“Satisfação em poder contribuir para esse trabalho tão importante”. Essa foi a resposta do Presidente do Sintratel, Marco Aurélio de Oliveira, ao agradecimento feito pela equipe do CEI Vicente Matheus, em Guaianazes, que recebeu uma pequena, mas significativa contribuição do Sindicato para realizar a comemoração com seus alunos no Dia das Crianças.

Por mais um ano a Diretoria do Sintratel tomou a iniciativa de apoiar a organização de uma festa do Dia das Crianças em uma região bastante carente da cidade, com a doação de presentes para serem distribuídos e participou do evento para estar ao lado das crianças e com elas conversar e brincar. 

“O ideal seria apoiar muitas outras unidades escolares, mas infelizmente nossos recursos não possibilitam isso”, disse Marco Aurélio. Para ele, é importante presentear crianças que de outra maneira talvez nada recebessem, mostrar a elas e seus familiares noções de direito, igualdade e cidadania e que os trabalhadores, quando se unem, podem fazer muita coisa que sozinhos não fariam.

E equipe da escola registrou seu agradecimento ao Sintratel com essa publicação no Facebook:

“A equipe do CEI Vicente Matheus quer agradecer a SINTRATEL - Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, que nos presenteou com sua parceria, doando brinquedo a todas as 156 crianças matriculadas no CEI. É para engrandecer ainda mais esse dia recebemos pela manhã a visita do presidente da Sintratel, senhor Marco Aurélio, e sua esposa Fabiana para conhecer nossa unidade e nossas crianças. Nosso muito obrigado, pois a vocês dedicamos a alegria estampada no rosto de cada criança, cada familiar que se alegrava ao ver seus filhos felizes, e principalmente nossa equipe que se dedicou enriquecendo cada detalhe.
Parceria#Sintratel#alegria#diversao# CeivicenteMatheus#”

Um grande e espúrio acordo vai se desenhando no cenário político nacional.

Nele, Temer torra os recursos públicos, que diz não ter para a aposentadoria, para comprar apoio. A maioria que dessa maneira ele forma no Congresso serve para livrá-lo de ser investigado, para livrar os aliados e para aprovar as reformas, leis, emendas e o que mais for para tirar direitos dos trabalhadores, garantir recursos para manter a remuneração dos bancos e acionistas e facilitar a obtenção de lucros às empresas.

Vários rounds já foram vistos desse toma lá da cá infame. Como a aprovação por Temer da Portaria 1.129/2017, que dificulta a fiscalização e a punição de empregadores flagrados submetendo trabalhadores ao trabalho escravo ou condições análogas.

Tal ato agride a civilização, intriga, incomoda, melindra e molesta o mundo do trabalho e a sua condição humana, e serviu unicamente pata Temer agradar a bancada ruralista e obter apoio para livrá-lo da investigação e aprovar a reforma da Previdência.

Nada do que vem ocorrendo é muito diferente do funcionamento de sempre da política brasileira. Mas está cada vez mais escancarado, normalizado e aceito passivamente por uma população que parece ter perdido o ímpeto para se indignar. 

Nos próximos dias haverá manifestação contra a reforma da Previdência. Fique atento à convocação do Sintratel!

Confira os detalhes do que ocorre em Brasília nos esclarecedores textos abaixo reproduzidos da Folha de São Paulo:

Padilha e Meirelles acertam como desidratar reforma da Previdência

O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda concordaram, pela primeira vez, em reduzir o pacote de mudanças da reforma da Previdência, em um último esforço para tentar votar a proposta ainda neste ano.

O sinal verde para a desidratação do projeto foi dado em reunião na semana passada entre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda), o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

 A equipe econômica e o núcleo político do Planalto pretendem reabrir negociações sobre a proposta após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer -o que deve ocorrer até o fim deste mês.

Segundo o cronograma de integrantes do governo, o novo texto poderia ser levado ao plenário da Câmara ainda em novembro e votado no Senado até o fim do ano legislativo, em 22 de dezembro.

Desde que a proposta foi aprovada em uma comissão da Câmara, em maio, o Planalto sofre pressão de deputados para reduzir os pontos da reforma da Previdência. O aval para a flexibilização do projeto, entretanto, só foi dado na última semana.

O governo aceitou negociações mais amplas com a base aliada por entender que a crise política aberta com as acusações de corrupção contra o presidente inviabilizou a aprovação de regras de aposentadoria mais rígidas.

O Planalto e a Fazenda concordaram em abrir mão de parte da proposta aprovada na comissão, desde que sejam preservados três pilares: idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), o tempo de contribuição de pelo menos 25 anos e uma regra de transição.

Pelas regras atuais para se aposentar pelo INSS, a pessoa deve ter 35 (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição ou alcançar 65 anos (homem) e 60 (mulher), com 15 anos de contribuição.

O governo admite deixar de fora o aumento da idade para idosos receberem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além das exigências para o trabalhador rural se aposentar -60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 15 de contribuição, pelo relatório da comissão.

Segundo estimativas extraoficiais, a aprovação dos três pilares da reforma deve preservar cerca de 75% da economia prevista com o modelo aprovado na comissão especial da Câmara, que era de R$ 600 bilhões em dez anos.

A Fazenda, que inicialmente resistiu a fazer concessões às regras da Previdência, foi convencida de que a flexibilização seria a única saída para tentar aprovar a proposta.

Meirelles, contudo, teme que a aprovação de uma reforma superficial tire a urgência do debate e inviabilize ajustes mais abrangentes nos próximos anos.

O governo acredita que a reforma precisa ser colocada em votação até dezembro, uma vez que os deputados não estariam dispostos a votar regras duras de aposentadoria em 2018, ano eleitoral.

O cronograma é considerado apertado, mas o Planalto e a Fazenda acreditam que a retomada das negociações é necessária para dar ao mercado sinais de que houve uma tentativa concreta de votação.

Apesar da articulação, ainda não foi feita uma consulta formal ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) -responsável pela pauta de votações. Em episódios recentes, Maia já criticou planos elaborados pelo governo sem sua anuência.

O governo pediu que o relator da reforma na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), negocie as alterações no texto em plenário.

Em agosto, o deputado havia afirmado que Temer teria que arcar com uma conta "pesada" para atender as exigências que os parlamentares apresentarão em troca de apoio à reforma.

NOVA PREVIDÊNCIA

O que o governo aceita negociar

O QUE FICA

Idade mínima

62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje é possível se aposentar pelo tempo de contribuição

Tempo de contribuição

Período mínimo sobe dos atuais 15 para 25 anos

Regra de transição

Haverá um pedágio. Para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição, será de 30% do tempo restante para alcançar a regra atual

O QUE SAI

Regra de cálculo

Seria necessário trabalhar 40 anos para receber 100% do valor máximo do benefício

Aposentadoria rural

Idade mínima de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição

Pensão

Fim do pagamento integral. Haveria cota por número de dependentes

Acumular pensão e aposentadoria

Teria limite de dois salários mínimos BPC Idade mínima iria dos atuais 65 anos para 68

Temer abre os cofres por Aécio: R$ 200 milhões

Unidos a Aécio Neves por solidariedade política e penal, Michel Temer mobilizou-se para devolver ao senador tucano o mandato, a liberdade noturna e o passaporte. O presidente gastou mais do que saliva. Para virar votos no plenário do Senado, Temer autorizou seus operadores políticos a acenar com a liberação de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias.

Aécio precisava de pelo menos 41 votos. Amealhou 44 apoios. Os três apoios excedentes vieram da bancada do Mato Grosso do Sul: Simone Tebet e Waldemir Moka, ambos do PMDB; e Pedro Chaves, do PSC. Em privado, diziam que votariam contra Aécio. Após o aceno orçamentário, votaram a favor.

Convalescendo de uma cirurgia, o senador Romero Jucá, presidente do PMDB e líder do governo, avisara que não daria as caras no plenário nesta terça-feira. Ao farejar o cheiro de queimado, Temer estimulou-o a comparecer. Além de gotejar mais um voto no cesto de Aécio, Jucá ajudou o Planalto a demonstrar aos aliados que havia milhões de razões para socorrer Aécio.

Presidente do Conselho de Ética, o senador João Alberto, que já aliviara a barra de Aécio uma vez, arquivando um pedido de cassação do seu mandato, estava com uma cirurgia agendada para o horário da votação. Desmarcou. João Alberto é homem de José Sarney, que trata Aécio como um neto desde que herdou do avô dele, Tancredo Neves, a poltrona de presidente da República.

Numa terceira tentativa de prejudicar Aécio, a bruxa provocou um mal súbito no senador Paulo Bauer, líder do PSDB. Levaram-no para um hospital. Abre-alas do bloco ‘Somos Todos Aécio’, Renan Calheiros ponderou: “É fundamental fazermos um apelo ao senador Paulo Bauer, para que ele faça um esforço a mais e venha. Afinal, o João Alberto cancelou uma cirurgia. E o Romero Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui. Firme!”

Tirado da forca sem método, Aécio fez pose numa nota oficial: ''A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático”, escreveu. Para bom entendedor, suas meias palavras soaram como uma insinuação de que o Supremo atentara contra a democracia ao suspender-lhe o mandato.

Salvo pelo déficit público à moda de Temer, pela recuperação dos enfermos, pela solidariedade suicida do tucanato e pelo instinto de sobrevivência de 17 senadores que votaram com o nó da Lava Jato no pescoço, Aécio está agora em posição análoga à da formiguinha da anedota —aquela que foi resgatada pelo elefante.

Não basta a Aécio dizer “muito obrigado”. Temer espera receber sua retribuição na Câmara, onde tramita a segunda denúncia da Procuradoria contra ele. Aécio já ajudara a organizar o enterro da primeira denúncia. O Planalto espera que auxilie muito mais no segundo velório. Uma mão lava a outra. Mas o resto permanece sujo. O ruído que se ouve ao fundo é o eco do diálogo vadio que Aécio manteve com o delator Joesley Batista.

De Delcídio a Aécio: a gangorra na posição de senadores sobre decisão de afastar congressista

Passava pouco das 6h da manhã quando o ex-senador Delcídio do Amaral (então filiado ao PT) foi preso em um quarto do hotel Golden Tulip em Brasília, a poucos quilômetros do Palácio da Alvorada. Na tarde do mesmo dia, em novembro de 2015, os colegas do ex-petista no Senado decidiram mantê-lo preso.

O placar foi motivo de frustração para o futuro delator da Lava Jato. Só 13 senadores votaram por tirá-lo da cadeia, e 59 decidiram mantê-lo preso na superintendência da Polícia Federal. Até alguns colegas do PT votaram contra ele.

A BBC Brasil comparou a votação que manteve Delcídio preso com a que anulou as medidas tomadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), na noite de terça-feira. Ao todo, 55 senadores participaram de ambas as decisões.

A maioria mudou conforme as cores partidárias do colega em apuros: 35 senadores mudaram de voto. Integrantes de legendas como o PSDB, PMDB e DEM votaram contra Delcídio do Amaral e a favor de Aécio Neves, enquanto senadores do PT fizeram o caminho inverso.

Um dos que mudou de posição foi o tucano Paulo Bauer (SC). Ele se sentiu mal durante um almoço da bancada de seu partido, e foi hospitalizado no começo da tarde. Mas voltou ao Senado no começo da noite desta terça-feira para votar a favor

Juízo político ou jurídico?

Ironicamente, petistas que defenderam Delcídio do Amaral, em 2015, bradaram contra o "corporativismo" ao votar pelo afastamento de Aécio. Enquanto isso, tucanos que votaram pela manutenção da prisão do petista enxergaram "exageros" nas medidas tomadas contra o senador do PSDB.

O juízo sobre a "gravidade" dos feitos de Delcídio e Aécio também variou conforme o partido de quem fazia a avaliação. Para o senador petista Humberto Costa (PTPE), por exemplo, as acusações contra o tucano são "mais graves".

"Nós não estamos aqui movidos pelo ódio [ao votar contra Aécio], mas não podemos estar também movidos pelo corporativismo ou pelo partidarismo. E falamos isso com a coragem de quem --nós, a bancada do PT e mais alguns companheiros, João Alberto [Souza], Roberto [Rocha, do PSB-MA]-- votou contra a prisão de Delcídio", disse ele ao votar pelo afastamento do senador do PSDB.

Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que votou pela prisão de Delcídio do Amaral, não viu necessidade de afastar Aécio Neves.

"O Senado precisa ficar de pé, o Senado tem de ter a grandeza de entender este momento. Quero dizer aos senhores e às senhoras: eu vou votar 'não'. Dizer 'não' hoje é a responsabilidade de quem tem um mandato popular, para fazer justiça", disse.

Delcídio do Amaral foi preso preventivamente em 2015 acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele apareceu oferecendo R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Na época, Delcídio ainda não havia sido denunciado. Por sua vez, Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina e atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para obstruir as investigações da Lava Jato. Os dois negam as acusações.

Pau que dá em Chico, dá em Francisco...

Ao mesmo tempo, 20 senadores votaram da mesma forma tanto no caso de Delcídio quanto no de Aécio. Destes, 16 defenderam a prisão de Delcídio e o afastamento de Aécio.

Foi o que fez outro senador com problemas de saúde, Ronaldo Caiado (DEM-GO). Fazendeiro, Caiado estava afastado do Senado desde a última sexta-feira (13).

Ele se acidentou enquanto tentava amansar uma mula em sua fazenda, no município de Mara Rosa, em Goiás. Fraturou o ombro. Em uma cadeira de rodas e usando tipoia, Caiado apareceu no Senado para votar contra Aécio.

Também votaram contra o ex-petista e o tucano os senadores Acir Gurgacz (PDTRO); Ana Amélia (PP-RS); Lasier Martins (PSD-RS); Lídice da Mata (PSB-BA); Paulo Paim (PT-RS); Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Requião (PMDB-PR), Romário (PSB-RJ) e outros.

Salve geral

Ao mesmo tempo, há um grupo de quatro senadores que votou contra a prisão de Delcídio em 2015 e contra o afastamento de Aécio imposto pelo STF, nesta terça.

Um deles é o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA). Cabe ao peemedebista dar andamento às investigações contra colegas acusados de quebrar o decoro parlamentar, e analisar representações contra senadores.

Além de João Alberto e Roberto Rocha, também votaram a favor de Delcídio e de Aécio os senadores Telmário Mota (PTB-RR) e Fernando Collor de Mello (PTC-AL), ex-presidente da República.

Partidos

Assim como aconteceu com os senadores individualmente, a maior parte das siglas mudou de orientação nos dois casos. De dez legendas que participaram das duas votações, só três orientaram os parlamentares da mesma forma nos dois casos. As outras sete mudaram de posicionamento.

Foi o caso do PT e do PSDB: tucanos e petistas defenderam os respectivos filiados, e pediram a cabeça do senador da sigla adversária. O PRB orientou da mesma forma que os tucanos nas duas ocasiões.

Já o PMDB, maior partido do Senado (com 22 representantes), orientou seus senadores a votar a favor do tucano de Minas Gerais. No caso de Delcídio, o PMDB tinha liberado seus senadores.

DEM e PSD, que tinham pedido expressamente a cabeça de Delcídio, fizeram o caminho contrário e liberaram seus congressistas para votar como quisessem no caso de Aécio.

Somente PSB, Rede e PSC orientaram seus parlamentares a votar contra os colegas em 2015 e nesta terça-feira.

Depois de o mês de outubro ser marcado pela campanha de mobilização para prevenção do câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa, agora é a vez dos homens. O mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. O mês foi escolhido pois o próximo sábado é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.

O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. As taxas da manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores nos países desenvolvidos.

Cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos por este grupo.

Prevenção

A próstata é uma glândula que só o homem possui, localizada na parte baixa do abdômen. Situa-se logo abaixo da bexiga e à frente do reto. A próstata envolve a porção inicial da uretra, tubo pelo qual a urina armazenada na bexiga é eliminada. Ela produz cerca de 70% do sêmen, e representa um papel fundamental na fertilidade masculina.

Uma dieta rica em frutas, verduras, legumes, grãos e cereais integrais e com menos gordura, principalmente as de origem animal, ajuda a diminuir o risco do câncer. Especialistas recomendam pelo menos 30 minutos diários de atividade física, manter o peso adequado à altura, diminuir o consumo de álcool e não fumar.

Homens a partir dos 50 anos devem procurar um posto de saúde para realizar exames de rotina. Os sintomas mais comuns do tumor são a dificuldade de urinar, frequência urinária alterada ou diminuição da força do jato da urina, dentre outros. Quem tem histórico familiar da doença deve avisar o médico, que indicará os exames necessários. 

Exames

O toque retal é o teste mais utilizado e eficaz quando aliado ao exame de sangue PSA (antígeno prostático específico, na sigla em inglês), que pode identificar o aumento de uma proteína produzida pela próstata, o que seria um indício da doença. Para um diagnóstico final, é necessário analisar parte do tecido da glândula, obtida pela biópsia da próstata.

A Sociedade Brasileira de Urologia recomenda que todos os homens com 45 anos de idade ou mais façam um exame de próstata anualmente, o que compreende o toque retal feito e o PSA. Segundo especialistas, o toque retal é considerado indispensável e não pode ser substituído pelo exame de sangue ou por qualquer outro exame, como o ultrassom, por exemplo.

Tratamento

Caso a doença seja comprovada, o médico pode indicar radioterapia, cirurgia ou até tratamento hormonal. Para doença metastática (quando o tumor original já se espalhou para outras partes do corpo), o tratamento escolhido é a terapia hormonal.

A escolha do tratamento mais adequado deve ser individualizada e definida após médico e paciente discutirem os riscos e benefícios de cada um. 

Rede pública

A Política Nacional de Atenção Oncológica garante o atendimento integral a todos aqueles diagnosticados com câncer, por meio das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e dos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon).

Todos os estados brasileiros têm pelo menos um hospital habilitado em oncologia, onde o paciente de câncer encontrará desde um exame até cirurgias mais complexas. Mas para ser atendido nessas unidades e centros é necessário ter um diagnóstico já confirmado de câncer por laudo de biópsia ou punção.

Confira alguns dos eventos que vão acontecer durante o mês de novembro!

Cronograma de atividades:

Fonte: Ministério da Saúde

As denúncias apresentadas se referem ao descumprimento do Anexo II da NR 17 e da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Os trabalhadores(as) denunciaram que a empresa tem feito um excessivo controle da jornada de trabalho. Mesmo as pausas usadas para ligações aos clientes são cerceadas, e as demais são limitadas sem critérios claros e objetivos.

Isso é irregular e fere as determinações do Anexo II da NR 17.

Pelo Anexo, as pausas para repouso e refeição e as idas ao banheiro e para matar a sede são livres, não podem de forma alguma serem controladas e muito menos coibidas. Se isso ocorrer, abre-se precedente para o Sindicato entrar com reclamação trabalhista.

De acordo com o item 5.4.1 do Anexo II da NR 17, as pausas devem ser concedidas: a) fora do horário de trabalho; b) em dois períodos de 10 minutos contínuos; c) após os primeiros e antes dos últimos 60 minutos de trabalho em atividade de teleatendimento/telemarketing.

A empresa também alterou a jornada de trabalho para 7.12, de segunda a sexta-feira, contra as 6 horas diárias de segunda a sábado. Isso não pode ser feito sem acordo com o Sindicato e os trabalhadores, conforme determina a Convenção Coletivo de Trabalho.

Para piorar a irregularidade nesse item, a empresa está fornecendo vale refeição no valor de R$ 7,71 diários. Esse é o valor para jornada de 6 horas por dia. Para a jornada de 7.12, quando aprovada pelos trabalhadores e seu Sindicato, o vale refeição é de R$ 10,63.

Há problemas também no pagamento de horas extras. Os critérios para o correto pagamento precisam ficar claros e serem cumpridos.

Para completar, além da empresa praticar irregularidades que ferem o Anexo II da NR 17 e a Convenção Coletiva de Trabalho, ela ainda abusa do assédio moral como método preferencial de organização do trabalho na central, contrariando ainda mais a legislação e degenerando as condições de trabalho.

Frente a tantos e graves problemas, o Sintratel convocou a direção da FLEX para participar de uma Mesa Redonda de Negociação no dia 13 de novembro, na sede do Sindicato.

Em caso de não comparecimento e resolução dos problemas, será encaminhada reclamação ao Ministério Público do Trabalho e demais órgãos competentes, como a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho.

Nova modalidade (trabalho intermitente), criada na reforma trabalhista, prevê uma relação de trabalho precária, sem vínculo, sem direitos e benefícios, com pagamento apenas das horas efetivamente trabalhada – é o cúmulo da exploração, uma semiescravidão!

A reforma trabalhista, que entra em vigor em 11 de novembro, permite a contratação de funcionários pelo regime de jornada intermitente. Nesse modelo, o empregador contrata o funcionário somente pelas horas que precisar, com pagamento proporcional ao período trabalhado.

O cálculo da hora trabalhada pelo regime de jornada intermitente não pode ser inferior ao valor proporcional do salário mínimo, fixado atualmente em 937 reais. Isso significa que a hora de salário do funcionário contratado por esse regime não pode ser inferior a 4,26 reais por hora.

Um anúncio de emprego que circulou nas redes sociais nesta sexta-feira, do grupo Sá Cavalcante, encabeçou um movimento de boicote a algumas redes de fast food. No anúncio, a empresa oferece um salário de 4,45 reais/hora para trabaçhar por cinco horas, aos sábados e domingos. A vaga é para trabalhar em unidades de franquias de fast food do grupo – Bob’s, Spoleto, Balada Mix, Choe’s Oriental Gourmet -, em Vitória, no Espírito Santo.

O trabalhador que aceitar essa vaga vai ganhar 22,25 reais por dia de trabalho. Pelo trabalho no sábado e domingo, a remuneração será de 44,50 reais. Se ele trabalhar quatro fins de semana, o salário será de 178 reais. É bem menos que o salário mínimo de 937 reais, mas é proporcional às horas trabalhadas.

A regra que determina o pagamento por hora estipula que o valor não pode ser inferior ao mínimo ou ao que é pago aos demais funcionários do estabelecimento. Assim, se houver salário mínimo regional ou convenção coletiva determinando um piso superior ao mínimo nacional para uma determinada categoria, valem estas regras.

“O salário mínimo é um balizador”, explica o advogado Renato Canizares, sócio do escritório Demarest.

Além do pagamento por horas, o empregador deve pagar ao trabalhador intermitente os valores proporcionais às férias, 13º e outros encargos, como adicional por periculosidade. Esses pagamentos não entram no cálculo do salário por hora.

*Por Marcisio Moura

Nesses últimos meses estamos vivenciando ataques diretos aos nossos direitos. As reformas trabalhista e previdenciária, a recém revogada portaria do trabalho escravo, as privatizações das hidrelétricas em Minas, além da tentativa de entregar a Eletrobras e a assinatura da M.P. que permitia a grilagem de terras na Amazônia e reduzia a proteção de Unidades de Conservação no Pará, são provas da entrega das riquezas do nosso país, a fim de pagar a conta ao capital financeiro, que apostou no Golpe e agora cobra a conta no Congresso. 

Diante desse quadro os Movimentos Sociais organizados, dentre eles as Centrais Sindicais, estão organizando um dia de mobilização para protestarmos contra estas atrocidades que estão se consolidando e para restituirmos a Democracia no nosso país. 

Para isso, a participação popular é fundamental, pois, caso contrário, presenciaremos o maior retrocesso das conquistas e direitos das últimas décadas.  

Em São Paulo, as centrais irão organizar uma Grande Marcha da Classe Trabalhadora em Defesa dos Direitos, da Soberania e da Democracia. A concentração acontecerá no dia 10 de novembro, às 9h, na Praça da Sé, no centro de São Paulo.

O objetivo da Marcha é evidenciar os ataques às leis trabalhistas, que entram em vigor dia 11 de novembro e que causarão o aprofundamento da precarização nas relações de trabalho. E pior, através de um governo reprovado por mais de 90% da população, que vem se sustentando apenas em negociatas e promovendo o desmonte de nossas riquezas.

Ou lutamos pelo agora, ou nosso futuro será obscuro!!!

Participe!!! 

ATENÇÃO:

No dia 10/11 não haverá expediente na sede do Sindicato, pois toda nossa equipe participará do ato contra as reformas e o desmonte das riquezas do país.

A luta pela manutenção dos direitos e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras é prioritária para o Sintratel, que estará nas ruas em todas as ações de combate da classe trabalhadora e convoca toda a categoria a estar junto!

A TEMEROSA RE(DE)FORMA TRABALHISTA

A nova lei trabalhista entra em vigor dia 11 de novembro, a partir desta data todos os contratos de trabalho, antigos e novos, passam a funcionar de acordo com as novas regras aprovadas e sancionadas pela presidência no dia 13 de julho deste ano.

O texto aprovado apresenta vários retrocessos aos trabalhadores, e já segue conhecida como Deforma Trabalhista, uma vez que toda Reforma vem melhorar o que já existe, o que não é o caso da nova lei,  como afirma o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Roberto Parahyba de Arruda Pinto, que no seu ultimo Congresso Nacional evidenciou o retrocesso que estamos vivendo, "os advogados trabalhistas consideram que a aprovação da reforma (lei 13.467/2017) é um retrocesso de pelos menos 100 anos."

“A relação do trabalho é desigual em sua essência. Um dos requisitos para caracterizar a relação de trabalho é justamente a subordinação, ou seja, uma das partes tem o poder de disciplinar e decidir sobre a outra. A lei [legislação trabalhista] buscava compensar essa inferioridade econômica e social com uma proteção jurídica. Uma ideia justa para equalizar as relações. No entanto, essa legislação [reforma] está promovendo um retrocesso ao século XIX, ressaltou Roberto. 

A nova lei irá alterar diversos pontos das regras gerais do trabalho que conhecemos hoje, dentre eles, as férias, as horas extras, a jornada de trabalho, a rescisão contratual, as modalidades de contratação e o modo de contabilizar as horas trabalhadas.

A maior parte das mudanças contempla principalmente os interesses dos patrões e deixa mais vulnerável a condição do trabalhador, como adverte  o procurador do MPT, João Carlos Teixeira, “vai haver substituição de trabalhadores, inclusive para contratos precários como terceirizado, temporário, a tempo parcial e o contrato intermitente”. 

“A reforma vai ser apenas o gatilho para modificações profundas de natureza precarizante”, complementa o coordenador do curso de Direito e Processo do Trabalho na Pós-Graduação do Cers, Rodolfo Pamplona Filho, que ainda ressalta,  “não há uma fórmula para escapar das mudanças que estão previstas”.

O que fica claro, é que se o conformismo se perpetuar e não lutarmos para barrar essa legislação, que apresenta pontos inconstitucionais, inclusive, pagaremos um preço muito alto e condenaremos as futuras gerações por nossa leniência.  

Como são as relações de trabalho hoje
e como vão ficar:

ATUAL

1) Férias: As férias podem ser tiradas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a dez dias ininterruptos. A CLT permite que o trabalhador venda dez dias que são remunerados pelo empregador.

2) Jornada de Trabalho: Segundo a CLT, a jornada é de 44 horas semanais, com, no máximo, oito horas por dia de trabalho. A duração normal do serviço pode ser acrescida de duas horas extras, mediante acordo escrito entre empregadores e empregados, ou previsto em contrato coletivo de trabalho.

3) Horas trabalhadas e transporte: Atualmente, a CLT dá aos trabalhadores o direito de incluir o tempo que foi gasto para chegar e voltar do trabalho como horas de jornada, quando o local é de difícil acesso e não há transporte público, e a empresa fornece meio alternativo para o empregado comparecer ao serviço.

4) Intervalo de almoço: Quem trabalha mais de seis horas num dia tem direito a uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Caso o empregado usufrua de apenas 30 minutos desse intervalo, o Tribunal Superior do Trabalho entende que o intervalo restante (30 minutos) gera uma condenação à empresa equivalente a 1 hora e 30 minutos, e ainda com 50% de adicional, tendo reflexos em férias e décimas terceiro para cálculo do FGTS.

5) Contribuição sindical: Hoje, o pagamento, que equivale a um dia de trabalho, é obrigatório e vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para os que não são associados às entidades de classe. O desconto é feito sobre o salário do mês de março.

6) Registro: O texto atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece multa de meio salário mínimo (R$ 468,50) para outras infrações sobre registro. A falta de dados sobre duração do trabalho, férias e acidentes também sujeitam o empregador a multa de mil reais.

7) Mulheres e trabalho insalubre: Por lei, mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalharem em lugares com condições insalubres. Atualmente, não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

8) Indenização por danos morais: Atualmente, o empregado que se sente prejudicado por recorrer ao Judiciário. A Justiça do Trabalho estipula o valor em ações envolvendo danos morais entre trabalhadores e patrões.

9) Rescisão contratual: Pela CLT atual, a homologação da demissão do trabalhador é exigida que seja feita no sindicato da categoria a qual ele é vinculado. A entidade sindical faz a conferência se os termos das rescisão estão corretos.

10) Demissão: Atualmente, se o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito ao saque do FGTS, apenas se for demitido sem justa causa. O empregador tem a opção de avisar ao empregado sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar. Isso é válido para casos sem justa causa.

COM A REFORMA

1) Férias: Se houver acordo entre patrões e empregados, pode ser dividida em até três vezes, desde que um deles seja de 14 dias corridos e, os demais, cinco dias corridos. Proíbe o início das férias dois dias antes de feriado ou no dia de repouso remunerado.

2) Jornada de Trabalho: Pela reforma aprovada, a jornada diária pode chegar até a 12 horas, e o limite semanal a 48 horas, incluídas quatro horas extras. Para 12 horas seguidas, haveria 36 ininterruptas. Trata-se de modalidade comum em hospitais, empresas de vigilância e portarias. Medida Provisória vai modificar esse ponto do projeto sancionado por Temer.

3) Horas trabalhadas e transporte: Pela Reforma Trabalhista, o tempo gasto pelo empregado no percurso para se chegar ao local de trabalho ou no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada de trabalho, independentemente do meio de transporte usado, mesmo o local de trabalho sendo de difícil acesso. 

4) Intervalo de almoço: O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou for parcial, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

5) Contribuição sindical: A contribuição sindical será opcional. O governo já deixou claro que não voltará atrás da proposta aprovada na Reforma Trabalhista. O Ministério do Trabalho informou, inclusive, que já não haverá a cobrança de um dia de serviço no ano que vem.

6) Registro: O projeto aprovado pelo Congresso e sancionado por Temer aumenta a multa por empregado não registrado pelo patrão, de um salário mínimo (atualmente R$ 937) para R$ 3 mil. Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte a multa será de R$ 800 por funcionário.

7) Mulheres e trabalho insalubre: Mulheres grávidas ou lactantes poderão trabalhar em ambientes considerados insalubre, desde que apresentem um atestado médico que garanta que não há risco para o bebê nem à mãe.

8) Indenização por danos morais: A nova lei limita valor a ser pleiteado pelo trabalhador na Justiça, estabelecendo teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual de quem foi ofendido.

9) Rescisão contratual: A rescisão passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do patrão e do trabalhador — que pode ter assistência do sindicato. Para o governo, a medida agiliza o acesso do funcionário a benefícios, como o saque do FGTS.

10) Demissão: O texto do projeto aprovado e sancionado pelo presidente Michel Temer prevê a demissão em comum acordo. Por esse novo mecanismo, a multa de 40% do FGTS será reduzida para apenas 20%, e o aviso prévio ficará restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador pode sacar somente 80% do Fundo de Garantia, mas perde o direito de receber o seguro-desemprego.

*Marcisio Moura
Secretário de Comunicação e Imprensa 
e Relações Institucionais Sintratel/SP

Em reunião realizada na sede do Sindicato no dia 24 de outubro, ficou estabelecido o dia 31 de outubro como prazo final para a direção da empresa apresentar uma proposta de quitação dos débitos acumulados.

Da reunião participaram dirigentes do Sintratel, representantes da direção da empresa e uma comissão de trabalhadores.

Nas discussões a empresa declarou estar ciente da necessidade de efetuar o pagamento dos salários e benefícios em atraso dos seus empregados, referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2017, bem como das comissões desses mesmos meses.

A empresa também está ciente da necessidade de quitar o débito acumulado por falta de repasses ao FGTS e ao INSS, tanto a parte empresarial quanto a que foi descontado dos trabalhadores em folha de pagamento.

O pagamento dos salários em atraso devem vir com acréscimo do valor referente à multa do artigo 459 da CLT, que impõe multa por atraso de pagamento. Esse valor deve, inclusive, ser pago para regularizar as rescisões contratuais realizadas no período.

Ficou estabelecido na reunião que a empresa deve apresentar proposta para quitação dos salários e benefícios atrasados, das rescisões de contratos de trabalho com as referidas multas e de regularização dos débitos junto ao INSS e ao FGTS até o dia 31 de outubro de 2017, em reunião a ser realizada as 14h00 na sede do Sintratel. A expectativa é chegar a um acordo para sanar os problemas sem que seja necessário partir para medidas judiciais junto ao Ministério e à Justiça do Trabalho.

Vale lembrar que essa empresa presta serviços a diversos órgãos públicos, como prefeitura, governo do estado e secretarias municipais e estaduais, e não pode apresentar irregularidades que firam as regras das licitações públicas. 

Texto de Hélio José (PROS-DF) de 253 páginas conclui que 'é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social' no Brasil!

O senador Hélio José (PROS-DF) apresentou no dia 23 de outubro o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, criada para analisar as receitas e gastos da previdência e subsidiar o debate sobre a reforma do sistema.

O texto de 253 páginas conclui que “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” no Brasil. Para o relator, os dados e os argumentos utilizados pelo governo ao propor a reforma, em discussão no Congresso, trazem “falhas graves” e são “alarmistas”. 

Entre outras questões, o relator mencionou a dívida ativa de grandes empresas, que deixaram de contribuir com a Previdência, mas eram beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo a JBS, que tem, segundo a CPI, dívida de R$ 2,4 bilhões.

O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil Foto: Wilton Junior|Estadão

Para Hélio José, antes de se falar em deficit, seria precisa corrigir distorções, como dívidas previdenciárias não cobradas e aumentar a fiscalização contra a sonegação.

O senador defende uma metodologia de cálculo diferente da feita pelo governo, que inclui na conta da previdência os servidores públicos.

Outro argumento é a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, na gestão FHC. “Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), só de 2005 a 2014, um montante de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU.” 

Pelos cálculos do Executivo, a Previdência Social terá um rombo de mais de 200 bilhões de reais em 2018. O governo argumenta que se não for aprovada a reforma, o deficit da previdência vai comprometer todo o Orçamento da União.

O relatório final irá para votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e propor emendas ao texto original. 

Salvar

Salvar

Um grande e espúrio acordo vai se desenhando no cenário político nacional.

Nele, Temer torra os recursos públicos, que diz não ter para a aposentadoria, para comprar apoio. A maioria que dessa maneira ele forma no Congresso serve para livrá-lo de ser investigado, para livrar os aliados e para aprovar as reformas, leis, emendas e o que mais for para tirar direitos dos trabalhadores, garantir recursos para manter a remuneração dos bancos e acionistas e facilitar a obtenção de lucros às empresas.

Vários rounds já foram vistos desse toma lá da cá infame. Como a aprovação por Temer da Portaria 1.129/2017, que dificulta a fiscalização e a punição de empregadores flagrados submetendo trabalhadores ao trabalho escravo ou condições análogas.

Tal ato agride a civilização, intriga, incomoda, melindra e molesta o mundo do trabalho e a sua condição humana, e serviu unicamente pata Temer agradar a bancada ruralista e obter apoio para livrá-lo da investigação e aprovar a reforma da Previdência.

Nada do que vem ocorrendo é muito diferente do funcionamento de sempre da política brasileira. Mas está cada vez mais escancarado, normalizado e aceito passivamente por uma população que parece ter perdido o ímpeto para se indignar. 

Nos próximos dias haverá manifestação contra a reforma da Previdência. Fique atento à convocação do Sintratel!

Confira os detalhes do que ocorre em Brasília nos esclarecedores textos abaixo reproduzidos da Folha de São Paulo:

Padilha e Meirelles acertam como desidratar reforma da Previdência

O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda concordaram, pela primeira vez, em reduzir o pacote de mudanças da reforma da Previdência, em um último esforço para tentar votar a proposta ainda neste ano.

O sinal verde para a desidratação do projeto foi dado em reunião na semana passada entre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda), o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

 A equipe econômica e o núcleo político do Planalto pretendem reabrir negociações sobre a proposta após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer -o que deve ocorrer até o fim deste mês.

Segundo o cronograma de integrantes do governo, o novo texto poderia ser levado ao plenário da Câmara ainda em novembro e votado no Senado até o fim do ano legislativo, em 22 de dezembro.

Desde que a proposta foi aprovada em uma comissão da Câmara, em maio, o Planalto sofre pressão de deputados para reduzir os pontos da reforma da Previdência. O aval para a flexibilização do projeto, entretanto, só foi dado na última semana.

O governo aceitou negociações mais amplas com a base aliada por entender que a crise política aberta com as acusações de corrupção contra o presidente inviabilizou a aprovação de regras de aposentadoria mais rígidas.

O Planalto e a Fazenda concordaram em abrir mão de parte da proposta aprovada na comissão, desde que sejam preservados três pilares: idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), o tempo de contribuição de pelo menos 25 anos e uma regra de transição.

Pelas regras atuais para se aposentar pelo INSS, a pessoa deve ter 35 (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição ou alcançar 65 anos (homem) e 60 (mulher), com 15 anos de contribuição.

O governo admite deixar de fora o aumento da idade para idosos receberem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além das exigências para o trabalhador rural se aposentar -60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 15 de contribuição, pelo relatório da comissão.

Segundo estimativas extraoficiais, a aprovação dos três pilares da reforma deve preservar cerca de 75% da economia prevista com o modelo aprovado na comissão especial da Câmara, que era de R$ 600 bilhões em dez anos.

A Fazenda, que inicialmente resistiu a fazer concessões às regras da Previdência, foi convencida de que a flexibilização seria a única saída para tentar aprovar a proposta.

Meirelles, contudo, teme que a aprovação de uma reforma superficial tire a urgência do debate e inviabilize ajustes mais abrangentes nos próximos anos.

O governo acredita que a reforma precisa ser colocada em votação até dezembro, uma vez que os deputados não estariam dispostos a votar regras duras de aposentadoria em 2018, ano eleitoral.

O cronograma é considerado apertado, mas o Planalto e a Fazenda acreditam que a retomada das negociações é necessária para dar ao mercado sinais de que houve uma tentativa concreta de votação.

Apesar da articulação, ainda não foi feita uma consulta formal ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) -responsável pela pauta de votações. Em episódios recentes, Maia já criticou planos elaborados pelo governo sem sua anuência.

O governo pediu que o relator da reforma na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), negocie as alterações no texto em plenário.

Em agosto, o deputado havia afirmado que Temer teria que arcar com uma conta "pesada" para atender as exigências que os parlamentares apresentarão em troca de apoio à reforma.

NOVA PREVIDÊNCIA

O que o governo aceita negociar

O QUE FICA

Idade mínima

62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje é possível se aposentar pelo tempo de contribuição

Tempo de contribuição

Período mínimo sobe dos atuais 15 para 25 anos

Regra de transição

Haverá um pedágio. Para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição, será de 30% do tempo restante para alcançar a regra atual

O QUE SAI

Regra de cálculo

Seria necessário trabalhar 40 anos para receber 100% do valor máximo do benefício

Aposentadoria rural

Idade mínima de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição

Pensão

Fim do pagamento integral. Haveria cota por número de dependentes

Acumular pensão e aposentadoria

Teria limite de dois salários mínimos BPC Idade mínima iria dos atuais 65 anos para 68

Temer abre os cofres por Aécio: R$ 200 milhões

Unidos a Aécio Neves por solidariedade política e penal, Michel Temer mobilizou-se para devolver ao senador tucano o mandato, a liberdade noturna e o passaporte. O presidente gastou mais do que saliva. Para virar votos no plenário do Senado, Temer autorizou seus operadores políticos a acenar com a liberação de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias.

Aécio precisava de pelo menos 41 votos. Amealhou 44 apoios. Os três apoios excedentes vieram da bancada do Mato Grosso do Sul: Simone Tebet e Waldemir Moka, ambos do PMDB; e Pedro Chaves, do PSC. Em privado, diziam que votariam contra Aécio. Após o aceno orçamentário, votaram a favor.

Convalescendo de uma cirurgia, o senador Romero Jucá, presidente do PMDB e líder do governo, avisara que não daria as caras no plenário nesta terça-feira. Ao farejar o cheiro de queimado, Temer estimulou-o a comparecer. Além de gotejar mais um voto no cesto de Aécio, Jucá ajudou o Planalto a demonstrar aos aliados que havia milhões de razões para socorrer Aécio.

Presidente do Conselho de Ética, o senador João Alberto, que já aliviara a barra de Aécio uma vez, arquivando um pedido de cassação do seu mandato, estava com uma cirurgia agendada para o horário da votação. Desmarcou. João Alberto é homem de José Sarney, que trata Aécio como um neto desde que herdou do avô dele, Tancredo Neves, a poltrona de presidente da República.

Numa terceira tentativa de prejudicar Aécio, a bruxa provocou um mal súbito no senador Paulo Bauer, líder do PSDB. Levaram-no para um hospital. Abre-alas do bloco ‘Somos Todos Aécio’, Renan Calheiros ponderou: “É fundamental fazermos um apelo ao senador Paulo Bauer, para que ele faça um esforço a mais e venha. Afinal, o João Alberto cancelou uma cirurgia. E o Romero Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui. Firme!”

Tirado da forca sem método, Aécio fez pose numa nota oficial: ''A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático”, escreveu. Para bom entendedor, suas meias palavras soaram como uma insinuação de que o Supremo atentara contra a democracia ao suspender-lhe o mandato.

Salvo pelo déficit público à moda de Temer, pela recuperação dos enfermos, pela solidariedade suicida do tucanato e pelo instinto de sobrevivência de 17 senadores que votaram com o nó da Lava Jato no pescoço, Aécio está agora em posição análoga à da formiguinha da anedota —aquela que foi resgatada pelo elefante.

Não basta a Aécio dizer “muito obrigado”. Temer espera receber sua retribuição na Câmara, onde tramita a segunda denúncia da Procuradoria contra ele. Aécio já ajudara a organizar o enterro da primeira denúncia. O Planalto espera que auxilie muito mais no segundo velório. Uma mão lava a outra. Mas o resto permanece sujo. O ruído que se ouve ao fundo é o eco do diálogo vadio que Aécio manteve com o delator Joesley Batista.

De Delcídio a Aécio: a gangorra na posição de senadores sobre decisão de afastar congressista

Passava pouco das 6h da manhã quando o ex-senador Delcídio do Amaral (então filiado ao PT) foi preso em um quarto do hotel Golden Tulip em Brasília, a poucos quilômetros do Palácio da Alvorada. Na tarde do mesmo dia, em novembro de 2015, os colegas do ex-petista no Senado decidiram mantê-lo preso.

O placar foi motivo de frustração para o futuro delator da Lava Jato. Só 13 senadores votaram por tirá-lo da cadeia, e 59 decidiram mantê-lo preso na superintendência da Polícia Federal. Até alguns colegas do PT votaram contra ele.

A BBC Brasil comparou a votação que manteve Delcídio preso com a que anulou as medidas tomadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), na noite de terça-feira. Ao todo, 55 senadores participaram de ambas as decisões.

A maioria mudou conforme as cores partidárias do colega em apuros: 35 senadores mudaram de voto. Integrantes de legendas como o PSDB, PMDB e DEM votaram contra Delcídio do Amaral e a favor de Aécio Neves, enquanto senadores do PT fizeram o caminho inverso.

Um dos que mudou de posição foi o tucano Paulo Bauer (SC). Ele se sentiu mal durante um almoço da bancada de seu partido, e foi hospitalizado no começo da tarde. Mas voltou ao Senado no começo da noite desta terça-feira para votar a favor

Juízo político ou jurídico?

Ironicamente, petistas que defenderam Delcídio do Amaral, em 2015, bradaram contra o "corporativismo" ao votar pelo afastamento de Aécio. Enquanto isso, tucanos que votaram pela manutenção da prisão do petista enxergaram "exageros" nas medidas tomadas contra o senador do PSDB.

O juízo sobre a "gravidade" dos feitos de Delcídio e Aécio também variou conforme o partido de quem fazia a avaliação. Para o senador petista Humberto Costa (PTPE), por exemplo, as acusações contra o tucano são "mais graves".

"Nós não estamos aqui movidos pelo ódio [ao votar contra Aécio], mas não podemos estar também movidos pelo corporativismo ou pelo partidarismo. E falamos isso com a coragem de quem --nós, a bancada do PT e mais alguns companheiros, João Alberto [Souza], Roberto [Rocha, do PSB-MA]-- votou contra a prisão de Delcídio", disse ele ao votar pelo afastamento do senador do PSDB.

Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que votou pela prisão de Delcídio do Amaral, não viu necessidade de afastar Aécio Neves.

"O Senado precisa ficar de pé, o Senado tem de ter a grandeza de entender este momento. Quero dizer aos senhores e às senhoras: eu vou votar 'não'. Dizer 'não' hoje é a responsabilidade de quem tem um mandato popular, para fazer justiça", disse.

Delcídio do Amaral foi preso preventivamente em 2015 acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele apareceu oferecendo R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Na época, Delcídio ainda não havia sido denunciado. Por sua vez, Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina e atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para obstruir as investigações da Lava Jato. Os dois negam as acusações.

Pau que dá em Chico, dá em Francisco...

Ao mesmo tempo, 20 senadores votaram da mesma forma tanto no caso de Delcídio quanto no de Aécio. Destes, 16 defenderam a prisão de Delcídio e o afastamento de Aécio.

Foi o que fez outro senador com problemas de saúde, Ronaldo Caiado (DEM-GO). Fazendeiro, Caiado estava afastado do Senado desde a última sexta-feira (13).

Ele se acidentou enquanto tentava amansar uma mula em sua fazenda, no município de Mara Rosa, em Goiás. Fraturou o ombro. Em uma cadeira de rodas e usando tipoia, Caiado apareceu no Senado para votar contra Aécio.

Também votaram contra o ex-petista e o tucano os senadores Acir Gurgacz (PDTRO); Ana Amélia (PP-RS); Lasier Martins (PSD-RS); Lídice da Mata (PSB-BA); Paulo Paim (PT-RS); Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Requião (PMDB-PR), Romário (PSB-RJ) e outros.

Salve geral

Ao mesmo tempo, há um grupo de quatro senadores que votou contra a prisão de Delcídio em 2015 e contra o afastamento de Aécio imposto pelo STF, nesta terça.

Um deles é o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA). Cabe ao peemedebista dar andamento às investigações contra colegas acusados de quebrar o decoro parlamentar, e analisar representações contra senadores.

Além de João Alberto e Roberto Rocha, também votaram a favor de Delcídio e de Aécio os senadores Telmário Mota (PTB-RR) e Fernando Collor de Mello (PTC-AL), ex-presidente da República.

Partidos

Assim como aconteceu com os senadores individualmente, a maior parte das siglas mudou de orientação nos dois casos. De dez legendas que participaram das duas votações, só três orientaram os parlamentares da mesma forma nos dois casos. As outras sete mudaram de posicionamento.

Foi o caso do PT e do PSDB: tucanos e petistas defenderam os respectivos filiados, e pediram a cabeça do senador da sigla adversária. O PRB orientou da mesma forma que os tucanos nas duas ocasiões.

Já o PMDB, maior partido do Senado (com 22 representantes), orientou seus senadores a votar a favor do tucano de Minas Gerais. No caso de Delcídio, o PMDB tinha liberado seus senadores.

DEM e PSD, que tinham pedido expressamente a cabeça de Delcídio, fizeram o caminho contrário e liberaram seus congressistas para votar como quisessem no caso de Aécio.

Somente PSB, Rede e PSC orientaram seus parlamentares a votar contra os colegas em 2015 e nesta terça-feira.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), entendendo que este seja o retorno à barbárie, é contrária à portaria publicada pelo Ministério do Trabalho que estabelece novas regras dificultando a fiscalização e a punição de empregadores flagrados submetendo trabalhadores ao trabalho escravo ou condições análogas. Tal ato agride a civilização, intriga, incomoda, melindra e molesta o mundo do trabalho na sua condição humana.

Está mais do que na hora, contudo, que se AUMENTE a fiscalização, no campo e na cidade. É preciso, cada vez mais, sermos combativos e não deixar que interesses espúrios – neste caso, os da bancada ruralista – inviabilizem o trabalho sério de instituições que combatem a prática criminosa e lutam pelo avanço do trabalho digno e decente.

Vamos ainda mais longe: a publicação da referida portaria (1.129/2017) contraria as normas internacionais e merece o repúdio e a condenação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que lamentou profundamente. Não podemos lançar mão do avanço para assistir, atados, ao retrocesso. Tudo o que vá contra a dignidade e bem-estar do trabalhador é inimigo de nossa entidade.

Ricardo Patah

Presidente da União Geral dos Trabalhadores

A empresa está há dois meses apresentando problemas nos pagamentos dos salários aos trabalhadores. No mês passado o pagamento foi parcelado. No atual não houve pagamento até hoje, e os benefícios foram pagos com atraso. Há atraso também nos depósitos do FGTS, parados desde o mês de julho.

A empresa presta serviços a diversos órgãos públicos, como prefeitura, governo do estado e secretarias municipais e estaduais. Mas os trabalhadores estão com dificuldade para executar suas tarefas devido à inadimplência da empresa.

O Sintratel já notificou a empresa com a exigência de regularização dos pagamentos de salários e benefícios, depósitos e demais irregularidades. E marcou Mesa Redonda de Negociação para o dia 24 de outubro, na sede do Sindicato. O objetivo é chegar a um acordo para sanar os problemas, sem que seja necessário partir para medidas judiciais.

Qual é o melhor mês para estar em São Paulo e por que é outubro? Por conta do Mês da Cultura Independente, que chega à 11ª edição com atividades em centros culturais, bibliotecas, casas de cultura e áreas ao ar livre, como praças e ruas, ao longo do mês de outubro.

Quem dá o pontapé na programação é o projeto Bicho de Quatro Cabeças, que promove encontro entre as bandas Rakta, Metá Metá, Bixiga 70 e Hurtmol no Centro Cultural São Paulo. O show é uma grande experimentação entre os integrantes dos quatro grupos e mostrando diferentes repertórios e estilos musicais. Ao longo do mês haverão outras apresentações individuais, tudo de graça.

CINEPIANO

O CINEPIANO Tony Berchmans é uma experiência audiovisual única na apresentação de grandes clássicos do cinema. Ao piano, Berchmans improvisa a trilha sonora musical ao vivo, utilizando temas de sua autoria e excertos de música folclórica ou clássica, sempre em intenso diálogo com a narrativa dos filmes. A técnica de acompanhamento musical de Berchmans representa uma nova forma de se assistir a antigos clássicos. A música narra as cenas com precisão e, na falta dos diálogos e sons, ela ajuda a contar a história, estabelecendo andamentos, climas emocionais, ambientações dramáticas e pontuações cômicas.

Data: 22 de outubro, domingo, às 18h
Local: Sala Olido - Av. São João, 473
Ingressos: Retirar na bilheteria local, por ordem de chegada, com uma hora de antecedência do início do espetáculo

Data: 27 de outubro, sábado, às 19h30
Local: Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes - R. Inácio Monteiro, 6900 - Conj. Hab. Sitio Conceição
Ingressos: Retirar na bilheteria local, por ordem de chegada, com uma hora de antecedência do início do espetáculo

JALOO

Jaloo, um dos nomes mais interessantes da música brasileira nos últimos anos, surgiu no Pará, mais especificamente na cidade de Castanhal, na região metropolitana de Belém. Em 2015, Jaloo lançou o disco #1. Versátil, as composições do álbum mesclam elementos do tecnobrega do Pará com fortes batidas eletrônicas. Os ritmos anacrônicos ditam a sonoridade do trabalho de Jaloo, que prepara um novo disco de inéditas.

Data: 21 de outubro, sábado, às 20h
Local: Casa de Cultura Chico Science - Av. Pres. Tancredo Neves, 1265
Ingressos: Retirar na bilheteria local, por ordem de chegada, com uma hora de antecedência do início do espetáculo

Data: 22 de outubro, domingo, às 19h
Local: Casa de Cultura HIP HOP LESTE - Avenida Sarah Kubitscheck, 165
Ingressos: Retirar na bilheteria local, por ordem de chegada, com uma hora de antecedência do início do espetáculo

Data: 29 de outubro, domingo, às 19h
Local: Casa de Cultura da Brasilândia - R. Raulino Galdino da Silva
Ingressos: Retirar na bilheteria local, por ordem de chegada, com uma hora de antecedência do início do espetáculo

RICO DALASAM
Conhecido por abordar questões de gênero em suas letras, o rapper paulista faz show do EP "Balanga Raba", que mistura elementos do pop e do rap e tem participação de Mahal Pita, da banda BaianaSystem.

Data: 26 de outubro, quinta-feira, às 20h
Local: Casa de Cultura do Campo Limpo - R. Aroldo de Azevedo, 100
Ingressos: Retirar na bilheteria local, por ordem de chegada, com uma hora de antecedência do início do espetáculo

Data: 29 de outubro, domingo, às 17h
Local: Casa de Cultura Itaim Paulista - R. Monte Camberela, 490
Ingressos: Retirar na bilheteria local, por ordem de chegada, com uma hora de antecedência do início do espetáculo

OFICINAS

OFICINA DE LAMBE-LAMBE
Oficineiro: Luis Bueno
Luis Bueno é designer, artista urbano e professor do Istituto Europeo di Design. Iniciou suas experimentações urbanas há mais de dez anos, passando por diferentes técnicas, como o graffiti e o estêncil. Algum tempo depois passou a trabalhar com a técnica do lambe-lambe que se transformou em sua principal linguagem. Através desta técnica, mistura a apropriação e manipulação de imagens digitais com a pintura e a colagem.

Data: 21 de outubro, sábado
Local: Casa de Cultura Chico Science - Av. Pres. Tancredo Neves, 1265
Ingressos: Retirar na bilheteria local, por ordem de chegada, com uma hora de antecedência do início da oficina

OFICINA DE COLAGEM
Oficineiro: Pedro Nekoi
Pedro Nekoi é um artista nascido em Recife e radicado em São Paulo. Desde os 17 anos trabalha com arte digital, principalmente a colagem digital. Formado em Design Gráfico, transforma sua arte digital em trabalhos impressos, como zines, pôsteres, tecidos e estampas. Já fez exposições em Recife, João Pessoa, Buenos Aires, Paris e, mais recentemente, no MIS - Museu da Imagem e do Som, em São Paulo. Seus trabalhos viajam pelo universo da moda, arquitetura e tecnologia mesclados à recortes de livros e revistas antigos, criando composições surrealistas. Criou, com mais dois amigos, o coletivo Lambada, cujo objetivo é unir as produções dos três, permitindo a divulgação e alcance dos seus trabalhos.

Data: 29 de outubro, domingo, às 15h
Local: Casa de Cultura Itaim Paulista - R. Monte Camberela, 490
Ingressos: Retirar na bilheteria local, por ordem de chegada, com uma hora de antecedência do início da oficina

OFICINA DE SERIGRAFIA
Oficineiros: coletivo SHN
Coletivo de arte formado por André Ortega, Daniel Cucatti, Eduardo Saretta, Haroldo Paranhos, Marcelo Fazolin e Rogério Fernandes. Multidisciplinar, o grupo reúne artistas com atuações diversas como artes gráficas, arquitetura, vídeo e tatuagem. A serigrafia sempre foi um ponto de partida gráfico para a pesquisa de mídias que o coletivo apresenta nesses 18 anos de atuação. SHN trabalha com ícones universais, re-significando o conceito de logotipo e marca em uma abordagem bem humorada e crítica. Apropriação e transformação de imagens, assim como a transposição para diversas mídias, atravessam a discussão proposta pelo coletivo.

Data: 22 de outubro, domingo, às 16h
Local: Casa de Cultura HIP HOP LESTE - Avenida Sarah Kubitscheck, 165
Ingressos: Retirar na bilheteria local, por ordem de chegada, com uma hora de antecedência do início da oficina

GRITO CULTURAL DO REGGAE
Bandas de reggae consagradas nacionalmente, como Ponto de Equilíbrio e Mato Seco, sobem ao palco do evento que, em sua 14ª edição, traz ainda o histórico trio de roots reggae jamaicano Mighty Diamonds. Com mais de 10 horas de programação gratuita, os shows e atividades culturais, como uma torre de escalada e uma exposição dedicada ao gênero musical, acontecem em São Miguel Paulista, região metropolitana de São Paulo.

Data: 22 de outubro, domingo, às 10h
Local: Av. Deputado Dr. José Pinotti
Evento gratuito

BICHO DE QUATRO CABEÇAS
Quatro das principais bandas independentes de São Paulo, Rakta, Bixiga 70, Metá Metá e Hurtmold têm vários pontos em comum que tornam suas carreiras semelhantes, embora cada uma delas busque uma sonoridade completamente diversa uma da outras. Bicho de Quatro Cabeças é o encontro entre estas quatro bandas e seus públicos no Centro Cultural São Paulo e acontece durante todo o Mês da Cultura Independente, em outubro de 2017.

19.10 - Décio & Held / Sambas do Absurdo
20.10 - Atonito / Sambanzo
22.10 - Kiko Dinucci / Plim
26.10 - Naxxtro / Bode Holofonico
27.10 - Corte / M. Takara
28.10 – Hurtmold
29.10 - Bixiga 70

Local: CCSP - Rua Vergueiro, 1000 - Paraíso
Ingressos: Retirar na bilheteria local, por ordem de chegada, com uma hora de antecedência do início da oficina

RAP BOX LIVE
Criado por Léo Cunha, o Rap Box, maior canal brasileiro dedicado ao Rap, traz ao Mês da Cultura Independente um lineup representativo com seis dos principais nomes da cena. Além dos shows, uma cypher pensada exclusivamente para o MCI, a fim de levar para a rua o que apresentam virtualmente. O evento será gravado e o resultado disponibilizado no canal Rap Box Live.

Rimas & Melodias
Lívia Cruz
Froid
Nocivo Shomon
PrimeiraMente
Síntese
DJ EB

Data: 21 de outubro, sábado, às 16h
Local: Boulevard São João – Av. São João, s/nº
Evento gratuito

SP NA RUA
Com 12 horas de programação ininterrupta,a cada edição o evento traz coletivos atuantes em diversos segmentos para se encontrarem numa contemplação lúdica de ruas e lugares históricos. Durante a madrugada até o sol raiar, haverá várias pistas de dança ao ar livre, além de instalações e intervenções artísticas entre as ruas Direita, Largo do Café e Praça Patriarca.

Data: 28 de outubro, sábado, às 18h
Local: Centro histórico de São Paulo
Evento gratuito

Muito da manifestações culturais e da vida noturna que pipoca longe do centro expandido da cidade de São Paulo não deixa nada a desejar à dos bairros mais ricos de São Paulo. A não ser pelo fato de que, na prática, alguém pode ficar até altas horas em Moema ou em Pinheiros de forma segura. Enquanto que, na periferia, é maior o risco de morrer baleado, após um assalto que deu errado ou em uma chacina.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que apenas 15% dos latrocínios aconteceram no chamado ''centro expandido'' da capital paulista, sendo que os bairros citados acima, além de Alto de Pinheiros, Morumbi e Campo Belo, regiões ricas, nem aparecem nas estatísticas.

Por outro lado, Guaianases, Itaim Paulista, José Bonifácio, São Mateus, Lajeado, São Miguel e Vila Curuçá, na periferia, reúnem 9% da população, mas 24% dos latrocínios. As principais vítimas de assaltos seguidos de morte são homens acima de 40 anos e com maior grau de instrução. E a maioria dos mortos em homicídios comuns são jovens com ensino fundamental. Na contagem geral, a população negra é a que mais morre.

Quem tenta sorrateiramente afirmar que os mais ricos também estão à mercê do mesmo tipo de violência que os mais pobres é inocente ou desonesto. É mais fácil morrer na Estrada de Itapecerica do que na Avenida Europa. A diferença é que um assassinato nos Jardins vira manchete, enquanto que, na periferia, deixou de ser notícia. A sensação de medo pode ser generalizada, mas a morte escolhe bairro, classe social e cor de pele em São Paulo.

É importante garantir que os moradores das periferias tenham livre trânsito a toda cidade e aos seus equipamentos culturais. Pois as trocas possíveis de serem realizadas entre diferentes jeitos de viver e modos de pensar são fundamentais para que possamos ter uma sociedade menos preconceituosa e mais solidária.

Contudo, mais importante do que isso, é garantir que todos tenham, antes de mais nada, acesso às suas próprias comunidades, divertindo-se nelas, produzindo sua música, sua poesia, curtindo bares, sem o risco de morrer ou levar uma “bala perdida” na nuca.

Decretamos uma espécie de toque de recolher aliado a um estado de sítio, em que os mais pobres são obrigados a ficar dentro de suas casas, sob o risco de serem mortos por assaltantes, por traficantes, por milícias de policiais, por policiais ou pela disputa de todos contra todos.

Cresci no Campo Limpo, que era um bairro pobre e hoje possui áreas de classe média. Lembro que era difícil sair do bairro e ir para a “cidade”, como minha mãe falava, porque o transporte era medonho. Mas havia mais furtos do que latrocínios. Não é saudosismo de passado, mas a avaliação de alguém que viu as transformações de seu bairro.

O crescimento econômico dos chamados centros periféricos ressaltou a desigualdade social. São nesses locais e não nos bairros encastelados mais nobres que a diferença entre os que têm algo e os que nada têm fica evidente. A fricção desse choque de realidades em uma sociedade que aprendeu que a posse de dinheiro e bens é a diferença entre existir e ser invisível é um dos elementos que explicam essa violência.

Por que a desigualdade é tão problemática quanto a pobreza? Porque dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração e isso passa a guiar as relações sociais. Ao mesmo tempo, há a percepção (correta) de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres – ou seja, protege o privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo, se necessário for.

Por fim, uma consideração sobre desigualdade.

Meus amigos moradores de Alphaville, bairro de condomínios de alto padrão localizado na Grande São Paulo, o apelidaram de ''bolha''. Um ilha de prosperidade, criada pelo medo e pela comodidade, que pode criar pessoas desconectadas da realidade e dos seus problemas. Como um castelo medieval, essas bolhas erguidas também em outros locais da capital tentam deixar a violência do lado de fora, como se isso fosse realmente possível. Talvez seja para meia dúzia de multimilionários que vão ao cinema de helicóptero, tem batedores para os levar à academia e seguranças até na porta do banheiro. Dinheiro compra quase tudo, mas liberdade de verdade é barata.

Carros blindados levam para as ruas da cidade a sensação de encastelamento das mansões muradas e dos condomínios fechados. Sentimento falso, pois não são muros, arames farpados e chapas de aço que garantirão efetiva segurança aos moradores de uma metrópole como São Paulo. Creio que, no final das contas, funciona como efeito placebo, mas, mais dia ou menos dia, a bomba estoura por perto.

São Paulo tem mais de 12 milhões de habitantes, apenas uns 10% com acesso a todos os seus direitos previsto em lei. Lembra a antiga Atenas, com uma democracia para uns poucos iluminados e o trabalho pesado para o grosso da sociedade, composta de escravos. Enquanto uns aproveitam uma vida ''segura'' dentro de clubes, restaurantes, boates e residenciais, outros penam para sobreviver, ser reconhecidos como gente e não morrer na esquina de casa voltando tarde do trabalho.

Não estou culpando o proprietário da residência de buscar mais segurança para a família, mas se o arame não for suficiente qual será o próximo item instalado? Vai se armar até os dentes? Adotará técnicas já testadas e conhecidas, como caldeirões de chumbo derretido e arqueiros, ou abraçará de vez a tecnologia com o uso de canhões laser? O fato é que essa escalada, que caminha de mãos dadas com o discurso do medo, não tem limites. O que é ruim para os moradores e para a cidade.

Olhando castelos e condomínios pipocando aqui e ali com essas cercas de presídio reluzentes, tenho a certeza de que a solução não é por aí. Muito menos aumentar a força da mão esquerda do Estado, da repressão, sem que a mão direita, que garante qualidade de vida, seja mais presente. As ''hordas bárbaras'' um dia vão se voltar contra os ''cidadãos de bem''. E, no final, ou a cidade será boa para todos ou a aristocracia que sobrar após o caos para o qual caminhamos não conseguirá aproveitar sua pax paulistana.

Fonte: Blog do Sakamoto - UOL