Em reunião realizada na sede do Sintratel na sexta, 04 de dezembro, a NET deu a palavra final sobre o pagamento dos ex-trabalhadores(as) da Leads4Sales. Todos os direitos deles serão pagos até o dia 10 de janeiro de 2016.
Sintratel informa que a partir do dia 06 de janeiro será iniciado a Convocação dos ex-funcionários da Leads4Sales para o recebimento das verbas rescisórias, conforme a deliberação da Justiça do Trabalho. O pagamento será realizado através da Caixa Econômica Federal.
Foi o coroamento de uma batalha do Sindicato e dos trabalhadores. A empresa Leads4Sales provocou esta batalha ao demitir dezenas de trabalhadores e não pagar as verbas rescisórias a que eles tinham direito como dias trabalhados, férias vencidas ou proporcionais e multade 40% sobre o FGTS. Para parte deles, não fez nem a homologação, o que inviabiliza inlusive a liberação do FGTS e do seguro desemprego.
O Sintratel convocou a responsabilidade subsidiária do produto que contratou a Leads4Sales, para o qual os empregados da empresa trabalhavam, a NET. Esta empresa reconheceu a situação e assumiu o compromisso de quitar as verbas rescisórias dos trabalhadores(as) prejudicados. E agora deu a palavra final de que o fará o pagamento dia 11 de janeiro de 2016.
O relacionamento estabelecido pela Sintratel com a NET foi importante para reforçar a figura da responsabilidade subsidiária, que está prevista na legislação celetista e é reconhecida pelos nossos Tribunais. Por ela, o tomador de serviços é co-responsável pelos pagamentos dos trabalhadores que prestam serviço em seu favor, no caso de terceirização.
Também valeu por colocar o Sindicato em contato direto com o tomador de serviços, um modelo de relacionamento a ser repetido sempre que uma empresa do setor não cumprir com suas obrigações e sonegar os direitos trabalhistas. Vale lembrar que, no caso do telemarketing, os tomadores de serviço são empresas de porte maior que as empresa do setor, e têm toda condições de assumir as dívidas trabalhistas que não forem honradas pelos empresários que contratarem os empregados.
