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Deve ser votada na quarta-feira (10) a medida provisória que permitiu a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A decisão de incluir a MP 936/20 na pauta veio após um apelo feito pelo relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em sessão remota desta terça-feira (9).

De acordo com o senador, a demora na votação coloca milhões de trabalhadores em uma situação de insegurança jurídica. Isso ocorre porque, embora o prazo máximo para a votação desse tipo de medida seja de 120 dias, o prazo da suspensão do contrato previsto no texto é de 60 dias. Esse prazo já se esgotou para as suspensões iniciadas logo após a edição da MP e, para prorrogá-lo, é preciso aprovar a medida.

— Esses trabalhadores dos contratos que foram suspensos teriam que voltar a trabalhar a partir do dia 1º de junho, só que a maioria dos setores — cito o setor do turismo, que representa 8% do PIB nacional, e 12% do PIB no Nordeste — ainda não voltou ao trabalho, e eles precisam dessa suspensão desses contratos, dessa ajuda — explicou o relator.

A MP foi aprovada com mudanças pela Câmara, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020. Além de permitir a redução de salários e jornada de trabalho ou a suspensão de contratos, o texto prevê o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Vanderlan afirmou ter feito várias reuniões com representantes de sindicatos e segmentos empresariais, que temem a situação de insegurança jurídica. Segundo o relator, 9,9 milhões trabalhadores mantiveram seus empregos por causa da medida e milhares de empresas conseguiram evitar o fechamento definitivo. De acordo com o relator, o número de trabalhadores que já tiveram que retornar às empresas, muitas delas com as atividades ainda suspensas, é de 1,5 milhão.

Urgência
Vários senadores demonstraram apoio ao pedido de Vanderlan. O líder do MDB e da maioria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), concordou com o pedido para que a MP fosse pautada para quarta-feira e pediu a Vanderlan que apresente o relatório assim que possível para que os senadores possam analisar as mudanças propostas.

— Essa é uma matéria que, a cada dia que nós deixamos de deliberar, causa prejuízos à população — ressaltou.

Apesar de defender que a definição da pauta semanal seja feita na reunião de líderes às segundas-feiras, o líder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG), afirmou que a situação é peculiar e urgente e, por isso, merece ser tratada de maneira diferente.

— O inusitado dessa situação, a excepcionalidade dessa situação em relação à MP 936, vai nos permitir conferir a segurança jurídica necessária para evitar esse hiato, esse limbo desses contratos de trabalho que estão suspensos há 60 dias e que precisam ser novamente suspensos — explicou.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), afirmou que a cada semana mais trabalhadores e empresas entram nessa situação indefinida, motivo pelo qual a votação é necessária com a maior brevidade possível. Segundo o parlamentar, uma semana de atraso na votação pode significar prejuízo a 3 milhões de trabalhadores.

Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou que, além da perplexidade com a perda de tantas vidas, é preciso ter atenção à garantia dos empregos e da retomada da atividade econômica. Para ele, é preciso votar logo o texto.

Ao defender a votação da matéria na quarta-feira, o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), agradeceu ao relator pelo diálogo com as centrais sindicais.

— O trabalho que ele vem fazendo é um trabalho de diálogo, de construção, de escuta, tentando encontrar a melhor formulação que contemple todos os segmentos, um trabalho de fôlego. Portanto, merece e requer que a gente faça o esforço de apreciar essa matéria no dia de amanhã.

Jabutis
Paulo Rocha (PT-PA) também agradeceu ao relator a atenção com que recebeu representantes dos trabalhadores. Apesar de concordar com a urgência da votação, o senador criticou a quantidade de temas estranhos ao objeto da medida, conhecidos como “jabutis”, que foram inseridos durante a tramitação na Câmara. Ele defendeu a retirada dessas mudanças da MP.

O texto recebeu 48 emendas de senadores. Segundo o relator, o ideal seria que só fossem aprovadas mudanças de redação, não no mérito, para que o texto não tivesse que voltar à Câmara.

Em entrevista à Agência Senado, O líder do PDT, senador Weverton (MA), afirmou que seu partido não abrirá mão de tentar alterar a MP. Para ele, o argumento da urgência não pode impedir os senadores de aperfeiçoarem a medida.

Fonte: Agência Senado

Mensagem criada pelo rapper faz parte de campanha nacional idealizada pelo MPT, Justiça do Trabalho, OIT e FNPETI

O cantor e rapper Emicida gravou uma música especial para alertar sobre os riscos do trabalho infantil no Brasil. A canção “Sementes” conta com a participação da cantora Drik Barbosa e faz parte da campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia.

Já disponível nos aplicativos de streaming (ouça aqui), a faixa ganhou também um videoclipe, que pode ser conferido no canal de YouTube do rapper paulista.

“A gente vive um momento em que é necessário falar sobre a problemática da COVID-19 nas periferias. Isso é urgente. A persistente falta de atenção dada ao trabalho infantil, algo que vem bem antes dessa pandemia surgir, se agrava ainda mais neste período, que deveria ser de paralisação e isolamento, mas resulta no inverso: mais crianças sendo empurradas para uma situação de trabalho desumano”, diz Emicida.

Na música, o artista compara as crianças com sementes em desenvolvimento e lembra que ambas não devem sofrer pressão no seu processo de florescimento. Ele canta: “é muito triste, muito cedo, é muito covarde cortar infâncias pela metade. Pra ser um adulto sem tumulto, não existe atalho. Em resumo, crianças não têm trabalho”.

A letra de “Sementes” passa por tópicos alarmantes sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil. No trecho em que Drik Barbosa diz que o trabalho infantil tem cor e endereço, ela se refere ao fato de que o número de crianças e adolescentes negros nessa atividade é maior do que o de não de negros (1,4 milhão e 1,1 milhão, respectivamente). A voz da artista também versa sobre uma menina que, aos 8 anos de idade, limpa casa de família em troca de comida. Nesse caso, ela aponta para a triste realidade de que, quando se trata de trabalho infantil doméstico, as meninas são a maioria (94,2%).

Campanha nacional

Com o slogan “COVID-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT. O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a essa parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.

Ações

Para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um webinário nacional (seminário virtual), transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. O evento conta com o apoio do Canal Futura e vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, os mitos, o trabalho infantil no contexto da Covid-19 e os desafios da temática pós-pandemia.

Além disso, nas redes sociais serão exibidos 12 vídeos com histórias de adultos que trabalharam na infância e hoje percebem os impactos negativos desta experiência. A série, intitulada “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil” será divulgada a partir do dia 15/6.

Fonte: OIT

'Novo normal' deve trazer retrocesso da integração produtiva através das fronteiras

Três traços da economia global no “novo normal” pós-epidemia já podem ser antecipados. O primeiro é a elevação, em todo o mundo, de níveis de endividamento público e privado.

Como resultado do papel do setor público como seguradora final contra catástrofes, as políticas para aplainar as curvas de pandemia e a recessão do coronavírus deixarão um legado de dívidas maiores do setor público no mundo inteiro –como abordamos anteriormente.

Receitas fiscais mais baixas e despesas sociais e de saúde mais altas vêm refletindo a opção de tentar evitar a destruição generalizada de capacidade produtiva e de sustento das pessoas durante a pandemia. No lado do setor privado, o endividamento deverá ser a forma de sobreviver à parada súbita, quando o resultado não for a falência ou o fechamento.

O ônus de atender a níveis mais altos de dívida pública será mitigado, por um lado, pela continuidade esperada de baixas taxas de juros básicas nos países mais avançados. No entanto, mesmo os governos com melhor classificação de riscos de crédito terão que enfrentar o acúmulo de dívidas. E o estresse da dívida soberana provavelmente aumentará em muitos outros casos.

Cortes de gastos para conter déficits fiscais serão muito onerosos em termos de capital político, principalmente depois de uma crise que deixará para trás graus mais altos de desigualdade de renda e que está ocorrendo após um passado recente de restrição de gastos em muitos países.

Entre as economias avançadas, a tendência nas últimas décadas tem sido a de reduzir o imposto de renda corporativo e pessoal, e seu aumento é uma opção óbvia para preencher a lacuna fiscal provocada pelo coronavírus.

As tendências demográficas em andamento já apontavam para a necessidade de encontrar novas maneiras de cobrir crescentes despesas públicas e a crise do coronavírus acelerará essa busca. No entanto, para evitar o solapamento desse movimento por meio de guerras fiscais entre países, a consistência plurinacional mediante cooperação tácita ou explícita será uma condição necessária.

Veja-se, por exemplo, os desafios fiscais na zona do euro agravados pela crise do coronavírus. Países altamente impactados –como Itália e Espanha– já estavam exibindo vulnerabilidade fiscal antes do surto de vírus, apesar de anos de restrições fiscais.

A oposição entre os pedidos de mutualização da dívida no nível da zona do euro, como conjunto integrado de países, e as estruturas fiscais separadas por país exigidas por outros –a Alemanha– exigirão resolução.

O anúncio pelo Banco Central Europeu de que vai comprar mais 600 bilhões de euros em títulos, em conjunto com o plano anunciado pela União Europeia de criação de um novo fundo de recuperação de 750 bilhões de euros para ajudar os países mais afetados pela pandemia empurraram o problema para a frente.

Maior intensidade e frequência de estresses nas dívidas pública e externa dos países mais pobres também estarão presentes. A dívida externa dos países pobres já havia aumentado substancialmente desde a crise financeira global de 2008-09.

O adiamento pelo G20 do pagamento de sua dívida oficial este ano aliviou a carga do serviço no curto prazo, mas o débito seguirá acumulando e as trajetórias subjacentes de endividamento a serem tratadas após a pandemia continuam em curso.

Um componente chave a esse respeito será o papel da China como credor, uma vez que sua exposição financeira aos países em desenvolvimento por meio de linhas de crédito e acordos de empréstimos– frequentemente vinculados a projetos comerciais a taxas de mercado e apoiados por garantias– aumentaram na história recente.

A aceleração da digitalização em processos produtivos e na provisão de serviços públicos será o segundo resultado. Tendências pré-existentes de introdução de novas tecnologias que já estavam reconfigurando cadeias produtivas, com deslocamento potencial de atividades de volta para economias avançadas (veja aqui), ganharam um prêmio associado à redução de riscos de exposição a choques no exterior.

Processos de digitalização que estão ocorrendo durante a pandemia e os confinamentos tendem a permanecer, em grande medida, estendendo-se definitivamente em áreas como educação. Haverá destruição de empregos “analógicos”, ao mesmo tempo em que serão criados postos e oportunidades de empreendedorismo que exigem capacitação “digital”. Adaptação da força de trabalho a essa nova realidade estará entre os desafios acentuados pela covid-19.

Uma terceira característica do “novo normal” pós-coronavírus deverá ser um retrocesso parcial da integração produtiva através das fronteiras que marcou a globalização nas décadas anteriores à crise financeira global, já sujeita a pressões no sentido oposto desde então.

Especialmente em alguns casos, como equipamentos médicos e medicamentos, além de alta tecnologia, a primazia da eficiência e da minimização de custos cederá espaço à segurança contra riscos de choques sobre a disponibilidade de importações. Resta ver até onde serão estendidas as linhas demarcatórias do que será considerado “estratégico” pelos diversos países. Um capítulo particular dessa questão deverá ser o recrudescimento da disputa tecnológica entre Estados Unidos e China.

A pandemia do coronavírus deverá acelerar algumas tendências já presentes na história nos últimos anos. Em tal contexto, também deverá acentuar a “contradição em movimento” entre, de um lado, um reforço de reorientação para dentro dos países e, de outro, a necessidade de uma coordenação de políticas entre países em muitas áreas. Lidar com futuras pandemias, mudança climática, segurança cibernética, terrorismo, tendências migratória etc. exigirá mais multi ou plurinacionalismo e menos nacionalismo, em direção inversa ao que estava em curso e que foi acentuado pelo coronavírus.

Fonte: Folha de SP

Desocupação pode ter fechado trimestre até abril em 16%, mas queda na procura por oportunidades de trabalho faz taxa parecer menor

O avanço da covid-19 no Brasil já provocou um efeito devastador no mercado de trabalho. Os dados do IBGE apontam que o desemprego saltou de 11,2% no trimestre até janeiro para 12,6% em abril. Mas, segundo projeção do Itaú Unibanco, o número é, na verdade, bem pior.

As medidas de distanciamento social impostas para se tentar limitar o avanço da doença também têm reduzido o nível de procura por trabalho, fazendo com que o desemprego pareça menor do que é. 

Já com ajustes sazonais, a taxa de desocupação, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, era de 12,1% no trimestre até abril. Segundo análise da equipe de macroeconomia do Itaú Unibanco, na verdade, o desemprego estaria em 16%, caso o volume de pessoas procurando trabalho tivesse se mantido no mesmo nível de antes do início da quarentena.

“Os dados mostram a destruição de emprego informal e formal, mas isso não significa elevação da taxa de desemprego”, lembra Luka Barbosa, economista do Itaú Unibanco. “Para que alguém seja considerado desempregado, precisa estar procurando colocação ou estar disponível para trabalhar. E o isolamento social prejudica dimensionar esse número.”

Com o isolamento, a taxa de participação caiu três pontos, de um patamar de 62% em fevereiro para 59% em abril. Isso quer dizer que menos pessoas puderam procurar trabalho. Além disso, o início do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, para trabalhadores desempregados e informais de baixa renda, reduziu a procura.

Segundo Barbosa, a pandemia acaba mascarando os números, já que muitos brasileiros que perderam o emprego e estariam procurando uma nova vaga desaparecem da conta. “Hoje, trabalhamos com um cenário em que o desemprego sobe e fecha o ano na casa dos 17%. À medida que a economia reabrir, em ritmos diferentes, a depender da situação em cada cidade, uma parte das pessoas volta a procurar emprego.”

O mecânico Valmir da Silva, de 51 anos, é uma dessas pessoas que, apesar de terem perdido o emprego, estão fora do cálculo. “Não dá para procurar outro emprego agora. É sair de casa, correr o risco de ficar doente e voltar sem nada”, diz.  A reportagem conversou com o mecânico na fila de uma agência da Caixa, onde estava havia 12 horas à espera de informações sobre o auxílio emergencial.

Baque

Um levantamento com mais de 2,5 mil empresas, de pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), aponta que os efeitos da pandemia foram mais ferozes no setor de serviços e na construção civil. Quase metade das empresas desses segmentos ouvidas precisou demitir por conta dos efeitos da covid-19. “Opções que foram dadas pelo governo, como a suspensão de contratos e a redução de salários em até 70%, não são suficientes”, avalia Viviane Seda, coordenadora das Sondagens do Ibre. 

Ela ressalta que a perda de renda dos trabalhadores acaba tendo um efeito maior sobre o corte de vagas em setores não essenciais. “Nas atividades imobiliárias, no turismo e lazer, a recuperação será mais lenta.”

Os dados do primeiro trimestre do Produto Interno Bruto (PIB), divulgados recentemente pelo IBGE, ajudam a traçar um cenário difícil para os próximos meses: por conta dos efeitos da pandemia, o consumo das famílias caiu mais de 2% e puxou o resultado do PIB do País para baixo (-1,5%).

Nesse cenário, a intenção de contratação para o terceiro trimestre caiu 29 pontos porcentuais em comparação com o trimestre anterior, segundo pesquisa do ManpowerGroup. Assim, 21% das empresas ouvidas afirmam que irão reduzir o quadro de funcionários.

“O Brasil vinha demonstrando sinais de uma tímida recuperação em termos de empregabilidade, que acabou sendo freada pela pandemia. Temos percebido, no entanto, forte demanda por contratações entre os setores essenciais, como alimentação, farmacêutico, logística e saúde” diz Nilson Pereira, do ManpowerGroup Brasil.

Fonte: Estadão

Começa]ou em 3 de junho, a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho.

A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada “Sementes”, nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de Youtube do Emicida.

Movimento Black out Tuesday – O lançamento da canção estava previsto para esta terça, 2 de junho. O motivo do adiamento para 9 de junho foi a adesão ao movimento mundial antirracista  #blackouttuesday em protesto pelos acontecimentos recentes que resultaram na morte de pessoas negras, a exemplo do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos.

“Tendo como fio condutor uma mensagem contra o trabalho infantil, “Sementes” é mais um dos temas que giram em torno desta grande manifestação antirracista – lembrando que o trabalho infantil é majoritariamente exercido por crianças e adolescentes negros -, por isso a urgência de aderir a esta pausa,”, destaca o comunicado de adiamento, cuja íntegra pode ser acessada aqui.

Mobilização global – Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT. O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.

Trabalho infantil no mundo

De acordo com a OIT, antes da disseminação da Covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões em 2000 para 152 milhões, segundo a última estimativa global divulgada. A fim de evitar um aumento dessa estatística em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.

O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn, destaca que a pandemia e a consequente crise econômica e social global têm um grande impacto na vida e nos meios de subsistência das pessoas. “Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil”, explica. Para Martin Hahn, é imprescindível proteger todas as crianças e adolescentes e garantir que eles sejam uma prioridade na resposta à crise gerada pela Covid-19, com base nas convenções e recomendações da OIT e Convenção das Nações Unidas.  “Não podemos deixar ninguém para trás”, acrescenta.

Trabalho infantil no Brasil

Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE. Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).

Proteção Integral é o único caminho

“Os dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada; conduzem à inevitável conclusão de que o Estado não se importa com o valor prospectivo da infância e juventude, como portadoras da continuidade do seu povo”, alerta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.

Para a procuradora, “o princípio da proteção integral é o único caminho para se chegar a uma vida adulta digna; não há atalhos para isso! Crianças e adolescentes têm direito à dignidade, a florescerem e a crescerem com as vivências próprias de suas épocas. Não há dignidade pela metade. Dignidade é inegociável”, completa.

Impactos do trabalho infantil

De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, “está na hora de compreender que toda criança é nossa criança e o mal que se faz com a exploração do trabalho infantil afeta toda a sociedade, com grave repercussão no nível educacional, no desenvolvimento físico e psicológico e, principalmente na qualidade de vida desses meninos e meninas. É preciso que o exercício de direitos e de solidariedade comece pela proteção de nossas crianças e jovens”, disse.

Consequências do trabalho infantil na saúde

Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.

Um estudo inédito publicado no dia 25 de maio pelo FNPETI revela ainda que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.

Enfrentamento do trabalho infantil em tempos de COVID-19

Para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. “Crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias”, ressalta.

Ações da campanha – Entre as atividades, serão exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que irão integrar a série “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”. Está prevista ainda a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes neste momento crítico.

Para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um seminário virtual (webinar) que será transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. O evento conta com o apoio e participação do Canal Futura e vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos, o trabalho infantil no contexto da Covid-19 e os desafios da temática pós-pandemia.

As ações continuam durante todo o mês de junho, com uma agenda nacional única que pode ser acompanhada pelas redes sociais das instituições parceiras.

Fonte: Rede Peteca - Chega de trabalho infantil

A EMPRESA VIKSTAR tem descumprido o pagamento do reajuste retroativo a 1º de Janeiro de 2020 de todos os  funcionários(as) que, sem distinção, possuem o direito ao aumento de salário de 3,42% até 30 de junho e 0,58% (somando 4%) a partir da folha de julho, além do aumento do VR, no mínimo de R$8,34, para ajornada de 6hs diárias e R$11,50 para a jornada superior a 6horas diarias.

Os desligados, sem quitação, a partir de novembro de 2019, também têm direito a quitação reajustada com reflexo em todas as verbas rescisórias + as multas do art. 477 (CLT), em razão do atraso na quitação.

A empresa também deve, a mais de 500 desligados, o pagamento das multas por atraso na quitação das verbas rescisórias salarias. Como na audiência de conciliação a empresa NÃO ACATOU NOSSO PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO a justiça, designou um novo prazo para a audiência de conciliação: 22 de julho.

RESPEITO A LEI É UMA OBRIGAÇÃO DOS EMPREGADORES 

A empresa, VIKSTAR, tem demitido ilegalmente, sem quitação, com a desculpa de “crise”, mas, ao mesmo tempo, coloca anúncios nas redes sociais e contrata novos funcioanários, que ingressam na empresa com a incerteza de receberem o reajuste, ou, se demitidos, de garantia das verbas rescisórias como manda a CLT. 

A situação de vulnerabilidade imposta pela empresa é ilegal e nos constrange, já que é recorrente desde julho de 2019. São centenas de colegas de trabalho, ora em situação de risco sem a devida quitação, ora sem reajuste e demitidos sem a oportunidade de realocações de produto, como se não tivessem responsabilidades com as familias que arrimam, dezenas de contas a pagar, ou mesmo direito às garantias presentes na lei. 

Assim, podemos constatar a falta de cumprimento da lei por parte do patrão, que obriga dezenas de famílias a passar por privações nesta conjuntura de Pandemia provocada pelo COVID 19 e severo desemprego. 

O Sintratel está tomando todas as medidas judiciais e teremos resultados em favor das garantias jurídicas dos empregados. Veja o cronograma de ações:

Queremos o Reajuste já!!! 

Seguiu na quinta-feira (04 de junho), o requerimento com BASE nas reivindicações reiteradas na mesa de negociação, com a imediata quitação do reajuste salarial e o pagamento do retroativo, mesmo que por abono, em 3 parcelas (Julho, Agosto e Setembro), com acréscimo de 10% em cada parcela.

Queremos  a quitação de todas as multas dos parcelados!!!

A quitação das multas é garantido pela CCT, presentes nas claúsulas 10 e 12. O que estamos exigindo é o respeito a lei, com a quitação das multas de 10% em favor dos desligados. 

O Sintratel reafirma o seu compromisso em construir com o Ministério Público, Secretaria de Saúde do Estado e Município, além de Organizações do setor, como: ABT e Sintelmark, políticas de segurança a saúde e renda, em favor da melhoria de vida dos que trabalham e das centenas de famílias por estes arrimadas.

O MOVIMETO CONTINUA. VAMOS À LUTA. EXIGIMOS O PAGAMENTO DOS MAIS DE 600 EX-EMPREGADOS SEM QUITAÇÃO: 

Assim, vamos retirar NA JUSTIÇA DO TRABALHO O PEDIDO DE ARRESTO E BLOQUEIO DAS FATURAS DA "VIVO" PARA A QUITAÇÃO DE CERCA DE 900 ex-funcionarmos e reiteramos junto a justiça do trabalho: 

DIREITOS TRABALHISTAS COM GARANTIA DE MULTA DO ARTIGO 477 E PARTICIPAÇÃO DOS QUE TEM DIREITOS À RECEBER!!! 

Destaca-se que, a referida Rescisão contratual deve contar com as multas referentes aos atrasos na quitação salarial dos empregados ativos durante a ocorrência dos mesmos e, ainda, permanecem sem tal quitação; 

Considerando que, a multa do artigo 477, amplia as rescisões em mais um salário, esta deve ser somada a totalidade calculada na  rescisão de até R$1.000,00 para quitação à vista até 12/06; 

Considerando que, a multa do artigo 477, amplia as rescisões em mais um salário, e deve ser somada à totalidade calculada de rescisão no valor acima de R$ 1.000,00 até R$ 3.000,00, para quitação em (até) 3 parcelas, vencendo a primeira até 12/06/2020 e assim sucessivamente nos mesmos dias dos meses subsequentes; 

Considerando que, a multa do artigo 477, amplia as rescisões em mais um salário, esta deve ser somada à totalidade calculada de rescisão com valor acima de R$5.000,00, para quitação em (até) 6 parcelas, vencendo a primeira até 12/06/2020 e assim sucessivamente nos mesmos dias dos meses subsequentes. 

Assim, nenhuma parcela a ser quitada sobre a rescisão contratual do trabalhador, poderá ser menor que o piso R$1.051,00, ordinariamente convencionado da categoria profissional; 

Será realizada também a homologação judicial e serão evitados quaisquer prejuízos de possíveis atrasos aos empregados, considerando que, a mesma se torna título passível de execução em favor dos ex-empregados.

SINDICATO TEM LADO E PARA TANTO SEGUE A CONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS OS EX-FUNCIONÁRIOS PARA IMPETRAÇÃO DA AÇÃO COLETIVA. ASSIM, QUEREMOS GARANTIR A SUA QUITAÇÃO. FALE CONOSCO: 

Assim, quaisquer valores do TERMO DE ACEITE para o acolhimento d@s trabalhador@s em prol da garantia de recebimento com ação coletiva com as seguintes vantagens:

** Ação coletiva é gratuita para os reclamantes e somente nesta condição você não precisa gastar com advogados;

** Transita rápido na justiça do trabalho e você recebe na própria conta bancária;

*** O arresto e bloqueios de faturas das tomadoras de serviços para pagar você é um direito garantido pela lei;

Retire o seu termo para preencher e nos enviar  pelos contatos:

Alex Boccia - 98124-5570: alex@sintratel.org.br

Alberto Paiva - 94520-5916 ou e-mail:  alberto@sintratel.org.br

Paulo Martins - 98492- 0480 ou e-mail: pmartins@sintratel.org.br

Roberto Pires - 95430-2324 ou e-mail: robertopires@sintratel.org.br