Na Mídia

O jornalista Juca Kfouri recorreu ao jogo tido como o mais roubado da história do futebol brasileiro, entre Flamengo e Atlético Mineiro, para explicar, de forma didática, o namoro entre Sergio Moro e Jair Bolsonaro. No futebol, o juiz José Roberto Wright expulsou praticamente todos os atleticanos para que, em 1981, o Flamengo vencesse a Libertadores. Kfouri então propõe uma hipótese: já pensou se logo depois Wright virasse diretor do Flamengo? 
No Brasil de 2018, Lula foi condenado sem provas para ser impedido de disputar uma eleição presidencial que, segundo todas as pesquisas, venceria no primeiro turno, mesmo de dentro da cadeia. Sem Lula, Jair Bolsonaro vence a disputa e, num de seus primeiros gestos, convida Moro para chefiar a Justiça. E Moro parece propenso a aceitar o convite.
Confira, abaixo, o post de Juca Kfouri:
Imagine se, pouco depois do Atlético Mineiro e Flamengo, disputado no Serra Dourada, pela Copa Libertadores de 1981, na decisão da única vaga da fase de grupos, quando cinco jogadores do Galo foram expulsos, o árbitro José Roberto Wright fosse convidado pelo Flamengo para assumir a Diretoria de Futebol do clube.

O que você acharia disso?

E mais.

E se ele aceitasse?

Desde seu lançamento em 2015, o socialprotection.org conta com mais de 3.600 membros e 945 atores interessados (stakeholders) cadastrados, além de acervo com mais de 3.700 publicações sobre diversos temas relacionados à proteção social. A plataforma organizou 73 seminários virtuais (webinares), hospedou cinco cursos online e abriga 40 comunidades online.  A plataforma está disponível em inglês e francês e, recentemente, ganhou uma versão também em espanhol. (Clique aqui para se cadastrar gratuitamente na plataforma em inglês).

 

Os números contam apenas parte da trajetória. Socialprotection.org é a primeira plataforma não vinculada a uma instituição. O objetivo é promover o compartilhamento de conhecimento e o fortalecimento das capacidades institucionais entre formuladores de políticas, profissionais e especialistas sobre políticas e programas eficientes de proteção social, com base nas experiências de países de baixa e média renda. Uma das principais características é o fato de a plataforma ser um espaço colaborativo, onde as pessoas interagem diretamente para compartilhar conhecimento.

 

“Por nos basearmos em uma abordagem colaborativa, nosso objetivo é que os usuários se apropriem da plataforma. Eles podem adicionar o conteúdo que considerarem relevante e adaptar as ferramentas para finalidades específicas. Por exemplo, eles podem criar uma pesquisa usando a ferramenta de pesquisa ou lançar uma comunidade online”, afirma a coordenadora da plataforma e oficial sênior de projetos do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), Mariana Balboni. “Todo o conteúdo divulgado na plataforma, seja webinares, cursos ou publicações, é totalmente gratuito”.

 

Além disso, todo o conteúdo publicado na plataforma é revisado por sua equipe de gestão de conhecimento e categorizado de acordo com a taxonomia personalizada para facilitar a pesquisa eficiente. A plataforma fornece acesso aos mais recentes e relevantes estudos e publicações tanto de grandes agências e organizações internacionais, quanto de pequenos centros de pesquisa.

 

Como parte da estratégia de compartilhamento de conhecimento, os webinares gratuitos da plataforma são valiosa ferramenta de aprendizado interativo. Abordando diversos temas relacionados à proteção social, os webinares são realizados com instituições parceiras todas as quintas-feiras.

 

“Frequentemente recebemos solicitações dos membros da plataforma, de instituições ou de parceiros para lançar seminários virtuais para divulgar um novo estudo, por exemplo. Ou eles entram em contato conosco para organizar um seminário virtual sobre um assunto específico. Isso mostra claramente a compreensão deles de que organizar um webinar por meio do socialprotection.org é uma estratégia valiosa para suas instituições e projetos”, diz Balboni.

 

A troca de conhecimento e o debate seguem depois que as sessões dos webinares terminam: a gravação do webinar é disponibilizada no canal do socialprotection.org no YouTube, as apresentações em PowerPoint são compartilhadas, e os resumos das sessões são preparados e publicados como postagens no blog na plataforma.

Embora o socialprotection.org tenha começado como repositório de publicações sobre proteção social, ele evoluiu, nos últimos três anos, para uma plataforma interativa completa, com diversos recursos. Um deles é o Blog semanal, implementado após as sugestões de usuários fornecidas na Pesquisa Anual de Satisfação. Qualquer usuário cadastrado pode fazer uma postagem no blog sobre temas relacionados à proteção social, desde que respeite as diretrizes da plataforma.

 

Outro destaque é a ferramenta Campus Virtual , na qual estão disponíveis cursos online, produzidos em colaboração com organizações parceiras. Desde seu lançamento, já se realizaram dois cursos ministrados por instrutores.

 

O primeiro foi o curso online TRANSFORM, adaptação do currículo de oito módulos "Currículo de Liderança e Transformação na Construção e Gestão de Pisos de Proteção Social na África". O curso foi desenvolvido por um grupo de agências, liderado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o UNICEF e o Projeto do Sistema de Proteção Social da União Europeia (EU-SPS). Ele atende principalmente aos formuladores de políticas e profissionais africanos, promovendo atividades colaborativas, como aprendizado entre pares e discussões em grupo.

 

O segundo curso online de capacitação abordou o uso da análise da pobreza na formulação, na implementação e no monitoramento e na avaliação de políticas multisetoriais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 e 2.  Elaborado em conjunto pelo IPC-IG e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o curso já foi oferecido duas vezes neste ano no Panamá (em espanhol) e no Marrocos (em francês) e fez uso extensivo das ferramentas digitais do socialprotection.org nas fases virtuais, presenciais e de coaching.

 

Três anos após o lançamento do socialprotection.org, sua equipe acumulou considerável experiência no uso de ferramentas online para a promoção do compartilhamento de conhecimento e no fortalecimento de capacidade em questões de proteção social. Essa experiência levou à criação e manutenção de comunidades online bem-sucedidas e relevantes, com moderação ativa na promoção constante de novos debates.

 

“Comunidades online também podem ser associadas a webinares específicos, e essa combinação pode potencializar o conhecimento produzido e compartilhado em qualquer tema específico. Elas também podem ser criadas como pequenas comunidades fechadas para serem usadas como grupos de trabalho privados”, explica Balboni.

 

A plataforma socialprotection.org é financiada pelo Departamento de Relações Exteriores e Comércio do Governo da Austrália (DFAT) e pela Agência Alemã de Cooperação (GIZ), em nome do Ministério Federal Alemão de Desenvolvimento Econômico e Cooperação (BMZ). Conta também com o apoio do Grupo de Trabalho das Nações Unidas para o Desenvolvimento do G20 e pelo Conselho de Cooperação Interagências de Proteção Social (SPIAC-B). A plataforma é desenvolvida e hospedada pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado do PNUD.

 

Fonte: Pnud Brasil

Por Rafael Arbulu | 26 de Outubro de 2018

Na edição desta quinta-feira (25), o jornal The New York Times publicou uma matéria expondo um caso de acobertamento de má conduta sexual envolvendo Andy Rubin (criador do Android) e a Google. Segundo o texto, a gigante da internet, que se despediu de Rubin após pagar a ele um acordo de saída de cerca de US$ 90 milhões, na verdade o fez para acobertar um relato crível de assédio vindo de uma funcionária.

Na mesma noite, a Google se posicionou via e-mail enviado pelo atual CEO, Sundar Pichai, a todos os funcionários e colaboradores da Google: “Nós levamos muito a sério a ideia de prover um ambiente de trabalho seguro e inclusivo. Queremos assegurar a todos de que revisamos toda e qualquer denúncia de assédio sexual ou conduta inapropriada, nós as investigamos tomamos ações”, disse o presidente executivo no e-mail, que também foi assinado pela vice-presidente de operações da Google, Eileen Naughton.

O e-mail diz que, nos últimos dois anos, a Google demitiu 48 pessoas por causa de relatos de avanços sexuais inapropriados sem qualquer tipo de pagamento de rescisão ou acordo, sendo 13 delas gerentes ou líderes de equipe, além de listar normas e políticas corporativas criadas após a saída de Rubin. A mensagem enviada aos funcionários não tenta, em nenhum momento, refutar as informações dispostas no artigo do jornal.

A matéria do NYT cita fontes que falaram ao jornal sob condição de anonimato e conta o caso de uma funcionária da empresa, com quem Rubin estava tendo um caso extraconjugal. Segundo o relato dela, o criador do Android a coagiu em fazer sexo oral nele em um quarto de hotel no ano de 2013. A Google, ao investigar a situação, concluiu que sua reclamação era “crível” e tinha fundamento.

Contudo, ao invés de demitir Rubin sem qualquer acordo, conforme rege a sua política, as fontes do jornal dizem que a Google preferiu acobertar o caso, “oferecendo” a ele uma rescisão no valor de US$ 90 milhões a serem pagos em parcelas de US$ 2 milhões: a última parcela será paga a Rubin no mês de novembro. Na ocasião, Page ainda era o CEO e teria pedido a renúncia de Rubin devido ao caso.

Evidentemente, a Google não espera mudar o passado, mas, com este e-mail, busca passar a ideia de que as coisas mudaram desde então: “Nós temos o compromisso de nos certificar de que a Google é um ambiente onde você se sente seguro para fazer o seu melhor trabalho, e onde há sérias consequências para qualquer um que se comporte de maneira inapropriada”.

O e-mail completo pode ser lido abaixo:

“Olá, pessoal.

A matéria de hoje no New York Times foi difícil de ler.

Nós levamos muito a sério a ideia de prover um ambiente de trabalho seguro e inclusivo. Queremos assegurar a todos de que revisamos toda e qualquer denúncia de assédio sexual ou conduta inapropriada, nós as investigamos, e nós tomamos ações.

Nos últimos anos, nós realizamos uma série de mudanças, incluindo uma política mais dura contra condutas inapropriadas cometidas por pessoas com autoridade: nos últimos dois anos, 48 executivos foram demitidos por assédio sexual, incluindo 13 gerentes seniores ou de cargos superiores. Nenhum destes indivíduos recebeu qualquer rescisão.

Em 2015, nós lançamos o programa Respect@Google e também o nosso Relatório Anual de Investigações Internas para oferecer transparência sobre estas investigações na Google. Como sabemos que relatar o assédio pode ser algo traumático, nós criamos canais confidenciais para compartilhar informações sobre qualquer comportamento inapropriado pelo qual você passe ou veja. Nós apoiamos aqueles que decidiram se abrir. Você pode encontrar várias formas de fazer isso em “go/saysomething”. Você pode relatar algo anonimamente, se preferir.

Nós também atualizamos a nossa política interna, exigindo de todos os vice-presidentes e vice-presidentes seniores de tornar público qualquer relacionamento com colegas de trabalho, independente de hierarquia ou possibilidade de conflito.

Nós temos o compromisso de nos certificar de que a Google é um ambiente onde você se sente seguro para fazer o seu melhor trabalho, e onde há sérias consequências para qualquer um que se comporte de maneira inapropriada

Sundar and Eileen”

Fonte: The VergeNew York Times

Líder do Pink Floyd fez show na capital federal ‘Censurado’, escreveu em referência ao militar

O cantor e ex-líder da banda Pink Floyd Roger Waters repetiu, na noite deste sábado (13.out.2018), 1 protesto contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O político apareceu em uma lista de líderes mundiais na qual se lê o nome “neofascismo está em ascensão”. A crítica aconteceu durante intervalo de seu show no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Políticos de diversos países como Marine Le Pen, da França, e Donald Trump, dos Estados Unidos apareceram na listagem do telão. No lugar do campo correspondente ao Brasil, havia uma faixa escrita “ponto de vista político censurado”.

No show feito na 3ª (9.out) em São Paulo, o nome de Bolsonaro aparecia sem a tarja. No 2º show na capital paulista, na 4ª (10.out), a faixa sobre o trecho foi adotada pelo cantor britânico.

Em várias partes do show o público presente no Mané Garrincha fez coro ao protesto de Roger Waters e entoou gritos de “Ele Não”. Algumas pessoas da planteia se mostraram insatisfeitas e responderam com gritos de “Ele Sim”.

Na apresentação feita na capital paulista, parte do público não concordou com as críticas de Roger Waters e vaiou o artista. No show de Brasília, o cantor comentou o episódio e disse que as pessoas deviam guardar as energias para brigar com os “porcos”, em referência a música “Pigs” do Pink Floyd, que foi tocada em seguida.

No trecho “mother, should I trust the government? [mãe, devo confiar no governo?]” da música “Mother”, o telão exibiu uma mensagem na qual se lia “nem fodendo”.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi o maior alvo de Waters durante o show. A primeira ministra do Reino Unido, Theresa May e o ex-presidente americano George W. Bush também estiveram sob a mira do artista.

Toda a apresentação foi marcada por críticas não só a políticos, mas também a empresários.

Mark Zuckeberg , fundador do Facebook, foi chamado de misógino, em referência ao fato que a rede social começou como 1 site que avaliava fisicamente as estudantes do campus de Harvard onde ele estudava. Na ocasião, foi lembrado o escândalo envolvendo denúncias de vendas de dados pessoais dos usuários do Facebook para campanhas políticas.

O artista pediu também a liberdade do australiano Julian Assange. Ele é fundador do WikiLeaks e é procurado pelo governo dos Estados Unidos por publicar informarções sigilosas de documentos diplomáticos . Assange está exilado na embaixada do Equador em Londres desde 2012.

Fonte: Poder 360

Opinião é da historiadora Glaucia Fraccaro, autora do livro “Os direitos das mulheres: feminismo e trabalho no Brasil (1917-1937)”

 

Em 1917, as mulheres brasileiras deram os primeiros sinais de um movimento que buscava garantir, para elas, direitos trabalhistas que eram reservados apenas aos homens. Cem anos depois, igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função ou questões relativas à maternidade ainda estão na pauta de discussão.

 

Autora do livro “Os direitos das mulheres: feminismo e trabalho no Brasil (1917-1937)”, recém-lançado pela Editora FGV, a pesquisadora Glaucia Fraccaro  avalia que além da dificuldade histórica encontrada pelas mulheres para conseguir direitos,a reforma trabalhista terá um efeito direto, e principalmente, sobre as trabalhadoras.

“A reforma trabalhista revoga explicitamente aspectos importantes da CLT: a proibição do trabalho de gestantes em local insalubre, a regulação sobre a pausa para amamentação e a igualdade salarial. A pausa para amamentação, por exemplo, passa a ser de livre negociação com o empregador, mas coloca, no regramento, os interesses da empresa acima das recomendações da saúde”, afirmou, em entrevista ao JOTA.

 

Na avaliação da pesquisadora sobre a reforma trabalhista, as alterações no regramento jurídico “ferem, inclusive, numerosos acordos internacionais sem aviso prévio, na medida em que convenções relativas à igualdade salarial e ao trabalho doméstico foram travadas entre o Brasil e a Organização Internacional do Trabalho ao longo de todo o século XX”.

 

A pesquisa que deu origem ao livro de Fraccaro venceu a edição de 2017 do prêmio Mundos do Trabalho em Perspectiva Multidisciplinar, concedido pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET). Professora da PUC de Campinas, a historiadora explica que um dos grandes obstáculos na luta das mulheres por mais direitos trabalhistas é a falta de compreensão global sobre o dia a dia das mulheres.

 

“Essa experiência envolve a dimensão dos cuidados, das tarefas domésticas, da maternidade que precisam ser valorizadas, não só do ponto de vista de como se produz a riqueza, mas como uma forma de transformar a sociedade, de obter justiça social”, aponta.

 

Para ela, para entender como a sociedade se organiza hoje é preciso “verificar como foi determinada, nas leis, e nos conflitos que delas derivam, a capacidade das mulheres em garantir o próprio sustento, a capacidade de tomar decisões sobre a própria vida”.

 

Leia abaixo a íntegra da entrevista com a historiadora Glaucia Fraccaro:

 

Como a construção dos direitos das mulheres passa pelas leis trabalhistas?

Os direitos das mulheres estão relacionados com a regulação do trabalho na medida em que temos que compreender como se construiu, historicamente, a autonomia delas. Em outras palavras, para entender como a sociedade se organiza hoje é preciso verificar como foi determinada, nas leis, e nos conflitos que delas derivam, a capacidade das mulheres em garantir o próprio sustento, a capacidade de tomar decisões sobre a própria vida. Dessa forma, como se obtém o sustento é uma das formas de tratar sobre autonomia, ou ainda, sobre a falta dela, na medida em que toda a compreensão sobre o mundo do trabalho ainda se baseia na noção de que o salário pago ao homem deve ser suficiente para manter toda a família, supondo, portanto, que as mulheres devem se manter dependentes economicamente. Há que se considerar que as mulheres participam há mais de um século do mercado de trabalho sem que as políticas reprodutivas tenham sido alteradas, principalmente, na América Latina.

 

Em seu livro, você busca as origens, aqui no Brasil, do movimento de mulheres em busca de direitos trabalhistas, ainda em 1917. Existe algum paralelo que podemos traçar com o momento atual?

Sem dúvidas, principalmente ao compreendermos que o feminismo é um campo político e, como tal, é permeado por disputas e diferentes projetos de emancipação. A história mais conhecida sobre o movimento feminista brasileiro narrava que as mulheres das classes altas, por terem proximidade com o poder público, efetuaram mudanças fundamentais, como o direito ao voto, à revelia das mulheres das classes populares. Essas mulheres se organizavam na Federação Brasileira pelo Progresso Feminino [FBPF] que era uma entidade com capilaridade nacional, e assim reconhecida por uma grande parte das brasileiras. É bem verdade que a atuação dessa federação é impressionante, mas não o foi sem disputas. Desde sempre, as mulheres da FBPF estiveram sujeitas a pressões políticas de diversos campos e alteraram suas pautas e formas de luta à luz dessas pressões, principalmente, por conta das trabalhadoras e das militantes do Partido Comunista.

 

Eleger a luta das mulheres das classes altas como um marco da história do feminismo brasileiro é até hoje uma perspectiva que influencia a forma de compreender a atuação política das mulheres. Por vezes, a prerrogativa da definição do termo “feminismo” é daquelas que pensam a sociedade. No entanto, há aquelas que lutam para mudar a sociedade todos os dias e é tão possível, quanto necessário, contar a história do movimento a partir da experiência de mulheres comuns.

 

O Decreto do Trabalho das Mulheres, de 1932, estipulou a licença-maternidade, proibiu a desigualdade salarial e regulou a jornada do trabalho feminino. Entretanto, sabemos que até hoje as mulheres recebem salários menores que os homens para as mesmas funções. O que ficou no meio do caminho nesses 86 anos?

O que fica no caminho é a dificuldade de se compreender a experiência das mulheres como um tema central na luta por direitos.

 

Essa experiência envolve a dimensão dos cuidados, das tarefas domésticas, da maternidade que precisam ser valorizadas, não só do ponto de vista de como se produz a riqueza, mas como uma forma de transformar a sociedade, de obter justiça social.

 

Ao longo dos últimos 100 anos, quais foram, na sua opinião, as maiores conquistas das mulheres no mundo do trabalho no Brasil?

A conquista mais importante do século XX é a mudança constitucional que garante direitos às trabalhadoras domésticas, a Emenda Constitucional 72 [a chamada PEC das Domésticas, aprovada em 2012]. Desde o final do século XIX, o emprego doméstico é o segundo setor que mais emprega mulheres nas cidades brasileiras.

 

Cidadania pode ser definida pelo acesso aos direitos sociais. As mulheres empregadas no serviço doméstico haviam ficado de fora da CLT e não foi por mero acaso: Getúlio Vargas pretendia legislar para a classe trabalhadora que ele gostaria de ter, como um projeto político, reduzindo o trabalho rural, por exemplo. De todo modo, transformar as trabalhadoras em sujeitas de direitos iguais foi uma forma de valorizar o trabalho doméstico, interferindo na vida de milhões de mulheres, principalmente mulheres negras.

 

A reforma trabalhista – Lei 13.467/2017 – promoveu alterações sobre normas de proteção ao trabalho das mulheres, como a regra do intervalo especial concedido para amamentação. Como você avalia as implicações da Reforma na atividade das mulheres?

A retirada de direitos, de uma forma geral, afeta, principalmente, as mulheres. Ao reduzir equipamentos públicos, como hospitais, creches, escolas e a proteção ao exercício da à maternidade, o Estado prevê que todo esse trabalho de cuidados continuará sendo feito, mas de forma gratuita e pelas mulheres, nas casas e dentro da dinâmica das famílias. Da forma que nossa sociedade é organizada, quem não detém o poder do salário e dos direitos correlatos a ele acaba tendo que arcar com as tarefas de cuidados. Considerando que o cuidado é uma dimensão importante da vida das mulheres, temos que valorizar isso. Se desejamos garantir autonomia para as mulheres, se sonhamos que cada uma delas possa ter o seu próprio sustento, é preciso reconhecer essa grande massa de trabalho que fica a cargo delas como parte, não só da forma que produzimos a riqueza, mas como objeto de direitos.

 

A baixa presença feminina na vida política – Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas Brasil afora – impacta na construção de direitos trabalhistas das mulheres?

A baixa presença feminina é explicada pelo acúmulo de tarefas, pela chamada “jornada dupla” que afeta todas as mulheres, mas de formas diferentes.

 

É claro que aumentar essa participação traz um elemento de equidade, mas é preciso considerar que não bastaria aumentar a participação das mulheres para construir novos modelos de justiça social.

 

Vale para o feminismo o que vale para todo movimento político: para obter projetos políticos que mudem a vida das mulheres, que valorizem o cuidado, que considerem os diversos sonhos de emancipação é preciso votar em mulheres que propõem exatamente isso.

 

Você fala sobre as tarefas de cuidado, que ficam a cargo das mulheres. Como, na sua avaliação, a reforma trabalhista está relacionada a isso?

Tem uma grande massa de trabalho a cargo das mulheres e isso é uma dimensão importante das nossas vidas, que não pode ser ignorada e nem desvalorizada. Há os cuidados com as crianças, com os idosos, com as pessoas que ficam doentes; os trabalhos de limpeza e manutenção da vida em casa. Esforços recentes de pesquisas mostram que muito tempo é dedicado para a realização dessas tarefas; chamam isso de estudos do “uso do tempo”. O IBGE, apenas recentemente, passou a monitorar essas atividades e aferiu que as mulheres brasileiras empenham 24 horas semanais nesses trabalhos (os homens declararam utilizar cerca de 10 horas nas mesmas tarefas).

 

A reforma trabalhista impõe uma série de mudanças na regulação das horas de trabalho: a possibilidade de se contratar trabalho por jornada intermitente, ou seja, manter as pessoas em casa até que se necessite delas, provoca um impacto muito maior na vida das mulheres na medida em que precisam organizar os trabalhos de cuidados e em casa. Sem contar que essa era uma reivindicação fortemente defendida pelo comércio, que emprega quase 18% das mulheres que trabalham. Dessa forma, os itens de regulação da jornada e de controle do tempo afetam mais as mulheres.

 

Você acha que a reforma trabalhista irá prejudicar mais as mulheres do que os homens? 

Há uma noção de que não regular as relações de trabalho permitirá que o capitalismo se desenvolva livremente, nem que seja a custo de jornadas exaustivas e baixos salários, que não alimentarão a economia. Isso é prejudicial em várias dimensões e afeta toda a sociedade; muitos especialistas já demonstraram isso com mais propriedade. A Reforma Trabalhista revoga explicitamente aspectos importantes da CLT: a proibição do trabalho de gestantes em local insalubre, a regulação sobre a pausa para amamentação e a igualdade salarial.

 

A pausa para amamentação, por exemplo, passa a ser de livre negociação com o empregador, mas coloca, no regramento, os interesses da empresa acima das recomendações da saúde.

 

Essas alterações no regramento jurídico ferem, inclusive, numerosos acordos internacionais sem aviso prévio na medida em que convenções relativas à igualdade salarial e ao trabalho doméstico foram travadas entre o Brasil e a Organização Internacional do Trabalho ao longo de todo o século XX.

 

No geral, as medidas que esvaziam as políticas sociais do Estado afetam especialmente as mulheres. Diminuir o número de equipamentos públicos em nome do saneamento das contas, por exemplo, não faz desaparecer crianças, idosos ou pessoas doentes. Pelo contrário, todo esse trabalho de cuidados vai continuar sendo realizado, especialmente, pelas mulheres.

 

Fonte: Jota.info

 

Pela 1ª vez, um empregador doméstico foi reportado como infrator

 

O Ministério do Trabalho divulgou na sexta-feira (05) uma versão atualizada da chamada "lista suja" do trabalho escravo, em que denuncia 209 empresas pela prática do crime. De acordo com o documento, entre 2005 e este ano, 2.879 funcionários foram submetidos por seus empregadores a exercer atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas.

 

O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky Fagundes, destaca que a lista traz 50 nomes que não figuravam no cadastro anterior.

 

Ainda segundo ele, pela primeira vez na série histórica, iniciada em 2005, um empregador doméstico foi reportado como infrator. "Esse é o primeiro resgate [do tipo]. De lá pra cá, teve o caso de uma senhora submetida [a um trabalho análogo à escravidão] há mais 40 anos, no interior da Bahia e um caso em Roraima também. Esses [dois últimos] estão com processos ainda pendentes", afirmou.

 

Empresas

 

Entre as companhias flagradas pelas equipes de auditores fiscais do trabalho encontram-se a Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A, fabricante da Coca-Cola, e o grupo empresarial do setor têxtil Via Veneto, detentor de marcas de grife como a Brooksfield e a Harry's e que possui uma rede de lojas presente em todo o país.

 

Em mensagem encaminhada por e-mail, a Coca-Cola afirma que a Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. já adotou as medidas judiciais cabíveis e que a companhia segue acordo coletivo, regulando a carga horária e o pagamento de remuneração extra. Na nota, a empresa assinala, ainda, que adota um plano de otimização de processos, com o objetivo de ajustar a duração do período de trabalho dos colaboradores responsáveis pela distribuição dos produtos. "Ressalta ainda que sempre operou com responsabilidade social, comprometida com a qualidade de vida e bem-estar de seus colaboradores, oferecendo-lhes condições de trabalho que respeitam a legislação vigente. Sua atuação é e sempre foi pautada no cumprimento rigoroso das leis trabalhistas e das políticas de direitos humanos vigentes", completa.

 

A Agência Brasil também buscou ouvir o grupo Via Veneto, mas não obteve retorno.

 

Segundo Fagundes, a nova lista traz tanto empregadores do espaço urbano como da zona rural. Ainda segundo ele, somente a lista com dados de 2018 consolidados, divulgada no final do ano, permitirá uma análise mais detalhada sobre o perfil das vítimas.

 

Ele ressalta, porém, que o governo federal já identifica como características comuns às vítimas a baixa escolaridade e o fato de estarem inseridas em bolsões de pobreza. "Já é um caráter histórico", disse.

 

A lista divulgada hoje reúne processos administrativos encerrados, ou seja, quando o empregador já foi ouvido e teve direito a se defender das acusações em duas instâncias administrativas.

 

Trabalho escravo

 

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada - quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho - desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

 

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida. Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.

 

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

 

Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicada no ano passado, elaborada em conjunto com a Fundação Walk Free, revela que, no mundo todo, cerca de 25 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados, em 2016.

 

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

 

Fonte: Agência Brasil

Cinco livros sobre direitos humanos do acervo da Biblioteca Central (BCE) da Universidade de Brasília (UnB) foram propositalmente danificados, tendo algumas páginas rasgadas e riscadas. A instituição divulgou nota informando que está fazendo uma varredura em outros títulos que tratam do mesmo assunto para verificar se há mais obras vandalizadas.

 

O diretor da BCE, Fernando Leite, informou à Agência Brasil que está sendo feita uma investigação preliminar para apurar as circunstâncias e identificar os responsáveis. Segundo ele, a varredura no acervo deve demorar entre 7 e 15 dias.

 

“A gente precisa fazer essa identificação para encaminhar o caso para a Polícia Federal. O livro dentro de uma universidade pública é patrimônio público e a investigação sobre depredação de patrimônio público é atribuição da PF”, explicou.

 

Leite disse que funcionários da biblioteca já tinham identificado danos em três dessas obras ao longo do primeiro semestre do ano. Os títulos foram encaminhados para o setor de restauração da universidade. “Quando soubemos de outras duas obras com o mesmo tema percebemos que não era uma coincidência”, disse.

 

A Biblioteca Central ocupa uma área de mais de 16 mil metros quadrados, guardando um acervo de 1,5 milhão de itens. Como a maior parte está disposta em estantes, ao longo de mais de 500 corredores, nem todos os locais têm câmeras.

 

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos lamentou o episódio e ressaltou que a coexistência de ideias e leituras distintas sobre fatos históricos é essencial para a construção de uma sociedade plural, pacífica e tolerante.

 

“Rasgar obras literárias que veiculam narrativas sobre as conquistas em direitos humanos é, em última análise, impedir a formação de uma visão crítica e democrática do mundo que nos cerca”, destacou o ministro Gustavo Rocha.

 

Fonte: Agência Brasil

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