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Valor é o maior já apurado no país pelo IBGE desde 2012

O rendimento médio mensal domiciliar per capita do Brasil chegou a R$ 1.848 em 2023. Esse é o maior valor já apurado no país e representa um crescimento de 11,5% ante o valor de 2022, R$ 1.658. O recorde anterior tinha sido em 2019 (R$ 1.744), ano que precedeu a pandemia da covid-19.

Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa Rendimento de todas as fontes 2023 apura todas as formas de renda dos brasileiros, o que inclui dinheiro obtido com trabalho, aposentadoria, pensão, programas sociais, rendimento de aplicações financeiras, alugueis e bolsas de estudo, por exemplo.

O IBGE aponta que em 2023, o Brasil tinha 215,6 milhões de habitantes. Desses, 140 milhões tinham algum tipo de rendimento. Isso representa 64,9% da população, a maior proporção registrada pela pesquisa iniciada em 2012.

Em 2022, eram 62,6%. O nível mais baixo foi atingido em 2021, no auge da pandemia. Eram 59,8%, mesmo patamar de 2012.

Rendimento do trabalho

O levantamento calcula que 99,2 milhões de pessoas (46% da população) tinham no ano passado rendimentos obtidos por meio de formas de trabalho; e 56 milhões (26% da população), por meio de outras fontes.

O rendimento médio mensal recebido de todos os trabalhos foi estimado em R$ 2.979 em 2023, o que representa uma expansão de 7,2% em relação a 2022 (R$ 2.780). O maior resultado já calculado pelo IBGE foi em 2020, primeiro ano da pandemia, quando alcançou R$ 3.028.

“Esse valor máximo não se refere a um dinamismo do mercado de trabalho”, adverte o analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto.

Ele explica que na ocasião, empregos informais, de menores remunerações, foram os mais cortados, fazendo com que a média de rendimentos contasse apenas com os trabalhos com maiores remunerações. “A população na informalidade foi muito mais afetada, alterando a composição da população ocupada”.

Fonte: EBC

Outros rendimentos

O rendimento de todas as fontes, considerando a população residente com renda, aumentou 7,5% em relação a 2022, atingindo R$ 2.846 e, com isso, se aproximando do valor máximo da série histórica (R$ 2.850), registrado em 2014.

Já o rendimento médio de outras fontes diferentes do trabalho cresceu 6,1%, chegando a R$ 1.837, um recorde da série histórica.

Ao observar como vários tipos de renda compõem o rendimento total dos brasileiros, o IBGE identificou que o dinheiro obtido por meio do trabalho representava 74,2% do total.

Dos 25,8% restantes, figuram 17,5% de aposentadoria e pensão, 2,2% de aluguel e arrendamento, 0,9% de pensão alimentícia, doação e mesada de não morador e 5,2% de outros rendimentos, o que incluem os programas sociais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC -equivalente a um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).

Fonte: Agência Brasil

A atividade virtual faz parte da estratégia do 3º Ocupa Brasília pela restituição do diploma da categoria, que acontecerá na capital federal, de 23 a 25 de abril

Na próxima quarta-feira (24/04), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) realizará o Dia D de Mobilização pela PEC do Diploma. Jornalistas do país inteiro estão convidados a participar da agitação pelas redes sociais. Basta vestir azul para ir trabalhar, tirar fotos ou fazer vídeos e publicar em seus perfis, marcado a Federação e o seu Sindicato.

A atividade virtual faz parte da estratégia do 3º Ocupa Brasília pela restituição do diploma da categoria, que acontecerá na capital federal, de 23 a 25 de abril. Na ocasião, dirigentes sindicais dos jornalistas de todas as regiões do país estarão em Brasília, para dialogar com os líderes partidários sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012.

“Nossa campanha pela volta de um critério de acesso à profissão tem o apoio da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Abej (Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo), Abrajet (Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo – Nacional) e SBPJor (Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo)”, comenta a presidenta da FENAJ, Samira de Castro.

Recentemente, os Conselhos Regionais dos Profissionais de Relações Públicas (Conrerps) também manifestaram apoio à luta dos jornalistas pela volta do diploma de nível superior específico.

Histórico
O primeiro curso de Jornalismo no Brasil foi criado em 1947, em São Paulo, pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero. A graduação nessa área ganhou força na década de 1960, quando instituições de outros estados passaram a oferecer o curso.

O diploma para o exercício do Jornalismo tornou-se exigência em 1969, o que possibilitou o crescimento e aperfeiçoamento dos cursos de graduação e especializações para os profissionais deste segmento de comunicação que só veio a fortalecer o mercado de trabalho nesta área.

A exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de junho de 2009. A justificativa foi a de que exigir tal formação cerceava o direito à informação e à de expressão e que o diploma servia apenas aos interesses das instituições de ensino superior.

Durante os 40 anos em que vigorou o diploma de jornalista, a existência de comunicadores populares, comentaristas e articulistas nunca deixou de existir ou foi cerceada.

FONTE: CUT

Medida está em vigor desde 2009
 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).

Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.

De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.

Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.

Relator
O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.

“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.

Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e citou a consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências ratificadas pela diretoria em 2022.

Presidente da ANVISA, Antonio Barra Torres, fala sobre cigarros eletrônicos na 6ª Reunião Ordinária Pública da Dicol 2024. Frame: Youtube/ANVISA
Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, vota pela manutenção de proibição de cigarros eletrônicos. Foto: Youtube/Anvisa
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.

Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.

O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.

Manifestações pela proibição
Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram exibidos 80 vídeos de pessoas físicas e jurídicas de diversas nacionalidades.

A maior parte dos argumentos favoráveis à manutenção da proibição foram relativos aos danos à saúde pública. A secretária da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Adriana Blanco, manifestou preocupação com a saúde pública dos países que liberaram o consumo destes produtos e com o marketing estratégico da indústria do tabaco, especialmente com o aumento do consumo por jovens.

“Ainda não temos uma resposta clara sobre os impactos do longo prazo de utilização dos DEFs ou da exposição a seus aerossóis, mas as evidências já nos mostram que não são isentos de riscos e que são prejudiciais à saúde humana, especialmente para crianças, jovens e grupos vulneráveis.”

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Brasil, Socorro Gross, apontou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad, fez comparações sobre a piora da situação epidemiológica e o incremento do contrabando em alguns dos mais de 100 países onde a comercialização do produto foi liberada. “Constatamos um grande número de dependência especialmente das novas formas de nicotina que a indústria tem empregado. E em localidades onde foram liberados, como nos Estados Unidos, a maior parte vendida no comércio é de produtos ilegais”.

O ex-diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde (2006-2007) José Agenor Álvares da Silva, relembrou o contexto em que o Brasil conseguiu banir a adição de flavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fumígenos nos pontos de venda. “A Anvisa, que tanto deu exemplo na condução da discussão sobre as vacinas contra a Covid, tem agora uma oportunidade clara de mostrar para o Brasil e para o mundo o seu compromisso com a saúde pública do povo brasileiro”, fez o apelo à diretoria da agência.

A diretora de análise epidemiológica e vigilância de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, apontou que não existem estudos científicos que comprovem que os cigarros eletrônicos protegem, substituem ou amenizam os efeitos nocivos dos cigarros normais “Tanto os cigarros eletrônicos como os cigarros convencionais de tabaco apresentam riscos à saúde e não devem ser consumidos pela população. Esta precisa ser informada sobre os riscos de dispositivos eletrônicos de fumar”.

O ex-fumante Alexandre Carlos Vicentini deu seu depoimento sobre como ficou viciado no produto. “Além das várias cores e sabores, o pior de tudo é o teor de nicotina que tem dentro desses aparelhinhos. O que é simplesmente um fator de dependência terrível para mim.”

Contra a proibição
Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo pela Anvisa e pela venda dos produtos, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum, combate à venda de ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida. A gestora nas áreas de assuntos regulatórios, qualidade e logística Alessandra Bastos Soares defendeu a regulamentação adequada ao consumo de cigarros eletrônicos para que os consumidores que decidiram pelo uso possam fazê-lo em segurança. “Desejo que, no futuro, nenhum cidadão levante o seu dedo em riste acusando a Anvisa de omissão por não ter uma regra adequada para cuidar de um tema que já é tratado como pandemia do Vape”, alertou.

Já o diretor da British American Tobacco (BAT) - Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros brasileira pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. "Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum".

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil (PMB), Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição dos DEFs tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

Além de representantes da indústria de tabaco, houve manifestações de proprietários de casas noturnas,  bares e restaurantes e de usuários dos cigarros eletrônicos. O representante da Livres, uma associação civil sem fins lucrativos delicada à promoção da liberdade individual, Mano Ferreira, condenou a proibição anterior que não conseguiu erradicar o consumo desses produtos e, ao contrário, impulsionou o mercado ilegal e informal, especialmente entre os jovens. “Uma regulamentação eficaz permitiria não apenas uma fiscalização mais vigorosa, excluindo os produtos mais perigosos do mercado, mas também facilitaria a transição de fumantes tradicionais para alternativas menos nocivas”.

O usuário de vapes Preslei Aaron Bernardo Ribeiro, de 36 anos, garante perceber melhora em seu quadro geral de saúde. “Por 20 anos, fui fumante e utilizei métodos tradicionais, mas não consegui cessar o meu tabagismo. Mas, com o uso do cigarro eletrônico, consegui parar de fumar o cigarro tradicional de uma forma muito eficiente, rápida e fácil”.

A preocupação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fábio Bento Aguayo, foi a dominação do comércio desse produto pelo crime organizado, facções criminosas e milícias. “O estado brasileiro deixa de ganhar, deixa de arrecadar recurso [com tributos] para combater essas atividades ilegais. Brigamos pela regulamentação para defender a sociedade para ter um produto que tem a garantia sobre a procedência dele”.

Histórico
Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Porém, produtos ilegais podem ser adquiridos pela internet, em estabelecimentos comerciais regularizados e pelas mãos de ambulantes mesmo com a proibição de venda. O consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Em fevereiro deste ano, a Anvisa encerrou a consulta pública para que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. Durante a consulta pública, foram enviadas 13.930 manifestações, sendo 13.614 de pessoas físicas e 316 de pessoas jurídicas. Deste total, contribuições de fato, com conteúdo, aos dispositivos propostos pelo texto da consulta pública, foram 850.

Em 2022, a Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que recomendou a manutenção das proibições dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil e a adoção de medidas para melhorar a fiscalização para coibir o comércio irregular, bem como a conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos.

O que são
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

 Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde, como que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

Fonte: Agência Brasil

Estão sendo realizados panfletagens e diálogos com os trabalhadores e trabalhadoras nos terminais de ônibus, metrô e ruas de comércio

 
A CUT São Paulo, junto às demais centrais sindicais, iniciou na última terça-feira (16) a mobilização para o 1º de Maio – Dia do Trabalhador e Trabalhadora, que neste ano será na área externa da Neo Química Arena. A ação envolveu panfletagem e diálogo com os trabalhadores que passavam pelo entorno das estações de trem do Brás, no centro, e do metrô em Itaquera, na zona leste.

Nos dois locais, com faixas e bandeiras, dirigentes sindicais convidaram os trabalhadores para o evento no dia 1º, que terá início às 10h, com ato político e atrações musicais que serão anunciadas em breve.

Nos próximos dias, a mesma ação será realizada em diversos pontos da cidade para divulgar o evento, envolvendo sindicatos e movimentos sociais. Estão previstas atividades nos terminais de ônibus, feiras, ruas de comércios, estações de trens e metrô. “Neste ano, faremos um 1º de Maio descentralizado, possibilitando a ida de mais trabalhadores. E esperamos que seja um grande dia de luta, de forma a pressionar o Congresso a votar pautas de interesse da classe trabalhadora”, diz o presidente da CUT-SP, Raimundo Suzart.

As bandeiras de luta deste 1° de Maio são emprego decente, correção da tabela do imposto de renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público.

O ato será realizado de forma unitária entre a CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central de Trabalhadores Brasileiros (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Pública.

Em meio ao complexo processo de Recuperação Judicial que a Empresa FLEX enfrenta, o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, SINTRATEL, vem esclarecer as medidas adotadas em prol dos direitos dos (as) trabalhadores (as).

O SINTRATEL, sempre vigilante na defesa dos interesses da classe trabalhadora, reconhece a morosidade intrínseca ao processo de Recuperação Judicial. Esta demora compromete, substancialmente, a consolidação de um Plano de Pagamento efetivo, que assegure aos credores, especialmente aos ex-empregados da FLEX, a quitação das verbas rescisórias a que têm direito. 

Dada esta situação, e considerando o prazo legal, além de complexas interpretações jurídicas acerca do tempo limite para o ingresso de reclamações trabalhistas, a equipe jurídica do SINTRATEL decidiu orientar todos os ex-empregados da FLEX a procederem com a distribuição de ações trabalhistas individuais contra a empresa, bem como contra o produto específico ao qual trabalharam. Esta medida visa a garantir uma abordagem jurídica mais direta e eficiente no que tange à recuperação das verbas rescisórias.

O SINTRATEL se compromete a oferecer todo o suporte necessário neste processo, incluindo assistência jurídica especializada, orientações passo a passo sobre como proceder e o acompanhamento de cada caso de maneira personalizada. Entendemos que este é um momento de união e força coletiva, e apenas através da nossa solidariedade e ação conjunta poderemos enfrentar este desafio e buscar a justiça e o respeito que cada trabalhador merece.

Em tempos de adversidade, a coesão e a luta conjunta são nossas maiores armas. 

veja a íntegra do comunicado clicando aqui.

Quase sem discussão, e contra a opinião da maioria da população, vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) endossaram a proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o Projeto de Lei 163/2024, que autoriza a privatização da Sabesp. Foram 36 votos a favor e 18 contra. A segunda votação ainda não tem data definida. A adesão da capital paulista – que responde por cerca de 45% da arrecadação da empresa – é a última etapa, antes da realização do leilão da Sabesp.

Trata-se de uma proposta do governador Tarcísio de Freitas (PL), que obteve no final do ano passado autorização da Assembleia Legislativa para transferir o controle da companhia de água e saneamento ao capital privado. 

Nesse sentido, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, mobilizou sua base no Legislativo para fazer passar o projeto. Em troca do apoio à privatização da Sabesp, o prefeito espera o apoio de Tarcísio nas eleições municipais deste ano. 

Movimentos sociais e sindicatos ocuparam a galeria da Câmara para protestar contra o projeto. “A água não é sua. Se privatizar, o povo vai para a rua” e “não, não, não à privatização”, bradavam os manifestantes das galerias. Por exemplo, estavam presentes integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema) e MTST. Havia também assessores dos parlamentares de direita gritando a favor da proposta.

Rolo compressor

Ao mesmo tempo, a oposição denunciou o “rolo compressor” do presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil). Ainda ontem ele decidiu antecipar a votação do projeto. Até então, apenas uma audiência pública havia ocorrido. Outra audiência ocorreu durante a manhã, quando um manifestante chegou a ser detido. Ainda há outras seis audiências previstas, que deveriam ocorrer antes da proposta entrar em votação. 

Para os vereadores da oposição, não há argumentos técnicos para a privatização da Sabesp. Isso porque a companhia é lucrativa e presta bons serviços em todo estado. Somente no ano passado, registrou lucro líquido de R$ 3,5 bilhões. 

Desse modo, os parlamentares citaram, por exemplo, recentes pesquisas dos institutos Quaest e Datafolha, com a maioria da população opinando contrariamente à venda da companhia. Também lembraram do “caos” da Enel em São Paulo, com constantes apagões nos últimos meses. E do aumento de 400% nos preços dos serviços funerários, entregue à iniciativa privada no ano passado.Outra questão é que seria inconstitucional o município abrir mão da competência sobre os serviços na área. Nesse sentido, tentaram suspender e adiar a votação da privatização. No entanto, em maioria, a base do prefeito derrubou as propostas. 

Em defesa do lucro 

A favor, Sidney Cruz (MDB) disse que a privatização vai atrair recursos que servirão para investir na ampliação dos serviços de saneamento. Para ele, houve melhoras no projeto, como, por exemplo, previsão de antecipação dos 3% do Fundo Municipal de Saneamento (FMSAI). Nós estamos falando de R$ 1,24 bilhão”. 

Rubinho Nunes (União Brasil) acirrou os ânimos, provocando os manifestantes na galeria. Disse que “comunistas e socialistas são a mesma porcaria”, e que “lugar de sindicalista é na cadeia”. Os manifestantes reagiram às ofensas na galeria, aumentando a intensidade das palavras de ordem. “Acho que está faltando bala de borracha nessa galera”, disse o vereador, insistindo nas provocações. 

Em aparte, a vereadora Cris Monteiro (Novo) reconheceu que a Sabesp dá lucro. “A esquerda detesta o lucro. Eu, ao contrário, adoro o lucro. É a coisa mais maravilhosa que pode existir.” Os manifestantes reagiram novamente, quando Milton Leite ameaçou acionar as forças policiais para esvaziar a galeria. 

Janaína Lima (PP) disse que a Sabesp é “referência” em saneamento no país, mas defendeu a privatização. Chegou a afirmar que o comando privado vai fortalecer a companhia. Disse ainda que o saneamento é “muito mais resiliente” do que a energia, tentando afastar as comparações com a Enel. E prometeu R$ 1 bilhão no caixa da capital paulista, mas a partir de 2040. “Estamos prontos para a maior reestatização da história”, comemorou. 

Questionamento à privatização

Helio Rodrigues (PT) denunciou a interrupção abrupta da discussão do projeto no Congresso de Comissões. “Estamos diante de uma verdadeira aberração”. Para ele, não tem paralelo na história privatizar uma empresa que é competitiva, “que coloca nos cofres públicos do município de São Paulo todo ano R$ 650 milhões”.  Jair Tatto (PT) foi na mesma linha. “Peraí, se a gente privatiza o que dá prejuízo, daí eu topo. Agora, privatizar aquilo que dá lucro, uma empresa que é responsável por 13% de todo o investimento da cidade de São Paulo?”

Para Manoel Del Rio (PT), os moradores das periferias serão os principais prejudicados. “Uma empresa que não é pública não vai instalar água e esgoto aonde não dá lucro. As nossas periferias não vão ter água com a empresa privatizada”.

Exemplos de fracasso

Por outro lado, Luna Zarattini (PT) e Alessandro Guedes (PT) ressaltaram as consequências negativas da privatização dos serviços de água e saneamento no estado do Rio de Janeiro. “Aumentou o número de reclamações, diminuiu o tratamento de esgoto”, denunciou Luna. “No fundo, eles sabem que a privatização não vai melhorar a qualidade da água, não vai ampliar os serviços, nem tampouco vai diminuir as tarifas”. 

Guedes ressaltou que, atualmente a Sabesp cobra R$ 71 por 10 metros cúbicos de água. Na tarifa social, esse valor cai para R$ 22. Já a companhia Águas do Rio cobra R$ 134 – e R$ 60, na tarifa social. “Anotem o nome de quem vai votar contra você e cobrem para que mudem o voto na segunda votação. É isso que tem que acontecer”. E lembrou ainda que Estados Unidos, França, Alemanha e Reino Unido privatizaram os serviços de água e depois voltaram atrás. “Daqui dez anos a cidade de São Paulo vai querer reestatizar”, reforçou Eliseu Gabriel (PSB). 

“Vai ser nas ruas e no judiciário que a gente vai derrubar isso”, afirmou o vereador Carlos Giannazi (Psol). “Essa Câmara está aprovando como se fosse qualquer coisa um projeto que impacta profundamente na vida das pessoas. A gente está falando do acesso das pessoas à água potável. Tem impacto nas políticas de educação, saúde e habitação. Nunes está obedecendo Tarcísio e impondo esse absurdo completo, por uma razão eleitoral. Somente meia dúzia de acionistas é que vai ganhar com esse processo”, denunciou Luana Alves (Psol). 

Fonte: CUT