O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing (Sintratel) participou, entre os dias 17 e 18 de dezembro, do Seminário “Previdência Justa e Humana”, promovido pela União Geral dos Trabalhadores no Estado de São Paulo (UGT-SP) e realizado no Centro de Lazer da Fecomerciários, em Praia Grande.
O Evento reuniu mais de 400 sindicalistas que, durante dois dias debateram a questão da reforma da previdência social pela ótica e as necessidades da classe trabalhadora.
Natal Léo, presidente do Sindicato dos Aposentados, Idosos e Pensionistas da UGT (Sindiapi) e secretário de previdência e seguridade social da UGT-SP ministrou o item “A Previdência de Hoje”. O palestrante fez um apanhado geral da previdência, os tipos de aposentadoria e auxílios que oferece aos segurados, explicou como se aposentar, os documentos necessários e o tempo para receber os benefícios, e chamou a atenção para conferir sempre o que está escrito na carta de concessão dos benefícios. "Não assine nada ao receber a carta de concessão. Confira seus ganhos, porque a previdência erra muito", diz.
Explicou que é de 45 dias o prazo legal para o trabalhador receber o primeiro benefício. Segundo Natal Léo, somente no Estado de São Paulo são mais de 7,7 milhões de aposentados, entre urbanos e rurais, o que significa 22% dos aposentadorias do Brasil.
Sobre o tão falado déficit da previdência, Natal Léo disse que ele existe, mas que o problema se concentra nos grandes devedores, cuja dívida atinge hoje R$480 bilhões. "Na verdade, falta gestão eficiente para resolver esse déficit", explicou Natal.
Previdência no novo governo
O auditor fiscal da Receita Federal, Vilson Antônio Romero, falou sobre “Previdência e Seguridade Social no Contexto do Novo Governo”.
"Cada entidade sindical deve cumprir o papel de agente multiplicador dos riscos que o momento político atual no País representa para o trabalhador brasileiro. Precisamos pôr em prática um trabalho de conscientização na base, alertar as categorias para o desmonte que o governo propõe, primeiro com a fragmentação do Ministério da Previdência, e agora com o fim da pasta do Trabalho. Isso tem que parar. Até porque, precisamos entender que a proposta do governo para a reforma previdenciária toma como base apenas 1% da população que apresenta uma expectativa de vida mais elevada. A reforma toma como base os países europeus, que em nada se assemelham ao Brasil".
O palestrante apresentou e sugeriu a leitura da Cartilha Oficial do Governo Federal sobre os recursos da previdência, para entendermos de onde vem, e também sugeriu a mais recente Nota Técnica do Dieese acerca da aposentadoria.
Por fim, Vilson apresentou as propostas da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal) para a reforma da previdência. Estão entre as 10, o combate à fraude e à sonegação fiscal, a revisão das alíquotas do agronegócio e a recriação do Ministério da Previdência e Seguridade Social.
Desafios
“A Reforma da Previdência e os Desafios para a Organização Sindical” foi o tema da palestra da economista Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora na área de trabalho e gênero no Centro de Estudos Sindicais (Cesit) da Unicamp. A palestrante disse que o mercado de trabalho está passando por grandes mudanças e, com 12,3 milhões de aposentados e aumento do trabalho informal, muita gente deixa de contribuir com a previdência. "Nos últimos quatro anos, o País perdeu 3,7 milhões de trabalhadores com carteira assinada e ganhou mais de 8 milhões de informais. Em 2015, para cada cem pessoas ocupadas, 65,7% contribuíam com a previdência, porcentagem que caiu hoje para 63%. Ser não dermos uma resposta para o mercado de trabalho, não temos como resolver o grave problema da previdência", disse
Para ela, o regime de capitalização que o superministro do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, quer impor goela baixo dos brasileiros, modelo chileno, é um terror, e tem gerado até suicídios naquele país. "Hoje, os aposentados de lá estão recebendo, em média, 115 dólares de benefício, o que dá aproximadamente R$ 400,00, um drama para quem contribui tanto e hoje ganha tão pouco".
Marilane diz que hoje existe uma série de desafios que as entidades sindicais devem propor para manter a previdência viva, como aumentar a participação dos contribuintes, reduzir a informalidade, combater a sonegação, combater a perda salarial, ampliar o desenvolvimento do País, cobrar a contribuição das grandes empresas, entre outros.
SEMINÁRIO UGT SÃO PAULO: PREVIDÊNCIA JUSTA E HUMANA
Com o tema "Previdência Justa e Humana”, a UGT São Paulo realizou, nos dias 16, 17 e 18 de dezembro, no Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande, litoral paulista, o Seminário que estabeleceu 16 diretrizes/ propostas que passam a nortear a ação da Central em relação a esta matéria.
ENCAMINHAMENTOS DA UGT-SP EXTRAÍDOS DAS PALESTRAS E DEBATES DO SEMINÁRIO "PREVIDÊNCIA JUSTA E HUMANA"
Praia Grande, 17 de dezembro de 2018
Os cerca de 450 participantes deste Seminário, organizado pela UGT-SP e intitulado "Previdência Justa e Humana", com base nas palestras e debates aqui desenvolvidos, apresentam suas propostas.
Estas sugestões, aprovadas por unanimidade, indicam o que necessitamos e defendemos como parte integrante do projeto de reforma da previdência.
1) Não aceitamos qualquer mudança nas regras de acesso e de cálculo dos benefícios, por serem direitos adquiridos.
2) Criação de legislações específicas de punições e cobranças dos inadimplentes dos setores público e privado.
3) Implementar, efetivamente, a fiscalização e punir as fraudes.
4) Eliminar a isenção de qualquer tipo de entidade que hoje não contribui com a Previdência.
5) Eliminar qualquer tipo de desoneração da Folha de Pagamento no que diz respeito à Previdência.
6) Regulamentação legal que permita a desaposentação.
7) Manter e ampliar a lista de remédios gratuitos de uso contínuo.
8) Que se faça, com urgência, a regulamentação e a atualização do Estatuto do Idoso, com foco nos aposentados não idosos.
9) Eliminar a regra de utilização da DRU da Seguridade Social.
10) Fomentar ações para que o INSS seja menos burocrático e mais eficiente.
11) A partir de 1 de Janeiro de 2019, 41% dos servidores do INSS passarão a ter condição efetiva de se aposentar, como é de conhecimento do Conselho Nacional da Previdência. Isso significa que a gestão do INSS ficará ainda mais comprometida. A UGT-SP se empenha em saber junto ao futuro governo federal quais serão as suas providências para minimizar o efeito danoso desta situação.
12) Ativar de fato e de direito o Conselho Nacional de Seguridade Social com participação "quadripartite" (aposentado, trabalhador da ativa, empresários e governo).
13) Manutenção da fórmula 85/95.
14) Venda de imóveis da Previdência Social em desuso.
15) Regras de acesso e cálculo iguais para os regimes geral e próprio.
16) Revisão da alíquota para o INSS do patronal do agronegócio.
Amauri Mortágua
Presidente
UGT SÃO PAULO