Na Mídia

“A reforma trabalhista vai gerar 6 milhões de empregos”, prometeu Henrique Meirelles (MDB), ex-ministro da Fazenda do governo de Michel Temer (MDB), em defesa das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadas pelo Congresso em dezembro de 2017. No entanto, como previam especialistas, o argumento do peemedebista não se tornou realidade.

De acordo com estatísticas sistematizadas pelo Ministério do Trabalho, baseadas no saldo de empregos de julho, desde a aprovação da Lei 13.467/17 foram gerados apenas 50.545 postos de empregos formais. Os dados correspondem ao período de novembro de 2017 a julho deste ano, ou seja, evidenciam o impacto da reforma nos 9 meses posteriores a sua aprovação. 

Por outro lado, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2017, 2,9 milhões de empregos com carteira assinada foram fechados, uma média de 79,5 mil postos de trabalho a menos por mês. 

Bárbara Vallejos, integrante do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Trabalhista do Instituto de Economia da Unicamp, mestre em Desenvolvimento Econômico e técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), relembra que o principal argumento usado em defesa da reforma era o de que a antiga legislação trabalhista atrapalhava a geração de novos trabalhos e a flexibilização da lei potencializaria o crescimento do mercado de trabalho.

“Essa é uma tese infundada. A geração de emprego dos anos 2000, com carteira assinada, foi muito expressiva e não tivemos alterações significativas nos direitos do trabalho porque havia um cenário de crescimento econômico. Esse é o determinante”, argumenta.

“O efeito dessa reforma no mercado de trabalho, do ponto de vista do nível de emprego, vai ser quase nulo. Efetivamente, analisando os dados, o que vemos é que a crítica que era feita à reforma se confirmou. Esse saldo de 50,5 mil novos postos da reforma é um saldo irrisório frente a uma força de trabalho que tem 104 milhões de pessoas. É um crescimento muito inexpressivo. Em síntese, a reforma não está ajudando a gerar mais empregos”, analisa Vallejos. 

Precarização

A especialista ressalta que, além de não impactar na criação de novos postos de trabalho, o principal problema da reforma trabalhista é o aumento de vagas de trabalho precarizadas.

No último período, foram gerados 26.300 postos intermitentes e 13.320 parciais, ou seja, 78,4% dos saldos de empregos formais criados desde novembro correspondem a esses dois tipos de contratação. 

O contrato intermitente pode ou não ser provisório, mas, nessa modalidade, o trabalhador é remunerado apenas pela hora efetivamente trabalhada no mês, com a necessidade de estar à disposição do empregador, sem salário fixo. Já o contrato parcial é uma jornada fixa porém reduzida.

'Eu já sabia'

O grupo de trabalho do qual Vallejos faz parte estuda as implicações de reformas trabalhistas parecidas com a implementada no Brasil, antes de sua aplicação. A partir dessa análise, os especialistas alertaram quais seriam as consequências.

“Quando observamos como as reformas trabalhistas impactaram o mercado de trabalho, o que ocorreu foi um movimento de substituição dos postos formais, do que seria equivalente a uma CLT, com salário fixo, por formas precárias e atípicas de contratação. Então, vão se constituindo mercados de trabalhos mais flexíveis, em que os trabalhadores tem menos previsibilidade do seu salário e evidentemente tem uma perda também de seu poder de compra", explica a técnica do Dieese. 

José Eymard Loguércio, advogado trabalhista e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), concorda com a crítica. “Quem estava desempregado, permanece desempregado. Quem estava empregado, passa a estar desempregado e é recontratado por outra modalidade [contratual]. Não se aumenta postos de trabalho, simplesmente se distribui os postos que já existem. Substitui-se contratos regulares, permanentes, por contratos precários”. 

A ampliação desses contratos concentrou-se em setores econômicos com maior rotatividade e menores salários, ou seja, profissões historicamente vulneráveis. Mais de 60% dos contratos intermitentes estão nos setores de Comércio ou Serviços. As ocupações com maior saldo dessa nova modalidade de trabalho são assistente de venda, servente de obras, alimentador da linha de produção, faxineiro, vigilante e garçom. As profissões se repetem na relação de contratos parciais.

Acordos

O advogado trabalhista também destaca que os números do “desligamento por comum acordo”, criado pela reforma, também são expressivos.

Foram 94,5 mil desligamentos nessa modalidade, na qual o trabalhador não acessa integralmente verbas rescisórias, nem o seguro desemprego. “O que indica, indica porque não há como dizer que todos são assim, é que muitos desses acordos foram realizados para que as pessoas se desligassem da contratação regular e voltassem a ser contratados com outro tipo de contrato”. 

O jurista critica a fala de Meirelles e aponta que o argumento de que a reforma trabalhista gera emprego não se sustenta e a deslegitima completamente.

“É um discurso simplesmente para conseguir apoio, portanto, discurso que não tem base empírica, não tem base de realidade. E a prova disso é o que aconteceu na prática depois desse período. Em pouquíssimo tempo, se comprova o fato de que a reforma tem por único e exclusivo objetivo, precarizar as relações e diminuir o custo da mão de obra”, enfatiza.

O impacto do desemprego e da precarização do trabalho na economia também preocupa os especialistas. Segundo Vallejos, sem poder de compra e consumo, a população não participa ativamente da movimentação econômica do país, fator que impede seu crescimento. 

Fonte: Brasil de Fato

Pesquisa revela que 248 deputados que tentam se reeleger apresentaram leis ou votaram medidas que têm impacto negativo ao setor socioambiental. ‘Agronegócio predatório’ deve se fortalecer na Câmara, dizem especialistas

 

Pelo menos dois terços, ou 66,5%, dos deputados federais que são candidatos à reeleição neste ano votaram ou apresentaram projetos de lei que prejudicam o meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais.

Os dados são resultado de levantamento que levou em conta 14 votações nominais e 131 projetos de lei nessa área. Para medir se os projetos e proposições teriam impacto negativo ou positivo, oito organizações do setor socioambiental foram chamadas para fazer uma avaliação de mérito. O cruzamento de dados faz parte do Ruralômetro, ferramenta jornalística para consulta sobre os deputados federais produzida pela Repórter Brasil.

Eduardo e seu pai Jair Bolsonaro votaram a favor da redução da área protegida em Jamanxim, no coração da Amazônia (Foto: Lucio Bernardo/Câmara dos Deputados)

Cada deputado foi pontuado dentro de uma escala equivalente ao que seria a temperatura corporal: de 36⁰C a 42⁰C. Quanto pior avaliado, mais alta a sua temperatura – podendo atingir níveis de febre. Assim, se o deputado tem mais do que  37,3°C, isso significa que ele votou ou que apresentou projetos de lei que prejudicam o meio ambiente e os povos do campo.

Se o deputado tem mais do que  37,3°C no Ruralômetro, isso significa que ele votou ou que apresentou projetos de lei que prejudicam o meio ambiente e os povos do campo.

Dos 248 deputados candidatos à reeleição que têm a ‘febre ruralista’, 138 deles (ou 55%) fazem parte da Frente Parlamentar Agropecuária, a chamada bancada ruralista. Entre os candidatos à reeleição que têm febre, há ex-ministros do governo do presidente Michel Temer, nomes envolvidos em escândalos de corrupção, lideranças da bancada ruralista e membros de tradicionais famílias da política brasileira.

Quem tem febre?

Candidato à reeleição por Santa Catarina, o deputado federal Valdir Colatto (MDB) é um dos que tem a febre mais alta: 41,5°C. Ele é autor de nove projetos de lei prejudiciais ao meio ambiente e aos povos do campo. Um deles regulamenta a caça de animais silvestres e outro pede a suspensão de norma do Ministério do Meio Ambiente que lista espécies da fauna e da flora que devem ser protegidas.

Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do candidato à presidência Jair Bolsonaro, tenta se reeleger à Câmara dos Deputados por São Paulo. Ele tem febre de 39°C e votou a favor da redução da área protegida em Jamanxim, no coração da Amazônia. Luiz Nishimori (PR), relator do projeto de lei que flexibiliza a liberação de agrotóxicos , também tenta se reeleger pelo Paraná. Ele tem febre de 40°C por ter votado majoritariamente com o governo Temer: foi favorável à ampliação da terceirização, que dificulta o combate ao trabalho escravo, e também à “MP da Grilagem”, que pode ampliar os conflitos por terra no país.

Entre os ex-ministros do governo Temer, Ricardo Barros (Saúde), Leonardo Picciani (Esportes) e Osmar Serraglio (Justiça e Segurança Pública) são candidatos à reeleição e apresentam febre alta: 39,9°C, 40,2°C e 39,5°C, respectivamente.

Luiz Nishimori (PR) é o relator do projeto de lei que flexibiliza a liberação de agrotóxicos e tenta se reeleger pelo Paraná (Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)

Lucio Vieira Lima (MDB), irmão de Geddel Vieira Lima, tenta reeleição pela Bahia mesmo sendo réu no caso do bunker de R$ 51 milhões – quando a polícia encontrou no apartamento de Geddel funcionários com notas de dinheiro. Sua temperatura no Ruralômetro é de 39,6°C.

Procurados pela Repórter Brasil, Nishimori e Colatto informaram que suas pautas estão “voltadas, entre outros temas, para o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira”. A assessoria de imprensa do deputado Ricardo Barros informou que ele esteve “dois anos ausente da Câmara dos Deputados em razão de sua função à frente do Ministério da Saúde”. Os demais candidatos à reeleição citados nesta reportagem também foram procurados, mas não se pronunciaram.

Irmão de Geddel Vieira Lima, Lucio Vieira Lima (MDB/BA) tenta reeleição pela Bahia mesmo sendo réu no caso das malas de dinheiro (Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados) 

‘Agronegócio predatório’

A atual composição da Câmara dos Deputados é uma das mais conservadoras desde a redemocratização, e esse grupo deve se fortalecer nesta eleição. É essa a avaliação da cientista política da Unicamp, Andrea Freitas.

Para a pesquisadora, há uma excessiva representação do grupo ligado ao que ela chama de “agronegócio predatório”, segmento que defende não apenas os interesses do empresário rural, mas que foca suas ações na defesa da propriedade de terra – sendo contrários à reforma agrária, por exemplo – e que defende o afrouxamento do processo de licenciamento ambiental.

A renovação desse grupo no Congresso está relacionada, na análise de Freitas, ao poder econômico do lobby do setor e do financiamento de campanhas. Nestas eleições, com a proibição do financiamento empresarial, a tendência é que candidatos ricos sejam privilegiados por conta do autofinanciamento irrestrito, já que candidatos não têm limitação financeira para bancar suas próprias campanhas. “E parte importante dos representantes do agronegócio predatório estão entre os mais ricos do Brasil”, avalia Freitas.

‘Se tivéssemos um Congresso metade ruralista e metade ambientalista, teríamos uma representação intermediária que refletiria melhor a preferência média da sociedade’, analisa Andrea Freitas, cientista política da Unicamp.

A cientista política destaca que ter grupos “excessivamente” presentes  no Congresso prejudica uma representação equilibrada. “O que torna o Congresso o coração da democracia é que ali deveria estar a representação da sociedade como um todo. Se tivéssemos um Congresso metade ruralista e metade ambientalista, teríamos uma representação intermediária que refletiria melhor a preferência média da sociedade. Mas não é o que acontece”, conclui.

Candidato à reeleição por Santa Catarina, o deputado federal Valdir Colatto (MDB) é um dos que tem a febre mais alta: 41,5°C (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Para Caio Pompeia, doutor em antropologia pela Unicamp e pesquisador visitante em Harvard, o poder de influência do agronegócio no Congresso brasileiro não pode ser explicado somente em função da força do chamado ruralismo. “O agronegócio é uma composição de natureza intersetorial, envolvendo representantes da indústria e de serviços relacionados à agropecuária”, analisa. “Não estamos falando apenas de grandes fazendeiros, eles são minoritários nessa história, ainda que tenham certa força política”.

Além dos deputados que concorrem à reeleição, o Ruralômetro mostra todos os deputados eleitos em 2014 que disputam algum cargo, tanto no Legislativo como no Executivo. Dois presidenciáveis estão na ferramenta – Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e Cabo Daciolo (Patriotas-RJ) –, assim como 9 candidatos a governador, 41 candidatos ao senado, 373 candidatos à deputado federal e 8 candidatos à deputado estadual.

Consulte o Ruralômetro, ferramenta que monitora como a ação dos deputados federais e candidatos impacta o meio ambiente e povos do campo.

Fonte: Repórter Brasil

O espaço da mulher na esfera política tem aumentado, reflexo do empoderamento e do seu protagonismo na sociedade. Todavia, ainda não é o bastante para garantir representatividade nos patamares ideias de igualdade de gênero. Para a presidenta da União Brasileira das Mulheres (UBM), Vanja Santos, essa sub-representação é preocupante, pois a mulher não está presente justamente no parlamento onde, hoje, se criam e discutem leis sem a presença feminina.

 

Enquanto as eleições de 2018 são marcadas pela constatação da importância do comportamento eleitoral das mulheres, esse protagonismo ainda não se reflete na política. Se hoje elas são maioria do eleitorado brasileiro (52%), no poder elas representam apenas 10,5% na Câmara dos Deputados e 14% no Senado. 

Nos últimos anos houve um pequeno incremento de mulheres na Câmara, em 2014, o número de deputadas era de 51, crescimento de 13,3% em relação a 2010, quando haviam 45 mulheres eleitas. Hoje elas são 54 no cargo. Mesmo assim, o Brasil ficou em 152º lugar numa lista de 190 nações no número de deputadas, formulada pelo organismo internacional União Interparlamentar. O pior desempenho de todos países da América do Sul.

No caso do Senado, por exemplo, só 5 dos 27 senadores eleitos em 2014 eram mulheres. Ao todo, 13 dos 81 senadores da legislatura de 2018 são senadoras.

Mesmo com incentivos como o Fundo Partidário - que destina pelo menos 30% do total de seus recursos a campanhas eleitorais de mulheres – e a legislação eleitoral que prevê a reserva de 30% das vagas para elas, o percentual de participação feminina na eleição de 2018 ainda é baixo.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente 30,7% das candidaturas registradas nesta eleição são de mulheres, abaixo do percentual de 2014, quando 31,1% dos candidatos eram do sexo feminino. Nos cargos majoritários - presidente, governadores e senadores - o percentual é ainda menor, apenas 16%.

“Há uma grande luta pelo protagonismo das mulheres em todos os espaços, mas isso ainda não se reflete na disputa eleitoral porque nós não conseguimos alcançar efetivamente a cota eleitoral para mulheres, por exemplo. E isso não significa que não há um esforço das mulheres, muito pelo contrário, lutamos muito para que elas consigam efetivamente participar”, afirmou Vanja Santos, presidenta da União Brasileira das Mulheres (UBM), em entrevista ao Portal Vermelho.

Para que esse quadro seja alterado, Vanja ressaltou que as ações incluem a implementação políticas públicas de incentivo à igualdade de gênero, mas vão além. 

“Precisamos englobar sociedade como um todo, trabalhar no sentido de formar e informar, desde a escola, a importância de se discutir a mulher e suas problemáticas. A Escola Sem Partido, por exemplo, é um crime que só reforça o machismo e a não participação da mulher. Para ampliar a participação da mulher é preciso ter um trabalho conjunto e continuo do empresariado e da população. Mas também a formulação de leis porque, de certa forma, vindo de cima para baixo conseguimos calçar a sociedade e ir efetivando aos poucos”, afirmou Vanja (foto acima).

A fala da presidenta da UBM vai de encontro com os interesses da sociedade, 81% da população querem políticas federais de promoção à igualdade de gênero, conforme aponta o levantamento Ibope em parceria com a ONU Mulheres.

Segundo essa mesma pesquisa mostram que 70% brasileiros concordam que só existe democracia de fato com a presença de mulheres nas áreas de poder e decisórias.

Para Vanja, há, portanto, uma sub-representação das mulheres no poder, o que reduz as chances de aprovação de políticas públicas voltadas para as mulheres, já que elas não estão representadas como deveriam nos espaços políticos. 

Machismo na política


Nesta segunda-feira (17), o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB) – vice do candidato Jair Bolsonaro (PSL) – deu uma infeliz declaração durante evento em São Paulo. Segundo ele. famílias pobres "onde não há pai e avô, mas, sim, mãe e avó" são "fábricas de desajustados" que fornecem mão de obra ao narcotráfico.

A fala de Mourão apresenta dois hiatos: primeiro, a falta de mulheres nos espaços de debate e de formação de opinião e a indispensabilidade da efetividade de políticas de suporte às mulheres. 

Hoje, 40% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, sendo que em 1995 era 23%. Um salto de 17% em 10 anos, segundo informações da pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça divulgada ano passado. Sendo essas as que conseguem manter a maternidade, a outra parcela acaba entregando seu recém-nascido para adoção, fato que acontece a cada três dias no país. 

As motivações incluem falta de suporte familiar e de condições financeiras, gravidez não planejada ou gravidez após estupro e falta de acesso a aborto legal. Outra motivação é a ausência ou abandono do pai do  recém nascido. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 80% das crianças têm como primeiro responsável uma mulher e 5,5 milhões não têm o nome do pai no registro de nascimento. Todos esses dados expõem a falta de suporte do Estado às mulheres e a necessidade de ampliação de direitos sociais e políticas para elas. 

Fonte: Portal Vermelho

 

 

O desenvolvimento da Indústria 4.0 no Brasil envolve alguns desafios. Evolução, principalmente, quando o assunto é conectividade e velocidade de internet. Investimento em equipamentos que incorporem as novas tecnologias; adaptação de processos e das formas de relacionamento entre empresas ao longo da cadeia produtiva. Entretanto, segundo especialistas, nenhum deles será maior do que construir competência humana. Ou seja, conseguir preparar as empresas e os profissionais para estarem inseridos nesse contexto: tecnológico, multifacetário e digital.

 

A dificuldade em formar profissionais qualificados existe no país antes mesmo do aparecimento da 4ª revolução industrial, como é chamada a indústria 4.0. Falhas na educação regular do país são motivo de atenção. Apenas 58,5% dos jovens concluem a Educação Básica até os 19 anos de idade; e a maioria dos que conseguem concluir sai despreparada para o mercado de trabalho. Como consequência, o Brasil mantém um elevado número da sua população adulta que não concluiu o Ensino Médio. Leia mais aqui.

 

E apesar de envolver desafios mais complexos, como a adaptação de layouts; a criação de novas especialidades e desenvolvimento de competências, a solução passará pela qualificação, como aponta o diretor-nacional de Operação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Gustavo Leal. “O primeiro desafio é preparar o jovem para essa nova realidade. E o segundo desafio, que talvez seja maior do que o primeiro, é que nós temos um volume muito grande de pessoas adultas, trabalhadoras, que também vão precisar se requalificar para continuar incluído nessa nova onda produtiva”, pondera.

 

A aposta do setor produtivo é fomentar o debate em cima da educação voltada para o ensino técnico como forma de alavancar a educação e aumentar a competitividade das empresas no país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou aos candidatos à presidência da República um documento que apresenta as principais recomendações para melhorar a educação nos próximos quatro anos. 

O estudo, Propostas da Indústria para as eleições 2018 - Indústria 4.0 e Digitalização da Economia, apresenta 43 cadernos temáticos com medidas objetivas para melhorar as condições produtivas no Brasil e estimular o crescimento sustentado da economia. Confira aqui.

 

Segundo o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves, há medidas para serem tomadas desde o campo regulatório e do financiamento, até o de apoio às empresas para o desenvolvimento de ações pontuais que suportem todas essas mudanças.

 

“Temos desafio na gestão desde a forma como a empresa se prepara para fazer essa transformação industrial. Temos cada vez mais uma integração entre a área de TI das empresas e a área industrial. Isso que antigamente era um pouco mais separado, você tinha ali a área industrial e a áreas de TI como espécies de suporte, hoje em dia, está muito fundido. Porque todas essas tecnologias estão dentro da linha de produção. Então, isso obviamente coloca um desafio para as empresas da forma de se organizar. Ela, obviamente, vai depender de cada empresa, a cultura da empresa. Mas não é mais como funcionava antigamente”, alerta o gerente.

 

Cursos técnicos no âmbito do SENAI pretendem preparar tanto as empresas como os profissionais para essa revolução. São cursos dentro da teoria de big data e internet das coisas que envolvem tecnologia da informação. O professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em inovação, tecnologia e recursos, Antônio Isidro da Silva Filho, chama atenção para uma necessidade de haver políticas públicas efetivas para o desenvolvimento de uma nova matriz educacional. “Então, hoje nós temos oportunidades profissionais para cargos e funções que utilizam tecnologia digitais, mas temos escassez de mão de obra qualificada para essas funções. Isso sinaliza que se tivermos política pública de educação profissional, educação tecnológica, para que isso gere oferta de mais mão de obra, a tendência é que possa aumentar a produtividade do país”, observa.

 

Digitalização da economia

 

Diversas consultorias de gestão têm estimado os impactos que o avanço da digitalização da economia poderá ter sobre a competitividade. A empresa Accenture, por exemplo, estima que a implementação das tecnologias ligadas à internet das coisas, deverá impactar o PIB brasileiro em aproximadamente US$ 39 bilhões, até 2030. O ganho pode alcançar US$ 210 bilhões, caso o País crie condições para acelerar a absorção das tecnologias relacionadas, o que, segundo o estudo da CNI, dependerá de melhorias no ambiente de negócios, na infraestrutura, nos programas de difusão tecnológica, no aperfeiçoamento regulatório e na qualificação profissional.

 

Segundo o especialista em Finanças e Tecnologia Edemilson Paraná, em todos os momentos de desenvolvimento tecnológico, nas revoluções industriais anteriores, houve uma preocupação com a diminuição de postos de trabalho, mesmo verificando o surgimento de novos postos de trabalho ligados às novas oportunidades. A preocupação no momento atual também passa por essa questão, ainda segundo ele, mas deve ir além. “Claro que investir em formação, em capacitação, em desenvolvimento tecnológico, instituições de ensino e capacitação para essa força de trabalho, para que ela se adeque a esse novo ambiente, e possa, eventualmente, produzir novas soluções, novos setores econômicos e novos ramos, inclusive, novos produtos, que venham a produzir mais empregos, isso sem dúvida alguma é uma condição fundamental e infelizmente não é o que a gente tem observado no Brasil como um todo”, afirma Paraná.

 

Fonte: Rádio Mais

Pioneira nas privatizações do serviço público, o Reino Unido promoveu, nos últimos dias, o controle estatal de uma prisão e uma ferrovia. Os dois episódios serviram de gancho para um balanço das privatizações inglesas pelo jornal francês Le Monde.

Chefe da Pesquisa da Unidade de Estratégia de Serviços Europeus, Dexter Whitfiel entende que se está chegando ao fim da era Thatcher. A reversão da tendência poderá ter repercussões profundas em outros países europeus.

O presídio foi nacionalizado depois de uma inspeção de Peter Clarke, diretor da Inspetoria Prisional Britânica, na penitenciária de Birmingham. Encontrou nos chuveiros roupas manchadas de sangue cercadas por excrementos de ratos; vestígios de vômito e sangue; um preso em estado de choque, sentado nas molas de uma cama que teve o colchão roubado por outros presos. Durante a inspeção, nove carros foram queimados em um estacionamento normalmente reservado para os funcionários.

 No dia 16 de agosto, Clarke ordenou ao estado que assumisse a direção da prisão, que era administrada desde 2011 pela empresa privada G4S.

O caso foi explorado pela oposição. Sem admitir o fracasso das privatizações, o governo britânico nacionalizou diversas companhias privatizadas, como a companhia ferroviária East Coast Main Line, que operava trens em uma linha que ligava Londres a Edimburgo.

Tão influente que era tratada pela oposição como “a empresa que administra o Reino Unido”, a Carillion faliu. Ela operava centenas de cantinas escolares, limpava hospitais, fazia a manutenção de quartéis.

Pioneira nas privatizações, a Inglaterra está repensando radicalmente o modelo, diz a reportagem.

Liderados por Jeremy Corbyn, a oposição trabalhista está pedindo a nacionalização das principais empresas de água, eletricidade, gás e ferrovias. As pesquisas indicam que mais de três quartos dos ingleses são a favor.

O mesmo destino aguarda as PPPs (Parcerias Público-Privadas). Nos últimos dez anos, houve cerca de 50 PPPs por ano. Em 2017, apenas uma PPP havia sido concluída.

De acordo com o National Audit Office, as PPP se tornaram extremamente onerosas: os 700 contratos em andamento vão exigir reembolsos de 199 bilhões de libras (221 bilhões de euros) até a década de 2040.

Paradoxalmente, há enorme semelhanças com os excessos que ocorreram no antigo bloco soviético.

A privatização britânica foi radical. Privatizaram-se a água, a eletricidade, o gás e as ferrovias, e uma infinidade de serviços públicos do dia-a-dia, como call centers de prefeituras, estacionamentos e coleta de lixo, assistência social a pessoas com deficiência, reintegração de presos libertados sob fiança.

Entrevistada, Abby Innes, da London School of Economics, explicou que “ao tentar criar um mercado em áreas que não comportam mercado, o estado britânico teve que embarcar em um tipo de planejamento socialista".

Todas as PPPs são reguladas por contratos. Em projetos simples, como limpar hospitais ou cuidar de jardins, os contratos dão conta. Mas em áreas de difícil quantificação – como ajudar a reintegrar presos -, os abusos se tornaram comuns. E fica impossível quantificar, planejar e definir metas.

O mesmo ocorreu com os serviços públicos de água, gás e eletricidade.

Tanto Clement Attlee, que comandou as nacionalizações no pós-guerra, como Margareth Thatcher, que implementou as privatizações, diziam que importa a regulação. Mas, segundo Dieter Helm, professor da Universidade de Oxford, desde 1989 dezoito empresas mantêm monopólios regionais de água por prazos ilimitados. De 2007 a 2016, elas distribuíram 95% de seus lucros para acionistas. Portanto, reinvestiram apenas 5% no seu negócio. Em vez de ser reinvestido em benefício dos consumidores, o dinheiro fugiu do setor. Tudo graças à regulação implementada.

Não que a situação fosse melhor antes. Quando eram públicas, as empresas também foram subcapitalizadas pelo receio dos políticos em aumentar as tarifas.

Também nas ferrovias privatizadas não houve aumento de oferta de assentos e os preços aumentaram. Mas a solução não é meramente a nacionalização dos serviços, diz Helm.

Os trens, por exemplo, convivem com pistas não eletrificadas e com apenas uma linha de alta velocidade. Houve problemas de responsabilidade compartilhada na linha principal da costa leste, renacionalizada em maio. Para ganhar seu contrato, Virgin e Stagecoach prometeram pagar ao Estado 3,3 bilhões de libras (3,7 bilhões de euros) entre 2015 e 2023. Contavam com um aumento acentuado no número de passageiros, que deveria vir, em especial, de pistas melhoradas no norte da Inglaterra. Mas a Network Rail, a empresa nacionalizada que controla a rede ferroviária, não investiu.

Da mesma forma, a crise da prisão de Birmingham pode ter vindo da má gestão da G4S, mas não exclusivamente. Todas as penitenciárias estão em crise, porque a população carcerária dobrou desde a década de 1990 e o número de carcereiros caiu um terço desde 2010, com as políticas de austeridade implementadas.

O que impõe uma conclusão, segundo o Le Monde: sejam serviços subcontratados ou não, privados ou não, o Estado não pode fugir de sua responsabilidade como investidor e regulador.

O economista Márcio Pochmann afirmou que apenas uma eleição democrática devolve ao povo o poder de decidir a agenda a ser implementada no país.

 

“Somente as eleições livres e democráticas devolvem à soberania popular, o controle do próprio destino nacional, sequestrado que foi por políticos derrotados e que não aceitaram o resultado das urnas em 2014, jogando o país no caos do desgoverno Temer e do receituário neoliberal”, afirmou o estudioso no Twitter.

Pochmann criticou o PSDB, que não aceitou o resultado das urnas de 2014, quando perdeu para a então presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição. “Quem colocou vice decorativo, conforme revelado em missiva de próprio punho, no principal posto da República, não foi o PT, mas os derrotados em 2014, que não aceitaram o resultado da urna. Ao apoiarem a exclusão de Lula, respeitarão outra derrota eleitoral que porá fim ao golpe?”, questionou.

Após chegar ao governo federal, tucanos e o MDB colocaram em prática uma agenda nefasta, que ainda não conseguiu retomar o crescimento econômico e corta direitos sociais. Investimentos para o desenvolvimento do país parece não ser preocupação da gestão Michel Temer. 

O documento “A Ponte para o Futuro”, lançado pelo MDB em 2015 e que é a base para a gestão atual, afirma que “o Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes”. 

O governo também promulgou a PEC do Teto dos Gastos, que congela os investimentos públicos por 20 anos. De acordo com a proposta, o investimento de um ano deve corresponder ao do ano anterior somente corrigido pela inflação.

 

Fonte: Brasil 247

Será a última vez que fórmula atual de reajuste será aplicada: correção pelo INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes

O aumento das estimativas de inflação fez o governo revisar para cima o valor do salário mínimo para o próximo ano. A proposta do Orçamento Geral da União para 2019, enviada dia 31 de agosto ao Congresso Nacional, fixou em R$ 1.006 o salário mínimo para o primeiro ano do próximo governo.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto – PIB (soma dos bens e dos serviços produzidos no País) dos dois anos anteriores.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, estabeleceu o salário mínimo em R$ 998,00. A previsão considerou o crescimento de 1% do PIB de 2017 mais estimativa de inflação pelo INPC de 3,3%. Inicialmente, o governo tinha proposto salário mínimo de R$ 1.002.

Fonte: Agência Brasil

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