Na Mídia

Preocupados com medidas que colocam em risco a qualidade de ensino, vendo argumentos governamentais maquiados de redução do número de alunos com fins de transferir professores para muitos quilômetros distante de onde sempre lecionaram e sobretudo frente a cortes de orçamento para a educação, estudantes decidiram ocupar as escolas desde novembro. Portões fechados, assembléias para decidir estratégias e manifestações de rua.

Brasil, São Paulo? Não, Italia.

Para atender metas de estabilidade impostas pela Comunidade Europeia, o governo italiano tomou medidas que implicarão em 350 milhões de euros a menos para a educação no período 2015/2016. Tudo começou em setembro quando dirigentes estudantis deram o alerta para o risco de declínio nas condições de trabalho que já consideram inaceitáveis. Alunos também se revoltaram. Uma escola foi ocupada e logo as demais tomaram o exemplo. Liceu Científico Cannizzaro, o Liceu Clássico Garibaldi, o Garbatella, o Liceu Virgilio. Logo espalhou. Diferentemente do episódio brasileiro, em solo italiano as ocupações não estão restritas a um único estado. Além de Roma há escolas ocupadas também em Palermo, Napoli, Catania e Firenze.

Os porta-vozes do instituto Rutelli informaram: “Já estamos planejando um calendário de seminários para manter a ocupação ativa, não porque queremos esticar nossas férias, mas para nós a prática de ocupar é útil porque os alunos se tornam verdadeiros protagonistas da gestão da sua escola.”

Os estudantes exigem a retirada imediata dos cortes nos termos da Lei da Estabilidade e o retorno do plano de trabalho escolar dos professores e dirigentes estudantis.

“Em média, uma família gasta 1.525 euros para suportar os custos de uma criança matriculada em uma escola secundária. Os universitários italianos estão entre os que pagam os impostos mais altos na Europa e o direito de estudo envolve apenas 8% dos estudantes, uma quota insignificante. Os alunos são confrontados com um sistema que faz todo o possível para mantê-los fora das universidades, e as matrículas em declínio (-4% no ano passado) são a prova”, relata o manifesto estudantil.

“Nós pensamos que a única solução para tornar a escola verdadeiramente pública e acessível a todos é investir o dinheiro público em nosso sistema de ensino. Queremos estudar em estruturas normalizadas sem a qual ninguém é excluído por razões econômicas ou culturais, queremos viver nossas instituições mais do que as 6 horas de aulas por dia, tornando os lugares de participação e de agregação para a nossa geração”, dizem os italianos que reivindicam ainda o direito de freqüentar uma escola “de ambiente seguro, público, gratuito e realmente acessível a todos.”

escola-italiana

Quando se referem a todos, são todos mesmo. Os acontecimentos em Paris também são citados pelos estudantes que desejam uma igualdade de tratamento para refugiados e lançaram a campanha “#paratodos, privilégios para ninguém” depois dos ataques terroristas. “Em face do terror e do ódio que culminou com os acontecimentos dramáticos de estudantes em Paris optamos por não permanecer em silêncio e decidimos falar para pôr fim às desigualdades sociais. Sim ao direito à educação, à interação cultural e a recepção daqueles que fogem da guerra e da pobreza.”

Fica evidente que na Italia, no Brasil ou em Júpiter, onde famílias sejam incapazes de arcar com os custos da educação e as escolas sejam mantidas em condições desastrosas, o abandono escolar precoce aumenta e os governantes maliciosamente se utilizam desse indicador para promover mais cortes, acentuando o processo de degradação. Um ciclo vicioso nefasto.

E as coincidências, infelizmente, não param por aí. Na escola de ensino médio Virgilio, em Roma, os estudantes estão com prazo para desocupá-la pois a reintegração já está pedida e a polícia poderá entrar a qualquer momento.

Os estudantes dizem que não farão resistência e sairão pacificamente. A afirmação certamente se dá porque o histórico da polícia italiana não é nada bom. Em Genova em 2001 policiais promoveram um massacre à meia-noite na escola A. Diaz ocupada por estudantes e ativistas por ocasião de uma reunião do G8. Deixou um saldo de 63 feridos, alguns com gravidade.

A tais gerações Y, Z, Millenium ou como queiram chamar, conhecidas por sua insubmissão e pressa, querem respostas mais eficazes e ligeiras para problemas ancestrais e que por muito tempo estiveram encobertos ou receberam coniventes incentivos para perpetuá-los. Os tempos mudaram.

Educação é a ‘commodity’ mais valorizada para as gerações atuais e muita gente ainda não está se dando conta disso.

Ao todo, 94 escolas seguem ocupadas por estudantes em todo o estado, 50 delas na capital paulista, segundo o último levantamento do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgado nesta segunda-feira (14). O comando das escolas ocupadas realizará uma assembleia na qual será decidido o rumo do movimento.

EscolasAssembleia

No auge do movimento, em 2 de dezembro, os estudantes chegaram a ocupar 213 escolas, em um protesto histórico contra a “reorganização” do ensino paulista, implementada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que fecharia 93 escolas e transferiria compulsoriamente pelo menos 311 mil alunos.

“As escolas que continuam ocupadas também estão reivindicando pautas locais, como reuniões da diretoria de ensino com os pais para explicar como ficará a situação dos alunos que já foram transferidos para outras escolas, além de problemas de infraestrutura”, disse o estudante do ensino médio Samuel Marques, que participa do comando das escolas e da ocupação da Fernão Dias Paes, em Pinheiros, na zona oeste da cidade. O colégio, primeiro a ser ocupado na capital paulista, virou um marco no movimento dos secundaristas após passar quatro dias sitiado pela Polícia Militar.

Após 25 dias de luta dos estudantes, o governador veio a público suspender o projeto limitando-se a dizer que os alunos vão continuar nas escolas em que já estudam e que o governo começará a aprofundar esse debate “escola por escola, especialmente com estudantes e pais de alunos”. Ainda assim, parte dos alunos decidiu manter a mobilização até que o governador cancele definitivamente a “reorganização” e apresente um cronograma de reuniões com a comunidade.

Representantes da Secretaria Estadual de Educação asseguraram na sexta-feira (11), em reunião com integrantes da Apeoesp, que os estudantes já transferidos para outras escolas voltarão para suas unidades de ensino de origem e que nenhum aluno ou professor que participou das mobilizações será punido.

O sindicato solicitou que a secretaria formalize, através de um comunicado oficial, como serão os procedimentos para matrículas em escolas que seriam fechadas ou que teriam etapas do ensino cortadas. O órgão informou que o comunicado está sendo redigido e que até 6 de janeiro a situação de todos os estudantes deve ser regularizada.

Na quarta-feira (9), os estudantes organizaram uma grande manifestação, que reuniu pelo menos 15 mil pessoas. “Em um momento de crise econômica, o governo corta gastos dos trabalhadores”, disseram os estudantes em jogral, na concentração do ato. “A luta dos secundaristas de São Paulo é a luta de toda classe trabalhadora contra os ajustes que os governos nos impõe. A luta do aluno que ocupa as escolas é a mesma do operário que resiste ao programa de demissões, à ampliação das terceirizações e aos cortes de direitos trabalhistas.”

Com bandas de fanfarra e entoando palavras de ordem contra Alckmin, o grupo caminhou por três horas, seguindo pela Paulista, avenida 9 de Julho, Viaduto Maria Paula, rua Xavier de Toledo, rua Conselheiro Crispiniano e Avenida São João, até chegar a Praça de República, onde fica a sede da Secretaria de Educação. Lá, o movimento foi violentamente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar, que disparou bombas de gás contra os manifestantes. Dez pessoas foram detidas, entre eles um morador da região, que foi agredido com um soco no peito.

Um grupo de estudantes realizou manifestação nesta segunda-feira (14), pedindo melhorias na educação e a suspensão definitiva da reorganização escolar. Os alunos protestaram na região do Butantã, na capital paulista, de forma pacífica, informou a Polícia Militar. Não houve estimativa do número de participantes. O ato teve início às 7h40 e, por volta das 9 horas, bloqueava a Rodovia Raposo Tavares, no cruzamento com a Avenida Benjamin Mansur.


Fonte: RBA e Agência Brasil

Cunha segue manobrando, 
e vai levando vantagem...
...SQN!!!

Na próxima quarta, o Supremo também vai discutir uma outra ação do PCdoB, chamada de ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988. O partido pede uma avaliação do tribunal sobre lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

O partido pede que o STF determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender antes e que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para esses tipos de casos.

Um dos argumentos do PC do B é que a lei 1079 não prevê que a presidente seja ouvida para que se deflagre o processo, cerceando o direito de defesa da petista.

 

 

Veja notícia publicada pela Folha de São Paulo:

 

 

Deputados-9-12-15

Ministro do STF suspende andamento do impeachment na Câmara

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin suspendeu na noite desta terça-feira (8) o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF no próximo dia 16 que vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na Casa. Em sua decisão, Fachin proibiu que seja instalada a comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos.

O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo.

Fachin analisou uma ação apresentada pelo PC do B pedindo que a votação da comissão fosse aberta e que que os nomes fossem indicados por partidos e não blocos formados pelas legendas –além de que o processo na Câmara ficasse paralisado até que Dilma apresente sua defesa.

O ministro Luiz Edson Fachin
O ministro Luiz Edson Fachin

"Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais [...] determinando a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados".

Na decisão, o ministro ressalta ainda que a votação secreta não tem previsão na Constituição e nem no regimento interno da Câmara, portanto, o pedido do PCdoB seria plausível.

Fachin destaca que sua liminar (decisão provisória) se justifica pela importância do caso. "Diante da magnitude do procedimento em curso, da plausibilidade para o fim de reclamar legítima atuação da Corte Constitucional e da difícil restituição ao estado anterior do caso, prossigam afazeres que, arrostados pelos questionamentos, venham a ser adequados constitucionalmente em moldes diversos".

Na próxima quarta, o Supremo também vai discutir uma outra ação do PCdoB, chamada de ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988. O partido pede uma avaliação do tribunal sobre lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

O partido pede que o STF determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender antes e que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para esses tipos de casos.

Um dos argumentos do PC do B é que a lei 1079 não prevê que a presidente seja ouvida para que se deflagre o processo, cerceando o direito de defesa da petista.

O partido quer uma liminar para suspender o processo deflagrado por Cunha e que, depois, o Supremo julgue a legalidade da lei.

No Supremo, ministros dizem que pode haver uma discussão sobre o rito do processo de impeachment já que há brecha sobre a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

Ministros ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato avaliaram que, em tese, não há problemas de Cunha acolher o pedido de impeachment, uma vez que esta é uma atribuição do cargo. Os ministros ressaltam, no entanto, que o processo de afastamento tem que preencher os requisitos legais.

De acordo com os integrantes do Supremo, o clima no tribunal é de garantir a "regra do jogo", ou seja, sem interferência direta, mas agindo para evitar abusos ou que a lei seja desrespeitada. Nesse momento inicial, dizem os ministros, o Supremo não deveria travar o debate no Congresso.

Um dia após Cunha aceitar o pedido de impeachment, o governo sofreu duas derrotas no STF. O ministro Celso de Mello mandou arquivar uma ação do deputado Rubens Pereira e Silva Júnior (PCdoB-MA), que não teria legitimidade para questionar a determinação do presidente da Câmara porque não teve um direito próprio ferido.

Gilmar Mendes rejeitou outro argumento apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) de que Cunha teria cometido desvio de finalidade ao aceitar o pedido de afastamento. Os petistas sustentavam que ele usou o impeachment para retaliar a decisão da bancada do PT de votar pela sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.

Na decisão, o ministro disse que não encontrou vícios por parte de Cunha.

O diálogo foi negado, nossos jovens aceitariam a situação com submissão e passividade? Não. Eles optaram por dar uma lição de democracia e coragem. 
Educacao-Reforma-4
Na manhã de 4 de dezembro tivemos vários protestos de alunos em São Paulo interditando vias. Num ato instintivo liguei a rádio e tudo o que escutei foram reclamações das pessoas presas no trânsito... Reclamações contra o governo que provocou esta situação crítica com sua rejeição ao diálogo? Não. Contra os adolescentes que exercem seu direito de contestar uma política autoritária.
 
A estratégia criminalizadora do governo de São Paulo sempre funciona. A opinião pública se joga contra os jovens por “instaurar o caos na cidade”. Ninguém questiona as razões e mais uma vez o responsável é eximido de responsabilização.
 
USP, Unifesp e UFABC já se posicionaram publicamente contra a reorganização porque a mesma carece dos suficientes argumentos técnicos para ser implementada. Foram ouvidos? Não. A reorganização continua.
 
Nunca é aceitável a imposição de uma política pública sem ouvir e respeitar a voz da população envolvida, ignorando reiteradamente a opinião da comunidade educativa, pais e alunos. Esse menosprezo político é contrário à democracia
 
O diálogo foi negado e esperávamos que nossos jovens acatassem a imposição do governo com submissão e passividade? Não. Eles optaram por dar uma lição de democracia e coragem. Aquela democracia que se faz na rua, na manifestação, na reivindicação e que ensina que os direitos não são conquistados dentro de gabinetes e salas refrigeradas. O estudo, a aprendizado, a cidadania se constroem dentro e fora da sala de aula.
 
A política do governo de São Paulo não dialoga com que não interessa. É uma política que nega a voz aos cidadãos, uma política que silencia. Só que os nossos adolescentes não querem ser silenciados e não permitiram mordaças. E qual foi a reposta diante dessa insistência democrática intolerável de nossos jovens? Diálogo? Não. Polícia? Sim
 
É lamentável ter de repetir o obvio, mas que continua ecoando no vazio: estamos tratando de um assunto de educação pública e não de segurança pública. Até quando vamos legitimar esta lógica policial, bélica, tratando as manifestações como problemas de segurança e não com o coração de nossa democracia que está morta e enterrada sem elas?
 
Faz três anos que estudo manifestações em São Paulo e sempre se repete o mesmo padrão. Ausência de diálogo, ausência de política, excesso de polícia. Onde estão políticos, o Ministério Público, para mediar nessa hora? Mais uma vez falta política, sobra polícia. O histórico padrão do governo de São Paulo que tantos parecem aceitar como se fosse perfeitamente natural.
 
Não é.  A democracia é diálogo, não imposição. Se o poder público nega constantemente isso, a nossa única alternativa é ocupar escolas, ruas, e lutar pelo que é nosso, o direito de falar, de participar em política, incomode a quem incomodar.
 
Fonte: CartaMaior - Por Esther Solano Gallego: doutora em Ciências Sociais pela Universidade Complutense de Madri e professora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

O Brasil deve recuperar a natureza pública de seus recursos naturais e romper com a lógica mesquinha da mercantilização desse potencial estratégico.

MarianaDo site Carta Maior

A catástrofe de Mariana e a ação criminosa desenvolvida pelas empresas Samarco e Vale trazem ao centro da cena o debate a respeito do processo de mercantilização crescente da ação do ser humano sobre o meio ambiente. O aprofundamento da tendência de acumulação de capital em escala planetária tem transformado, de forma crescente e alarmante, a exploração dos recursos naturais em mais um espaço de multiplicação dos ganhos econômicos e financeiros. 


Na perspectiva da reprodução ampliada da acumulação do capitalismo, tudo se transfigura. Água não é mais apenas água. Mar deixa de ser simplesmente mar. Atmosfera passa a significar muito mais do que a mera atmosfera. A definição de subsolo extrapola o limitado sentido de tudo que está baixo do solo. Alguém aí mencionou preocupação com equilíbrio ecológico sistêmico ou com os riscos para o futuro do planeta? Bobagem! Don’t worry, my dear! A eficiência racional do empreendimento privado nos assegura que tudo o que for feito será para o bem de todos.

Mercantilização: dos serviços públicos ao meio ambiente.

No caso brasileiro, a onda neoliberal dos anos 1990 conseguiu avançar na privatização de importantes setores que, tradicionalmente, eram encarados como sendo de fornecimento de bens e serviços públicos. Dessa forma, os horizontes de investimento capitalista se ampliaram para além da energia, das comunicações, dos transportes, da segurança, da previdência, da educação e da saúde – só para citar apenas alguns exemplos. Passaram todos a se constituir em ramos de possível acumulação de capital.

Esse movimento se combina à ampliação também do potencial de exploração “empreendedora” sobre o meio ambiente. A opção por definir políticas públicas prioritárias para o novo modelo de exploração pós-colonial (re) transformou nosso País em explorador e exportador de produtos primários. Sejam eles associados às atividades do complexo do agronegócio concentrador e espoliador, sejam aqueles associados à extensa rede da extração de produtos minerais.

O desastre de Mariana revela justamente toda a maldade e a crueldade envolvidas na gestão de um grande empreendimento econômico cujo único foco seja a maximização de resultados para os ganhos exclusivos de seus proprietários e acionistas.  Ao contrário do que tentou divulgar uma parte dos meios de comunicação, não existiu nada de “natural” nem de “inevitável” naquele terrível acidente. Ou que a empresa teria sido, ela também, “vítima” do imponderável, como chegou a declarar um secretário do governo de Minas Gerais.

Eficiência (sic) privada leva à catástrofe.

Muito pelo contrário, todos os indícios apontam para a negligência da Samarco e de órgãos públicos municipais, estaduais e federais envolvidos no tema. As licenças e autorizações de funcionamento da mina e da barragem haviam vencido meses antes do ocorrido e nada foi feito para corrigir essa falha. Outras minas e barragens semelhantes apresentam riscos parecidos e a população da região próxima vive, há tempos, um clima de tensão permanente a respeito da possibilidade de novas rupturas.

No entanto, como a dinâmica empresarial se move apenas pela lógica da maximização de resultados, as corporações solenemente ignoram a necessidade de realizar despesas para minimização de riscos ou mesmo interromper as atividades para evitar eventos indesejados. Não! Em busca do lucro, aceleram-se os padrões de exploração dos minérios, custe o que custar. 

Frente ao desastre acontecido, desnudam-se os interesses envolvidos. Governo federal e governo estadual calam-se, evitando dar os nomes aos bois. Afinal, a Samarco é uma empresa cuja composição acionária é 50% da Vale e 50% da BHP Billiton, um poderoso grupo anglo-australiano do ramo. As relações incestuosas entre setor público e setor privado são de tal ordem, que as ações pós-acidente continuaram a ser coordenadas pela própria empresa e não pelos órgãos do poder público responsáveis pela gestão desse tipo de crise .

Doações eleitorais e rabo preso.

Pouco a pouco, à medida que as informações relativas a doações para campanhas eleitorais começam a ser reveladas, percebe-se de forma mais cristalina o impressionante poder que a Samarco e a Vale exercem sobre os agentes públicos. Quase todo mundo - em todos os níveis da administração pública e em todos os grandes partidos políticos - estava de rabo preso. Haviam recebido recursos milionários para custear as despesas do pleito e não ousavam aplicar à Samarco as regras da lei e as punições cabíveis.

Pessoas que morreram ou se feriram por conta do acidente? Comunidades próximas que sofreram e sofrerão consequências de toda a ordem por conta do impacto ocorrido? Cidades e populações que estão sentindo os efeitos secundários da passagem do mar de lama e o envenenamento do Doce e demais rios da região? Os efeitos danosos para as atividades econômicas ao longo de toda a faixa de extensão continental de Minas Gerais e Espírito Santo? Os impactos da chegada da lama sobre o delta do rio e a faixa litorânea do Oceano Atlântico? Tudo isso parece não fazer o menor sentido face à necessidade de preservar os interesses da empresa.

Os valores de multas inicialmente aventados revelam-se insuficientes face à dimensão dos malefícios causados e tornam-se irrelevantes frente a casos comparáveis em outros locais e países. Por outro lado, os valores tornados públicos para promover as indenizações relativas à reparação de danos e perdas humanas, materiais e ambientais tampouco são suficientes para dar conta das necessidades contabilizadas.

O que é mais bilionária: indenização ou sonegação?

A British Petroleum, por exemplo, fez um acordo para pagar US$ 21 bilhões ao governo norte-americano, como indenização das consequências do acidente provocado por vazamento de óleo no Golfo do México em 2010. Ora, esse montante equivalente a R$ 75 bi é muito superior aos levantamentos iniciais de R$ 10 a 14 bi para o que ocorreu com a mina da Samarco. E a maioria dos especialistas avalia que os impactos do caso brasileiro são muito mais custosos do que o da BP. Mas os espaços dedicados na imprensa ao tema costumam chamar a atenção para as dificuldades da empresa - coitadinha! - em dar conta de tal responsabilidade.

Pouco se fala a respeito de possibilidade de cobertura do sinistro recorrendo ao expediente do resseguro. Esse procedimento é obrigatório em empreendimentos desse porte e a sociedade brasileira gostaria de saber a quantas anda esse dossiê. E mesmo, no limite, nada se debate sobre alternativa da União se valer do expediente da estatização do patrimônio da empresa concessionária e de sua controladora para fazer face a tal obrigação. Esses são casos típicos em que se pode aplicar o recurso à desapropriação de ativos privados. Inclusive pelo fato de que a Vale encabeça a lista dos maiores grupos devedores à União, com quase R$ 42 bilhões de dívidas tributárias não quitadas. Em português claro: crime de sonegação.

Afinal, nunca é demais recordar que a Cia Vale do Rio Doce foi privatizada a preço de banana em maio de 1997, tendo sido sua propriedade entregue ao capital privado por apenas R$ 3,3 bilhões. A título de comparação, para se ter uma noção de quão irrisório foi o valor da negociata, naquele mesmo ano, o lucro líquido da Vale foi quase 4 vezes superior ao valor da venda de seu patrimônio: R$ 13 bi. E na sequência, os lucros anuais foram sempre bilionários, atingindo o recorde histórico em 2011, quando chegou à cifra de R$ 37 bi. 

É claro que não se pode assegurar que, fosse a Vale ainda uma empresa estatal do governo federal, um acidente desse porte jamais teria acontecido. No entanto, o fato de ela estar na esfera pública, de forma mais transparente e direta, certamente poderia contribuir para um sistema mais adequado de controle de seu desempenho operacional. Isso porque a situação atual - por mais contraditório que possa parecer - da trama de poder da Vale envolve uma participação acionária majoritária do BNDES e de fundos de pensão vinculadas a empresas estatais. Isso significa dizer que a União teria 60,5% do poder na assembleia de acionistas. Ou seja, a velha estória de recursos públicos sendo apropriados e comandados pelo capital privado.

Enfim, seja a Vale um empresa estatal ou privada, o fato relevante é que as orientações de sua exploração sobre o solo e subsolo de nosso País devem passar por uma profunda reavaliação. Isso significa recuperar a natureza pública de nossos recursos naturais e romper com a lógica mesquinha da mercantilização desse potencial estratégico. Afinal, exportar minério de ferro extraído do Brasil a preços aviltantes para uma empresa do grupo na China e importar os trilhos lá manufaturados para construir as suas ferrovias em território brasileiro não é a melhor solução.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

O movimento sindical brasileiro, através do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - FNCSST, manifesta intenso pesar e solidariedade às classes trabalhadoras e às comunidades atingidas pelo rompimento de duas barragens de rejeitos minerais de propriedade das empresas Samarco Mineração S.A., empresa controlada pelos grupos Vale e BHP Billiton, no distrito de Bento Rodrigues, cidade de Mariana - MG.

bento-rodrigues-minas-gerais

As perdas e danos causados no rompimento de barragens de rejeitos de mineração são irreversíveis para a saúde dos trabalhadores e das populações das comunidades atingidas. E pior, estão se tornando frequentes. As mortes decorrentes destas tragédias anunciadas – sejam por acidentes de trabalho ou não - têm sido a pior consequência destas catástrofes, mas seus efeitos não param aí.

A lama que se alastrou está contaminada com mercúrio, arsênio e ferro, que constituem perigo a todas as espécies de vida, e em sua trajetória vem poluindo os rios por onde passa, os reservatórios de tal forma que não fica viável o tratamento da água para abastecimento às comunidades. Tornamos pública nossa indignação ao nos depararmos com tamanho descaso dos empresários responsáveis e dos governantes através de seus órgãos fiscalizadores.

Enfatizamos a necessidade do Ministério Público e demais órgãos governamentais, com o apoio dos movimentos sociais e movimento sindical, proceder a abertura de uma investigação através de laudos e estudos para se verificar a situação desta e das demais barragens como instrumento e subsidio de ações preventivas e punitivas. Uma tragédia anunciada, infelizmente, que se repete e pode, potencialmente, se reproduzir com maior intensidade, caso nenhuma medida emergencial seja tomada pelas autoridades competentes, uma vez que a causa e a responsabilidade estão explícitas, apesar de negada pelos empresários, políticos e agentes do Estado, que por ação ou omissão assumem riscos e admitem, calculadamente, adoecimentos, mutilações e mortes, cujas vítimas são sempre os(as) trabalhadores(as) e as populações atingidas pela mineração.

Uma grave violação aos direitos humanos e à vida, em todas as suas dimensões, pode novamente ser tratada como um acidente, como o imponderável, apesar de todas as evidências, laudos, previsões e recorrências semelhantes prenunciarem a dimensão trágica dessa ocorrência. Efeito de um risco assumido, caracterizado por uma conduta empresarial típica de dolo, cuja responsabilidade exige alguma medida punitiva exemplar às mineradoras que ultrapasse a simples reparação. Não há como negar ou omitir dezenas de mortes, danos físicos, mentais, sociais e ambientais, prejuízos irreparáveis, pois, todos, impossíveis de se contar ou calcular.

Pela solidariedade ampla e combate a injustiça sempre!

Saudações sindicais

Novembro de 2015

Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do trabalhador e da Trabalhadora - FNCSST CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CUT – Central Única dos Trabalhadores Força Sindical NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores UGT – União Geral dos Trabalhadores

centrais

Aí era tudo normal...
...ainda não existia o PT no poder!!!

 Clique AQUI  para ver vídeo sobre a privatização da Vale do Rio Doce, responsável pelo desastre em Minas Gerais, durante o governo de Fernando Henrique Cardozo

barragensVeja texto do site Carta Maior

Originalmente publicado em 23/02/2006

 

BRASÍLIA - Talvez devêssemos dar razão a Galileu, que desconfiava do muito saber. 'Molta saggézza' - disse o grande físico do Renascimento - 'molte volte vuol dire molta follia'. A inteligência pode enrolar-se em si mesma e se transformar em insânia. É assim que podemos entender que homens tão bem informados, conhecedores de História, excelentes calculistas, tenham causado tantos e irreparáveis danos ao povo brasileiro com a privatização dos bens nacionais. Ou acreditamos na aporia de Galileu, ou somos forçados a admitir que eles foram movidos por desprezíveis interesses pessoais, ou, pior ainda, com o ânimo da traição.

Quando o Sr. José Serra, então ministro de Planejamento do governo passado, bateu o martelo, confirmando a privatização da Cia. Vale do Rio Doce, a explicação foi surpreendente. Começavam com a Vale, a propósito, porque era o símbolo mais destacado da presença do Estado na economia nacional. Não faltaram advertências contra o ato, que revelava 'molta follia'. O ex-presidente José Sarney enviou carta ao então chefe de Governo, advertindo-o das conseqüências econômicas e políticas daquele passo. Disse mesmo Sarney que a privatização da Vale seria muito mais grave do que a também pretendida privatização da Petrobras. 

A Vale do Rio Doce foi construída com imensos sacrifícios do povo, depois de vigorosa resistência, dos mineiros e do presidente Vargas, contra a Itabira Iron, de Percival Farquhar. Obtivemos os empréstimos do Eximbank para a exploração das minas do Cauê e para indenizar os acionistas ingleses da Itabira Iron, mediante os Acordos de Washington, de 1942, que nos exigiram, de contrapartida, a cessão das bases do Nordeste para as operações das forças norte-americanas e o envio de tropas brasileiras para a guerra na Europa. Ali perdemos vidas valiosas, entre elas as dos bravos pilotos do Esquadrão de Caça, dizimados em centenas de missões quase suicidas. Não investimos na Vale somente os recursos do Erário; investimos em sangue, investimos em coragem, investimos na dignidade do patriotismo.

A questão da Vale ainda não está definitivamente resolvida. A privatização da empresa foi logo contestada nos tribunais e - como tantos outros crimes de lesa-populi e lesa-patria, cometidos nos últimos anos - algum dia os responsáveis, se a morte não os salvar antes, terão que prestar contas à Justiça.

O edital de privatização da Vale, o primeiro do Plano Nacional de Desestatização - foi divulgado em janeiro de 1997. No dia 23 de fevereiro do mesmo ano, o geólogo Francisco F.A. da Costa, ex-superintendente de Pesquisas da Vale e ex-presidente da Docegeo (primeira grande empresa de exploração mineral do Brasi), publicou, no Diário do Pará, artigo que explica por que a empresa foi escolhida como a primeira do Plano Nacional de Desestatização. Disse ele:

"A lucratividade da Vale aumentará muito no futuro próximo, devido a dois fatores: liquidação da dívida de Carajás e abertura de grandes e lucrativas minas de ouro. Este aumento de lucratividade, resultado de décadas de administração competente sob regime estatal, será mentirosamente atribuído à privatização. Economistas bisonhos louvarão as virtudes da privatização e apresentarão a Vale como exemplo. A economia deixou de ser uma ciência séria e se transformou em uma numerologia enganadora, a serviço dos interesses dominantes".

Estava nisso a chave: a Vale era a empresa que iria dar excelentes resultados logo no ano seguinte, para justificar a cantiga de que "tão logo foi privatizada, a Vale passou a dar grandes lucros". Ela iria ter os mesmos (ou até melhores) resultados empresariais, se fosse mantida como empresa estatal. E teria dado muito mais benefícios diretos para o povo brasileiro, além dos lucros obtidos nas operações. A Vale mantinha grandes projetos sociais em todo o Brasil, aplicando neles parcelas de seus resultados. Esses projetos foram reduzidos sensivelmente pela empresa, que hoje atua nesse setor como qualquer outra empresa privada.

Antes que se realizasse o leilão das ações, de propriedade da União, o ato foi contestado por várias ações populares impetradas na Justiça. O governo conseguiu que todas fossem encaminhadas para um juiz de primeira instância, de Belém do Pará, que negava as liminares, em nome de vago "interesse público". Na época, com sua conhecida e irônica arrogância, o presidente da República disse, em entrevista à televisão, que, no Brasil, "quem move ação popular é maluco, histérico ou carnavalesco". Com isso, sua excelência desmerecia o principal instrumento constitucional da cidadania contra os usurpadores de seus direitos.

O leilão foi realizado no dia 6 de maio de 1997, sub-judice. No dia 2, o ministro Demócrito Reinaldo, tão gritante era o absurdo, não se conteve na conhecida discrição dos magistrados, disse à Folha de S. Paulo na oportunidade do julgamento do conflito de competência de que foi relator, junto ao STJ:

"Esse leilão poderá até ser feito e uma ação dessa ser julgada contrária ao leilão. É até perigoso com um mundo de ações dessas se fazer o leilão. Ninguém pode saber quais serão as conseqüências. Eu não vou julgar o mérito, vou dizer qual é o juiz competente para julgar. As ações vão ter a tramitação regular. Isto é, daqui a quatro, cinco anos". Já se passaram oito. Mas, conforme súmula 473 (ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial), não houve ainda o ato jurídico perfeito.

Os argumentos contra a privatização foram, e continuam sendo, singelos. O primeiro deles diz respeito ao edital de licitação, que omitia informações importantes quanto ao potencial econômico da empresa - fornecidas, evidentemente, a alguns privilegiados. Houve clara má-fé dos avaliadores, que subestimaram brutalmente o valor da empresa. Sendo viciado o edital, tornou-se viciado, em conseqüência, o leilão. E houve mais: empresas que haviam participado da avaliação, em que tudo indica negociata, tornaram-se depois associadas na composição acionária da empresa privatizada. 

INDISPONIBILIDADE DOS LUCROS

O advogado Eloá dos Santos Cruz entrou com recente Providência Cautelar, junto à desembargadora Selene Maria de Almeida - no processo em que a 5ª. Turma do TRJ da 1ª Região determinou o reexame da alienação das ações da Vale, de propriedade do Tesouro - solicitando que sejam retidos, em depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, todos dividendos relativos ao capital dos controladores da empresa, ressalvados os direitos dos demais acionistas, até o julgamento final do mérito que, tendo em vista o sistema judiciário brasileiro, poderá demorar ainda muitos anos. Mas o objetivo final de todas as ações populares em trâmite judicial é a nulidade plena da venda da empresa.

Os neoliberais sempre argumentam com os excepcionais lucros obtidos pela Vale - mas, conforme confirmam todos os que a conhecem bem, eles não são resultados destes últimos oito anos, e sim dos 55 anos precedentes, em que esteve sob controle da União. Como apontou a desembargadora-relatora, "dada a diversidade dos aspectos a serem enfrentados, é possível que uma equipe multidisciplinar se faça necessária para elaboração do laudo. É relevante, insisto, que os fatos controvertidos no que concerne a avaliação sejam investigados e os valores mensurados, de forma a permitir ao juízo 'a quo' e, depois, ao juízo colegiado a emissão de um pronunciamento sobre o mérito, no que tange ao preço da CVRD. O Brasil espera por isso. A Companhia Vale do Rio Doce investiu, nos 16 anos que antecederam a sua privatização, US$ 16 milhões em infra-estrutura, creches, escolas, hospitais, rodovias, distritos industriais e recuperação do patrimônio histórico. 

Tudo isso deve acabar com a privatização, pois a nova empresa só cumprirá com os projetos já aprovados. Os brasileiros têm o direito de saber se a avaliação foi correta, e se não foi, a diferença deve ser paga pelos réus nesta ação popular. Num país em que milhares de crianças à noite dormem com fome, não pode o seu patrimônio ser alienado em negócios escandalosos e desastrados".

Outra violação da lei, nesse leilão, foi o da transferência de milhões de hectares à propriedade dos acionistas estrangeiros da empresa, mediante a venda no Exterior dos títulos da Vale, quando a legislação impede a alienação de mais de dois mil hectares a alienígenas (e que alienígenas!) sem a anuência das Forças Armadas e do Senado da República. 

A GRANDE BOMBA

De acordo com a lei, a União, citada como ré nos processos correntes, poderá tornar-se co-autora. Tendo a privatização ocorrida no governo passado, o atual governo tem todo o direito de, na representação do interesse nacional, intervir no feito, a fim de recuperar os ativos mal alienados. 

Nesse caso, o governo poderia somar-se aos cidadãos, processando as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela desastrosa privatização. Conforme a petição do advogado Eloá dos Santos Cruz (excluindo-se a União), são as seguintes pessoas e empresas que se mancomunaram na alienação do controle acionário da Vale do Rio Doce:

Fernando Henrique Cardoso; BNDES; Luis Carlos Mendonça de Barros; José Pio Borges; Thereza Cristina Nogueira de Aquino; Paulo Libergotti; Projeta, Consultoria Financeira S/C Ltda.; Merril Lynch, Pierce, Fenner & Smith Incorporated; NM Rothschild & Sons Limited; Bradesco S/A; KPMG Peat, Marwick Consultores; Banco Graphus S.A.; Engevix Engenharia SC Ltda.; Benjamin Steinbruch, Mário Teixeira; Cia. Siderúrgica Nacional; Cia. Vale do Rio Doce.

Enfim, não cabe o argumento do "fato consumado". Conforme o velho axioma, "que pereça o mundo, mas se faça justiça". E não há direito adquirido contra o patrimônio público.

Mais Artigos...