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Foto: Caroline Ferraz/Sul21

As centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CST e CSB divulgaram nota nesta segunda-feira (8) criticando as novas propostas do governo que, segundo as lideranças sindicais vão completar o desmonte da CLT iniciado em 2017.

A nota destaca que, conforme noticiado pela Folha S.Paulo, são ao menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras —entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas—, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas. “Fortalecem os que já são fortes, os patrões, ao invés de equilibrar as forças nas negociações”, dizem os sindicalistas.

Os dirigentes sindicais alertam que a intenção do governo é aumentar o exército industrial de reserva , que é aumentar o desemprego, que no Brasil sempre foi grande, para daí normatizar a exploração e a precarização. “É criar dificuldade para vender facilidade”, diz o texto.

No final, as lideranças reiteram que “a intenção do governo, ao que parece, é aumentar o exército industrial de reserva , que é aumentar o desemprego, que no Brasil sempre foi grande, para daí normatizar a exploração e a precarização. É criar dificuldade para vender facilidade.”

Confira a seguir a íntegra da nota:

Repudiamos a nova proposta indecente do governo

Na contramão de países engajados no crescimento, como EUA, Alemanha e China, o governo brasileiro insiste em tirar direitos da classe trabalhadora deixando o povo cada vez mais pobre e com menos recursos.

O novo relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, complementando o desmonte da CLT iniciado em 2017, propõe a modificação de “ao menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras —entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas—, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas”, conforme noticiou o jornal Folha de SP. Entre as medidas estão a desregulamentação do trabalho aos domingos, deixando a gerencia do serviço à bel prazer do patrão, a descarada proibição do reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos e a legalização do locaute, institucionalizando o lobby empresarial, penalizando de forma nefasta os trabalhadores e a sociedade.

A alegação é a mesma de sempre: “promover ampla liberdade” e, segundo eles, “fortalecer a negociação”. Ampla liberdade aqui cabe dizer o livre exercício da “lei do mais forte” em sua expressão mais selvagem. Fortalecem os que já são fortes, os patrões, ao invés de equilibrar as forças nas negociações.

Trabalharam mais de dois anos sem assegurar o diálogo social e a participação dos trabalhadores por meio de seus sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Agora, propõem mudanças imensas na legislação trabalhista, de novo em prejuízo da classe trabalhadora. Ao invés de modernizar estão restabelecendo a mentalidade da República Velha, a perversa lógica escravista, e o predomínio da força ao invés do entendimento nas relações de trabalho.

Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.

No fim de novembro foi noticiado que “Greves e pedidos de demissão em massa: o movimento que pode resultar em ‘CLT’ nos EUA”. Em maio de 2021, motoristas de Uber foram reconhecidos pela Suprema Corte do Reino Unido como trabalhadores legalizados. Na Alemanha, o novo primeiro ministro, Olaf Scholz, tomou a decisão de aumentar o salário mínimo para aumentar o consumo e diminuir o desemprego. No Brasil o TRT-4 reconheceu ,em setembro, o vínculo entre motorista e a empresa Uber. São exemplos que mostram que há uma tendência à regulamentação e que a precarização causa problemas sociais.

Mas a intenção do governo, ao que parece, é aumentar o exército industrial de reserva , que é aumentar o desemprego, que no Brasil sempre foi grande, para daí normatizar a exploração e a precarização. É criar dificuldade para vender facilidade. Neste caso, criar miséria absoluta para vender pobreza. A nova proposta de desmonte da CLT visa dar amplos poderes ao capital e minar ainda mais instituições como as entidades sindicais e a Justiça do Trabalho, que funcionam como freios e contrapesos para que o sistema econômico seja mais justo.

Reiteramos que o desenvolvimento e a geração de empregos e renda vêm de investimentos no setor produtivo e do consumo garantido por segurança, direitos, salários valorizados e programas sociais. Não aceitaremos imposições arbitrárias.

Estamos vigilantes. A luta é de toda a Classe Trabalhadora!

 

São Paulo, 6 de dezembro de 2021

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil),
Moacyr Auersvald – vice- presidente da CST (Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Ministério do Trabalho e Previdência apresentou,no dia 29 de novembro, em reunião do CNT (Conselho Nacional do Trabalho),  estudo elaborado pelo GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) Relatório do GAET, que tragicamente aprofunda a Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467, de 2017

 

O grupo foi instituído pela Portaria SEPRT/ME 1.001, de 4 de setembro de 2019, cujo objetivo é avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica, na concepção do governo, da “modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas” em 4 áreas temáticas:

1) economia do trabalho; 2) direito do trabalho e segurança jurídica; 3) trabalho e previdência; e 4) liberdade sindical.

No relatório, foi observado que “deve-se ressalvar, que os documentos não contam, necessariamente, com a concordância, integral ou parcial, deste Ministério do Trabalho e Previdência ou mesmo do governo federal”.

No entanto, indica grande possibilidade de o governo adotar as sugestões feitas no relatório como forma de dar respostas aos atuais índices que colocam o Brasil entre os países do mundo com maior taxa de desemprego e desigualdade social.

O DIAP antecipou em artigos publicados essa tendência de nova tentativa de dar continuidade à Reforma Trabalhista pós-pandemia. Este é o mais recente: “Nova Agenda Trabalhista pós-pandemia da covid-19”.

Em breve vai ser disponibilizada análise comparativa das propostas sugeridas pelos grupos temáticos em relação à legislação atual e o que já se encontra em tramitação no Congresso Nacional.

Confira a íntegra do Relatório do GAET

 

Fonte:  Com Diap

São inúmeras as iniciativas que empregadores e prepostos, Justiça e governo realizam para implementar e consolidar as transformações que a Reforma Trabalhista viabilizou desde a sua aprovação em 2017. Encantados com os resultados já observados daquela “modernização normativa”, vislumbram oportunidades e sonham com a sua continuidade. A fantasia deles é pesadelo para os trabalhadores, nessa disputa que expressa, na dimensão normativa, o conflito distributivo do produto econômico do trabalho de todos.

Agora, mais um lance nesse jogo social. Acaba de ser apresentado no Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, o relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, criado pela Portaria 1001 de 04/09/19 e coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, que já atuou com o então Deputado Rogério Marinho, na elaboração da reforma trabalhista contida na Lei 13.467/2017. A composição dos grupos expressa intencional exclusão de profissionais e intelectuais que atuam a partir do campo dos trabalhadores.

O relatório disponibilizado na íntegra no site do Ministério do Trabalho e Previdência[1] está estruturado em quatro partes correspondentes aos subgrupos que responderam a escopos temáticos pré-definidos pela Portaria.

Os distintos relatórios contêm diagnósticos, indicam diretrizes para a solução do problema identificado, aportam referências da literatura ou da legislação, nacional e internacional, bem como, e principalmente, apontam medidas, propostas e projetos a serem adotados, muitos já no formato de projeto de lei ou de emenda constitucional.

O Grupo Economia e Trabalho tratou da eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores; informalidade; rotatividade; futuro do trabalho e novas tecnologias. A abordagem declara o direito ao trabalho e à remuneração adequados para todos, em particular aos mais pobres, e exige crescimento econômico assentado no aumento da produtividade do trabalho. Consideram que as políticas públicas do trabalho devem ser instrumento para distribuir o incremento da produtividade. Indicam que no Brasil as políticas do mundo do trabalho não atingem o objetivo distributivo, e mais, criam desvios e disfuncionalidades.

As propostas do Grupo vão na linha de garantia de renda ao trabalhador diante do desemprego ou desocupação. Para isso propõe um rearranjo estrutural do FGTS, Seguro Desemprego, Abono Salarial, Programas de Transferência de Renda e Assistência, entre outros programas, criando mecanismo para a manutenção da renda do trabalho.

As políticas de emprego deveriam conter, prioritariamente, programa de certificação de competências que orientasse a política de formação profissional, bem como indicam a reestruturação do sistema de intermediação de mão-de-obra.

Trataram das questões que relacionam tecnologia e trabalho. Consideram que nessa dinâmica de transformações a tendência é de aumento do trabalhador por conta própria. Propõe medidas para a contratação e geração de postos de trabalho para os salários mais baixos (até 1,5 salários mínimos).

O Grupo de Trabalho denominado Direito do Trabalho e Segurança Jurídica abordou a simplificação e desburocratização de normas legais, a segurança jurídica e a redução da judicialização. Seu objetivo é o de aperfeiçoar e criar regras para fazer um ajuste fino da Reforma Trabalhista de 2017.

As propostas partem de uma concepção de pluralismo sindical por empresa e indicam os conteúdos da “Carteira Verde e Amarela e do emprego legal” de forma ampla e extensa. O trabalho apresenta projetos que alteram mais de uma centena de artigos da CLT ou de leis complementares. Esse capítulo, que ocupa quase metade do relatório, também indica 15 prioridades para iniciativas governamentais como o teletrabalho, o trabalho por plataformas, as proteções jurídicas dos empregadores frente às mazelas da covid e frente às execuções judiciais.

Trata-se de um projeto articulado para completar a reforma trabalhista na linha da flexibilidade laboral, segurança jurídica ao empregador e a legalização do trabalho precário, muitas das propostas já contidas em Medidas Provisórias editadas e derrotadas.

O Grupo Trabalho e Previdência respondeu às questões relacionadas a insalubridade e periculosidade; as regras de notificação de acidentes de trabalho; o nexo técnico epidemiológico; os efeitos previdenciários de decisões da Justiça do Trabalho; os direitos do trabalhador decorrentes de benefícios previdenciários.

O Grupo enveredou por proposições para tratar do direito de defesa das empresas nos processos administrativos e judiciais previdenciários; abordou os conflitos de competência e decisão entre os juízes do trabalho, juízes federais e juízes estaduais (competência acidentária e delegada); as falhas e dificuldades na operação do nexo técnico epidemiológico previdenciário; as falhas na estrutura das comunicações dos acidentes do trabalho;  a insegurança jurídica na tributação (contribuição previdenciária) de verbas trabalhistas; e os efeitos da concessão de benefícios previdenciários nas relações de trabalho.

O último Grupo, Liberdade Sindical, enfocou o sistema de negociação coletiva e o sistema sindical. A abordagem faz uma revisão de literatura selecionada, com comparativo internacional. A presença de especialistas da área das relações de trabalho do lado patronal e com larga experiência profissional expressou-se em uma proposta que investe no sistema de negociação coletiva para tratar dos conflitos laborais. Apresentam ao final uma proposição que organiza um novo sistema sindical, de relações de trabalho e de negociação coletiva assentado na liberdade sindical e autonomia das partes interessadas.

Sem maiores spoilers dos conteúdos, a recomendação é para a leitura atenta dos enredos indicados para as novas temporadas da saga trabalhista e sindical iniciada em 2017. Para os sujeitos que são atores no jogo real, desejo coragem para a leitura.

 

Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do DIEESE. (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

 

Fonte:  Poder360 

Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo – Foto: Reprodução/Flickr

A reportagem da CNN Brasil Business aponta que queda de 8% no setor de agronegócio foi maior responsável pelo resultado, ressalta o IBGE; no segundo trimestre do ano, o PIB teve queda de 0,4%, segundo revisão divulgada nesta quinta

 

 

A capital paulista não terá festa de réveillon em 2022 em razão do avanço da variante ômicron . Segundo o G1, o anúncio oficial será feito pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na manhã desta quinta-feira (2).

Nunes cumpre agenda nos Estados Unidos junto ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB). A decisão de cancelar a festa de final de ano tem o apoio do tucano. Ontem (1), Doria disse não acreditar que seja “hora adequada para promover festa de réveillon”.

 

Uso de máscaras

A questão da flexibilização do uso de máscaras em locais abertos segue indefinida. A gestão previa determinar o uso facultativo a partir de 11 de dezembro, conforme cronograma do governo estadual.

No entanto, Nunes aguarda o resultado de um estudo próprio para definir se mantém a obrigatoriedade ou se muda a data de uma eventual flexibilização.

 

Fonte: iG Último Segundo

Plenário do Senado Federal – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Proposta que viabiliza o Auxílio Brasil recebeu 64 votos a 13 em primeiro turno e 61 votos a 10 no segundo turno

 

 

 

 

O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira, 2, a chamada PEC dos precatórios em votação nos dois turnos. Foram 64 votos a 13 em primeiro turno e 61 votos a 10 no segundo turno.

 

Por se tratar de uma PEC, o texto voltará para a Câmara dos Deputados para que os parlamentares votem as alterações feitas no Senado.

 

A proposta permite que o governo fatie o pagamento dos chamados precatórios – dívidas da União, permitindo um extra de R$ 106 bilhões no orçamento. Com esse recurso, o governo Bolsonaro pretende pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A proposta é estratégica para o Executivo por abrir margem para novos gastos em ano eleitoral.

 

PEC é alvo de polêmicas; entenda

 

O texto foi alvo de críticas por adiar o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, a partir do próximo ano, e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País. Após alterações, no entanto, o governo conseguiu os votos favoráveis no Senado, até mesmo na oposição.

 

Senadores temem uma “farra eleitoral” no ano que vem, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição. Por isso, o Senado alterou a redação para “carimbar” a destinação dos recursos ao Auxílio Brasil e despesas com saúde, Previdência e assistência social.

 

De acordo com especialistas, a vinculação não garante esse limite, pois as despesas podem ser manejadas no Orçamento, mas os senadores críticos à PEC acreditam que haverá um compromisso maior com programas essenciais.

 

A tramitação no Senado ocorreu em meio a resistências com a articulação do Palácio do Planalto e da equipe econômica. Foram seis versões do parecer apresentado pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), desde a discussão do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De última hora, o relator incluiu um dispositivo que, de acordo com técnicos do Congresso, dispensava o Executivo de cumprir todo o teto de gastos em 2022. Bezerra classificou a interpretação como “maluquice”, mas retirou o dispositivo após o Estadão/Broadcast revelar o impasse e integrantes da equipe econômica reagirem.

 

Mudanças

 

A versão aprovada pelo Senado limita o pagamento de precatórios da União até 2026, e não mais até 2036, como estabelecido anteriormente pela versão aprovada na Câmara. De acordo com o relator no Senado, a mudança ocorre “dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.

 

Além disso, o parecer vincula o espaço fiscal aberto com o limite no pagamento dos precatórios – uma folga de R$ 43,8 bilhões no próximo ano – às despesas com o novo programa social e gastos relacionados à seguridade social. Esse dispositivo foi incluído de uma fora para blindar a alteração de ser revertida na Câmara ou de a PEC ser fatiada na promulgação.

 

A folga aberta pela mudança do cálculo do teto de gastos em 2022, calculada em R$ 62,2 bilhões, também ficou vinculada e será destinada somente às despesas com a aplicação de programas sociais – neste caso o Auxílio Brasil – e gastos com saúde, Previdência e assistência social. Com as vinculações, o governo conseguiu o apoio das maiores bancadas do Senado. Até o PT, maior partido de oposição ao governo Bolsonaro, orientou de forma favorável.

 

O Senado alterou a PEC para impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil, mas dispensou a necessidade de apontar uma fonte de financiamento para a despesa com o novo benefício social, driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa exigência só ocorrerá se houver um novo aumento no programa a partir de 2023. Consultores criticaram essa alteração.

 

Outra mudança feita pelos senadores foi retirar R$ 16 bilhões dos precatórios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), cujos credores são na maioria os Estados, do teto de gastos. A medida, segundo Bezerra, abre espaço para o pagamento de precatórios alimentícios.

 

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC dos Precatórios é a opção “menos ruim” para o Brasil no momento. Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que a solução encontrada pelo governo para bancar o Auxílio Brasil cobrou um preço “muito grande” em termos de credibilidade.

 

Segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, a PEC dos Precatórios pode gerar uma “bola de neve” de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026. Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, a proposta representa, na prática, o fim do teto de gastos com

 

* Com informações da Reuters

 

Fonte: Equipe portal Terra

Todos tiveram queda frente ao último trimestre. Na população fora da força de trabalho, os pardos representavam 46,8%, seguidos pelos brancos (43,1%) e pelos pretos (8,9%). Na comparação com o segundo trimestre, essa participação dos pardos diminuiu e a dos brancos e pretos aumentou.

O nível da ocupação também aumentou para as pessoas brancas, pretas e pardas. Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, os brancos passaram de 51,4% para 55,8%, os pardos, de 46,7 a 52,1% e os pretos, de 49,0% a 55,6%.

 

Fonte: IBGE

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