Na Mídia

Número de ações tem maior crescimento em 20 anos e atinge 2,6 milhões.

Presidente do TST defende meios alternativos de resolução de conflitos.

processos-trabalhistas-2016O número de processos trabalhistas no Brasil teve um aumento de 12,3% em 2015. É o que mostram dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Foram recebidas pelas varas do Trabalho espalhadas pelo país 2,6 milhões de ações no ano passado – um recorde de toda a série histórica, iniciada em 1941.

Além disso, desde 1995, o aumento percentual de um ano para o outro não era tão elevado – naquele ano, a alta foi de 12,4%. De acordo com especialistas ouvidos peloG1, entre todos os fatores, um é determinante: a alta do desemprego em 2015. Segundo dados de dezembro divulgados pelo IBGE,a taxa média de desemprego para o ano ficou em 6,8%. De acordo com a pesquisa, "foi a maior de toda a série anual da pesquisa [março de 2002] e também interrompeu a trajetória de queda que ocorria desde 2010".

“A crise econômica fez com que mais trabalhadores despedidos procurassem a Justiça do Trabalho para reparar algum direito”, afirma o professor da FGV e da PUC-SP Paulo Sérgio João. “Quando há uma situação econômica mais estável, não há um fluxo tão grande de reclamações trabalhistas. A Justiça do Trabalho é uma Justiça dos desempregados. É a última tábua de salvação.”

O coordenador do curso de direito do Mackenzie Campinas, Claudinor Barbiero, faz uma análise parecida. “Estamos atravessando uma crise sem precedentes. Isso faz com que os trabalhadores desempregados, sem possibilidade de aprimoramento ou recolocação, recorram à alternativa do ajuizamento de uma ação. É um fenômeno que decorre principalmente da recessão.”

Barbiero cita ainda o caso de pequenas e médias empresas que não têm conseguido pagar as verbas rescisórias. “Muitas dessas empresas preferem que o empregado vá à Justiça do Trabalho para que possam ganhar tempo. Além disso, evitam uma negociação direta, e conseguem parcelar o valor.”

Em 2015, houve o fechamento de 1,54 milhão de vagas formais de trabalho, a pior taxa em 24 anos, segundo o Ministério do Trabalho. Em contrapartida, foi registrado um aumento na informalidade.

“A contratação de trabalhadores sem registro, sem cumprimento de obrigações, vai fazer aumentar ainda mais o volume de ações”, preconiza Paulo Sérgio João.

Barbiero também prevê um cenário nada favorável: “Os efeitos da crise se mostram duradouros. Isso afeta todo o mercado de trabalho. Se há um número expressivo de demandas, em 2016 ele vai ser ainda maior. Parece catastrófico e é triste esse quadro, mas é realista. Não há como fugir”.

Os dados do TST mostram que foram julgadas no ano passado 2,5 milhões de ações pelas varas do Trabalho. Há hoje 1,6 milhão de processos à espera de apreciação (o número também leva em conta as ações não julgadas de anos anteriores).

O novo presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, afirmou, em seu discurso de posse nesta quinta (25), que há uma preocupação com o grande volume de processos. "O que explica o crescimento desmesurado das demandas trabalhistas e a pletora de recursos, atolando e paralisando todos os nossos tribunais? Como tirar do papel a garantia constitucional da celeridade processual? Parece-me que, além das causas exógenas à própria Justiça, que são os defeitos e imperfeições em nossa legislação social, as causas endógenas são, em meu humilde olhar, a complexidade de nosso sistema processual e recursal e o desprestígio dos meios alternativos de composição dos conflitos sociais", disse.

Gandra Martins Filho afirmou que "trabalhará para contribuir com a racionalização judicial, a simplificação recursal e a valorização da negociação coletiva, fazendo do processo meio e não fim, prestigiando as soluções que tornem mais célere e objetivo o processo, reduzindo ao mesmo tempo as demandas judiciais".

Novo perfil
A advogada Vanessa Vidutto diz que seu escritório tem recebido um novo perfil de trabalhadores em busca de reparação. “Há muitos demitidos em massa, pessoas com qualificação, muitos anos de empresa e salários bons. São as empresas buscando alternativas pra baratear custo, claramente reflexo da crise.”

Um contador de São Paulo de 55 anos ouvido pelo G1 é um dos exemplos. Ele entrou com uma ação contra a empresa na qual trabalhou por 34 anos após uma demissão em massa. O ex-funcionário conta que a empresa da indústria farmacêutica decidiu terceirizar os serviços administrativos. Ele e quase todos os colegas do setor (com exceção de dois) receberam uma carta informando sobre a demissão. Ao todo, foram 14 demissões. Mas não foram mandados embora de imediato: eles tiveram que passar os últimos meses na empresa treinando as pessoas que os substituíram no trabalho.

“Estamos pedindo danos morais em cima dessa tortura que nós tivemos por esse tempo todo, de trabalhar, se doar para passar o serviço para os outros, sabendo que nós estávamos pré-datados”, afirma o contador, que prefere não se identificar. “É horrível trabalhar dessa forma: sair da sua casa todos os dias sabendo que você vai para uma empresa onde sabe que, mais cedo ou mais tarde, não vai ficar mais.”

“A empresa levou todo o sistema financeiro para a Argentina e o contábil, para a Índia. Treinamos os indianos e os argentinos”, relata. “Eles me deram dois salários de prêmio para me sujeitar a fazer isso. É horrível você repassar tudo o que criou de mão beijada.”

Na ação, o contador ainda pede um ressarcimento por periculosidade do trabalho. Contratado em 1980, ele conta que os funcionários mais novos foram admitidos já com esse direito. “Eu trabalhei em um prédio de dois andares. Embaixo ficava o laboratório químico geral da empresa e na parte de cima ficávamos nós, do departamento administrativo. Por várias vezes tivemos que evacuar o prédio e ficar do outro lado da avenida por causa do cheiro insuportável e do ardor nos olhos. Eu sofro de bronquite asmática. Na saída, questionei sobre isso ao rapaz do RH, e perguntei por que a gente não tinha os 30% de periculosidade. Em uma conversa em off, ele falou: ‘Se de cada dez funcionários, um entrar com ação trabalhista por isso, ainda estamos no lucro’.”

Ele também reivindica horas extras e questiona o período em que precisou trabalhar em outro município sem receber o devido respaldo da empresa.

O contador diz que, além dele, outros 3 colegas de departamento demitidos também entraram com ação trabalhista contra a empresa. Dois ainda avaliam a possibilidade.

Fim do medo da ‘lista negra’
Para os especialistas, o aumento de ações também é resultado de uma conscientização maior dos trabalhadores em relação a seus direitos. “O trabalhador hoje não é tão passivo. Tem uma instrução melhor e recebe orientação. Senão por meio do sindicato, por iniciativa própria vai buscar informações. E quando uma irregularidade acontece fatalmente ela vai desaguar numa reclamação na Justiça”, afirma Barbiero.

Segundo ele, o que não pode acontecer é o trabalhador ter receio de entrar na Justiça. “Muitos ficam com medo por conta de cadastros, listas negras, de ficarem marcados, estigmatizados. Isso é uma preocupação absurda.”

A advogada Vanessa Vidutto concorda. “Há uns anos, com o CPF e o nome era possível fazer uma pesquisa pela internet nos tribunais regionais, como se faz nos tribunais de Justiça. Agora, é preciso fazer uma petição justificando os motivos e o juiz ainda vai analisar. Ou seja, existe uma proteção. As pessoas não podem ter o direito de livre acesso ao Judiciário inibido”, diz.

Fraudes trabalhistas
Mas como saber quando entrar na Justiça? O que configura uma fraude trabalhista? OG1 pediu para a S2 Consultoria, empresa especializada em prevenir e tratar atos de fraude, para responder a essas e outras perguntas. Veja a seguir:

Fraude é tudo o que é utilizado para ter vantagem sobre outro por meio de sugestões falsas ou omissão da verdade. Assim, a fraude trabalhista é o engano, esperteza ou dissimulação e quaisquer outros meios injustos por intermédio dos quais outra pessoa é enganada. Ela pode ser praticada pelas duas partes do contrato trabalhista – pelo empregado ou pelo empregador.

As fraudes trabalhistas mais comuns praticadas pelos empregados são apresentação de diplomas falsos, falsificação de comprovante de residência, atestados médicos fictícios, entre outros. Já as praticadas pelos empregadores se configuram com o não registro ou registro inadequado do empregado, com a falsidade de informação quanto ao vínculo trabalhista, com a contratação dissimulada de profissionais no modelo de PJ (pessoa jurídica).

Há um mito de que o trabalhador que recorre à Justiça ficará marcado no mercado como um mau profissional e, consequentemente, não conseguirá mais emprego formal em nenhum lugar. Segundo a consultoria, isso é uma falácia, por dois motivos. Primeiro porque não há como o mercado ter conhecimento dessa situação, tanto por não existir banco de dados para isso como pelo risco que o antigo empregador processado corre ao relatar que houve o ingresso do profissional de uma ação trabalhista.

O segundo motivo é bem mais simples: se a nova empresa não contrata um profissional por ter procurado seus direitos na Justiça, talvez seja uma empresa que teme que este profissional fará o mesmo com ela por não cumprir as leis trabalhistas. Aí, é o profissional que não deve selecioná-la.

O profissional deve recorrer à Justiça sempre que seus direitos forem violados. Porém, apenas quando forem violados. O que significa dizer que cada vez mais a Justiça Trabalhista está intolerante com pedidos exorbitantes e infundados dos trabalhadores. Não há mais espaço para o famoso "vai que cola", diz a S2.

O trabalhador deve buscar o que realmente é seu por direito e não exageros. Por outro lado, o empregador também deve recorrer a uma demissão por justa causa quando se deparar com atos fraudulentos do empregado, não permitindo assim que se alimente a cultura da impunidade dentro da organização, o que fomentará mais e mais fraudes. Mas a justa causa não isenta a empresa das obrigações trabalhistas que ela deve ao trabalhador.

As principais razões das ações trabalhistas são:

1) Verbas trabalhistas: horas extras não pagas, falta de recolhimento deFGTS, não pagamento de 13º salário, e não equiparação salarial com colegas que exerciam a mesma função
2) Vínculo trabalhista: requerimento de registro formal, vincular corretamente o tipo de relação trabalhista
3) Danos morais: solicitação de indenização por ter sofrido algum tipo de lesão moral no decorrer da relação trabalhista.

 

Fonte: G1

RioDoceHá 377 mil nascentes na Bacia do Rio Doce, que é do tamanho de Portugal. O rio tem 850 km de extensão e dele dependem 3,5 milhões de pessoas. Agora, com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, resta um imenso curso de lama que destrói quase toda forma de vida que encontra pela frente.  E a lama continua descendo todos os dias, sem que as autoridades tomem providencias.

O maior desastre ambiental da história do Brasil causou 19 mortes. As casas de  254 famílias foram soterradas por 55 milhões de metros cúbicos de lama (o equivalente a 20 mil piscinas olímpicas cheias de lama). Em torno do rio Doce há 300 mil habitantes sem água limpa para beber, 11 toneladas de peixes mortos, 120 nascentes e mangues soterrados.     

Já dizia Hugo Werneck, de quem fui vizinho em Belo Horizonte: “A natureza não precisa de nós. Nós é que precisamos da natureza.”    

No capitalismo, empresa existe para dar lucros. Mais lucros e menos segurança! Proteção ambiental, investimento em pesquisas e qualidade de vida da população são questões secundárias...

As empresas sofrem pressão dos acionistas para aumentar a produção e vender mais e mais. Foi o que aconteceu com a Samarco/VALE. Já era tempo de aplicar tecnologias de extração de minério a seco, sem utilizar água. Ou reutilizar a água da lavagem, como fazem inúmeras empresas não mineradoras.
Em 2014, a Samarco, controlada pela Vale e a  BHP Billiton, anglo-australiana, obteve um lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.

O governo brasileiro não tem visão estratégica. Tentou, mas fracassou nesse intento. Em 2007, criou a Secretaria de Assuntos Estratégicos, com status de ministério. Fechou-a em outubro de 2015, sem choro, nem vela, nem fita amarela.

Ainda que a tragédia de Mariana não houvesse ocorrido, a sentença de pena de morte da Bacia do Rio Doce já havia sido decretada pelos municípios que despejam esgoto em suas águas. Outro grave problema é o desmatamento da Mata Atlântica. Hoje, no vale do Rio Doce, a cobertura é de menos de 0,5% de floresta.

Para os governos (municipal, estadual e federal) e a maioria das empresas, preservação ambiental é mera frase de efeito em discursos demagógicos. Falam maravilhas sobre sustentabilidade e  compromisso social! Ora, basta conferir quanto, de fato,  gasta-se nessa área.

Em Minas, o Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) recebe apenas 0,5% do orçamento público. Depois da Secretaria da Fazenda, quem mais arrecada é a do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Mas todo o dinheiro, recolhido pela Secretaria do Planejamento, vai para outros gastos do Estado, resta no final uma ninharia para a Semad.

A fiscalização nas empresas mineradoras ou é feita com olhos de cego, devido à pressão das empresas e a corrupção dos políticos, ou não é feita por causa da falta de pessoal qualificado, equipamentos, viaturas e pagamento de diárias. Embora o financiamento empresarial de campanhas políticas esteja proibido, por baixo do pano os políticos esperam “uma ajudazinha” das empresas e, por isso, temem ser rigorosos na imposição das leis e na apuração e punição de responsabilidades.     

Isso explica por que o Sisema, em apenas um ano, analisou e regulamentou mais de 6 mil processos de licenciamentos ambientais!

Enquanto economia e política não forem ecologizadas, outras tragédias semelhantes poderão ocorrer. A menos que a lei obrigue os diretores de mineradoras a erguer seus luxuosos condomínios à sombra das barragens... 

Por Frei Betto, texo publicado no site CartaMaior

Decradi-1-2Mais de dois terços dos inquéritos instaurados no ano passado pela Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância de São Paulo) se originaram de denúncias de discriminação de raça, cor, etnia e procedência nacional. Foram 87 casos dessa natureza investigados em 2015, de um total de 125.

"A maior parte dos crimes que investigamos aqui é de cunho racial. Principalmente contra negros e, em segundo lugar, nordestinos", afirma a delegada-titular, Daniela Blanco.

A Decradi foi criada no início dos anos 2000 e é a única de seu gênero no Estado de São Paulo. Apesar de já ter investigado casos com pessoas famosas, incluindo o da apresentadora da TV Globo Maria Julia Coutinho, os serviços prestados pela delegacia ainda são pouco conhecidos pela população. Isso também acontece em Estados com delegacia semelhante, como o Pará.

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A Decradi fica no terceiro andar do edifício-sede da Polícia Civil paulista, no bairro da Luz, centro de São Paulo. É chefiada por Daniela Blanco, a delegada-titular, com o auxílio da delegada-assistente Barbara Lisboa Travassos, três escrivães e nove investigadores. Atende especificamente vítimas e investiga denúncias de crimes de racismo, injúria racial (contra afrodescendentes e estrangeiros, por exemplo), homofobia, preconceito e intolerância (incluindo a religiosa).

Segundo a legislação brasileira, crime de racismo é uma coisa e injúria racial é outra.

Racismo é ofender e discriminar toda uma coletividade ou grupo de indivíduos. Preconceito contra a coletividade dos judeus ou dos umbandistas, por exemplo, é um crime de racismo, como define a Lei nº 7.716/1989.

Ofender a honra de alguém utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem é tipificado como injúria racial, conforme inscrito no Código Penal brasileiro (artigo 140, parágrafo 3º). As ofensas racistas à apresentadora da Globo foram tipificadas, portanto, como injúria racial. Uma lei que criminalize a homofobia, especificamente, ainda não existe no Brasil.

O racismo é considerado mais grave do que a injúria racial.

O racismo é crime imprescritível (não se extingue com o tempo) e inafiançável, enquanto a injúria racial prevê reclusão de um a três anos e multa, dependendo da formalização da denúncia pela vítima.

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Sensibilidade

Na Decradi, o cuidado com a forma de tratamento da vítima é uma distinção, segundo o chefe dos investigadores, Nelson Collino Júnior, ali desde 2005. "Quando alguém chega e fala do preconceito que sofreu, aquilo toca a gente, porque se sabe como é a realidade disso. Então damos uma resposta para a pessoa um pouco mais direcionada para aquele problema que ela está vivenciando", diz.

Ele diz orientar sua equipe "a tratar cada caso como um caso diferente". Normalmente acompanha a vítima até o local da denúncia, para que ela identifique exatamente onde foi a ocorrência e se possa fazer levantamento de imagens de câmeras. "A gente busca não diria confortar a vítima, mas mostrar que foi cometido um crime e é de interesse da polícia desvendá-lo." 

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Na avaliação da delegada Daniela Blanco, que trabalha na Decradi desde 2007, os casos mais graves eram vinculados a grupos de intolerância até mais ou menos 2008. "Devido ao nosso trabalho de identificação dos integrantes e até de sua prisão, a atuação desses grupos diminuiu. Em contrapartida, não se tinha tantos crimes na internet como hoje."

As denúncias de casos de intolerância no Facebook são as mais numerosas, seguidas por Twitter e Instagram. "Não digo que o problema é o Facebook, é quem usa o Facebook", afirma Blanco.

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Investigação digital

A investigação de crimes pela internet difere da tradicional por ser feita basicamente na delegacia. Inclui pesquisa do perfil da pessoa, confronto dessas informações com sistemas policiais, eventual requisição de informações ao juiz para conseguir dados sigilosos e rastreamento de quem é o responsável por aquela conta ou postagem criminosa.

"O caminho é um pouco mais longo", diz, "mas não menos eficiente". "As pessoas acham que, por ser na internet, [a investigação] não vai chegar [até a elas], mas, pela nossa experiência aqui, a investigação chega, sim."

Foi o que aconteceu com a torcedora que usou de injúria racial para atacar o meio-campista Michel Bastos, do São Paulo, no ano passado.

Pela conta do Instagram do jogador, ela expressou sua indignação com a má campanha do time no ano chamando o atleta de "macaco", "negro safado" e "otário vagabundo". Michel Bastos foi à Decradi e denunciou os comentários. A torcedora, moradora do interior paulista, foi identificada pelo perfil do Facebook e convocada a prestar esclarecimentos. Teve de pedir desculpas.

"Não que a pessoa seja racista 24 horas, ela não é de um grupo de intolerância, que perpetua e divulga sua ideologia para angariar outras pessoas no mesmo sentido. Foi uma opinião que ela mesma externou diretamente para ele. A coisa do racismo está embutida na cabeça do brasileiro", avalia Collino Júnior. "O Brasil é um país racista envergonhado." 

De olho nos grupos de intolerância

A Decradi de São Paulo também se tornou referência numa especialidade: o monitoramento de grupos de intolerância. Faz um trabalho ativo para acompanhar grupos já reconhecidos, entre eles neonazistas e nacionalistas, e para identificar novas agremiações.

Com os dados coletados ao longo dos anos, tanto de casos seus como de outras delegacias, montou um banco disponível para toda a rede de segurança pública do Estado de São Paulo, incluindo imagens de integrantes.

"Talvez esse seja o nosso trabalho mais importante: o setor de inteligência para rastrear novos grupos, quem os integra, onde se concentram, que lugares frequentam, que roupas usam, que tipo de tatuagem, qual a ideologia", descreve a delegada. "A intolerância deles não é só contra homossexual e negro. Ultimamente, os casos mais graves que temos são de confrontos entre os próprios grupos por ideologia diferente."

Um crime desse tipo foi elucidado pela delegacia no ano passado. Um jovem que fora punk, tinha virado skinhead e tinha fama de abusar de garotas. Ele acabou sendo morto com mais de 20 facadas na zona sul. A investigação chegou a sete envolvidos no crime (quatro adolescentes e três adultos), que foram apreendidos ou presos.

Sobre a falta de recursos, relatada em delegacias contra crimes raciais no Pará e no Piauí, a delegada diz estar bem atendida. "Recebemos carros novos neste mês, temos computadores, o número de policiais é suficiente para nossa demanda."

Já para Nelson Collino Júnior, contudo, o que falta é ter continuidade do caso, após o registro do boletim de ocorrência. Mas muitas vítimas não vão adiante com a abertura do inquérito (o BO, sozinho, não basta para abrir investigação). A consequência disso, segundo ele, é que não se muda a cultura da população.

Serviço:

Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) - rua Brigadeiro Tobias, 527, 3º andar, Luz, tel. 0/xx/11/3311-3556 e 3315-0151 (r. 248)

Fonte: UOL Notícias

 

 

 

No restante do mundo, 86 cidades, de 24 países, já aboliram a cobrança pelo transporte público.

Coordenador do Projeto Cidades Sustentáveis conta como foi possível implementar a gratuidade.

TarifaZeroNeste começo de 2016, algumas cidades brasileiras têm sido palco de protestos contra o aumento das tarifas de ônibus trens e Metrô, e em defesa do transporte público gratuito. Em São Paulo, as manifestações tem sido marcadas por intensa repressão policial. E há novos atos convocados.

Em meio aos protestos, a pergunta que fica é se realmente é possível uma cidade oferecer transporte de graça para toda a população ou trata-se de uma utopia, afinal o dinheiro tem que sair de algum lugar para manter a estrutura e os serviços.

Reportagem de Vanessa Nakasato, do Seu Jornal, da TVT, mostra exemplos de cidades em que a tarifa zero é possível. Sobre o assunto, a jornalista conversa com o coordenador da Rede Nossa São Paulo e do projeto Cidades Sustentáveis, Oded Grajew. Ele aponta caminhos na busca de uma solução para os problemas do transporte público, sobretudo na capital paulista.

Em todo o mundo, são 86 cidades, em 24 países, que não cobram tarifa para que a população acesse o transporte público. No Brasil, 12 cidades também já adotam o modelo. Maricá, no litoral do Rio é uma delas. Desde dezembro de 2013 os habitantes podem andar de ônibus gratuitamente na rede municipal.

"É uma cidade de 150 mil habitantes e tem transporte gratuito para a população. O governo aloca recursos no orçamento para viabilizar o transporte público de graça para toda a população", assinala Grajew sobre a experiência maricaense.

Outra cidade que também caminha no mesmo sentido é Agudos, no interior de São Paulo. Os 40 mil habitantes, desde 2003, não pagam tarifa para acessar o transporte coletivo. Os ônibus são operados pela prefeitura e os motoristas são funcionários concursados.

Para que o transporte coletivo pudesse ser gratuito, cada uma das cidades recorreu a uma solução diferente, aponta o coordenador da Rede Nossa São Paulo. O mais comum e viável, segundo ele, é elevar o imposto territorial que atinja as pessoas de maior renda. "Outras cidades cobram uma taxa de todos os habitantes. Nos EUA, por exemplo, é por volta de 5 dólares por ano para cada habitante", comenta Grajew. "É uma decisão política que envolve uma decisão econômica, sobre o que vai se priorizar no orçamento e de onde que se vai buscar recursos para viabilizar o serviço para a população."

Gratuidade em SP

Na capital paulista, 2,2 milhões de pessoas, dentre aposentados, pessoas com mais de 60 anos, deficientes, estudantes de baixa renda e trabalhadores desempregados já contam com a isenção da tarifa – juntos, eles representam 22% dos passageiros.

O coordenador da Rede Nossa São Paulo afirma que os primeiros passos a serem dados é tratar o tema com transparência e discutir alternativas com a sociedade. "O que pode se fazer, de imediato, é abrir a discussão. Abrir as contas para a população, olhar todos os números, o quanto que a prefeitura gasta em cada coisa, quanto é o lucro das empresas, os impostos que são cobrados, e envolver a sociedade na discussão."

Sobre os impactos de uma eventual tarifa zero na cidade, Oded Grajew afirma que vão muito além da simples isenção da tarifa. "Melhora a qualidade de vida. As pessoas podem ter acesso à cultura, ao lazer, porque podem se deslocar. Melhora a saúde da população, porque há menos poluição causada pelo transporte individual."

Ele cita ainda que as cidades que acabaram com a cobrança de tarifa conseguem atrair empresas, que se livram assim de arcar com os custos do vale-transporte, e lembra que, por tudo isso, a questão dos transportes é também uma questão de direitos.

 

Matéria publicada originalmente no portal da Rede Brasil Atual.

umpocentoUm retrato recente da desigualdade no mundo foi divulgado na semana passada pela ONG Oxfam, da Inglaterra. Estudos comprovaram que a riqueza acumulada pelo 1% mais abastado da população mundial equivale à riqueza dos 99% restantes. O relatório também diz que as 62 pessoas mais ricas do mundo têm o mesmo, em riqueza, que toda a metade mais pobre da população global.

O estudo mostra também que nem toda a crise global que assusta o mundo desde 2008 foi suficiente para impedir que o sistema continuasse a produzir mais desigualdades. O levantamento descobriu que toda essa concentração de riqueza recebeu um novo impulso após 2009. Ou seja, logo depois da crise.

Esses dados mostram que a ideia de que as crises capitalistas funcionam como “choques de arrumação” é falsa. Ao contrário, cada abalo desses no sistema aumenta a injustiça social e o torna insustentável para a maior parte da humanidade.

Veja AQUI  texto sobre o estudo no site da revista CartaCapital.

O número especial do aniversário do atentado ao jornal francês 'Charlie Hebdo' chegou às bancas com uma tiragem de um milhão de exemplares com desenhos de algumas das vítimas e um editorial assinado pelo atual diretor, o desenhista Laurent Sourisseau, conhecido como "Riss", que dispara contra todos os que tentaram matar a publicação, sem sucesso, em particular contra os fanáticos religiosos.

"O ano de 2015 foi o ano mais terrível da história do 'Charlie Hebdo', porque fez sofrer o pior suplício para um periódico de opinião: pôr a toda prova nossas convicções. Eram suficientemente fortes para nos dar energia para nos levantarmos?"

"Você tem a resposta entre suas mãos" - se dirigindo diretamente aos leitores. "As convicções dos ateus e dos laicos podem movimentar ainda mais montanhas do que a fé dos crentes", finalizou.

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Preocupados com medidas que colocam em risco a qualidade de ensino, vendo argumentos governamentais maquiados de redução do número de alunos com fins de transferir professores para muitos quilômetros distante de onde sempre lecionaram e sobretudo frente a cortes de orçamento para a educação, estudantes decidiram ocupar as escolas desde novembro. Portões fechados, assembléias para decidir estratégias e manifestações de rua.

Brasil, São Paulo? Não, Italia.

Para atender metas de estabilidade impostas pela Comunidade Europeia, o governo italiano tomou medidas que implicarão em 350 milhões de euros a menos para a educação no período 2015/2016. Tudo começou em setembro quando dirigentes estudantis deram o alerta para o risco de declínio nas condições de trabalho que já consideram inaceitáveis. Alunos também se revoltaram. Uma escola foi ocupada e logo as demais tomaram o exemplo. Liceu Científico Cannizzaro, o Liceu Clássico Garibaldi, o Garbatella, o Liceu Virgilio. Logo espalhou. Diferentemente do episódio brasileiro, em solo italiano as ocupações não estão restritas a um único estado. Além de Roma há escolas ocupadas também em Palermo, Napoli, Catania e Firenze.

Os porta-vozes do instituto Rutelli informaram: “Já estamos planejando um calendário de seminários para manter a ocupação ativa, não porque queremos esticar nossas férias, mas para nós a prática de ocupar é útil porque os alunos se tornam verdadeiros protagonistas da gestão da sua escola.”

Os estudantes exigem a retirada imediata dos cortes nos termos da Lei da Estabilidade e o retorno do plano de trabalho escolar dos professores e dirigentes estudantis.

“Em média, uma família gasta 1.525 euros para suportar os custos de uma criança matriculada em uma escola secundária. Os universitários italianos estão entre os que pagam os impostos mais altos na Europa e o direito de estudo envolve apenas 8% dos estudantes, uma quota insignificante. Os alunos são confrontados com um sistema que faz todo o possível para mantê-los fora das universidades, e as matrículas em declínio (-4% no ano passado) são a prova”, relata o manifesto estudantil.

“Nós pensamos que a única solução para tornar a escola verdadeiramente pública e acessível a todos é investir o dinheiro público em nosso sistema de ensino. Queremos estudar em estruturas normalizadas sem a qual ninguém é excluído por razões econômicas ou culturais, queremos viver nossas instituições mais do que as 6 horas de aulas por dia, tornando os lugares de participação e de agregação para a nossa geração”, dizem os italianos que reivindicam ainda o direito de freqüentar uma escola “de ambiente seguro, público, gratuito e realmente acessível a todos.”

escola-italiana

Quando se referem a todos, são todos mesmo. Os acontecimentos em Paris também são citados pelos estudantes que desejam uma igualdade de tratamento para refugiados e lançaram a campanha “#paratodos, privilégios para ninguém” depois dos ataques terroristas. “Em face do terror e do ódio que culminou com os acontecimentos dramáticos de estudantes em Paris optamos por não permanecer em silêncio e decidimos falar para pôr fim às desigualdades sociais. Sim ao direito à educação, à interação cultural e a recepção daqueles que fogem da guerra e da pobreza.”

Fica evidente que na Italia, no Brasil ou em Júpiter, onde famílias sejam incapazes de arcar com os custos da educação e as escolas sejam mantidas em condições desastrosas, o abandono escolar precoce aumenta e os governantes maliciosamente se utilizam desse indicador para promover mais cortes, acentuando o processo de degradação. Um ciclo vicioso nefasto.

E as coincidências, infelizmente, não param por aí. Na escola de ensino médio Virgilio, em Roma, os estudantes estão com prazo para desocupá-la pois a reintegração já está pedida e a polícia poderá entrar a qualquer momento.

Os estudantes dizem que não farão resistência e sairão pacificamente. A afirmação certamente se dá porque o histórico da polícia italiana não é nada bom. Em Genova em 2001 policiais promoveram um massacre à meia-noite na escola A. Diaz ocupada por estudantes e ativistas por ocasião de uma reunião do G8. Deixou um saldo de 63 feridos, alguns com gravidade.

A tais gerações Y, Z, Millenium ou como queiram chamar, conhecidas por sua insubmissão e pressa, querem respostas mais eficazes e ligeiras para problemas ancestrais e que por muito tempo estiveram encobertos ou receberam coniventes incentivos para perpetuá-los. Os tempos mudaram.

Educação é a ‘commodity’ mais valorizada para as gerações atuais e muita gente ainda não está se dando conta disso.

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