Na Mídia

A proposta da reforma da Previdência prevê seis regras de transição para os novos critérios de aposentadoria, que equiparam exigências do setor público e privado e fixa idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, ao longo de 14 anos.

 

Caberá ao trabalhador optar por uma delas. O tempo que falta de contribuição para se aposentar e a idade serão relevantes na escolha. Para os trabalhadores que pretendem se aposentar por tempo de contribuição, a proposta de reforma estabeleceu quatro possibilidades (uma delas válida também para o servidores).

 

Uma delas considera um sistema de pontos, que corresponde a soma do tempo de contribuição e da idade. Considerando os dados do governo, para que o funcionário solicite a aposentadoria por esse critério, o resultado deveria ser, em 2019, de 96 pontos para homens e de 86 para mulheres. Esse valor vai subindo gradualmente até atingir 105 pontos em 2028, e 100, em 2033, respectivamente.

 

No caso dos professores, há uma redução de cinco pontos, ou seja, a soma do tempo de contribuição com a idade se inicia, em 2019, com 81 anos para mulheres e 91 anos para homens, desde que comprovem, exclusivamente, o tempo efetivo no exercício das funções de magistério na ensino fundamental e médio. Os pontos sobem até atingir 95 pontos para professoras, e 100 pontos para professores.

 

A segunda regra de transição considera o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres, mas o cumprimento da idade mínima sobe meio ponto a cada ano até atingir 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2027). Por exemplo, se a reforma da Previdência já estivesse promulgada, uma mulher poderia solicitar o benefício neste ano se tivesse 56 anos e tempo de contribuição de 30 anos. Os professores têm uma redução de cinco anos na idade.

 

Para quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria, o governo permitirá o uso do fator previdenciário (combinação da idade, tempo de contribuição e expectativa de vida), após cumprimento de um "pedágio" de 50% sobre o tempo que restante de contribuição. O tempo de contribuição é de 35 anos (homens) e de 30 anos (mulher). Neste caso, não há exigência de uma idade mínima. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar aplicando o fator previdenciário se contribuir por mais um ano e meio.

 

Na aposentadoria por idade, hoje, os trabalhadores da área urbana precisam cumprir uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulher. Nesta modalidade de transição, a idade mínima da mulher subirá gradualmente até atingir 62 anos em 2023. Já o tempo de contribuição para esses trabalhadores subirá gradualmente e chegará a 15 anos para mulher e 20 anos para o homem.

 

No caso dos servidores públicos, a regra de transição também terá um sistema de pontos. Em 2019, será de 96 pontos para homens e 86 para mulheres. O valor vai subir gradualmente até atingir 105 pontos para homens e 100 para mulheres em 2033. Hoje, o servidor já precisa cumprir uma idade mínima de 55 anos, se for mulher, e 60 anos, se for homem, desde que tenha cumprido o tempo mínimo de 30 e 35 anos de contribuição respectivamente. Ainda é exigido tempo de serviço público de 10 anos e no cargo de 5 anos.

 

O relator da reforma na Câmara criou ainda uma sexta regra de transição para atender tanto servidores quando trabalhadores da iniciativa privada que estejam próximos de requerer a aposentadoria. O critério prevê o cumprimento de uma idade mínima de 57 anos (mulher) e 62 (homem) e incidência de um "pedágio" de 100% sobre o tempo que está faltando de contribuição para que seja possível se solicitar a aposentadoria. O tempo de contribuição que deve ser cumprido é de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)

 

Mesmo com esse aceno do relator, os servidores públicos ainda estão insatisfeitos com as duas regras de transição criadas. Os que mais reclamam são aqueles que ingressaram até 2003 e têm direito hoje à integralidade (último salário) e paridade (mesmo reajustes concedidos para os que estão na ativa) e terão que cumprir as idades mínimas finais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para manter esses benefícios.

 

Se optarem por se aposentar antes, ficarão com a média dos salários recebidos durante a carreira. Os servidores querem manter a integralidade e paridade, sem a necessidade de atingir a idade mínima. Por isso, pedem ao relator uma regra de transição mais branda.

 

Na avaliação de especialistas em Previdência Social, a quantidade de regras é excessiva, mas reforma anteriores não foram tão abrangentes. O entendimento é de que os critérios são de difícil entendimento do trabalhador e de operacionalização pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e regimes próprios.

 

O especialista em Previdência Luis Eduardo Afonso, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA/USP), destacou que as regras são complicadas. Por isso, o trabalhador vai ter que avaliar cada critério e fazer as contas para optar pela mais favorável.

 

Fonte Jornal Valor Econômico

 

A empresa de patinetes elétricos Grow, dona da Yellow e da Grin, relata que, desde o início da aplicação da regulamentação provisória para o uso do veículo, sentiu uma queda de 40% nas viagens realizadas com o equipamento. A empresa atribui a diminuição à dúvida dos usuários sobre o uso, ou não, dos capacetes.

 

"A nossa percepção é de que as pessoas estejam desconfiadas de que não podem usar o serviço sem o capacete e estão desistindo de usar essa modalidade de transporte”, disse Ricardo Kaussman, diretor de Relações Públicas da Grow em entrevista ao G1.

 

Inicialmente, o decreto do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), determinava que passageiros só poderiam andar com patinetes se utilizassem o capacete. Mas uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu a obrigatoriedade.

 

Kaussman reforçou que, apesar do capacete não ser mais obrigatório, os usuários devem seguir medidas de segurança para anda com o patinete elétrico, entre elas, colocar as duas mãos no volante, não utilizar celular ou fones de ouvido enquanto utilizar o veículo e não ter mais de uma pessoa no patinete.

 

Credenciamento

O cadastro das empresas que alugam o patinete compartilhado foi exigido pela Prefeitura de São Paulo por meio do Decreto nº 58.750, do dia 13 de maio de 2019, que regulamentou provisoriamente o uso dos veículos.

 

Na época, a Grow disse que considerava o decreto "inconstitucional" e "ilegal" sob a alegação de que o uso de patinetes já é regulado pelo Código Brasileiro de Trânsito, e acrescentou que não se credenciaria. A Justiça de São Paulo negou o pedido da empresa para suspender do decreto.

 

Diante da postura da empresa, agentes da Subprefeitura de Pinheiros recolheram centenas de patinetes na Avenida Faria Lima no primeiro dia de validade do decreto. Segundo o secretário da Mobilidade, Edson Caram, o número total de equipamentos apreendidos chegou a 1.090. "Eles estavam sem o credenciamento para trabalhar", disse.

 

Atualmente, a empresa segue todas as regras impostas pela prefeitura, inclusive, o cadastramento, que foi realizado no dia 5 de junho de 2019.

 

Quanto aos patinetes apreendidos, a Prefeitura de São Paulo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a empresa terá que pagar R$ 819,81, por patinete apreendido e R$ 20 mil, por empresa, por terem descumprido o decreto.

 

Fonte: G1

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a denúncia de que a Lei 13.467/2017,, conhecida como reforma trabalhista, fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. Composta por representantes dos Estados-Membros (governos, empregadores e trabalhadores), a comissão se reunirá durante a Conferência Internacional do Trabalho, que começa hoje (10), em Genebra (Suíça), e segue até o próximo dia 21.

 

Mulheres na indústria - Arquivo/Agência Brasil

Mulheres na indústria - Arquivo/Agência Brasil - Arquivo/Agência Brasil

Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores brasileiros, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas.

 

A denúncia de que as mudanças nas leis trabalhistas que entraram em vigor em novembro de 2017 contrariam a convenção foi apresentada à OIT pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes mesmo da aprovação da lei pelo Congresso Nacional. As entidades de trabalhadores sustentam que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores.

 

O principal questionamento das centrais sindicais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado.

 

Em nota de junho de 2018, a CUT afirma que a intenção da denúncia era fazer com que o Brasil fosse incluído na lista de casos da Comissão de Aplicação de Normas, fato que, segundo a entidade, acarretaria repercussões práticas de natureza política, econômica e jurídica, como eventuais entraves a negociações bilaterais, o que faria com que o governo recuasse na implementação das novas regras trabalhistas.

 

Durante a última conferência, realizada há um ano, o governo brasileiro sustentou que o projeto de mudança das leis trabalhistas proposto em 2017 foi discutido e votado pelo Congresso Nacional seguindo todos os trâmites previstos na Constituição brasileira. E que aspectos questionados da lei estavam sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Histórico

Em 2017, o Brasil chegou a figurar na chamada “long list” (do inglês, lista extensa), relação formada anualmente por 40 denúncias selecionadas dentre as centenas que a organização recebe anualmente. Os casos suspeitos de violar o direito internacional do trabalho que integram essa primeira lista são escolhidos por um comitê formado apenas por representantes de trabalhadores e empregadores de diversos países.

 

Após esta primeira análise, a Comissão de Aplicação de Normas seleciona 24 das 40 denúncias consideradas mais graves. Os representantes dos órgãos de governo dos Estados-Membros participam da confecção dessa segunda relação, chamada de “short list” (lista curta). E os países citados são convidados a apresentar seus argumentos e justificativas.

 

Deliberativa, a Comissão de Aplicação de Normas pode encaminhar propostas para as sessões plenárias e à Conferência Internacional da OIT. Em muitos casos, o debate motiva a comissão da conferência a aprovar e divulgar recomendações para que os governos dos Estados adotem soluções para os problemas identificados.

 

Em 2017, o Brasil não foi incluído na “short list” porque a conferência anual da OIT ocorreu antes da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional.

 

Já na conferência de 2018, com as novas regras em vigor, o Brasil foi incluído entre os 24 casos suspeitos de violar as normas internacionais. No entanto, ao fim da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em junho do ano passado, a OIT decidiu pedir ao governo brasileiro mais explicações sobre os possíveis impactos da reforma trabalhista. Além de conceder prazo até novembro passado, a organização determinou que o país discutisse o tema internamente, promovendo reuniões com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.

 

Segundo o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio de Lisboa Amâncio Vale, as consultas tripartites não aconteceram, e o Brasil perdeu o primeiro prazo para a entrega das informações exigidas pela OIT.

 

“O país tinha que fazer duas coisas. Uma era fornecer informações à OIT até novembro de 2018, o que fez há poucas semanas. O país também não realizou as consultas tripartites”, disse Lisboa à Agência Brasil, antecipando que as entidades de trabalhadores vão defender que o Brasil volte a ser incluído na short list este ano. “Vamos mostrar que a reforma trabalhista não gerou empregos – pelo contrário – e enfraqueceu a negociação coletiva.”

 

A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia não antecipou detalhes sobre a exposição que fará durante a reunião, mas assegurou que todas as exigências da OIT foram cumpridas dentro dos prazos, inclusive com a realização de três reuniões tripartites ao longo de 2018, quando o mínimo exigido seriam duas. A pasta também confirmou já ter sido informada de que, este ano, o comitê de representantes de trabalhadores e empregadores já incluiu o país na long list. A decisão se o país será incluído na short list deve ser divulgada entre terça-feira (12) e quarta-feira (13).

 

Procurada, a OIT não se pronunciou sobre o assunto.

 

A delegação brasileira em Genebra contará com representantes da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e do Itamaraty; das centrais sindicais e de confederações de empregadores. A comitiva governamental será chefiada pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A empresarial será coordenada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), e a dos sindicatos de trabalhadores, pela Força Sindical.

 

Fonte: Agência Brasil

 

Após 15 dias da primeira manifestação, milhares de estudantes voltam às ruas em todo o país em segundo ato em defesa da educação. Salvador e Distrito Federal foram as capitais que abriram as manifestações desta quinta-feira (30). No fim da tarde, milhares de manifestantes fecharam o 30m de protestos nas capitais do Rio de Janeiro e de São Paulo.

 
Em São Paulo, no Largo da Batata uma multidão se fez presente em protesto contra os cortes na Educação.Em São Paulo, no Largo da Batata uma multidão se fez presente em protesto contra os cortes na Educação.
Esse foi o segundo ato em defesa da Educação neste mês, o primeiro foi há 15 dias, 15 de maio e levou milhões às ruas em todo o Brasil em defesa da Educação contra o corte de verbas de R$ 7 bilhões na Educação promovidos pelo governo Bolsonaro.

"Nossa mobilização segue contra os cortes no orçamento da educação e os ataques à autonomia das universidades. A resposta dos estudantes à falta do diálogo do governo e a forma como trata a educação e a pesquisa está nesse grande movimento nas ruas”, avalia Marianna Dias, presidenta da UNE.

Em Salvador, na Bahia, cerca de 70 mil estudantes ocuparam a Praça do Campo Grande desde às 10h. Ilhéus e Juazeiro, também na  Bahia, levaram 4 mil e 2 mil pessoas às ruas, respectivamente. Só no estado, 18 cidades tem atos marcados até o período da tarde. 


Foto: Fernando Udo 

O presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB), Natan Ferreira, pediu respeito aos estudantes e avaliou que a adesão do povo a esse segundo ato revela a insatisfação crescente com a condução de Bolsonaro no governo. “Estamos mostrando para o Brasil o grande tsunami da educação baiana. Bolsonaro, respeite a educação brasileira”, disse.

Muitos municípios com menor número de habitantes também organizaram manifestações, como foi em Araraquara e Tupã (SP), Luziânia (GO), Iguatu e Barbalha (CE), entre outras.

No Distrito Federal, a multidão de 30 mil pessoas se reuniu em frente ao Museu Nacional, entoando cantos como “Quero estudar, ser inteligente, de burro já basta o presidente”. 

O movimento teve início pouco depois das 10h30 e reuniu estudantes, professores, técnicos-administrativos e representantes políticos. Debaixo de um sol quente, por volta das 12 horas, os manifestantes seguiram, com cartazes, faixas e gritos, rumo à Praça das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional, e deram a volta na Esplanada. 




Fotos: Fred Vazquez/Ag. Contee

Em Goiânia-GO cerca de 10 mil foram as ruas em protestos, a maioria universitários e professores. A cidade deve receber nesta sexta-feira (31) pela manhã, a presença do presidente Jair Bolsonaro. Ele deve participar da 46ª Assembleia-Geral Extraordinária da Convenção das Assembleias de Deus, Ministério Madureira, no bairro de Campinas. 




Em Rio Branco, no Acre também teve protesto contra os cortes na Educação.

 

Em Cuibá (MT), cerca de 20 mil participaram da manifestação, a maioria estudantes secundaristas, que entoaram "Das ruas, das praças, o povo não fugiu, aqui está presente o movimento estudantil". Imagem abaixo:
 






No Piauí, mais de cinco mil estiveram na Praça da Liberdade, em Teresina, além da capital, Picos e Parnaíba, Campo Maior, São João do Piauí realizaram atos em defesa da educação e contra Bolsonaro. Outros municípios também programaram atos para hoje.







Rio de Janeiro e São Paulo

Os maiores atos ocorreram no período da tarde, nas capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, dentre outras. 

No Rio de Janeiro, a passeata com mais de 100 mil pessoas saiu da Candelária e seguiu até a Cinelândia, ocupando praticamente toda a Rio Branco. Além das lideranças estudantis da UNE, Ubes e ANPG, participaram também parlamentares e dirigentes do PCdoB, PT e PSOL, lideres de sindicatos e do movimento LGBT, indígenas, mulheres e outros muitos segmentos sociais.







Abaixo um vídeo da manifestação em São Paulo, que reuniu cerca de 300 mil pessoas que se concentraram no Largo da Batata, Zona Oeste da cidade e depois sairam em caminhada até a Avenida Paulista.





Em Pernambuco, mais de 60 mil estudantes, professores e indignados foram as ruas de Recife nesta tarde, mas ainda pela manhã, cerca de cinco mil pessoas participaram dos protestos registrados em Caruaru. 

Confira:

 
Em Curitiba, no Paraná foi colocada na UFPR uma faixa ainda maior que a retirada no ato dos bolsonaristas no último dia 26. Até o momento os números de manifestantes não haviam sido divulgados. 


Apesar da chuva, os manifestantes usaram guarda-chuvas, propiciando uma imagem (acima) ainda mais bonita. Foto: Franklin de Freitas.

 
Em Santa Maria (RS), a chuva e o frio não deram treguá aos manifestantes, mesmo assim, os manifestantes gritavam palavras de ordem e barraram as ruas da cidade. Fotos (acima): Renato Reis.

Porto Alegre




Pelo mundo

A defesa da educação de qualidade extrapolou as fronteiras. Ocorreram atos na Espanha, Inglaterra, Portugal, Holanda, Suíça, Irlanda e Estados Unidos.

 

Fonte:  Portal Vermelho, com informações da UNE e da ANPG

Cartões antigos e sem identificação perderão validade em 30 de setembro.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) da Prefeitura de São Paulo decidiu prorrogar até o dia 30 de setembro o prazo para utilização de saldo do Bilhete Único superior a R$ 43 em cartões emitidos antes de 2014.

Inicialmente, uma portaria publicada em abril para regulamentar as novas regras do Bilhete Único previa que o crédito dos cartões antigos venceria a partir do dia 1º de junho.

De acordo com a SMT, a decisão de ampliar o prazo foi tomada para beneficiar os passageiros que ainda não conseguiram reduzir o saldo. Ela foi publicada na edição desta quinta-feira (23) no Diário Oficial.

Cerca de 50 mil cartões com códigos 52, 59 e 110 estão nessa condição. A SPTrans orienta o usuário a consultar a situação do seu Bilhete Único pelo site da SPTrans.

Prefeitura amplia prazo pra uso de créditos do Bilhete Único

Quem precisa trocar o Bilhete Único?

Somente quem possui no mesmo cartão as seguintes situações:

  • Utiliza somente crédito comum;
  • Não tem créditos vale-transporte;
  • O cartão foi emitido antes de 2014 ou é anônimo;
  • Não utilizará o excedente de crédito comum acima de R$ 43 até 30/09/2019.

Novas Regras

No dia 23 de fevereiro, a Prefeitura publicou um decreto alterando as regras para o uso do Bilhete Único na capital. O texto foi regulamentado em portaria publicada no dia 5 de abril. Entre as novas regras estão:

Um cartão por pessoa

Cada usuário terá direito a apenas um Bilhete Único, de acordo com o seu CPF. O passageiro pode pedir uma segunda via em caso de inutilização, extravio, perda, furto, roubo ou cancelamento.

Cartões antigos vão vencer

Os cartões de tecnologia antiga (sem foto) (I – Cartões Classic 1K, códigos 52 e 59; II – Cartão Plus 4K, código 110) perderão a validade em 30 de setembro. Neles, o usuário só pode carregar o valor equivalente a dez tarifas (ou seja, R$ 43). Depois desta data, o passageiro deverá entregar seu cartão antigo à SP Trans e solicitar um novo. Os créditos remanescentes poderão ser transferidos gratuitamente.

Os cartões de Bilhete Único para quaisquer dos perfis de usuários do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo serão fornecidos exclusivamente no modo personalizado, mediante prévio cadastro do usuário portador.

Cartão custa sete tarifas de ônibus

Para a primeira emissão do Bilhete Único o passageiro vai pagar o valor correspondente a sete tarifas de ônibus (a tarifa atual custa R$ 4,30, portanto, o usuário vai pagar R$ 30,10 pelo primeiro Bilhete Único.

Segunda via deve ser solicitada com BO

Se você teve o cartão do Bilhete Único furtado ou extraviado, deve ligar para o telefone 156 e solicitar o imediato cancelamento, caso contrário, poderá responder por eventuais irregularidades caso alguém pegar seu cartão e usá-lo indevidamente.

Para pedir uma segunda via, o passageiro também deve ligar para o telefone 156 e apresentar um Boletim Ocorrência. O usuário vai pagar um valor de sete tarifas de ônibus pela segunda via.

Validade da tarifa antiga até 180 dias

Segundo a portaria, sempre que a passagem do transporte público aumentar, o usuário terá 180 dias a partir do reajuste para usar os créditos da tarifa antiga. Depois deste prazo, passará a ser descontado do eventual saldo remanescente acumulado o valor da nova tarifa vigente.

Validade dos créditos

Os créditos adquiridos até 23 de fevereiro têm cinco anos de validade. Os adquiridos depois desta data, terão um ano para serem usados.

Bilhete inativo

Se o usuário ficar um ano sem usar o Bilhete Único, o cartão será cancelado. O passageiro poderá transferir os créditos para uma segunda via do cartão. Expirado o prazo de transferência ou a validade dos créditos, o valor será destinado ao serviço de transportes.

Bilhete diário ou mensal

A validade dos créditos dos bilhetes temporais (diário ou mensal) passa a ser contada a partir da primeira utilização (24 horas para o bilhete diário e 31 dias para o bilhete mensal).

Fraudes por uso irregular

A portaria determina ainda punições para o caso de fraudes com cartões, que podem ser de seis meses, um ano, dois anos eu cancelamento definitivo.

Fonte: G1

Os resultados de empresas são melhores, às vezes em até 20%, quando empregam mais mulheres em posições de chefia, afirmaram especialistas trabalhistas das Nações Unidas na última quarta-feira (22). Eles alertaram que a maior parte das empresas expressa a ideia de igualdade de gênero apenas em reuniões, sem concretizá-las.

 

Em um relatório cobrindo 13 mil empresas em 70 países, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que, globalmente, em torno de seis a cada dez organizações privadas concordaram que a diversidade de gênero melhorou os negócios. Os entrevistados citaram ganhos em criatividade, inovação e reputação.

 

Em termos de lucros, quase três quartos das companhias que monitoraram a diversidade de gênero em posições de gestão relataram aumentos entre 5 e 20%. A maioria teve crescimento de 10 a 15%.

 

Além de lucros mais altos, a autora do relatório, Jae-Hee Chang, também destacou que a presença de mais mulheres em salas de reuniões também leva a mais gestoras em níveis de entrada, médios e sêniores.

 

Apesar destas conclusões positivas, menos de um terço dos conselhos de companhias em todo o mundo possui pelo menos 30% de participação feminina. O número é “a massa crítica” quando os efeitos positivos de mais mulheres na gestão sênior começam a se mostrar, de acordo com a OIT.

 

“O que acontece na própria liderança sênior passa para baixo”, disse. “Isto tem uma associação e conexão com o desempenho de negócios.”

 

“É claro que ainda há menos mulheres neste tipo de cargos sêniores do que na força de trabalho como um todo, e quanto mais alto você for na cadeia de comando de uma empresa, menor é a probabilidade de encontrar uma mulher”, disse Deborah France-Massin, diretora do Departamento da OIT para Atividades de Empregadores.

 

Em nível nacional, o relatório da ONU também encontrou uma correlação entre mais funcionárias mulheres e o aumento de produção, com base em dados de 187 países, de 1991 a 2017.

 

“Esperávamos ver uma correlação positiva entre diversidade de gênero e sucesso empresarial, mas estes resultados são de abrir os olhos”, explicou France-Massin.

 

“Quando você considera os esforços que companhias fazem em outras áreas para conseguir apenas dois ou três por cento em lucros, a importância é clara: companhias devem olhar para o balanço de gênero como uma questão de base, não apenas como uma questão de recursos humanos.”

 

Apesar dos “vieses conscientes e inconscientes” que impedem mulheres de serem expostas a uma série de tarefas em empresas que ajudam a garantir progressão na carreira, há evidências de que esta discriminação está sendo respondida, insistiu France-Massin.

 

Isto se deve em parte ao aumento dos níveis de educação, que estão gradualmente criando um número maior de meninas talentosas em todos os lugares, disse, alertando que a discriminação de gênero no ambiente de trabalho é possivelmente um problema maior do que pensado anteriormente.

 

“Isto vai além do ambiente de trabalho”, disse. “Ambientes de trabalho são microcosmos de sociedades e da cultura em que surgiram. Companhias só podem ir até certo ponto, mas isto também é sobre mudanças sociais e o papel de mulheres na sociedade e a aceitação de que, conforme os ambientes de trabalho progridem, companhias precisam de talentos para avançar, e algumas das barreiras que costumavam existir precisam ser quebradas ainda mais.”

 

Fonte: ONU Brasil

 

A partir desta quarta-feira (29), as empresas de aluguel de patinetes elétricos estarão sujeitas a fiscalização e multas em caso de descumprimento das novas normas da Prefeitura de São Paulo divulgadas no último dia 13.

 

Na manhã desta quarta-feira, a reportagem da GloboNews flagrou usuários de patinete sem capacete na ciclovia da Avenida Brigadeiro Faria Lima, na Zona Oeste da cidade. Está é uma das obrigatoriedades no uso do equipamento (veja mais abaixo) e a pessoa pode ser multada. As multas em caso de descumprimento podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil.

 

“As multas são aplicadas em cima das empresas que detêm os patinetes, da mesma forma que a gente multa uma empresa locadora de veículos. Depois, a locadora pode passar essa multa para o usuário”, afirmou o prefeito Bruno Covas (PSDB) no dia da divulgação das normas.

 

De acordo com a Prefeitura, a medida ainda é provisória. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses junto com as 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.

 

As empresas são obrigadas a:

  • Promover campanhas educativas sobre o uso correto dos equipamentos;
  • Fornecer pontos de locação fixos e móveis que poderão ser identificações por aplicativos ou sites;
  • Recolher os equipamentos estacionados irregularmente;
  • Arcar com todos os danos decorrentes da prestação de serviço;
  • Manter os dados dos usuários confidencialmente;
  • Fornecer os dados dos usuários aos órgãos municipais ou de segurança pública, caso sejam solicitados;
  • Informar à SMT, mensalmente, o número de acidentes registrados no sistema.

O que diz o Código de Trânsito

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os patinentes devem atender às regras para "equipamentos de mobilidade autopropelidos" (com algum tipo de motorização e com as dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas).

 

Diferentemente das regras da Prefeitura de São Paulo, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê que os patinetes andem somente em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, e não nas ruas.

 

Também é obrigatório o patinete ter indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, no equipamento.

 

De acordo com o órgão, fica a cargo de cada município e do Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal regulamentar demais regras sobre a circulação e estacionamento dos patinetes.

 

Fonte: G1

Mais Artigos...