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Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial no fim da noite

 

O governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. Uma medida provisória foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no fim da noite de terça-feira (7).

 

De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

 

A ideia do Ministério da Economia é transferir esse montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e quitação de dívidas das famílias.

 

Os recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, fica disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus.

 

Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

 

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transferência para outro banco será gratuita.

 

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

 

Também nesta terça, o governo publicou edição extra do Diário Oficial com o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve atender 54 milhões de pessoas.

 

Fonte: Folha de SP

O volume de serviços caiu 1,0% em fevereiro, na comparação com janeiro, alcançando o pior resultado do setor desde julho de 2018 (-3,1%), de acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (8) pelo IBGE. Após crescer 0,4% em janeiro, o setor voltou a cair, ficando 11,1% abaixo do ponto mais alto da série, que ocorreu em novembro de 2014.

 

“Diferentemente do que se observava no final de 2019, mostrando um início de recuperação, há um grande predomínio de taxas negativas nos últimos meses”, comenta o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, acrescentando que este é o terceiro resultado negativo do setor em quatro meses.

 

Três das cinco atividades acompanharam esse movimento de queda. Destaque para os Serviços profissionais, administrativos e complementares (-0,9%), terceira taxa negativa para esse segmento, e Serviços de informação e comunicação (-0,5%). Os Serviços prestados à família também tiveram variação negativa (-0,1%), mas o impacto foi menor no índice geral.

 

No campo positivo, os Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (0,4%) registraram a segunda taxa positiva seguida, impulsionados pelo transporte de carga, tanto rodoviário quanto ferroviário. Outro setor que avançou foi o de Outros serviços (0,2%), que teve cinco taxas positivas e uma estabilidade nos últimos seis meses. “É um setor que tem mostrado grande dinamismo, em geral impulsionado pela parte de serviços financeiros e auxiliares; mas, nesse mês, o que acabou impulsionando foi a coleta de lixo comum”, avalia Lobo.

 

Comparado ao mesmo mês do ano anterior, o desempenho foi positivo

 

Já na comparação com fevereiro de 2019, o total do volume de serviços avançou 0,7%, alcançando a sexta taxa positiva consecutiva, apesar de a magnitude do crescimento ter se mostrado menos intensa do que o que vinha sendo observado nos últimos meses. Três setores acompanharam esse desempenho positivo, com destaque para Outros serviços (9,3%).

 

“Esse segmento foi mais uma vez impulsionado pelos serviços financeiros e auxiliares, como as corretoras de títulos e valores mobiliários. Depois de ter registrado alta de 11,5% em dezembro e 9,7% em janeiro, teve outro bom desempenho em fevereiro e acumulou 11 taxas positivas seguidasna comparação mês a mês com igual período do ano anterior”, ressalta Rodrigo Lobo.

 

Mas apenas os Transportes (1,8%) e os Serviços prestados às famílias (4,1%), ambos registrando a segunda taxa positiva consecutiva, tiveram avanços em relação ao desempenho observado em janeiro (de 1,0% e 0,2%, respectivamente). O primeiro foi impulsionado por Gestão de portos e terminais, Navegação de apoio marítimo, Concessionárias de Rodovias e Transporte aéreo de passageiros. Já o segundo, por Hotéis e Restaurantes, sendo que foi sua taxa positiva mais intensa desde junho de 2019 (5,7%).

 

No campo negativo, destacaram-se os Serviços profissionais, administrativos e complementares (-3,4%), pressionados por atividades de apoio a empresas, como soluções de pagamentos eletrônicos, limpeza, atividades técnicas relacionadas à Arquitetura e à Engenharia, além de vigilância e segurança privada. O segundo impacto negativo nessa comparação veio dos Serviços de Informação e Comunicação (-0,4%), que teve retração após sete taxas positivas seguidas, pressionado pelos serviços de consultoria e tecnologia da informação, programadoras e atividades relacionadas à TV por assinatura e telecomunicações.

 

E, no acumulado do ano, o setor de serviços avança 1,2% em relação ao primeiro bimestre do ano passado. Nessa análise bimestral, o setor de serviços emplaca a sexta taxa positiva, mas há uma perda de ritmo em relação a setembro/outubro, quando houve crescimento de 2,2%, e novembro/dezembro, quando foi de 1,7%.

 

Atividades turísticas também tiveram queda em relação a janeiro .

 

As atividades turísticas também apresentaram retração (-0,3%) na passagem de janeiro para fevereiro. Com dois meses seguidos de decréscimo, o setor acumulou perda de 0,7%, eliminado parte do avanço verificado em dezembro de 2019 (1,8%). Regionalmente, somente cinco das doze unidades da federação acompanharam este movimento de retração.

 

Mas em relação a fevereiro de 2019, o setor teve expansão de 6,7%, sendo a sexta taxa positiva seguida quando comparamos iguais períodos do ano anterior. O bom desempenho foi impulsionado, principalmente, pelo aumento de receita das empresas de hotéis, de locação de automóveis, de transporte aéreo de passageiros e de restaurantes. Em termos regionais, nove das doze unidades da federação onde o indicador é investigado mostraram avanço, com destaque para Rio de Janeiro (19,1%) e Santa Catarina (13,0%).

 

Fonte: IBGE

Pagamento começa a ser feito nesta quinta (9) para quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil

 

O governo federal divulgou nesta terça (7) o aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial e o site do auxílio emergencial de R$ 600, além do calendário de pagamentos. O benefício, destinado a desempregados e trabalhadores informais que estão sem renda devido à quarentena para combater a pandemia do novo coronavírus, pode chegar a R$ 1.200 para mães que são chefes de família.

É necessário estar com o CPF válido para receber o auxílio emergencial. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que quem fraudar dados para receber o auxílio emergencial será preso.

Calendário de pagamentos

A partir do cadastro no programa pelo trabalhador e a confirmação dos dados, o pagamento deve ocorrer em cinco dias úteis, segundo previsão do governo federal. O valor será pago por três meses e pode ser prorrogado.

 

O auxílio emergencial será pago em três parcelas dentro dos próximos 45 dias. A primeira será paga até quinta-feira (9) para quem está no CadÚnico (Cadastro Único), não recebe Bolsa Família, e tem conta-poupança na Caixa Econômica Federal ou conta no Banco do Brasil. Quem tem cadastro no CadÚnico, não recebe Bolsa Família e não tem conta nesses bancos, receberá no dia 14.

A segunda parcela será no fim de abril, entre os dias 27 e 30, dependendo do mês de aniversário do beneficiário, e a terceira e última parcela será quitada a partir de 26 de maio.

 

Quem não sabe se está inscrito no CadÚnico poderá confirmar a informação no aplicativo ou site, por meio do CPF.

Beneficiários do Bolsa Família que recebem pelo programa de transferência de renda menos que o auxílio emergencial vão passar a receber os R$ 600, mas não necessitam entrar no aplicativo ou site nem fazer nenhum tipo de cadastro. Eles serão identificados automaticamente e receberão o pagamento conforme o calendário do Bolsa Família, ou seja, a partir do dia 16 de abril.

Primeira parcela

Beneficiário Data prevista de pagamento

Para quem tem poupança na Caixa ou é correntista do Banco do Brasil, está no CadÚnico e não recebe Bolsa Família

A partir de 9 de abril
Para quem tem cadastro no CadÚnico, não recebe Bolsa Família e não tem conta nesses bancos 14 de abril

Segunda parcela

Mês de nascimento do trabalhador Dia do pagamento
jan., fev. e mar. 27 de abril
abr., mai. e jun. 28 de abril
jul., ago. e set. 29 de abril
out., nov. e dez 30 de abril

Terceira parcela

Mês de nascimento do trabalhador Dia do pagamento
jan., fev. e mar. 26 de maio
abr., mai. e jun. 27 de maio
jul., ago. e set. 28 de maio
out., nov. e dez 29 de maio

Para beneficiários do Bolsa Família, o governo federal decidiu não mudar as datas de pagamento e não há necessidade de se cadastrar no site ou aplicativo.

O pagamento será depositado diretamente nas contas do trabalhador. Será anunciado em breve um cronograma para saques em dinheiro. Os bancos não poderão usar o valor para cobrir saldo negativo da conta.

Como instalar o aplicativo

O aplicativo já está disponível no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial, para celulares com sistemas IOS e android. Ele é gratuito. Mesmo quem não tiver crédito no celular poderá baixar o aplicativo.

  • Ao acessar, clique em "Realize sua solicitação"
  • Confira na tela seguinte se possui os requisitos necessários
  • Se possuir, clique em "Declaro que li e tenho ciência que me enquadro em todas as condições acima." e em "Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima."
  • Na sequência, clique em "Tenho os requisitos, quero continuar" para prosseguir com o cadastro
  • Na próxima tela, informe seus dados completos e clique em "Não sou um robô" e em "Continuar"
  • Depois de fazer o cadastro, é possível acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza a central telefônica 111. Não será possível se cadastrar no programa pelo telefone, apenas tirar dúvidas.

Precisam baixar o aplicativo para se cadastrar no programa os informais que não estão no CadÚnico (Cadastro Único) ou não são beneficiários do Bolsa Família, os contribuintes individuais ao INSS e os MEIs (Microempreendedores Individuais).

As empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial. É o que determina o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão no âmbito da ADI 6.363, que desafia a Medida Provisória 936/2020. Ela versa sobre institui o "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda", para tentar combater os efeitos da crise deflagrada pela epidemia de Covid-19. 

 

 A cautelar é desta segunda-feira (6/4) e estabelece o prazo de 10 dias para a comunicação aos sindicatos. Durante esse período, as entidades poderão, se o quiserem, deflagrar a negociação coletiva, "importando sua inércia em anuência com o acordado pelas partes".

 

A decisão deverá ser remetida ao plenário da corte para referendo.

 

A ação foi proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade, alegando que dispositivos da MP afrontam direitos e garantias individuais dos trabalhadores. Em vigor desde o início do mês, a Medida Provisória 936 permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias e prevê a redução de até 70% do salário. 

 

De acordo com Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações tem potencial de causar sensíveis danos aos empregados e "contraria a própria lógica subjacente ao Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral".

 

Na decisão, o ministro apontou que a edição da Medida Provisória foi uma das estratégias do governo federal para enfrentar as consequências da crise no plano econômico. 

 

Contudo, citou recomendações de organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as medidas adotadas por outros países para apontar que deve ser garantido o respeito aos direitos humanos fundamentais, sobretudo os decorrentes das relações de trabalho.  

 

A mera previsão contida na MP 936 de que os acordos deverão ser comunicados pelos empregadores ao sindicato "aparentemente não supre a inconstitucionalidade apontada", entendeu Lewandowski. "Isso porque a simples comunicação ao sindicato, destituída de consequências jurídicas, continua a afrontar o disposto na Constituição sobre a matéria."

 

O ministro ressalta a necessidade de dar o mínimo de efetividade à comunicação feita ao sindicato laboral na negociação. Indica então que o texto da MP deve ser interpretado no sentido de que os "'acordos individuais' somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos, após a manifestação dos sindicatos dos empregados". Assim, somente caso eles deixem de se manifestar é que será lícito prosseguir diretamente na negociação.

 

Fonte: Conjur

Estudo da Oxfam revela que os 5% mais ricos detêm mesma fatia de renda que outros 95% Mulheres ganharão como homens só em 2047, e os negros como os brancos em 2089

 

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam.

Vergonha da desigualdade

Brasil despenca 19 posições em ranking de desigualdade social da ONU

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O levantamento também revelou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, mostra que os super ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (937 reais) - cerca de 23% da população brasileira - ganharia trabalhando por 19 anos seguidos. Os dados também apontaram para a desigualdade de gênero e raça: mantida a tendência dos últimos 20 anos, mulheres ganharão o mesmo salário que homens em 2047, enquanto negros terão equiparação de renda com brancos somente em 2089.

Segundo Katia Maia, diretora executiva da Oxfam e coordenadora da pesquisa, o Brasil chegou a avançar rumo à correção da desigualdade nos últimos anos, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, mas ainda está muito distante de ser um país que enfrenta a desigualdade como prioridade. Além disso, de acordo com ela, somente aumentar a inclusão dos mais pobres não resolve o problema. "Na base da pirâmide houve inclusão nos últimos anos, mas a questão é o topo", diz. "Ampliar a base é importante, mas existe um limite. E se você não redistribui o que tem no topo, chega um momento em que não tem como ampliar a base", explica.

América Latina

Neste ano, o Brasil despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da ONU, figurando entre os 10 mais desiguais do mundo. Na América Latina, só fica atrás da Colômbia e de Honduras. Para alcançar o nível de desigualdade da Argentina, por exemplo, o Brasil levaria 31 anos. Onze anos para alcançar o México, 35 o Uruguai e três o Chile.

Mas para isso, Katia Maia propõe mudanças como uma reforma tributária. "França e Espanha, por exemplo, têm mais impostos do que o Brasil. Mas a nossa tributação está focada nos mais pobres e na classe média", explica ela. "Precisamos de uma tributação justa. Rever nosso imposto de renda, acabar com os paraísos fiscais e cobrar tributo sobre dividendos". Outra coisa importante, segundo Katia Maia, é aproximar a população destes temas. "Reforma tributária é um tema tão distante e tecnocrata, que as pessoas se espantam com o assunto", diz. "A população sabe que paga muitos impostos, mas é importante que a sociedade esteja encaixada neste debate para começar a pressionar o Governo pela reforma".

A aprovação da PEC do teto de gastos, de acordo com Katia Maia, é outro ponto importante. Para ela, é uma medida que deveria ser revertida, caso o país realmente deseje avançar na redução da desigualdade. "É uma medida equivocada", diz. "Se você congela o gasto social, você limita o avanço que o Brasil poderia fazer nesta área". Para ela, mais do que controlar a quantidade do gasto, é preciso controlar o equilíbrio orçamentário e saber executar o gasto.

Além das questões econômicas, o cenário político também é importante neste contexto. "Estamos atravessando um momento de riscos e retrocessos", diz Katia Maia. "Os níveis de desigualdade no Brasil são inaceitáveis, mas, mais do que isso, é possível de ser mudado".

Fonte: Al País

 

 

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO

O panorama atual da saúde no município de São Paulo não recomenda comemorar o Dia Mundial da Saúde, neste dia 07 de abril de 2020. A situação é grave. De um lado, a estrutura do sistema de saúde praticamente tendo esgotado sua capacidade de atendimento, em consequência da pandemia de coronavírus. De outro lado, um acúmulo de decisões de ordem política, orçamentária e gerencial desfinanciaram a estrutura de saúde exigida para as dimensões e complexidade da cidade, reduzindo a capacidade de resposta a uma emergência e colocando em risco a vida de usuários e trabalhadores do SUS. Outro aspecto importante são as privatizações e terceirizações, visando o encolhimento da função do Estado e a entrega de substanciosa parcela do orçamento nas mãos de organizações sociais, em detrimento da qualidade do serviço oferecido à população, do importante vínculo assistencial e em detrimento de profissionais qualificados do serviço público. Esse é o cenário.

Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde declarou pandemia, ressaltando a responsabilidade dos países para detectar, tratar e reduzir a transmissão. O coronavírus chegou ao Brasil em final de fevereiro e rapidamente se espalhou para 24 estados e Distrito Federal, sendo a cidade de São Paulo o epicentro da pandemia no país, com maior número de casos notificados e de mortes.

Poucos dias depois, em 17 de março, o município de São Paulo declarou situação de emergência e tomou medidas visando reduzir a circulação de pessoas. No mesmo dia, o Ministério da Saúde registrou a primeira morte por coronavírus no país e declarou situação nacional de emergência em saúde, recomendando o isolamento horizontal, para retardar a cadeia de transmissão.

Hoje, são centenas de óbitos e dezenas de milhares de casos notificados e oficialmente confirmados. A letalidade que o vírus vem apresentando no Brasil é da ordem de 3% a 5% dos casos. A letalidade real provavelmente não seja conhecida nem depois que passar a epidemia, pois os casos estão subnotificados. O que se sabe é que o número de casos tem dobrado a cada três dias.

O Imperial College de Londres realizou uma modelagem epidemiológica para diversos países do mundo. Para o Brasil a projeção no pior cenário, se nada fosse feito para diminuir a curva de transmissão é que haveria mais de um milhão de mortes. A projeção para o melhor cenário, até agosto, resultaria em 44 mil mortes. A diferença entre o pior e o melhor cenário seria a rapidez ou a demora na tomada de decisões de isolamento social horizontal, com parte do comércio fechada, mantendo as pessoas em casa, principalmente os grupos de risco, com a maior parte das pessoas trabalhando remotamente e o governo construindo leitos emergenciais. E, independente das declarações presidenciais, que negam as evidências epidemiológicas, o Brasil tomou essas medidas num tempo razoável, com adesão da maior parte dos governadores e dos prefeitos.

Mas decisões políticas anteriores à pandemia são causas de entraves de agora, que estão custando vidas. O Ministério da Saúde admitiu a falta de estoque de Equipamentos de Proteção Individual – EPI (máscaras, aventais, óculos etc.) para os trabalhadores que estão na linha de frente da pandemia.

Outras ações específicas prejudicam bastante o enfrentamento da pandemia. O Sistema S começou uma produção direcionada de EPI e insumos para suprir hospitais públicos, como máscaras, aventais e respiradores mecânicos. No entanto, o governo Bolsonaro reduziu inesperadamente a verba para o Sistema S.

Em São Paulo, a imprensa divulgou certa troca de e-mails entre a Secretaria Municipal de Saúde e a organização social CEJAM (que atende 30 UBS e 07 AMA no M’Boi Mirim, Campo Limpo e Capão Redondo, na região Sul), recomendando que fossem notificados apenas os casos envolvendo profissionais de saúde. O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar os fatos. A orientação oficial é que sejam notificados todos os casos de síndrome gripal, internados ou não.

Segundo o noticiário, o Estado de São Paulo comprou 15 containers refrigerados para armazenar cadáveres, com capacidade para 200 corpos cada. Ou seja, a expectativa em cima de dados sem a devida transparência é que haja pelo menos três mil corpos a mais que a demanda normal no estado. Os containers serão distribuídos para várias cidades, além da Capital. Nessa mesma linha, a SMS está alugando por 180 dias 20 veículos para traslado funerário, conforme Diário Oficial, denunciando também a expectativa alta de aumento do número de mortes.

Para o enfrentamento da epidemia, o ideal seria a testagem em grande escala (a Coréia do Sul realiza de 10 mil a 15 mil testes por dia), do contrário não se tem dados confiáveis e só se saberá a data para encerrar a quarentena quando diminuir a demanda por hospitalização. Na falta de testes em grande escala, a melhor saída é o isolamento horizontal periódico. Com períodos fechados, como agora e, outros, mais abertos, conforme o monitoramento do comportamento do vírus. E uso constante de máscaras pela população, até que se chegue à descoberta de uma vacina.

O coronavírus Sars-Cov-2, como é denominado, ataca as vias aéreas superiores, causando a doença Covid-19 e afeta especialmente a população mais vulnerável: idosos, imunodeprimidos, pessoas com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, cardiopatias, entre outras. Um dado alarmante para países com regiões de grande pobreza, como o Brasil, é que não existe nenhuma modelagem epidemiológica para o comportamento do vírus em favelas e encortiçados, onde não é possível manter o distanciamento social recomendado de pelo menos um metro entre as pessoas.

Por fim, o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde causado pela Emenda Constitucional 86, de 2015, que reduziu o financiamento do SUS, fixando o repasse federal em 15% da Receita Corrente Líquida, contrariando os movimentos na sociedade, que reivindicavam 10% da Receita Corrente Bruta causa grandes efeitos no momento atual. A contrapartida do SUS federal, desfinanciada pela EC-86/2015, acabou sendo congelada por 20 anos pela criminosa Emenda Constitucional 95 – EC-95/2016. Essa é a situação presente, quando falta dinheiro para as ações cotidianas e para as ações emergenciais de saúde.

O que esta pandemia de coronavírus nos ensina?

Em primeiro lugar, que a vida é o bem mais precioso. Acima de empresas e lucros. E que os governantes de qualquer tendência têm por obrigação ser guardiães de vidas, acima de qualquer coisa.

Em segundo lugar, que saúde pública é investimento, não é gasto supérfluo que possa ser cortado. Pesquisas científicas também.

Em terceiro lugar, que existe a possibilidade de novas pandemias no futuro, até mais duras que esta, dada a degradação ambiental, a proximidade entre animais silvestres e animais domésticos e as vulnerabilidades humanas. Precisamos estar mais bem preparados do que agora se e quando esse dia chegar.

Proteção e prevenção à saúde são palavras-chave. E investir mais no SUS, o maior e mais amplo sistema de saúde do mundo. Investir mais nos trabalhadores do SUS, patrimônio humano imprescindível, a quem prestamos merecidas homenagens neste dia.

Viva o SUS!

·        Associação dos Odontologistas do Município de São Paulo

·        Central dos Movimentos Populares – CMP

·        Coletivo Paulo Freire

·        Central Única dos Trabalhadores – CUT

·        Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil - CTB

·        Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo - FACESP

·        Fórum em Defesa dos Direitos Sociais e da Democracia

·        Frente contra o Sucateamento da Saúde Pública

·        Frente em Defesa do SUS

·        Marcha Mundial de Mulheres - MMM

·        Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

·        Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

·        Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

·        Plenária Estadual de Saúde de São Paulo

·        Plenária Municipal de Saúde de São Paulo

·        Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

·        Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo – SindSaúde-SP

·        Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

·        Sindicato dos Comerciários de São Paulo

·        Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo - SEESP

·        Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo - SinFar

·        Sindicato dos Médicos de São Paulo - Simesp

·        Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

·        Sindicato dos Psicólogos de São Paulo - SinPsi

·        Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo - Sindsep

·        União Geral dos Trabalhadores - UGT

·        União dos Movimentos Populares de Saúde de São Paulo – UMPS

·        Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Telemarketing - Sintratel

 

Sem o programa, governo calcula que 12 milhões de trabalhadores podem ser demitidos; com as medidas, 8,5 milhões de postos devem ser preservados

 

O governo estima que 24,5 milhões dos 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada serão incluídos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego. Eles terão jornada e salário reduzidos, ou contratos suspensos, mas receberão uma compensação do governo que pode chegar a 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão.

 

Sem o programa, o governo calcula que 12 milhões de trabalhadores poderiam ser demitidos. Com as medidas anunciadas, 8,5 milhões de postos devem ser preservados. Outros 3,2 milhões serão inevitavelmente fechados, nas projeções oficiais – e aí os trabalhadores recebem seguro-desemprego e multa de 40% sobre o saldo do FGTS normalmente.

 

Na soma da parcela para pela empresa e da compensação paga pelo governo, ninguém poderá receber menos que um salário mínimo (R$ 1.045).

 

O valor de referência do seguro-desemprego para o cálculo da compensação vai de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.

 

Confira as medidas:

 

Acordo individual ou coletivo?

  • Todos os empregados poderão firmar acordos coletivos com as empresas para as medidas de redução de jornada ou suspensão de contratos.
  • Trabalhadores que recebem até R$ 3.135 mensais (três salários mínimos) ou acima de R$ 12.202,12 (duas vezes o teto do INSS) com ensino superior poderão fazer acordos individuais.
  • Todos os acordos precisarão ser comunicados aos sindicatos das respectivas categorias.

Redução de jornada e salário

  • Medida tem validade máxima de três meses.
  • Nos acordos individuais, porcentuais serão fixos: 25%, 50% ou 70%, com compensação do governo em igual porcentual sobre seguro-desemprego a que trabalhador teria direito.

Nos acordos coletivos, porcentual de redução é flexível, mas compensação é fixa, de acordo com as faixas:

 

  • Até 25%: sem compensação do governo federal.
  • De 25% a 49,99%: compensação de 25% da parcela do seguro-desemprego a que trabalhador teria direito.
  • De 50% a 69,99%: compensação de 50% da parcela do seguro-desemprego a que trabalhador teria direito.
  • 70% ou acima: compensação de 70% da parcela do seguro-desemprego a que trabalhador teria direito.

Exemplos

Um trabalhador que hoje ganha R$ 2 mil teria direito a uma parcela de R$ 1.479,89 no seguro-desemprego se fosse dispensado. Em caso de redução de 50% na jornada e no salário, ele manteria metade da remuneração (R$ 1 mil) mais metade da parcela do seguro (R$ 739,95). Ou seja, esse trabalhador receberá R$ 1.739,95, o equivalente a 87% do seu salário regular.

 

Já um trabalhador que ganha R$ 3 mil teria direito a uma parcela de R$ 1.813,03 no seguro-desemprego em caso de demissão. Se ele sofrer redução de 50% na jornada e no salário, ele receberia R$ 1,5 mil da empresa e metade do seguro-desemprego (R$ 906,52), somando R$ 2.406,52 (80,2% do salário).

 

O empregado que recebe R$ 7 mil mensais também teria direito à parcela máxima do seguro-desemprego em caso de dispensa. No caso de redução de jornada e salário em 50%, ele receberia R$ 3,5 mil do empregador e metade do seguro-desemprego (R$ 906,52), totalizando R$ 4.406,52, o equivalente a 62,96% do salário regular.

 

Suspensão de contrato

  • Medida tem validade máxima de dois meses.
  • Por acordo coletivo, pode ser estendida a todos os funcionários.
  • Contrato é interrompido temporariamente, e trabalhador não pode trabalhar nem parcialmente, nem em regime de teletrabalho.
  • Empresas do Simples Nacional (com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões): compensação paga por companhia é opcional. Já o governo banca 100% do seguro-desemprego a que trabalhador teria direito.
  • Empresas com receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões: compensação paga por companhia é obrigatória, em valor equivalente a 30% do salário. Já o governo banca 70% do seguro-desemprego a que trabalhador teria direito.

Estabilidade temporária

  • Empregados que firmarem os acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato terão estabilidade temporária, ou seja, não podem ser demitidos pelo mesmo período de duração da medida extraordinária.

Outras regras

  • Trabalhador não pode acumular compensação emergencial paga pelo governo com aposentadoria ou BPC, mas pode acumular com pensão e auxílio-acidente.
  • Compensações pagas pela empresa como incentivo à adesão aos acordos não terão natureza salarial e serão isentas de IRPF e contribuição previdenciária. Também serão descontadas da base de cálculo de tributos pagos por empresas e do FGTS.
  • Acordos coletivos celebrados antes do Programa Emergencial poderão ser renegociados em até 10 dias após publicação da Medida Provisória para adequação de seus termos.
  • Se mesmo com as medidas o trabalhador for demitido após a crise, nada muda no valor do seguro-desemprego a que ele terá direito.

 

Fonte: Estadão

 

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