Na Mídia

Para o líder cubano, 'palavras melosas' de presidente norte-americano desconsideram histórico de agressões dos EUA à ilha nos últimos 50 anos

Em artigo publicado pela imprensa cubana, o líder cubano Fidel Castro comentou as declarações do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, durante sua histórica visita a Cuba, realizada na última semana de março.

fidelmandelaNo texto, intitulado “O irmão Obama”, Fidel reflete sobre a história das relações entre os dois países nos últimos 60 anos e critica as “palavras melosas” do presidente norte-americano em seu discurso realizado no Gran Teatro Alicia Alonso, em Havana.

Segundo Fidel, as declarações de Obama em prol de “esquecer o passado e olhar para o futuro” desconsideram o histórico de agressões dos EUA contra Cuba. “Depois de um bloqueio desapiedado que já dura quase 60 anos, e os que morreram nos ataques mercenários a barcos e portos cubanos, um avião comercial repleto de passageiros que explodiu em pleno voo, invasões mercenárias, múltiplos atos de violência e de força?”, questiona o líder cubano.

Fidel diz ter esperado uma “conduta correta” de Obama em Cuba, já que a “origem humilde” e a “inteligência natural” do presidente norte-americano “são evidentes”. Porém, diz o líder cubano, Obama falhou em não mencionar os povos nativos das Américas ao ressaltar a história compartilhada de Cuba e EUA com relação à escravidão dos povos africanos, tragédia formadora dos dois países.

Fidel também chama a atenção para o papel da Revolução Cubana na mitigação do racismo na ilha, assim como o auxílio às lutas de independência de países africanos como Angola, Moçambique e Guiné Bissau contra o “domínio colonial fascista de Portugal”.

“Que ninguém tenha a ilusão de que o povo deste nobre e abnegado país renunciará à glória e aos direitos, e à riqueza espiritual que ganhou com o desenvolvimento da educação, da ciência e da cultura”, escreve Fidel sobre os termos da reaproximação entre Cuba e EUA, anunciada em dezembro de 2014 pelos governos dos dois países após 53 anos de ruptura.

“Advirto ademais que somos capazes de produzir os alimentos e as riquezas materiais de que necessitamos com o esforço e a inteligência de nosso povo. Não necessitamos que o império nos dê nada de presente. Nossos esforços serão legais e pacíficos, porque é nosso o compromisso com a paz e a fraternidade de todos os seres humanos que vivemos neste planeta”, conclui Fidel.

 

Leia abaixo a íntegra do artigo de Fidel Castro sobre a visita de Obama, traduzido para o português:

O irmão Obama

Os reis da Espanha nos trouxeram os conquistadores e donos, cujas impressões digitais ficaram nas faixas de terra entregues aos buscadores de ouro nas areias dos rios, uma forma abusiva e sufocante de exploração cujos vestígios se podem ver desde o ar em muitos lugares do país.

O turismo hoje, em grande parte, consiste em mostrar as delícias das paisagens e saborear os excelentes alimentos de nossos mares, e sempre que se compartilhe com o capital privado das grandes corporações estrangeiras, cujos lucros, se não atingem bilhões de dólares per capita, não são dignos de nenhuma atenção.

Já que me vi obrigado a mencionar o tema, devo acrescentar, principalmente para os jovens, que poucas pessoas se dão conta da importância de tal condição neste momento singular da história humana. Não direi que o tempo se perdeu, mas não vacilo em afirmar que não estamos suficientemente informados, nem vocês nem nós, dos conhecimentos e das consciências que deveríamos ter para enfrentar as realidades que nos desafiam. O primeiro a levar em conta é que nossas vidas são uma fração histórica de segundo, que ademais há que compartilhar com as necessidades vitais de todo ser humano. Uma das características deste é a tendência à supervalorização de seu papel, o que contrasta por outro lado com o número extraordinário de pessoas que encarnam os sonhos mais elevados.

Contudo, ninguém é bom ou mau por si mesmo. Nenhum de nós está desenhado para o papel que deve assumir na sociedade revolucionária. Em parte, os cubanos tivemos o privilégio de contar com o exemplo de José Martí. Pergunto-me inclusive se ele tinha que cair ou não em Dois Rios, quando disse “para mim é chegada a hora”, e fez carga contra as forças espanholas entrincheiradas em uma sólida linha de fogo. Não queria regressar aos Estados Unidos e não havia quem o fizesse regressar. Alguém arrancou algumas folhas de seu diário. Quem tem essa pérfida culpa, que foi sem dúvida obra de algum intrigante inescrupuloso? Conhecem-se as diferenças entre os chefes, mas jamais indisciplinas. “Quem tentar apropriar-se de Cuba recolherá o pó de seu solo afogado em sangue, se não perecer na luta”, declarou o glorioso líder negro Antonio Maceo. Reconhece-se igualmente em Máximo Gómez, o chefe militar mais disciplinado e discreto de nossa história.

Olhando a partir de outro ângulo, como não admirar-se com a indignação de Bonifácio Byrne quando, desde a distante embarcação que o trazia de volta a Cuba, ao divisar outra bandeira junto à da estrela solitária, declarou: “Minha bandeira é aquela que jamais foi mercenária…”, para acrescentar de imediato uma das mais belas frases que jamais escutei: “Mesmo que desfeita em pequenos pedaços, é minha bandeira … nossos mortos alçando os braços ainda saberão defendê-la!…”. Tampouco esquecerei as acesas palavras de Camilo Cienfuegos naquela noite, quando a várias dezenas de metros bazucas e metralhadoras de origem norte-americana, em mãos contrarrevolucionárias, apontavam para o terraço em que estávamos. Obama nasceu em agosto de 1961, como ele mesmo explicou. Mais de meio século transcorreria desde aquele momento.

Vejamos, contudo, como pensa hoje nosso o ilustre visitante:

“Vim aqui para deixar para trás os últimos vestígios da Guerra Fria nas Américas. Vim aqui estendendo a mão de amizade ao povo cubano”.

De imediato um dilúvio de conceitos, inteiramente novos para a maioria de nós:

“Ambos vivemos em um novo mundo colonizado por europeus”. Prosseguiu o presidente norte-americano. “Cuba, assim como os Estados Unidos, foi constituída por escravos trazidos da África; igualmente aos Estados Unidos, o povo cubano tem heranças em escravos e escravistas”.

As populações nativas não existem em absoluto na mente de Obama. Tampouco diz que a discriminação racial foi varrida pela Revolução; que a aposentadoria e o salário de todos os cubanos foram decretados por esta antes que o senhor Barack Obama completasse 10 anos. O odioso costume burguês e racista de contratar esbirros para que os cidadãos negros fossem expulsos de centros de recreação foi varrido pela Revolução Cubana. Esta passaria à história pela batalha que lutou em Angola contra o apartheid, pondo fim à presença de armas nucleares em um continente de mais de um bilhão de habitantes. Não era esse o objetivo de nossa solidariedade, mas ajudar os povos de Angola, Moçambique, Guiné Bissau e outros do domínio colonial fascista de Portugal.

Em 1961, apenas um ano e três meses depois do triunfo da Revolução, uma força mercenária com canhões e infantaria blindada, equipada com aviões, foi treinada e acompanhada por barcos de guerra e porta-aviões dos Estados Unidos, atacando de surpresa nosso país. Nada poderá justificar aquele traiçoeiro ataque que custou a nosso país centenas de baixas entre mortos e feridos. Da brigada de assalto pró-ianque, em nenhuma parte consta que se tivesse podido evacuar um só mercenário. Aviões ianques de combate foram apresentados ante as Nações Unidas como equipamentos cubanos sublevados.

É sobejamente conhecida a experiência militar e o poderio desse país. Na África creram igualmente que Cuba revolucionária seria facilmente posta fora de combate. O ataque pelo Sul de Angola por parte das brigadas motorizadas da África do Sul racista as leva até as proximidades de Luanda, a capital angolana. Ali se inicia uma luta que se prolongou não menos de 15 anos. Não falaria disto, a menos que tivesse o dever elementar de responder ao discurso de Obama no Gran Teatro Havana de Alicia Alonso.

Não tentarei tampouco dar detalhes, apenas enfatizar que ali se escreveu uma página honrosa da luta pela libertação do ser humano. De certa forma, eu desejava que a conduta de Obama fosse correta. Sua origem humilde e sua inteligência natural eram evidentes. Mandela ficou preso por toda a vida e se converteu em um gigante da luta pela dignidade humana. Um dia chegou a minhas mãos um exemplar do livro em que se narra parte da vida de Mandela e, que surpresa!: estava prefaciado por Barack Obama. Folheei rapidamente. Era incrível o tamanho da minúscula letra de Mandela precisando dados. Vale a pena ter conhecido homens como aquele.

Sobre o episódio da África do Sul devo assinalar outra experiência. Eu estava realmente interessado em conhecer mais detalhes sobre a forma com que os sul-africanos tinham adquirido as armas nucleares. Tinha apenas a informação muito precisa de que não passavam de 10 ou 12 bombas. Uma fonte segura seria o professor e pesquisador Piero Gleijeses, que havia redigido o texto de “Missões em conflito: Havana, Washington e África 1959-1976”; um trabalho excelente. Eu sabia que ele era a fonte mais segura do ocorrido e assim me comuniquei com ele; respondeu-me que não tinha mais falado do assunto, porque no texto tinha respondido às perguntas do companheiro Jorge Risquet, que fora embaixador ou colaborador cubano em Angola, muito amigo seu. Localizei Risquet; já em outras importantes ocupações, estava terminando um curso do qual lhe faltavam várias semanas. Essa tarefa coincidiu com uma viagem bastante recente de Piero a nosso país; eu havia avisado que Risquet já tinha certa idade e sua saúde não era ótima. Poucos dias depois ocorreu o que eu temia. Risquet piorou e faleceu. Quando Piero chegou não havia nada a fazer, exceto promessas, mas eu já havia obtido a informação sobre o que se relacionava com essa arma e a ajuda que a África do Sul racista tinha recebido de Reagan e Israel.

Não sei o que Obama terá a dizer agora sobre esta história. Ignoro se sabia ou não, embora seja muito duvidoso que não soubesse absolutamente nada. Minha modesta sugestão é que reflita e não trate agora de elaborar teorias sobre a política cubana.

Há uma questão importante:

Obama pronunciou um discurso em que utiliza as palavras mais adocicadas para expressar: “Já é hora de esquecermos o passado, deixemos o passado, miremos o futuro, miremo-lo juntos, um futuro de esperança. E não vai ser fácil, haverá desafios, e vamos dar tempo a estes; mas minha estada aqui me dá mais esperanças do que podemos fazer juntos como amigos, como família, como vizinhos, juntos”.

Supõe-se que cada um de nós corria o risco de um infarto ao escutar estas palavras do presidente dos Estados Unidos. Depois de um bloqueio desapiedado que já dura quase 60 anos, e os que morreram nos ataques mercenários a barcos e portos cubanos, um avião comercial repleto de passageiros que explodiu em pleno voo, invasões mercenárias, múltiplos atos de violência e de força?

Que ninguém tenha a ilusão de que o povo deste nobre e abnegado país renunciará à glória e aos direitos, e à riqueza espiritual que ganhou com o desenvolvimento da educação, da ciência e da cultura.

Advirto ademais que somos capazes de produzir os alimentos e as riquezas materiais de que necessitamos com o esforço e a inteligência de nosso povo. Não necessitamos que o império nos dê nada de presente. Nossos esforços serão legais e pacíficos, porque é nosso o compromisso com a paz e a fraternidade de todos os seres humanos que vivemos neste planeta.

Fidel Castro Ruz, 27 de março de 2016, às 22h25.

Tradução para o português de José Reinaldo Carvalho, para o site Resistência.

 

Em várias cidades do país não param as mobilizações contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Artistas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O rumo tendencioso e partidário que as investigações da operação Lava Jato tomou, causou indignação em vários setores da sociedade, inclusive o da Cultura, que entende a ilegalidade do projeto de impeachment por não apresentar evidências de crime de responsabilidade por parte da presidenta Dilma. Samba, teatro, cinema, circo, poesia, dança e música vêm se unindo constantemente em diferentes atos em defesa dos princípios democráticos da Constituição Federal deste país.

Nesse momento de crise sociopolítico-econômica, mais uma vez os formadores de opinião do mundo das artes se unem pela democracia, defendendo o que em outrora fora censurado: a sua arte, opinião e liberdade de expressão. Criolo, Clarice Falcão, Silva, Elza Soares, Russo Passapusso, Flávio Renegado, Aline Calixto, Tico Santa Cruz, Emicida, Chico amaral, Chico César, Curumin, Lucas Santtana, Sérgio Santos, Tie, Vander Lee, Yamandu Costa, Zé Renato, Leoni, Céu, Pedro Luis, Pupilo (Nação Zumbi) e Mart’nália se somam e estão todos pela democracia.

OS OLHOS DA AGUIA ESTÃO APONTADOS PARA O MUNDO...

...COMO O CÉREBRO (parceiro do Pink):

SEGUE TODOS OS DIAS MATUTANDO, COMO DOMINAR O MUNDO!!!

Para o historiador Leandro Morgenfeld, "as consequências podem ser uma debilitação do Mercosul ou a mudança no sentido do Mercosul. O bloco pode deixar de ser o motor de integração regional para recuperar o que se chamou de “regionalismo aberto” nos anos 1990, ou seja, pensá-lo como trampolim para algumas transnacionais latinas, que poderiam exportar mais. Em contrapartida, haveria cessão de controle do mercado interno. Nesse cenário, muitas pequenas e médias empresas da região teriam que competir com transnacionais dos EUA em meio a uma menor regulação estatal. Supor que um acordo de livre comércio é equiparável para economias tão distintas como as de EUA e Argentina ou qualquer país do Mercosul é não entender que essa assimetria define quem serão os ganhadores e os perdedores. Não é possível acreditar que uma empresa argentina possa ter melhor acesso ao mercado interno norte-americano por causa do TPP, salvo um punhado de 5 ou 6 empresas que já estão transnacionalizadas. Mas, sim, é possível pensar em empresas norte-americanas que tenham melhores condições para participar no mercado interno argentino".

"Também pode abrir possibilidade de novas privatizações, talvez não como nos anos 1990, mas que a participação do Estado seja limitada. Ou provocar a desindustrialização nos países sul-americanos, com o avanço de empresas de capital norte-americano, e também piores condições para trabalhadores desses países. E não somente na região, há sindicatos dos EUA que se opõem ao TPP também, justamente por isso."

Veja texto publicado no site Opera Mundi

Na Argentina, Obama busca conter avanço chinês e dificultar integração regional, diz historiador

Aline Gatto Boueri | Buenos Aires

Para Leandro Morgenfeld, Obama tentará posicionar Macri como referente de direitos humanos na região e assim debilitar governos não alinhados aos EUA

obamamacri

Barack Obama e Mauricio Macri protagonizam nesta quarta-feira (23/03) um encontro bilateral que não acontece há 20 anos na Argentina. Desde que, em 1997, Bill Clinton (1993-2001) visitou Carlos Menem (1989-1999), nenhum presidente dos EUA voltou ao país sul-americano em caráter de visita de chefe de Estado.

A última vez que um mandatário dos EUA veio à Argentina foi em 2005, quando George W. Bush (2001-2007) participou da IV Cúpula das Américas, em Mar del Plata, de onde partiu sem consolidar a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), que seus antecessores tinham promovido na região durante a década de 1990.

Em meio ao aniversário de 40 anos do golpe de Estado que inaugurou uma ditadura militar na Argentina, em 24 de março, a visita de Obama foi criticada por organismos de direitos humanos. Para alguns, a presença do mandatário norte-americano em data tão sensível, quando seu país é acusado de patrocinar e promover a última ditadura militar (1976-1983), é uma provocação.

Para Leandro Morgenfeld, é também parte de uma nova estratégia, que busca posicionar Mauricio Macri como referente de direitos humanos na região e, como consequência, debilitar governos não alinhados aos EUA, como o venezuelano. O doutor em História e pesquisador do Conicet (equivalente ao CNPq brasileiro) é autor dos livros “Relações Perigosas - Argentina e Estados Unidos” e “Vizinhos em Conflito - Argentina e Estados Unidos nas Conferências Panamericanas”.

Em conversa com Opera Mundi, Morgenfeld explica como a aproximação entre os dois países pode afetar a economia da região com a transformação do Mercosul e a ofensiva contra o avanço chinês. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

Opera Mundi: A última vez que um presidente dos EUA veio à Argentina foi em 2005, quando George W. Bush participou da IV Cúpula das Américas, em Mar del Plata. Naquele momento, os países da América Latina rejeitaram a proposta norte-americana para a criação de uma área de livre comércio no continente, a Alca. O que se pode esperar da visita de Obama, 10 anos depois?

Leandro Morgenfeld:Em outubro de 2015, depois de longa negociação secreta liderada pelos EUA, surgiu o Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP, nas siglas em inglês), que inclui 12 economias de Ásia, América e Oceania, sem a China. Juntos, seus integrantes (EUA, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Malásia, Brunei, Cingapura, Vietnã, Canadá, México, Peru e Chile) representam entre 35% e 40% do comércio internacional, logo, esse é um dos acordos de livre comércio mais importantes do mundo. Nenhum dos países do Mercosul faz parte dele.

Hoje, parte da política de EUA para a região tem a ver com conter o avanço chinês e impulsionar que os países se integrem ao TPP, então é óbvio que esse tema está na agenda do encontro bilateral entre Mauricio Macri e Obama.

OM: Quais poderiam ser as consequências econômicas para a região e para os países do Mercosul caso se concretize um acordo de livre comércio entre Argentina e EUA?

LM:As consequências podem ser uma debilitação do Mercosul ou a mudança no sentido do Mercosul. O bloco pode deixar de ser o motor de integração regional para recuperar o que se chamou de “regionalismo aberto” nos anos 1990, ou seja, pensá-lo como trampolim para algumas transnacionais latinas, que poderiam exportar mais. Em contrapartida, haveria cessão de controle do mercado interno. Nesse cenário, muitas pequenas e médias empresas da região teriam que competir com transnacionais dos EUA em meio a uma menor regulação estatal. Supor que um acordo de livre comércio é equiparável para economias tão distintas como as de EUA e Argentina ou qualquer país do Mercosul é não entender que essa assimetria define quem serão os ganhadores e os perdedores. Não é possível acreditar que uma empresa argentina possa ter melhor acesso ao mercado interno norte-americano por causa do TPP, salvo um punhado de 5 ou 6 empresas que já estão transnacionalizadas. Mas, sim, é possível pensar em empresas norte-americanas que tenham melhores condições para participar no mercado interno argentino.

Também pode abrir possibilidade de novas privatizações, talvez não como nos anos 1990, mas que a participação do Estado seja limitada. Ou provocar a desindustrialização nos países sul-americanos, com o avanço de empresas de capital norte-americano, e também piores condições para trabalhadores desses países. E não somente na região, há sindicatos dos EUA que se opõem ao TPP também, justamente por isso.

OM: É possível estabelecer um paralelo com o que foi debatido nas últimas visitas bilaterais de presidentes norte-americanos à Argentina?

LM:Nas últimas três visitas presidenciais dos EUA à Argentina estava na agenda a discussão de áreas de livre comércio. Quando George Bush (1989-1993) veio, em 1990, discutiu com Menem a iniciativa para as Américas, que tinha sido lançada pouco antes pelo presidente dos EUA, e depois virou a Alca. Quando Bill Clinton veio, em 1997, discutiu a Alca e negociou que a Argentina fosse a sede da IV Cúpula das Américas. Na época, havia um governo muito alinhado com os EUA, não se sabia o que ia acontecer nos anos seguintes.

A visita de George W. Bush, em 2005, foi especialmente para discutir a implementação da Alca e acabou sendo contraproducente. A Cúpula se realizou em Mar del Plata quando havia outro alinhamento político do governo argentino, já com Néstor Kirchner (2003-2007), e do Mercosul em geral.

OM: Como os EUA se adaptam à mudança no contexto político latino-americano dos anos 1990 para cá? É possível dizer que as intenções mudaram ou foi a estratégia de aproximação que mudou?

LM:Nos anos 1990 estávamos na imediata pós-guerra fria e, talvez como nunca antes, os EUA conseguiram subordinar os governos e os países latino-americanos. No entanto, essa subordinação não esteve isenta de conflitos. Levou à crise econômica e política do fim do século 20 na região e provocou uma série de levantamentos sociais e políticos, como o que aconteceu em 2001, na Argentina, a Guerra da Água, na Bolívia, várias rebeliões que derrubaram sucessivos presidentes no Equador ou o Caracazo, na Venezuela.

Isso abriu portas para o chamado “ciclo progressista”, que incluía desde governos de tipo bolivariano até governos reformistas do Mercosul. Isso também mudou o mapa político e permitiu que forças sociais construíssem ferramentas para se opor e derrotar o projeto hegemônico desenhado pelos EUA nos anos 1990, com a Iniciativa das Américas.

Esse projeto estratégico foi derrotado em 2005 e os EUA mudaram de estratégia, com alento a tratados de livre comércio bilaterais, como os que assinou com Colômbia ou Peru, para citar dois exemplos. Agora há a possibilidade de assinar mais um acordo para conter o avanço chinês na região. Ou seja, a possível incorporação argentina ou de outros países do Mercosul ao TPP seria funcional aos objetivos estratégicos de longo prazo dos EUA para a região. Afastar potências extra-hemisféricas, nesse caso a China, e dificultar o processo de cooperação política e de integração regional - mesmo com todas suas limitações - como os que aconteceram nos últimos 10 ou 15 anos.

OM: Muitos consideram o "Não à Alca" como um marco na integração latino-americana. Pode-se dizer que esses processos de cooperação regional se encontram debilitados hoje?

LM:Certamente. A crise econômica, a crise do preço das commodities, o arrefecimento do processo de crescimento econômico, a não diversificação da matriz extrativista, além de uma série de mudanças políticas contribuem para isso. É claro que há panoramas diversos e nem tudo é transferível de forma mecânica entre os países, mas desde os anos 1970 podemos observar na América Latina ciclos econômicos e políticos. Ditaduras militares e endividamento nos anos 1970, hiperinflação e crise da dívida em paralelo à restauração democrática na década de 1980, a aplicação de medidas econômicas em sintonia com o Consenso de Washington nos anos 1990. Já entre 1998 e 2005, houve uma mudança na América Latina, que viveu uma década de altíssimo crescimento e de coordenação política e, em alguns casos, integração como nunca havia sido visto antes sem que os EUA estivessem no comando estratégico. De 2013 para cá o segundo mandato de Obama coincide com a morte de Hugo Chávez e começa uma ofensiva dos EUA com outra estratégia, como a que estamos vendo de Obama em Cuba.

No entanto, essa política de distensão com Cuba não é aplicada à Venezuela. Há um ano, Obama assinou um decreto onde considera a Venezuela como uma ameaça aos EUA e o ratificou novamente há algumas semanas. Os EUA levam a cabo políticas de desestabilização de governos não alinhados da região, para além das conjunturas particulares de cada país.

E essas políticas têm sucesso, entre outras coisas, por conta da virada política argentina. Pela primeira vez na história, uma expressão de direita ou de centro direita chega ao governo pelas urnas. Isso provocou uma mudança ou um impulso a mais para a mudança política que acontece em todo o continente e creio que Obama vem ratificar essa liderança de Macri. Porque é a primeira vez que um governo não tão alinhado na região passa às mãos de um governo claramente alinhado, que define o eixo de sua política externa recuperar as relações com EUA e Europa Ocidental.

OM: De fato, o governo de Macri costuma dizer que "a Argentina está voltando ao mundo", como se o país estivesse isolado nos últimos 12 anos. É possível afirmar que a política externa do kirchnerismo levou a Argentina ao isolamento?

LM: De nenhuma maneira a Argentina estava isolada do mundo. Podemos gostar mais ou menos da política externa kirchnerista, mas é preciso reconhecer que a Argentina teve uma ampla participação política internacional. O país foi incluído no G20, participou de cúpulas dos BRICS, esteve em diferentes instâncias de coordenação política em nível latino-americano e, inclusive, teve relações muito fluidas com os EUA, aprovou uma lei antiterrorista na tentativa de diminuir os níveis de confrontação.

Analistas críticos da política externa do governo anterior apontavam para esse isolamento, para a falta de investimentos estrangeiros no país, ao contrário do Brasil, que os recebeu mesmo durante o governo do PT, que teve uma política econômica de maior continuidade em relação às políticas neoliberais de abertura ao capital estrangeiro, de metas de inflação, de política fiscal mais restritiva.

Para economistas liberais, a Argentina precisa abrir seu mercado interno, trazer investimentos, fazer empréstimos. E, para isso, não pode confrontar, deve ser o mais amigável possível. E foi isso que a chanceler Susana Malcorra e o próprio Macri declararam: que a política externa será “desideologizada”, “pragmática”, com vínculos com as principais potências. Nesse marco está o acordo com os chamados fundos abutre, que vai endividar a Argentina por muitos anos, e que busca “recuperar a confiança” e fazer com que haja mais investimentos.

No entanto, creio que é uma desculpa para estabelecer políticas de alinhamento com uma retórica mais aceitável em um país que tem tradição de uma política externa mais autônoma. Não se fala em “realinhamento”, sim em “relações amigáveis com todos”.

OM: Obama vai estar na Argentina durante o aniversário de 40 anos do golpe de Estado. Associações de direitos humanos do país criticaram a visita nessa data, já que os EUA são acusados de dar suporte político e financeiro à última ditadura. O que o senhor pensa sobre a data escolhida para o encontro bilateral?

LM: Há uma operação política na apropriação de conceitos-chave historicamente ligados a políticas progressistas, como “liberdade”, “direitos humanos”, “democracia” por um discurso que não esteve historicamente ligado a essas ideias. Um exemplo é apontar Macri como o defensor dos direitos humanos na região, ele que nunca havia visitado a ex-Esma [centro clandestino de detenção transformado em centro de memória pelo ex-presidente Néstor Kirchner], que alegou pouco tempo para receber organismos de direitos humanos quando assumiu o governo.

Vir à Argentina, que é um país reconhecido pelo julgamento de responsáveis do terrorismo de Estado da última ditadura militar, e utilizar a questão dos direitos humanos para atacar países não alinhados com os EUA é confundir, é utilizar de forma enviesada a democracia para atacar regimes políticos que não respondem aos interesses dos EUA.

Gostaria de recordar que nos anos 1970 o governo de [Jimmy] Carter (1977-1981) tentou estabelecer algumas sanções contra a Argentina, mas não tinha nenhuma política direcionada à ditadura de Pinochet (1973-1990), aliado estratégico dos EUA. Hoje, os EUA sustentam financeira e diplomaticamente um governo que foi produto do golpe de Estado em Honduras, enquanto a Venezuela, onde houve diversas eleições nos últimos anos, onde o oficialismo perdeu eleições, é sistematicamente atacado como um governo que não respeita os direitos humanos.

Ou seja, há um uso míope dos direitos humanos. Nos anos 1970 e agora também.

OM: Especialmente em um momento onde tentativas de destituição de presidentes eleitos por voto popular se fortalecem na América Latina, a aproximação entre EUA e Argentina sob o governo de Macri pode ajudar a fortalecer projetos políticos de direita na região?

LM: A situação política sempre pode se modificar, mas sem dúvida o triunfo de Macri deu impulso à oposição venezuelana nas eleições de dezembro. Era sabido que seria uma disputa acirrada, mas ninguém imaginava uma derrota tão folgada da direita. E isso tem relação, sim, com a mudança de época. Ninguém imaginava a derrota de Evo Morales no referendo sobre sua reeleição, pouco mais de um ano depois de ter sido eleito presidente com ampla maioria de votos. No Brasil, para além das novidades judiciais, uma ofensiva contra o governo do PT ganhou força desde o ano passado.

Nada disso implica um destino inexorável, porque sempre depende da correlação de forças políticas que podem ser construídas. Também nos EUA há um processo eleitoral bastante incerto, completamente diferente do cenário de um ano atrás.

Não sabemos o que pode acontecer com as relações entre EUA e América Latina se o defensor de políticas tão xenófobas como Donald Trump, que tem chances de ser o candidato republicano, for eleito presidente. Ainda que suas excentricidades fiquem de lado caso assuma como chefe de Estado no país norte-americano, também é uma novidade o que acontece por lá, que alguém que nunca teve cargos políticos chegue a ganhar a [eleição] interna de um dos principais partidos do país.

No entanto, não tenho dúvidas de que a visita de Obama se dá no marco dessa ofensiva em meio ao retrocesso dos processos de transformação social na região.

OM: Uma das promessas de campanha de Mauricio Macri foi intensificar o combate ao tráfico de drogas, que é uma questão a que os EUA prestam muita atenção desde os anos 1970. O que se pode esperar da relação entre EUA e Argentina no que diz respeito a esse assunto?

LM: A perspectiva de luta militar contra o narcotráfico defendida pelos EUA produziu uma descompensação em todos os países da América Latina que a aplicaram. É muito criticada e os EUA continuam a aplicá-la, novamente, com dois pesos e duas medidas. Serve de desculpa para avançar na penetração - no caso, militar - e violar a soberania dos países da região enquanto fala-se muito pouco de que a maior parte da cocaína que a América Latina exporta entra nos EUA com conivência das forças de segurança e das forças políticas do país norte-americano.

Além disso, a definição de que países estão mais permeáveis pelo tráfico de drogas, em muitos casos, está subordinada ao grau de alinhamento desse país aos EUA. Por exemplo, quando a Argentina restringiu a participação da DEA [Organismo para o Combate às Drogas dos EUA] nas tarefas de luta interna contra o narcotráfico, apareceu, no ano seguinte, no relatório feito pelo Departamento de Estado dos EUA como país mais permeável ao tráfico de drogas.

O atual governo prometeu combater o narcotráfico e vai fazer isso estreitando vínculos com os EUA, cooperando mais com os EUA. É preocupante quando vemos que Patricia Bullrich [ministra de Segurança argentina] viaja aos EUA para se encontrar com o chefe da DEA, do FBI. Isso indica o rumo das políticas que pensa em implementar e é preocupante. É preciso prestar muita atenção às formas de cooperação que a Argentina vai estabelecer com os EUA em um campo tão sensível quanto a segurança e as Forças Armadas.

A luta em defesa dos direitos humanos da mulher ganhou um reforço com o lançamento da Frente Parlamentar, no Dia Internacional da Mulher. Segundo a presidente da Frente, deputada Ana Perugini (PT-SP), um dos principais objetivos do trabalho das parlamentares é aumentar a representação feminina nos espaços de poder. 

Agência Câmara
FrenteMulherA procuradora da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin, elencou as prioridades da frente: participação política maior, respeito à diversidade e combate aos preconceitos.  

O novo colegiado vai ampliar ao espaço de discussão e debate sobre propostas que tramitam no Congresso sobre o aumento da representatividade da mulher na política. O Brasil ocupa, atualmente, o 156º lugar no ranking de presença de mulheres no Parlamento, uma das últimas posições no mundo.

Para a procuradora da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , elencou as prioridades da frente. “A participação política maior e os direitos humanos, pelo respeito à diversidade e combate aos preconceitos de raça, classe social, idade, crença religiosa e orientação sexual", disse.

Defesa da democracia

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) defende a manutenção da democracia frente a tentativas sucessivas de golpe ao estado e suas instituições. Segundo a parlamentar, “o principal direito humano que a mulher precisa é a democracia. Neste momento que o país está vivendo, é preciso reafirmar a liberdade e a democracia como direitos inalienáveis. Essas discussões precisam envolver as mulheres diretamente”.

A deputada Angela Albino (PCdoB-SC) observa que no Brasil, em diversas áreas, as mulheres têm seus direitos desrespeitados, ganhando 22% a menos do que os homens. E, dependendo da profissão, essa diferença chega a 40%. “É importante ter um espaço como este, de articulação para discutir equiparação salarial, saúde, segurança alimentar, moradia. Direitos que são inalienáveis”, afirma.

E a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que o esforço do Congresso será em torno de uma pauta articulada de emancipação, que permita a construção de legislações garantidoras de direitos. “Quando você fala direitos humanos das mulheres, você diz que não é uma questão só das mulheres. A conquista de espaços políticos nas casas legislativas é uma pauta que importa para toda sociedade”, destaca Jandira. 

Número de ações tem maior crescimento em 20 anos e atinge 2,6 milhões.

Presidente do TST defende meios alternativos de resolução de conflitos.

processos-trabalhistas-2016O número de processos trabalhistas no Brasil teve um aumento de 12,3% em 2015. É o que mostram dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Foram recebidas pelas varas do Trabalho espalhadas pelo país 2,6 milhões de ações no ano passado – um recorde de toda a série histórica, iniciada em 1941.

Além disso, desde 1995, o aumento percentual de um ano para o outro não era tão elevado – naquele ano, a alta foi de 12,4%. De acordo com especialistas ouvidos peloG1, entre todos os fatores, um é determinante: a alta do desemprego em 2015. Segundo dados de dezembro divulgados pelo IBGE,a taxa média de desemprego para o ano ficou em 6,8%. De acordo com a pesquisa, "foi a maior de toda a série anual da pesquisa [março de 2002] e também interrompeu a trajetória de queda que ocorria desde 2010".

“A crise econômica fez com que mais trabalhadores despedidos procurassem a Justiça do Trabalho para reparar algum direito”, afirma o professor da FGV e da PUC-SP Paulo Sérgio João. “Quando há uma situação econômica mais estável, não há um fluxo tão grande de reclamações trabalhistas. A Justiça do Trabalho é uma Justiça dos desempregados. É a última tábua de salvação.”

O coordenador do curso de direito do Mackenzie Campinas, Claudinor Barbiero, faz uma análise parecida. “Estamos atravessando uma crise sem precedentes. Isso faz com que os trabalhadores desempregados, sem possibilidade de aprimoramento ou recolocação, recorram à alternativa do ajuizamento de uma ação. É um fenômeno que decorre principalmente da recessão.”

Barbiero cita ainda o caso de pequenas e médias empresas que não têm conseguido pagar as verbas rescisórias. “Muitas dessas empresas preferem que o empregado vá à Justiça do Trabalho para que possam ganhar tempo. Além disso, evitam uma negociação direta, e conseguem parcelar o valor.”

Em 2015, houve o fechamento de 1,54 milhão de vagas formais de trabalho, a pior taxa em 24 anos, segundo o Ministério do Trabalho. Em contrapartida, foi registrado um aumento na informalidade.

“A contratação de trabalhadores sem registro, sem cumprimento de obrigações, vai fazer aumentar ainda mais o volume de ações”, preconiza Paulo Sérgio João.

Barbiero também prevê um cenário nada favorável: “Os efeitos da crise se mostram duradouros. Isso afeta todo o mercado de trabalho. Se há um número expressivo de demandas, em 2016 ele vai ser ainda maior. Parece catastrófico e é triste esse quadro, mas é realista. Não há como fugir”.

Os dados do TST mostram que foram julgadas no ano passado 2,5 milhões de ações pelas varas do Trabalho. Há hoje 1,6 milhão de processos à espera de apreciação (o número também leva em conta as ações não julgadas de anos anteriores).

O novo presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, afirmou, em seu discurso de posse nesta quinta (25), que há uma preocupação com o grande volume de processos. "O que explica o crescimento desmesurado das demandas trabalhistas e a pletora de recursos, atolando e paralisando todos os nossos tribunais? Como tirar do papel a garantia constitucional da celeridade processual? Parece-me que, além das causas exógenas à própria Justiça, que são os defeitos e imperfeições em nossa legislação social, as causas endógenas são, em meu humilde olhar, a complexidade de nosso sistema processual e recursal e o desprestígio dos meios alternativos de composição dos conflitos sociais", disse.

Gandra Martins Filho afirmou que "trabalhará para contribuir com a racionalização judicial, a simplificação recursal e a valorização da negociação coletiva, fazendo do processo meio e não fim, prestigiando as soluções que tornem mais célere e objetivo o processo, reduzindo ao mesmo tempo as demandas judiciais".

Novo perfil
A advogada Vanessa Vidutto diz que seu escritório tem recebido um novo perfil de trabalhadores em busca de reparação. “Há muitos demitidos em massa, pessoas com qualificação, muitos anos de empresa e salários bons. São as empresas buscando alternativas pra baratear custo, claramente reflexo da crise.”

Um contador de São Paulo de 55 anos ouvido pelo G1 é um dos exemplos. Ele entrou com uma ação contra a empresa na qual trabalhou por 34 anos após uma demissão em massa. O ex-funcionário conta que a empresa da indústria farmacêutica decidiu terceirizar os serviços administrativos. Ele e quase todos os colegas do setor (com exceção de dois) receberam uma carta informando sobre a demissão. Ao todo, foram 14 demissões. Mas não foram mandados embora de imediato: eles tiveram que passar os últimos meses na empresa treinando as pessoas que os substituíram no trabalho.

“Estamos pedindo danos morais em cima dessa tortura que nós tivemos por esse tempo todo, de trabalhar, se doar para passar o serviço para os outros, sabendo que nós estávamos pré-datados”, afirma o contador, que prefere não se identificar. “É horrível trabalhar dessa forma: sair da sua casa todos os dias sabendo que você vai para uma empresa onde sabe que, mais cedo ou mais tarde, não vai ficar mais.”

“A empresa levou todo o sistema financeiro para a Argentina e o contábil, para a Índia. Treinamos os indianos e os argentinos”, relata. “Eles me deram dois salários de prêmio para me sujeitar a fazer isso. É horrível você repassar tudo o que criou de mão beijada.”

Na ação, o contador ainda pede um ressarcimento por periculosidade do trabalho. Contratado em 1980, ele conta que os funcionários mais novos foram admitidos já com esse direito. “Eu trabalhei em um prédio de dois andares. Embaixo ficava o laboratório químico geral da empresa e na parte de cima ficávamos nós, do departamento administrativo. Por várias vezes tivemos que evacuar o prédio e ficar do outro lado da avenida por causa do cheiro insuportável e do ardor nos olhos. Eu sofro de bronquite asmática. Na saída, questionei sobre isso ao rapaz do RH, e perguntei por que a gente não tinha os 30% de periculosidade. Em uma conversa em off, ele falou: ‘Se de cada dez funcionários, um entrar com ação trabalhista por isso, ainda estamos no lucro’.”

Ele também reivindica horas extras e questiona o período em que precisou trabalhar em outro município sem receber o devido respaldo da empresa.

O contador diz que, além dele, outros 3 colegas de departamento demitidos também entraram com ação trabalhista contra a empresa. Dois ainda avaliam a possibilidade.

Fim do medo da ‘lista negra’
Para os especialistas, o aumento de ações também é resultado de uma conscientização maior dos trabalhadores em relação a seus direitos. “O trabalhador hoje não é tão passivo. Tem uma instrução melhor e recebe orientação. Senão por meio do sindicato, por iniciativa própria vai buscar informações. E quando uma irregularidade acontece fatalmente ela vai desaguar numa reclamação na Justiça”, afirma Barbiero.

Segundo ele, o que não pode acontecer é o trabalhador ter receio de entrar na Justiça. “Muitos ficam com medo por conta de cadastros, listas negras, de ficarem marcados, estigmatizados. Isso é uma preocupação absurda.”

A advogada Vanessa Vidutto concorda. “Há uns anos, com o CPF e o nome era possível fazer uma pesquisa pela internet nos tribunais regionais, como se faz nos tribunais de Justiça. Agora, é preciso fazer uma petição justificando os motivos e o juiz ainda vai analisar. Ou seja, existe uma proteção. As pessoas não podem ter o direito de livre acesso ao Judiciário inibido”, diz.

Fraudes trabalhistas
Mas como saber quando entrar na Justiça? O que configura uma fraude trabalhista? OG1 pediu para a S2 Consultoria, empresa especializada em prevenir e tratar atos de fraude, para responder a essas e outras perguntas. Veja a seguir:

Fraude é tudo o que é utilizado para ter vantagem sobre outro por meio de sugestões falsas ou omissão da verdade. Assim, a fraude trabalhista é o engano, esperteza ou dissimulação e quaisquer outros meios injustos por intermédio dos quais outra pessoa é enganada. Ela pode ser praticada pelas duas partes do contrato trabalhista – pelo empregado ou pelo empregador.

As fraudes trabalhistas mais comuns praticadas pelos empregados são apresentação de diplomas falsos, falsificação de comprovante de residência, atestados médicos fictícios, entre outros. Já as praticadas pelos empregadores se configuram com o não registro ou registro inadequado do empregado, com a falsidade de informação quanto ao vínculo trabalhista, com a contratação dissimulada de profissionais no modelo de PJ (pessoa jurídica).

Há um mito de que o trabalhador que recorre à Justiça ficará marcado no mercado como um mau profissional e, consequentemente, não conseguirá mais emprego formal em nenhum lugar. Segundo a consultoria, isso é uma falácia, por dois motivos. Primeiro porque não há como o mercado ter conhecimento dessa situação, tanto por não existir banco de dados para isso como pelo risco que o antigo empregador processado corre ao relatar que houve o ingresso do profissional de uma ação trabalhista.

O segundo motivo é bem mais simples: se a nova empresa não contrata um profissional por ter procurado seus direitos na Justiça, talvez seja uma empresa que teme que este profissional fará o mesmo com ela por não cumprir as leis trabalhistas. Aí, é o profissional que não deve selecioná-la.

O profissional deve recorrer à Justiça sempre que seus direitos forem violados. Porém, apenas quando forem violados. O que significa dizer que cada vez mais a Justiça Trabalhista está intolerante com pedidos exorbitantes e infundados dos trabalhadores. Não há mais espaço para o famoso "vai que cola", diz a S2.

O trabalhador deve buscar o que realmente é seu por direito e não exageros. Por outro lado, o empregador também deve recorrer a uma demissão por justa causa quando se deparar com atos fraudulentos do empregado, não permitindo assim que se alimente a cultura da impunidade dentro da organização, o que fomentará mais e mais fraudes. Mas a justa causa não isenta a empresa das obrigações trabalhistas que ela deve ao trabalhador.

As principais razões das ações trabalhistas são:

1) Verbas trabalhistas: horas extras não pagas, falta de recolhimento deFGTS, não pagamento de 13º salário, e não equiparação salarial com colegas que exerciam a mesma função
2) Vínculo trabalhista: requerimento de registro formal, vincular corretamente o tipo de relação trabalhista
3) Danos morais: solicitação de indenização por ter sofrido algum tipo de lesão moral no decorrer da relação trabalhista.

 

Fonte: G1

RioDoceHá 377 mil nascentes na Bacia do Rio Doce, que é do tamanho de Portugal. O rio tem 850 km de extensão e dele dependem 3,5 milhões de pessoas. Agora, com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, resta um imenso curso de lama que destrói quase toda forma de vida que encontra pela frente.  E a lama continua descendo todos os dias, sem que as autoridades tomem providencias.

O maior desastre ambiental da história do Brasil causou 19 mortes. As casas de  254 famílias foram soterradas por 55 milhões de metros cúbicos de lama (o equivalente a 20 mil piscinas olímpicas cheias de lama). Em torno do rio Doce há 300 mil habitantes sem água limpa para beber, 11 toneladas de peixes mortos, 120 nascentes e mangues soterrados.     

Já dizia Hugo Werneck, de quem fui vizinho em Belo Horizonte: “A natureza não precisa de nós. Nós é que precisamos da natureza.”    

No capitalismo, empresa existe para dar lucros. Mais lucros e menos segurança! Proteção ambiental, investimento em pesquisas e qualidade de vida da população são questões secundárias...

As empresas sofrem pressão dos acionistas para aumentar a produção e vender mais e mais. Foi o que aconteceu com a Samarco/VALE. Já era tempo de aplicar tecnologias de extração de minério a seco, sem utilizar água. Ou reutilizar a água da lavagem, como fazem inúmeras empresas não mineradoras.
Em 2014, a Samarco, controlada pela Vale e a  BHP Billiton, anglo-australiana, obteve um lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.

O governo brasileiro não tem visão estratégica. Tentou, mas fracassou nesse intento. Em 2007, criou a Secretaria de Assuntos Estratégicos, com status de ministério. Fechou-a em outubro de 2015, sem choro, nem vela, nem fita amarela.

Ainda que a tragédia de Mariana não houvesse ocorrido, a sentença de pena de morte da Bacia do Rio Doce já havia sido decretada pelos municípios que despejam esgoto em suas águas. Outro grave problema é o desmatamento da Mata Atlântica. Hoje, no vale do Rio Doce, a cobertura é de menos de 0,5% de floresta.

Para os governos (municipal, estadual e federal) e a maioria das empresas, preservação ambiental é mera frase de efeito em discursos demagógicos. Falam maravilhas sobre sustentabilidade e  compromisso social! Ora, basta conferir quanto, de fato,  gasta-se nessa área.

Em Minas, o Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) recebe apenas 0,5% do orçamento público. Depois da Secretaria da Fazenda, quem mais arrecada é a do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Mas todo o dinheiro, recolhido pela Secretaria do Planejamento, vai para outros gastos do Estado, resta no final uma ninharia para a Semad.

A fiscalização nas empresas mineradoras ou é feita com olhos de cego, devido à pressão das empresas e a corrupção dos políticos, ou não é feita por causa da falta de pessoal qualificado, equipamentos, viaturas e pagamento de diárias. Embora o financiamento empresarial de campanhas políticas esteja proibido, por baixo do pano os políticos esperam “uma ajudazinha” das empresas e, por isso, temem ser rigorosos na imposição das leis e na apuração e punição de responsabilidades.     

Isso explica por que o Sisema, em apenas um ano, analisou e regulamentou mais de 6 mil processos de licenciamentos ambientais!

Enquanto economia e política não forem ecologizadas, outras tragédias semelhantes poderão ocorrer. A menos que a lei obrigue os diretores de mineradoras a erguer seus luxuosos condomínios à sombra das barragens... 

Por Frei Betto, texo publicado no site CartaMaior

Decradi-1-2Mais de dois terços dos inquéritos instaurados no ano passado pela Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância de São Paulo) se originaram de denúncias de discriminação de raça, cor, etnia e procedência nacional. Foram 87 casos dessa natureza investigados em 2015, de um total de 125.

"A maior parte dos crimes que investigamos aqui é de cunho racial. Principalmente contra negros e, em segundo lugar, nordestinos", afirma a delegada-titular, Daniela Blanco.

A Decradi foi criada no início dos anos 2000 e é a única de seu gênero no Estado de São Paulo. Apesar de já ter investigado casos com pessoas famosas, incluindo o da apresentadora da TV Globo Maria Julia Coutinho, os serviços prestados pela delegacia ainda são pouco conhecidos pela população. Isso também acontece em Estados com delegacia semelhante, como o Pará.

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A Decradi fica no terceiro andar do edifício-sede da Polícia Civil paulista, no bairro da Luz, centro de São Paulo. É chefiada por Daniela Blanco, a delegada-titular, com o auxílio da delegada-assistente Barbara Lisboa Travassos, três escrivães e nove investigadores. Atende especificamente vítimas e investiga denúncias de crimes de racismo, injúria racial (contra afrodescendentes e estrangeiros, por exemplo), homofobia, preconceito e intolerância (incluindo a religiosa).

Segundo a legislação brasileira, crime de racismo é uma coisa e injúria racial é outra.

Racismo é ofender e discriminar toda uma coletividade ou grupo de indivíduos. Preconceito contra a coletividade dos judeus ou dos umbandistas, por exemplo, é um crime de racismo, como define a Lei nº 7.716/1989.

Ofender a honra de alguém utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem é tipificado como injúria racial, conforme inscrito no Código Penal brasileiro (artigo 140, parágrafo 3º). As ofensas racistas à apresentadora da Globo foram tipificadas, portanto, como injúria racial. Uma lei que criminalize a homofobia, especificamente, ainda não existe no Brasil.

O racismo é considerado mais grave do que a injúria racial.

O racismo é crime imprescritível (não se extingue com o tempo) e inafiançável, enquanto a injúria racial prevê reclusão de um a três anos e multa, dependendo da formalização da denúncia pela vítima.

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Sensibilidade

Na Decradi, o cuidado com a forma de tratamento da vítima é uma distinção, segundo o chefe dos investigadores, Nelson Collino Júnior, ali desde 2005. "Quando alguém chega e fala do preconceito que sofreu, aquilo toca a gente, porque se sabe como é a realidade disso. Então damos uma resposta para a pessoa um pouco mais direcionada para aquele problema que ela está vivenciando", diz.

Ele diz orientar sua equipe "a tratar cada caso como um caso diferente". Normalmente acompanha a vítima até o local da denúncia, para que ela identifique exatamente onde foi a ocorrência e se possa fazer levantamento de imagens de câmeras. "A gente busca não diria confortar a vítima, mas mostrar que foi cometido um crime e é de interesse da polícia desvendá-lo." 

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Na avaliação da delegada Daniela Blanco, que trabalha na Decradi desde 2007, os casos mais graves eram vinculados a grupos de intolerância até mais ou menos 2008. "Devido ao nosso trabalho de identificação dos integrantes e até de sua prisão, a atuação desses grupos diminuiu. Em contrapartida, não se tinha tantos crimes na internet como hoje."

As denúncias de casos de intolerância no Facebook são as mais numerosas, seguidas por Twitter e Instagram. "Não digo que o problema é o Facebook, é quem usa o Facebook", afirma Blanco.

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Investigação digital

A investigação de crimes pela internet difere da tradicional por ser feita basicamente na delegacia. Inclui pesquisa do perfil da pessoa, confronto dessas informações com sistemas policiais, eventual requisição de informações ao juiz para conseguir dados sigilosos e rastreamento de quem é o responsável por aquela conta ou postagem criminosa.

"O caminho é um pouco mais longo", diz, "mas não menos eficiente". "As pessoas acham que, por ser na internet, [a investigação] não vai chegar [até a elas], mas, pela nossa experiência aqui, a investigação chega, sim."

Foi o que aconteceu com a torcedora que usou de injúria racial para atacar o meio-campista Michel Bastos, do São Paulo, no ano passado.

Pela conta do Instagram do jogador, ela expressou sua indignação com a má campanha do time no ano chamando o atleta de "macaco", "negro safado" e "otário vagabundo". Michel Bastos foi à Decradi e denunciou os comentários. A torcedora, moradora do interior paulista, foi identificada pelo perfil do Facebook e convocada a prestar esclarecimentos. Teve de pedir desculpas.

"Não que a pessoa seja racista 24 horas, ela não é de um grupo de intolerância, que perpetua e divulga sua ideologia para angariar outras pessoas no mesmo sentido. Foi uma opinião que ela mesma externou diretamente para ele. A coisa do racismo está embutida na cabeça do brasileiro", avalia Collino Júnior. "O Brasil é um país racista envergonhado." 

De olho nos grupos de intolerância

A Decradi de São Paulo também se tornou referência numa especialidade: o monitoramento de grupos de intolerância. Faz um trabalho ativo para acompanhar grupos já reconhecidos, entre eles neonazistas e nacionalistas, e para identificar novas agremiações.

Com os dados coletados ao longo dos anos, tanto de casos seus como de outras delegacias, montou um banco disponível para toda a rede de segurança pública do Estado de São Paulo, incluindo imagens de integrantes.

"Talvez esse seja o nosso trabalho mais importante: o setor de inteligência para rastrear novos grupos, quem os integra, onde se concentram, que lugares frequentam, que roupas usam, que tipo de tatuagem, qual a ideologia", descreve a delegada. "A intolerância deles não é só contra homossexual e negro. Ultimamente, os casos mais graves que temos são de confrontos entre os próprios grupos por ideologia diferente."

Um crime desse tipo foi elucidado pela delegacia no ano passado. Um jovem que fora punk, tinha virado skinhead e tinha fama de abusar de garotas. Ele acabou sendo morto com mais de 20 facadas na zona sul. A investigação chegou a sete envolvidos no crime (quatro adolescentes e três adultos), que foram apreendidos ou presos.

Sobre a falta de recursos, relatada em delegacias contra crimes raciais no Pará e no Piauí, a delegada diz estar bem atendida. "Recebemos carros novos neste mês, temos computadores, o número de policiais é suficiente para nossa demanda."

Já para Nelson Collino Júnior, contudo, o que falta é ter continuidade do caso, após o registro do boletim de ocorrência. Mas muitas vítimas não vão adiante com a abertura do inquérito (o BO, sozinho, não basta para abrir investigação). A consequência disso, segundo ele, é que não se muda a cultura da população.

Serviço:

Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) - rua Brigadeiro Tobias, 527, 3º andar, Luz, tel. 0/xx/11/3311-3556 e 3315-0151 (r. 248)

Fonte: UOL Notícias

 

 

 

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