Quando o funcionário pede demissão, o que ele tem direito a receber?
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Escrito por Administrator   
Qui, 22 de Janeiro de 2009 17:28
Quando o funcionário pede demissão, o que ele tem direito a receber?

  R: O pedido de demissão enseja o pagamento de saldo de salário, férias vencidas, férias proporcionais (tendo mais de um ano de serviço) e 13º salário proporcional.

dO empregado deve conceder um aviso prévio de 30 dias ao empregador. Caso contrário, o empregador terá direito de descontar o valor de um salário mensal das verbas rescisórias (art. 487, §2º, da CLT), a titulo de pagamento de aviso prévio.

vPodendo haver entre as partes um acordo para que o empregador dispense o empregado do cumprimento do aviso.

eCaso o empregado arrume outro emprego, o empregador terá que dispensá-lo do cumprimento do aviso prévio, mas poderá descontar o aviso (valor) das verbas rescisórias. 

 

Direito Trabalhista

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