Quarta, Nov 22nd

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Lei 13.467: Resistência e ousadia para superar!!!

RefTrabalhista-1-1Por: Marcisio Moura*

Negociado prevalecendo sobre o legislado, implementação escancarada do trabalho intermitente, representantes, escolhidos pelos patrões, negociando no lugar de sindicatos, acordos individuais de trabalho, homologações realizadas pela própria empresa, acesso à Justiça limitado, redução do tempo de descanso, pejotização, implementação do banco de horas indiscriminado, gestantes em condições insalubres, dentre vários outros pontos nocivos à saúde, segurança e condições dignas de trabalho. 

O que poderia ser enredo de um filme de terror para qualquer trabalhador ou trabalhadora num mundo dito moderno, já não é apenas ficção. Após a aprovação da Lei 13.467, que modificou mais de 100 artigos da CLT, a Reforma Trabalhista, antes mesmo de entrar em vigor (novembro de 2017), já vem causando muitas incertezas e duvidas, inclusive para os instrumentos de luta dos trabalhadores: os Sindicatos.

Pensando nisso, no compromisso de ser uma entidade combativa e na luta incondicional pelos direitos dos trabalhadores através de sua organização e atuação, a direção gestora da UGT-SP realizou nos dias 24 e 25 de agosto seu II Seminário: “Os rumos da Ação Sindical diante da Reforma Trabalhista”.

Feita a convocação, mais de 300 dirigentes de diversas categorias atenderam ao chamado e estiveram presentes no Centro de Lazer da Fecomerciários, na Praia Grande, para discutir temas pertinentes ao momento e que causarão impactos no cotidiano dos trabalhadores e das entidades, tais como:

  • Introdução e dinâmica a ser adotada e alguns comentários da Lei nº13.467 e sua aprovação;
  • Cenários da Lei da Reforma Trabalhista e seus impactos nas entidades sindicais.
  • A Reforma Trabalhista ponto a ponto;
  • Estratégias de movimentação e sobrevivência da Atividade Sindical;
  • Resistir e reagir aos impactos da Reforma Trabalhista;
  • Construção da Medida Provisória.

Durante os dois dias de intensas discussões os integrantes do Seminário puderam expor seus pensamentos diante de uma Reforma “que cada vez mais vai evidenciando seu cunho patronal e que trará mudanças significativas ao mundo do trabalho, com centenas de alterações nocivas aos trabalhadores e a sua organização perante o capital”, afirmou André dos Santos Filho, dirigente do SIEMACO-SP e Secretário de Formação Política da UGT-SP.

A cada intervenção dos presentes ficou evidente a preocupação com o ataque aos direitos trabalhistas, além da constatação de que a Lei só vai intensificar a precarização das relações de trabalho. “Essa dita Reforma só vai trazer prejuízo aos trabalhadores e trabalhadoras, retirando direitos básicos e achatando ainda mais os salários”, pontuou o presidente da UGT/SP e da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, que coordenou junto à diretoria gestora o evento.

Diante dos desafios que estão postos para a Central com a implementação da Reforma, o presidente da UGT-SP complementou: “a UGT não vai esmorecer com as ameaças impostas pela reforma trabalhista. Se a hora pede mudanças, vamos, então, nos reinventar, reestruturar nossas entidades onde for preciso, na certeza de que o sindicalismo brasileiro vai sobreviver a esta onda de ataques neoliberais.

Nesse ritmo de resistência e combatividade o Seminário teve seu final tratando da publicação da Medida Provisória, que visa minimizar os impactos desses desmontes causados pela Reforma, tanto nas entidades sindicais, quanto para os trabalhadores.

Além disso, devemos ressaltar a importância da realização desse tipo de atividade para a formação e organização dos dirigentes, assim como para a atuação no próximo período, intensificando manifestações conjuntas, visando o combate à Lei13.476 e à Reforma Previdenciária, contra a política neoliberal adotada pelo presidente Temer, e também pela efetivação de uma comunicação mais abrangente, que consiga aproximar-nos das bases, elevar o nível de consciência dos trabalhadores para identificar seus verdadeiros inimigos, além da utilização de meios de comunicação mais interativos (facebook, whatsapp) visando maior agilidade na comunicação com os trabalhadores jovens.

Pois, como define o Secretário de Finanças da UGT-SP, Rogério J. G. Cardoso, “dos prejuízos que a Reforma nos traz, o Seminário deixa claro que o movimento sindical deve se reinventar, visando a proximidade com a base, assimilando as novas formas de contato com os trabalhadores e as utilizando de maneira clara, objetiva e transparente, sem esquecer que somente a resistência e a ousadia nos trará a superação.”

*Marcisio Moura: Secretário de Comunicação e Imprensa do Sintratel SP e da UGT-SP

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