Na Mídia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatada pelo ministro Celso de Mello. Nessa terça-feira (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. 

"Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra", diz a ação. 

Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia. 

Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional. 

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. 

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. 

Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. 

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo. 

Fonte: Jornal do Comércio

Chico Mendes, no entanto, nunca teve seu nome envolvido em nenhum escândalo nos seus 44 anos de vida

Após causar polêmica por dizer, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (11), que é irrelevante saber quem é Chico Mendes, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a desfazer da memória do ambientalista. Em resposta à ex-ministra da mesma pasta, Marina Lima, Salles atacou, na manhã desta quarta-feira (13), a família do líder seringueiro.

Marina fez um tuíte afirmando que Salles, além de não ser ambientalista, é desinformado:

 

“O Ministro do Meio Ambiente não sabe da relevância de Chico Mendes por motivos óbvios: não é ambientalista e é desinformado. Chico faz parte do Panteão da Pátria e é reconhecido mundialmente. Apesar da ignorância de Salles, a luta de Chico permanece viva!”

O ministro respondeu ironicamente, com um link para matéria de 2014, época em que a viúva e a filha de Chico Mendes foram condenadas em primeira instância por improbidade administrativa e desvio de verbas do Instituto Chico Mendes. Apesar do caso não envolver o ambientalista, Salles escreveu: “estou seguindo seu conselho e indo me informar”.

O ambientalista Chico Mendes, no entanto, nunca teve seu nome envolvido em nenhum escândalo nos seus 44 anos de vida. Ele é considerado mundialmente um mártir das lutas pela defesa do meio ambiente. Foi assassinado em 1988, em Xapuri (AC), cidade onde nasceu e iniciou sua cruzada pela preservação da Floresta Amazônica.

Fonte: Revista Fórum

Treze jovens, alguns menores de idade, foram mortos na ocasião. Para os parentes das vítimas houve execução

O deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), o mesmo que quebrou, no ano passado, uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco (Psol), propôs, nesta terça-feira (12), que os policiais envolvidos na operação que matou 13 suspeitos nos bairros de Santa Teresa e Catumbi, na última sexta-feira, sejam homenageados na Assembleia Legislativa do Rio com moção de congratulações e aplausos.

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A ação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque, ambos integrantes da Polícia Militar, abrangeu os morros do Fallet, Fogueteiro, Prazeres e da Coroa. Treze jovens, alguns menores de idade, foram mortos na ocasião. Segundo a PM, foram apreendidos dois fuzis e nove pistolas na operação.

Um vídeo de aproximadamente quatro minutos mostra um carro do Batalhão de Choque da PM em frente uma casa do Morro do Fallet, em Santa Teresa onde foram achados, na última sexta-feira (8), corpos de 13 suspeitos de ligação com o tráfico. A gravação já está com o Ministério Público.

Para os parentes das vítimas, as imagens são mais uma evidência de que houve execução. De acordo com eles, o grupo, que era ligado ao crime, estava escondido no imóvel, mas pretendia se entregar.

“Foi uma ação heroica do Bope e do Choque. Eles ceifaram da sociedade bandidos que tentavam render o Rio. Esses marginais estão muito bem acomodados no inferno, disse Amorim ao propor a homenagem, que será levada ao plenário da Alerj.

Em um evento durante a campanha eleitoral, no ano passado, em Petrópolis, na Região Serrana, Amorim quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, que morreu assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em março. Ao seu lado estava o governador Wilson Witzel, que filmou a cena, e o deputado federal Daniel Silveira, também do PSL. Todos eram candidatos na ocasião.

Fonte: Revista Fórum

Foram encontrados 1.200 trabalhadores em condições análogas às de escravo no campo enquanto que na área urbana o número foi de 523 ocorrências

 

O número de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravo chegou a 1.723 em 2018. É o que mostram dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia. Segundo o levantamento, foram flagrados 523 trabalhadores em condições análogas às de escravo em área urbana enquanto que no meio rural houve 1.200 casos. Em 2017, a SIT registrou 645 trabalhadores encontrados nessa situação.

 

A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procuradora do Ministério Público do Trabalho Lys Sobral Cardoso, afirmou que os casos de trabalho escravo urbano têm como um dos fatores o êxodo rural, que continua acontecendo no país. “Os trabalhadores continuam saindo do meio rural para o meio urbano. Por falta de oportunidades, eles se sujeitam a qualquer oferta de trabalho que surge, o que aumenta sua vulnerabilidade”, explicou a procuradora. No ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.251 denúncias, ajuizou 101 ações civis públicas e celebrou 259 termos de ajuste de conduta (TACs) relacionados a trabalho escravo.  

 

Entre as atividades econômicas com maior número de trabalhadores nessas condições estão a pecuária e o cultivo de café. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, 30,9% dos trabalhadores em condições análogas às de escravo são analfabetos e 37,8% possuem até o 5º ano incompleto. A ferramenta foi desenvolvida pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reúne de maneira integrada o conteúdo de diversos bancos de dados e relatórios governamentais sobre o tema.

 

Palestras – No Dia Nacional de combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará, na cidade de São Paulo, o simpósio “Trabalho Escravo e a Dignidade Humana”. Representantes de instituições e organizações que atuam no combate ao trabalho escravo, como o MPT, Defensoria Pública da União, Missão Paz, Organização Internacional do Trabalho, entre outras, vão discutir questões teóricas e práticas sobre o assunto.

 

A programação, composta por dois painéis, terá na abertura o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury; o coordenador do grupo de trabalho de políticas públicas da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Assessor Internacional do MPT, Thiago Gurjão Alves Ribeiro;  a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o diretor-geral da ESMPU, João Akira; a coordenadora do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Adriana Scordamaglia.

 

O primeiro painel discutirá os Desafios e perspectivas no combate ao trabalho escravo e terá participação da coordenadora nacional Conaete, Catarina von Zuben. Já o segundo painel abordará a atuação da rede de combate ao trabalho escravo.

 

Com informações da ESMPU

 

Trabalho Escravo em São Paulo - Em 2018 o MPT em São Paulo e o MPT em Campinas, que juntos respondem por todo o estado de SP, receberam  202 denúncias, ajuizaram 21 ações civis públicas e celebraram 12 termos de ajuste de conduta (TACs) relacionados a trabalho escravo.

 

Fonte: Ministério Público do Trabalho  de SP

Coordenadora do Dieese rebate matéria do 'Estadão' que, ao apresentar diferença entre aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sugere que seja essa a adversidade.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a coordenadora de pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, contestou levantamento publicado pelo Estadão/Broadcast na sexta-feira (1º) em que aponta como "privilegiados" aposentados por tempo de contribuição na comparação com trabalhadores que se aposentam por idade.

Segunda a pesquisa do Estadão, os trabalhadores que se aposentaram por tempo de contribuição, ou seja, com 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, por conseguir, em média dois salários mínimos, cerca de R$ 1.984,75 em 2018. E trabalhadores, em sua maioria mais pobres e que conseguem se aposentar por idade, recebem R$ 969,08 trabalhando, em média, seis anos mais. 

No entanto, de acordo com Patrícia, a comparação, ainda que representativa, por ser feita dentro do regime geral da Previdência Social, exclui segmentos como altos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário e militares, que estão fora do regime comum e ganham bem mais do que ambas as modalidades anteriores.

Além de parecer querer, na verdade, inserir como necessária a imposição de uma idade mínima para aposentados por contribuição, proposta inclusive no debate da "reforma" da Previdência. 

"É preciso ficar muito atento para não cair na balela de que o problema da Previdência são trabalhadores e trabalhadoras que se aposentam por tempo de contribuição", diz a coordenadora do Dieese. "O problema da Previdência pública está na (falta de) receita e nos desvios que são feitos, e está, mais ainda na flexibilização e precarização do mercado de trabalho", destaca.

Fonte: Rádio Brasil Atual

 

Não é preciso ir tão longe para comprovar as falácias na proposta de reforma de Previdência defendida por Paulo Guedes, o superministro do governo Jair Bolsonaro (PSL). Chile, Colômbia, México e Peru adotaram sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização. Em comum, esses quatro países da América Latina têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária.

 Décadas depois de realizarem grandes reformas que, via de regra, substituíram sistemas públicos de Previdência por outros total ou parcialmente privatizados, cada um deles se deparou com pelo menos um grande problema: ou o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados era muito baixo ou o alcance do sistema se revelou muito restrito, o que deixaria um percentual significativo da população sem aposentadoria no futuro.

Ao contrário de boa parte dos vizinhos, o Brasil ainda segue um modelo de repartição na Previdência, que é administrada exclusivamente pelo governo e na qual as contribuições de quem está na ativa pagam os benefícios de quem está aposentado. No regime de capitalização, cada trabalhador faz a própria poupança em contas individuais que, de forma geral, são geridas por entidades privadas.

Durante a campanha eleitoral, Paulo Guedes repetiu sua intenção de instituir esse modelo no Brasil. No início de janeiro, ele declarou que o regime de capitalização seria para “gerações futuras” de trabalhadores brasileiros, sem dar detalhes. A equipe econômica deve encaminhar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso neste mês.

No caso do Chile, primeiro país do continente a adotar um regime de capitalização, em 1983, o governo propôs em outubro do ano passado mudanças pontuais na legislação para tentar elevar gradualmente o nível baixo das aposentadorias. Já o Peru – que fez sua reforma em 1992 e enfrenta problema parecido – tem discutido medidas semelhantes às estudadas no Chile, entre elas aumentar as alíquotas de contribuição.

Na Colômbia, a questão é a baixa cobertura do sistema de capitalização. Diante de uma participação expressiva do emprego informal no mercado de trabalho, muita gente sequer contribui para o sistema de Previdência e corre o risco de ficar sem aposentadoria. A equipe do presidente Ivan Duque anunciou em 2018 que enviaria ao Legislativo uma proposta reforma, mas ainda não a apresentou.

No México, a situação é parecida. Em 2018, antes da posse do presidente Andrés Manuel López Obrador, que ocorreu em dezembro, o secretário da Fazenda e Crédito Público, Carlos Urzúa, declarou que o governo trabalharia em uma mudança nos sistemas de aposentadoria para tentar corrigir as falhas. A proposta de reforma viria “em três ou quatro anos”.

Muito abaixo do salário mínimo

Por ter sido o primeiro país do continente a fazer a transição de um sistema público de Previdência para um totalmente privatizado, o Chile já tem hoje uma geração de aposentados pelas regras instituídas pela reforma – feita em 1983, durante a ditadura de Augusto Pinochet. O principal problema do modelo chileno é baixo valor dos benefícios. De acordo com Felipe Bruno, da consultoria Mercer no Brasil, nove em cada dez aposentados no país recebe o equivalente a menos de 60% de um salário mínimo, que hoje é de cerca de US$ 450.

Segundo o professor Guillermo Larráin (Universidade do Chile), a principal razão para isso é o fato de que as contribuições feitas pelos trabalhadores – hoje de 10% do salário – não são suficientes para garantir uma renda que satisfaça as necessidades básicas dos chilenos aposentados. Para efeito de comparação, a contribuição previdenciária paga pelos empregados no Brasil vai de 8% a 11% da remuneração, mas as empresas recolhem para o INSS o equivalente a 20% do salário do funcionário.

“Quando a reforma foi feita no Chile, existia um otimismo irracional a respeito da capacidade de poupança do sistema”, diz o economista. Além da questão da contribuição em si, as oscilações constantes da economia chilena – que, como a maioria dos países do continente, alterna ciclos de crescimento com períodos de crise – prejudicaram a rentabilidade dos fundos de pensão.

Ao contrário do sistema público, no sistema de contas individuais as taxas de juros são extremamente importantes, porque determinam quanto o que foi poupado vai valer no futuro e, portanto, o nível de renda dos aposentados. Conforme Felipe Bruno, da Mercer, há pouca concorrência entre gestoras de fundos de pensão no país, que cobram taxas de administração muitas vezes elevadas e que muitas vezes são pouco transparentes.

Em outubro de 2018, o presidente Sebastián Piñera encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma que prevê um aumento gradual da alíquota previdenciária de 10% para 14%. A diferença seria paga pelas empresas, que até então só contribuíam em casos de profissões insalubres. “Sabemos que hoje as aposentadorias são muito baixas e inferiores às expectativas de nossos idosos”, admitiu ele durante o pronunciamento.

As medidas, que ainda precisam ser aprovadas pelo Legislativo chileno, preveem também um reforço do “pilar solidário” da Previdência, que paga benefícios assistenciais àqueles em situação de vulnerabilidade social. A previsão é que esse tipo de gasto, pago pelo governo, cresça de 0,8% para 1,12% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em comunicado veiculado em rede nacional, Piñera ressaltou que, dos 2,8 milhões de aposentados no Chile, mais da metade (1,5 milhão) necessitam de auxílio do pilar solidário. Ou seja, recebem ou a chamada Pensión Básica Solidária de Vejez (PBSV), que varia entre US$ 180 e US$ 215, ou o Aporte Previsional Solidario de Vejez (APSV), subsídio pago a quem ganha menos de US$ 470, para complementar a renda. 

Larráin conta que o PBSV e o APSV foram criados em uma reforma recente, de 2008, que introduziu uma série de medidas de prevenção da pobreza na terceira idade. Do total de pessoas que dependem do pilar solidário, 62% são mulheres – que em geral têm uma participação mais intermitente no mercado de trabalho, muitas vezes interrompida pela maternidade.

Outros casos

No Peru, que enfrenta problema bastante semelhante ao do Chile, o sistema de capitalização existe em paralelo ao sistema de repartição – o trabalhador pode escolher se contribui com 13% da renda bruta para Sistema Nacional de Pensiones (SNP) ou com 10% do salário para o Sistema Privado de Pensiones (SPP). Os empregadores não precisam contribuir, a não ser que seus funcionários sejam pescadores, trabalhadores da construção e mineradores.

O país instituiu em 2017 uma Comisión de Protección Social (CPS), vinculada ao Ministério da Fazenda, para fazer um diagnóstico do sistema e propor mudanças e estuda instituir alguma alíquota de contribuição para as empresas na tentativa de elevar o valor médio dos benefícios pagos aos aposentados.

O sistema de aposentadorias mexicano está entre os piores no ranking feito pela consultoria Mercer. Entre 34 países, ocupa a 32ª posição – atrás apenas de Índia e Argentina. A avaliação leva em conta três parâmetros: adequação (o quanto os benefícios conseguem garantir um nível de renda satisfatório aos idosos), sustentabilidade (se os gastos do governo com os respectivos sistemas cabem no orçamento público) e integridade (se os sistemas têm governança, capilaridade). O Brasil está no 21º lugar do ranking de 2018, com boa pontuação no quesito adequação e uma das piores notas em sustentabilidade.

O principal problema do México, para o pesquisador do Instituto de Investigaciones Económicas da Universidade Nacional Autónoma de México (IIEc-UNAM) Gabriel Badillo, é a baixa taxa de cobertura do sistema previdenciário, que é de pouco mais de 30%. Ou seja, a cada dez mexicanos ocupados, apenas três recolhem contribuição mensal para a Previdência.

Para Badillo, o fato de que o mercado de trabalho no México é marcado pela informalidade – cerca de 60% daqueles empregados não têm carteira assinada – não teria sido levado em consideração na reforma feita em 1997, que instituiu o regime de capitalização. Para aqueles que não recolhem a contribuição mensal e que correm o risco de ficar sem aposentadoria no futuro, a alternativa seriam os benefícios assistencialistas e as aposentadorias não contributivas”, criadas pelo governo na tentativa de evitar situações de indigência na terceira idade.

O Programa Pensiones para Adultos Mayores (PAM), por exemplo, foi criado em 2013 e paga cerca US$ 50 por mês para idosos sem aposentadoria com mais de 65 anos. No último dia 13 de janeiro, o presidente Obrador, recém-empossado, lançou o Programa de Pensión para el Bienestar de las Personas Adultas Mayores com o intuito de aumentar o valor dos benefícios pagos aos idosos.

Aumentar o percentual de contribuintes também é desejável do ponto de vista das finanças do governo, para reduzir as pressões fiscais que avançam pelo lado da rede de proteção social. Sem um nível elevado de participação dos trabalhadores, os governos correm o risco de gastar cada vez mais com benefícios não contributivos para idosos e com aposentadorias mínimas. O sistema de repartição gerido pelo Instituto Mexicano de Seguridade Social (IMSS) ainda convive com o sistema de capitalização individual, cuja adesão é obrigatória apenas para aqueles que entraram no mercado de trabalho depois de 1997.

Na Colômbia, que instituiu o sistema de capitalização em 1993, o regime também é híbrido, com a diferença de que o segurado pode converter seu plano de seguridade social em plano de contribuição individual (e vice-versa) a cada cinco anos – e até dez anos antes da aposentadoria. Para Hervé Boulhol, economista-sênior da diretoria de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), essa característica é mais um desafio do modelo colombiano.

O fato de o contribuinte poder ir e voltar cria um risco fiscal para o governo, que pode ter de lidar com um aumento das despesas com aposentadorias caso houvesse uma grande migração para o sistema público. A Fedesarrollo, organização sem fins lucrativos dedicada à pesquisa de temas de políticas econômica e social, afirma que hoje apenas 35% dos trabalhadores recolhem algum tipo de contribuição previdenciária. Sem reformas, apenas 17% dos colombianos com mais de 60 anos receberiam aposentadorias em 2050.

O presidente Ivan Duque, que assumiu o cargo em agosto do ano passado, já declarou que encaminhará ao Congresso uma proposta para reformar o sistema – sem, entretanto, fixar um prazo. Além da alta taxa de informalidade, outro problema comum nos sistemas de capitalização na América Latina é o fato de que a poupança feita pelos trabalhadores tem de financiar períodos cada vez maiores, devido ao aumento da expectativa de vida.

“No Chile, por exemplo, uma mulher que se aposenta aos 60 anos de idade vive em média até os 91. Com o que poupa, tem de financiar em média 31 anos de aposentadoria. Para ter uma renda mais alta, ela vai precisar poupar mais ou parar de trabalhar mais tarde”, diz Mariano Bosch, especialista da Divisão de Mercado de Trabalho do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e coautor de Presente e Futuro das aposentadorias na América Latina e Caribe.

Fonte: Portal Vermelho

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