Na Mídia

Por Leonardo Sakamoto

Não existe racismo no Brasil. O que existe são coincidências.

Nesta quinta (21), a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes vinculou, em audiência no Congresso Nacional, a mortalidade dos jovens negros (cinco assassinados a cada duas horas) ao racismo.

Pura coincidência. A mesma que faz com que balas de revólveres acertem mais jovens negros e pobres.

Coincidência e azar.

Toda a vez que trato da questão da desigualdade social e do preconceito que os negros e negras sofrem no Brasil (herança cotidianamente reafirmada de um 13 de maio de 1888 que significou mais uma mudança na metodologia de exploração da força de trabalho do que uma abolição de fato, pois não garantiu as bases para a autonomia real dos ex-escravos e seus descendentes), sou linchado pelos comentaristas.

Até porque, como todos sabemos, o brasileiro não é racista. Nem explora sexualmente crianças e adolescentes. Muito menos é machista.

Então, seguem seis cenas, daquilo que há de melhor em nós.

Cena 1 – Lugares comuns

Tinha que ser preto mesmo!…Bandido bom é bandido morto… Baiano quando não faz na entrada faz na saída… Mulher no volante, perigo constante… Sabe quando pobre toma laranjada? Quando rola briga na feira.

Cena 2 – Conversando no trânsito

– Amor, fecha rápido o vidro que tá vindo um escurinho mal encarado.

– Aquilo é um cigano? Mantém o vidro fechado.

– Olha, meu filho não é preconceituoso, não. Ele até tem amigos gays.

– Tá vendo? É por isso que um tipo como esse vai continuar sendo lixeiro o resto da vida.

– Viu aquela luz? É um terreiro de macumba. Logo aqui na nossa rua! Mas o João Vítor vai dar um jeito nisso, ele conhece uma pessoa na subprefeitura que vai tirar essa gente daí.

Cena 3 – No salão de beleza

– Eu adoro o Brasil porque é um país onde não existe racismo como nos Estados Unidos. Aqui, brancos, negros e índios vivem em harmonia. Todos com as mesmas oportunidades e desfrutando dos mesmos direitos. O que? Se eu deixaria minha filha casar-se com um negro? Claro! Se ela conhecesse um, poderia sem sombra de dúvida.

Cena 4 – Na redação do vestibular

– Os sem-terra são todos delinquentes que querem roubar o que os outros conquistaram com muito suor.

– Os índios são pessoas indolentes. Erra o governo ao mantê-los naquele estado de selvageria.

– Tortura é um método válido de interrogatório.

Cena 5 – Enquanto isso, entre os amigos

– Uma puta! Alguém pega o extintor para jogar nessas vadias.

– Um índio! Alguém pega gasolina para a gente atear fogos nesses vagabundos.

– Um mendigo! Alguém pega um pau para a gente dar um cacete nesses sujos.

– Umas bichas! Alguém pega uma lâmpada fluorescente para bater nessas aberrações.

Cena 6 – Em um bar qualquer

– Vê se me entende que eu vou explicar uma vez só. A política de cotas é perigosa e ruim para os próprios negros, pois passarão a se sentir discriminados na sociedade – fato que não ocorre hoje. Além disso, com as cotas, estará ameaçado o princípio de que todos são iguais perante a lei, o que temos conseguido cumprir, apesar das adversidades. O Brasil é um país onde todos são iguais. Esse pessoal pró – cota é que tenta instituir a discriminação.

Fonte: Blog Sakamoto

racismo no brasil

A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, disse nesta terça-feira (12), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que o desafio do Poder Público é aumentar o número de serviços especializados à mulher vítima de violência doméstica.

violencia-contra-mulherAumento da rede de proteção à mulher é desafio no combate à violência doméstica

Segundo ela, atualmente esses serviços chegam a apenas 10% dos municípios brasileiros e estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste.

“Precisamos aumentar a capilaridade dos serviços e ampliar a qualidade do atendimento e dos profissionais. Mas não vamos mudar [o quadro de violência], se não mudarmos os padrões de comportamento. O enfrentamento da violência contra a mulher não é um problema só do Estado, mas da sociedade brasileira”, afirmou Aparecida.

Um dos principais temas da audiência pública foi o debate sobre a diminuição de assassinatos de mulheres por violência doméstica desde a sanção da Lei Maria da Penha. A constatação da redução é de pesquisa apresentada em março pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o instituto, desde 2006, quando entrou em vigor, a lei ajudou a diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios de mulheres dentro de casa.

Para o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, muitos casos de violência doméstica deixaram de ocorrer por causa da Lei Maria da Penha.

“Se não fosse a lei, o número de homicídios contra as mulheres teria crescido muito mais. A política foi implementada na direção correta. Só que ainda tem muito a caminhar. Os serviços têm de ser expandidos para os rincões do país. E os que existem precisam ser aperfeiçoados. Ainda têm de ser resolvidas questões como a qualidade dos serviços, que é muito ruim, o treinamento [dos profissionais] e recursos”, destacou Cerqueira.

A senadora Angela Portela (PT-RR), que participou da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, disse que a CPMI constatou a omissão do Poder Público no combate à violência contra a mulher, apesar dos esforços do governo brasileiro nos últimos anos.

“A efetividade da Lei Maria da Penha ocorrerá nos estados e municípios. Para isso, é fundamental recursos orçamentários para ajudar os entes federados a implementar as estruturas. Há muito que ser feito”, acrescentou a senadora.

Durante a audiência, a ativista Silvia Ferraro, do Movimento Mulheres em Luta, informou que o grupo lançou uma campanha nacional reivindicando a destinação de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o combate à violência contra a mulher.

“A Lei Maria da Penha é um avanço jurídico, cumpre papel importante na punição [dos agressores], mas achamos que a rede de proteção para combater a violência é insuficiente. Temos obrigação de lutar para que os recursos públicos não sejam contingenciados para a rede de proteção”, alertou Silvia.

Aparecida Gonçalves lembrou que um dos resultados da CPMI foi o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A proposta foi aprovado no Senado e aguarda inclusão na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados.

“Esse fundo nacional estabelecerá um sistema de repasse de recursos como é hoje o SUS [Sistema Único de Saúde], de modo a garantir capilaridade ao atendimento. A reivindicação do movimento [feminista] é justa e se soma à nossa pauta na Câmara. Também defendemos um fundo nacional para que a política de enfrentamento [à violência] não seja uma política de governo, mas de Estado”, concluiu a secretária.

Fonte: Agência Brasil

 

 

cipa-300x336Alguns direitos assegurados aos trabalhadores não admitem possibilidade de renúncia, como aqueles instituídos para a defesa da dignidade humana. Isso porque ninguém pode renunciar à própria dignidade. Por outro lado, existem direitos cujo exercício não pode ser exigido do trabalhador, como, por exemplo, impor a continuidade da relação empregatícia ao trabalhador que faz opção pelo desligamento, pois isso significaria negar a sua liberdade, que é pressuposto necessário da dignidade humana. Daí a pergunta: um empregado membro da CIPA e, portanto, detentor de estabilidade provisória, poderia renunciar à sua garantia no emprego?

Na visão da juíza Carla Cristina de Paula Gomes existe essa possibilidade, uma vez que a estabilidade provisória do cipeiro não integra o rol dos direitos irrenunciáveis. Nesse sentido, a julgadora entende que o objetivo do legislador ao instituir a garantia de emprego ao cipeiro não foi promover uma proteção pessoal do empregado, individualmente, mas possibilitar a atuação independente do membro da CIPA nos cuidados com a segurança do ambiente de trabalho. Esse tema foi abordado pela magistrada no julgamento de uma ação que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Varginha. Com base nesse posicionamento, a juíza negou o pedido do reclamante de pagamento de indenização pela dispensa sem justa causa ocorrida no período de estabilidade provisória. Na visão da julgadora, a atitude do trabalhador, ao recusar, sem motivo justo, a oferta de reintegração, significou renúncia à estabilidade provisória.

No caso, o reclamante era membro da CIPA no biênio 2012/2013, sendo, portanto, detentor de estabilidade provisória até o fim de 2014. Apesar disso, foi dispensado sem justa causa em 13/02/2014. Cinco dias depois, alegando erro na dispensa, a reclamada solicitou ao trabalhador que retornasse ao trabalho, convite feito por telegrama e renovado na ocasião em que as partes compareceram ao sindicato para a homologação da rescisão contratual. A proposta da reclamada de reintegração do cipeiro em seus quadros foi renovada na audiência realizada em abril de 2014, o que não foi aceito pelo reclamante. Ele sustentou que, de acordo com o disposto no artigo 489 da CLT, não está obrigado a voltar ao trabalho, fazendo jus à indenização substitutiva da estabilidade.

Entretanto, a tese do trabalhador não foi acatada pela juíza sentenciante. Ela reiterou que a dispensa do reclamante se deu por um equívoco do setor de recursos humanos e que a empresa logo retificou a sua atitude. Conforme ressaltou a magistrada, apesar de a empresa ter corrigido o erro, o reclamante, sem qualquer justificativa plausível, comunicou que a manutenção do contrato não lhe interessava, mas que desejava receber a indenização substitutiva relativa ao período de estabilidade, tendo em vista que, com base no artigo 489 da CLT, uma vez dispensado com a notificação do aviso prévio, era-lhe facultado retornar ou não ao trabalho. Rejeitando as alegações do trabalhador, a julgadora acentuou que somente será devida ao empregado a indenização substitutiva quando ficar comprovada a inviabilidade da reintegração, seja pelo fato de o estabelecimento não mais existir, ou ainda, por incompatibilidade de ânimos entre as partes, circunstâncias essas que não se verificaram no caso.

Conforme destacou a julgadora, não há no processo qualquer evidência de fatos impeditivos ao retorno do reclamante, que se limitou a comunicar seu desinteresse pela reintegração. Ela frisou que a alegada desmotivação do cipeiro não é suficiente para impossibilitar o seu retorno ao cargo. "Assim, não há que se falar em indenização substitutiva, sendo certo que o contrato de trabalho rompeu-se por iniciativa tácita do próprio empregado, o que também lhe obsta o alcance da percepção das parcelas rescisórias devidas nessa modalidade de ruptura contratual", finalizou a magistrada. O reclamante recorreu, mas o TRT mineiro confirmou a decisão de 1º grau.

Fonte: direito e sindicalismo

Grupo avalia cenário político e define estratégias para próximas semanas.

MPs do ajuste fiscal devem ser votadas nesta semana pelo Congresso.

DilmaMinistros-1O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que a presidente Dilma Rousseff reuniu nesta segunda-feira (4) pela manhã o vice-presidente Michel Temer e os ministros que compõem a “coordenação política” do governo para discutir as medidas de ajuste de fiscal propostas ao Congresso Nacional para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas.

As MPs 664 e 665 tornam mais rigorosos os critérios para concessão de benefícios previdenciários. O governo, interessado na economia de recursos públicos que a alteração vai representar, defende a aprovação dos textos no Congresso e alega que as duas medidas não prejudicam direitos trabalhistas, mas sim corrigem desvios no pagamento desses benefícios.

No entanto, há resistência no Congresso contra os textos. Centrais sindicais e até setores do PT, partido da presidente, querem alterar as MPs. A expectiva dentro do governo é que as medidas sejam analisadas esta semana pelos parlamentares.      

Segundo Edinho Silva, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, e Michel Temer apresentaram durante a reunião o “diálogo” que eles têm tido com o Congresso Nacional para garantir a aprovação das MPs do ajuste.

“Eles [Levy e Barbosa] fizeram uma síntese do diálogo que se estabeleceram [com o Congresso]. O presidente Michel Temer tem coordenado este processo, também fez relatos e o governo vai intensificar o diálogo nesta semana, para que garanta a aprovação do ajuste, mas também para que se dê onde o parlamento se sinta valorizado”, disse o ministro.

Ainda de acordo com o ministro, o governo está “aberto a sugestões” do Congresso Nacional para aprovar o ajuste. Após o encontro, ele afirmou que o Executivo analisa as propostas apresentadas pelo Legislativo e que isso “não desconfigura” o ajuste.

“Quando o governo se abre ao diálogo, tem de acatar sugestões. Foi mandada uma proposta e o governo também avaliado as propostas que foram feitas em cima de sua proposta inicial. Aquilo que não descaracteriza o ajuste, aquilo que não desconfigura os fundamentos do ajuste, o governo está aberto e tem dialogado”, acrescentou.

Os encontros de Dilma com a coordenação têm ocorrido semanalmente às segundas-feiras pela manhã, no Palácio do Planalto. A equipe de conselheiros, inicialmente formada por ministros do PT, ficou conhecida como “G6”. Posteriormente, foram incluídos Michel Temer e ministros do PMDB, PSD e PC do B.

Nessas reuniões, o grupo avalia o cenário político e define estratégias que serão adotadas nas próximas semanas. Ao todo, participaram da reunião dez ministros.

Nesta segunda, além de Dilma e Temer, participaram da reunião: Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Gilberto Kassab (Cidades), Jaques Wagner (Defesa), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e Ricardo Berzoini (Comunicações).

Embora não sejam oficialmente da coordenação política, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) também participaram do encontro desta segunda no Planalto.

Em razão da expectativa do governo de que essas votações ocorram ainda nesta semana, o vice-presidente Michel Temer, responsável pela interlocução do Planalto com o Legislativo, se reunirá na tarde desta segunda com os líderes do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE); na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE); e no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

Trâmite no Congresso
A MP 665 torna mais rigorosas as regras para o acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Foi aprovada na semana passada pela comissão mista que analisava a matéria. Agora, cabe à Câmara votar o projeto e, depois, o texto seguirá para o Senado.

Já a comissão especial da MP 664, que altera as regras para obter pensão por morte e auxílio-doença, ainda precisa votar o relatório final.

Ao aprovar o PL 4.330, partidos deixam corda partir do lado mais fraco, o dos trabalhadores, que terão as próximas eleições para dar o devido troco

 

EdCunhaVocê bate o ponto e trabalha pelo menos oito horas por dia em uma empresa. Cumpre ordens e metas do chefe desta empresa. Mas no papel seu patrão oficial é outro de outra empresa, como se fosse "de fachada", onde você não coloca os pés para trabalhar. Seu patrão oficial é uma espécie de "laranja" do patrão de fato.

Isto é o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que libera geral a terceirização da mão de obra sem limites. De interesse apenas das grandes empresas, sem atender nenhuma demanda popular, sofre forte oposição de todas as entidades sérias de trabalhadores e da maioria dos juízes do Trabalho. Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou o projeto da gaveta e colocou em votação em regime de urgência.

O poder econômico que defende o projeto, diz que é "modernizante", que é tendência, que não haverá perda de direitos, e outras balelas. Mas se o trabalhador continuasse ganhando o mesmo que ganha hoje, mantendo os mesmos direitos e benefícios, por que diabos um patrão iria pagar um intermediário, criando um custo a mais e reduzindo seu lucro, em vez de negociar diretamente com o empregado, sem pagar intermediários para isto?

É claro que é para pagar menos no salário, para dar menos benefícios e para precarizar direitos.

Um banco, em vez de contratar bancários para suas próprias agências, pagando o piso salarial dos bancários, poderá contratar "bancários genéricos", por salários que chegam a ser 70% menores para fazer o mesmo serviço. O mesmo poderão fazer montadoras e estaleiros com os metalúrgicos, e qualquer grande empresa de qualquer setor econômico.

Além disso, se uma grande empresa tem quase toda a mão-de-obra terceirizada, os trabalhadores ficam enfraquecidos e em extrema desvantagem na hora de negociar reajustes salariais, participação nos lucros, condições de trabalho e direitos hoje consagrados, como vale refeição, cesta básica etc.

Toda luta para a organização da classe em sindicatos para terem voz ativa na hora de negociar com patrões fica, no mínimo, enfraquecida, senão desmantelada de vez.

Como negociar acordos coletivos de estabilidade no emprego, por exemplo, por com uma empresa que apenas aluga a mão de obra à outra? Impossível. Como negociar participação nos lucros, se o lucros de um banco, por exemplo, não são repassados para a empresa terceirizada? De que adianta haver piso salarial para a categoria, se não alcançarem as empresas terceirizadas?

Isto, sem falar que abre as portas do inferno para todo tipo de jeitinho para enganar a CLT.

Grandes construtoras podem deixar de assinar carteira pela CLT e obrigarem os "peões" a serem contratados como MEI (microempreendedor individual). A hora em que notarem a possibilidade, a prática logo chegará às fábricas, às redes de varejo e a todos os setores da economia.

O MEI foi criado para formalizar trabalhadores autônomos que, em geral, prestam serviços de pequeno valor a clientes diversos ao longo do tempo. Não foi para burlar a CLT, e muito menos para quem bate ponto todo dia em uma só grande empresa. Como se não bastasse, as consequências seriam drásticas para a aposentadoria do trabalhador, para sua proteção social e para seu patrimônio, com queda na arrecadação da Previdência, não recolhimento do FGTS, do FAT, do PIS.

Isso sem falar que usinas de açúcar, agropecuárias, finalmente poderão legalizar os chamados "gatos", ou seja, aquele tipo de gente que faz a contratação da mão de obra no campo, muitas vezes em condições de trabalho tão ultrajantes que são análogas ao trabalho escravo.

O PMDB elegeu sua bancada, seus governadores, e o vice-presidente da República, em grande parte se beneficiando da política bem sucedida de geração de empregos com carteira assinada e aumento salarial nos governos Lula e Dilma. Agora dá uma punhalada nas costas da massa trabalhadora para agradar os poderosos financiadores de campanha, promovendo este projeto de lei que só serve para arrochar salários e deixar o trabalhador em situação mais vulnerável.

Os direitos trabalhistas e a organização dos trabalhadores, duramente conquistados em lutas históricas de mais de um século, não são nenhum privilégio e estão longe do equilíbrio entre capital e trabalho, especialmente levando em conta estarmos em um país tão desigual. Não há nenhum sentido republicano em sacrificar trabalhadores privilegiando o capital patronal. Basta ver a concentração de renda acumulada ao longo da história do Brasil para constatar que o patronato, se tem seus problemas localizados, está muito melhor servido do que os trabalhadores.

O PMDB, ao lado de outros partidos reacionários, escolheu arrebentar a corda do lado mais fraco. O eleitor que negligenciou seu voto para deputado, votando em quem não tem compromisso com os anseios populares e da classe trabalhadora, deve guardar os nomes dos parlamentares que votaram contra seu salário e seu emprego, dizendo sim à aprovação do na PL 4.330/2004, nome por nome, um por um.

E jamais esquecer para, a partir das próximas eleições, nunca mais votar neles de novo.

Por Helena Sthephanowitz, blogueira da Rede Brasil Atual

A presidenta Dilma Rousseff, neste sábado (11), no Panamá, perante os representantes dos países presentes da 7ª Cúpula das Américas, finalizou sua participação criticando os discursos intolerantes que povoam o campo político e social em diferentes partes do mundo.

Foto: EFE/EPA - Roberto Sturckert Filho
DilmaDiscursaDilma discursa durante sessão plenária na Sétima Cúpula das Américas, na Cidade do Panamá. 

Para a mandatária, o século 21 abre espaço para novos horizontes. Segundo ela, não há como defender avanço, mais modernidade, mais desenvolvimento sem também defender uma sociedade avançada em seus diferentes níveis.

Esse século, afirmou Dilma, requer também um novo enfoque sobre migração, que deve ser centrado nos direitos humanos dos migrantes, ser sensível ao crescimento dos fluxos migratórios entre países em desenvolvimento; favorecer o trabalho decente; e prevenir e mitigar os efeitos de desastres socioambientais.

“Sigamos no sentido oposto ao da xenofobia e da intolerância, ascendentes em diversas partes do mundo. Temos que impedir que isso se caracterize como a tendência dominante aqui na América Latina. Não podemos aceitar nem a xenofobia nem a intolerância”, enfatizou.

 

Venezuela e Estados Unidos

Dilma Rousseff também comentou a relação dos Estados Unidos com a Venezuela. Para a presidenta, essa é uma questão em que existem todas as condições para construir também um caminho de diálogo e “voltar aos bons tempos”.

“Porque é uma posição da Unasul, como um todo, não é só do Brasil. A Venezuela não é ameaça para os Estados Unidos. Acho que esse é um texto antigo, que foi usado neste caso. Você pode discordar disso, disso e daquilo, mas não pode concordar em tratar a Venezuela como um inimigo dessa proporção porque eles não são.”

Dilma Rousseff lembrou que existe uma comissão de chanceleres na Unasul, integrada por Brasil, Colômbia e Equador, que está tratando do assunto. Essa comissão de chanceleres, que representa diretamente os presidentes dos países, e que tiveram também a participação de um representante do Vaticano, tem o objetivo de construir um diálogo entre o governo e a oposição.

Visita aos EUA

Após reunião com o presidente americano, Barak Obama, ficou agendada para o dia 30 de junho uma visita de governo aos Estados Unidos.

De acordo com informações do Blog do Planalto, a presidenta explicou que preferiu fazer uma visita de governo, e não de Estado, porque essa última só poderia ser realizada no próximo ano, quando serão realizadas eleições nos EUA.

Para Dilma, o encontro, que se encerrou neste sábado no Panamá, indica o caminho para a construção de uma relação entre os países da região em outros patamares, mesmo considerando que há diferenças ideológicas, culturais, políticas entre eles. “Os governos não pensam igual. [Mas] nós conseguimos cooperar e construir uma relação em um continente que tinha uma tradição de não se relacionar, cada uma das partes do continente olhava para o resto do mundo”.

Da Redação do Vermelho

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