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Conferência Nacional de Juventude, em Brasília, realizada em 2015, foi a última feita pelo governo federal – Mariana Tavares/UNFPA

Levantamento mostra que, no ano passado, apenas 2% da verba destinada aos jovens brasileiros foi utilizada pelo governo

 

O orçamento da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) chegou ao menor patamar da história no último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, a verba destinada ao órgão do governo federal responsável por articular as políticas públicas de juventude no país, caiu 93,5% em relação à média dos anos anteriores.

Um levantamento obtido pelo Brasil de Fato por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), com base em dados do Sistema Tesouro Gerencial, de 2013 a 2022, aponta que o valor empenhado neste ano para a SNJ é de R$ 1,5 milhão. No governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em média, foi de R$ 27 milhões.

Os números apontam que, em termos de execução orçamentária, o cenário é ainda mais devastador. Em 2019, 27% do orçamento dedicado à SNJ foi utilizado. Em 2020, o valor efetivamente gasto foi de apenas 0,5% do previsto orçamento anual. No ano passado, apenas 2% da verba foi usada pelo órgão.

Assista:

Juventude “some” do PPA

Em conversa com o Brasil de Fato, a socióloga e especialista em políticas para a juventude, Helena Wendel Abramo, lembrou que a juventude não aparece mais no Plano Plurianual (PPA) do governo federal, instrumento de planejamento de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal.

“O importante não é pensar apenas no orçamento, mas também o PPA. Em 2011, conseguimos a inclusão de um programa específico para a juventude. No de 2016, ainda existiam recursos e programas. Nesse último período, não há programas orçamentários específicos de juventude no PPA”, diz Abramo.

“A juventude perde importância estratégica no PPA. Desde o golpe [contra a ex-presidenta Dilma Rousseff], há uma quebra, uma mudança de orientação. No governo Bolsonaro, o orçamento afunda e o governo faz um redirecionamento”, questiona, citando o Relatório de Evidências Sobre as Políticas Federais de Juventude no Brasil, publicado pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

O documento lista conclusões ao analisar o orçamento federal para as políticas públicas de juventude. Entre elas, estão “a percepção de que a área de política de juventude vem perdendo espaço estratégico e orçamentário no governo” e que há um “abandono dos avanços construídos ao longo dos anos 2000 em termos de institucionalização e execução de uma política voltada aos jovens do Brasil”.

Tabela do “Relatório de Evidências Sobre as Políticas Federais de Juventude no Brasil” mostra evolução das políticas de juventude nos PPA’s / Reprodução

Projovem: queda radical no Orçamento

A antropóloga Regina Novaes, atualmente professora visitante do Programa de Pós-Graduação em Educação e Juventude da UNIRIO, lembrou que a maior queda no orçamento da SNJ foi quando o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) migrou para o Ministério da Educação, a partir de 2012.

“O Projovem concentrava o maior investimento no momento criação da SNJ e do Conjuve. A SNJ tinha um papel de executora, mas depois essa atribuição vai para ao Ministério da Educacao. Isso é importante porque era um programa feito na perspectiva da juventude, voltado a jovens que não tinham terminado o ensino fundamental”, lembra Regina Novaes, em entrevista ao Brasil de Fato.

“Se você faz um olhar histórico, nos primeiros anos, de 2005 a 2011, o volume de recursos era mais expressivo, por causa do Projovem. Quando o Projovem vai pro MEC, a curva despenca. O Projovem teve importância em várias dimensões. Em primeiro lugar, por ser uma política de educação centrada especificamente na juventude”, explica Novaes.

Orçamento da Secretaria Nacional de Juventude, desde 2005, segundo o Relatório de Evidências Sobre as Políticas Federais de Juventude no Brasil / Reprodução

Desmanche de políticas públicas

A redução orçamentária se refletiu no desmanche de diversas políticas e programas que eram coordenados pela SNJ. Entre eles, estão o Juventude Viva, programa que articulava ações de combate à violência contra a juventude negra, e as Estações Juventude, equipamentos públicos destinados a jovens em territórios vulneráveis.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o ex-secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, disse que “essa análise orçamentária mostra o quanto o governo Bolsonaro coloca a educação e a juventude como uma não-prioridade”. Segundo ele, “é notável que a capacidade da SNJ de articular as políticas transversais e de construir políticas próprias foi completamente desmontada no governo Bolsonaro”.

“Isso vem articulado com o desmonte do investimento em educação, com o corte das verbas das universidades, com a fragilização de políticas sociais importantes, que também atendem a juventude”, declarou Medina, que esteve no comando da secretaria de janeiro de 2015 a março de 2019.

“Não há nenhuma preocupação em constituir equipamentos de juventude, como as Estações Juventude; em articular uma política de segurança pública e de proteção das vidas dos jovens negros, como o Juventude Viva; e de ouvir a juventude brasileira com a conferência nacional, que já era para ter sido realizada”, lamentou.

As Estações Juventude, mencionadas por Medina, ganharam nova roupagem sob Bolsonaro, e são chamadas de Estação Juventude 2.0. A iniciativa, uma das poucas que restou na SNJ, caminha a passos lentos. No quarto ano de gestão, apenas 16 cidades brasileiras contam com o equipamento, de acordo com o site da secretaria.

Fachada do Estação Juventude, equipamento idealizado nos governos petistas, é das poucas ações que restam; agora, programa chama Estação Juventude 2.0 / Divulgação/SNJ

Conferência Nacional de Juventude: governo fechado à participação

A não-realização da 4ª Conferência Nacional de Juventude é enxergada com preocupação por Medina, já que o processo faz parte de uma das razões de existência da SNJ: a escuta da juventude brasileira. “Certamente, Bolsonaro finalizará o governo sem qualquer processo de consulta pública e de participação popular dos jovens”, concluiu.

Em março de 2020, o governo federal chegou a publicar uma portaria convocando a 4ª Conferência Nacional de Juventude. Com a pandemia, no entanto, a realização foi adiada e, até o momento, não houve reagendamento ou posicionamentos públicos em relação ao processo participativo.

Apresentação de Emicida durante a 3ª Conferência Nacional de Juventude, em Brasília (DF) / Divulgação

A conferência é um fórum nacional para debater os desafios e construir políticas públicas voltadas para o jovem. Convocada pela SNJ, reúne jovens de todo o país para debater metas e diretrizes que possam potencializar as iniciativas públicas direcionadas à população brasileira que tem entre 15 e 29 anos.

A última edição foi feita em dezembro de 2015, nos últimos meses do governo Dilma Rousseff (PT). A etapa nacional teve a presença de 2 mil delegados, além da própria presidenta, do rapper Emicida, do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, e de outras artistas e lideranças. Desde então, no entanto, o governo se fechou à participação juvenil. As duas primeiras edições ocorreram em 2008 e 2011.

Plano Juventude Viva: fim do combate ao genocídio da juventude negra

Gabriel Medina, Gilberto Carvalho, Matilde Ribeiro e Fernando Haddad em evento do Juventude Viva, em São Paulo – Foto: Divulgação

O Plano Juventude Viva foi lançado no governo Dilma para reduzir a vulnerabilidade dos jovens em situações de violência física e simbólica. A iniciativa priorizava 142 municípios com os maiores índices de homicídios de jovens, criando oportunidades de inclusão e autonomia, por meio da oferta de serviços públicos nos territórios mais vulneráveis à violência.

A ação buscava também aprimorar a atuação do Estado no enfrentamento ao racismo institucional e na sensibilização dos agentes públicos. Apesar de limitada, tratava-se de uma iniciativa inédita para o enfrentamento à violência no país, feito a partir da promoção de direitos da juventude, em especial, a juventude negra.

O Juventude Viva foi encerrado no governo de Jair Bolsonaro. Mas, antes disso, a SNJ chegou a endossar a barbárie policial. Bruno Júlio, secretário nacional de Juventude na gestão Temer, chegou dizer, após dois massacres policiais em presídios do país, que a polícia “tinha era que matar mais” e que “tinha que fazer uma chacina por semana”. Ele foi demitido do cargo após reações negativas.

SNJ nas mãos de Damares

Criada em 2005 como uma secretaria vinculada à Presidência da República, a SNJ hoje integra a estrutura administrativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado de 2019 até abril deste ano por Damares Alves. A ex-ministra manteve, nos dois primeiros anos de gestão, a advogada Jayanne Nicaretta da Silva como secretária de Juventude.

Do início de 2021 a abril deste ano, quem ocupou o cargo foi a advogada Emilly Rayanne Coelho. O atual secretário é Luiz Franscisção. Todos eles são ligados à Damares Alves.

“As políticas públicas de juventude foram sendo construídas a partir do governo Lula e vinham se fortalecendo, justamente para atender a maior parcela de jovens da história brasileira, que precisam de políticas específicas, que precisam considerar direitos previstos no Estatuto da Juventude que ainda não tinham sido garantidos pelo ECA”, explicou Medina.

“Isso constituiu uma ideia do jovem como um sujeito de direitos para além dos 18 anos e com uma ideia muito mais centrada na autonomia, na emancipação e não na tutela”, apontou o ex-secretário nacional de Juventude, fazendo críticas à visão de Damares sobre a juventude brasileira.

Fonte: Brasil de Fato

 

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INDÚSTRIA AMERICANA: ASSISTI-VOS!!!

por: Marcísio Moura

 

Fosse pelas criticas sociais de seus participantes, onde em seus discursos pautaram temas tão caros a nossa sociedade dita “moderna”, ressaltando questões de gênero, raça e até o abate indiscriminado de animais - nas palavras emocionadas de Joaquim Phoenix - a Cerimônia de premiação do Oscar 2020 já teria sido memorável.

Digo, fosse, porque em meio a toda pompa da premiação, que no glamour hollywoodano o ser vale menos do que o ter, o Mundo do Trabalho esteve muito bem representado.

Indústria Americana (American Factory), o grande vencedor da noite na categoria de melhor documentário da premiação, é apresentado numa plataforma de streaming como um conflito cultural, que se apresenta na relação de trabalho entre norte-americanos e chineses.

 Mas ao se aventurar nos 110 minutos de duração da película o espectador mais atento reconhece uma crítica à precarização das relações de trabalho, que começa a ser percebido dentro desse dito “conflito cultural”, indo muito mais além.

Afinal, funcionários americanos que trabalham numa empresa chinesa, instalada na cidade de Ohio (EUA), supervisionado por chineses para a produção de vidros automotivos, só poderia dar, no mínimo, num “conflito cultural” realmente.

Mas o conflito se amplia para além da forma do trabalho, perpassando pelos direitos, pelas leis e pelas remunerações praticadas por um bilionário chinês, que se aproveita de uma antiga fábrica abandonada pela General Motors e cria a empresa no local, com a intenção de realizar uma mudança no cenário norte-americano trazendo a "forma" e o “comprometimento” chinês para a linha de produção americana, com funcionários norte-americanos.

Na prática o antagonismo nas ações leva ao conflito das jornadas excessivas, da produção desenfreada, do controle exacerbado do tempo, dentre várias outras formas de controle na produção, intensificando a exploração e levando os trabalhadores e trabalhadoras, inclusive, a exigir a presença do sindicato na empresa, algo tão abominado e criticado tanto pelo CEO, quanto pelos funcionários de alto escalão da Fuyao Glass America.

No domingo de premiação do Oscar a codiretora do documentário vencedor Julia Reichert em seu discurso deixou um recado entusiasmante aos que sobrevivem de sua força de trabalho, "nosso filme é de Ohio, mas também da China, e poderia ser de qualquer lugar onde as pessoas vestem um uniforme e vão trabalhar para trazer uma vida melhor para sua família. Trabalhadores e operários têm uma vida cada vez mais difícil. E nós acreditamos que a vida vai melhorar quando os trabalhadores do mundo se unirem", concluiu no palco da cerimônia.

Fruto de uma parceria entre a Netflix e a produtora Higher Ground, do ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama e sua esposa, Michelle, Indústria Americana rende um documentário bem interessante e desperta alguns pontos que em nosso país estão em ebulição.

Além disso, o convite a contemplá-lo já valeria pelo fato de ter superado outra crítica política em formato cinematográfico, a produção brasileira Democracia em Vertigem, mas a película tem conteúdo e desperta o senso crítico.

Confesso que não havia assistido o documentário até o final do dia da premiação, pois deixei para fazer uma maratona dos principais indicados, e documentários sempre acabam ficando pro final da lista, porém, se ainda fosse hoje não hesitaria em ecoar: "trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo, assisti-vos!!!"

 

 

*Marcisio Moura - Diretor de Comunicação e Imprensa UGT-SP e Sintratel-SP

 

 

Resultado de imagem para industria americana

 

 

 

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Viraliza na internet a entrevista do médico Drauzio Varella ao programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, nesta segunda-feira (10), na qual ele ressalta a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Brasil não entrar na UTI.

De acordo com Varella, “os brasileiros não sabem o que é o SUS”. E mesmo com o bombardeio promovido pela mídia tradicional, por interesses comerciais, contra a saúde pública, pesquisa do Datafolha de 2018 aponta que 88% das brasileiras e brasileiros são contra a extinção do SUS.

Acompanhe a fala de Drauzio Varella sobre o SUS

Como um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS foi criado pela Constituição promulgada em 1988. Não é política do PT, portanto, como muitas vezes alegam seguidores do presidente Jair Bolsonaro.

Aliás, segundo especialistas, o Brasil é o único país capitalista com mais de 100 milhões de habitantes que garante assistência de saúde integral e completamente gratuita.

“Mesmo com toda essa dimensão, sabemos que o SUS precisa de muito mais investimentos para dar conta da demanda de um país que conta com uma maioria absoluta sem nenhum plano de saúde e extinguir o SUS pode custar a vida de muita gente”, alega Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Para se ter uma ideia da importância da saúde pública, levantamento do Ministério da Saúde mostra que somente em 2014 foram realizados mais de 4,1 bilhões de procedimentos ambulatoriais e 1,4 bilhão de consultas médicas através do SUS, onde também ocorre o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo e de atendimento para portadores do HIV, renais crônicos, pacientes com câncer, tuberculose e hanseníase.

Além de tudo isso, os planos de saúde empurram para o sistema público os procedimentos mais caros e a dívida dessas empresas para o ressarcimento com o SUS era de R$ 1,6 bilhão pelo período de 2001 a outubro do ano passado.

Assista ao Roda Viva completo

De acordo com a professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas Marques, a dívida dos dos planos de saúde prejudicam o atendimento público porque a “organização de serviços de alta complexidade e alto custo que demandam especialistas e equipamentos de ponta. O SUS oferece isso e a operadora se utiliza dessa possibilidade”.

Por isso, “se os valores fossem retornados de forma regular, eles estariam no orçamento da Saúde e poderiam ser reinvestidos. O que não falta é lugar para gastar nessa área”, garante Carla. Lembrando que o faturamento dos planos de saúde ativos no Brasil em 2018 foi de R$ 196 bilhões, sendo R$ 87 bilhões a mais do que os R$ 109 bilhões obtidos em 2013, mesmo em tempos de crise.

“Os empresários do setor faturam bilhões com a desgraça alheia”, assegura Elgiane Lago, secretária de Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Para ela, “o orçamento do Ministério da Saúde aprovado para 2020 está muito aquém das necessidades da população”. O orçamento aprovado é de R$ 125,6 bilhões, deveria ser no mínimo de R$ 134 bilhões e ainda R$ 4,3 bilhões estão condicionados à aprovação do crédito nacional.

Varella critica também a comparação com o inglês National Health Services (Serviço Nacional de Saúde). Em sua fala acentua que a Inglaterra é um país rico. “Na Inglaterra até eu organizo o sistema de saúde”, reforça. “Quero ver aqui, 210 milhões de pessoas, tremenda desigualdade social, desigualdade geográfica até, um país continental”.

O médico oncologista e imunologista fala com propriedade no Roda Viva sobre a necessidade de mais investimentos que possibilite um planejamento melhor para diminuir as filas nos prontos-socorros públicos. Nas filas ele garante que “se você encontrar 10% das pessoas que precisam realmente estar naquele lugar é muito”, porque “o sistema não funcionou lá traz”.

Ele conta a sua experiência anterior a 1988 quando as trabalhadoras e trabalhadores com carteira profissional assinada tinham atendimento garantido pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1966, mas quem trabalhava sem registro não tinha atendimento nenhum, como as trabalhadoras e trabalhadores do campo.

Elgiane assegura que estão sendo cortados investimentos em programas como o médico de família e das Unidades Básicas de Saúde. Com isso, “a medicina preventiva fica prejudicada e as pessoas correm ao pronto-socorro quando ficam doentes”, sendo que, “a prevenção ainda é o melhor remédio”.

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Bolsonaro fez dobradinha em entrevista com o pastor Silas Malafaia para criticar os trabalhadores brasileiros que, segundo eles, têm muitos privilégios e reclamam que não tem emprego.

Em entrevista descontraída ao Pastor Silas Malafaia no Palácio do Planalto, divulgada nesta segunda-feira (3), Jair Bolsonaro debochou dos trabalhadores que estão desempregados, dizendo que no Brasil se tem muitos “privilégios” e, em tom irônico, disse que vai lançar o programa “minha primeira empresa” para quem reclama que não tem emprego.

“Eu tenho falado para o Paulo Guedes: Paulo lance o programa minha primeira empresa. O cara que reclama que não tem emprego, ele vai ter meios de abrir a empresa dele. Daí ele abre a empresa dele. Paga R$ 5 mil por mês para todo mundo, pra ninguém reclamar do salário e vai ser feliz. Vai dar certo, oh, Malafaia?”, indagou, sob risos irônicos junto com o pastor.

Usando mais uma vez a metáfora do casamento, com gargalhadas de Malafaia, Bolsonaro disse que o Brasil “é um país que tem mais direitos”, repetindo outro mantra de que “não adianta ter direitos, se não tem emprego”.

“O que adianta dar tanto privilégio ao trabalhador para não ter emprego?”, disse Malafaia, concordando com Bolsonaro, antes de ouvir o capitão, elogiar os EUA e voltar a atacar os trabalhadores brasileiros.

“Essa visão esquerdopata, de só pensar em privilégio acabou prejudicando os próprios trabalhadores. Rapaz, em que lugar é esse no mundo em que você paga multa. O cara tem fundo de garantia, todos os direitos, e ainda tem que pagar uma multa pra mandar o cara embora”, disse Malafaia, corroborado por Bolsonaro. “Ninguém vai mandar embora um bom empregado. Eles mandam embora quem não tá correspondendo”, afirmou o capitão.

Fonte: Revista Fórum

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Pouca informação e ausência de um treinamento adequado podem afastar grupo de buscar algo a que tem direito como todo cidadão.

 

“Quando eu chegava ao médico do convênio, ele olhava para minha cara... Eu tinha peitos tamanho 56 e um pouco de barba. Alguns ficavam um tanto confusos, mas eu nem ligava e tirei isso de letra. Pelo convênio eu fui em 5 endocrinologistas e nenhum teve a boa vontade de me ajudar a iniciar a hormonização por lá... Na verdade acho que era e é ainda por falta de conhecimento.” 

O episódio específico descrito pelo homen trans Tryanda Verenna, 34, ocorreu durante a busca para obter informações sobre o processo de hormonização. Mas poderia ter sido um dia de realização de exames de rotina qualquer. Uma ida ao pronto socorro. Uma consulta com um profissional para lidar com uma queixa de saúde. Motivos comuns que levam as pessoas a buscar acesso aos serviços de saúde, um direito básico de todos, mas que, no caso de pessoas trans, barreiras e desafios são adicionados.

Para Tryanda, profissional da área de turismo, ativista da causa LGBTQIA+ e fundador do projeto “Homens Trans BR”, o início do processo de hormonização, que dura a vida inteira, ocorreu de forma positiva. Mas ele sabe que não é assim com todo mundo. “Muitos homens e mulheres trans desistem porque às vezes são mal atendidos ou não tem um retorno positivo e esclarecido do médico. Alguns homens não passam nem da recepção”, avalia. 

E o desafio não é apenas para hormonização. “O sistema de saúde precisa ser humanizado na prática. Claro que existem exceções, mas infelizmente não é nem 10% do sistema. É preciso que o Estado dê uma atenção especial nesse caso e que tenham profissionais treinados, que façam cursos, que deem um amparo adequado a eles e, por outro lado, ter interesse em aprender e participar dos processos. É uma via de mão dupla”, defende.

O sistema de saúde precisa ser humanizado na prática. Claro que existem exceções, mas infelizmente não é nem 10% do sistema.Tryanda Verenna, homem trans, em entrevista ao HuffPost Brasil
ARQUIVO PESSOAL
Tryanda Verenna, 34 anos, fundador do projeto "Homem Trans BR".

De fato, uma das barreiras parece ser encontrada logo nesse primeiro contato, como declara Luiza Cadioli, médica de família e comunidade do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, de São Paulo. “Acredito que a principal barreira é o primeiro acesso, é o serviço se sentir seguro e começar a atender as pessoas. As especificidades dos atendimentos estão escritas nos protocolos e, quando há algo muito específico, é possível encaminhar. As pessoas trans têm necessidades parecidas às necessidades de pessoas cis. E outras necessidades específicas”, explica.

O problema dessa falta de acolhimento no primeiro contato afeta o futuro da relação das pessoas trans com a saúde. “Muitas vezes por já terem sofrido preconceito, deixam de buscar atendimento até para exames mais básicos ou queixas habituais como dor de cabeça”, avalia a médica.

Daniel Mori, médico psiquiatra do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, compartilha da opinião. “A principal queixa entre todas as idades é da escassez de locais e recursos humanos profissionais que saibam de maneira técnica e acolhedora como receber as demandas em saúde da população trans, queixa que permeia o sistema único de saúde, o sistema de saúde suplementar e o sistema privado”, diz.

O especialista comenta ainda que, na teoria, a situação é clara. “De maneira geral, uma pessoa trans deve ter acesso a todos os serviços de saúde para os quais têm demanda, direito de todo cidadão brasileiro. Uma pessoa transexual, caso tenha a demanda por hormonioterapia, deve ter seu acompanhamento vinculado a um acompanhamento com seu médico de família, ginecologista, urologista ou endocrinologista”.

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Porém, nem sempre é assim. Magô Tonhon, ativista e sócia da Pajubá – Diversidade em Rede e educadora comunitária na Casa da Pesquisa do Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS Santa Cruz, em São Paulo, afirma que situações constrangedoras com nome social, por exemplo, são uma “introdução básica” ao que uma pessoa trans pode ser submetida.

“A transfobia está enraizada na naturalização da cisgeneridade [termo que define pessoas cuja identidade corresponde ao gênero que lhes foi atribuído no nascimento] que é tida como única identidade de gênero sadia”, pontua. “Meu cartão do SUS continua com os dois nomes: o que possuo e o que me deram junto da designação de gênero que me foi atribuída aleatoriamente. Preciso agora, com a nova certidão [conseguida em maio passado], uma vez corrigido meus documentos, voltar em um posto de saúde para pedir mais uma vez a correção do cadastro”.

Acompanhamentos específicos para a população trans

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O problema dessa falta de acolhimento no primeiro contato afeta o futuro da relação das pessoas trans com a saúde.

Além da questão da hormonização e possíveis cirurgias de redesignação sexual [que são escolhas e demandas pessoais de cada caso] a população trans não teria uma recomendação diferente de cuidados com a saúde. No entanto, alguns acompanhamentos corriqueiros podem esbarrar em questões de gênero e algumas resistências por parte do setor de saúde, como explica Daniel. 

“Um homem trans necessita de acompanhamento ginecológico por ter em seu corpo órgãos da competência de cuidado do ginecologista como vagina, útero e ovários, por exemplo. Tal acompanhamento esbarra muitas vezes em barreiras pessoais e técnicas de ginecologistas que desconhecem a possibilidade de acompanhar um homem trans ou têm receio/preconceito de acolher essa população.”

Magô chama atenção para a questão estrutural que pode dificultar parte desses atendimentos. “Há questões específicas no atendimento a pessoas trans e travestis. O problema, ou apenas um deles, é que muitos profissionais submetem o tratamento a crenças ligadas a ‘ideologia de gênero’. De modo que naturalizam as existências e corpos cisgêneros que dizem que só podem existir homens com pênis e mulheres com vagina. A gente quebra com essa lógica, mas nem todo profissional está disposto a se livrar das próprias lentes.”

A gente quebra com essa lógica, mas nem todo profissional está disposto a se livrar das próprias lentes.Magô Tonhon, ativista e sócia da Pajubá – Diversidade em Rede e educadora comunitária na Casa da Pesquisa do Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS Santa Cruz
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“A transfobia está enraizada na naturalização da cisgeneridade", aponta Magô Tonhon.

Luiza também vê desafios nesse quesito. “Homens trans devem continuar fazendo uma rotina ginecológica sim, e colher o papanicolau, por exemplo. Mas não precisa ser com ginecologista, pode ser com médico de família ou enfermeira de estratégia de saúde da família. É interessante nesse sentido ser atendido por médico de família, já que esse profissional é médico da pessoa e não de um gênero ou parte do corpo específico. Então não há o estranhamento de ter um homem na sala de espera. Mas mesmo para ginecologistas, está na hora desse estranhamento desaparecer. Homens estarão nas salas de atendimentos ginecológicos quando fizer sentido. E isso é ótimo.”

O mesmo vale para o caso de mulheres. “Mulheres trans não necessariamente precisam da mesma rotina ginecológica de pessoas com útero, por exemplo. Mas precisam ter outros cuidados por conta do uso de hormônios e vão ter dúvidas e sintomas como qualquer um”, acrescenta Luiza.

Ainda há muita resistência (...) para que os profissionais de saúde, que já estão inseridos há algum tempo, aprendam os protocolos de assistência em saúde para a população trans.Daniel Mori, psiquiatra do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do HC, em SP

Tryanda vai com frequência ao ginecologista, assim como a outros médicos. E conta que tem uma espécie de ritual. A cada três meses, toma os hormônios pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Em seguida, passa pelo dermatologista. “Os hormônios deixam a pele mais oleosa e com mais cravos e espinhas e o cabelo cai também”, conta. Já a cada seis meses, passa pelo atendimento ginecológico e de endocrinologia. Além das sessões semanais de psicoterapia. 

“Nem todos os meninos seguem à risca. Muitos não vão a um ou uma ginecologista por achar que não precisa ou por medo de não saber como vai ser tratado. Muitos não continuam o acompanhamento psicológico por acharem que estão no controle e que está tudo certo. Existe aquela questão: o que serve pra uma pessoa pode não servir pra outra. Cada um tem que ter consciência do que é melhor pra si”, avalia.

Magô declara que gostaria de buscar mais o sistema de saúde em sua vida. “Eu não vou, mas cada vez mais tenho sentido profunda necessidade de ir, recorrer a consultas, verificar minha saúde. Dar início a uma terapia hormonal saudável, adaptada para o meu corpo, alinhada às expectativas e com a minha relação com ele ― que é pessoal e variável. Sou tabagista, gorda. Como ficam as reduções dos danos na ingestão de hormônios? Não sei. Gostaria de fazer disto um hábito saudável.”

Fora isso, ela possui outras vontades em relação a sua saúde. “Gostaria de atendimento possível para outras questões que não necessariamente existem por eu ser trans, mas que também não se pode tirar da equação a minha identidade de gênero já que ela implica na desmotivação de ir em busca de questões de saúde endócrino, odonto, dentre outras.” 

Um olhar que ainda precisa ser ampliado sobre pessoas trans

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“Transicionar em questões de gênero não deveria ser específico de pessoas trans", aponta Magô Tonhon.

Existem sim questões e necessidades específicas de saúde para pessoas trans. Mas os especialistas ouvidos pelo HuffPost Brasil apontam que é importante frisar que o tema “saúde” é universal e um direito de todos.

“Transicionar em questões de gênero não deveria ser específico de pessoas trans e travestis até porque quando uma pessoa trans e travesti se levanta para dizer ‘não sou fulano, sou fulana’, todas as pessoas do círculo de convivência transicionam junto”, aponta Magô. “Não é que a transição de gênero não tenha questões específicas no caso de pessoas trans. Tem. Mas essas questões específicas que desenham as reivindicações históricas de acesso à saúde por exemplo, hormonização dentre outras, não deveriam ser tão específicas ao ponto de isolar o assunto, como se a gente tivesse pleiteando privilégios.”

Para Luiza, é necessário que esse olhar diante do atendimento de pessoas trans seja ampliado. “Uma barreira também é o acesso. Temos poucos serviços aptos a realizar esse tipo de atendimento mais específico e o ideal seria que toda rede de atenção primária à saúde pudesse atender seus pacientes trans.”

Hoje, os 5 hospitais universitários habilitados para fazer as cirurgias de redesignação sexual no Brasil estão localizados nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Porto Alegre e Recife. Além dos ambulatórios nessas unidades, o SUS conta também com outros 7 ambulatórios habilitados pelo Ministério da Saúde. Esses locais não fazem procedimentos cirúrgicos, mas oferecem serviços como a terapia hormonal para transição de gênero.

Ampliar nossa visão sobre gênero e identidade, atender de forma integral uma pessoa que pode querer ser ouvida por dor de cabeça ou pode querer começar hormonização.Luiza Cadioli, médica de família do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde de São Paulo

Mas em 2020 esse número pode mudar. Tanto a Secretaria de Saúde do Amazonas quanto a do Paraná têm buscado cumprir as exigências do Ministério da Saúde (MS) para ampliar o atendimento a pessoas transexuais. Se a expansão se concretizar, Manaus será o primeiro município da região Norte a oferecer esse tipo de procedimento cirúrgico na rede pública.

E essa dificuldade de acolhida inicial pode gerar, como já mencionado, o afastamento dessas pessoas do sistema de saúde. “Essa separação é potencialmente perigosa porque salvo as questões específicas de saúde de pessoas trans e travestis, saúde é saúde, seja cis ou seja trans. Acho importante que hajam ambulatórios de atendimento a nossa gente mas é indispensável que qualquer profissional de saúde tenha capacitação para lidar com a gente como lida com qualquer outra pessoa cis”, diz Magô. 

Assim, buscar atendimento continua sendo algo desafiador e que revela um problema mais complexo e social. “Muitos problemas sejam eles anteriores a tentativa de buscar acesso a saúde, seja nestas tentativas de ir atrás destes equipamentos, acabam por constituir padrões de comportamento em que não há um hábito de recorrer aos equipamentos de saúde a não ser em situações emergenciais. É o meu caso. Eu detesto ter que recorrer a isso. Tive um problema de saúde grave há um ano e estava desmaiando enquanto a equipe toda me tratava como homem. Passei por situações de gordofobia também. A médica não entendia como alguém ‘do meu tamanho’ estava com o grau de açúcar no sangue tão baixo”, completa ela.

O que pode mudar no atendimento às pessoas trans no Brasil

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"É uma população que ainda sofre muito preconceito, muitos são expulsos de casa, muitos não conseguem emprego e estão marginalizados não só dos serviços de saúde", avalia Luiza Cadioli, médica de família.

Especialistas da área admitem que falta preparação por falta de alguns profissionais de saúde e que é necessário a criação de uma política pública de educação permanente que aborde especificidades de pessoas LGBT. “Ainda há muita resistência do ponto de vida pessoal e profissional para que os profissionais de saúde, que já estão inseridos há algum tempo, aprendam os protocolos de assistência em saúde para a população trans”, avalia Daniel.

Luiza também concorda com essa visão. “Acho que precisa melhorar o acesso a saúde, o respeito aos direitos da população. Muitas pessoas não chamam pelo nome social embora seja um direito, embora seja lei”, diz. “Acho que é importante lembrarmos que as pessoas trans podem fazer tratamentos específicos ou não para redesignação sexual, podem desejar cirurgia ou não, hormonioterapia ou não. Ampliar nossa visão sobre gênero e identidade, atender de forma integral uma pessoa que pode querer ser ouvida por dor de cabeça ou pode querer começar hormonização”.

A médica faz um alerta ainda para outra questão ligada a pessoas trans. “Importante não rotularmos essa população e acharmos que estão necessariamente em maior risco para ISTs, por exemplo. O cuidado também passa por ouvir as questões de saúde mental, os problemas sociais e ajudá-los nesse sentido também. É uma população que ainda sofre muito preconceito, muitos são expulsos de casa, muitos não conseguem emprego e estão marginalizados não só dos serviços de saúde”, avalia.

A expectativa, então, é que os consultórios médicos possam ser um espaço de acolhimento e inclusão. O trabalho todo é sobre cuidar – e melhorar – vidas.

Fonte: https://www.huffpostbrasil.com/

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Benefício assistencial e valores mínimos para acessar juizados especiais também serão afetados

 

O salário mínimo deverá ser ajustado de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. A confirmação do novo piso salarial do país mudará valores para acesso à Justiça, contribuições sociais e benefícios previdenciários, entre outros. 

 

A alteração do valor foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro após o IBGE divulgar que a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechou 2019 em 4,48%.

 

O índice superou a previsão inicial do governo utilizada para reajustar o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. Bolsonaro anunciou então o acréscimo, que ainda deverá ser oficializado por meio de uma medida provisória.

 

O aumento do piso dos benefícios do INSS está entre as mudanças mais importantes que o novo salário mínimo trará para o dia a dia da população

 

Aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e, por isso, também terão o piso de R$ 1.045. Esse também será o menor valor para o seguro-desemprego.

 

A expectativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é aplicar o novo valor a partir da folha de pagamentos de fevereiro, que será depositada aos beneficiários entre 19 de fevereiro e 6 de março.

 

A data em que cada segurado recebe é organizada conforme o último número do benefício, sem considerar o dígito verificador que fica após o traço.

 

Quanto à folha de janeiro, cujos pagamentos terão início nesta segunda-feira (27), beneficiários que ganhavam o piso de R$ 998 receberão o atual salário mínimo oficial de R$ 1.039.

 

Ainda não há confirmação se haverá pagamento retroativo da diferença de R$ 6 entre os dois pisos, pois isso depende da publicação da medida que oficializará o novo salário mínimo, segundo a Previdência.

 

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), para idosos pobres e pessoas com deficiência, também será ajustado ao novo piso. 

 

Esse ajuste ocorrerá ainda em relação ao abono salarial do PIS, que passará a ter o valor máximo de R$ 1.045 para quem trabalhou 12 meses com renda de até dois salários mínimos no ano-base de 2018. A cota mínima, para quem trabalhou apenas um mês, ficará em R$ 87,08.

 

A base de cálculo para iniciar ações nos juizados especiais também é calculada sobre o piso nacional. O Juizado Especial Federal passará a aceitar processos com valor máximo de R$ 62.700 (60 salários mínimos), enquanto no Juizado Especial Cível esse teto será de R$ 41.800 (40 salários mínimos).

 

Piso, inflação e reforma alteram contribuições

Quem é responsável por fazer as próprias contribuições ao INSS —ou a de empregados domésticos— precisará redobrar o cuidado para não errar nos valores a serem pagos neste início de ano. Em um intervalo de pouco mais de três meses, os país terá três salários mínimos vigentes, além de alterações nos valores e percentuais das alíquotas de contribuição à Previdência.

 

Neste mês, profissionais autônomos, trabalhadores e empregadores domésticos que pagam o INSS sobre o piso realizaram suas contribuições considerando o salário mínimo válido em dezembro, de R$ 998. 

 

Em fevereiro, porém, o cálculo será sobre o salário mínimo de R$ 1.039, vigente em janeiro. Março trará, possivelmente, um novo valor de recolhimento, já que em fevereiro o governo Bolsonaro deverá oficializar o ajuste do piso para R$ 1.045.

 

Em abril, as alíquotas da contribuição ao INSS referentes aos salários de março passam a ser sobre faixas entre 7,5% e 14% sobre a renda. Hoje, o desconto varia entre 8% e 11%.

 

A alteração das alíquotas foi aprovada com a nova legislação previdenciária, publicada em 13 de novembro do ano passado.

 

Antes dessa mudança, os valores das contribuições previdenciárias para assalariados serão alterados a partir da folha de janeiro, cujos descontos ocorrem em fevereiro. Nesse caso, a correção das alíquotas não está relacionada à alteração do salário mínimo, mas ao ajuste de 4,48% nos benefícios acima do piso.

 

A menor alíquota, de 8%, valerá para quem recebe até R$ 1.830,29. A intermediária, de 9%, vale para remunerações de até R$ 3.050,52. A faixa mais alta, de 11%, é limitada ao teto de R$ 6.101,06.

 

 

Para quem faz o próprio recolhimento | Como fica

O novo salário mínimo de R$ 1.045 também muda os recolhimentos para a Previdência Social

 

Os valores abaixo são para a competência de fevereiro, cujos recolhimentos ocorrem no mês de março

 

Dona de casa de baixa renda

 

 

Quanto é  hoje (com o salário mínimo de R$ 1.039)R$ 51,95

Para quanto vaiR$ 52,25

2. MEI (Microempreendedor Individual)

Além do valor recolhido ao INSS, os empreendedores pagam um valor ao governo ou às prefeituras

 

Tipo de atividadeValor da nova contribuição

Comércio e indústriaR$ 53,25

ServiçosR$ 57,25

Comércio e serviçosR$ 58,25

          3. Contribuinte individual autônomo

 

 

Quem paga com o plano simplificado, de 11% de INSSVai de R$ 114,29 para R$ 114,95

Quem paga com o carnê comum, de 20% de INSSO valor mínimo sobe de R$ 207,80 para R$ 209

Datas para pagamentos

>> Pessoa física

(Contribuinte individual, facultativo e o segurado especial)

 

O recolhimento deve ser até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição

 

Por exemplo: a contribuição referente ao mês de fevereiro deverá ser paga até o dia 16 de março (porque, no mês, o dia 15 cai num domingo)

 

>> Empregado doméstico

 

Patrão e empregado devem recolher até o dia 7 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição

 

Para a contribuição referente ao mês de fevereiro, é preciso pagar até 6 de março (porque dia 7 cai num sábado)

 

A legislação prevê que a guia do eSocial (DAE) deve ser paga até o dia 7 de cada mês; caso a data seja no final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil

 

A contribuição incidente sobre o 13º salário do empregado doméstico deverá ocorrer até o dia 20 de dezembro

 

>> Microempreendedor Individual

 

O vencimento será até o dia 20 de cada mês

 

Caso não haja expediente bancário no vencimento, o pagamento poderá ser prorrogado para o dia útil seguinte

 

Trabalhador com carteira assinada

O reajuste de 4,48% para benefícios acima do piso salarial modificou o desconto da contribuição previdenciária para trabalhadores assalariados

 

As novas alíquotas, porém, serão aplicadas apenas na folha de fevereiro. A reforma da Previdência prevê novas mudanças a partir de março

 

Em fevereiro

 

 

8%para quem recebe até R$ 1.830,29

9%para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52

11%para salários entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06

A partir de março

 

Os salários terão aplicados os novos descontos das contribuições previdenciárias criados pela reforma da Previdência. A diferença será percebida a partir do pagamento de abril

 

7,5%Até um salário mínimo

9%Acima de um salário mínimo até R$ 2.089,60

12%De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40

14%De R$ 3.134,41 até o teto (de R$ 6.101,06, em 2020)

 

Fonte: Agora SP

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Em entrevista, a filósofa fala de seu livro ‘Pequeno Manual Antirracista’ e dos desafios para o movimento negro no Brasil de Bolsonaro

A filósofa americana Ângela Davis já anunciava nos idos da década de 60: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista”. A afirmação da ativista é detalhada por Djamila Ribeiro em sua mais recente obra literária, “Pequeno Manual Antirracista”, lançada no final de 2019. No livro, a filósofa e ativista brasileira convoca os leitores a reconhecerem o racismo enquanto estrutural e a perceberem como ele se manifesta em diferentes dimensões do cotidiano, passando pelo foro individual, cultural, econômico e político.

Em entrevista, Djamila também fala sobre os desafios do País frente à agenda de equidade racial e como será necessário ao movimento negro resistir ao retrocessos apresentados pelo governo Bolsonaro, devido a medidas que impactam diretamente os grupos sociais historicamente mais discriminados, caso da população negra e indígena.

CartaCapital: Qual o objetivo do livro e por que ele vem na forma de um manual?

Djamila Ribeiro: É muito inspirado no livro “How To Be An Antiracist”, do historiador americano Ibram X Kendi, mas também se baseia em um texto que eu publiquei na CartaCapital uns anos atrás, e que está até no meu livro “Quem tem medo do feminismo negro”, que era um manual para os sem noção, bem irônico. Dessa vez, eu quis fazer uma coisa mais didática mesmo, porque às vezes as pessoas não tem noção do resultado de suas atitudes, tem os que reproduzem discurso de ódio conscientemente, mas muita gente reproduz porque vive numa sociedade alienante. Então é fazer um manual para ampliar as referências, trazer leituras de outros autores e provocar as pessoas a refletirem sobre um tema problemático, mas que está tão naturalizado que, por vezes, passa despercebido.

CC: As práticas antirracistas partem do ponto comum de que a sociedade é racista?

DR: Sim, mas mais que isso é preciso entender que o racismo é uma estrutura. Quando a gente fala sobre racismo estrutural, é sobre entender que o racismo faz parte da estrutura da sociedade brasileira, assim como o capitalismo, o sexismo. Isso significa entender a nossa construção enquanto nação, somos um país que nunca aboliu a escravidão; entender o quanto o fato do racismo ser estrutural coloca a população negra em situações de vulnerabilidade. O primeiro passo é entender como o sistema racista se construiu e como ele se reproduz, para depois compreender o que os indivíduos reproduzem. O racismo precisa ser entendido como essa estrutura que não diz apenas do campo individual. No Brasil, é comum as pessoas associarem racismo a um ataque sofrido por uma pessoa negra famosa, por exemplo, mas não entende que racismo é também uma empresa ter 90% dos funcionários brancos, chegar nos espaços e não ter pessoas negras o suficiente, só em lugares de subalternidade. Ou seja, a gente não consegue entender ainda o porquê de a gente reproduzir racismo, então é primordial entender como essa estrutura funciona.

CC: No livro, você convoca as práticas antirracistas em diversas dimensões, indo da dimensão individual – do reconhecimento do racismo em si próprio – para o mundo do trabalho, da cultura. Em algum desses campos, você vê mais dificuldades das pessoas se reconhecerem racistas e partirem para o combate a essas práticas?

DR: De modo geral, para o brasileiro médio, falta o entendimento da estrutura e também o entendimento de que todo mundo reproduz racismo. Tem uma pesquisa que eu cito no livro, do Datafolha, feita na década de 90, que as pessoas reconheciam que o Brasil era racista, mas quando perguntadas se elas eram racistas, a resposta era não. As pessoas não tem a consciência de que elas foram ensinadas dessa forma, e como produzir ações para combater o racismo sem esse entendimento? Há essa resistência a ser superada.

CC: Como você situa o Brasil diante da agenda de equidade racial?

DR: Nos últimos anos, sobretudo nos governos Lula e Dilma, de fato, existiram políticas importantes como a Lei de Cotas, de 2012, em alguns municípios também existiram políticas importantes. A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira a adotar cotas em 2001, quando a saudosa Nilcéia Freire era reitora, a Universidade de Brasília (UNB) fez o mesmo em 2004. Existiam essas políticas, sobretudo, no campo da educação. Porém, isso acabou não refletindo no mercado de trabalho, que é onde se tem mais dificuldade de se pensar políticas públicas, tanto para serviços públicos como privados. O avanço também não se consolida nas políticas de segurança pública, campo primordial para a população negra, sobretudo no que diz respeito ao aumento do encarceramento da população negra e também no debate sobre a questão das drogas. Agora, com esse governo, só temos reforçado essa visão de punição, o que apenas fortalece essa estrutura racista vigente.

CC: O governo Bolsonaro representa retrocessos nas agendas dos movimentos negros?

DR: Sinto retrocesso sobretudo com a aprovação do pacote anticrime de Moro, com a falta de políticas direcionadas para as populações indígenas e quilombolas e com a ausência de propostas para as mulheres negras, que são as mais vulneráveis. Para além da figura de Bolsonaro e o que ela representa, como o fato das pessoas se sentirem mais autorizadas a reproduzirem o racismo, não há dúvidas de que teremos que fazer o enfrentamento a isso no campo das políticas públicas e combater retrocessos. A Reforma Trabalhista e a da Previdência, por exemplo, atingem principalmente as populações mais pobres e os grupos historicamente mais discriminados.

CC: O governo Bolsonaro representa retrocessos nas agendas dos movimentos negros?

DR: Sinto retrocesso sobretudo com a aprovação do pacote anticrime de Moro, com a falta de políticas direcionadas para as populações indígenas e quilombolas e com a ausência de propostas para as mulheres negras, que são as mais vulneráveis. Para além da figura de Bolsonaro e o que ela representa, como o fato das pessoas se sentirem mais autorizadas a reproduzirem o racismo, não há dúvidas de que teremos que fazer o enfrentamento a isso no campo das políticas públicas e combater retrocessos. A Reforma Trabalhista e a da Previdência, por exemplo, atingem principalmente as populações mais pobres e os grupos historicamente mais discriminados.

Fonte: Geledés

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