Na Mídia

Por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior.

 "É uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país. A grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa", afirma Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho. "Mas as indenizações às famílias de todosos que estavam trabalhando na Vale estão limitadas a 50 vezes o salário deles graças à Reforma Trabalhista." 

O artigo 223-G da lei 13.467/2017, que trata da reforma, estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para danos morais gravíssimos, o teto ficou em 50 salários do último salário do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00.

Essa limitação é duramente criticada por sindicatos, procuradores e juízes. Em dezembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870 contra esse teto no Supremo Tribunal Federal. A procuradora-geral da República Raquel Dodge pronunciou-se no caso a favor do pedido da Anamatra, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

"A Anamatra vinha alertando que, nos casos envolvendo acidentes de elevada gravidade, as limitações estabelecidas pela Reforma Trabalhista para as indenizações extrapatrimoniais gerariam extrema injustiça. Com esse horrível quadro de Brumadinho, a reforma passa a representar um contexto de iniquidade às famílias que pretendam reclamar, em juízo, pelos óbvios danos morais decorrentes da morte de seus entes queridos", afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Segundo ele, a regra fere o princípio da dignidade humana, a independência do magistrado para fixar indenizações em relação a casos concretos e a isonomia, por medir as pessoas por seu salário.

Guilherme lembra que os moradores de áreas atingidas pela onda de rejeitos da barragem podem reclamar na Justiça comum e não contam com limite para a indenizações. Já os que trabalhavam para a Vale, alcançados pela mesma tragédia, irão à Justiça do Trabalho, e terão que brigar com esse teto. 

"Você coloca um preço na vida. O sofrimento de perder um parente custa no máximo esse valor. Isso é complicado até pelo caráter pedagógico para a empresa. Uma das funções do dano moral é que, sem causar enriquecimento ilícito, seja pedagógico para que o empregador nunca mais volte a causá-lo", explica Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado trabalhista.

De acordo com ele, além do dano moral, há o dano material. A família de um trabalhador morto pode pedir uma pensão mensal vitalícia sob a justificativa de que ele ou ela sustentava a casa. Esse valor vai sendo reduzido à medida em que os filhos atingem a independência econômica. 

O mesmo artigo da Reforma Trabalhista prevê que a indenização pelo dano moral dobre no caso de reincidência, mas apenas entre "partes idênticas". Ou seja, poderia valer a trabalhadores atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana que sobreviveram e, agora, estavam trabalhando em Brumadinho.

Esse teto de 50 vezes o último salário poderia ser maior se o Congresso Nacional tivesse aprovado a Medida Provisória que amenizava algumas mudanças da Reforma Trabalhista. De acordo com o professor do Mackenzie, na MP havia um dispositivo que tomava como base para o teto não o salário do trabalhador, mas o limite dos benefícios da Previdência Social, ou seja, R$ 5.645,80. Nesse caso, o teto a ser pago seria de R$ 282.290,00. Isso elevaria a indenização dos trabalhadores com menor salário e reduziria aqueles com maior salário. 

Mas o mais importante: o texto da Medida Provisória afirmava que os parâmetros, inclusive dos 50 salários, "não se aplicam aos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte". Ou seja, caso ela estivesse vigente, os magistrados que analisassem pedidos de famílias dos trabalhadores mortos não encontrariam essa limitação. 

Para acelerar o processo de aprovação da Reforma Trabalhista, o Senado Federal abriu mão de sua função de casa revisora passando o texto que veio da Câmara sem modificações. Se houvesse mudanças, o projeto teria que voltar para a análise dos deputados federais. A justificativa é de que um acordo havia sido feito com Michel Temer para que alterações que amenizariam a reforma seriam encaminhadas vida Medida Provisória. O problema é que, apesar de proposta, ela acabou caducando porque a Câmara não a analisou a tempo.

Tragédia humana, ambiental e trabalhista 

Com dezenas de mortos confirmados e mais de 200 desaparecidos, o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), deve se configurar como uma das maiores tragédias trabalhistas do país. Ao que tudo indica, a maioria dos mortos serão de empregados da empresa ou de suas terceirizadas, cuja saúde e segurança estavam sob responsabilidade direta da mineradora.

"Há uma tragédia que envolve o meio ambiente natural, mas há também uma relacionada ao meio ambiente do trabalho", explica o presidente da Anamatra. "A despeito das responsabilidades criminais a serem apuradas, esse evento configurou um dos maiores e mais graves acidentes de trabalho do país. Portanto, há uma responsabilidade trabalhista que deve investigada e configurada." 

A queda de um avião ou o incêndio em uma casa de shows também envolvem questões trabalhistas, mas essa dimensão acaba esquecida pelo fato do número de vítimas que estavam trabalhando no momento dessas tragédias ser pequeno em relação ao total. Em Brumadinho, ocorreu o inverso.

"Quando é feito um plano de contingenciamento e de emergência, deve-se calcular qual o curso da lama em caso de rompimento. Se foi bem feito, mostraria que esse curso passava exatamente onde estava o refeitório e a administração. Não há duvida que houve negligência da empresa", afirma Fleury. 

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, "o MPT adotará medida judiciais como adotou no caso da Samarco [responsável pela tragédia de Mariana, que tem a Vale como um das controladoras], ainda pendente de julgamento". Ele informa ter criado um grupo para agilizar medidas de correção e responsabilização.

"Essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores no Brasil e a imprescindibilidade dos órgãos de defesa dos direitos sociais." Em nota, a Procuradoria-Geral do Trabalho afirmou que foram demandadas medidas preventivas após o caso de Mariana que poderiam ter ajudado a evitar essa nova tragédia, mas que a empresa não as atendeu, entre elas, a verificação da estabilidade da mina, condições de segurança do trabalho e realização de estudos e projetos exigidos pelos órgãos fiscalizadores. Por conta disso, foi proposta uma ação civil pública, em outubro de 2017, que ainda se encontra em análise pela Justiça.

Um trabalhador da mineração que perdeu a filha em Brumadinho e pediu para não ser identificado afirmou que ela vivia com medo, mas não tinha alternativa de emprego na região, então continuava trabalhando. 

"É certo que virão demandas por reparações de danos materiais e morais atinentes a trabalhadores diretos e terceirizados, e que deverão ser julgadas pela Justiça do Trabalho", afirma o presidente da Anamatra. "Se as reparações de danos viessem aos moldes das deferidas nos Estados Unidos, para usar uma comparação recorrente, seriam bilionárias.".

Fonte: Blog do Sakamoto

Dia Internacional das Mulheres de 2019 terá como tema central “Pensemos em igualdade, construção com inteligência e inovação para a mudança”. A data irá focar nas formas inovadoras para a defesa da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, em especial aquelas relativas aos sistemas de proteção social, acesso aos serviços públicos e infraestrutura sustentável.

O alcance dos ambiciosos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) requer mudanças transformadoras, enfoques integrados e novas soluções sobretudo no que se refere à defesa da igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, lembrou a ONU Mulheres.

Se mantidas as tendências atuais, as intervenções existentes não serão suficientes para o alcance de um Planeta 50-50 no ano de 2030. É crucial contar com planejamentos inovadores que rompam com a situação habitual, a fim de eliminar as barreiras estruturais e garantir que nenhuma mulher e nenhuma menina fique para trás, salientou a agência da ONU.

“A inovação e a tecnologia trazem oportunidades sem precedentes, no entanto, as tendências atuais indicam que as lacunas digitais estão se ampliando e que as mulheres estão representadas de maneira insuficiente nos campos da ciência, tecnologia, engenharia, matemática e design”, disse a agência da ONU.

Segundo a ONU Mulheres, isso impede que elas influam no desenvolvimento de inovações sensíveis ao gênero, que permitem alcançar benefícios transformadores para a sociedade.

Desde o banco móvel até a inteligência artificial ou a Internet das coisas, é vital que as ideias e as experiências de mulheres influenciem por igual o desenho e a aplicação das inovações que conformarão as sociedades do futuro, salientou.

Em sintonia com o tema prioritário do 63º Período de Sessões da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres, o Dia Internacional das Mulheres de 2019 abordará visões sobre as lideranças da indústria, as empresas emergentes que estão mudando o panorama no mundo dos negócios.

Também abordará as empreendedoras e os empreendedores sociais, as ativistas e os ativistas que trabalham em favor da igualdade de gênero e as mulheres inovadoras. O objetivo é examinar como a inovação pode eliminar barreiras e acelerar os avanços até a igualdade de gênero, fomentar o investimento em sistemas sociais sensíveis a gênero e construir serviços e infraestruturas que respondam às necessidades de mulheres e meninas.

A ONU Mulheres convida as pessoas a se unir em 8 de março para celebrar um futuro em que a inovação e a tecnologia criem oportunidades sem precedentes para as mulheres e meninas, de forma que elas possam desempenhar papéis ativos na criação de sistemas mais inclusivos, serviços eficientes e infraestruturas sustentáveis para fazer avançar o alcance dos ODS e da igualdade de gênero.

O dado foi divulgado pela organização Oxfam

As 26 pessoas mais ricas do mundo detêm a mesma riqueza dos 3,8 bilhões mais pobres, que correspondem a 50% da humanidade. Os dados, referentes a 2018, fazem parte do relatório global da organização não governamental Oxfam, lançado hoje (21), às vésperas do Fórum Econômico Mundial, que se inicia amanhã (22) em Davos, na Suíça. Os números indicam que a riqueza está ainda mais concentrada, pois, em 2017, os mais ricos somavam 43.

A fortuna dos bilionários aumentou 12% em 2018, o equivalente a US$ 900 bilhões, ou US$ 2,5 bilhões por dia. A metade mais pobre do planeta, por outro lado, teve seu patrimônio diminuído em 11% no mesmo período. Além disso, desde a crise econômica iniciada em 2007, o número de bilionários dobrou no mundo, passando de 1.125 em 2008 para 2.208 no ano passado. O relatório indica ainda que os homens têm 50% mais do total de riqueza do mundo do que as mulheres.

Intitulado Bem Público ou Riqueza Privada?, o documento chama atenção para a necessidade de investimentos em serviços públicos, com destaque para educação e saúde, como forma de diminuir as desigualdades no mundo. “Como metade do planeta vive com menos de US$ 5,50 por dia, qualquer tipo de despesa médica empurra essas pessoas para a pobreza. Garantia de serviço público de saúde é a garantia estável e sustentada para quem está na base da pirâmide”, exemplificou Rafael Georges, coordenador de campanha da Oxfam Brasil.

Taxação 

Como forma de redistribuição de riquezas, o relatório propõe uma taxação de 0,5% sobre a renda de bilionários que fazem parte do 1% mais rico do mundo. Segundo a organização, os recursos arrecadados seriam suficientes para incluir 262 milhões de crianças que estão fora da escola atualmente e também providenciar serviços de saúde que poderiam salvar a vida de mais de 3 milhões de pessoas.

“A retomada [do crescimento econômico], ao longo dos últimos dez anos, favoreceu o topo da pirâmide, não foi redistributiva, foi concentradora. O sistema tributário tem um papel central nessa concentração, na medida em que reduz as alíquotas máximas para quem é muito rico. Esse movimento ocorreu em todo o mundo”, avaliou o coordenador.

A Oxfam avalia que os governos contribuem para o aumento das desigualdades ao não taxarem os muito ricos e as grandes corporações e ao não investirem de forma apropriada em saúde e educação. Segundo a organização, no Brasil, os 10% mais pobres da sociedade pagam mais impostos proporcionalmente do que os 10% mais ricos, o mesmo ocorre no Reino Unido.

“Diferentemente dos países desenvolvidos, o Brasil é um país que apoia muito a sua carga tributária nos impostos indiretos, e isso acaba pesando mais no bolso da classe média e dos mais pobres. Todo mundo que compra o mesmo produto, paga a mesma carga. O ideal seria equilibrar isso, jogar mais a tributação para renda e patrimônio e diminuir a carga do consumo”, propôs Georges.

A organização destaca que, entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o que menos tributa renda e patrimônio. Enquanto no Brasil a cada R$ 1 que é arrecadado, R$ 0,22 vêm de impostos sobre a renda e do patrimônio, na média dos países essa parcela equivale a R$ 0,40 para cada R$ 1 pago em tributos. Nos Estados Unidos, por exemplo, 59,4% da arrecadação vêm de impostos sobre a renda e o patrimônio da população.

Aumento da concentração

Georges avalia que dois fatores explicam, em parte, a concentração de riqueza no mundo: a guerra fiscal internacional e a existência de paraísos fiscais. “Existe uma dificuldade dos sistemas políticos, seja nacional ou internacional, de implantar medidas sérias de redistribuição. Em particular na questão tributária existe uma corrida para trás”, apontou. Para o coordenador da Oxfam Brasil, a guerra fiscal internacional – similar ao que ocorre entre os estados brasileiros em relação ao ICMS – “joga contra” a possibilidade de redistribuição de riquezas.

Outra parte, segundo ele, é explicada pela existência de paraísos fiscais. “Enquanto tiver países onde não se cobra nenhum tipo de tributo e se oferecem garantias de sigilo e de ocultamento de propriedade e de patrimônio, vai ter incentivo para que ninguém queira redistribuição de seu patrimônio e sua renda. A economia sempre vai ter uma válvula de escape que vai preservar uma espécie de elite global”, avaliou.

Fonte: Agência Brasil

Coordenador da Frente de Proteção Étnico-Ambiental Awá entende que a Medida Provisória de Jair Bolsonaro, que retirou da Funai a demarcação de terras indígenas, estimula essas ações

 

Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) entraram em contato com a Polícia Federal, nesta quinta-feira (17), para informar sobre a ocorrência de ameaças à terra indígena Awá, no Maranhão, de acordo com informações do G1.

 

Fazendeiros que ocupavam as terras de forma ilegal haviam sido retirados das terras dos índios em 2014, depois de decisão judicial. Contudo, desde 2015, o grupo faz entra na terra para a retirada de madeira e criação de gado, porém, sem se estabelecer no local em definitivo.

 

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A Funai, então, recebeu informações de que posseiros estariam pretendendo retornar ao local, conforme Bruno de Lima, coordenador da Frente de Proteção Étnico-Ambiental Awá.

 

Ele entende que a Medida Provisória de Jair Bolsonaro, que retirou da Funai a demarcação de terras indígenas, estimula essas ações.

 

“No contexto da medida provisória 870, que coloca para a Agricultura a demarcação de terras, (editada) na semana passada, tivemos informações de que um carro de som estaria convocando pessoas a uma reunião. Eles (fazendeiros) fizeram essa reunião neste domingo (13) no povoado Maguary, com informações de uma possível invasão (para voltar a viver) na área. Mas não houve nada até agora. O que nós tivemos informações é que eles vão fazer um documento e enviar ao ministério para fazer uma revisão da demarcação e retornar à área”, declarou.

 

Alterações

 

Francisco Gonçalves, secretário de Direitos Humanos do Maranhão, também alega que a movimentação dos fazendeiros tem relação com as alterações na Funai.

 

“Essa ação dos fazendeiros, ela se deve a uma decisão do governo federal de rever as atribuições da Funai a que se deve a remarcação de territórios ou mesmo ao que se refere a licenças de uso dessas terras, licenças ambientais. E, com isso, eles acham que nesse nova ambiente político é possível rever a decisão que foi tomada em 2014”, diz.

 

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Fonte: Revista Forum

Outros ministros da corte acreditam ainda que, se a questão for aberta no STF, o presidente Jair Bolsonaro também será investigado, já que existem movimentações financeiras ligadas à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Coluna da jornalista Mônica Bergamo, na edição desta sexta-feira (18) da Folha de S.Paulo, afirma que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou uma “confissão de culpa o pedido de Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) para a Justiça suspender a investigação contra seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, sobre a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão captada pelo Coaf.

Segundo o magistrado, o caso ficou ainda mais grave e a atitude é uma confissão de que o envolvido é o senador eleito e não o motorista. O pedido foi acatado pelo ministro Luiz Fux, que faz o plantão do STF, e a investigação suspensa nesta quinta-feira (17).

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Outros ministros da corte acreditam ainda que, se a questão for aberta no STF, o presidente Jair Bolsonaro também será investigado, já que existem movimentações financeiras ligadas à primeira-dama Michelle.

Estrago inestimável

Já na coluna Painel, de Daniela Lima, na mesma edição da Folha, juízes e advogados dizem que a ação movida por Flávio causou um estrago ainda inestimável no clã Bolsonaro.

Segundo a jornalista, o primogênito do presidente alçou seu caso à corte de maior ressonância do país, abriu brecha para ofensiva da PGR sobre o pai e, ainda, ceifou parte das alternativas que, à frente, poderiam beneficiá-lo. Se devolver o caso à primeira instância, o relator, Marco Aurélio Mello, colocará uma pedra sobre a chance de a defesa, adiante, alegar nulidades na investigação.

Segundo criminalistas ouvidos pela reportagem, ao levar a apuração sobre a movimentação na conta de Fabrício Queiroz, o ex-motorista, à última instância, a defesa de Flávio deu chance para que, com sua decisão, Marco Aurélio Mello valide todos os atos do Ministério Público do Rio até aqui.

Ministros do STF se espantaram com o tamanho da trapalhada. “O enredo não é bom e o motorista apareceu cedo demais”, disse um integrante da corte, em referência ao funcionário que teve papel central na queda de Fernando Collor.

Fonte: Revista Fórum

O Índice do Custo de Vida (ICV) na cidade de São Paulo encerrou o ano de 2018 em 3,89%, 1,45 ponto percentual superior à inflação registrada em 2017, que foi 2,44%. De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre os dez grupos que compõem o índice, cinco tiveram variações superiores à inflação anual: transporte (6,05%), despesas diversas (5,21%), educação e leitura (5,03%), habitação (4,10%) e alimentação (3,95%). Já os grupos que aparecem com taxas menores ou negativas são despesas pessoais (3,64%), saúde (1,98%), equipamento doméstico (0,74%), recreação (-0,39%) e vestuário (-1,59%).

Segundo o Dieese, no grupo transportes, os reajustes para os subgrupos transporte individual e transporte coletivo foram de 6,46% e 5,15%, respectivamente. A gasolina registrou o aumento mais significativo (12,51%).

Em despesas diversas, gastos médios com animais domésticos (5,52%) e com comunicação (3,47%) apresentaram as maiores altas.

Em educação e leitura, no subgrupo educação (4,61%), as taxas acumuladas foram de 5,39% para os cursos formais; 4,03% para os diversos; 1,60% para os artigos de papelaria; e -3,57% para os livros. No subgrupo leitura (12,99%), o reajuste para os jornais foi de 7,80% e para as revistas, de 14,61%.

O levantamento mostra ainda que em habitação (4,10%) as variações acumuladas dos subgrupos foram de 2,67% para conservação do domicílio; 2,97% para locação, impostos e condomínio; e 5,01% para operação do domicílio. Houve ainda alta de 13,63% nas contas de luz.

No grupo alimentação, a influência para a alta partiu das taxas acumuladas dos subgrupos alimentação fora do domicílio (4,80%); refeições principais (4,90%) e lanches matinais e vespertinos (4,67%). O subgrupo produtos in natura e semielaborados acumulou alta de 4,83%. As taxas dos itens desse subgrupo foram: 20,86% para legumes; 16,22% para raízes e tubérculos; 15,59% para frutas; 6,34% para hortaliças, 2,35% para aves e ovos; 1,42% para grãos; 1,36% para o leite in natura; e -0,09% para as carnes. 

Custo de vida em dezembro

Na passagem de novembro para dezembro, a inflação na capital paulista apresentou queda de 0,21%. As taxas apuradas para os grupos que compõem o ICV foram de 0,87% para equipamento doméstico; 0,71% para despesas diversas; 0,36% para recreação; 0,33% para vestuário; 0,23% para alimentação; 0,03% para educação e leitura; -0,01% para despesas pessoais; -0,11% para habitação; -0,23% para saúde e -1,66%.para transporte.

Segundo a apuração, dentro dos subgrupos da alimentação houve variação de 0,61% para os produtos in natura e semielaborados; 0,19% para a alimentação fora do domicílio; e 0,27%, para a indústria da alimentação. Entre os produtos in natura e semielaborados, raízes e tubérculos tiveram alta de 12,39%, assim como a batata (12,23%). O aumento mais significativo foi para cebola (24,64%). O preço da carne bovina teve elevação de 0,90% e o da suína caiu -1,28%. No geral, carnes registraram aumento de 0,81%.

Os dados mostram também que as aves e ovos subiram 0,80%. Para os grãos, os preços tiveram elevação de 0,59%, sendo que o preço médio do feijão subiu 5,59%; enquanto o do arroz e de outros grãos tiveram diminuição de -0,71% e -0,58%, respectivamente. O leite não teve variação de preços. As hortaliças variaram negativamente (-0,43%), assim como as frutas (-0,60%), Os recuos mais expressivos foram: limão (-26,98%), manga (-5,90%), pera (-1,72%), abacaxi (-1,06%), banana (-0,86%) e laranja (-0,33%).

Os preços dos legumes também caíram (-5,23%) ,e de todos os itens pesquisados, apenas a abobrinha (1,45%) não apresentou retração de preço. As maiores quedas ocorreram para vagem macarrão (-12,10%), quiabo (-10,02%), chuchu (-7,95%), pepino (-5,30%) e tomate (-4,20%).

No grupo transporte, o subgrupo transporte coletivo não variou e no transporte individual foi observada queda de 2,37%, devido à queda nos preços dos combustíveis (-3,78%): sendo de -3,87% para a gasolina e de -3,72% para o álcool.

Fonte: Agência Brasil

Paulistano gasta R$329 com ônibus e metrô, levando em consideração uma viagem de ida e volta por dia, durante 22 dias no mês. Antes, era R$306

 

Com o salário mínimo recém ajustado para R$ 998 e a passagem entre R$ 4,30 – na tarifa única – e R$ 7,48 – na integração entre ônibus e trilhos –, o trabalhador que depende diariamente do transporte público para se locomover gasta até 33% do recebimento mensal.

 

O paulistano que usar uma das modalidades de transporte gasta R$ 189,20 ao longo de 22 dias úteis – cerca de 19% do salário.

Na tarifa anterior – de R$ 4,00 –, optando apenas por ônibus ou trilhos, custava R$ 13,20 a menos. Agora, quem depender da integração entre SPTrans e trilhos (Metrô e CPTM) vê o valor quase dobrou para R$ 329,12 por mês.

 

Quanto de um salário mínimo é gasto só com transporte? Consideramos uma viagem por dia, ida e volta, durante os 22 dias úteis do mês. O valor porcentual apresentou maior taxa desde 2011, que à época rondava 36,25%, e teve menor participação do recebimento em 2017, com 27,80%.

 

Em 2016, o então prefeito de São Paulo João Doria (PSDB-SP) prometeu, em campanha, congelar durante os quatro anos de seu mandato a tarifa de ônibus.

 

Antes de assumir, e já eleito, Doria afirmou “Não posso responder por quatro anos, posso responder pelo primeiro ano. Não vamos mexer na tarifa em 2017”. O menor valor percentual da passagem de ônibus em 2017 se dá justamente no cenário de congelamento.

 

Com o aumento do salário mínimo – de R$ 880 para R$ 930 – e a estagnação da tarifa, a participação do recebimento caiu para R$27,80. Mesmo com a tarifa congelada de Doria, o Governo do Estado “compensou” a promessa.

 

A gestão Alckmin, em 2016, aumentou o valor da integração entre SPTrans e trilhos – de R$ 5,92 para R$ 6,80 –, que resultou em 32% do orçamento familiar comprometido com o transporte.

 

No ano seguinte, João Doria e Geraldo Alckmin anunciaram um reajuste em conjunto nas tarifas. R$ 4 para ônibus e R$ 6,96 para integração.

 

ÔNIBUS + METRÔ

 

Em 1999, gasto com passagens consumia 90% do salário mínimo. Se o valor pesa agora em 2019, a situação era ainda mais caótica em 1994. Com inflação instável, as passagens de ônibus eram atualizadas mensalmente através de decretos.

 

Naquela época, o Real acabava de ser oficializado e Paulo Maluf, prefeito de São Paulo, tinha que alterar os valores para a nova moeda. Pouco antes da transição, a passagem custava CR$ 1.200,00 e em julho de 94, passou ao valor de R$ 0,50. Já trilhos eram R$ 0,60.

 

O salário mínimo era de apenas R$ 64,70. Nos 22 dias úteis, o trabalhador precisava desembolsar R$ 48,40 mensalmente para utilizar o transporte público.

 

O ápice ocorreu em 1999. Com salário mínimo valendo R$130, as passagens sofreram aumentos acima da inflação. De R$ 1, a gestão de Celso Pitta (PP-SP) ordenou que a tarifa fosse para R$ 1,25. Com a integração a R$ 1,40, os gastos com locomoção somaram R$116 e chegaram a representar 89,69% do salário mínimo.

 

A situação só melhorou em 2006, quando o salário mínimo foi reajustado para R$350 e com a implantação da integração entre SPTrans, CPTM e Metrô que proporcionou, naquele momento, economia nas viagens.

 

O cálculo não leva em conta o uso de vale-transporte ou outros benefícios por julgar que, mesmo assim, a medida funciona como termômetro do custo do transporte na cidade.

 

Fonte: O Estado S.Paulo

 

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