Na Mídia

Na quarta 26, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou diligências em obras da Sabesp de combate ao desabastecimento, em resposta à investigação do Ministério Público do TCE sobre supostos gastos irregulares de 186 milhões de reais em nove contratos firmados sem licitação pela empresa.

As obras foram autorizadas sob regime de emergência, quando não é necessário abrir concorrência entre diferentes fornecedores.

Entre aquelas na mira da investigação estão a ligação da Represa do Rio Grande ao Sistema Alto Tietê e as intervenções de captação da água do volume morto do Sistema Cantareira.

 

Veja texto publicado no site da revista Carta Capital

Crise hídrica: a emergência irregular de Alckmin

O TCE investiga as obras da Sabesp contra o desabastecimento

Alckmin

O governo de Geraldo Alckmin pode sofrer consequências por ter adiado a declaração oficial a respeito da crise hídrica. Na quarta 26, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou diligências em obras daSabesp de combate ao desabastecimento, em resposta à investigação do Ministério Público do TCE sobre supostos gastos irregulares de 186 milhões de reais em nove contratos firmados sem licitação pela empresa.

As obras foram autorizadas sob regime de emergência, quando não é necessário abrir concorrência entre diferentes fornecedores.

Entre aquelas na mira da investigação estão a ligação da Represa do Rio Grande ao Sistema Alto Tietê e as intervenções de captação da água do volume morto do Sistema Cantareira.

Os procuradores do TCE argumentam que o regime de emergência só poderia ter sido utilizado pelo governo paulista após o reconhecimento oficial de um estado de criticidade, admitido apenas em 19 de agosto deste ano pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo.

 

Segundo a presidente do sindicato, 'No centro pode estar tudo bem, mas as periferias vivem racionamento e as escolas de lá estão sofrendo com isso'

Agua

Na saída da turma da manhã da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Enéas Carvalho de Aguiar, na Vila Sabrina, zona norte de São Paulo, mães e avós esperavam seus filhos e netos. Era final de junho, última semana antes das férias, e elas tinham uma reclamação na ponta da língua: a falta de água constante na escola. Márcia Brito, mãe de uma aluna do 3%u270 ano e avó de um aluno do 5%u270, era das mais indignadas. “Tem dias que eles são dispensados. A gente mal é avisado se vai ter reposição depois ou se ficarão com falta.  Os dois reclamam do fedor no banheiro e contam que às vezes a professora pede para segurar o xixi. Não é um absurdo?” Talita Carrara, aluna no 9%u270 ano do Ensino Fundamental 2, que funciona à tarde, se queixa da mesma situação: “Tem dias que não temos aula porque ninguém consegue ficar aqui, o cheiro é muito forte”.
 
A escola adotou medidas emergenciais, como pedir que os alunos tragam garrafinhas de água potável e servir a merenda seca, ou seja, composta de alimentos que não precisam ser cozidos, como biscoitos ou bolos prontos. Inadequada à saúde e ao desenvolvimento das crianças conforme explica a nutricionista Lígia Henriques: “Há risco de constipação intestinal e obesidade e desnutrição, pois são alimentos pobres nos nutrientes necessários na infância”.
 
O caso da Vila Sabrina não chega a ser exceção na periferia da cidade de São Paulo, apesar da insistência do governo em negar a crise de abastecimento, que se arrasta desde 2013, e apenas neste mês de agosto foi reconhecida em portaria pelo governo do estado. Não há previsão de melhora: o arrefecimento causado pelas chuvas de verão não recuperou o nível das represas, embora tenha ajudado a afastar o assunto do noticiário e das comunicações oficiais da Sabesp.
 
O fato é que nem todos sentem a crise da mesma forma, como disse Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) diante das sucessivas negativas oficiais da existência de problemas de abastecimento de água na escola: “Nunca vi uma gestão tão mentirosa como essa. Aqui no centro pode estar tudo bem, mas as periferias vivem racionamento e as escolas de lá estão sofrendo com isso”.
 

“Água com gosto insuportável, a escola está sendo abastecida por caminhão-pipa. Também estamos com problema na merenda: faz tempo que não é feita na escola, muitas vezes a comida vem com forte cheiro de ração animal! No dia 7 de novembro, os alunos aqui de Itu farão uma manifestação, pedindo um posicionamento da Diretoria Regional de Itu, quanto à água e à merenda!”

O poder público tem como obrigação legal garantir o abastecimento das escolas e impedir qualquer prejuízo aos alunos, como a perda de aulas, além de afirmar a prioridade do direito das crianças estabelecida pela Constituição. Foi com base nessa legislação, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Resolução 64/292 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas que o Instituto Alana entrou com uma representação no Ministério Público Estadual que deu origem a um inquérito civil convocando Sabesp, prefeituras e governo do estado a comunicar o que estão fazendo para garantir a prioridade prevista em lei. A parcela infantil da população deve ser a primeira a ter acesso aos locais com oferta de água em caso de crise de abastecimento, “garantindo-se o mesmo tratamento prioritário aos espaços a elas destinado, como escolas, creches, berçários, maternidades, hospitais infantis, postos de saúde e todos os serviços de acolhimento e atendimento”, descreve o inquérito. O Ministério Público juntou ao documento gerado pela iniciativa do Instituto Alana o ofício encaminhado pelo Núcleo de Políticas Públicas do MP noticiando o risco de colapso do Sistema Cantareira e de outros sistemas da região metropolitana. O promotor responsável aguarda a resposta dos órgãos governamentais convocados. Além da prestação de contas sobre a escassez nas escolas, outros 49 inquéritos e ações civis públicas sobre a crise hídrica e suas consequências estão nas mãos dos promotores do Ministério. Em audiência pública marcada para este mês, o órgão pretende ouvir a população que está lidando com a falta de água.

 
No dia 20 de agosto, o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee) publicou noDiário Oficial da União uma portaria reconhecendo a “criticidade” da situação do Sistema Produtor Alto Tietê – que abastece  a zona leste de São Paulo, além de Poá, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Arujá, Suzano, Mogi das Cruzes, Mauá e parte de Guarulhos. A atitude do governo estadual não é uma resposta direta ao inquérito aberto por iniciativa do Instituto Alana, mas abre precedente jurídico para decretar rodízio.
 
Dispensa de alunos
 
A reportagem presenciou a dispensa de alunos na Emef Enéas Carvalho de Aguiar por falta de água, embora não tenha obtido permissão da Secretaria Municipal de Educação para entrar na escola. A secretaria alegou que não queria associar as escolas “à pauta da crise” e não permitiu que a diretora desse entrevistas. Mas, enquanto a pequena Tiemi Fujita, aluna do 2%u270 ano, se queixava para a mãe, Adriana, da impossibilidade de dar descarga na escola, uma funcionária no portão liberava as crianças para ir embora para casa.


Sem se identificar, a funcionária alegou que a direção fazia o possível para contornar a falta de água, mas a caixa com 10 mil litros de capacidade se esvazia rápido com as atividades realizadas pelos 1.053 alunos da unidade. Quando há água da rua, os funcionários enchem alguns baldes e reservam para a limpeza, conta. As faxineiras usam essa água com desinfetante para limpar o chão e despejar nas privadas na hora da entrada, nos intervalos e na hora da saída. Segundo a funcionária, até o fim de maio a prefeitura mandava um caminhão-pipa quando a escola pedia. Mas depois disso as solicitações não foram mais atendidas.
A Secretaria Municipal de Educação, via assessoria de imprensa, negou que a Emef Enéas Carvalho de Aguiar ou qualquer outra escola da rede tenha interrompido seu funcionamento regular por causa do desabastecimento. Segundo o órgão, a caixa de todos os prédios suporta fornecer a água nos dias de falta e o caminhão-pipa é enviado sempre que solicitado. Por sua vez, a Secretaria Estadual de Educação também negou a dispensa dos estudantes e afirmou que não falta água nas escolas estaduais. Assim como na administração municipal, foi aberto um canal com as escolas para solicitar caminhões-pipa.

 
Enquanto isso, na Vila Londrina…
 
Na E.E. Professor Caetano Miele, na Vila Londrina, zona leste da capital, os alunos também ficaram no prejuízo. Cláudia Negruts conta que sua sobrinha, que estuda das 7h às 12h20, era dispensada antes das 10h30 pelo menos uma vez por semana durante os meses de março e abril por falta de água. As aulas perdidas não foram repostas até o fim do semestre e não há notícia de que serão. O diretor da unidade, Mário Augusto Alexandre, explicou que nos períodos mais duros da seca, no meio do ano passado, o sistema hidráulico do prédio não suportou a diferença de pressão: “Eu tenho um encanamento de 1954. Ele estourou e eu tive que rebolar para fazer a escola funcionar”, diz. Todos os dias a água acabava às 9h e o consumo foi racionado. “A gente sabe que dá para ficar até três horas sem ir ao banheiro. Então orientamos os alunos a segurar, não usar o tempo todo. A descarga era acionada a cada duas horas se alguém fizesse cocô, se não deixávamos mais tempo”, conta o gestor.
 
A 15 quilômetros dali, Viviane* (nome fictício) dá aulas de História na E.E. Dona Genoefa d’Aquino Pacitti, no Jardim Palmira, entre Guarulhos e São Paulo. Desde o começo do ano, as torneiras secam dia sim e dia não. A bomba não consegue fazer a água subir até o primeiro andar, onde ficam as classes do Ensino Fundamental 1, a sala de leitura, a de Arte e a dos professores. Em março, um dos docentes construiu uma cisterna improvisada para captar a água da chuva que fica na calha. Ela está no meio do corredor, onde há trânsito de alunos. A educadora conta que os professores estão sem banheiro e os usados pelos estudantes, não raro, ficam sem descarga. Apesar do revezamento das funcionárias da limpeza, é impossível evitar o odor desagradável. A orientação da direção é evitar que as crianças usem muito o sanitário para não acumular sujeira. “É pior para os mais novos, que pedem mais para usar o banheiro. Em geral, eu libero a ida porque não acho certo segurar o xixi”, diz a docente.
 
Situação parecida acontece no Parque São Lucas, no sudeste da cidade, na casa amarela que abriga o Centro de Educação Infantil Reino da Criança I. Lá, a água chega diariamente às 6h e tem dias que às 9h já acabou. Cláudia de Souza, funcionária da unidade, conta que o banho para os bebês de 0 a 3 anos foi suspenso. Agora, a higiene das crianças é feita com lenço umedecido e álcool-gel. No ano passado as turmas ficavam em casa quando não havia água na escola. Mas a secretaria visitou a escola, proibiu a dispensa de alunos e orientou a chamar um caminhão-pipa quando necessário. O problema é que a creche é conveniada à prefeitura, portanto paga do próprio orçamento pelo caminhão. “Estamos tirando dinheiro dos recursos pedagógicos para arcar com a compra dos lenços umedecidos, baldes extras e álcool. Mas não temos dinheiro para chamar o caminhão sempre que precisar. Isso é impossível”, reclama Cláudia.

O triste cenário de escassez de água e precariedade de recursos para resolver o problema se repete em escolas de outras regiões da capital e de vários municípios paulistas. Camila Pavanelli di Lorenzi, autora do tumblr Boletim da Falta d’Água, mapeou tudo o que se publicava sobre o tema de outubro de 2014 a junho de 2015. O resultado de sua pesquisa é alarmante. “Aprendi que as escolas não são prioridade. Elas pagam caro pela água e são desprezadas. Muitas solicitaram caminhão pipa e nem sequer foram atendidas. Vivemos um fracasso civilizacional, de repente uma escola sem água virou algo corriqueiro”, diz Camila. Pelo compilado feito por ela, ao menos oito municípios além da capital liberaram seus alunos por causa das torneiras secas: Guarulhos, Itu, Cristais Paulista, Mauá, Poá, Carapicuíba, Campinas e Cajuru. Na cidade de São Paulo, mais de 45 escolas se queixaram publicamente do problema. Todas distantes da região central. Embora hoje dê o assunto como encerrado, em outubro do ano passado a própria prefeitura divulgou uma lista de unidades com falta de água:
 
Santo Amaro: CEI Domingos Rufino de Souza, CEI Dep. José Salvador Julianelli, CEI Profa. Maria do Carmo Pazos Fernandez – Madu, CEI Onadyr Marcondes, CEI Vila Império, Emei Almirante Tamandaré, Emei Geloira de Campos, Emei Dorina Nowill, Emef Almirante Ary Parreiras, Cieja – Centro Int. de Jovens e Adultos e Emef Prof. Linneu Prestes;
 
São Miguel: CEI Anton Makarenko: a falta d’água comprometeu a realização da reunião pedagógica, os professores compraram galões menores de água; Emei Prof. Edi Greenfield: era dia de escola na família, mas não houve compra de carro-pipa; CEI Conv. Jardim das Camélias: usaram reservatório;
 
Pirituba: CEI Profª Maria José de Vasconcelos Mankel;
 
Jaçanã/Tremembé: CEI Vila Medeiros, CEI Espaço Criança, Emei Otília de Jesus Pires; Emef Rodrigues Alves; Emei Profa. Vera Arnoni Scalquetti, Emei Padre Anchieta, CEI Vovó Marlene e Emef Nilce Cruz Figueiredo;
 
Butantã: Emei Carolina Maria de Jesus, Emei Emir Macedo Nogueira, Emef Des. Arthur Whitaker e Emef José de Alcântara Machado Filho;
 
Penha: Emei Almirante Tamandaré;
 
Ipiranga: CEI Inez Menezes Maria e CEI Monumento.
 
Consequências da precariedade e outras possibilidades
 
Não houve nenhum tipo de preparo dos órgãos públicos para que os diretores pudessem enfrentar os problemas trazidos pela falta de água. Aliás, nem sequer a falta de água e as medidas que deveriam ser adotadas pelos gestores foram discutidas nas escolas. “A escola é uma instituição pública, que recebe muitas pessoas. Lá a lógica doméstica do balde pode não funcionar”, critica Maura Barbosa, coordenadora pedagógica de gestão escolar da Comunidade Educativa Cedac.
 
Por vezes, as ordens se atropelaram. No início do ano, a prefeitura solicitou às escolas da rede uma economia de água de 20%. Para alcançar a meta, unidades da zona norte cortaram a hora de escovar os dentes da rotina dos alunos, como revelou uma reportagem da Folha de S.Paulo. No mesmo dia, o prefeito declarou em um evento que a atitude era descabida.
 
A situação é ainda mais difícil no caso das creches, que já sofrem com o despreparo de seus funcionários para atender aos protocolos de saúde pública, como explica a doutora em ciências da saúde e mestre em enfermagem pediátrica Damaris Gomes Maranhão. Para ela, os cursos de pedagogia não abordam essas práticas e os cuidados com a higiene e saúde dos bebês e crianças são considerados uma atividade escolar menor. “É um trabalho de formiguinha construir a importância dos cuidados nas escolas. Com a falta de água, as desculpas para ignorá-los aumentam.”
 
Damaris critica o uso do álcool-gel na Educação Infantil, diz que o produto comprado na farmácia é inadequado para a pele da criança, que, além disso, coloca as mãozinhas no olho e na boca o tempo todo. Pedir para segurar o xixi é grave, pois pode gerar dores pélvicas e até infecção urinária. E lavar menos as mãos ou deixar de fazê-lo aumenta o risco de contaminação: “Se houver um menino ou menina com diarreia, a chance de contágio geral é grande”. O ideal, para a especialista, seria a adoção de um sistema mais organizado, dando prioridade aos banheiros dos alunos em caso de escassez de água. “Em geral, o banheiro da diretora é prioridade nas escolas. Esse nunca está sujo. Mas o mais importante são os alunos”, argumenta.
 
Priscila Monteiro, consultora pedagógica da Fundação Victor Civita, observa que o prejuízo vai além do incômodo provocado pela sujeira. “A escola é o primeiro espaço social que a criança frequenta. Se ninguém garante sua limpeza, a mensagem transmitida é que não precisa jogar o lixo no lixo nem cuidar do que é público.” Priscila atribui ao governo e à Sabesp a culpa pelas iniciativas equivocadas dos gestores: “O diretor manda a criança voltar para casa porque é a medida que ele conhece. Todos  estariam mais preparados para lidar com a falta de água se desde o começo o poder público tivesse falado abertamente sobre o assunto”.
 
Mais uma lição
 
A crise revela também a incapacidade das escolas para preparar os alunos para o uso racional da água, o que teria impactos importantes na rotina das famílias, como explica Luciana Hubner, diretora de relacionamento e implementação da Abramundo Educacional. Segundo ela, a abordagem sobre a economia da água quase sempre é feita sob a forma de campanhas pontuais, que não alteram a rotina e as práticas da própria escola, levando a crer que gastar menos água não é algo desejável o ano todo, mas só durante a campanha.
 
A longo prazo, porém, o mais grave talvez seja a falta de investimento na estrutura das escolas para a economia permanente de água. Em 2003, quando Flávio Augusto Scherer finalizou sua dissertação de mestrado – Uso Racional da Água em Escolas Públicas: Diretrizes para Secretarias de Educação – na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, já se previa a escassez de água em São Paulo. De acordo com ele, o ideal seria incluir mudanças nos sistemas hidráulicos nos programas de uso racional da água, coisa que a grande maioria das cidades e dos estados não faz. Em São Paulo, a secretaria estadual acordou com a Sabesp a adesão de 600 escolas ao Pura (Programa Racional de Uso de Água) para reparos e construção de cisternas em algumas unidades, mas ainda é pouco diante das 5.300 escolas da rede.
 
Flávio costuma ouvir as mesmas objeções quando apresenta às prefeituras a proposta desenvolvida no mestrado. “Eles se preocupam com quanto vai custar e se vai ficar pronto na sua gestão; se não gerar dividendos políticos, acham que não vale a pena.” Para o engenheiro, as ações de prevenção têm de ser vistas como contribuição de longo prazo para o meio ambiente, para as contas públicas e também para uma sociedade mais saudável e preparada para lidar com escassez de recursos. Segundo dados da própria Sabesp, hoje estamos numa situação pior do que há um ano. A primeira semana de agosto já teve menos chuvas do que no mesmo período de 2014, o ano mais seco vivido pelo estado. Não há mudanças de atitude do poder público no horizonte.

 

Fonte: Agência Pública

A cobertura das manifestações pelos veículos do grupo reafirma a opção da emissora pela chamada governabilidade. Para a Globo, manter um governo petista em frangalhos pode ser um bom negócio

Cunha-Globo

Muita gente estranhou o recente comportamento da Globo, depois de uma conversa de dirigentes da empresa com senadores petistas. O grupo passou a moderar sua cobertura do governo Dilma e, em editorial do jornal impresso O Globo, chegou a pedir que as forças políticas atuem em prol da governabilidade. Da surpresa surgiram diversas explicações estapafúrdias. De um lado, petistas achando que a Globo teria se rendido à força dos governos do PT. De outro lado, nas passeatas deste domingo 16, houve quem dissesse que a Globo era comunista.

Na verdade, não deveria haver surpresa alguma. A Globo faz o que sempre fez. Atua a favor de seus próprios interesses, quase como se fosse um partido político. Traça uma estratégia, analisa a conjuntura e faz alianças de curto, médio e longo prazo. E a cobertura da emissora dos protestos deste final de semana não nega este raciocínio.

No segundo mandato de Dilma, quando percebeu que a Operação Lava Jato teria potencial para derrubar o governo, a Globo chegou a flertar com a hipótese de impeachment. Com isso, seus noticiários recrudesceram a cobertura e a ordem, aos seus obedientes jornalistas, era criticar o governo de todos os modos possíveis. Mas a Globo se assustou, tanto com o crescimento de Eduardo Cunha quanto com o festival de posições reacionárias ensandecidas que foi às ruas contra o governo.

No caso de Cunha, preocupa tanto sua ligação com o pentecostalismo (do qual a Globo nunca foi muito próxima) quanto o fato de ele parecer ter agenda própria, descolada do establishment da política nacional – além de fazer política com o fígado.

A última experiência da Globo em apoiar alguém com um perfil semelhante (Collor) acabou não sendo boa para os interesses dos Marinho. Collor se virou contra a emissora, que o criara como “caçador de marajás”, tentou articular a construção de um império próprio nas comunicações e acabou apeado do poder com ajuda fundamental da própria Globo. Outra iniciativa deste tipo só será tentada se não houver alternativas, o que não é o caso.

Foi, então, que a Globo concluiu que manter um governo petista em frangalhos pode ser um bom negócio. Frágil, lutando para sobreviver, o governo Dilma pode aceitar uma agenda imposta de fora para dentro, que acentue a virada liberal iniciada com a chegada de Levy ao governo. Ficariam na conta do governo Dilma as políticas impopulares dessa virada liberal, o que de resto teria a vantagem de liquidar as chances de um novo governo petista em 2018.

Plano B

Ao mesmo tempo que aposta na governabilidade, a Globo sabe que mais denúncias da Lava Jato podem acabar inviabilizando de vez o governo Dilma. Aí é necessário construir um plano B. A alternativa seria um governo Temer, absolutamente submisso aos interesses do grande capital, defendidos pela Globo. Mas, para que Temer possa governar com tranquilidade, é preciso neutralizar Eduardo Cunha. Para isso, foi escalado o presidente do Senado, Renan Calheiros. A Globo conta, também, que a Operação Lava Jato acabe, enfim, alcançando também o presidente da Câmara.

Contribui ainda para a análise da Globo a percepção de que os tucanos não conseguiram galvanizar a crise do governo Dilma e acabaram a reboque da extrema-direita, que tomou as ruas. Definitivamente, o PSDB foi uma decepção para os interesses defendidos pela Globo.

O que impressiona mesmo é que o restante dos grandes grupos de mídia (exceto a Record) não consiga ter uma agenda própria e, nos momentos críticos, abaixe a cabeça e siga o rumo definido pelos Marinho. No fundo, eles reconhecem seu caráter ancilar e o predomínio avassalador da Globo.

História

Para entender o comportamento da Globo, é preciso analisar um pouco de nossa história recente. Até a década de 70, a imprensa brasileira era criada a partir de interesses da vida partidária. Havia o jornal getulista, o periódico lacerdista, etc. Mas o surgimento da TV Globo muda esse cenário.

Já no início dos anos 70, setores dentro da ditadura começaram a se preocupar com o crescimento da Globo e com o fato de que ela viesse a construir uma agenda própria, não necessariamente dependente dos militares. Esses setores acabaram derrotados por aliados da Globo, como o então Ministro da Justiça, Armando Falcão, e a Globo teve carta branca para crescer, com todo o apoio, inclusive financeiro, do Estado brasileiro.

A Globo ainda chegou a retribuir o apoio da ditadura no caso Proconsult e na cobertura das Diretas Já, mas pagou caro, sendo hostilizada nas ruas. Desde então, o grupo percebeu a utilidade de ter uma agenda própria. Foi assim, por exemplo, que a Globo apoiou a Nova República e recebeu em troca o Ministério das Comunicações, dado ao homem de confiança, Antônio Carlos Magalhães (o único ministro civil escolhido por Tancredo que ficou até o final do governo Sarney, demonstrando a força dos Marinho).

Mas, veio, então, a opção Collor, que se revelou um desastre. Collor usou laranjas para comprar a TV Manchete, construir a OM (hoje uma pálida sombra chamada CNT) e a TV Jovem Pan, e ajudou Edir Macedo a montar a Record. Obviamente a Globo percebeu a movimentação de Collor e PC Farias e entrou de vez na canoa da oposição, definindo o jogo a favor do impeachment.

Sob a direção dos filhos de Roberto Marinho, mais pragmáticos que o pai, a Globo percebeu a vantagem de não tentar movimentos bruscos, aceitar alguns fatos da política e procurar tirar vantagem deles. Foi assim que “aceitou” a vitória de Lula em 2002, mas tratou de garantir que seus interesses não seriam afetados. A ida de Luiz Inácio ao Jornal Nacional, logo após a vitória, sinalizou que o novo mandatário havia entendido o recado.

Em 2006, no auge do "mensalão", a Globo novamente demonstrou como atua na política. Bateu bastante no governo. Não ao ponto de criar uma crise institucional ou de inviabilizar a reeleição de Lula. Mas, o suficiente para que o presidente nomeasse um ex-empregado da Globo como Ministro das Comunicações (Hélio Costa), acatando todas as demandas da empresa e garantindo um decreto presidencial para a transição à TV digital que liquidou qualquer expectativa democratizante. A Globo trocou inteligentemente a reeleição de Lula pela manutenção de seu absoluto predomínio na TV aberta (ainda a galinha dos ovos de ouro).

E assim chegamos às eleições de 2014. Em 2012 (R$ 2,9 bilhões), 2013 (R$ 2,6 bilhões) e 2014 (R$ 2,3 bilhões), mesmo com a crise econômica, a Globo teve sucessivamente o maior lucro líquido de uma empresa de capital fechado no Brasil. Ficou para trás o período do início dos anos 2000, onde a empresa dos Marinho quase quebrou. A Globo hoje é uma potência econômica sem paralelo nas comunicações brasileiras. Nunca houve um grupo de mídia com tanto poder político e econômico.

Seu único desafio é o cenário de convergência, que atrai ainda mais grupos estrangeiros e aumenta a influência da internet.

Mas, na política, não há com que se preocupar, especialmente com um governo fraco. Foi por isso que, ao contrário do que pensavam alguns petistas, a Globo não usou o Jornal Nacional da véspera do domingo do segundo turno para tentar uma bala de prata contra Dilma. Por que a Globo se arriscaria a tanto? O que ela teria a perder com Dilma no poder? A resposta vem sendo dada agora, com a atual crise: nada!

O que vivemos hoje é a consequência da opção dos sucessivos governos do PT em compor com os interesses dos grandes grupos de mídia e não alterar a estrutura do sistema midiático brasileiro; em não enfrentar a agenda da regulação das comunicações; em aceitar tacitamente a mentira de que um novo marco regulatório seria uma forma de censura.

Agora, acuado pelas crises econômica e política, não há muita esperança de que este governo venha a adotar qualquer iniciativa para quebrar a nefasta influência que a Globo exerce sobre a política nacional. Ao contrário, o governo é cada vez mais refém dos interesses dos Marinho e busca apenas a sua sobrevivência até 2018.

Aos militantes em prol da democratização da comunicação, cabe a tarefa de manter viva essa luta e seguir acreditando que um dia acertaremos e será cumprida essa tarefa imprescindível para a efetiva construção de nossa democracia. Apesar da Globo.

Fonte: Carta Capital

Por Gustavo Gindre é jornalista e integrante do Intervozes

Um dia após propor a agenda anticrise fazendo contraponto à "pauta­bomba" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­AL), foi eleito alvo da Força Sindical nas manifestações programadas para o próximo domingo, 16, em todo o Brasil.

A central sindical é ligada ao Solidariedade, partido presidido pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD), um dos aliados mais fiéis de Cunha (diga com andas que te direi mquem és). Paulinho participou de almoço realizado nesta terça-­feira, 11 de agosto, na residência oficial do presidente da Câmara, mas negou que a escolha de Renan como alvo tenha sido um pedido de Cunha. As críticas a Renan passarão pelas denúncias da Operação Lava Jato que o relacionam ao esquema de corrupção da Petrobrás. No entanto, o principal foco será a "agenda para o Brasil", que garantiu protagonismo temporário ao presidente do Senado justamente no momento em que o presidente da Câmara pauta projetos que causam forte impacto fiscal ao governo.

Mais cedo, a Força Sindical já havia se manifestado contra a agenda anticrise de Renan, que conta com apoio de alguns ministros da presidente Dilma Rousseff. Em nota, o presidente da central sindical, Miguel Torres, disse que causa "estranheza" a proposta de instituir a idade mínima para a aposentadoria e sinalizou que pode entrar em greve geral diante da discussão da iniciativa. "Com esta tentativa de retirada de direitos, Renan é quem está instituindo uma verdadeira 'pauta­bomba' contra os trabalhadores brasileiros", afirmou Torres.

Levantamento da liderança do governo no Senado indica que, dos 29 itens da agenda anticrise apresentada por Renan, ao menos 19 deles já estão sendo discutidos em forma de projeto de lei ou Proposta de Emendas à Constituição pelo Congresso. A "agenda Brasil" traz uma série de medidas divididas em três eixos: ajuste fiscal, melhoria de ambiente de negócios e proteção social. Entre as propostas que são de interesse do governo e já estão sendo debatidas no Congresso está a questão da desoneração da folha do pagamento, a reforma do ICMS e a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior. A lista também traz bandeiras levantadas pelo próprio Renan, como criar a Instituição Fiscal Independente e aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais. Dos temas que ainda não estão no radar dos parlamentares estão dois bastante polêmicos: a possibilidade de cobrar por serviços do SUS e a simplificação dos processo de licenciamento ambiental. A reforma do PIS/COFINS também não está ainda na pauta do Congresso.

Renan

O Site do Sintratel republica artigo de Fernando Brito, no site Tijolaço.

goyt1A incansável Helena Sthephanowitz, em seu blog na Rede Brasil Atual, publica uma instigante informação, que chequei na Junta Comercial de São Paulo e cujos dados ofereço aos “jornalistas investigativos”, que estão muito preocupados em investigar o ex-presidente Lula, enquanto Fernando Henrique deita cátedra de moralista.

Fernando Henrique Cardoso, em fevereiro de 2012, abriu uma empresa chamada Goytacazes Participações Ltda, com capital de R$ 100 mil, 70% dele e 30% de sua filha Luciana. Foi declarado à Junta Comercial de São Paulo que era uma empresa de  “serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias”, além de participações em outras empresas.

Onze meses depois, o capital foi alterado para R$ 4,35 milhões, ficando FHC com 10% e o restante, em partes iguais, para os filhos Beatriz e Paulo Henrique, além de Luciana.

A empresa tem ficha na Receita Federal para cultivo de cana de açúcar, além de  criação de bovinos para corte  e cultivo de outras plantas de lavoura temporária, além de participações.

Certamente não é lá onde se diz que funciona e empresa, uma pequena casinha geminada, a da foto,  na Rua Deputado Emídio Coelho, na Vila Campesina de Osasco.

Fernando Henrique não deve estar fazendo nada de ilegal, ainda mais com empresa registrada em seu nome.

Também não é possível dizer que isso tenha ligação com outra empresa, esta uma S.A. com capital de apenas R$ 1 mil, que nasceu logo a seguir como Imbirema Participações e mudou o nome para Tranche Goytacazes Participações, destinada a fazer incorporações imobiliárias, o nome deve ser mera coincidência, até porque o  controlador desta outra empresa é a Torp (sem “e”, por favor, revisão)  Land Capital Investimento, Ltda.

Mas imagine se esta empresa pertencesse a outro ex-presidente, o Lula, por exemplo.

E de sociedade com Lulinha e os outros filhos?

Imaginem o escândalo nos jornais.

A esta altura, o ex-presidente estaria na cadeia de Sergio Moro, não é?

Os coxinhas das redes sociais estariam vociferando mais do que vociferam contra ele.

Mas seria interessante se o ex-presidente tucano, que recomendou hoje que o PT seja transparente e  diga “erramos nisso e nisso, acertamos nisso e vamos chegar nisso” contasse ao país como é esta sua milionária empresa rural em plena rua de Osasco.

oiapoque

Por Leandro Fortes*, no Diário do Centro do Mundo

À frente, há três anos, da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) no Brasil, o dentista cubano Joaquin Molina não se surpreendeu quando, há dois anos, o Conselho Federal de Medicina encabeçou uma violenta reação ao programa Mais Médicos, do governo Federal. “É um tipo de reação corporativista comum em todo o mundo”, explica, diplomático. “Não houve surpresa, é como uma demarcação de território, por causa da chegada de estrangeiros”.

A surpresa, diz Molina, foram as manifestações de racismo e preconceito contra os médicos cubanos. “De repente, passaram a dizer que eles não pareciam médicos, mas trabalhadores domésticos, porque eram negros, que por isso deveriam voltar para a África”, lembra.

Uma cena lamentável tornou-se um emblema dessa sanha levada a cabo por grupos de médicos em todo o País: em agosto de 2013, logo depois de chegar ao Brasil, o médico cubano Juan Delgado, de 49 anos, negro, foi vaiado e chamado de “escravo” por colegas de jaleco brasileiros, em Fortaleza, no Ceará.

A participação da Opas e, especificamente, de Joaquin Molina, na montagem e na operação do Mais Médicos foi fundamental para o sucesso do programa, lançado em 8 de julho de 2013 pelo governo federal para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades brasileiras – rincões para onde médicos brasileiros, historicamente, sempre se recusaram a ir trabalhar.

Por isso mesmo, tanto a Opas quanto Molina foram os primeiros a serem acusados, junto com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do PT, de montarem um esquema para, na verdade, injetar dinheiro em Cuba.

Como era de se esperar, tanto a Opas, criada há 110 anos, dos quais, há mais de 50 no Brasil, quanto Molina, se tornaram alvo da mídia. A circunstância, no entanto, não parece alterar o permanente bom humor do cubano. “O problema é que, no Brasil, a mídia é muito apegada às más notícias”, avalia. “Não há manchetes positivas no noticiário, tudo vai pelo lado negativo”.

Por isso, de certa forma, pelo menos no que diz respeito ao Mais Médicos, a Opas desistiu de se comunicar com a população por meio da mídia tradicional e, agora, pretende usar mais os blogs e as redes sociais. “Nunca vi um projeto tão relevante, tão importante para um país como o Mais Médicos, mas o debate em torno dele ficou muito poluído pela política”, diz Joaquin Molina.

Assim, a instituição tem preferido despachar agentes internos de comunicação para muitas das zonas remotas onde atuam os profissionais do Mais Médicos para produzir vídeos e reportagens a serem veiculados na interface brasileira do portal da Opas (www.paho.org/bra) e, daí, passados adiante nas redes sociais.

Nada de coletivas nem viagens com jornalistas previamente pautados para falar mal do programa, não importa a realidade com a qual eles sejam confrontados.

Responsável pelo convênio que trouxe 11.429 mil médicos cubanos para o Brasil (o programa tem 14.182 mil profissionais), a Opas passou a ser tratada pela mídia como uma espécie de mercadora de escravos, a partir de uma tese abarcada pelo CFM e reverberada pela oposição, com a ajuda de sociopatas de plantão nas redes sociais.

A tese da escravidão cubana se baseia no fato de que, da bolsa de R$ 10 mil contratada pelo governo brasileiro, os cubanos têm direito a parte dela, R$ 3 mil. Os outros R$ 7 mil vão para o governo de Cuba, de acordo com o convênio firmado pela Opas, uma ação que só pode ser entendida a partir da realidade da ilha caribenha. O salário médio mensal de um médico em Cuba é de US$ 60 (R$ 180). No Brasil, portanto, ele ganha, hoje, cerca de US$ 1 mil – mais de 16 vezes do que ganharia em Cuba. Além disso, os municípios arcam com todas as despesas de transporte, moradia e alimentação dos profissionais cubanos trazidos pelo Mais Médicos.

Escapulir da mídia e investir na comunicação em rede ainda é uma experiência embrionária, e o exemplo da Opas pode servir de inspiração para outras entidades colocadas no pelourinho da imprensa por questões políticas, ideológicas ou, simplesmente, mercadológicas. Quando não pelos maus bofes da oligarquia midiática.

O sucesso do programa expôs a deformação da maioria dos médicos brasileiros, acostumados a números e prontuários de hospitais, mas pouco afeitos ao convívio humano, base da medicina de atenção básica, segredo do sucesso dos médicos cubanos em todo o mundo.

Mas, ao que parece, a lição foi aprendida. A próxima fase do Mais Médicos irá colocar outros 4.058 profissionais nos rincões e periferias das grandes cidades, mas nenhum deles será cubano.

São brasileiros que, apesar da mídia e dos detratores arregimentados por ela, conseguiram enxergar uma realidade que mudou a vida de 30 milhões de pessoas em 3.785 municípios atendidos. Destes, 400 nunca tinham tido médicos. Mesma situação dos 34 distritos indígenas, atualmente atendidos por 300 médicos cubanos.

Mas isso, você não vai ver na mídia.

*Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor. Trabalhou para o Jornal do Brasil, O Globo, Correio Braziliense, Estadão, Revista Época e Carta Capital.

Publicado no site saúde popular

Governador do Estado quer tornar o tributo progressivo, com taxas entre 1% e 7% dependendo do valor, para fazer “justiça fiscal”

Dinogovernador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou nesta semana que vai alterar as regras de tributação do imposto sobre herança e doação no estado. Se antes o imposto era fixado, para todos, em 4% nos casos de transação envolvendo herança e 2% em doações, agora o percentual varia entre 1% e 7%. A ideia é reduzir o imposto para cidadãos com menor capacidade de renda e ampliar para quem tem maior poder econômico.

Com a mudança, no caso de transmissão de herança de uma pessoa para outra, o imposto será pago com base em faixas de valores. Transferência de bens com valor de até R$ 300 mil, por exemplo, terá imposto de 3%. Na segunda faixa, a alíquota cobrada quando os valores totais da herança estiverem entre R$ 300 mil e R$ 600 mil será de 4%; a terceira faixa prevê 5% para herança cuja soma seja superior a R$ 600 mil e se estenda até R$ 900 mil; 6% para heranças entre R$ 900 mil e R$ 1,2 milhão; e a última faixa, de 7%, corresponde a herança com soma superior a R$ 1,2 milhão.

“Com a nova medida, há redução de imposto para cidadãos com menor capacidade de contribuição tributária, fazendo vigorar os princípios do equilíbrio e da justiça fiscal previstos pela Constituição”, informa em nota o governo do Estado. Nas doações realizadas em vida, as porcentagens passarão a ser de 1% para transmissões cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100 mil; 1,5% para valores que variem entre R$ 100 mil e R$ 300 mil; e o teto de 2% para doações cuja soma do valor venal superior a R$ 300 mil. Antes, quaisquer faixas cobravam 2% sobre o valor venal.

A revisão dos percentuais cobrados sobre heranças e doações tem sido debatida nacionalmente, para aumentar a arrecadação do Estado a partir dos contribuintes que possuem maior faixa de renda e diminuir a encargos para as faixas mais carentes. 

A revisão dos percentuais cobrados sobre heranças é debatido, nacionalmente, pelo governo federal. A gestão da presidenta Dilma Rousseff cogita enviar ao Congresso um projeto que aumenta as alíquotas do imposto sobre heranças para contrapor a perda dos direitos dos trabalhadores com o ajuste fiscal. A proposta chegou a ser contestada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que voltou atrás. Com isso, um estudo estaria sendo produzido pela Receita Federal sobre o assunto.

A mudança no tributo sobre herança no Maranhão vai de encontro ao que já acontece em outros países. Previsto na Constituição, o imposto é cobrado pelos estados e tem, atualmente, uma alíquota média de 3,86% no Brasil, índice bem abaixo do praticado no mundo. A Suíça, por exemplo, tem uma taxa de 25%, enquanto nos Estados Unidos ela é de 29% e, na Inglaterra, de 40%.

Ainda assim, a pauta é vista como de movimentos e partidos de esquerda no Brasil. Essa é, por exemplo, uma das críticas feitas pelo autor do best-seller O Capital No Século XXI, o economista francês Thomas Piketty, em entrevista à reportagem de CartaCapital, no fim do ano passado.

“Não discuti-los [impostos sobre herança] no Brasil é uma loucura. Todos os países têm impostos sobre herança muito superiores ao brasileiro. Você não precisa ser de esquerda para defender essa medida. Por acaso Angela Merkel ou David Cameron são de esquerda?", ironizou na época o economista.

Imposto sobre grandes fortunas

Além das mudanças no imposto sobre herança, o governador Flavio Dino é um defensor da taxação de grandes fortunas no País, como forma de distribuir de forma mais equilibrada a renda. Em março deste ano, Dino ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, por conta da omissão do Congresso na apreciação do tema.

Por meio de uma liminar, Dino pede ao STF a fixação do prazo de 180 dias para o Parlamento regulamentar o imposto. Caso contrário, a Corte se tornaria a responsável por apontar quais regras deveriam ser aplicadas a partir de 2016.

“Precisamos mexer nessa distorção do sistema tributário. E o caminho que está mais à mão, entre alíquotas de imposto de renda, IPVA, IPTU, a que é mais simples, mais fácil e que a Constituição prevê há 27 anos, mas nunca foi regulamentado, é o imposto sobre grandes fortunas”, afirmou Dino em entrevista a CartaCapital na ocasião.

O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos federais, previstos na Constituição, sem regulamentação até hoje no País.

Fonte - Carta Capital

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