Paraíba, Goiás, Piauí, Roraima e Mato Grosso são os Estados com mais casos relatados à Secretaria de Direitos Humanos do Governo;
Baixa representatividade no Congresso Nacional de defensores da causa LGBT dificulta aprovação da lei para criminalizar o preconceito.
São Paulo, 27/09 – O combate à LGBTfobia (expressão que define o ódio à população de gays, lésbicas, bissexuais e trans) só será efetivo quando o tema virar prioridade entre as políticas públicas do governo e ganhar a pauta de deputados e senadores no Congresso. O alerta vem da cientista social Ana Carolina Lourenço, uma das articuladoras da plataforma #MeRepresenta, que aproxima eleitores e eleitoras de candidaturas favoráveis a temas humanitários, entre eles o respeito à diversidade sexual e à identidade de gênero da população LGBT.
De janeiro até agosto, foram mortos no Brasil 294 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais por crimes motivados pelo preconceito, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia. A estatística de 1 homicídio a cada 20 horas é semelhante aos números de 2017, quando ocorreram 445 assassinatos, ou 1 a cada 19 horas, motivados pela intolerância.
Já balanço do #Disque100 neste primeiro semestre (veja tabela abaixo) contabilizou 713 denúncias em todo o País, que somam 1.187 diferentes tipos de violências, sendo as mais frequentes: violência física, violência psicológica e discriminação.
Disque 100 - Ano 2018 - Número de denúncias LGTB por UF
Ranking UF Denúncias (LGTB) População Total Denúncias por 100 mil habitantes
1º PB 30 3766528 0,80
2º GO 32 6003788 0,53
3º PI 16 3118360 0,51
4º RR 2 450479 0,44
5º MT 13 3035122 0,43
6º DF 11 2570160 0,43
7º RJ 66 15989929 0,41
8º AM 14 3483985 0,40
9º RO 6 1562409 0,38
10º CE 27 8452381 0,32
11º SP 126 41262199 0,31
12º PE 24 8796448 0,27
13º AC 2 733559 0,27
14º RN 8 3168027 0,25
15º SE 5 2068017 0,24
16º SC 15 6248436 0,24
17º MG 47 19597330 0,24
18º AL 7 3120494 0,22
19º TO 3 1383445 0,22
20º BA 29 14016906 0,21
21º PA 14 7581051 0,18
22º PR 17 10444526 0,16
23º RS 17 10693929 0,16
24º MA 10 6574789 0,15
25º AP 1 669526 0,15
26º ES 5 3514952 0,14
27º MS 3 2449024 0,12
NA 156 86294408 0,83
TOTAL 713 190.755.799 0,37
(*) População Censo 2010 – IBGE /
Fonte: http://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/ouvidoria/balanco-disque-100
Cientes da urgência de promover a representatividade de LGBTs na política, diversas organizações sociais ativistas – com o apoio de voluntários e da empresa de sorvete Ben & Jerry's – decidiram criar o site www.merepresenta.org.br para que eleitores e eleitoras pudessem reconhecer quais pretendentes aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador compartilhavam dos seus mesmos valores . A plataforma é capaz de fazer um match entre o candidato(a) e o usuário, que chegará até o seu nome selecionando o partido, cargo, Estado e as causas sociais prioritárias: LGBTs, Gênero; Raça; Povos Tradicionais & Meio Ambiente; Trabalho, Saúde e Educação; Segurança e Direitos Humanos; Corrupção; Drogas e Migrantes.
“Por mais que o foco dessas eleições esteja no nome que ocupará a Presidência da República, a população precisa avaliar bem quais políticos lutarão pelos seus desejos, isto é, quem a representará de verdade no Legislativo”, explica a cientista social. Ela lembra que, apesar de o Brasil ser o País que mais mata LGBTs no mundo, essa violência ainda não conta com uma legislação penal própria, ao contrário do que já existe na questão do racismo e da injúria racial.
Isso faz com que denúncias como as divulgadas pelo #Disque100 sejam tratadas sem um respaldo jurídico próprio, limitando a ocorrência a um desrespeito ao artigo 3 da Constituição Federal que, de um modo genérico, determina “o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Art. 3º, XLI).
No Congresso Nacional, já existem pelo menos três Projetos de Lei para tornar crime a violência praticada exclusivamente pela intolerância à diversidade de gênero e à orientação sexual da vítima: os PL 134/2018, PL 515/2017 e 7582/2014. Mas essas proposições seguem engavetadas aguardando um quórum de parlamentares que compreendam a urgência de criar essa legislação. Daí a necessidade de eleger mais LGBTs não só para as cadeiras de Brasília, como também para os cargos nas Assembleias Legislativas de cada Estado.
A Criminalização da LGBTfobia, ao lado da Educação para a Diversidade, são pautas consideradas prioritárias para os novos mandatos, de acordo com uma pesquisa realizada com internautas e participantes da Parada do Orgulho LGBTI+ em São Paulo deste ano. Na ocasião, o estudo se preocupou em ouvir a população LGBT e os simpatizantes para entender quais propostas gostariam de encontrar nas agendas das atuais candidaturas.
A pesquisa contou com o apoio da Ben & Jerry’s, que desde sua chegada ao Brasil em 2014 vem defendendo a bandeira LGBT, repetindo a postura ativista da marca em outros países em prol de um mundo mais igualitário. O blog da empresa no Brasil, por exemplo, compara a sociedade ao universo dos sorvetes: quanto mais sabores diferentes, melhor.
Até o momento, a plataforma #MeRepresenta recebeu propostas de 840 candidaturas de todos os Estados relativas aos temas de direitos humanos. O site foi financiado pela Alianza Latinoamericana para la Tecnología Cívica, que contou com a ajuda de quase mil voluntários em todo País. A meta é contribuir para a visibilidade de candidatos e candidatas comprometidas com os direitos humanos, como o que aconteceu em 2016, quando a então candidata Marielle Franco – mulher negra, lésbica, representante de pautas humanitárias – foi um dos nomes mais frequentes nos resultados do match político.
