Na Mídia

No ano de 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completou 70 anos, no seu artigo 19 a liberdade de expressão é considerada um direito fundamental e, para isso, estratégias específicas no campo das políticas públicas devem ser buscadas para garantir sua efetividade. A liberdade de expressão é um elemento importante de todas as democracias. “Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transferir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” (ONU, 1948).

 

 

Considerando o direito à comunicação, é importante compreendemos o seu lugar nos processos sociais. Com o recente processo eleitoral no país vimos o fortalecimento político da extrema-direita e a partir desse cenário, a proliferação de discursos deterministas, unilaterais, perspectivas que sustentam formas de controle social e político contra as liberdades públicas.

No artigo 5º, inciso IX, da Constituição de 1988 “é livre a expressão de atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O reconhecimento constitucional do direito da liberdade de expressão é um avanço, todavia é preciso identificar quando a linguagem é utilizada para reafirmar hierarquizações e promover discriminação a grupos minoritários.

O conceito apresentado por Daniel Sarmento define discurso de ódio aquele que resulta em “manifestações de ódio, desprezo ou intolerância contra determinados grupos, motivadas por preconceitos, ligados à etnia, religião, gênero, deficiência física ou mental ou orientação sexual, dentre outros fatores” (2006, p. 2).

Compreendemos que esses discursos, fragiliza ainda mais o sistema democrático, pois as perspectivas que levam em conta a diversidade é fundamental em um Estado democrático de Direito. Neste caso, podemos notar que tais práticas discursivas criam todo um ambiente social e político que legitima uma cultura de autoritarismo, o que se constitui como manifestação da lógica fascista, como bem nos lembra Foucault: “[…] o fascismo está em todos nós, assombrando nossos espíritos e nossas condutas cotidianas […] nos fazendo amar o poder e a desejar esta coisa que nos domina e nos explora”. (1977,p.12).

Portanto, ressaltamos que a liberdade de expressão e o direito à informação é de grande importância para a formação de uma cultura democrática, é necessário que todos possam se expressar de forma livre, mas que essas informações e discursos não sejam instrumentos que possam irradiar ignorância, o medo e o ódio social, por isso se faz necessário compreender quais marcadores tais discursos apresentam, se estes estão comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa com vistas à a garantia de direitos sem discriminações.

Fonte: Portal Geledés - Por  Maciana Freitas e Souza  

 .Voluntários em Brumadinho já apresentaram dermatite, vômitos e náuseas. Qual a situação dos bombeiros que trabalham de forma incessante nas busca

Na beira do Córrego do Feijão encontramos, de capacete e óculos, Renato Silveira Reis, 46 anos. Ele é voluntário da Cruz Vermelha Brasileira e é empresário. Renato estava desde o dia seguinte à tragédia e permaneceu até domingo (3 de fevereiro, 9 dias depois).

“Chega uma hora que nosso campo de trabalho fica muito estreito, nós não podemos entrar no que eles chamam de zona quente, que é a lama em si, né? Então nós começamos a levar água, maçã, biscoito… que é uma forma de ajudar também, né?”

Segundo Renato, na área onde ele estava (Córrego do Feijão), a Cruz Vermelha Brasileira havia mandado “10 equipes de 10 pessoas”. Ele precisava voltar já que a “a vida precisa seguir, né?”. Segundo ele, as equipes vieram principalmente do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

No centro de Brumadinho, cerca de 7 quilômetros dali, um outro trabalho é feito sem parar. Fiéis e pastores da Igreja Batista de Brumadinho conseguiram voluntários da igreja em outras cidades e fazem um mutirão constante de lavagem das roupas dos bombeiros.

 

Quem coordena o trabalho da lavanderia é o pastor João Luis da Conceição Filho, que conta que a Convenção Batista Mineira reúne 1200 igrejas em todo o Estado.

Nós pensamos em ajudar as pessoas. E como? Lavando a roupa dos militares, porque nós estamos na comunidade, nós fazemos parte disso.

Em situações normais, os bombeiros são os próprios responsáveis pela limpeza de suas roupas. No caso de Brumadinho, os voluntários permitem que os bombeiros possam focar apenas no resgate das vítimas e corpos em meio ao lamaçal.

Além de lavar as roupas, os voluntários colocam bilhetes com mensagens positivas, barra de cereal e um “Novo Testamento”. O dinheiro vem de um fundo organizado por essa convenção das igrejas batistas.

A saúde mental dos bombeiros

Além do serviço de lavanderia, a igreja está oferecendo também apoio psicológico dos bombeiros e vítimas.

A saúde mental em momentos de urgência e emergência é sempre uma grande preocupação. No caso dos bombeiros, o atendimento oficial é feito pelos profissionais da própria corporação. O mesmo ocorre com os policiais. No caso dos voluntários e vítimas, a Vale contratou uma empresa para realizar este tipo de atendimento.

Imprensa procurou a assessoria de imprensa da Vale, que informou que o contrato da empresa contratada para dar atendimento psicológico impede que seus profissionais falem publicamente.

Risco de contaminação

Sargento Cassiano é de Belo Horizonte, conversa como se pedisse desculpa: “não quero passar por cima da hierarquia e da pessoa do aspirante”.

O aspirante, é o jovem Tonani, de 22 anos. Formado no ano passado hoje ele tem a sua primeira missão em desastres como o de Brumadinho. Ele é o responsável pela equipe de 7 pessoas que atuam de quinta a domingo. Ele tem 3 anos de corporação e não chegou a trabalhar em Mariana.

“Bombeiro atende de tudo, né? Mas desse jeito aqui é minha primeira vez”. Tonani e Cassiano são apenas dois dos bombeiros que atuam de forma incessante a arriscando a própria vida. Os bombeiros tomam remédios para prevenir a intoxicação, mas não existe nenhum tipo de garantia de que será eficaz.

FONTE: ImprenÇa

Ao assumir o Palácio do Planalto, em 1º de janeiro, Jair Bolsonaro (PSL) fez questão de citar “o grande desafio de enfrentar os efeitos (…) do desemprego recorde”. Ainda que de forma genérica, prometeu não apenas “bons empregos” – mas também “boas escolas, capazes de preparar (...) para o mercado de trabalho”.

Três semanas depois, no breve discurso ao Fórum Econômico Mundial, o presidente avançou na proposta. Depois de enfatizar, ao longo de toda a campanha eleitoral, que “ser patrão no Brasil é um tormento”, era a hora de se comprometer com a reforma tributária e o desmonte ainda maior da legislação trabalhista. “Vamos diminuir a carga tributária, simplificar as normas, facilitando a vida de quem deseja produzir, empreender, investir e gerar empregos”, declarou Bolsonaro, em Davos, na Suíça.

Na visão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), porém, o governo Bolsonaro não será capaz de reverter os altos índices de desocupação e informalidade no mercado de trabalho. No relatório “Perspectivas do Emprego e Questões Sociais de 2019”, a instituição indica que, com a morosa recuperação da economia, o ciclo de desemprego no País deve se estender por, no mínimo, mais dois anos. Como as vagas abertas tendem a ser essencialmente informais, a crise é tanto de quantidade como de qualidade.

Conforme a OIT, a taxa de desemprego no Brasil – que foi de 12,5% em 2018 – poderá cair para 12,2% em 2019 e para 11,7% em 2020. O estudo se baseia numa estimativa de crescimento da economia brasileira de 0,7% em 2018 e 2,4% em 2019 – uma recuperação que, por ser lenta, poderia até justificar um percentual tão elevado de desempregados a longo prazo. Mas o fato é que nem mesmo países da América do Sul que enfrentam recessão econômica, como a Venezuela e a Argentina, têm índices similares de desocupação.

Do que estamos falando, em números concretos? A se concretizar a projeção da OIT, o Brasil terá nada menos que 12,7 milhões de desempregados ao final de 2020 – portanto, na metade do governo Bolsonaro. Para agravar a situação, os postos de trabalho a serem abertos padecerão, invariavelmente, de dois males: a informalidade e a má qualidade – um traço comum, de resto, ao conjunto da América Latina e do Caribe.

De acordo com a OIT, um mercado de trabalho predominantemente informal provoca insegurança jurídica e econômica, além do aumento da pobreza e da desigualdade. Em países cujas leis não dão garantia sequer ao chamado “trabalho decente”, o emprego pouco melhora a qualidade de vida do trabalhador. “A prova é que 700 milhões de pessoas vivem numa situação de extrema pobreza ou pobreza moderada, embora tenham um emprego”, exemplifica Damian Grimshaw, diretor de pesquisa na OIT, citado pelo Valor Econômico.

Hoje, 46% da população economicamente ativa do Brasil já está no trabalho informal, com salários baixos, escassos benefícios e acesso limitado à proteção social. Parte desse cenário deve ser atribuída aos retrocessos do governo Michel Temer (MDB), como a reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita. Mas os acenos de Bolsonaro a reformas ultraliberais da Previdência e da própria legislação trabalhista (mais uma!) apontam para uma precarização crescente das condições de trabalho no País.

Fonte: Portal Vermelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatada pelo ministro Celso de Mello. Nessa terça-feira (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. 

"Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra", diz a ação. 

Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia. 

Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional. 

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. 

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. 

Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. 

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo. 

Fonte: Jornal do Comércio

Chico Mendes, no entanto, nunca teve seu nome envolvido em nenhum escândalo nos seus 44 anos de vida

Após causar polêmica por dizer, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (11), que é irrelevante saber quem é Chico Mendes, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a desfazer da memória do ambientalista. Em resposta à ex-ministra da mesma pasta, Marina Lima, Salles atacou, na manhã desta quarta-feira (13), a família do líder seringueiro.

Marina fez um tuíte afirmando que Salles, além de não ser ambientalista, é desinformado:

 

“O Ministro do Meio Ambiente não sabe da relevância de Chico Mendes por motivos óbvios: não é ambientalista e é desinformado. Chico faz parte do Panteão da Pátria e é reconhecido mundialmente. Apesar da ignorância de Salles, a luta de Chico permanece viva!”

O ministro respondeu ironicamente, com um link para matéria de 2014, época em que a viúva e a filha de Chico Mendes foram condenadas em primeira instância por improbidade administrativa e desvio de verbas do Instituto Chico Mendes. Apesar do caso não envolver o ambientalista, Salles escreveu: “estou seguindo seu conselho e indo me informar”.

O ambientalista Chico Mendes, no entanto, nunca teve seu nome envolvido em nenhum escândalo nos seus 44 anos de vida. Ele é considerado mundialmente um mártir das lutas pela defesa do meio ambiente. Foi assassinado em 1988, em Xapuri (AC), cidade onde nasceu e iniciou sua cruzada pela preservação da Floresta Amazônica.

Fonte: Revista Fórum

Treze jovens, alguns menores de idade, foram mortos na ocasião. Para os parentes das vítimas houve execução

O deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), o mesmo que quebrou, no ano passado, uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco (Psol), propôs, nesta terça-feira (12), que os policiais envolvidos na operação que matou 13 suspeitos nos bairros de Santa Teresa e Catumbi, na última sexta-feira, sejam homenageados na Assembleia Legislativa do Rio com moção de congratulações e aplausos.

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A ação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque, ambos integrantes da Polícia Militar, abrangeu os morros do Fallet, Fogueteiro, Prazeres e da Coroa. Treze jovens, alguns menores de idade, foram mortos na ocasião. Segundo a PM, foram apreendidos dois fuzis e nove pistolas na operação.

Um vídeo de aproximadamente quatro minutos mostra um carro do Batalhão de Choque da PM em frente uma casa do Morro do Fallet, em Santa Teresa onde foram achados, na última sexta-feira (8), corpos de 13 suspeitos de ligação com o tráfico. A gravação já está com o Ministério Público.

Para os parentes das vítimas, as imagens são mais uma evidência de que houve execução. De acordo com eles, o grupo, que era ligado ao crime, estava escondido no imóvel, mas pretendia se entregar.

“Foi uma ação heroica do Bope e do Choque. Eles ceifaram da sociedade bandidos que tentavam render o Rio. Esses marginais estão muito bem acomodados no inferno, disse Amorim ao propor a homenagem, que será levada ao plenário da Alerj.

Em um evento durante a campanha eleitoral, no ano passado, em Petrópolis, na Região Serrana, Amorim quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, que morreu assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em março. Ao seu lado estava o governador Wilson Witzel, que filmou a cena, e o deputado federal Daniel Silveira, também do PSL. Todos eram candidatos na ocasião.

Fonte: Revista Fórum

Foram encontrados 1.200 trabalhadores em condições análogas às de escravo no campo enquanto que na área urbana o número foi de 523 ocorrências

 

O número de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravo chegou a 1.723 em 2018. É o que mostram dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia. Segundo o levantamento, foram flagrados 523 trabalhadores em condições análogas às de escravo em área urbana enquanto que no meio rural houve 1.200 casos. Em 2017, a SIT registrou 645 trabalhadores encontrados nessa situação.

 

A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procuradora do Ministério Público do Trabalho Lys Sobral Cardoso, afirmou que os casos de trabalho escravo urbano têm como um dos fatores o êxodo rural, que continua acontecendo no país. “Os trabalhadores continuam saindo do meio rural para o meio urbano. Por falta de oportunidades, eles se sujeitam a qualquer oferta de trabalho que surge, o que aumenta sua vulnerabilidade”, explicou a procuradora. No ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.251 denúncias, ajuizou 101 ações civis públicas e celebrou 259 termos de ajuste de conduta (TACs) relacionados a trabalho escravo.  

 

Entre as atividades econômicas com maior número de trabalhadores nessas condições estão a pecuária e o cultivo de café. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, 30,9% dos trabalhadores em condições análogas às de escravo são analfabetos e 37,8% possuem até o 5º ano incompleto. A ferramenta foi desenvolvida pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reúne de maneira integrada o conteúdo de diversos bancos de dados e relatórios governamentais sobre o tema.

 

Palestras – No Dia Nacional de combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará, na cidade de São Paulo, o simpósio “Trabalho Escravo e a Dignidade Humana”. Representantes de instituições e organizações que atuam no combate ao trabalho escravo, como o MPT, Defensoria Pública da União, Missão Paz, Organização Internacional do Trabalho, entre outras, vão discutir questões teóricas e práticas sobre o assunto.

 

A programação, composta por dois painéis, terá na abertura o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury; o coordenador do grupo de trabalho de políticas públicas da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Assessor Internacional do MPT, Thiago Gurjão Alves Ribeiro;  a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o diretor-geral da ESMPU, João Akira; a coordenadora do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Adriana Scordamaglia.

 

O primeiro painel discutirá os Desafios e perspectivas no combate ao trabalho escravo e terá participação da coordenadora nacional Conaete, Catarina von Zuben. Já o segundo painel abordará a atuação da rede de combate ao trabalho escravo.

 

Com informações da ESMPU

 

Trabalho Escravo em São Paulo - Em 2018 o MPT em São Paulo e o MPT em Campinas, que juntos respondem por todo o estado de SP, receberam  202 denúncias, ajuizaram 21 ações civis públicas e celebraram 12 termos de ajuste de conduta (TACs) relacionados a trabalho escravo.

 

Fonte: Ministério Público do Trabalho  de SP

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