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Assédio Moral é crime:denuncie! O Sintratel combate junto com você PDF Imprimir E-mail

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 O ASSÉDIO MORAL é hoje um problema presente na maioria das empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte.

Chefias estressadas, que se valendo de sua condição hierárquica e da necessidade do trabalhador (a) manter seu emprego, julgam poder humilhar, oprimir, constranger, intimidar e afrontar, geralmente, com gritos e/ou palavras ofensivas, seus subordinados.

Muitas denúncias são recebidas pelo DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINTRATEL e todas elas são averiguadas. Em havendo constatação de que houve Assédio Moral, os casos são tratados conforme rege a Lei. O Sintratel ‘não deixa isso barato’.

A seguir, veja as informações mais importantes acerca do problema do Assédio Moral, fornecidas pela dra. Sônia Mascaro, uma das advogadas que presta atendimento jurídico ao Sintratel.

Ela ressalta que justamente pelo grande volume de casos de Assédio Moral, existe uma tendência de banalizar os pedidos de indenização por “Danos Morais”, nas reclamações trabalhistas. Por isso é necessário estar por dentro do que é caracterizado como assédio moral, suas conseqüências e como agir diante do problema.

CONCEITO

Assédio moral é uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica de forma repetitiva e prolongada. Expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de ofender sua personalidade, dignidade ou integridade psíquica, e tem como efeito excluir o empregado de sua função ou deteriorar o ambiente de trabalho. As práticas mais comuns, mas não exclusivas, podem ser:

1. desaprovação velada e sutil a qualquer comportamento da vítima;

2. críticas repetidas e continuadas em relação à sua capacidade profissional;

3. comunicações incorretas ou incompletas quanto à forma de realização do serviço, metas ou reuniões, de forma que a vítima sempre faça o seu serviço de forma incompleta, incorreta ou com atraso, e ainda se atrase para reuniões importantes;

4. apropriação de idéias da vítima para serem apresentadas como de autoria do assediador;

5. exclusão da vítima de eventos como almoços, confraternizações ou outras atividades junto aos demais colegas;

6. descrédito da vítima no ambiente de trabalho mediante rumores ou boatos sobre a sua vida pessoal ou profissional;

7. exposição reiterada e contínua da vítima ao ridículo perante colegas ou clientes;

8. alegação pelo agressor, quando e se confrontado, de que a vítima está paranóica, com mania de perseguição ou não tem maturidade emocional suficiente para desempenhar as suas funções;

9. identificação da vítima como “criadora de caso” ou indisciplinada;

10. retirada das atividades do assediado. O trabalho existe, mas é negado ao funcionário.


CONSEQUÊNCIAS PARA AS VÍTIMAS

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 De acordo com estudo da médica Margarida Barreto, em sua tese de Pós-Graduação na PUC-SP, os sintomas das vítimas do assédio são:

- Crise de choro – 100% das mulheres
- Dores generalizadas – 80% dos homens e mulheres
- Insônia ou sonolência excessiva – 69,6% nas mulheres e 63,6% nos homens
- Depressão – 70% homens e 60% mulheres
- Aumento da pressão arterial – 40% mulheres e 51% homens
- Palpitação e tremores – 80% mulheres e 40% homens

Além desses sintomas, ainda podem existir os seguintes:  sentimento de inutilidade, diminuição da libido, sede de vingança, dor de cabeça, distúrbios digestivos, tonturas, idéia de suicídio, falta de apetite, desenvolvimento de vício alcoólico.
 
COMO AGIR

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 Principais condutas que o trabalhador deve ter.

Veja as dicas de nossa advogada dra Sonia Mascaro:

- Nunca se calar caso suspeite de que se está sofrendo uma possível situação de assédio. Ninguém é obrigado a suportar abusos e injúrias e assédios de qualquer tipo.

- É necessário socializar o tema. Não se deve tentar solucionar o problema e lutar sozinho contra ele. Tal atitude, além de causar problemas de saúde, pode dar a impressão de ser a própria vítima o problema. Deve-se reagir rapidamente e comunicar a situação a colegas de trabalho de confiança e a eventual comitê encarregado da prevenção de riscos ocupacionais. A intervenção da empresa deve ser solicitada.

- Deve-se afastar pensamentos de desvalorização e evitar sentir-se culpado pela prática do assédio, ou de ser o motivo do mesmo. Se necessário, pode-se buscar apoio psicológico e aprender técnicas de enfrentamento e de relaxamento a fim de abordar o problema com mais força e sem comprometer a saúde. É necessário considerar a possibilidade de contatar as associações de vítimas para receber apoio emocional, assessoramento legal e/ou ajuda psicológica.

- Eventualmente, pode-se apresentar uma denúncia à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), ao Ministério Público do Trabalho (PMT) ou ajuizar demanda perante a Justiça do Trabalho.


PENALIDADE

No Brasil ainda não existe previsão legal específica que tipifique o assédio moral como crime.
Temos, atualmente, quatro Projetos de Lei em Tramitação no Congresso Nacional nesse sentido. Mesmo não havendo norma penal específica sobre a prática de assédio moral no ambiente de trabalho, o agente poderá ser punido com fundamento em outros crimes previstos no Código Penal, de acordo com as circunstâncias de cada caso. Se um trabalhador é ofendido em sua honra, pode-se configurar o crime de calúnia, difamação ou injúria. Ainda de acordo com as circunstâncias do caso concreto, a prática do assédio moral pode configurar, para efeitos penais, crime contra a liberdade pessoal, especialmente constrangimento ilegal ou ameaça. É importante destacar que esses crimes são imputados exclusivamente à pessoa física do assediador e não à pessoa jurídica do empregador.

Em relação à responsabilidade trabalhista, os prejuízos ensejadores de danos morais são passíveis de indenização, nos termos da Constituição. A pessoa jurídica do empregador é que deve indenizar, pois este se responsabiliza pelos atos de seus prepostos e empregados, nos termos do Código Civil.

O assédio moral praticado pelo empregador, além de caracterizar descumprimento de obrigação contratual, afeta a honra e a boa fama do empregado, que fica autorizado a deixar o emprego e a pleitear a rescisão indireta do contrato, nos termos da CLT.

Ao assediador poderá ser imputada a dispensa por justa causa. Os estudiosos do direito e os tribunais têm admitido a ação regressiva contra o empregado, nacional ou estrangeiro, causador dos prejuízos pagos pelo empregador, se aquele tiver agido com dolo ou culpa, para ressarcimento.

Quanto à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, o empregador responde pelos danos que causar a terceiros em decorrência de obrigação contraída pela empresa, em relações jurídicas nacionais ou internacionais, por atos praticados por seus empregados ou prepostos.
 


ANÁLISE DOS CASOS DEVE SER MINUCIOSA

Os casos de assédio moral que chegam ao Judiciário são crescentes. Além disso, grande parte das ações ajuizadas na Justiça do Trabalho contém pedidos de reparação de dano moral. Por isso que se deve estudar com cuidado toda a problemática do dano moral e do assédio moral, que é uma da causas do dano moral, pois há o risco de banalizar-se esses pedidos nas reclamações trabalhistas.

Se você for estiver sendo vítima de Assédio Moral em seu local de trabalho, DENUNCIE! O Sintratel não vai deixar isso barato!

 

VEJA, ABAIXO, ENDEREÇOS ONDE É POSSÍVEL DENUNCIAR CASOS DE ASSÉDIO MORAL

 

 SÃO PAULO

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego na ZONA NORTE
Gerente: Carlos Alberto Angelini
Substituto: Francisco A. T. Ichihara
Endereço: Av. General Ataliba Leonel, 2764 - Parada Inglesa - CEP 02242-000
Telefone: (11) 6973-2865 / 6979-6296
Fax: (11) 6973-8927

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego na ZONA SUL
Gerente: José Luiz Luccas Barbosa
Substituto: Carlos Kuba
Endereço:Rua Carneiro da Cunha, 354 - Saúde - São Paulo/SP - CEP 04144-000
Telefones: (11) 5589-1295/ 5589-1296 - Seguro Desemprego (11) 5589-1326
Fax : (11) 5589-1316


* Gerência Regional do Trabalho e Emprego na ZONA LESTE
Gerente: Hiroshi Kimura
Substituto: Cláudio da Silva
Endereço: Rua Padre Estevão Pernet, 615/619 - Vila Azevedo - CEP 03315-000
Telefonefax: (11) 6193-4998

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego na ZONA OESTE
Gerente: José Kalicki
Substituto: Vladir Arienzo
Endereço: Rua Afonso Sardinha, 201 - Lapa - CEP 05076-000
Telefones: (11) 3831-4228 / 3836-9209 / 3832-6699 / 6764
Fax: (11) 3835-9504
Interior de São Paulo

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Araçatuba
Endereço: Av. João Arruda Brasil, 1.626, São Joaquim
CEP 16050-400 - Araçatuba - SP
Telefone: (18) 3623-8677
Fax: (18) 3623-5453

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Araraquara
Endereço: Av. Antônio Lourenço Corrêa, 635, Vila Xavier
CEP 14810-135 - Araraquara - SP
Telefones: (16) 3322-2073 / 3322-1606 / 3322-2209
Fax: (16) 3322-2619

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Barretos
Endereço: Av. Vinte e Três, 916, Centro
CEP 14780-320 - Barretos - SP
Telefones: (17) 3322-0564 / 3322-7018
Fax: (17) 3322-0767

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Bauru
Endereço: Rua Araújo Leite, 32/70
Vila Guedes de Azevedo - BAURU/SP
CEP 17013-032 - Bauru - SP
Telefones: (14) 3232-3063 / 3232-1945
Fax: (14) 3222-5163

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campinas
Endereço: Avenida Marechal Carmona, 686, Vila João Jorge
CEP 13035-510 - Campinas - SP
Telefones: (19) 3231-7676 / 3231-8466 / 3236-4115
Fax: (19) 3237-1837

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Franca
Rua Dante Antônio de Oliveira, 02 – Praça 1º de Maio, Franca - SP
CEP 14400-490 - Franca - SP
Telefones: (16) 3723-7032 / 3723 – 3222

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Guarulhos
Endereço: Av. Maués, 23/31, Bom Clima
CEP 07196-130 - Guarulhos - SP
Telefone: (11) 6441-1268
Fax: (11) 6408-8166

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Itapeva
Endereço: Rua Sérgio Mazeto, 20, Jardim Europa
CEP 18406 - 440 - Itapeva - SP
Telefone: (15) 3522-2787
Fax: (15) 3522-4445

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí
Endereço: Avenida 9 de Julho, 401, Jardim Morumbi
CEP 13201-797 - Jundiaí - SP
Telefones: (11) 4521-5799 /4521-4099 / 4521-0543
Fax: (11) 4521-4930

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Marília
Endereço: Rua Quinze de Novembro, 1.183, Centro
CEP 17504-000 - Marília - SP
Telefones: (14) 3433-1200 / 3433-1483 / 3433-1036
Fax: (14) 3422-4973

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Osasco
Endereço: Rua Santa Terezinha, 59, Vila Yara
CEP 06026-040 - Osasco - SP
Telefones: (11) 3681-1247 / 3683-7555
Fax: (11) 3654-2947

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Piracicaba
Endereço: Rua Boa Morte, 1791  - Centro
CEP 13400-140 - Piracicaba - SP
Telefones/ Fax: (19) 3402-4719 / 3402-3821 / 3433-9576 / 3433-4935 / 3422-0013

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Presidente Prudente
Endereço: Rua Siqueira Campos, 202, Bairro do Bosque
CEP 19010-060 - Presidente Prudente - SP.
Telefone: (18) 3221-3046
Fax.: (18) 3221-0605

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ribeirão Preto
Endereço: Rua Afonso Taranto, 500, Nova Ribeirânia
CEP 14096-740 - Ribeirão Preto - SP
Telefone: (16) 3617-1818
Fax: (16) 3617-1666

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santos
Endereço: Praça José Bonifácio, 53, Centro
CEP 11013-190 - Santos - SP
Telefones: (13) 3224-7353 / 3224-8533 / 3224-8421 / 3224-4983
Fax.: (13) 3224-1448 / 3224-5156 / 3224-4892

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São Bernardo do Campo
Endereço: Rua Newton Monteiro de Andrade, 83, Vila Duzzi
CEP 09725-370 - São Bernardo do Campo - SP
Telefones: (11) 4123-2040 / 4123-5559
Fax: (11) 4121-3894

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São Carlos
Endereço: Rua Treze de Maio, 2.454, Centro
CEP 13560-130 - São Carlos - SP
Telefone: (16) 3372-1331
Fax: (16) 3372-1009

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Campos
Endereço: Rua Coronel José Monteiro, 317, Centro
CEP 12210-140 - São José dos Campos - SP
Telefones: (12) 3921-5466 / 3921-5290 / 3921-5341
Fax: (12) 3921-5164

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José Rio Preto
Gerente: Robério Caffagni
Substituto: Samir Mikhail
Av. Bady Bassitt, 3439 - Centro
Telefone: (17) 3232-8422
Fax: 3234-2580
CEP 15015-700 - São José do Rio Preto - SP

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santo André
Endereço: Av. Dom Pedro II, 1.403, Bairro Campestre
CEP 09080-110 - Santo André - SP
Telefones: (11) 4438-5165 /4438-7366 / 4990-4501
Fax: (11) 4438-5177

* Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Sorocaba
Endereço: Rua 28 de Outubro, 259, Jardim dos Passos
CEP 18087-080 - Sorocaba - SP
Telefones: (15) 3218-2547 / 3218-2544 / 3218-2545
Fax: (15) 3228-1546


GUARULHOS - (Cód: 46266)

 

ARUJÁ
Endereço: Rua Professor João Feliciano, 75, Barbosas
CEP 07400-00 - Arujá - SP
Telefax: (11) 4651-2355

MOGI DAS CRUZES
Endereço: Rua Olegário Paiva, 670, Centro
CEP 087080-40 - Mogi das Cruzes - SP
Telefones: (11) 4726-7511 / 4726-7644 / 4725-9082
Fax: (11) 4799-3909
 

SUZANO
Endereço: Rua Monsenhor Nuno, 156, Centro
CEP 08770-040 - Suzano - SP
Telefax: (11) 4748-8118

OSASCO - (Cód: 46257)

COTIA
Endereço: Rua Jorge Caixe, 306, Porto
CEP 06716-690 - Cotia - SP
Telefax: (11) 4703-7540

ITAPECERICA DA SERRA
Endereço: Rua Inácio Pereira dos Santos, 80, Centro
CEP 06850-000 - Itapecerica da Serra - SP
Telefax: (11) 4666-4458

TABOÃO DA SERRA
Endereço: Rua Santa Luzia, 703, Vila Santa Luzia
CEP 06754-000 - Taboão da Serra - SP
Telefone: (11) 4786-2642
Fax: (11) 4787-5454

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