Fundacentro-Site

O Presidente do Sintratel, Marco Aurélio Coelho de Oliveira, e Thaynnã Góes, do Departamento de Saúde do Sindicato, participaram de reunião na Fundacentro com o Presidente da entidade, Luiz Henrique Rigo Muller.

O objetivo foi tratar de interesses da categoria, principalmente os problemas relacionados à saúde do trabalhador, bem como para reafirmar a importância do cumprimento integral, pelas empresas, do Anexo II da NR 17.

A reafirmação das principais cláusulas do Anexo II da NR 17, junto aos empresários, significa reforçar a garantia, por exemplo, da jornada de trabalho de 6:00 hs diárias, totalizando 36 hs semanais, com dois intervalos de 10 minutos cada inclusos na jornada de 6:00 hs, e mais uma pausa de 20 minutos para alimentação e repouso. As pausas deverão ser concedidas: a) fora do posto de trabalho; b) em períodos de 10 minutos contínuos; c) após os primeiros e antes dos últimos 60 minutos de trabalho em atividade de teleatendimento/telemarketing).

 

 

Saiba mais sobre  FUNDACENTRO

Criada oficialmente em 1966, a FUNDACENTRO teve os primeiros passos de sua história dados no início da década, quando a preocupação com os altos índices de acidentes e doenças do trabalho crescia no Governo e entre a sociedade. Já em 1960, o Governo brasileiro iniciou gestões com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a finalidade de promover estudos e avaliações do problema e apontar soluções que pudessem alterar esse quadro.

A ideia de criar uma instituição voltada para o estudo e pesquisa das condições dos ambientes de trabalho, com a participação de todos os agentes sociais envolvidos na questão, começou a ganhar corpo. Proposta nesse sentido foi apresentada em março de 1964, durante o Congresso Americano de Medicina do Trabalho, realizado em São Paulo.

Em 1965, após a visita ao País de especialistas da OIT, e de novos estudos sobre as condições necessárias para a implantação da iniciativa, o Governo Federal decidiu pela criação de um centro especializado, tendo a cidade de São Paulo como sede da nova instituição, em função do porte de seu parque industrial.

Assim, em 1966, durante o Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes, realizado em São Paulo, foi oficializada a criação da FUNDACENTRO, que teve sua primeira sede instalada no bairro de Perdizes. Datam dessa fase inicial da entidade os primeiros estudos e pesquisas no País sobre os efeitos de inseticidas organoclorados na saúde; da bissinose (doença ocupacional respiratória que atinge trabalhadores do setor de fiação, expostos a poeira de algodão e juta); sobre as conseqüências das vibrações e ruídos em trabalhadores que operam marteletes; sobre o teor da sílica nos ambientes de trabalho na indústria cerâmica e ainda sobre os riscos da exposição ocupacional ao chumbo.

No decorrer de sua história, a FUNDACENTRO viria ainda afirmar sua vocação pioneira na área, com as pesquisas sobre as Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho - DORT (à época chamada de lesões por Esforços Repetitivas - LER).

Com a vinculação, em 1974, da FUNDACENTRO ao Ministério do Trabalho, cresceram as atribuições e atividades da instituição, exigindo um novo salto da entidade: a implantação do Centro Técnico Nacional, cuja construção teve início em 1981, sendo concluído em 1983, no bairro de Pinheiros, em São Paulo.

Hoje, a FUNDACENTRO está presente em todo País, por meio de suas unidades descentralizadas, distribuídas em 11 Estados e no Distrito Federal. Atuando de acordo com os princípios do tripartismo, a Fundacentro tem no Conselho Curador sua instância máxima. Nele estão representados, além do governo, os trabalhadores e empresários, por meio de suas organizações de classe.

O ineditismo e a importância de seus estudos deram à FUNDACENTRO a liderança na América Latina no campo da pesquisa na área de segurança e saúde no trabalho. A Fundacentro é designada como centro colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de ser colaboradora da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ainda no plano internacional, a FUNDACENTRO mantém intercâmbio com países das três Américas, da Europa, além do Japão e da Austrália. São ações que envolvem desde trabalhos na área de educação até o desenvolvimento de projetos de sistemas de gestão ambiental.

                             

Um editorial publicado pelo jornal americano The New York Times nesta segunda-feira questiona a firmeza do compromisso do presidente interino, Michel Temer, com o combate à corrupção. No texto, intitulado "A Medalha de Ouro do Brasil para Corrupção" (em tradução livre), o jornal pede ainda que o novo chefe do governo se posicione pelo fim da imunidade parlamentar para ministros e congressistas acusados de corrupção. É, Golpe é uma coisa que colocaram em nossas cabeças... ...já os sons das panelas pelo fim da corrupção continuam calados!!! E os que denunciavam uma roubalheira generalizada?!! Calaram por vergonha, ou por puro cinismo mesmo!!!

Imunidade

Veja o texto do New York Times:

Um editorial publicado pelo jornal americanoThe New York Times questionou a firmeza do compromisso do presidente interino, Michel Temer, com o combate à corrupção.

No texto, intitulado "A Medalha de Ouro do Brasil para Corrupção" (em tradução livre), o jornal pede ainda que o novo chefe do governo se posicione pelo fim da imunidade parlamentar para ministros e congressistas acusados de corrupção.

O artigo começa fazendo referência à ficha suja de ministros do governo - entre os quais, sete são investigados por corrupção.

"As nomeações reforçaram as suspeitas de que o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff no mês passado, por acusações de maquiar ilegalmente as contas do governo, teve uma segunda intenção: afastar a investigação (de corrupção)", escreve o jornal.

Depois, o texto lembra as renúncias do ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, e posteriormente do ex-ministro da Transparência, Fabiano Silveira, que indicaram em conversa telefônica estar tramando para atravancar o avanço da Operação Lava Jato.

"Isto forçou Temer a prometer, na semana passada, que o Executivo não interferirá nas investigações na Petrobras, nas quais estão envolvidos mais de 40 políticos. Considerando os homens de quem Temer se cercou, a promessa soa oca", julga o editorial.

A única forma de "ganhar a confiança dos brasileiros" é "tomar medidas concretas" contra a corrupção, argumenta oNYT. Uma delas, afirma, é abolir a imunidade parlamentar para políticos acusados de atos de corrupção.

"Esta proteção injustificável claramente permitiu uma cultura de corrupção e impunidade institucionalizadas", diz o editorial.

"Não está claro quanto Temer pretende avançar no combate à corrupção. Se estiver realmente comprometido, e quiser enterrar as suspeitas sobre a motivação para remover (Dilma) Rousseff, faria bem em defender o fim da imunidade parlamentar para congressistas e ministros em casos de corrupção."

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A competição faz parte do calendário de atividades promovidas pelo sindicato e garante vagas para a COPA DOS CAMPEÕES DOS TRABALHADORES (AS) EM TELEMARKETING.

Clique aqui para ver a galeria de fotos do torneio

O torneio ocorreu no Ginásio da Sociedade Amigos da Cidade A e Carvalho, de 19 e 26 de junho de 2016.

MODALIDADE - MASCULINO

CAMPEÃO:  EXPLOSÃO FC  /  VICE CAMPEÃO: TMKT FC

TERCEIRO LUGAR: FLEX FC  /  QUARTO LUGAR: VS100

MODALIDADE - FEMININA

CAMPEÃ:  VIK FEMINY  /  VICE CAMPEÃ: AS LISAS

obs: Equipes EM AZUL classificadas para COPA DOS CAMPEÕES DOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING

 TROFEUS-Site

JOGO EMOCIONANTE PREMIA FINAL VENCIDA PELO EXPOSÃO SOBRE O TMKT FC

A equipe EXPLOSÃO dirigida pelo técnico Igor Rodrigues e comandada em quadra pelo capitão Denis Lopes, demonstrou entrosamento técnico, movimentação tática e jogadas ensaiadas, fatores determinantes para vencer a excelente equipe do TMKT FC, time muito bem organizado dentro das quatro linhas com articulação de seus atletas com destaque aos jogadores Rafael Santos e Vilson Cruz.

PRIMEIRA ETAPA EXPLOSÃO 4 X 1 TMKT

O primeiro tempo da partida foi fundamental e decisivo para sacramentar o campeão, apontando placar favorável ao time do Explosão 4 x 1 sobre a equipe do TMKT.

SEGUNDA ETAPA TMKT 4 x 2 EXPLOSÃO

No segundo tempo,o time da TMKT demonstrou que será oponente difícil aos adversários da COPA DOS CAMPEÕES, com determinação buscou quatro gols na segunda etapa, porém em tarde inspirada do goleiro Bruno Ferraz e os gols marcados na etapa final pelos jogadores do EXPLOSÃO Danilo Lima e Gustavo Paz garantiram a somatória do placar final da partida: EXPLOSÃO CAMPEÃO 6 x 5 TMKT FC.

A comissão organizadora premiou Bruno Ferraz (EXPLOSÃO) como melhor GOLEIRO da competição e o jogador Vilson Cruz (TMKT) eleito como DESTAQUE do torneio.

FICHA TECNICA: EXPLOSÃO  6 x 5 TMKT FC

EXPLOSÃO: Bruno Ferraz, Danilo Lima, Edson Felipe, Otavio Vieira, Rafael Sousa, Gustavo Paz, Denis Lopes, Jesbley Oliveira e Higor Souza.

Gols: Danilo Lima (3 gols), Gustavo Paz (2 gols) e  Rafael Sousa

TMKT FC : Pedro Henrique, Emerson Lima, Anderson Santos, Roberto Wagner, Rafael Santos, Jessiel Cerqueira, Jefferson Oliveira, Jefferson Araujo, Pedro Cardoso e Vilson Luis..

Gols : Anderson Santos (3 gols), Jefferson Oliveira e Vilson Luis.

 EXPLOSAO festacampeao-Site 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

    

VEJA TODOS OS RESULTADOS DOS CONFRONTOS DO TORNEIO FUTSAL CARLOS MARIGHELLA:

19/06/2016 ELIMINATORIAS

JG

TIME

X

TIME

HORARIO

01

TMKT FC

  6X2

BATE FACIL

11:30-12:25

02

VS100NOME

  5X1

MIGRAÇÃO

12:30-13:25

03

AJAX FC

  6X6

FLEX FC

13:30-14:25

04

GALATICOS FC

  0X1

EXPLOSÃO

14:30-15:25

05

JG FEMININO

  0X0

JG FEMININO

15:30-16:00

 

 

 

 

 

 

 

 OBS: Ajax FC 2 X 3 FLEX FC - Disputa de penaltis 

 26/06/2016 SEMIFINAIS

JG

TIME

X

TIME

HORARIO

06

TMKT FC

  7X1

VS100

11:30-12:25

07

FLEX FC

  1X4

EXPLOSÃO

12:30-13:25

08

VIK Feminy

  3X0

AS LISAS

13:30-14:00

 26/06/2016 DISPUTA 3º X 4º

JG

TIME

X

TIME

HORARIO

09

VS100

  3X7

FLEX FC

14:10-15:05

26/06/2016 DISPUTA 1º X 2º

JG

TIME

X

TIME

HORARIO

10

TMKT

  5X6

EXPLOSÃO

15:10-16:15

  

ATLETAS PREMIADOS:

Artilheiro: LEONE (FLEX FC)

LeoneArtilheiro-Site

Melhor Goleiro: BRUNO FERRAZ (EXPLOSÃO)

BRUNO FERRAZ melhor goleiro-Site

Revelação: DIEGO ABREU (VS100)

LUIS ABREU VS100 revelação-Site

Destaque: VILSON LUIS (TMKT FC).

VILSON CRUZ-TMKT FC destaque-Site 

Para Ronaldo Lopes, diretor do SINTRATEL, toda linguagem de comunicação entre sindicato e categoria são fundamentais para organizar ainda mais a luta por melhores condições laborais nas diversas modalidades no Setor de Telemarketing, e as praticas esportivas e movimentos em busca do bem estar e saúde continuarão sendo excelentes ferramentas que refletirão nas JORNADAS DE LUTAS promovidas pelo SINTRATEL.

Parabéns ao conjunto de trabalhadores (as) que se organizaram em seus locais de trabalho e participaram em mais um evento promovido pelo seu legitimo representante sindical.

  

SEMIFINAIS:

Com placar de Alemanha, rapaziada de Calmon Viana garante vaga para a final: 

FICHA TECNICA TMKT 7 X 1 VS100

TMKT: Pedro Henrique, Emerson Lima, Roberto Fagner, Rafael Santos, Jesiel Cerqueira, Jefferson Oliveira, Jefferson Araujo, Pedro Cardoso e Vilson Cruz.

TÉCNICO: Anderson Almeida.

GOLS: Rafael Santos ( 3 gols), Vilson Cruz ( 2 gols), Roberto Wagner e Emerson Lima.

VS100: Leandro Reis, Douglas Tamashiro, Willian Chagas, Felipe Sousa, Diogo Ramos, Diego Abreu, João Batista e Thiago Mombelli.

TÉCNICO: Alberto Oliveira

GOLS: Diogo Ramos.

EXPLOSÃO bate FLEX e credencia vaga para buscar troféu de campeão

FICHA TECNICA - EXPLOSÃO 4 X 1 FLEX

EXPLOSÃO: Bruno Ferraz, Danilo Lima, Edson Felipe, Otavio Vieira, Rafael Sousa, Gustavo Paz, Denis Lopes e Jesbley Oliveira.

Gols: Danilo Lima ( 2 gols) , Gustavo Paz e Jesbley Oliveira.

FLEX FC: Thiago Correa, Vitor Antoniossi, Kaio Perrucci, Guilherme Costa, Akauan Reis, Elmkson Leone, Felipe Justino, Alessandro Martins e Diego Tenório.

GOL: Diego Tenório.

 

DISPUTA MODALIDADE FEMININA

As atletas da VIK FEMINNY faturam titulo de Campeã:

FICHA TECNICA - VIK FEMINY 3 x 0 AS LISAS

VIK FEMINY-Site

VIK FEMINY : Nathalia, Maiara, Lainne, Kelly e Tainara.

GOLS : Maiara ( 2 gols) e Tainara.

AS LISAS-Site 

AS LISAS : Agata, Luana, Kiti, Ivana e Aline.

 

DISPUTA 3º x 4º LUGARES

Vitoria sobre VS100 carimba vaga da FLEX FC para COPA DOS CAMPEÕES:

Quem disse que disputa de 3º x 4º é jogo de compadre se enganou. Em disputa acirrada com dois times que buscavam vaga para a COPA DOS CAMPEÕES, se deu melhor os meninos da FLEX SÃO MATHEUS. Jornada feliz comandada pelo artilheiro da competição, LEONE que marcou quatro gols na partida conduzindo sua equipe para vitoria com placar de 7 x 3 sobre a ótima  equipe do VS 100 comandada pelo Técnico Alberto Oliveira.

Outro fato positivo foi a valorização demonstrada pelos atletas ao 4º lugar da competição. A equipe do VS100 celebrou o jogador DIEGO LUIS LEITE ABREU eleito JOGADOR REVELAÇÃO do TORNEIO.

FICHA TECNICA - FLEX FC 7 x 3 VS100

FLEX: Thiago Correia, Vitor Antoniossi, Guilherme Silva, Leone, Felipe Justino, Alessandro Martins e Diego Tenorio.

Gols: Leone (4 gols), Diego Tenorio, Vitor Antoniossi e Guilherme Silva.

VS100: Leandro Reis, Douglas Tamashiro, Willian Chagas, Felipe Sousa, Diogo Ramos, Diego Abreu, João Batista e Thiago Mombelli.

Gols: Diego Abreu ( 2 gols) e João Batista.

  

SAIBA MAIS SOBRE CARLOS MARIGHELLA

QUEM FOI?

Carlos Marighella (Salvador, 5 de dezembro de 1911 – São Paulo, 4 de novembro de 1969) foi um político, guerrilheiro e escritor brasileiro, e, a partir de 1964, um dos principais organizadores da luta contra a ditadura militar. Chegou a ser considerado o inimigo "número um" da ditadura.Morto há 46 anos, o ativista e líder comunista Carlos Marighella teve uma trajetória de vida ligada ao enfrentamento de governos autoritários, desde o Estado Novo de Getúlio Vargas até a Ditadura Militar implantada após o Golpe de 1964.

PERSEGUIDO

Desde que começou a promover ações armadas contra a Ditadura Militar, em 1967, por meio da Ação Libertadora Nacional (ALN), Marighella passou a ser descrito pelo Governo e por parte da imprensa como um mero terrorista. Sua história só passou a ser melhor reconhecida após o fim da Ditadura.

Trajetória

Carlos Marighella nasceu na Bahia e desde os anos iniciais do governo Getúlio Vargas, na década de 30, lutou pela implementação de governos populares. Em 1936, filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), de Luís Carlos Prestes.

Prisões e torturas

Marighella foi diversas vezes preso e torturado, tanto pelo aparato repressor do Estado Novo, de Vargas, quanto pela Ditadura Militar. Foi após uma dessas prisões, em 1967, que resolveu adotar a luta armada como meio de implementar um governo popular.

Guerrilha

À frente da ALN, Marighella passou a coordenar ações de guerrilha urbana, como assaltos a banco. O governo o taxou de terrorista e iniciou uma grande caçada.

Emboscada

Marighella foi morto em uma emboscada que envolveu dezenas de agentes da Ditadura, na região dos Jardins, em São Paulo. O governo afirma que houve troca de tiros. De acordo com o jornalista Mario Magalhães, biógrafo de Marighella, o guerrilheiro estava desarmado e foi executado.

Homenagem

Em 2012, o grupo paulista de rap Racionais MCs compôs a trilha sonora para o documentário sobre Marighella, dirigido por Isa Grinspum Ferraz. A música se chama "Mil Faces de Um Homem Leal", e foi considerada pela revista Rolling Stone Brasil a melhor canção daquele ano.

FILME- BIOGRAFIA

A biografia “Marighella – O Guerrilheiro que Incendiou o Mundo”, de Mario Magalhães, vai ser adaptada para o cinema pelas mãos do ator Wagner Moura, que vai dirigir o filme.

 

A grande representação LGBTT existente na categoria reforça a importância da Parada e da luta pelos direitos dessa parcela da população, por isso o Sintratel participa e é parte ativa desta luta!

A 20ª edição da Parada do Orgulho LGBTT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi, acima de tudo, território livre de desumanidades que tomou a Av. Paulista e a Rua da Consolação no domingo, 29 de maio, com seus trios elétricos e milhares de pessoas de todas os sexos, orientações sexuais e identidades de gênero.

pARADAgAY-2016-sITE-2Teve alegria, festa e clima de carnaval. E espaço para se expressar com liberdade e coragem, sem medo do preconceito. Houve também protesto contra os conservadores e homofóbicos de plantão, mais ousados nesse momento sombrio para o país. Cerca de 3 milhões de pessoas participaram da Parada deste ano que teve como tema “LEI DE IDENTIDADE DE GÊNERO, JÁ! – Todas as pessoas juntas contra a Transfobia!” #chegadetransfobia, em favor do segmento T: mulheres transexuais, homens trans e travestis. Este ano, a Parada do Orgulho LGBT passou a integrar o calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo.

O Sintratel participou do evento para somar com os que lá estavam para defender o direito democrático de todos se expressarem livremente, sem ser discriminado e sofrer preconceito e violência por isso. Para defender o respeito e a igualdade entre os seres humanos, independente de sexo, orientação sexual e identidade de gênero, inclusive no mercado de trabalho, onde há forte discriminação principalmente aos transexuais. Além disso, a grande representação LGBT existente na categoria motiva ainda mais o Sintratel a apoiar a Parada e se inserir na luta pelos direitos dessa parcela da população.

Protestos

A Parada do Orgulho LGBT também foi palco de protestos, principalmente contra o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB). Inúmeras faixas e cartazes  pedindo a saída dele do cargo foram levadas pelos manifestantes. Em outros momentos, os participantes fizeram discursos no carro de som contra a intolerância citando o estupro da adolescente de 16 anos ocorrido no Rio de Janeiro.

pARADAgAY-2016-sITE-3

PrevidenciaAs centrais sindicais decidiram não munir o governo com propostas para a reforma da Previdência. Em reunião a UGT, a Força Sindical, a CSB e Nova Central chegaram ao consenso de que o melhor para diminuir o rombo no INSS é elevar arrecadação.

E é isso que as entidades devem propor na próxima reunião com o governo –que foi adiada para o dia 10 de junho. As entidades vão propor medidas para melhorar a gestão das contas da Previdência.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese) vai compilar as propostas e criar um documento único para ser entregue ao governo até o início da próxima semana.

REFAZER AS CONTAS

Uma das medidas que devem ser propostas é o fim da cobrança diferenciada para as empresas do agronegócio. Pela Lei de Custeio da Seguridade Social, a agroindústria e o produtor rural pessoa jurídica, contribuem com 2,6% sobre a receita bruta da comercialização da produção.

O setor industrial, por seu lado, recolhe 20% sobre a folha, mais o PIS, Cofins e CSLL (contribuição sobre o lucro) com alíquotas variáveis.

Outras propostas em consenso entre as centrais são a de venda de imóveis inutilizados pelo INSS, a revisão das isenções para as entidades filantrópicas e uma fiscalização mais eficiente das empresas inadimplentes.

"É bom ressaltar que todas essas propostas de melhora na gestão são para o setor privado e não para o setor público. São discussões em separado e não em conjunto, como o governo quer", disse o secretário da UGT, Natal Leo.

Pelos cálculos do Dieese, o deficit previdenciário do setor público é de R$ 120 bilhões para uma base de 3,5 milhões de pessoas. Já o setor privado gera um déficit de R$ 80 bilhões e atende a 28 milhões de segurados.

Fonte: Folha de São Paulo

Em processo contra a Caixa Econômica Federal, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que instituição financeira não pode terceirizar atividades bancárias.

Trata-se de um passo importante na luta contra a terceirização das atividades fins das empresas, almejada por empresários e parlamentares e governantes que os representam, que estão tentando legaliza-la através doProjeto de Lei (PL) 4330/04, que libera geral a precarização nas relações de trabalho: possibilita a terceirização das atividades-fim das empresas, diminui a quarentena para “pejotização” do quadro de funcionários e reduz a arrecadação de imposto de renda do executivo federal, entre outras medidas.

O PL 4330/04 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no o Senado. Teoricamente, se for aprovado sem alterações, vai para sanção presidencial.

Acompanhe a notícia publicada no site da UGT:

TerceirizacaoMesmo sem o direito de ter vínculo empregatício reconhecido, funcionários terceirizados que atuam em instituição estatal não podem atuar na atividade-fim. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar multa de R$ 11,6 mil por irregularidades em contrato com prestadora de serviços de operadores de computador, que manteve trabalhadores sem registro.

A terceirização foi considerada fraudulenta, porque os empregados da empresa executavam atividades tipicamente bancárias. O auto de infração foi lavrado por um auditor fiscal do trabalho que encontrou 29 empregados da Panisul numa agência da Caixa sem o devido registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente.

Ele constatou ainda que os profissionais prestavam atendimento ao trabalhador sobre conta vinculada e saque de FGTS, conferiam documentações e faziam a cobrança de títulos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) validou o auto de infração, e a decisão foi mantida pela 2ª Turma do TST. Em embargos à SDI-1, o banco estatal sustentou que, não havendo reconhecimento de vínculo de emprego, não se poderia exigir o registro dos empregados da empresa terceirizada.

Alegou ainda que não há previsão na CLT de aplicação de multa no caso de terceirização ilícita. Segundo a argumentação, o artigo 41 se refere ao cumprimento das obrigações do empregador em relação a seus empregados, e os trabalhadores vinculados à prestadora não fazem jus ao registro junto à tomadora.

Irregularidades flagradas

Segundo o relator dos embargos, ministro Cláudio Brandão, o artigo da CLT visa essencialmente impedir a existência de empregados sem registro nos quadros de uma empresa, independentemente da forma como foram admitidos. A ilicitude da terceirização, a seu ver, reforça a legalidade do auto de infração, que cumpriu as formalidades legais e foi devidamente fundamentado. 

Segundo Brandão, cabe ao auditor fiscal aplicar multa quando verificar irregularidades ou fraudes à legislação trabalhista, conforme dispõem os artigos 626 da CLT, e 1º, incisos III e IV, e 7º da Constituição Federal, que tratam, entre outros, da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e do rol de direitos dos trabalhadores. 

Ele afirmou que a manutenção de empregado em atividade-fim de empresa submetida ao regime disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição (que exige a contratação por meio de concurso público) sem o devido registro, “ao revés de impedir a aplicação da penalidade, corrobora com a atuação do auditor, pois demonstra o intuito fraudatório”. 

De acordo com o relator, a vedação ao reconhecimento de vínculo empregatício com ente da administração pública indireta sem concurso público não afasta a irregularidade da conduta da empresa em contratar trabalhadores terceirizados para executar serviços vinculados à sua atividade-fim. 

A decisão foi por maioria de votos. Acompanharam o o relator os ministros Walmir Oliveira da Costa, Augusto César de Carvalho, José Roberto Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre Agra Belmonte, João Oreste Dalazen e Emmanoel Pereira. Ficaram vencidos o presidente da corte, Ives Gandra Martins, e os ministros Renato de Lacerda Paiva, Aloysio Corrêa da Veiga, Caputo Bastos, Márcio Eurico Amaro e Brito Pereira, que votavam por restabelecer a sentença que julgou improcedente o pedido de ação anulatória.

Fonte: Portal da UGT

Garantia dos direitos, essa é a questão!

Lute pelos seus e faça-os valer!!!

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A. pague um salário referente ao período de seleção e treinamento de um operador de telemarketing, antes da assinatura da carteira de trabalho.

No processo trabalhista, o atendente de call center, que prestava serviços para a Claro S.A., esclareceu que desde o início do suposto treinamento, em março de 2013, tinha que cumprir jornada de trabalho e atendia clientes reais.

Em sua defesa, a empresa argumentou que o período de cerca de 30 dias fazia parte do processo seletivo. De acordo com a companhia, as atividades incluíam palestras, dinâmicas, entrevistas, aulas em vídeos e testes. Ainda segundo a contratante, o trabalhador não comprovou que exercia, antes do registro em carteira, atividades típicas de operador de telemarketing, como atendimento a clientes e cumprimento de metas.

A Justiça do Trabalho concluiu que o contrato de trabalho teve início nessa fase. Um dos destaques foi que os profissionais estavam sujeitos a controle de jornada, já que quem faltasse por três vezes sem justificativa era desligado. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho, que manteve a sentença, porque o trabalhador ficou à disposição da empresa, no período de 30 dias, “em prol dos interesses exclusivos da empregadora”. A empresa recorreu novamente, dessa vez ao TST, mas a conclusão dos magistrados foi a mesma nesse tribunal.

Extra

Essa mobilização é IMPORTANTE para todos os trabalhadores que querem defender seus diretos e exigir negociação e diálogo para questões como a aposentadoria, negociado sobre legislado, privatizações, fim da saúde e educação pública, entre outros ataques anunciados!

Dia 10/06. Dia Nacional Fora Temer. Não ao golpe. Nenhum direito a menos.

ForaTemer-10-6

A Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular decidiram convocar uma manifestação após anúncio das medidas de Temer, de neoliberalismo radical. É hora de ampliar o diálogo com trabalhadores.

Dia 10, ideia é realizar atividades de paralisações e assembleias, conversando sobre as medidas com os trabalhadores, como aposentadoria, negociado sobre legislado, privatizações, fim da saúde e educação pública.

Além das atividades nos locais de trabalho, pela tarde realizar grandes manifestações unitárias entre as duas frentes. Importante a participação do conjunto os movimentos sociais, coletivos, partidos de esquerda, ativistas e defensores da democracia!

Fora Temer e nenhum direito a menos!!!

Veja texto divulgado pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular

Com menos de um mês da aplicação do golpe, a conta já chegou aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. O presidente ilegítimo e golpista, Michel Temer, não esconde o que estava por trás do afastamento ilegal da presidenta Dilma Rousseff: Reforma da previdência, com arrocho nos direitos dos trabalhadores, desvinculação do orçamento da educação e saúde, suspensão de programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, FIES, PROUNI e PRONATEC, criminalização e perseguição dos movimentos sociais.

Os escândalos de corrupção envolvendo Aécio Neves, Temer, Eduardo Cunha, Romero Jucá e boa parte do Congresso Nacional, demonstram que os chefes do golpe arquitetaram toda movimentação para barrar as investigações da Lava –Jato, usurpar o poder e aplicar o projeto mais neoliberal da história do Brasil.

Não reconhecemos o governo golpista, Temer não governará. A rua já é o nosso lugar de resistência, as ocupações são os comitês de resistência, e a luta o nosso lema. Não temos nada a Temer.

Por isso, convocamos toda população brasileira, que luta por direitos, para ocupar as ruas e avenidas no dia Nacional de Mobilização, derrotar os ataques aos direitos do povo e pôr para fora Temer e todo o governo golpista, no dia 10 de junho de 2016.

A Lei 13.257, publicada neste ano, adicionou duas novas hipóteses em que o empregado pode faltar ao trabalho sem sofrer desconto no salário.

O artigo 437 da CLT já traz 9 casos em que o empregado pode faltar sem sofrer desconto. Agora foram acrescentados mais dois:

X - Até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravides da esposa ou companheira.

XI - Por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica (ainda é pouco, mas já é um avanço, porque antes a CLT nada razia sobre o tema).

Atestado-4

Veja o Artigo 473 na íntegra

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva. (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). (Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969)

VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)

VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. (Incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999)

IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006)

X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao falar sobre o Plano Temer para a economia, na terça (24/05), reiterou que “num primeiro momento, não estamos contemplando aumento de impostos''. E que eles ocorrerão apenas em “último caso''.

Por outro lado, de largada, disse que o governo apresentará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional para limitar o crescimento dos gastos com educação e saúde, hoje atrelados a uma porcentagem do orçamento (o montante da saúde, em nível federal, cresce baseado na variação do PIB, e o da educação, deve ser de, pelo menos, 18% da receita). Como o governo está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real), precisa restringir o que é gasto nessas áreas.

Nas últimas décadas, o aumento dos recursos em educação e saúde têm sido acima da inflação – em parte para responder às demandas sociais presentes na Constituição de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso abismo social do país. Se mesmo assim, a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população, imagine quando investimentos forem cortados. Será um salto no sentido de cristalizar o desrespeito aos direitos fundamentais.

Ninguém em sã consciência nega que o déficit precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e discutidas.

Mas o governo Temer demonstra um carinho grande com o andar de cima ao propor o limite de gastos com educação e saúde (que afeta o povaréu ) e evitar medidas que tirem uma pequena lasca dos mais ricos.

Por exemplo, a taxação de lucros e dividendos de empresas, a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas, um aumento na taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu) e uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média) têm função arrecadatória e de redução da desigualdade social.

Não resolvem os problemas econômicos. Mas seriam ótimas ações para que o governo interino demonstrasse que suas prioridades de curto prazo não são apenas com as classes sociais e associações empresariais que os colocaram lá, mas também com o povão que não foi às ruas, nem a favor, nem contra o impeachment, e assistiu a tudo bestializado.

Claro que inflação alta e falta de empregos punem os mais pobres, portanto equilibrar a economia é fundamental. Mas democratizar a chicotada também é por uma questão de justiça social.

Considerando que o governo coloca em seu horizonte a discussão sobre as mudanças na política da valorização do salário mínimo para os da ativa e pensionistas, as alterações no financiamento do Bolsa Família e, é claro, a própria reforma da Previdência Social, percebe-se que a tempestade está só começando.

E a enxurrada vai arrastar quem já não tem quase nada.

Isso não é criminalizar quem é rico, como muito tem se falado toda vez que se toca nesse assunto. Mas rediscutir um sistema que, em todos os momentos, de crise ou de bonança, faz com que os muito ricos sejam poupados, enquanto os mais pobres vão virando geleia.

Padrão adotado, a bem da verdade, em maior ou menor grau, por todos os governos desde Tomé de Sousa.

Fonte: Blog do Leonardo Sakamoto/UOL

 

 

Confira, abaixo, as medidas anunciadas.

1) TETO PARA DESPESAS PÚBLICAS

O governo vai propor ao Congresso que, a cada ano, as despesas públicas só possam crescer na proporção da inflação do ano anterior.

Por exemplo, se neste ano o governo gastar 100 dinheiros e a inflação for 10%, em 2017 o teto para gastos será de 110 dinheiros.

 

Qual é o efeito disso?

Na prática, vai reduzir os gastos do governo, que, nas últimas décadas, vêm crescendo acima da inflação.

Quais os obstáculos para implantar?

Pelas regras atuais, gastos com itens como educação e saúde precisam cumprir uma porcentagem da receita. Isso terá que mudar para que o governo consiga cumprir o teto proposto. Dependerá de aprovação, pelo Congresso, de uma emenda constitucional (o que exige 3/5 dos votos).

 

2) BLOQUEIO DE NOVOS SUBSÍDIOS

Subsídios são repasses do governo para diversos programas, como os de agricultura familiar (em que os produtores não conseguiriam se manter comercialmente) ou o PSI do BNDES (que dá credito com juros menores que os de mercado). O governo vai propor que não sejam ampliados a não ser que haja uma compensação para essa despesa.

Qual o efeito disso?

Impede o aumento de gastos do governo.

3) FIM DO FUNDO SOBERANO

Fundo foi criado para receber recursos da exploração do pré-sal. Com a crise no setor de petróleo, a previsão de recursos não se concretizou. O saldo atual é de R$ 2 bilhões.

Qual o efeito disso?

O dinheiro volta para o Tesouro, que, assim, não precisa emitir mais títulos (endividar-se mais) para cobrir o rombo das contas públicas

Quais os obstáculos para implantar?

Governo estuda se há alguma restrição jurídica. Se não houver, basta a decisão do governo

4) ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DO BNDES

Como antecipou a Folha de São Paulo, banco de fomento pagará antecipadamente ao governo R$ 100 bilhões de dívida que tem com o Tesouro Nacional.

Qual o efeito disso?

O dinheiro volta para o Tesouro, que, assim, não precisa emitir mais títulos (endividar-se mais) para cobrir o rombo das contas públicas.

Quais os obstáculos para implantar?

Governo estuda se há alguma restrição jurídica, já que poderia se caracterizar como antecipação de receita com empresa ou banco público, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se for possível resolver apenas mudando os termos do contrato com o BNDES, depende apenas de decisão do governo. 

Fonte: Folha de São Paulo

Após a desmarcação da AUDIÊNCIA da JRF e da GVT, devido a problemas do Tribunal com o sistema online, a nova audiência foi marcada para o dia 22/09/2016 às 09:10h. 

Na primeira data da audiência, 23 de maio, o SINTRATEL e alguns trabalhadores representando toda a coletividade envolvida, bem como as empresas JRF e a GVT, compareceram ao Fórum para participarem de audiência, mas ela não ocorreu EM RAZÃO DO FÓRUM ENCONTRAR-SE SEM SISTEMA, e pelo fato dos processos serem DIGITAIS.

Na audiência, o Sintatel encaminhará pedido de tutela antecipada, para que os trabalhadores possam receber FGTS e Seguro Desemprego.

Para maiores informações, os trabalhadores também podem consultar o processo nº 1000161-47.2016.5.02.0035 da 35ª. Vara do Trabalho de São Paulo, pela internet, no site www.trtsp.jus.br.

 

Para Temer e seus ministros, programas sociais são “herança maldita” da administração da presidenta afastada

PRONATEC EBC 3Uma das vitrines da área social da gestão petista, programas de incentivo à educação e à profissionalização - como Pronatec, Prouni e Fies - não devem abrir novas vagas neste ano.

São efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação na gestão do presidente em exercício Michel Temer. A revisão é parte do que no novo governo se chama de "herança maldita" da administração da presidente afastada Dilma Rousseff.

Apesar de em alguns períodos da era petista ser comandada por ministros de outros partidos, o Ministério da Educação sempre foi controlado pelo PT. Dentre os titulares que estiveram à frente da área estão os petistas Tarso Genro, Aloizio Mercadante e o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Interlocutores do novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disseram ao jornal O Estado de S. Paulo que ele pretende honrar até o fim as vagas que já foram contratadas, mas a perspectiva de abrir novas inscrições é apenas para o ano que vem - com otimismo, para os últimos meses de 2016. O novo governo assumiu o compromisso de dar continuidade aos programas educativos iniciados ou fortalecidos na Era PT, mas considera que tem um desafio ao que afirma ser um dos legados deixados por seus antecessores: o orçamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já estaria zerado para este ano, a mais de sete meses do fim.

A decisão de abrir ou não novas vagas - e, se sim, quantas - para Pronatec, Fies e Prouni depende exclusivamente de um balanço financeiro que deverá ser realizado pelo ministro. Novos gestores do MEC têm afirmado que a pasta tem "musculatura" para administrar grandes projetos, mas esse potencial estaria sendo mal aproveitado.

Um dos pilares do slogan Pátria Educadora, escolhido para o segundo mandato de Dilma, é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que o governo financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares, "emprestando" dinheiro que, após a formatura, é devolvido pelos beneficiados.

Em 2015, 2 milhões de estudantes estavam matriculados em instituições privadas graças ao programa, no qual foram investidos R$ 17,8 bilhões.

Um ponto, contudo, preocupa o ministro, conforme seus interlocutores: a taxa bancária anual que o MEC paga às instituições para a administração do programa, hoje na casa do R$ 1,3 bilhão. Mendonça Filho não estaria disposto a manter esse gasto para o ano que vem - e tem dito aos colegas que pretende "renegociar" o valor, com a intenção de reverter parte dele para outros programas em 2017.

Bolsas

Outra crítica que os funcionários ouvem do ministro é uma suposta "desorganização e pulverização" dos sistemas de bolsas oferecidas a estudantes socialmente vulneráveis. Mendonça, de acordo com eles, gostaria de unificar os critérios de seleção para as bolsas e, no caso do Programa Universidade Para Todos (Prouni) - menina dos olhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, intensificar o que chama de premissa da meritocracia. Ou seja: para o ministro, a contrapartida do estudante que recebe dinheiro público para estudar deve ser "apresentar resultados". Hoje, o Prouni exige apenas que o bolsista tenha aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas cursadas no semestre.

Mais Médicos

Na área da saúde, o programa Mais Médicos, lançado por Dilma Rousseff, também deverá cada vez mais reduzir o número de médicos estrangeiros contratados. Assim que assumiu o posto de ministro da Saúde, o deputado federal Ricardo Barros (PP) já tinha uma ideia em mente: reduzir a participação de profissionais estrangeiros no Programa Mais Médicos. De olho numa aproximação com entidades de classe, Barros avisou que deverá dar prioridade para profissionais formados no Brasil.

As mudanças, no entanto, somente terão início a partir do próximo ano, depois das eleições municipais. Isso porque Barros não quer se indispor com prefeitos. Médicos estrangeiros - sobretudo cubanos - são campeões de aprovação dos administradores municipais.

Há vários motivos para isso: eles estão sempre presentes, o grau de abandono dos cargos é baixo e, principalmente, não fazem sombra no campo político aos administradores locais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

JucaPROS QUE BRADAVAM POR IMPEACHMENT...

OLHA AÍ O MONSTRO QUE GESTARAM!!!

As gravações do diálogo entre o homem forte de Michel Temer, o ministro do Planejamento Romero Jucá, e o ex-ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, são muito mais graves que a feita com o ex-senador Delcídio do Amaral e deveria, se o Supremo Tribunal Federal tivesse ainda um pingo de pudor, levar não só à prisão de Jucá, mas à anulação de todos os atos praticados sob o comando do PMDB para afasta Dilma Mousseff.

“Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá, um dos articuladores do impeachment de Dilma. Machado respondeu que era necessária “uma coisa política e rápida”.

No texto, revelado pela Folha, “essa porra” são as investigações sobre Machado, um dos operador do PMDB dentro do complexo Petrobras, afastado por Dilma,

 

O que há de diferente nas gravações comprometedoras de Romero Jucá e Delcídio do Amaral?

A de Jucá é incomparavelmente mais grave e comprometedora.

Delcídio queria obter uma liberdade condicional para Nestor Cerveró, a fim de que ele não fizesse ou fosse econômico numa delação premiada para, depois, ajuda-lo a fugir.

Por maior que fosse o crime, ele se circunscreve em “cantar” ministros do Supremo para libertaremum homeme, assim, evitar as acusações que ele pudesse fazer a alguns, em especial ao próprio Delcídio.

Jucá diz ter feito o mesmo “diálogo” que Delcídio diz que fez ou arranjou que se fizesse, com ministros.

Mas não foi para soltar um acusado, foi para dar um golpe de Estado que livrassetodos os acusados ou investigados do PMDB e do PSDBque estão na fila.

E para que o furor moralizante se contentasse com os que já abocanhou e os mastigasse.

Jucá disse claramente que era preciso fazer com que Dilma caísse para que parasse tudo.

Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá, um dos articuladores do impeachment de Dilma. Machado respondeu que era necessária “uma coisa política e rápida”.(…)
Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “aí parava tudo”. “É. Delimitava onde está, pronto”, respondeu Jucá, a respeito das investigações.
O senador relatou ainda que havia mantido conversas com “ministros do Supremo”, os quais não nominou. Na versão de Jucá ao aliado, eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.
Jucá afirmou que tem “poucos caras ali [no STF]” ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de “um cara fechado”.

Portanto, só quem ficou de fora, nas palavras de Jucá, foi Teori. O resto dos ministros está sob suspeitas (para não dizer que alguns “sob certeza”) de que estavam na tramóia.

O STF levou uma bofetada.

É como se dissessem que o Excelentíssimo Dr. Ministro é umfdp.

O que vai fazer, solicitar à Procuradoria que “vá lá em casa e veja o que mamãe anda fazendo?”

Os ministros que não estiverem nessa trampa vão aceitar este conceito?

Não há desculpa para uma reação minimamente diferente da que tiveram com Delcídio, onde o processo se atropelou e mandaram prender em flagrante, porque havia, no plano, a “continuidade delitiva”.

E o plano do golpe, não está em pleno curso?

Como é que Ricardo Levandowski vai presidir o julgamento de Dilma no Senado se Jucá não o excluiu da lista dos que teriam topado o “pacto para frear a Lava Jato” onde está?

Se a bancada do PT não fosse molóide, estaria protocolando agora um requerimento na Comissão de Ética do Senado, porque a declaração foi dada com Jucá exercendo o cargo de Senador, antes de virar ministro.

Se é que vai continuar, porque Temer talvez não possa resistir à pressão para largar seu aliado na beira da estrada.

Se não o fizer, e já, estará assumindo quase que formalmente o que todo mundo sabe que fazia: agir em conluio do Romero Jucá para derrubar o Governo.

Jucá revelou os intestinos dos arranjos das tais “instituições”.

E o conteúdo deles corresponde ao continente.

Do site Tijolaço

Levantamento preliminar do DIEESE para 102 acordos fechados no período mostra uma piora nas negociações

A maior parte das negociações salariais fechadas em todo país no primeiro trimestre deste ano nos setores de indústria, comércio e serviços teve reajuste abaixo da inflação. Essa piora foi detectada por um levantamento preliminar feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE).

"Este avanço do número de negociações com queda real nos reajustes salariais está relacionado com a inflação", explica o técnico do DIEESE Luiz Ribeiro.

Além do aumento da inflação, outros fatores são decisivos, como o aumento do desemprego e a crise na economia do país.

Ou seja, inflação, desemprego e crise econômica contam muito na hora de negociar. Os patrões fazem a maior choradeira, dizendo que estão sendo prejudicados pelo cenário econômico (como se os trabalhadores não fosem ainda mais vulneráveis).

Na verdade, eles querem garantir suas margens de lucro e não têm o mínimo escrúpulo em atacar os direitos dos trabalhadores. O que querem é simplemente tirar de uma lado para cobrir o outro. Negando reajsutes que reponham a inflação e atacando direitos dos tabalhadores, eles economizam uma parte do lucro da empresa para seus próprios bolsos.

Para mudar essa situação, é necessária a organização e a luta dos trabalhadores. Porque se deixar por conta dos empresários, eles ficarão cada dia mais ricos, às custas da pobreza crescente de sues empregados.

 reajustes

aposentadoriaDireito adquirido sempre foi um conceito respeitado no Brasil. Qualquer mudança na legislação vale a partir da data da publicação de tal mudança. Assim, todas as reformas feitas na previdência até hoje passaram a valer para quem entrasse no sistema do INSS após a publicação da mudança. Os que já estavam contribuindo tinham o direito adquirido de continuar com a regra anterior, ou combinar as duas.

Pois o governo interino de Temer quer mudar isso.

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) anunciou em recente entrevista coletiva que a Reforma da Previdência só para quem entra no mercado é má solução. Para ele, a reforma da aposentadoria do governo deve incluir os trabalhadores atuais, e não só os que ainda vão entrar no mercado de trabalho.

Meirelles afirmou ainda ser favorável à fixação de uma idade mínima para aposentadoria no país, de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, de forma que ninguém possa se aposentar antes de atingir essa idade, mesmo que já tenha atingido o tempo que dá direito ao benefício, de 35 anos trabalhados.

Durante toda conversa com jornalistas, Meirelles destacou que seu principal objetivo na Fazenda é reverter o crescimento da dívida pública e que todas as medidas serão adotadas para interromper a atual trajetória de crescimento do endividamento público, classificado por ele de "insustentável".

O novo governo quer acabar com o conceito de direito adquirido, substituindo-o pelo de “expectativa de direito”. Com isso, só teria direito adquirido quem já completou os 35 anos de contribuição. Quem ainda não completou, sofreria a mudança de regra. Isso é extremamente prejudicial para o trabalhador e coloca todo um rol de direitos em perigo.

Enfatizando que nenhuma medida ainda está decidida e que tudo será negociado (com quem?), Meirelles reforçou que a sociedade terá de fazer suas escolhas para superar a atual crise e fazer o país voltar a crescer. Na verdade, o governo interino quer impor essas escolhas, e está cada vez mais claro que serão com enormes prejuízos para os trabalhadores.

Além da Reforma da Previdência, reforma trabalhista e ataques aos SUS e educação estão nos planos do governo interino

Além do anúncio de intenções para a Reforma Trabalhista, o governo já afirmou que quer fazer cortes nos programas sociais, privatizações e reformas trabalhista.

Na reforma trabalhista, a principal medida seria liberar acordos inferiores à lei trabalhista (CLT inclusa). É a ideia do que for negociado valer mais do que o legislado, e poder ser inferior a ele. Hoje, o negociado só pode ser superior, e nunca menor do que as determinações das leis.

Na Educação e Saúde, a intenção anunciada é acabar com a vinculação obrigatória da aplicação de verbas arrecadadas com impostos. Isso libera o governo para cortar todas as verbas desses setores quando bem entender, sob desculpa de falta de dinheiro. Também já foi anunciada a intenção de diminuir o atendimento do SUS à população e de cobrar mensalidades nas universidades públicas. Pode ficar pior que está!

O futuro não é nada animador para os trabalhadores do país. Este governo interino está e vai continuar agindo como um Robin Hood às avessas, tirando dos pobres para dar aos ricos, com a desculpa de que este é o caminho para resolver os problemas estruturais e tirar o país da crise econômica. Muita luta terá de vir pela frente.