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Já está no site do Dieese a Nota Técnica 243, que examina o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, após sanção do presidente Jair Bolsonaro, com vetos.

O Dieese informa que foi sancionada a Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, oriunda da Medida Provisória 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O Programa concede benefício aos trabalhadores que tiverem redução de jornada e de salário ou suspensão do contrato durante o estado de calamidade pública, devido à pandemia.

Na tramitação da MP 936, na Câmara e Senado, houve diversas mudanças no texto. Mas boa parte foi vetada pelo Presidente. A Nota Técnica 243 atualiza a anterior – 232 – que analisou a versão original do Programa, e destaca as alterações feitas pelo Legislativo e os vetos presidenciais.

Origem – A MP 936 foi publicada dia 1º de abril, após pressão da social e sindical por ações de proteção da renda e dos empregos ameaçados pela Covid-19.

Ela foi antecedida pela tentativa frustrada do governo em autorizar a suspensão do contrato, por ato unilateral do empregador, via MP 927. Assim, a MP 936 trouxe o Benefício Emergencial, que repõe todo ou parte do rendimento perdido pelo trabalhador que tiver contrato de trabalho suspenso ou jornada e salário reduzido.

Esse benefício atende aos empregados no setor privado com Carteira assinada. Para informais e pessoas inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo, o Congresso havia instituído, com a Lei 13.982, a Renda Básica de Emergência, ou seja, R$ 600,00 por três meses, agora ampliada.

Fonte:  Agência Sindical

Em comparação a 2016, cerca de 5,6 milhões de brasileiros passaram a ser afetados

Em apenas 3 anos, a porcentagem da população brasileira afetada pela insegurança alimentar moderada e aguda aumentou 13%. Em 2016, o número de pessoas que ingeriam menos calorias do que o necessário para uma vida saudável era de 37,5 milhões no Brasil, e saltou para 43,1 milhões em 2019.

Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (13) pelo relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2020″ (State of Food Security and Nutrition – SOFI). O documento foi lançado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Programa Mundial de Alimentos (WFP) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo o mais completo estudo global sobre o tema.

Segundo o relatório, cerca de 750 milhões, ou quase uma em cada dez pessoas no mundo, foram expostas a níveis graves de insegurança alimentar no ano passado. Já a insegurança alimentar moderada – que ocorre quando as pessoas são forçadas a reduzir a quantidade ou a qualidade dos alimentos – afetou dois bilhões de pessoas no mesmo período.

O levantamento destaca ainda que cerca de 8,9% da população mundial, o equivalente a 690 milhões de pessoas, foi afetada pela fome em 2019. Houve um aumento de 10 milhões de pessoas nessa condição em nível global em apenas um ano.

Somente na região da América Latina e Caribe, mais de 47 milhões foram atingidas pela fome ano passado. É também na mesma região que a insegurança alimentar aumenta rapidamente, crescendo de 22,9% em 2014 para 31,7% em 2019.

Anualmente, o documento faz um rastreamento do desempenho e trajetória dos países para alcançar a erradicação da fome global, uma das metas sustentáveis da Objetivos Sustentáveis da ONU para 2030.

 

Comida de verdade

O grande destaque do relatório neste ano é um alerta não só sobre a quantidade de comida ingerida mas também sobre a qualidade. Atualmente, uma dieta saudável, variada e com os nutrientes necessários é uma realidade inalcançável para 38% da população mundial, aproximadamente três bilhões de habitantes. Cerca de 104,2 milhões dessas pessoas vivem na América Latina e Caribe.

A constatação é clara: As dietas saudáveis são inacessíveis para os mais pobres. Os órgãos internacionais apontam que os alimentos saudáveis são, em média, cinco vezes mais caros do que alimentos industrializados.

Na América Latina, o custo diário é de US$ 3,98 por pessoa, superior ao valor que uma pessoa abaixo da linha da pobreza poderia gastar – US$ 1,90 por dia.

A verba necessária para arcar com uma dieta saudável também excede a despesa alimentar média na maioria dos países do chamado Sul Global. Aproximadamente 57% da população na África Subsaariana e no Sul da Ásia não têm acesso a alimentos adequados.

O documento ressalta ainda que as crianças são grandes afetadas pelo grave cenário da ausência de alimentação e oferta em má qualidade. Em 2019, 144 milhões de crianças abaixo de 5 anos foram atingidas pelo crescimento atrofiado, enquanto outras 38,3 milhões estavam com excesso de peso.

 

Fonte: Brasil de Fato

Especialistas ouvidas pelo HuffPost Brasil afirmam que a chance de uma mulher que nunca foi candidata se eleger neste ano é menor do que nos pleitos anteriores.

Há 4 anos, o Brasil elegeu 649 prefeitas para 5.568 municípios e 7.808 vereadoras, o equivalente a 11,6% das prefeituras e 13,6% do Legislativo municipal, respectivamente. Desde então, passou a ser obrigatório um financiamento mínimo para campanhas eleitorais de mulheres, as organizações para promover essas candidaturas aumentaram e avançou o cerco a candidaturas laranja que utilizavam mulheres. Mas a expectativa de aumentar a representatividade feminina nas Câmaras municipais e prefeituras em 2020 pode ser frustrada devido à pandemia do novo coronavírus. 

Pesquisadoras e mulheres envolvidas em campanhas femininas ouvidas pela reportagem do HuffPost afirmam que as consequências da crise sanitária para as mulheres, como sobrecarga com tarefas domésticas, o cuidado com filhos e idosos, além de perda de renda e o temor da contaminação, podem inviabilizar o sucesso delas nas urnas. Barreiras históricas de financiamento e controle masculino de decisões nas cúpulas dos partidos também continuam presentes.

"Vai ser muito difícil candidaturas novas terem chance porque elas não vão ter as condições normais de fazer campanha". Luciana Ramos, cientista política da Fundação Getulio Vargas (FGV).

É unanimidade entre as especialistas que a renovação está limitada. A chance de uma mulher que nunca foi candidata se eleger neste ano é menor do que nos pleitos anteriores.

“Há maior dificuldade de pessoas que não têm cargo no momento e ainda não são conhecidas politicamente entrarem na disputa com chances porque a pandemia cria uma situação que dificulta o corpo a corpo, que tem sido algo super importante para candidatas, por exemplo, que vêm das periferias, que são ligadas a trabalhos comunitários”, afirma a cientista política Flávia Biroli, presidente da ABCP (Associação Brasileira de Ciência Política).

O isolamento social e as demandas trazidas pela crise também reduziram o tempo e a disposição para novos nomes atuarem na articulação política nos últimos meses e no desenvolvimento da própria equipe de campanha. “Vai ser muito difícil candidaturas novas terem chance porque elas não vão ter as condições normais de fazer campanha, que era ir para rua, entregar panfleto, ter uma equipe de voluntários se dispondo a falar sobre a candidata, fazer encontros, rodas de conversa, de aproximação da candidata com os eleitores”, afirma a cientista política Luciana Ramos, da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Fonte: HuffPost Brasil

Eles podem ter sido poupados das altas taxas de mortalidade da doença, mas a covid-19 ameaça deixar cicatrizes duradouras nas perspectivas de carreira dos jovens.

Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump afirmou que a economia está voltando com força total. Mas o país tem hoje mais desempregados do que em qualquer momento da história desde a Segunda Guerra Mundial.

O crescente número de casos de coronavírus em muitas partes do país provavelmente resultará em milhões de outros desempregados, já que alguns estados são forçados a retomar medidas de isolamento. E o mercado de trabalho não vai voltar aos níveis pré-pandemia por no mínimo 10 anos, segundo uma previsão do Escritório de Orçamento do Congresso.

Globalmente, as consequências da pandemia também são terríveis. Diferentemente dos Estados Unidos, muitos países europeus adotaram programas de ajuda econômica de larga escala com o objetivo de evitar o desemprego em massa. Mas, à medida que os países começam a reabrir suas economias, esses programas estão sendo reduzidos ou cortados ― uma situação que pode levar a um aumento súbito nas demissões.

Muitos empregos que existiam antes da pandemia “não voltarão”, disse recentemente o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson. “Estamos diante de uma crise muito real.”

A taxa de desemprego entre os britânicos pode atingir quase 15% ― uma das mais altas da Europa ―, de acordo com um novo relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O número de vagas fechadas na Europa, nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos é 10 vezes maior agora do que nos primeiros meses que se seguiram à crise financeira de 2008, afirmou a OCDE.

“Em questão de poucos meses, a crise da covid-19 acabou com todos ganhos no mercado de trabalho registrados desde o fim da crise financeira de 2008”, disse Stefano Scarpetta, diretor de emprego, trabalho e assuntos sociais da OCDE.

Loja do Brooklyn, em Nova York, anuncia liquidação. As consequências econômicas da pandemia têm sido duríssimas. Nunca houve tantos americanos desempregados desde o fim da Segunda Guerra Mundial. 

Os jovens que estão entrando agora no mercado de trabalho foram particularmente atingidos pela devastação econômica. E os efeitos de longo prazo só estão começando a ser sentidos.

Na última década, os jovens vêm desempenhando funções cada vez mais mal remuneradas, especialmente nos setores de hospitalidade e varejo. Esses empregos estão entre os mais afetados pela pandemia, de acordo com um relatório divulgado na semana passada pelo Institute for Fiscal Studies, um centro de estudos com sede em Londres.

As repercussões econômicas provavelmente se farão sentir por muito tempo, afirma o relatório. Isso vai significar impacto direto no avanço da carreira e nas perspectivas salariais de muitos jovens.

“Mesmo uma recessão normal pode ser especialmente prejudicial para os jovens, pois o congelamento de novas contratações afeta desproporcionalmente aqueles que estão entrando no mercado de trabalho e aqueles que estariam progredindo em suas carreiras”, disse Agnes Norris Keiller, co-autora do relatório do Institute for Fiscal Studies.

A recessão associada à pandemia da covid-19 ameaça ser especialmente ruim para quem está em início de carreira.

O relatório da OCDE também aponta os prováveis desafios que os jovens enfrentarão nos próximos meses e anos. Os formandos deste ano encontrarão um mercado de trabalho turbulento ao terminar seus estudos, e os millennials passam pela segunda grande convulsão econômica ― a crise de 2008 já fora muito prejudicial para suas perspectivas econômicas

Aquela crise acelerou mudanças estruturais em uma economia que vinha crescendo havia décadas. Como escreveu Michael Hobbes no HuffPost em 2017 sobre a situação dos millennials:

“Os salários estão estagnados, e setores inteiros foram para o buraco. Ao mesmo tempo, o custo de todos os pré-requisitos para uma existência segura ― educação, moradia e assistência médica – estão na estratosfera. Da segurança do emprego à rede de segurança social, todas as estruturas que nos isolam da ruína estão se erodindo. E as oportunidades que garantem uma vida de classe média ― com as quais os baby boomers tiveram a sorte de contar ― estão cada vez mais fora do nosso alcance. Faça as contas. Não é surpresa que sejamos a primeira geração na História moderna a ficar mais pobres que dos nossos pais.”

Nos países desenvolvidos, quase 1 de cada 10 empregos ocupados por pessoas com menos de 30 anos de idade foi destruído durante a crise financeira da década passada. Muitos jovens ainda sofrem as consequências: insegurança financeira, enormes dívidas, empregos mal remunerados, benefícios em declínio, dificuldade de comprar uma casa própria.

Agora, a pandemia de coronavírus se soma a esses problemas. “Mais uma vez, os jovens correm o risco de estar entre os grandes perdedores da crise atual”, afirmou o relatório da OCDE.

O ministro das Finanças britânico, Rishi Sunak, anunciou medidas econômicas para acelerar a economia e proteger empregos.

Na semana passada, o ministro das Finanças britânico, Rishi Sunak, divulgou uma série de medidas econômicas destinadas a apoiar jovens que procuram emprego, bem como as indústrias de hospitalidade e turismo.

O ponto central da proposta de Sunak é um programa de US$ 2,5 bilhões que vai subsidiar vagas para jovens com menos de 25 anos durante 6 meses.

“Os jovens arcam com a maior parte do fardo das crises econômicas, mas eles correm um risco particular neste momento, porque trabalham nos setores desproporcionalmente atingidos pela pandemia”, afirmou Sunak. “Também sabemos que o desemprego entre os mais jovens tem um impacto de longo prazo na empregabilidade e nas perspectivas salariais. Não queremos que isso aconteça com essa geração.”

Sunak também anunciou que os empregadores que se beneficiaram do programa de manutenção de empregos receberiam um bônus de £ 1.000 para cada funcionário que continuar empregado pelo menos até janeiro. O programa começará a ser reduzido em agosto e terminará em outubro.

Sunak disse “ainda há dificuldades por vir”, mas insistiu que ninguém ficará “sem esperança”. Ele disse aos parlamentares que o governo fará “o possível” para preservar empregos.

Nossa mensagem para as empresas é clara: se você apoiar seus trabalhadores, nós lhe apoiaremos.

Os bilhões de libras investidos na revitalização da economia devem beneficiar muita gente. De acordo com o Institute for Fiscal Studies, os empréstimos tomados pelo governo para o ano fiscal de 2020-2021 devem ultrapassar £ 300 bilhões, de longe a mais alta proporção do PIB britânico desde a Segunda Guerra Mundial.

Mas os críticos dizem que é necessário fazer muito mais.

Funcionária do Hard Rock Café desinfecta mesa logo antes da reabertura da unidade no Piccadilly Circus, em Londres. Setores da hospitalidade e turismo foram particularmente afetados pela pandemia do coronavírus.

Locatários que correm o risco de despejo pedem mais apoio do governo. Os trabalhadores mais velhos também dizem são ignorados pelo foco nos jovens. Economistas e líderes empresariais argumentam que as medidas não serão suficientes para evitar uma nova onda de demissões.

“O timing dessas novas medidas parece ruim. Pode haver um novo aumento do desemprego”, disse Garry Young, vice-diretor do National Institute for Economic and Social Research, um centro de estudos londrino.

“Se você me perguntar: ‘Dá para proteger todos os empregos?’”, é claro que a resposta é não. Se a pergunta for: ‘O desemprego vai aumentar?’. A resposta é sim, e a escala disso será significativa”, disse Sunak à BBC na semana passada. 

“Estamos entrando em uma das recessões mais duras que o Reino Unido já viu. É claro que isso terá um impacto significativo no desemprego.”

Debates semelhantes estão ocorrendo em todo o mundo, à medida que os países se deparam com o fato de que a pandemia não é simplesmente uma interrupção econômica momentânea, mas um desafio de longo prazo.

Ainda não se sabe se os governantes estarão à altura do problema. Os líderes europeus devem finalizar nesta semana os detalhes de um plano de recuperação econômica de € 750 bilhões (US$ 849 bil). Mas ainda não há consenso sobre como implementar essa ajuda econômica.

Nos Estados Unidos, o fim dos benefícios adicionais de desemprego no final deste mês poderia resultar em milhões de americanos com dificuldade para pagar suas contas. Além disso, a suspensão temporária dos despejos determinada em vários estados está para terminar – muita gente pode ser forçada a deixar sua casa. Enquanto isso, a reabertura da economia em várias regiões do país deve forçar muitos trabalhadores fazer uma escolha impossível: receber um salário ou proteger sua saúde.

Enquanto isso, democratas e republicanos no Congresso continuam divididos sobre os detalhes de um novo pacote de ajuda econômica.

Os americanos, porém, terão de esperar. Na semana passada, os legisladores deixaram Washington para um recesso de duas semanas.

 

Fonte: HuffPost

Equipe econômica diz que prorrogação da medida é inconstitucional; empresários afirmam que não suportam aumento de R$ 10,2 bi em encargos

O governo avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso prorrogue a desoneração da folha de pagamentos, medida de redução do custo de mão de obra e que beneficia 17 setores da economia.

A disputa envolve um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma decisão que já foi aprovada na Câmara e no Senado —a extensão do incentivo tributário, que acabaria em dezembro, por mais um ano.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) afirma que ampliar os benefícios seria uma medida inconstitucional.

O argumento é que, desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, fica proibido conceder novos descontos que reduzem a arrecadação do fundo que banca as aposentadorias do setor privado.

A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.

Por ano, o Ministério da Economia estima que deixa de arrecadar R$ 10,2 bilhões.

Empresários desses 17 setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos caso o veto seja mantido.

Nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a derrubada do veto e disse que o governo tem condição de prorrogar o benefício por um ano.

Para integrantes do governo, a medida hoje não atende a todas as empresas e, portanto, não se justifica diante do esforço para equilibrar as contas da Previdência.

Eles afirmam ainda que seria necessária uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar o trecho da reforma da Previdência que impede a concessão de benefícios fiscais.

Portanto, nem mesmo uma solução intermediária, como estender a desoneração por seis meses, seria correta na avaliação do time de Guedes. Em caso de derrota no Congresso, membros da equipe econômica avaliam que acionar o STF será uma reação natural.

Ao sancionar a proposta aprovada há cerca de um mês, Bolsonaro seguiu a recomendação do Ministério da Economia e vetou, na semana passada, o incentivo fiscal aprovado pelo Congresso. O ato do presidente, agora, será analisado pelos parlamentares.

O clima na Câmara e no Senado, segundo líderes, é pela derrubada do veto, ou seja, pela prorrogação da medida que reduz encargos trabalhistas para esses setores da economia. Por isso, aliados do governo tentam impedir que a votação ocorra ainda nesta semana.

Há uma expectativa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convoque uma sessão conjunta do Congresso para esta quinta-feira (16).

A tendência, porém, é que essa disputa seja adiada e o veto seja analisado outro dia. Os vetos mais antigos —há mais de 30 deles— têm prioridade na pauta.

A oposição deve, então, pedir para que Alcolumbre marque mais uma sessão para resolver o impasse sobre a desoneração da folha de pagamentos.

"Vamos solicitar que convoque uma nova votação para semana que vem", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Para convencer os congressistas a aceitarem o veto, o governo tenta emplacar uma nova discussão sobre o tema que poderia incorporar ao menos parte da reforma tributária imaginada por Guedes.

Maia, porém, disse desconhecer qualquer acordo que envolva o envio, pelo governo, de uma minirreforma tributária.

"Nós precisamos manter os empregos. Sabemos que a desoneração por mais de um ano [até 2022] seria um período muito longo, um custo grande, mas a prorrogação por um ano acho que é perfeitamente possível que o governo tenha condições de colocar no Orçamento", disse o presidente da Câmara.

Com a crise econômica gerada pelos impactos da pandemia, Guedes voltou a defender ainda a criação de um imposto nos moldes da CPMF para gerar mais receitas para o governo bancar projetos e uma possível desoneração mais abrangente para todos os setores.

A ideia, segundo o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é incluir a criação do imposto na nova reforma tributária.

Maia, contudo, já afirmou ser contra. Segundo ele, enquanto for presidente da Câmara, não votará qualquer criação de imposto semelhante a este.

 

Fonte: Folha de SP

A chegada do Covid-19 no Brasil trouxe profundas mudanças para os brasileiros, seja no aspecto social, educacional ou profissional. Essas mudanças fizeram refletir o tão desigual é a nossa sociedade.

O Coronavírus, que inicialmente acometeu pessoas com poder aquisitivo mais alto, que faziam viagens internacionais, atualmente chegou nas periferias e encontrou um ambiente propício na população que recebe até dois salários mínimos.

Segundo dados de outubro de 2019 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 25% das famílias brasileiras recebem até dois salários mínimos e 60% dos trabalhadores brasileiros — o correspondente a 54 milhões de brasileiros empregados com carteira assinada ou na informalidade sobrevivem com até um salário mínimo.

Somente com esses dados, verifica-se que 75% da população brasileira, neste momento, está sofrendo ou sofrerá alguma consequência ligada, direta ou indiretamente, ao aumento da desigualdade social provocada pelo Coronavírus.

Em matéria publicada pela Folha de São Paulo, no sábado 11/07, brasileiros de alta renda buscam imóveis de alto padrão, pagando até 50 mil de aluguel, para evitar a propagação do Coronavírus em São Paulo e enfrentar o isolamento social com mais “conforto”, o que contrasta com a realidade de milhares de brasileiros e expõe o precipício que a desigualdade promove no Brasil.

 

Trabalho

Enquanto muitas empresas adiantaram o processo de transferência de seus funcionários para regime home office, muitos outros trabalhadores não têm essa possibilidade.

O exemplo mais próximo de todos são os motoboys e os bikeboys que, neste período de pandemia se mostraram essenciais para que a população pudesse cumprir a quarentena, mas que no dia a dia, são extremamente mal valorizados e sofrem inúmeras formas de preconceito.

São profissionais que entregam de tudo, inclusive comida, contudo constantemente trabalham com fome, recebem uma remuneração muito baixa, ficam expostos a acidentes de trânsito com graves sequelas, sem mencionar a contaminação ao Covid-19.

Esses profissionais são os que entregam o delivery para essa classe média alta, que faz o pedido por aplicativo, paga no cartão de crédito e acaba não dando nem uma gorjeta para esses trabalhadores.

 

Educação

Foi necessário o fechamento de escolas e a decretação de isolamento social para conter a proliferação do vírus, o que fez com que o ensino a distância ganhasse força no Brasil, mas novamente a desigualdade social mostra suas garras diante do fato de que milhares de brasileiros e brasileiras encontram-se sem acesso aos estudos por falta de internet.

Agora, por pressão econômica, discute-se a reabertura das escolas para que os trabalhadores tenham onde deixar seus filhos enquanto são obrigados a trabalhar, o problema será conseguir manter a higiene num ambiente que mal fornecia papel higiênico para alunos e professores e, acima de tudo, nunca conseguiu controlar a infestação de piolho nas crianças, mas que neste momento precisa conter o Coronavírus.

 

Aspecto social

É fácil ter uma ideia definida sobre ser contra ou a favor do isolamento social quando se vive numa casa grande, com ambientes arejados, limpos (por empregada ou não), geladeira cheia e crianças em aulas virtuais diárias, o problema é estar em regiões como o Grajaú, em São Paulo, morando com oito pessoas em uma casa com dois quartos, sala, cozinha, isso no melhor dos cenários.

Em que uma pessoa é obrigada a sair diariamente de casa para trabalhar e enfrentar o transporte público lotado, o que aumenta o risco de contágio, se infectada acaba passando para todas as outras pessoas da sua família, pois não tem espaço nem para cumprir seu isolamento.

Entre os fatores que vieram à tona com a chegada do Coronavírus no Brasil, a mais gritante sem sombra de dúvidas é a desigualdade social.

 

O decreto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

Com o decreto publicado nesta terça, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias).

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

 

O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar.

De acordo com o Ministério da Economia, mais de 12 milhões de contratos já foram assinados desde a implantação do benefício emergencial para preservação do emprego. Veja abaixo:

Balanço do Ministério da Economia sobre o programa de preservação de emprego — Foto: Reprodução

Balanço do Ministério da Economia sobre o programa de preservação de emprego — Foto: Reprodução

As alterações nos prazos já vinham sendo anunciadas pelo governo nos últimos dias, mas não havia uma data definida.

 

Veja o que muda na prática

 

Veja o que muda na prática, segundo a advogada especialista em Direito do Trabalho Janaina Fernandes:

 

  • Para quem já usou os 90 dias do benefício (Suspensão+Redução) = mais 30 dias de redução ou suspensão do contrato de trabalho.
  • Para quem não usou os 90 dias, passa a valer a nova regra = prazo total de uso de 120 dias (redução + suspensão) ou suspensão até 60 dias.
  • É possível realizar suspensões de no mínimo 10 dias, antes só poderia usar 30 dias corridos. Isso significava que, se o funcionário estivesse há 10 dias com o contrato suspenso e a empresa o tirasse dessa condição momentaneamente, não poderia mais utilizar os 20 dias não utilizados de suspensão.
  • Agora é possível colocar os funcionários de suspensão por 10 dias, havendo a necessidade poderá solicitar a extensão de 10 em 10 dias.

Fonte: G1

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