Sem os 20 mil contratos nessa forma, criada pela reforma trabalhista, abertas de novembro a maio, saldo de vagas CLT estaria no vermelho.
Uma pessoa que assinou contrato intermitente, mas não foi chamada para trabalhar e não recebeu salário é um empregado? Para o governo federal, sim.
Ao divulgar o dado oficial que mede o desempenho do mercado de trabalho formal, o Ministério do Trabalho tem incluído os intermitentes na estatística, mesmo sem saber se de fato trabalharam.
Esse tipo de contratação foi criada pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro. O contrato, também conhecido como zero hora, não prevê uma jornada fixa.
Isso significa que o trabalhador pode ser chamado esporadicamente e só recebe remuneração pelo período que prestou serviço. Se não for convocado, não tem salário.
Desde a divulgação dos dados de novembro, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) traz a quantidade de intermitentes.
O saldo positivo dessa modalidade tem aumentado o resultado geral do crescimento de emprego, mas não indica trabalhador empregado, muito pelo contrário.
De novembro a maio, o saldo de intermitentes divulgado pelo governo supera 20 mil. No mesmo período, o resultado geral do Caged —ou seja, todos os tipos de contratação— é de 3,8 mil vagas. Isso significa que, sem os contratos zero hora, o saldo de novembro a maio estaria negativo.
Além disso o Caged contabiliza a quantidade de vagas abertas e fechadas, e não de pessoas. Isso significa que, se alguém tiver três contratos intermitentes diferentes, será contabilizado três vezes, mesmo que não seja chamado para atuar e não tenha renda em nenhum deles.
Nessa forma de trabalho, a empresa contrata o empregado, o deixa à disposição, só o chama quando precisa e só paga as horas efetivamente trabalhadas, além de não ter custos ao demiti-lo.
É extremamente prejudicial aos trabalhadores, mas muito lucrativa e adequada aos empresários. A tendência é que eles a usem cada vez mais, aumentando a informalidade e trocando as jornadas fixas pelas flexíveis, sem ganhos ao trabalhador.
Por isso a luta dos trabalhadores é pela revogação da lei que implementou a reforma trabalhista. Para tanto, nas eleições de outubro, em defesa dos nossos direitos e interesses temos que votar em candidatos que se comprometerem com isso, tanto para presidente quanto para governador, deputados e senadores.
