Na Mídia

O movimento sindical reagiu com indignação às declarações da Vale de que a empresa “não vê responsabilidade” na tragédia da Mina Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte.

A mineradora atribuiu a catástrofe a um “caso fortuito” que ela ainda está apurando. O diretor-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, alegou que a segurança da barragem que rompeu tinha sido, inclusive, atestada “por especialistas internacionais de renome”.

A Federação Nacional do Engenheiros, observou em Nota que os prefissionais brasileiros têm capacidade técnica para dar segurança às barragens, criticando o fato de que o “atestado de baixo risco” tenha sido encomendado pela Vale a uma empresa alemã não-especializada.

“Está claro hoje que tal aferição ficou aquém do mínimo necessário”, lamenta a nota da entidade, que tem como presidente o engenheiro Murilo Pinheiro.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG), representante dos terceirizados da Vale que operam as barragens, o desastre de Brumadinho “não é situação isolada”.

“O acidente é um crime porque, apesar das evidências do alto impacto em caso de ruptura, dos reiterados alertas e denúncias feitas, a Vale não vem cumprindo a legislação e as normativas de segurança no ambiente de trabalho”, denuncia o Sindicato.

A Agência Sindical falou com Eduardo Armond, assessor do Siticop-MG, que reiterou a negligência e as más condições impostas pela Vale. “A gente vem denunciando a falta de segurança nas barragens da Vale e outras empresas há mais de três anos. São frequentes também excesso de jornada e outras infrações trabalhistas”, afirma.

Ele critica ainda a falta de diálogo da Vale, que se recusa a receber e a ouvir os Sindicatos das categorias que atuam nas atividades da mineradora. O assessor cita mais de 400 processos trabalhistas contra a empresa, que se arrastam com sucessivos recursos. “Isso inclui ações relacionadas à tragédia de Mariana, que teve 15 barrageiros entre as 19 vítimas fatais”, informa.

Para o Sindicato, acontecimentos graves como os de Brumadinho e Mariana, só ocorreram porque a Vale, há muito, não vem cumprindo suas obrigações nas áreas de segurança e de saúde no trabalho e muito menos vem sendo devidamente fiscalizada.

“Isso tende a piorar, se prevalecer essa lógica maluca do governo Bolsonaro de flexibilizar as exigências ambientais. Não podemos admitir conivência com a irresponsabilidade das empresas que operam no setor de mineração”, frisa Armond.

Centrais – Todas as Centrais Sindicais emitiram nota com duras críticas à Vale e à omissão dos órgãos públicos.

Fonte: Agência Sindical

A partir deste ano, o Brasil passa a contar com uma data especialmente dedicada à prevenção da gravidez precoce. E para celebrar este marco histórico, que acontecerá durante a primeira semana do mês de fevereiro, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) lança uma campanha para engajar, sensibilizar e fortalecer a atuação dos pediatras e hebiatras – especialistas responsáveis pela assistência à saúde dos adolescentes – nesta causa.

Por meio do site Prevenção da Gravidez na Adolescência, a SBP apresentará aos médicos e à sociedade uma série de informações relevantes, como dados estatísticos, alertas sobre os riscos da gravidez precoce e detalhes da Lei nº 13.798/2019, que instituiu a Semana Nacional dedicada ao tema. Também serão distribuídos cards pelas redes sociais e e-mail marketing aos mais de 23 mil associados.

Dois importantes documentos científicos também estarão à disposição dos pediatras a partir desta semana. Um deles é o guia prático “Prevenção da Gravidez na Adolescência” e o manual de orientação “Consulta do Adolescente: abordagem clínica, orientações éticas e legais como instrumentos ao pediatra”, ambos de autoria do Departamento Científico de Adolescência da SBP.

AVANÇOS – De acordo com a presidente do Departamento, dra. Alda Elizabeth Azevedo, estabelecer uma data oficial dedicada à prevenção da gravidez na adolescência representa uma grande oportunidade de avançar neste debate. Segundo o texto da Lei nº 13.798/2019, as ações relacionadas à Semana devem ser realizadas em conjunto com organizações da sociedade civil, devendo ser dirigidas prioritariamente ao público adolescente.

“Trata-se de uma iniciativa importante, visto que políticas públicas com foco na saúde dessa faixa etária ainda são escassas. Para que haja realmente progresso, no entanto, a prevenção precisa ser entendida em seu sentido amplo, com foco na assistência integral dos adolescentes e não apenas reduzido à uma questão da saúde sexual”, afirma.

AGRADECIMENTO – O anúncio da instituição da Semana Nacional foi muto bem recebido pelos dirigentes da SBP, que nesta semana também encaminharam um ofício de agradecimento ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Na mensagem, a presidente da SBP, dra. Luciana Rodrigues Silva, destacou que, ao projetar este tema em âmbito nacional, o Governo Brasileiro demonstra sensibilidade e compromisso com a vida de milhões de adolescentes e jovens.

“A inclusão deste público nas políticas de saúde, especialmente naquelas voltadas para a saúde sexual e saúde reprodutiva, requer uma profunda reflexão, sobre a qual os pediatras têm se dedicado ao longo dos anos. Nós, pediatras brasileiros, seguiremos atentos na busca por melhores condições de vida para crianças e adolescentes, alinhados a iniciativas que fortaleçam as conquistas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse.

PANORAMA – De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), na América Latina e no Caribe a taxa de gravidez entre adolescentes é a segunda mais alta do mundo – ficando atrás somente da África Subsaariana. Anualmente, ocorrem em média 66 nascimentos para cada mil meninas com idade entre 15 e 19 anos, enquanto o índice mundial é de 46 nascimentos.

Segundo os dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivo (Sinasc), do Ministério da Saúde, o percentual de gravidez na adolescência teve uma queda de 17% no Brasil em 2015. Em números absolutos, a redução foi de 661.290 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos em 2004 para 546.529 em 2015. No entanto, apesar dos avanços, o número ainda é considerado grande, representando cerca de 18% do total de nascidos vivos no País.

A pobreza, a falta de acesso à informação e a métodos contraceptivos são os principais fatores que contribuem para a manutenção deste quadro. “As meninas mais pobres têm cinco vezes mais chances de engravidar do que as mais ricas. Se a família, a escola e o Estado falham no dever de garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes, esse problema tende a se repetir”, pontua a dra Alda Elizabeth.

RISCOS – Além do aspecto social envolvido, a gravidez na adolescência está associada a uma série de riscos à saúde da mulher e do bebê. Elevação da pressão arterial e crises convulsivas (eclampsia e pré-eclâmpsia) são alguns dos problemas de saúde que podem acometer a jovem grávida.  Dentre os agravos mais comuns no bebê, estão a prematuridade e o baixo peso ao nascer.

“O índice de mortalidade entre os filhos de mães adolescentes é muito alto. Cerca de 20% da mortalidade infantil no Brasil decorre do óbito precoce dessa faixa”, destaca a dra. Evelyn Eisenstein, membro do DC de Adolescência da SBP. Além disso, a especialista diz que a adolescente em gestação geralmente tem suas atividades escolares interrompidas, “característica que contribui ainda mais para a vulnerabilidade social da mãe e do bebê, que dependerão da tutela ostensiva de sua família para sua sobrevivência”.

 

Fonte: Andi comunicação e direitos

No dia 14 de março de 2018, acompanhamos a notícia do assassinato da vereadora Marielle Franco do PSOL do Rio de Janeiro e de seu motorista, Anderson Gomes.

Mais de 10 meses se passaram e até agora nenhuma resposta foi dada sobre o ocorrido.Quem matou Marielle?

Na visita de Ângela Davis à Bahia, em julho de 2017, afirmou que “quando a vida das mulheres negras importar, teremos a certeza de que todas as vidas importam”.

A nossa realidade pré- capitalista, sua economia escravista e todo o ambiente político desde o período colonial legitimava uma cultura de racismo.

Tratando dessas condições estruturais, Fernandes[1](p.218) indica que “a cada passo este se reapresenta na cena histórica e cobra seu preço”.

O atlas da Violência 2018[2], produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresenta na pratica essa realidade, naúltima década,a taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras.

Nesse caminhar, consideramos a participação política do feminismo negro como essencial para que mudanças sociais possam emergir como destacado por Angela Davis[3]:

O feminismo negro emergiu como um esforço teórico e prático de demonstrar que raça, gênero e classe são inseparáveis nos contextos sociais em que vivemos.

Na época do seu surgimento, com frequência pedia-se às mulheres negras que escolhessem o que era mais importante, o movimento negro ou o movimento de mulheres.

A resposta era que a questão estava errada. O mais adequado seria como compreender as intersecções e as interconexões entre os dois movimentos. (DAVIS, 2018, p. 21).

A escassez de políticas públicas e a divisão sexual do trabalho acentuam as desigualdades de gênero, as contribuições de Carneiro[4](2003) nos mostra também que a questão social se expressa de forma diferenciada para esse grupo e que a ordem posta:

[…] visa amortizar a crescente tomada de consciência e a capacidade reivindicatória dos afrodescendentes, especialmente o segmento mais jovem, assim impedindo que o conflito racial se explicite com toda a radicalidade necessária para promover a mudança social.

Portanto, é necessário que sejam desenvolvidas ações voltadas às mulheres negras, que as categorias interseccionais raça, classe e gênero sejam consideradas com vistas a implementação de políticas públicas para garantia de direitos, como também uma maior atuação do judiciário para reduzir os índices de violência em nosso país.

Encerro afirmando com Davis “Quando as mulheres negras se movem, toda a estrutura política e social se movimenta na sociedade”.Obrigada, Marielle pela sua coragem.

É preciso lembrar isso todos os dias. Todos temos uma função a cumprir. Marielle presente hoje e sempre.

Fonte: Geledés

A evolução da tecnologia tem moldado os resultados econômicos e sociais, determinando como as pessoas se organizam para produzirem bens e serviços. Esse processo é pontuado ocasionalmente por descontinuidades tecnológicas, em que mudanças são abruptas. Esses períodos são chamados de revoluções industriais.

A chamada “Quarta Revolução Industrial” é exatamente esse período – o período de descontinuidades tecnológicas. Mas por que é diferente de períodos anteriores? A tecnologia muda mais rapidamente do que antes. Os ciclos são menores, a obsolescência é alcançada cada vez mais rapidamente. O ritmo e a velocidade estão ultrapassando, até agora, nossa capacidade de adaptação. Além disso, a tecnologia tem permitido a terceirização de partes de produção do processo e, portanto, transformado as relações de trabalho, transferindo, em muitos casos, os riscos do empregador ao empregado. Finalmente, a onda atual de melhorias tecnológicas é, cada vez mais, capaz de desenvolver máquinas que desempenham tarefas que não pensávamos ser possíveis de automação: enquanto estamos acostumados ao uso de máquinas que substituem a rotina previsível de trabalho, agora enfrentamos a realidade de que tarefas não rotineiras também podem ser realizadas por robôs.

Para entender o problema, é importante considerar que qualquer ocupação é composta por um conjunto de tarefas. Algumas dessas tarefas são rotineiras, algumas não, algumas manuais e algumas cognitivas. Por exemplo, um advogado pode dispender muito tempo com burocracia (tarefas rotineiras), mas a ocupação requer um tempo significativo de raciocínio (tarefas cognitivas). Isso é importante, pois máquinas substituem tarefas, não trabalhos. A título de referência, empregos da área de limpeza não foram substituídos com o surgimento dos aspiradores de pó. Ao contrário, aqueles que trabalham no setor de limpeza podem gastar menos tempo varrendo e dedicá-lo a outras (talvez mais produtivas) tarefas de limpeza. Isso acontece porque o conjunto de tarefas que compõem esse serviço são diversas e contêm um número de tarefas não rotineiras que não são facilmente substituídas. Agora, consideremos o paradigmático caso da função de “caixa”. Visto que o trabalho é altamente intenso em tarefas rotineiras (de maneira simples, tirar e retirar dinheiro de contas), foram facilmente substituídos por caixas eletrônicos.

Na realidade, foi amplamente documentado que, em países em desenvolvimento, a proporção de trabalhos com tarefas rotineiras intensivas (usualmente associados a trabalhos de “média qualificação”) tem se reduzido enquanto que serviços com tarefas não rotineiras, tanto manuais quanto cognitivas (usualmente associadas com trabalhos de “baixa qualificação” e “alta qualificação”, respectivamente), têm aumentado em um fenômeno conhecido como polarização dos trabalhos. Você pode observar esse fenômeno por meio do gráfico do países do G20.

Nos países da América Latina e do Caribe, entretanto, não observamos, claramente, esse padrão de polarização do trabalho. Como um todo, a parcela de empregos de alta qualificação tem crescido vagarosamente enquanto a parcela de trabalhos de média qualificação tem diminuído também vagarosamente. Entretanto, isso tem acontecido em uma taxa menos evidente da que observamos nos países do G20. A parcela de trabalhos de baixa qualificação tem ficado praticamente constante. A média regional, contudo, esconde muita heterogeneidade. Em Belize, por exemplo, trabalhos de média qualificação têm crescido muito à custa de trabalhos de alta qualificação. O Uruguai, por outro lado, parece mostrar um padrão mais alinhado com a teoria de polarização do trabalho.

Algumas palavras de prudência nesse ponto. Primeiramente, a região é conhecida por ter muitos arranjos informais de trabalho, o que pode ser associado a uma lenta adoção de tecnologia e, portanto, a um lento processo de polarização de trabalho (se aplicável) em comparação às economias do G20. Segundo, não pode ser deduzido desse argumento que a remuneração do trabalho de alta qualificação está subindo na região. De fato, a evidência sugere o contrário. Finalmente, é importante manter em mente a distinção entre viabilidade técnica e econômica. Mesmo quando a tecnologia pode substituir algumas tarefas, empresas devem continuar a escolher não fazer isso pelo alto custo da adoção e baixos ganhos de rentabilidade.

De fato, a adoção de novas tecnologias e o impacto final nos países da América Latina e do Caribe dependerá das estruturas ocupacionais dos países e como os governos e o setor privado reagem a esse novo ambiente. Desde que a tecnologia substituiu rotinas e tarefas manuais e complementa serviços não rotineiros e cognitivos, o desafio político é garantir que os trabalhadores tenham o tipo certo de habilidades – como pensamento crítico, raciocínio, habilidades interpessoais e analíticas que máquinas não possuem no momento. Os países podem precisar se adaptar a políticas de educação, desde a educação formal e, também, treinamentos na prática. A política fiscal também é essencial como meio de redistribuir os ganhos de produtividade derivados de melhorias tecnológicas. Entretanto, deve ser levado em consideração que taxar os robôs pode desencorajar a adesão e resultar em perdas de oportunidades para ganhos produtivos.

Há um difícil equilíbrio a ser alcançado no complexo cenário de incertezas e circunstâncias e medos de que um elevado número de empregos está sob ameaça. Contudo, é importante notar que não observamos um persistente aumento no desemprego no mundo. Esse sinal é de que o trabalho humano está se realocando para novas ocupações e novos setores. Isso requer políticas que preparem os trabalhadores para que eles possam se acomodar ao progresso técnico e se adaptar rapidamente. Caso contrário, enfrentaremos o risco das máquinas nos dizerem “Hasta la vista, baby”.

 

Fonte: PNUD Brasil

Com mais de 80 mortes confirmadas até agora, a tragédia corrida em 25 de janeiro, em Brumadinho, Minas Gerais, já é o maior acidente do trabalho com vítimas do Brasil. O maior número de mortes faziam parte do quadro de funcionários da Vale do Rio Doce ou de empresas terceirizadas que prestavam serviço para a mineradora. Isso, por si só, já caracteriza como o maior acidente de trabalho do Brasil.

 

Infelizmente o rompimento da barragem 1, da mina do Córrego do Feijão supera o maior acidente de trabalho da história do Brasil, quando ocorreu o desabamento de um pavilhão de exposições da Gameleira, em Belo Horizonte, que matou 69 operários e feriu mais de 100 pessoas, em 1971.

 

O grande problema é que atualmente as relações trabalhistas estão regidas por uma legislação que retirou direitos dos trabalhadores em benefício do setor patronal que agora conta com o enfraquecimento do movimento sindical, o fechamento do Ministério do Trabalho e a os rumores sobre o fim da Justiça do trabalho.

 

Essas ações, talvez ainda não sentidas diretamente pela população, passarão por sua primeira prova de fogo, pois o caso de Brumadinho é de comoção nacional e no seu tempo exato cada familiar das vítimas irá procurar os seus direitos e esbarará na nova lei trabalhista.

 

Entre os 117 itens alterados na antiga Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a maioria absoluta dessas cláusulas se caracterizaram em formas de precarização nas relações do trabalho que retiraram direitos conquistados por toda a população.

 

Quando este primeiro momento passar, que é o da perda de um parente ou a recuperação dos feridos, essas pessoas irão buscar o que lhes é direito e encontrarão uma redação na lei trabalhista que na época da sua aprovação foi muito festejada pelo setor empresarial, que é a barreira que limita as indenizações por danos morais a 50 vezes o salário que recebiam atualmente.

 

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (28/01), o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury falou sobre esse dispositivo da reforma e salientou que é preciso rever essa cláusula afirmando que: “É um retrocesso total. Ele (funcionário) vale menos como trabalhador do que se estivesse como turista.”

 

Ou seja, segundo o artigo 223-G da lei 13.467/2017, ficou estabelecido que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para danos morais gravíssimos, o teto ficou em 50 salários do último salário do trabalhador. Assim, para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00.

 

Nem todo o dinheiro do mundo é suficiente para as famílias das vítimas desta verdadeira chacina que ocorreu em Brumadinho, mas um valor desses para uma Vale do Rio Doce chega a ser uma piada de muito mau gosto e uma vergonha para os parlamentares que aprovaram uma legislação como essa. Os trabalhadores brasileiros merecem mais respeito.

 

Fonte: UGT

Por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior.

 "É uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país. A grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa", afirma Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho. "Mas as indenizações às famílias de todosos que estavam trabalhando na Vale estão limitadas a 50 vezes o salário deles graças à Reforma Trabalhista." 

O artigo 223-G da lei 13.467/2017, que trata da reforma, estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para danos morais gravíssimos, o teto ficou em 50 salários do último salário do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00.

Essa limitação é duramente criticada por sindicatos, procuradores e juízes. Em dezembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870 contra esse teto no Supremo Tribunal Federal. A procuradora-geral da República Raquel Dodge pronunciou-se no caso a favor do pedido da Anamatra, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

"A Anamatra vinha alertando que, nos casos envolvendo acidentes de elevada gravidade, as limitações estabelecidas pela Reforma Trabalhista para as indenizações extrapatrimoniais gerariam extrema injustiça. Com esse horrível quadro de Brumadinho, a reforma passa a representar um contexto de iniquidade às famílias que pretendam reclamar, em juízo, pelos óbvios danos morais decorrentes da morte de seus entes queridos", afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Segundo ele, a regra fere o princípio da dignidade humana, a independência do magistrado para fixar indenizações em relação a casos concretos e a isonomia, por medir as pessoas por seu salário.

Guilherme lembra que os moradores de áreas atingidas pela onda de rejeitos da barragem podem reclamar na Justiça comum e não contam com limite para a indenizações. Já os que trabalhavam para a Vale, alcançados pela mesma tragédia, irão à Justiça do Trabalho, e terão que brigar com esse teto. 

"Você coloca um preço na vida. O sofrimento de perder um parente custa no máximo esse valor. Isso é complicado até pelo caráter pedagógico para a empresa. Uma das funções do dano moral é que, sem causar enriquecimento ilícito, seja pedagógico para que o empregador nunca mais volte a causá-lo", explica Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado trabalhista.

De acordo com ele, além do dano moral, há o dano material. A família de um trabalhador morto pode pedir uma pensão mensal vitalícia sob a justificativa de que ele ou ela sustentava a casa. Esse valor vai sendo reduzido à medida em que os filhos atingem a independência econômica. 

O mesmo artigo da Reforma Trabalhista prevê que a indenização pelo dano moral dobre no caso de reincidência, mas apenas entre "partes idênticas". Ou seja, poderia valer a trabalhadores atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana que sobreviveram e, agora, estavam trabalhando em Brumadinho.

Esse teto de 50 vezes o último salário poderia ser maior se o Congresso Nacional tivesse aprovado a Medida Provisória que amenizava algumas mudanças da Reforma Trabalhista. De acordo com o professor do Mackenzie, na MP havia um dispositivo que tomava como base para o teto não o salário do trabalhador, mas o limite dos benefícios da Previdência Social, ou seja, R$ 5.645,80. Nesse caso, o teto a ser pago seria de R$ 282.290,00. Isso elevaria a indenização dos trabalhadores com menor salário e reduziria aqueles com maior salário. 

Mas o mais importante: o texto da Medida Provisória afirmava que os parâmetros, inclusive dos 50 salários, "não se aplicam aos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte". Ou seja, caso ela estivesse vigente, os magistrados que analisassem pedidos de famílias dos trabalhadores mortos não encontrariam essa limitação. 

Para acelerar o processo de aprovação da Reforma Trabalhista, o Senado Federal abriu mão de sua função de casa revisora passando o texto que veio da Câmara sem modificações. Se houvesse mudanças, o projeto teria que voltar para a análise dos deputados federais. A justificativa é de que um acordo havia sido feito com Michel Temer para que alterações que amenizariam a reforma seriam encaminhadas vida Medida Provisória. O problema é que, apesar de proposta, ela acabou caducando porque a Câmara não a analisou a tempo.

Tragédia humana, ambiental e trabalhista 

Com dezenas de mortos confirmados e mais de 200 desaparecidos, o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), deve se configurar como uma das maiores tragédias trabalhistas do país. Ao que tudo indica, a maioria dos mortos serão de empregados da empresa ou de suas terceirizadas, cuja saúde e segurança estavam sob responsabilidade direta da mineradora.

"Há uma tragédia que envolve o meio ambiente natural, mas há também uma relacionada ao meio ambiente do trabalho", explica o presidente da Anamatra. "A despeito das responsabilidades criminais a serem apuradas, esse evento configurou um dos maiores e mais graves acidentes de trabalho do país. Portanto, há uma responsabilidade trabalhista que deve investigada e configurada." 

A queda de um avião ou o incêndio em uma casa de shows também envolvem questões trabalhistas, mas essa dimensão acaba esquecida pelo fato do número de vítimas que estavam trabalhando no momento dessas tragédias ser pequeno em relação ao total. Em Brumadinho, ocorreu o inverso.

"Quando é feito um plano de contingenciamento e de emergência, deve-se calcular qual o curso da lama em caso de rompimento. Se foi bem feito, mostraria que esse curso passava exatamente onde estava o refeitório e a administração. Não há duvida que houve negligência da empresa", afirma Fleury. 

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, "o MPT adotará medida judiciais como adotou no caso da Samarco [responsável pela tragédia de Mariana, que tem a Vale como um das controladoras], ainda pendente de julgamento". Ele informa ter criado um grupo para agilizar medidas de correção e responsabilização.

"Essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores no Brasil e a imprescindibilidade dos órgãos de defesa dos direitos sociais." Em nota, a Procuradoria-Geral do Trabalho afirmou que foram demandadas medidas preventivas após o caso de Mariana que poderiam ter ajudado a evitar essa nova tragédia, mas que a empresa não as atendeu, entre elas, a verificação da estabilidade da mina, condições de segurança do trabalho e realização de estudos e projetos exigidos pelos órgãos fiscalizadores. Por conta disso, foi proposta uma ação civil pública, em outubro de 2017, que ainda se encontra em análise pela Justiça.

Um trabalhador da mineração que perdeu a filha em Brumadinho e pediu para não ser identificado afirmou que ela vivia com medo, mas não tinha alternativa de emprego na região, então continuava trabalhando. 

"É certo que virão demandas por reparações de danos materiais e morais atinentes a trabalhadores diretos e terceirizados, e que deverão ser julgadas pela Justiça do Trabalho", afirma o presidente da Anamatra. "Se as reparações de danos viessem aos moldes das deferidas nos Estados Unidos, para usar uma comparação recorrente, seriam bilionárias.".

Fonte: Blog do Sakamoto

Dia Internacional das Mulheres de 2019 terá como tema central “Pensemos em igualdade, construção com inteligência e inovação para a mudança”. A data irá focar nas formas inovadoras para a defesa da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, em especial aquelas relativas aos sistemas de proteção social, acesso aos serviços públicos e infraestrutura sustentável.

O alcance dos ambiciosos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) requer mudanças transformadoras, enfoques integrados e novas soluções sobretudo no que se refere à defesa da igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, lembrou a ONU Mulheres.

Se mantidas as tendências atuais, as intervenções existentes não serão suficientes para o alcance de um Planeta 50-50 no ano de 2030. É crucial contar com planejamentos inovadores que rompam com a situação habitual, a fim de eliminar as barreiras estruturais e garantir que nenhuma mulher e nenhuma menina fique para trás, salientou a agência da ONU.

“A inovação e a tecnologia trazem oportunidades sem precedentes, no entanto, as tendências atuais indicam que as lacunas digitais estão se ampliando e que as mulheres estão representadas de maneira insuficiente nos campos da ciência, tecnologia, engenharia, matemática e design”, disse a agência da ONU.

Segundo a ONU Mulheres, isso impede que elas influam no desenvolvimento de inovações sensíveis ao gênero, que permitem alcançar benefícios transformadores para a sociedade.

Desde o banco móvel até a inteligência artificial ou a Internet das coisas, é vital que as ideias e as experiências de mulheres influenciem por igual o desenho e a aplicação das inovações que conformarão as sociedades do futuro, salientou.

Em sintonia com o tema prioritário do 63º Período de Sessões da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres, o Dia Internacional das Mulheres de 2019 abordará visões sobre as lideranças da indústria, as empresas emergentes que estão mudando o panorama no mundo dos negócios.

Também abordará as empreendedoras e os empreendedores sociais, as ativistas e os ativistas que trabalham em favor da igualdade de gênero e as mulheres inovadoras. O objetivo é examinar como a inovação pode eliminar barreiras e acelerar os avanços até a igualdade de gênero, fomentar o investimento em sistemas sociais sensíveis a gênero e construir serviços e infraestruturas que respondam às necessidades de mulheres e meninas.

A ONU Mulheres convida as pessoas a se unir em 8 de março para celebrar um futuro em que a inovação e a tecnologia criem oportunidades sem precedentes para as mulheres e meninas, de forma que elas possam desempenhar papéis ativos na criação de sistemas mais inclusivos, serviços eficientes e infraestruturas sustentáveis para fazer avançar o alcance dos ODS e da igualdade de gênero.

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