar, participam do ato, que reúne baterias de escola de samba, passistas e baianas, além de religiosos.

O ato começou na Avenida Paulista e, neste momento, os manifestantes ocupam um dos sentidos da Avenida Consolação, com destino ao Theatro Municipal, no centro da capital.

Esta é a 11ª edição da Marcha da Consciência Negra e, este ano, segundo Dennis Oliveira, coordenador do Coletivo Quilombação, o protesto engloba sete eixos principais de luta: a reforma política, em que pedem o fim do financiamento privado nas campanhas políticas; a reforma da mídia, em que defendem a democratização da mídia; a desmilitarização da polícia e o fim dos autos de resistência; a destinação de mais recursos para as políticas de inclusão social; a implantação das leis antirracismo; o direito de expressão das religiões de matriz africana; e contra o machismo e a violência contra a mulher negra.

“Esta é uma marcha que a gente faz pela décima primeira vez na cidade de São Paulo. O objetivo principal é dizer o que significa a consciência negra não só para nós, negros, como para toda a sociedade brasileira”, disse Flávio Jorge Rodrigues da Silva, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen).

Segundo ele, o ato vai terminar este ano no Theatro Municipal porque o local é um dos símbolos da luta do movimento negro. “O Theatro Municipal tem uma importância muito grande para nós, negros e negras, porque foi onde realizamos nossas primeiras manifestações públicas do movimento negro recente, em julho de 1978, nas escadarias do municipal, em plena ditadura”, lembrou.

De acordo com Silva, duas lutas são fundamentais no ato de hoje. A primeira é a reforma política.“Nos sentimos subrepresentados no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais”, disse. A segunda, envolve a juventude negra. “Há um genocídio da juventude negra brasileira. Então, para nós, a desmilitarização da polícia e o fim dos autos de resistência são questões centrais”, acrescentou.

Rafael Costa, da União Nacional dos Estudantes, ainda destacou a questão envolvendo a maioridade penal. “Também estamos nas ruas para dizer que somos contra a redução da maioridade penal que não só não resolverá o problema de segurança pública como aumentará o encarceramento principalmente da juventude negra e periférica”, disse. “Está em curso no Brasil um verdadeiro genocídio da juventude negra, onde 75% dos jovens assassinados são negros”, ressaltou.

Antes da caminhada ao Theatro Municipal, quando o ato ainda estava concentrado no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), a artista plástica Olívia Vitória fez uma performance tirando toda a sua roupa e a substituindo por colares no pescoço e lenços amarrados na cabeça e na parte de baixo do corpo. Segundo ela, a performance demonstrava um ritual da estética afro. “Fiz isso em homenagem a Dandara, Zumbi e a todos os meus ancestrais negros”, explicou. “Vim aqui hoje na tentativa de mostrar para a sociedade o que é a estética afrodiaspórica. Por que as pessoas não se vestem mais assim?”, indagou. 

Fonte: Brasil de Fato

homem e mulher salarios-2As mulheres estão avançando para a redução da defasagem salarial entre o que elas ganham e o que é pago aos homens. É o que revelam os dados do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado semana passada. Com relação ao salário médio de admissão por grau de instrução, por exemplo, as mulheres sem escolaridade tiveram ajuste de 3,18% no emprego, enquanto homens na mesma condição receberam 0,82%, no período entre janeiro e setembro de 2014, em relação a igual período do ano passado.

Atualmente, a defasagem salarial de gênero ainda existe em todas as regiões do País. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2013 (Pnad) – que é mais ampla que o Caged por abranger outras formas de trabalho sem carteira assinada – mostram que no início da década passada o rendimento das mulheres equivalia a 70% do rendimento dos homens.

Dez anos depois, em 2012, a diferença, segundo a Pnad, ficou ainda maior, subindo a 73%. No grupo com 12 anos ou mais de estudo, o rendimento feminino cai para 66% da renda masculina.

No último ano, os números do Caged mostram uma tendência consistente inversa, de melhora para as mulheres. “Na questão de gênero, tem acontecido nos últimos meses – e neste mês isso se repetiu – que o aumento salarial das mulheres foi superior, em termos percentuais, ao dos homens”, afirma o ministro do Trabalho, Manoel Dias. 

Como consequência, explica ele, há uma perspectiva real de que os salários sejam mais equilibrados entre os dois sexos em um futuro próximo.

A pesquisa aponta que, no nível fundamental completo, os homens tiveram uma variação de 1,84% no emprego formal, na passagem de 2013 para 2014, enquanto para as mulheres a variação foi de 2,52% em igual período. No nível médio completo os homens avançaram 0,59% e as mulheres, 1,82%, revela o Caged.

Reduções menores

Segundo o levantamento do ministério, os dados apontam que as mulheres obtiveram comportamento mais favorável em termos de aumentos salariais em relação aos homens em quase todos os níveis de escolaridade. No ensino superior completo os homens apresentaram uma redução no salário de admissão de 3,50%, enquanto as mulheres registraram uma perda de 0,46%.

“Neste grau de instrução se verifica o maior diferencial entre os salários de admissão da mulher versus o dos homens (64,74%). Esse resultado dá continuidade ao processo paulatino de recuperação dos salários das mulheres comparativamente o dos homens, verificado nos últimos anos”, diz o estudo.

A recuperação do salário feminino diminui enquanto avança a escolaridade. No nível superior completo, por exemplo, o salário masculino do emprego com carteira assinada avançou 1,17% no período, enquanto o das mulheres variou 1,74%.

“Os salários médios de admissão das mulheres mostram uma maior representatividade nos níveis de escolaridade mais baixos em relação aos dos homens: analfabeto (94,75%) e até o quinto ano incompleto do ensino fundamental (83,05%)”, conclui o estudo do Ministério do Trabalho.






Da Redação em Brasília
Com informações do MTE

LGBTNa última terça-feira, dia 30, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, participou do lançamento do manual “Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT no Mundo do Trabalho”, uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids (UNAIDS), com apoio de parceiros locais.

 

O evento de lançamento, ocorrido no Instituto Carrefour, em São Paulo, integra as ações da Organização das Nações Unidas (ONU) no âmbito da campanha Livres & Iguais, que foi lançada no Brasil em abril desse ano em parceria com a Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Relações Internacionais e Federativas (SMRIF).

 

O manual foi elaborado pela Txai Consultoria e Educação, a partir de consultas realizadas junto a organizações de trabalhadores, empresas privadas, representantes do governo e de organizações da sociedade civil. Esses encontros identificaram situações de discriminação contra a população LGBT e portadores do vírus HIV/AIDS.

 

Direcionada a empregadores e trabalhadores de um modo geral, a publicação apresenta diretrizes para a promoção dos direitos humanos de pessoas LGBT no mundo do trabalho partindo de histórias reais de pessoas que sofreram discriminação no ambiente profissional.

 

Durante o evento, algumas empresas e iniciativas anunciaram oficialmente o compromisso com a adoção do manual e com a promoção dos direitos humanos de pessoas LGBT em seus ambientes de trabalho.

 

Leia o manual na íntegra

 

Fonte: UGT