| Assédio Moral é crime:denuncie! O Sintratel combate junto com você |
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O ASSÉDIO MORAL é hoje um problema presente na maioria das empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte. Chefias estressadas, que se valendo de sua condição hierárquica e da necessidade do trabalhador (a) manter seu emprego, julgam poder humilhar, oprimir, constranger, intimidar e afrontar, geralmente, com gritos e/ou palavras ofensivas, seus subordinados. Muitas denúncias são recebidas pelo DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINTRATEL e todas elas são averiguadas. Em havendo constatação de que houve Assédio Moral, os casos são tratados conforme rege a Lei. O Sintratel ‘não deixa isso barato’. A seguir, veja as informações mais importantes acerca do problema do Assédio Moral, fornecidas pela dra. Sônia Mascaro, uma das advogadas que presta atendimento jurídico ao Sintratel. Ela ressalta que justamente pelo grande volume de casos de Assédio Moral, existe uma tendência de banalizar os pedidos de indenização por “Danos Morais”, nas reclamações trabalhistas. Por isso é necessário estar por dentro do que é caracterizado como assédio moral, suas conseqüências e como agir diante do problema. CONCEITO 1. desaprovação velada e sutil a qualquer comportamento da vítima; 2. críticas repetidas e continuadas em relação à sua capacidade profissional; 3. comunicações incorretas ou incompletas quanto à forma de realização do serviço, metas ou reuniões, de forma que a vítima sempre faça o seu serviço de forma incompleta, incorreta ou com atraso, e ainda se atrase para reuniões importantes; 4. apropriação de idéias da vítima para serem apresentadas como de autoria do assediador; 5. exclusão da vítima de eventos como almoços, confraternizações ou outras atividades junto aos demais colegas; 6. descrédito da vítima no ambiente de trabalho mediante rumores ou boatos sobre a sua vida pessoal ou profissional; 7. exposição reiterada e contínua da vítima ao ridículo perante colegas ou clientes; 8. alegação pelo agressor, quando e se confrontado, de que a vítima está paranóica, com mania de perseguição ou não tem maturidade emocional suficiente para desempenhar as suas funções; 9. identificação da vítima como “criadora de caso” ou indisciplinada; 10. retirada das atividades do assediado. O trabalho existe, mas é negado ao funcionário.
De acordo com estudo da médica Margarida Barreto, em sua tese de Pós-Graduação na PUC-SP, os sintomas das vítimas do assédio são: - Crise de choro – 100% das mulheres Além desses sintomas, ainda podem existir os seguintes: sentimento de inutilidade, diminuição da libido, sede de vingança, dor de cabeça, distúrbios digestivos, tonturas, idéia de suicídio, falta de apetite, desenvolvimento de vício alcoólico.
Principais condutas que o trabalhador deve ter. Veja as dicas de nossa advogada dra Sonia Mascaro: - Nunca se calar caso suspeite de que se está sofrendo uma possível situação de assédio. Ninguém é obrigado a suportar abusos e injúrias e assédios de qualquer tipo. - É necessário socializar o tema. Não se deve tentar solucionar o problema e lutar sozinho contra ele. Tal atitude, além de causar problemas de saúde, pode dar a impressão de ser a própria vítima o problema. Deve-se reagir rapidamente e comunicar a situação a colegas de trabalho de confiança e a eventual comitê encarregado da prevenção de riscos ocupacionais. A intervenção da empresa deve ser solicitada. - Deve-se afastar pensamentos de desvalorização e evitar sentir-se culpado pela prática do assédio, ou de ser o motivo do mesmo. Se necessário, pode-se buscar apoio psicológico e aprender técnicas de enfrentamento e de relaxamento a fim de abordar o problema com mais força e sem comprometer a saúde. É necessário considerar a possibilidade de contatar as associações de vítimas para receber apoio emocional, assessoramento legal e/ou ajuda psicológica. - Eventualmente, pode-se apresentar uma denúncia à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), ao Ministério Público do Trabalho (PMT) ou ajuizar demanda perante a Justiça do Trabalho.
No Brasil ainda não existe previsão legal específica que tipifique o assédio moral como crime. Em relação à responsabilidade trabalhista, os prejuízos ensejadores de danos morais são passíveis de indenização, nos termos da Constituição. A pessoa jurídica do empregador é que deve indenizar, pois este se responsabiliza pelos atos de seus prepostos e empregados, nos termos do Código Civil. O assédio moral praticado pelo empregador, além de caracterizar descumprimento de obrigação contratual, afeta a honra e a boa fama do empregado, que fica autorizado a deixar o emprego e a pleitear a rescisão indireta do contrato, nos termos da CLT. Ao assediador poderá ser imputada a dispensa por justa causa. Os estudiosos do direito e os tribunais têm admitido a ação regressiva contra o empregado, nacional ou estrangeiro, causador dos prejuízos pagos pelo empregador, se aquele tiver agido com dolo ou culpa, para ressarcimento. Quanto à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, o empregador responde pelos danos que causar a terceiros em decorrência de obrigação contraída pela empresa, em relações jurídicas nacionais ou internacionais, por atos praticados por seus empregados ou prepostos. Os casos de assédio moral que chegam ao Judiciário são crescentes. Além disso, grande parte das ações ajuizadas na Justiça do Trabalho contém pedidos de reparação de dano moral. Por isso que se deve estudar com cuidado toda a problemática do dano moral e do assédio moral, que é uma da causas do dano moral, pois há o risco de banalizar-se esses pedidos nas reclamações trabalhistas.
VEJA, ABAIXO, ENDEREÇOS ONDE É POSSÍVEL DENUNCIAR CASOS DE ASSÉDIO MORAL
SÃO PAULO * Gerência Regional do Trabalho e Emprego na ZONA SUL
* Gerência Regional do Trabalho e Emprego na ZONA OESTE * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Araçatuba * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Araraquara * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Barretos * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Bauru * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campinas * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Franca * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Guarulhos * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Itapeva * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Marília * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Osasco * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Piracicaba * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Presidente Prudente * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ribeirão Preto * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santos * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São Bernardo do Campo * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São Carlos * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Campos * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José Rio Preto * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santo André * Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Sorocaba
ARUJÁ MOGI DAS CRUZES SUZANO COTIA ITAPECERICA DA SERRA |
