Na Mídia

O diálogo foi negado, nossos jovens aceitariam a situação com submissão e passividade? Não. Eles optaram por dar uma lição de democracia e coragem. 
Educacao-Reforma-4
Na manhã de 4 de dezembro tivemos vários protestos de alunos em São Paulo interditando vias. Num ato instintivo liguei a rádio e tudo o que escutei foram reclamações das pessoas presas no trânsito... Reclamações contra o governo que provocou esta situação crítica com sua rejeição ao diálogo? Não. Contra os adolescentes que exercem seu direito de contestar uma política autoritária.
 
A estratégia criminalizadora do governo de São Paulo sempre funciona. A opinião pública se joga contra os jovens por “instaurar o caos na cidade”. Ninguém questiona as razões e mais uma vez o responsável é eximido de responsabilização.
 
USP, Unifesp e UFABC já se posicionaram publicamente contra a reorganização porque a mesma carece dos suficientes argumentos técnicos para ser implementada. Foram ouvidos? Não. A reorganização continua.
 
Nunca é aceitável a imposição de uma política pública sem ouvir e respeitar a voz da população envolvida, ignorando reiteradamente a opinião da comunidade educativa, pais e alunos. Esse menosprezo político é contrário à democracia
 
O diálogo foi negado e esperávamos que nossos jovens acatassem a imposição do governo com submissão e passividade? Não. Eles optaram por dar uma lição de democracia e coragem. Aquela democracia que se faz na rua, na manifestação, na reivindicação e que ensina que os direitos não são conquistados dentro de gabinetes e salas refrigeradas. O estudo, a aprendizado, a cidadania se constroem dentro e fora da sala de aula.
 
A política do governo de São Paulo não dialoga com que não interessa. É uma política que nega a voz aos cidadãos, uma política que silencia. Só que os nossos adolescentes não querem ser silenciados e não permitiram mordaças. E qual foi a reposta diante dessa insistência democrática intolerável de nossos jovens? Diálogo? Não. Polícia? Sim
 
É lamentável ter de repetir o obvio, mas que continua ecoando no vazio: estamos tratando de um assunto de educação pública e não de segurança pública. Até quando vamos legitimar esta lógica policial, bélica, tratando as manifestações como problemas de segurança e não com o coração de nossa democracia que está morta e enterrada sem elas?
 
Faz três anos que estudo manifestações em São Paulo e sempre se repete o mesmo padrão. Ausência de diálogo, ausência de política, excesso de polícia. Onde estão políticos, o Ministério Público, para mediar nessa hora? Mais uma vez falta política, sobra polícia. O histórico padrão do governo de São Paulo que tantos parecem aceitar como se fosse perfeitamente natural.
 
Não é.  A democracia é diálogo, não imposição. Se o poder público nega constantemente isso, a nossa única alternativa é ocupar escolas, ruas, e lutar pelo que é nosso, o direito de falar, de participar em política, incomode a quem incomodar.
 
Fonte: CartaMaior - Por Esther Solano Gallego: doutora em Ciências Sociais pela Universidade Complutense de Madri e professora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

O Brasil deve recuperar a natureza pública de seus recursos naturais e romper com a lógica mesquinha da mercantilização desse potencial estratégico.

MarianaDo site Carta Maior

A catástrofe de Mariana e a ação criminosa desenvolvida pelas empresas Samarco e Vale trazem ao centro da cena o debate a respeito do processo de mercantilização crescente da ação do ser humano sobre o meio ambiente. O aprofundamento da tendência de acumulação de capital em escala planetária tem transformado, de forma crescente e alarmante, a exploração dos recursos naturais em mais um espaço de multiplicação dos ganhos econômicos e financeiros. 


Na perspectiva da reprodução ampliada da acumulação do capitalismo, tudo se transfigura. Água não é mais apenas água. Mar deixa de ser simplesmente mar. Atmosfera passa a significar muito mais do que a mera atmosfera. A definição de subsolo extrapola o limitado sentido de tudo que está baixo do solo. Alguém aí mencionou preocupação com equilíbrio ecológico sistêmico ou com os riscos para o futuro do planeta? Bobagem! Don’t worry, my dear! A eficiência racional do empreendimento privado nos assegura que tudo o que for feito será para o bem de todos.

Mercantilização: dos serviços públicos ao meio ambiente.

No caso brasileiro, a onda neoliberal dos anos 1990 conseguiu avançar na privatização de importantes setores que, tradicionalmente, eram encarados como sendo de fornecimento de bens e serviços públicos. Dessa forma, os horizontes de investimento capitalista se ampliaram para além da energia, das comunicações, dos transportes, da segurança, da previdência, da educação e da saúde – só para citar apenas alguns exemplos. Passaram todos a se constituir em ramos de possível acumulação de capital.

Esse movimento se combina à ampliação também do potencial de exploração “empreendedora” sobre o meio ambiente. A opção por definir políticas públicas prioritárias para o novo modelo de exploração pós-colonial (re) transformou nosso País em explorador e exportador de produtos primários. Sejam eles associados às atividades do complexo do agronegócio concentrador e espoliador, sejam aqueles associados à extensa rede da extração de produtos minerais.

O desastre de Mariana revela justamente toda a maldade e a crueldade envolvidas na gestão de um grande empreendimento econômico cujo único foco seja a maximização de resultados para os ganhos exclusivos de seus proprietários e acionistas.  Ao contrário do que tentou divulgar uma parte dos meios de comunicação, não existiu nada de “natural” nem de “inevitável” naquele terrível acidente. Ou que a empresa teria sido, ela também, “vítima” do imponderável, como chegou a declarar um secretário do governo de Minas Gerais.

Eficiência (sic) privada leva à catástrofe.

Muito pelo contrário, todos os indícios apontam para a negligência da Samarco e de órgãos públicos municipais, estaduais e federais envolvidos no tema. As licenças e autorizações de funcionamento da mina e da barragem haviam vencido meses antes do ocorrido e nada foi feito para corrigir essa falha. Outras minas e barragens semelhantes apresentam riscos parecidos e a população da região próxima vive, há tempos, um clima de tensão permanente a respeito da possibilidade de novas rupturas.

No entanto, como a dinâmica empresarial se move apenas pela lógica da maximização de resultados, as corporações solenemente ignoram a necessidade de realizar despesas para minimização de riscos ou mesmo interromper as atividades para evitar eventos indesejados. Não! Em busca do lucro, aceleram-se os padrões de exploração dos minérios, custe o que custar. 

Frente ao desastre acontecido, desnudam-se os interesses envolvidos. Governo federal e governo estadual calam-se, evitando dar os nomes aos bois. Afinal, a Samarco é uma empresa cuja composição acionária é 50% da Vale e 50% da BHP Billiton, um poderoso grupo anglo-australiano do ramo. As relações incestuosas entre setor público e setor privado são de tal ordem, que as ações pós-acidente continuaram a ser coordenadas pela própria empresa e não pelos órgãos do poder público responsáveis pela gestão desse tipo de crise .

Doações eleitorais e rabo preso.

Pouco a pouco, à medida que as informações relativas a doações para campanhas eleitorais começam a ser reveladas, percebe-se de forma mais cristalina o impressionante poder que a Samarco e a Vale exercem sobre os agentes públicos. Quase todo mundo - em todos os níveis da administração pública e em todos os grandes partidos políticos - estava de rabo preso. Haviam recebido recursos milionários para custear as despesas do pleito e não ousavam aplicar à Samarco as regras da lei e as punições cabíveis.

Pessoas que morreram ou se feriram por conta do acidente? Comunidades próximas que sofreram e sofrerão consequências de toda a ordem por conta do impacto ocorrido? Cidades e populações que estão sentindo os efeitos secundários da passagem do mar de lama e o envenenamento do Doce e demais rios da região? Os efeitos danosos para as atividades econômicas ao longo de toda a faixa de extensão continental de Minas Gerais e Espírito Santo? Os impactos da chegada da lama sobre o delta do rio e a faixa litorânea do Oceano Atlântico? Tudo isso parece não fazer o menor sentido face à necessidade de preservar os interesses da empresa.

Os valores de multas inicialmente aventados revelam-se insuficientes face à dimensão dos malefícios causados e tornam-se irrelevantes frente a casos comparáveis em outros locais e países. Por outro lado, os valores tornados públicos para promover as indenizações relativas à reparação de danos e perdas humanas, materiais e ambientais tampouco são suficientes para dar conta das necessidades contabilizadas.

O que é mais bilionária: indenização ou sonegação?

A British Petroleum, por exemplo, fez um acordo para pagar US$ 21 bilhões ao governo norte-americano, como indenização das consequências do acidente provocado por vazamento de óleo no Golfo do México em 2010. Ora, esse montante equivalente a R$ 75 bi é muito superior aos levantamentos iniciais de R$ 10 a 14 bi para o que ocorreu com a mina da Samarco. E a maioria dos especialistas avalia que os impactos do caso brasileiro são muito mais custosos do que o da BP. Mas os espaços dedicados na imprensa ao tema costumam chamar a atenção para as dificuldades da empresa - coitadinha! - em dar conta de tal responsabilidade.

Pouco se fala a respeito de possibilidade de cobertura do sinistro recorrendo ao expediente do resseguro. Esse procedimento é obrigatório em empreendimentos desse porte e a sociedade brasileira gostaria de saber a quantas anda esse dossiê. E mesmo, no limite, nada se debate sobre alternativa da União se valer do expediente da estatização do patrimônio da empresa concessionária e de sua controladora para fazer face a tal obrigação. Esses são casos típicos em que se pode aplicar o recurso à desapropriação de ativos privados. Inclusive pelo fato de que a Vale encabeça a lista dos maiores grupos devedores à União, com quase R$ 42 bilhões de dívidas tributárias não quitadas. Em português claro: crime de sonegação.

Afinal, nunca é demais recordar que a Cia Vale do Rio Doce foi privatizada a preço de banana em maio de 1997, tendo sido sua propriedade entregue ao capital privado por apenas R$ 3,3 bilhões. A título de comparação, para se ter uma noção de quão irrisório foi o valor da negociata, naquele mesmo ano, o lucro líquido da Vale foi quase 4 vezes superior ao valor da venda de seu patrimônio: R$ 13 bi. E na sequência, os lucros anuais foram sempre bilionários, atingindo o recorde histórico em 2011, quando chegou à cifra de R$ 37 bi. 

É claro que não se pode assegurar que, fosse a Vale ainda uma empresa estatal do governo federal, um acidente desse porte jamais teria acontecido. No entanto, o fato de ela estar na esfera pública, de forma mais transparente e direta, certamente poderia contribuir para um sistema mais adequado de controle de seu desempenho operacional. Isso porque a situação atual - por mais contraditório que possa parecer - da trama de poder da Vale envolve uma participação acionária majoritária do BNDES e de fundos de pensão vinculadas a empresas estatais. Isso significa dizer que a União teria 60,5% do poder na assembleia de acionistas. Ou seja, a velha estória de recursos públicos sendo apropriados e comandados pelo capital privado.

Enfim, seja a Vale um empresa estatal ou privada, o fato relevante é que as orientações de sua exploração sobre o solo e subsolo de nosso País devem passar por uma profunda reavaliação. Isso significa recuperar a natureza pública de nossos recursos naturais e romper com a lógica mesquinha da mercantilização desse potencial estratégico. Afinal, exportar minério de ferro extraído do Brasil a preços aviltantes para uma empresa do grupo na China e importar os trilhos lá manufaturados para construir as suas ferrovias em território brasileiro não é a melhor solução.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

O movimento sindical brasileiro, através do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - FNCSST, manifesta intenso pesar e solidariedade às classes trabalhadoras e às comunidades atingidas pelo rompimento de duas barragens de rejeitos minerais de propriedade das empresas Samarco Mineração S.A., empresa controlada pelos grupos Vale e BHP Billiton, no distrito de Bento Rodrigues, cidade de Mariana - MG.

bento-rodrigues-minas-gerais

As perdas e danos causados no rompimento de barragens de rejeitos de mineração são irreversíveis para a saúde dos trabalhadores e das populações das comunidades atingidas. E pior, estão se tornando frequentes. As mortes decorrentes destas tragédias anunciadas – sejam por acidentes de trabalho ou não - têm sido a pior consequência destas catástrofes, mas seus efeitos não param aí.

A lama que se alastrou está contaminada com mercúrio, arsênio e ferro, que constituem perigo a todas as espécies de vida, e em sua trajetória vem poluindo os rios por onde passa, os reservatórios de tal forma que não fica viável o tratamento da água para abastecimento às comunidades. Tornamos pública nossa indignação ao nos depararmos com tamanho descaso dos empresários responsáveis e dos governantes através de seus órgãos fiscalizadores.

Enfatizamos a necessidade do Ministério Público e demais órgãos governamentais, com o apoio dos movimentos sociais e movimento sindical, proceder a abertura de uma investigação através de laudos e estudos para se verificar a situação desta e das demais barragens como instrumento e subsidio de ações preventivas e punitivas. Uma tragédia anunciada, infelizmente, que se repete e pode, potencialmente, se reproduzir com maior intensidade, caso nenhuma medida emergencial seja tomada pelas autoridades competentes, uma vez que a causa e a responsabilidade estão explícitas, apesar de negada pelos empresários, políticos e agentes do Estado, que por ação ou omissão assumem riscos e admitem, calculadamente, adoecimentos, mutilações e mortes, cujas vítimas são sempre os(as) trabalhadores(as) e as populações atingidas pela mineração.

Uma grave violação aos direitos humanos e à vida, em todas as suas dimensões, pode novamente ser tratada como um acidente, como o imponderável, apesar de todas as evidências, laudos, previsões e recorrências semelhantes prenunciarem a dimensão trágica dessa ocorrência. Efeito de um risco assumido, caracterizado por uma conduta empresarial típica de dolo, cuja responsabilidade exige alguma medida punitiva exemplar às mineradoras que ultrapasse a simples reparação. Não há como negar ou omitir dezenas de mortes, danos físicos, mentais, sociais e ambientais, prejuízos irreparáveis, pois, todos, impossíveis de se contar ou calcular.

Pela solidariedade ampla e combate a injustiça sempre!

Saudações sindicais

Novembro de 2015

Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do trabalhador e da Trabalhadora - FNCSST CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CUT – Central Única dos Trabalhadores Força Sindical NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores UGT – União Geral dos Trabalhadores

centrais

Aí era tudo normal...
...ainda não existia o PT no poder!!!

 Clique AQUI  para ver vídeo sobre a privatização da Vale do Rio Doce, responsável pelo desastre em Minas Gerais, durante o governo de Fernando Henrique Cardozo

barragensVeja texto do site Carta Maior

Originalmente publicado em 23/02/2006

 

BRASÍLIA - Talvez devêssemos dar razão a Galileu, que desconfiava do muito saber. 'Molta saggézza' - disse o grande físico do Renascimento - 'molte volte vuol dire molta follia'. A inteligência pode enrolar-se em si mesma e se transformar em insânia. É assim que podemos entender que homens tão bem informados, conhecedores de História, excelentes calculistas, tenham causado tantos e irreparáveis danos ao povo brasileiro com a privatização dos bens nacionais. Ou acreditamos na aporia de Galileu, ou somos forçados a admitir que eles foram movidos por desprezíveis interesses pessoais, ou, pior ainda, com o ânimo da traição.

Quando o Sr. José Serra, então ministro de Planejamento do governo passado, bateu o martelo, confirmando a privatização da Cia. Vale do Rio Doce, a explicação foi surpreendente. Começavam com a Vale, a propósito, porque era o símbolo mais destacado da presença do Estado na economia nacional. Não faltaram advertências contra o ato, que revelava 'molta follia'. O ex-presidente José Sarney enviou carta ao então chefe de Governo, advertindo-o das conseqüências econômicas e políticas daquele passo. Disse mesmo Sarney que a privatização da Vale seria muito mais grave do que a também pretendida privatização da Petrobras. 

A Vale do Rio Doce foi construída com imensos sacrifícios do povo, depois de vigorosa resistência, dos mineiros e do presidente Vargas, contra a Itabira Iron, de Percival Farquhar. Obtivemos os empréstimos do Eximbank para a exploração das minas do Cauê e para indenizar os acionistas ingleses da Itabira Iron, mediante os Acordos de Washington, de 1942, que nos exigiram, de contrapartida, a cessão das bases do Nordeste para as operações das forças norte-americanas e o envio de tropas brasileiras para a guerra na Europa. Ali perdemos vidas valiosas, entre elas as dos bravos pilotos do Esquadrão de Caça, dizimados em centenas de missões quase suicidas. Não investimos na Vale somente os recursos do Erário; investimos em sangue, investimos em coragem, investimos na dignidade do patriotismo.

A questão da Vale ainda não está definitivamente resolvida. A privatização da empresa foi logo contestada nos tribunais e - como tantos outros crimes de lesa-populi e lesa-patria, cometidos nos últimos anos - algum dia os responsáveis, se a morte não os salvar antes, terão que prestar contas à Justiça.

O edital de privatização da Vale, o primeiro do Plano Nacional de Desestatização - foi divulgado em janeiro de 1997. No dia 23 de fevereiro do mesmo ano, o geólogo Francisco F.A. da Costa, ex-superintendente de Pesquisas da Vale e ex-presidente da Docegeo (primeira grande empresa de exploração mineral do Brasi), publicou, no Diário do Pará, artigo que explica por que a empresa foi escolhida como a primeira do Plano Nacional de Desestatização. Disse ele:

"A lucratividade da Vale aumentará muito no futuro próximo, devido a dois fatores: liquidação da dívida de Carajás e abertura de grandes e lucrativas minas de ouro. Este aumento de lucratividade, resultado de décadas de administração competente sob regime estatal, será mentirosamente atribuído à privatização. Economistas bisonhos louvarão as virtudes da privatização e apresentarão a Vale como exemplo. A economia deixou de ser uma ciência séria e se transformou em uma numerologia enganadora, a serviço dos interesses dominantes".

Estava nisso a chave: a Vale era a empresa que iria dar excelentes resultados logo no ano seguinte, para justificar a cantiga de que "tão logo foi privatizada, a Vale passou a dar grandes lucros". Ela iria ter os mesmos (ou até melhores) resultados empresariais, se fosse mantida como empresa estatal. E teria dado muito mais benefícios diretos para o povo brasileiro, além dos lucros obtidos nas operações. A Vale mantinha grandes projetos sociais em todo o Brasil, aplicando neles parcelas de seus resultados. Esses projetos foram reduzidos sensivelmente pela empresa, que hoje atua nesse setor como qualquer outra empresa privada.

Antes que se realizasse o leilão das ações, de propriedade da União, o ato foi contestado por várias ações populares impetradas na Justiça. O governo conseguiu que todas fossem encaminhadas para um juiz de primeira instância, de Belém do Pará, que negava as liminares, em nome de vago "interesse público". Na época, com sua conhecida e irônica arrogância, o presidente da República disse, em entrevista à televisão, que, no Brasil, "quem move ação popular é maluco, histérico ou carnavalesco". Com isso, sua excelência desmerecia o principal instrumento constitucional da cidadania contra os usurpadores de seus direitos.

O leilão foi realizado no dia 6 de maio de 1997, sub-judice. No dia 2, o ministro Demócrito Reinaldo, tão gritante era o absurdo, não se conteve na conhecida discrição dos magistrados, disse à Folha de S. Paulo na oportunidade do julgamento do conflito de competência de que foi relator, junto ao STJ:

"Esse leilão poderá até ser feito e uma ação dessa ser julgada contrária ao leilão. É até perigoso com um mundo de ações dessas se fazer o leilão. Ninguém pode saber quais serão as conseqüências. Eu não vou julgar o mérito, vou dizer qual é o juiz competente para julgar. As ações vão ter a tramitação regular. Isto é, daqui a quatro, cinco anos". Já se passaram oito. Mas, conforme súmula 473 (ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial), não houve ainda o ato jurídico perfeito.

Os argumentos contra a privatização foram, e continuam sendo, singelos. O primeiro deles diz respeito ao edital de licitação, que omitia informações importantes quanto ao potencial econômico da empresa - fornecidas, evidentemente, a alguns privilegiados. Houve clara má-fé dos avaliadores, que subestimaram brutalmente o valor da empresa. Sendo viciado o edital, tornou-se viciado, em conseqüência, o leilão. E houve mais: empresas que haviam participado da avaliação, em que tudo indica negociata, tornaram-se depois associadas na composição acionária da empresa privatizada. 

INDISPONIBILIDADE DOS LUCROS

O advogado Eloá dos Santos Cruz entrou com recente Providência Cautelar, junto à desembargadora Selene Maria de Almeida - no processo em que a 5ª. Turma do TRJ da 1ª Região determinou o reexame da alienação das ações da Vale, de propriedade do Tesouro - solicitando que sejam retidos, em depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, todos dividendos relativos ao capital dos controladores da empresa, ressalvados os direitos dos demais acionistas, até o julgamento final do mérito que, tendo em vista o sistema judiciário brasileiro, poderá demorar ainda muitos anos. Mas o objetivo final de todas as ações populares em trâmite judicial é a nulidade plena da venda da empresa.

Os neoliberais sempre argumentam com os excepcionais lucros obtidos pela Vale - mas, conforme confirmam todos os que a conhecem bem, eles não são resultados destes últimos oito anos, e sim dos 55 anos precedentes, em que esteve sob controle da União. Como apontou a desembargadora-relatora, "dada a diversidade dos aspectos a serem enfrentados, é possível que uma equipe multidisciplinar se faça necessária para elaboração do laudo. É relevante, insisto, que os fatos controvertidos no que concerne a avaliação sejam investigados e os valores mensurados, de forma a permitir ao juízo 'a quo' e, depois, ao juízo colegiado a emissão de um pronunciamento sobre o mérito, no que tange ao preço da CVRD. O Brasil espera por isso. A Companhia Vale do Rio Doce investiu, nos 16 anos que antecederam a sua privatização, US$ 16 milhões em infra-estrutura, creches, escolas, hospitais, rodovias, distritos industriais e recuperação do patrimônio histórico. 

Tudo isso deve acabar com a privatização, pois a nova empresa só cumprirá com os projetos já aprovados. Os brasileiros têm o direito de saber se a avaliação foi correta, e se não foi, a diferença deve ser paga pelos réus nesta ação popular. Num país em que milhares de crianças à noite dormem com fome, não pode o seu patrimônio ser alienado em negócios escandalosos e desastrados".

Outra violação da lei, nesse leilão, foi o da transferência de milhões de hectares à propriedade dos acionistas estrangeiros da empresa, mediante a venda no Exterior dos títulos da Vale, quando a legislação impede a alienação de mais de dois mil hectares a alienígenas (e que alienígenas!) sem a anuência das Forças Armadas e do Senado da República. 

A GRANDE BOMBA

De acordo com a lei, a União, citada como ré nos processos correntes, poderá tornar-se co-autora. Tendo a privatização ocorrida no governo passado, o atual governo tem todo o direito de, na representação do interesse nacional, intervir no feito, a fim de recuperar os ativos mal alienados. 

Nesse caso, o governo poderia somar-se aos cidadãos, processando as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela desastrosa privatização. Conforme a petição do advogado Eloá dos Santos Cruz (excluindo-se a União), são as seguintes pessoas e empresas que se mancomunaram na alienação do controle acionário da Vale do Rio Doce:

Fernando Henrique Cardoso; BNDES; Luis Carlos Mendonça de Barros; José Pio Borges; Thereza Cristina Nogueira de Aquino; Paulo Libergotti; Projeta, Consultoria Financeira S/C Ltda.; Merril Lynch, Pierce, Fenner & Smith Incorporated; NM Rothschild & Sons Limited; Bradesco S/A; KPMG Peat, Marwick Consultores; Banco Graphus S.A.; Engevix Engenharia SC Ltda.; Benjamin Steinbruch, Mário Teixeira; Cia. Siderúrgica Nacional; Cia. Vale do Rio Doce.

Enfim, não cabe o argumento do "fato consumado". Conforme o velho axioma, "que pereça o mundo, mas se faça justiça". E não há direito adquirido contra o patrimônio público.

"Além dos riscos que a proposta representa, os argumentos de que a tipificação do terrorismo seria uma exigência internacional não procedem. O que organismos como o GAFI exigem é o combate ao financiamento do terrorismo – legislação que o Brasil já tem; não recomendam que se defina um crime específico de terrorismo, como faz o PL 2016/2015. Nenhum país jamais foi rebaixado pelo GAFI ou por agência de risco por não ter tipificado terrorismo – tanto que a suposta sanção que poderia ser imposta ao Brasil no mês de outubro passado não ocorreu. Dos 193 países da ONU apenas 18 criaram norma nesse sentido, diante da dificuldade de se estabelecer um conceito preciso da prática. A criação de um tipo penal vago é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito; uma janela para arbitrariedades. De outro lado, a possibilidade de criminalização de lutas sociais legítimas ameaça os direitos humanos à liberdade de expressão e de participação política. Tanto que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado Chileno por uso abusivo de sua lei de terrorismo."

Comissão-de-Direitos-HUmanos

VEJA TEXTO PUBLICADO NO SITE VIOMUNDO

Presidente da CDHM pede retirada do projeto do terrorismo da página da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no Facebook

Diante da ameaça aos direitos humanos que representa a proposta de tipificação do terrorismo no Brasil, o Deputado Paulo Pimenta, Presidente da CDHM, pede que a presidenta Dilma retire a urgência do projeto e que peça a retirada de tramitação.

Confira a carta aberta.

CARTA ABERTA

Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff,

É preocupante a aprovação iminente do PL 2016/2015, de autoria do Poder Executivo, que tipifica o terrorismo no Brasil. Embora eu e a maior parte da bancada do Partido dos Trabalhadores tenhamos votado a favor da proposta original na Câmara, que tinha ressalva de que a lei não se aplicaria aos movimentos sociais, alguns fatos posteriores levaram à necessidade de revisão desse posicionamento.

Noventa entidades da sociedade civil e dezenas de personalidades divulgaram carta contra qualquer tipificação do terrorismo, mesmo com cláusula de exclusão de ações com propósitos sociais e reivindicatórios. Isso porque, como argumentam, a aplicabilidade da lei em cada caso seria decidida, em primeiro lugar, por policiais e promotores, sujeita a grande subjetivismo.

A Executiva Nacional do Partidos dos Trabalhadores, por sua vez, pediu que sua bancada votasse contra a proposta – o que foi atendido por quase a totalidade dos respectivos membros. Dentre outros elementos, pondera que a “a tipificação do terrorismo redunda, diretamente”, na possibilidade de “perigosa utilização contra sindicatos e demais organizações da sociedade civil” e que “os tipos penais previstos tanto no projeto quanto no substitutivo já existem no ordenamento jurídico brasileiro e não devem ser vinculados a condutas abertas e imprecisas associadas ao terrorismo”.

Mesmo após essas declarações o Senado aprovou texto com redação ainda mais temerária, porque excluiu a ressalva das manifestações políticas e porque que incluiu a expressão “extremismo político” na definição do crime.

A deliberação do Senado levou relatores da ONU a divulgarem nota expressando sua preocupação quando ao PL 2016/2015. Segundo eles, “medidas contra o terrorismo que têm um impacto negativo na capacidade de ONGs para atuarem de forma efetiva e independente estão fadadas a ser, em última instância, contraproducentes na redução da ameaça imposta pelo terrorismo”.

Além dos riscos que a proposta representa, os argumentos de que a tipificação do terrorismo seria uma exigência internacional não procedem. O que organismos como o GAFI exigem é o combate ao financiamento do terrorismo – legislação que o Brasil já tem; não recomendam que se defina um crime específico de terrorismo, como faz o PL 2016/2015. Nenhum país jamais foi rebaixado pelo GAFI ou por agência de risco por não ter tipificado terrorismo – tanto que a suposta sanção que poderia ser imposta ao Brasil no mês de outubro passado não ocorreu. Dos 193 países da ONU apenas 18 criaram norma nesse sentido, diante da dificuldade de se estabelecer um conceito preciso da prática.

A criação de um tipo penal vago é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito; uma janela para arbitrariedades. De outro lado, a possibilidade de criminalização de lutas sociais legítimas ameaça os direitos humanos à liberdade de expressão e de participação política. Tanto que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado Chileno por uso abusivo de sua lei de terrorismo.

Por tais razões, Senhora Presidenta, peço que Vossa Excelência retire a urgência constitucional do projeto. Rogo também que solicite que o PL seja retirado de tramitação. Temos ainda muito que caminhar na efetivação dos direitos fundamentais no Brasil; precisamos avançar e não retroceder nesse desafio.

Brasília, 8 de novembro de 2015.

Deputado PAULO PIMENTA
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

 

Segundo dados oficiais, cidade americana possui 57 mil sem-teto, contra 16 mil na capital paulista

 "Seria esse o retrato da exclusão, na terra terra dos sonhos e das oportunidades?!!

E não é que estamos melhor... ...é que estamos menos pior!!!

Cidade mais populosa dos EUA, Nova York tem um número de moradores de rua 356% maior do que São Paulo, município com mais habitantes no Brasil, segundo análise de dados oficiais de ambas as prefeituras. Embora a população da Big Apple seja de 8,4 milhões de habitantes, contra 11,9 milhões em São Paulo, números do Departamento de Serviços para Desabrigados de NY indicam que cerca de 57 mil pessoas dormem em abrigos públicos."

MoradorRuaNY

Veja artigo publicado no site band.com.br

Cidade mais populosa dos EUA, Nova York tem um número de moradores de rua 356% maior do que São Paulo, município com mais habitantes no Brasil, segundo análise de dados oficiais de ambas as prefeituras.

Embora a população da Big Apple seja de 8,4 milhões de habitantes, contra 11,9 milhões em São Paulo, números do Departamento de Serviços para Desabrigados de NY indicam que cerca de 57 mil pessoas dormem em abrigos públicos.

Na capital paulista, aproximadamente 16 mil pessoas não possuem moradia atualmente, segundo o último Censo da População em Situação de Rua, realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas ) e divulgado em maio pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura.

O número de sem-teto em Nova York aumentou muito nos últimos dois anos por causa do custo de moradia, que foi afetado pela crise de 2008 e subiu ainda mais neste ano com a recuperação econômica dos Estados Unidos. 

Já o último censo sobre o assunto em São Paulo, realizado em 2011, apontava para a existência de 14.478 pessoas pelas ruas de toda a cidade. Na comparação com os períodos de 2000-2009 e 2009-2015, a taxa de crescimento anual caiu pela metade, de 5,14% para 2,56%.

Na época da apresentação da pesquisa, a secretária municipal de Assistência Social, Luciana Temer, destacou que os dados rebatem as afirmações de que o número de moradores de rua cresceu durante a administração do prefeito Fernando Haddad. 

"Essa gestão não busca um processo de higienização e de expulsão dessa população. Quando se coloca que aumentou muito a população de rua, não é verdade. O Censo nos traz a clareza de que não aumentou muito. Talvez seja simplesmente (resultado de) uma política não excludente", justificou.

São Paulo tem déficit de vagas em abrigos

A Prefeitura de São Paulo disponibiliza apenas dez mil vagas na rede de proteção e assistência para as 16 mil pessoas que vivem nas ruas – portanto, haveria um déficit de seis mil leitos nos centros de acolhida e estadia.

Apesar disso, segundo o Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de SP, Raul Carvalho Nin Ferreira, a falta de vagas é maior.

"O censo contabiliza as pessoas que estão nas ruas das regiões pesquisadas e em albergues. Ocorre que existe uma população que seria, digamos assim, das fronteiras: são aqueles que estão nas ruas e depois voltam para casa, ou ficam em outras situações provisórias, como ocupações", disse o defensor. "Essa perspectiva é um número abaixo da necessidade de políticas públicas para essas pessoas."

A Defensoria Pública propôs à Secretaria Municipal de Habitação três recomendações de alteração da Portaria nº 131/2015 da pasta, que estabeleceu alternativas de atendimento habitacional provisório, por meio de auxílio aluguel, verba de apoio habitacional e verba de auxílio mudança para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

Embora a portaria trate de indivíduos com carências na área de moradia, ela não diz, expressamente, que as pessoas em situação de rua estão incluídas nesse grupo. É isso que a Defensoria quer que seja mudado.

Caso a alteração ocorra, cerca de 1.500 pessoas em situação de rua que possuem alguma renda, e estão há longo tempo sendo acompanhadas pela rede de assistência, já estariam aptas a receber atendimento habitacional por meio da Portaria, diminuindo o déficit de leitos nos abrigos.

“Na medida em que as pessoas conseguem uma situação de moradia, automaticamente são abertas novas vagas, para que outros possam entrar", explicou Carvalho.

Você viu essas notícias?

Pais denunciam falta de leite especial para bebês; lata pode custar R$ 170

Alckmin é vaiado por professores em inauguração de viaduto

Assista 

Policial derruba garota de cadeira e a arrasta por sala de aula nos EUA; assista 

 

MulheresProcessadasA situação já é muito difícil para as mulheres vítimas de violência sexual, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha,  quer piorá-la ainda mais, ao propor um projeto de lei criminaliza até a possibilidade aberta pela lei das mulheres vítimas de estupro realizarem aborto.

 

Veja a íntegra do artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo e no site UOL:

"Ninguém quer falar sobre coisas que machucam", diz a publicitária Natacha Orestes, 29, sobre os nove

anos em que ficou em silêncio.

O desabafo foi feito na internet. Natacha relatou nas redes sociais ter sido estuprada pelo exnamorado durante um encontro casual.

Após ter sido alvo de queixacrime de calúnia movida pelo alegado agressor —e indeferida pelo Ministério Público de Jundiaí (SP), sua cidade natal—, ela agora responde a processo por danos morais e pode ter de pagar R$ 10 mil ao homem que, segundo ela, a sodomizou à força.

"Sei que estou me expondo, mas posso ajudar outras mulheres. Este não é um caso isolado, mas algo estrutural: tornar a mulher violentada vilã, e o agressor, vítima." Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 47.646 estupros foram registrados no país em 2014 —ou cinco a cada hora. Estima-se que apenas 10% dos casos sejam notificados.

Segundo Wânia Pasinato, coordenadora de acesso à Justiça da ONU Mulheres, braço das Nações Unidas no Brasil, são cada vez mais comuns casos de mulheres vítimas de violência sexual, psicológica ou doméstica que viram alvo de ações por calúnia ou denunciação caluniosa (imputar crime a alguém, sabendo ser a pessoa inocente).

JULGADAS

Foi o que sentiu na pele a nadadora Joanna Maranhão, 28. Após revelar, em 2008, que havia sido abusada na infância por seu treinador, ele processou por calúnia a atleta e sua mãe.

"Infelizmente, a vítima não tem voz", diz Joanna. "Calar, então, parece ser o caminho para essas pessoas. Mas verbalizar isso [a violência] é uma libertação que, ao mesmo tempo, faz você reviver tudo o que aconteceu. Eu sentia muito ódio quando resolvi falar. É uma coisa pesada."

"Sinto muito pelas mulheres que passam por isso hoje porque elas certamente serão julgadas, como eu fui."

Joanna diz que a primeira audiência do caso foi tão devastadora para ela, pelo reencontro com o extreinador, que seus pais decidiram representá-la nas sessões seguintes e não falar mais com ela sobre o caso.

Seu nome acabou batizando a lei federal de 2012 que alterou regras sobre a prescrição dos crime de pedofilia, estupro e atentado violento ao pudor praticados contra crianças e adolescentes.

Antes, a contagem era feita a partir da data do crime. Após a lei, o prazo —que varia segundo a acusação— passou a ser contado a partir da data em que a vítima faz 18 anos.

Já nos casos da violência sexual contra mulheres adultas, a vítima tem seis meses para registrar o crime. Do contrário, perde o direito a uma ação penal.

"A mulher alvo de violência sexual nem sempre se reconhece, no primeiro0 momento, como vítima. Quando o faz, teme represálias e discriminação. E como este é um crime, em geral, sem testemunha nem prova, tudo se complica", diz a defensora pública Ana Paula Meirelles, do Núcleo de Defesa da Mulher.

Foi o caso de Maria (nome fictício), 18, que conta ter sido violentada pelo vizinho aos 16 anos, e não ter tido coragem de denunciá-lo.

Dois anos depois, diz ter sido estuprada por dois homens encapuzados –e achou que um deles era o mesmo vizinho de antes.

Depois de feita a denúncia na delegacia, Maria voltou atrás na versão que incriminava o vizinho, e acabou sendo processada pela Promotoria por denunciação caluniosa.

Foi condenada em primeira instância a 3 anos e 4 meses de prisão, substituídos por prestação de serviços, numa sentença que a aponta como "desmerecedora de confiança estatal". Agora, recorre da decisão.

BOLETIM DE OCORRÊNCIA

Se a publicitária tivesse registrado um boletim de ocorrência do estupro que diz ter sofrido, dificilmente seria hoje alvo de um processo, segundo Silvia Chakian, do grupo de enfrentamento à violência doméstica do Ministério Público de São Paulo.

O registro de crimes sexuais, no entanto, é dificultado pelo medo de represálias e pelo tratamento dado às vítimas, dizem especialistas.

"Estudos mostram que mulheres que sofrem violência por pessoas próximas demoram a identificar aquilo como um abuso. Ela confunde, acha que fez algo errado", afirma Débora Diniz, diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

"Ela precisa ouvir outras mulheres e amadurecer. Suspeitar da demora no relato é não entender a dinâmica da violência no meio privado."

Segundo o Ministério da Saúde, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados e conhecidos.

SEM VESTÍGIOS

Segundo o serviço de atendimento a vítimas de violência sexual do Hospital Pérola Byington, de cada 10 mil mulheres atendidas, só 11% tinham traumas físicos da agressão. Em 95% dos casos, elas não tinham sequer marcas nos genitais.

Para especialistas em crimes contra a mulher, o dado não é uma surpresa: cometido em ambiente privado e mediante grave ameaça, o estupro e outras formas de violência sexual tendem a não deixar vestígios.

O depoimento da vítima, assim, ganharia importância, não fosse um detalhe: ele costuma ser desacreditado.

"Nos países iberoamericanos, é disseminada a ideia de que mulher mente e recorre à lei para prejudicar o companheiro", diz Wânia Pasinato, coordenadora de acesso à Justiça da ONU Mulheres.

É o que feministas e estudiosos de gênero chamam de revitimização ou de violência institucional: constrangimentos e insinuações de que o crime ocorreu porque a mulher se comportou de maneira a provocá-lo.

Quem denuncia um roubo de carteira dificilmente será alvo da suspeita de tê-la entregue deliberadamente.

Com vítimas de estupro, é diferente, diz Ana Paula Meirelles, do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de SP. "A mulher será questionada se não foi a causadora do crime: Por que estava naquele lugar? Por que usava aquela roupa? Por que concordou e, na hora, desistiu?"

"A mulher é tratada como sedutora e mentirosa desde que inicia seu calvário pós-estupro",

afirma o juiz José Henrique Torres, da Associação dos Juízes para a Democracia. "Se não está quebrada, rasgada e machucada, é desacreditada na polícia e na Justiça." Para ele, só uma mudança cultural pode alterar este quadro.

Foi desse descrédito que sofreram vítimas de estupros praticados dentro da USP, diz a antropóloga Heloísa Buarque de Almeida, professora da universidade e pesquisadora de questões de gênero.

"Muitas meninas foram convencidas a não denunciar os casos porque não teriam como comprová-los", diz.

LEI QUE PREJUDICA AINDA MAIS AS MULHERES AVANÇA NA CÂMARA

Na última quarta (21), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDBRJ), que propõe mudanças na Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual.

A proposta prevê detenção de até três anos a quem "orienta ou instrui a gestante sobre como praticar aborto". "Isso criminaliza quem orienta a mulher sobre aborto legal, como eu, por exemplo", reclama Ana Paula Meirelles, defensora pública de SP.

Já os deputados que defendem o texto dizem que ele inibe a apologia ao crime. Sob a mesma justificativa, o texto prevê ainda que o aborto em caso de estupro seja autorizado só com boletim de ocorrência e exame de corpo de delito da vítima.

A medida dificultará o acesso aos serviços de atendimento, diz o professor de ginecologia Thomaz Gollop.

Mais Artigos...