ASSEMBLEIA GERAL com os trabalhadores(as) da CSU no dia 15 de junho, das 11h00 às 15h00, na sede da empresa

Para garantir o cumprimento da Cláusula 10 da Convenção Coletiva da categoria 2014 e a efetivação do pagamento da PLR!

PLR direito do trabalhador dever da empresa
Em defesa dos interesses da categoria, o Sintratel exigiu da direção da CSU o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria (CCT), que garante o direito de receber a PLR para todos os trabalhadores(as).
Após várias reuniões dos trabalhadores com o Sindicato, a empresa se comprometeu a pagar a PLR, referente a 2014, apesar da dificuldade que ela alega estar passando. O valor proposto pela CSU é de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) a ser pago integralmente em 30/01/2016.
Os trabalhadores devem avaliar em assembleia esta forma de pagamento e o valor que a CSU propõem. O direito de decidir sobre a PLR simboliza uma vitória conquistada graças à união da categoria. Caso a proposta seja aprovada pelos trabalhadores, deve ser efetivada no prazo.

De acordo com o parágrafo 2 da Cláusula 10 da CCT, o pagamento da PLR deve obedecer os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, incentivando e valorizando os empregados. Assim, cabe ao empregador pagar corretamente este benefício.

Em assembleia os trabalhadores (as) aprovarão a forma do pagamento da PLR proposta pela CSU, uma vez que ela não pagou no mês de abril.

O Sindicato está sempre ao lado da categoria para promover normas que ampliem sua renda e melhore as condições de trabalho continuamente!

Edital de convocação da Assembleia geral dos empregados da empresa CSU

O Sintratel convoca os empregados(as) da empresa CSU para participar de Assembleia Geral com a finalidade de debater e encaminhar a seguinte ordem do dia: referendo da pauta de reivindicação dos empregados. A Assembleia será realizada na segunda-feira, 15 de junho, com primeira chamada às 11h00 segunda chamada às 15h00, na sede da empresa CSU.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Claro S.A., condenada a indenizar por danos morais uma trabalhadora que apresentou quadro de depressão após ser submetida a tratamento humilhante no ambiente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) equiparou a doença a acidente de trabalho e determinou o pagamento de R$ 5.500 à empregada.

Segundo a trabalhadora, a supervisora da equipe era bastante ríspida, gritava com as atendentes e as repreendia diante dos demais colegas. Também costumava sobrecarregar os empregados para o cumprimento de metas, gerando tensão entre os subordinados. Após várias situações de humilhação, ela procurou tratamento psiquiátrico e passou a fazer uso de antidepressivos, chegando a ficar afastada do serviço por auxílio-doença.

Com base nos laudos periciais e no testemunho de outros empregados, a sentença reconheceu a existência de nexo causal entre o tratamento inapropriado no ambiente de trabalho e a doença desenvolvida durante o contrato, equiparando-a a acidente de trabalho.

O TRT reconheceu que outros fatores – como o histórico familiar de transtornos do humor e situações de estresse relacionadas à obesidade e ao desemprego da mãe no período do contrato – contribuíram para o desenvolvimento da doença. Mas, levando em conta o assédio moral, a extensão e a gravidade do dano causado e suas repercussões na vida da trabalhadora, prevaleceu a avaliação quanto à concausa de 25% de responsabilidade da empresa.

No recurso ao TST, a empresa tentou descaracterizar a relação entre a patologia e o trabalho e afirmou que o problema psicológico da trabalhadora teria sido provocado por "inúmeros fatores externos".

Na Segunda Turma do TST, o relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que o Tribunal Regional julgou de acordo com as provas colhidas no processo, e que decisão diferente exigiria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

Desse modo, por unanimidade, ficou mantida a condenação. A decisão já transitou em julgado.

Fonte:TST

Falando em nome dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil, Ricardo Patah, presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores, discursou na manhã de hoje, dia 9, na 104ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, que está acontecendo em Genebra, na Suíça.

Leia, abaixo, o discurso proferido pelo presidente Ricardo Patah:

SENHORAS E SENHORES AQUI REUNIDOS COM A IMPORTANTE MISSÃO DE TORNAR O MUNDO MAIS JUSTO E INCLUSIVO,

BOA TARDE!

São tempos difíceis estes que todos hoje enfrentamos, com tantas e sucessivas crises políticas e econômicas que explodem em diferentes países e regiões, muitas vezes com repercussões globais. São tempos em especial difíceis para os trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo diante de um modelo econômico intensamente CONCENTRADOR DE RENDA, como poucas vezes se viu. 

O outro lado dessa ordem econômica e social é também de concentração, mas concentração da pobreza para a maioria dos povos, com sua exclusão da vida econômica, com a precarização do trabalho e a invisibilidade de todos aqueles que expulsos ou sem acesso ao trabalho decente lutam pela sobrevivência na INFORMALIDADE. Que é enorme e está presente em todos os países e chega a representar mais de 80% dos trabalhadores em algumas regiões do globo, como por exemplo na Ásia. 

Chamamos a atenção para a importância que as cadeias produtivas globais representam neste cenário, e o risco para a conquista do trabalho decente no interior das cadeias sem o qual as condições de trabalho são cada vez mais precarizadas. E mais Senhores e Senhoras estas cadeias globais determinam o cenário político, econômico, social e ambiental em cada canto do planeta.

Em nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e também, como porta-voz da UGT – União Geral dos Trabalhadores do Brasil, e diante de uma Assembleia que se reúne para tratar de temas importantes como a Transição da Economia Informal para a Economia Formal e das Pequenas e Médias Empresas, quero afirmar nosso compromisso inalienável com a construção de um mundo mais justo para todos e todas e com respeito à preservação dos recursos naturais para as gerações futuras. 

Porque isso é possível, é sim Senhoras e Senhores: a América Latina continua sendo um espaço privilegiado de construção de avanços políticos, sociais e econômicos alternativos à orientação neoliberal. Nos países da região, podemos encontrar mudanças significativas na implementação de programas focalizados para os setores mais excluídos, produzindo uma nova geração de programas sociais que implicam uma transição para que a proteção social possa ser incorporada plenamente à matriz universal e não para aprofundar sua diferenciação.   

Senhoras e Senhores 

Para nós trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, os desafios para construir um novo modelo de desenvolvimento que seja verdadeiramente sustentável podem ser expressos através de algumas premissas: 

- erradicação da pobreza e distribuição da riqueza, na redistribuição justa, na corresponsabilidade e na ética da igualdade; 

- a ciência deve estar voltada principalmente para impulsionar o desenvolvimento social, utilizando estes novos padrões tecnológicos no interesse da sociedade, do meio ambiente e do planeta, não só do capital; 

Mais ainda, entendemos que construir sustentabilidade significa que:

- O sindicato deve ser reconhecido como sujeito criador de política e como tal não podemos falar de desenvolvimento se não falarmos da participação do sindicato como expressão orgânica dos trabalhadores e trabalhadoras;

- A liberdade sindical, a negociação coletiva e o direito de greve são direitos fundamentais e contribuem para a melhoria das condições de vida; 

- Deve haver uma política de valorização do salário mínimo e políticas de garantia de renda contribuindo para a superação da pobreza;

- Devem ser estabelecidas medidas de reforço à regulação do mercado de trabalho e de formalização do trabalho informal, no caminho do trabalho decente;

- É preciso colocar o crescimento do emprego e da renda como um motor do crescimento da economia;

- A proteção social deve ser universal, para todos, portanto, um dever do estado; 

- Que não se pode admitir mais a exploração, a precarização das condições de trabalho, flexibilização e o trabalho informal;

Finalmente, nos inspiramos, Senhoras e Senhores, na Declaração de Filadélfia, que afirma um dos princípios fundamentais sobre os quais se funda a OIT, ou seja:

“que a luta contra a necessidade deve ser conduzida com uma energia inesgotável por cada nação e através de um esforço internacional contínuo e organizado pelo qual os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, colaborando em pé de igualdade com os Governos, participem em discussões livres e em decisões de caráter democrático tendo em vista promover o bem comum”.

E nosso principal objetivo deve ser o de construir e executar um projeto de sociedade centrado na valorização do Trabalho e na dignidade do Ser Humano. 

Genebra, 09 de Junho de 2015

Ricardo Patah

Delegado da Bancada dos Trabalhadores Brasileiros

104ª Conferencia Internacional do Trabalho

Com metade da população, negros são só 18% em cargos de destaque no Brasil

Sexta-feira, 19h, entrada da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Por ali passam, nos 30 minutos que antecedem as aulas da noite, 356 brancos, 75 pardos, 16 amarelos e seis pessoas de pele negra.

Sábado, 14h45, entrada do bloco C do hospital Sírio-Libanês. Passam pela catraca 195 pessoas: 169 brancos, 14 pardos, seis amarelos e seis pretos. Desses últimos, um é segurança.

Domingo, 13h20, praça de alimentação do shopping Iguatemi de São Paulo, um dos mais luxuosos da cidade. 147 pessoas almoçam no local: 137 brancas, sete pardas e três amarelas. Nenhum negro.

Negros são 50,7% da população, mas ainda são pouco presentes na elite brasileira. O que se constata nos passeios pelos redutos da elite paulistana bate com o levantamento feito pela Folha com 1.138 profissionais em postos de destaque na política, saúde, artes, Judiciário, universidade e política.

A pesquisa foi feita de acordo com os critérios do IBGE, que pede uma autodeclaração de cor aos entrevistados no Censo. O órgão divide a pele da população brasileira em cinco categorias: branca, preta, amarela, parda e indígena. Foram consideradas negras as pessoas de pele preta e parda.

Quem não respondeu ao levantamento da Folha foi classificado com base em fotos.

EXCEÇÃO

Nas 20 maiores empresas do país, apenas um presidente se considera pardo, Marcelo Odebrecht. "Mais que preconceito, [o fato de haver poucos empresários negros] reflete nossa realidade socioeconômica e o acesso à educação", afirma o diretor-presidente do conglomerado de empresas de construção.

No setor de micro e pequenas empresas, o cenário é diferente. Negros são proprietários de metade dos negócios no Brasil, segundo estudo do Sebrae divulgado em abril. Contudo, o rendimento médio dos empreendedores brancos é 116% maior que o de negros, que se concentram em ramos de menor lucratividade, como os setores agrícola e de construção.

Mais de quatro décadas antes de faturar R$ 50 milhões por ano com desmanche legal de caminhões, o empresário Geraldo Rufino, 56, negro, catava latinhas em um aterro sanitário para ajudar na renda familiar.

Foi trabalhar como office-boy em uma multinacional, subiu até virar diretor e, aos 21 anos, saiu para assumir um pequeno negócio da família.

Apesar de ser uma exceção, Rufino diz que racismo só é problema para quem acredita que ele existe. "Isso é coisa que põem na cabeça das pessoas. Se o negro tiver desenvolvimento, tiver uma situação financeira estável, o racismo é secundário."

Segundo Marcelo Paixão, negro, professor de economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a situação é mais complexa. "É importante analisar a relação entre raça e renda também pelo ângulo das outras dimensões que a pobreza pode assumir, principalmente a pobreza da representação. Na política, nas artes, na mídia", diz.

REPRESENTATIVIDADE

Dos 513 deputados federais eleitos em 2014, 80% são brancos. Na Justiça, a prevalência dos brancos é ainda maior: 25 dos 29 ministros do Superior Tribunal de Justiça são brancos, três são pardos e um, preto. Todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do país, são brancos, desde que Joaquim Barbosa se aposentou.

O ministro aposentado Carlos Alberto Reis de Paula, 71, que foi o primeiro presidente negro do Tribunal Superior do Trabalho, afirma que os casos de racismo se repetiram ao longo de sua vida. Ele lembra, em especial, quando foi impedido de entrar em um clube em 1967. "As coisas para nós, negros, eram mais difíceis. A gente tinha que lutar mais, tinha que se empenhar mais, tinha que provar para os outros que éramos capazes."

Na música erudita, a situação é parecida. A Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo), considerada uma das mais importantes da América, tem entre os brasileiros de seu coral 29 brancos (63%), 15 cantores negros (33%), um amarelo e um indígena.

A televisão também conta com uma representação baixa da população negra. As cinco novelas inéditas em exibição na rede aberta têm apenas 15% de atores negros, contra 85% de brancos.

Ailton Graça, 50, negro e ator da TV Globo, diz que se considera um sobrevivente em um país racista. "Quando eu estava no ginásio, conseguia contabilizar que 60% eram negros. No colegial já diminuía, eram 10%. Na faculdade, talvez eu fosse o único negro. Você começa a perceber que alguma coisa está estranha."

Para mudar o quadro, cotas raciais são uma solução na visão de Eunice Aparecida de Jesus, 68, negra, professora de Direito da USP e ex-secretária de Justiça do Estado de São Paulo. "A universidade que se organize e ponha todos seus esforços para incluir as pessoas. É para isso que ela existe", diz. "Esta escola [a Faculdade de Direito da USP] teve três professores negros em sua história. Sou a terceira."

O empresário Geraldo Rufino discorda. "Quem está em escola pública e não tem condição financeira, mas tem o olho claro, não tem direito a cota. O outro nem para a escola vai direito, mas tem a pele escura e tem cota? Isso, para mim, é racismo."

Fonte: Folha de S. Paulo

Alguns foram pela festa, pela alegria. Para outros foi carnaval. Há os que tiraram as fantasias do armário e se expressaram com liberdade e coragem. E houve também protesto contra os conservadores e homofóbicos de plantão.

A 19ª edição da Parada do OrgulhoLGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - tomou a Av. Paulista e a Rua da Consolação no domingo, 07 de junho, com 19 trios elétricos e milhares de pessoas de todas as orientações de gênero e sexuais.

O sintratel participou do evento para somar com os que lá estavam para defender o direito democrático de todos se expressarem livremente, sem ser discriminado e sofrer preconceito e violência por isso.

Para defender o respeito e a igualdade entre os seres humanos, independente da orientação sexual e da identidade de gênero que, aliás, passa da hora de ser encarada acima dos padrões culturais transmitidos na família, na escola, na igreja e outras instituições sociais.

O Sintratel somou também àqueles que criticaram o presidente da câmara, Eduardo Cunha, que é contra avanços nos direitos dos cidadãos, o deputado Marco Feliciano, que se declarou contra a união homoafetiva, e o pastor Silas Malafaia, que chamou boicote aos produtos doBoticário devido à propaganda do dia dos namorados da marca com casais gays.

Além disso, a grande representação LGBT existente na categoria motiva ainda mais o Sintratel a apoiar a Parada e se inserir na luta pelos direitos dessa parcela da população.

“Eu nasci assim, eu cresci assim, vou ser sempre assim: respeitem-me!”

Este foi o tema da Parada do Orgulho LGBT 2015

A felicidade é um ato revolucionário.

Em 2015 esse é o chamado da Associação da Parada do Orgulho GLBT de S. Paulo que terá como diretriz em seus e eventos a alegria de viver as diferentes identidades, orientações sexuais e o respeito à diversidade.

A sexualidade é uma das expressões da personalidade de todos nós. É algo mutável, dinâmico e todos temos o direito de vivê-la em sua plenitude, mesmo sabendo que a expressão da nossa sexualidade, em suas diferentes manifestações, nos coloca frente a frente com uma série de desafios.

Ao longo dos últimos 18 anos, a Associação da Parada de S. Paulo fez alusão em seus temas a uma série de desafios que colocam todos nós frente a frente com variadas manifestações de homofobia. As referencias trouxeram temas como o trabalho, a família, a religião e as diversas manifestações de preconceito. Ao assumirmos a responsabilidade de sermos uma Associação que luta por direitos LGBT temos a consciência de que o enfrentamento desses desafios deve acontecer ao longo de todo o ano e não apenas no dia da Parada.

Nascer, crescer e viver sendo LGBT significa assumir a identidade de gênero, a orientação sexual, os papeis sexuais que cada um tem e exigir que esse direito seja respeitado. Nem mais e nem menos que qualquer outro cidadão.

Queremos celebrar nossas vidas dentro da orientação sexual que temos e que nos faz exatamente iguais a qualquer indivíduo. Contribuímos com nosso trabalho, pagamos impostos, cumprimos com nossos deveres e queremos direitos e respeito.

Ao assumir como tema que “nascemos assim, crescemos assim e vou ser sempre assim” a APOGLBT decidiu ampliar o diálogo com toda sociedade e atingir, particularmente, os segmentos que tentam, a todo custo, enquadrar as pessoas dentro das referencias ditas como certas. Nem todos “nascem assim, crescem assim e vivem sempre assim”. Uns demoram um pouco mais e outros um pouco menos. Outros não conseguem nascer, nem crescer e muito menos viver assim.  Nesse sentido, o chamado da APOGLBT é certeiro: respeitem-nos por aquilo que somos!

Não perdemos de vista que o dia da Parada é um dia em que saímos às ruas para protestar e exigir um mundo com menos mortes e violência homofóbica, mas também, precisamos celebrar nossas conquistas e vitórias e a alegria de sermos o que somos do jeito que nascemos, crescemos e escolhemos viver.

O discurso da Associação da Parada continuará com a força política de sempre, um dia por ano e em todos os 365 dias. Continuaremos a defender um conceito de família inclusiva, a criminalização da homofobia e o fim da homolesbobitransfobia.

Assim, o tema da parada de 2015, “Eu nasci assim, eu cresci assim, vou ser sempre assim: respeitem-me!” busca fazer uma ruptura nos dezoito anos de evento em São Paulo ao trazer um tema que remete ao orgulho e a alegria LGBT. A alegria de sermos exatamente como somos, com a identidade de gênero que temos, com a orientação sexual nos faz felizes e com a pessoa que escolhemos amar.
A alegria também é um ato político. O humor e a celebração podem ser revolucionários. O discurso da felicidade e do amor podem mudar o mundo.

Em 2015 iremos juntos viver a alegria de sermos o que somos. E parafraseando a letra da canção de Dorival Caymi: pouco me importa, eu sou sempre igual, não desejo o mal, o amor é natural.
Respeitem-nos!

O nível da direita brasileira já há tempos vinha em franco declínio. Primeiro abandonaram os argumentos para contentar-se com o ódio. Agora, acrescentam ao ódio o fuxico da vida alheia. Tornaram-se patrulhadores dos costumes da esquerda em nome de uma lógica bastante curiosa.

Para eles, se você defende posições de esquerda, não pode comprar coisas no mercado, está proibido de viajar, frequentar botecos, restaurantes e deve repartir seu salário com os vizinhos. Se te pegam falando no telefone, esteja pronto para ouvir, em tom de triunfo: "Aha! É contra o capitalismo, mas usa celular!".

Nas páginas do Manifesto Comunista, de 1848, Marx já havia debochado do tacanho pensamento elitista sobre a defesa da socialização: "Para o burguês, a mulher nada mais é do que um instrumento de produção. Ouvindo dizer que os instrumentos de produção serão explorados em comum, conclui naturalmente que o destino de propriedade coletiva caberá igualmente às mulheres". É socialista? Então socialize sua mulher! –diziam os direitistas do século 19. Quase duzentos anos depois, o nível parece o mesmo.

Raciocínios como esse são mais velhos que o capitalismo. Revelam um primitivismo da razão, sem mediações nem conceitos. Aristóteles, já no século quatro antes de Cristo, dedicou seus Elencos Sofísticos a denunciar essa lógica manca. Dá exemplos: "Cinco é dois mais três. Dois é par e três é ímpar. Logo, cinco é par e ímpar". O argumento sofístico abusa da ambiguidade e da confusão, produzindo falácias racionais.

É o que faz a direita de hoje. Confunde intencionalmente duas questões distintas: defender o capitalismo e viver no capitalismo. Vivemos em uma sociedade capitalista, com tudo o que isso implica. Viver nela não significa defendê-la, aliás para criticá-la e combatê-la é preciso estar nela.

O argumento bronco considera tudo isso uma sutileza metafísica e diz, com a argúcia da Idade da Pedra: "Se é contra o agronegócio, então não coma!", "denuncia a privatização, mas usa energia elétrica da AES em casa!", "é socialista, mas tem computador!", e outras pérolas mais. Enfim, a esquerda de verdade deve se alimentar por fotossíntese, usar velas e mimeógrafo.

Imaginem as mesmas sandices aplicadas do outro lado: "Aha! Vi você dando um pedaço de pão para o seu filho, seu socialista! Não dê o peixe, ensine a pescar!", "Bill Gates é comunista: tem fortes investimentos na China comandada pelo PC.", "pegou crédito imobiliário na Caixa? Seu petralha sem-vergonha! Vai pagar juros para o PT!".

Recentemente, os bisbilhoteiros de plantão fotografaram o jornalista Leonardo Sakamoto em Nova York. Como pode? É de esquerda e vai para Nova York! Deixando de lado a questão das intrigantes motivações dessa Dona Fifi globalizada, que se dedica a perseguir e fotografar alguém em outro hemisfério, o nível do raciocínio é o mesmo denunciado por Aristóteles: "Sakamoto é de esquerda. Nova York é uma cidade capitalista. Logo, Sakamoto não pode pisar em Nova York".

Não sabem talvez que o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, é considerado comunista pela direita de lá por ser admirador de Cuba e ter apoiado os sandinistas. Mas aí já fica complexo demais para o Tico e o Teco.

O que essa turma não entende –e possivelmente nunca entenda– é que defender posições de esquerda não significa voto de pobreza, viver a pão e água. Quem impõe a vida a pão e água a bilhões de pessoas ao redor do planeta é o capitalismo e é exatamente por isso que a esquerda o combate. Não se trata de defender a socialização da miséria, mas sim das riquezas. Algo, aliás, profundamente atual num mundo onde elas estão concentradas em 1% da população.

Fonte: Folha de SP (Acredite, este texto saiu na FSP)

Autor: Guilherme Boulos - Formado em filosofia pela USP, é membro da coordenação nacional do MTST e da Frente de Resistência Urbana. 

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou, no dia 25 de maio, após participar da reunião de coordenação política no Palácio do Planalto, a criação de uma comissão técnica de nível ministerial para discutir a sustentabilidade da Previdência Social no Brasil, entre elas a definição de alternativas ao fator previdenciário.

A comissão será composta pelo próprio Mercadante; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, dos ministros da Previdência, Carlos Gabas da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; e das Comunicações, Ricardo Berzoini (ex-ministro da Previdência).

Segundo ele, o grupo de trabalho vai subsidiar os representantes do governo no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pela presidenta Dilma Rousseff, e que deve ser instalado na próxima semana, com a participação também de representantes das centrais sindicais, dos empresários e dos aposentados e pensionistas.

O fórum vai tratar de temas como a alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro, a terceirização e estratégias para garantir o futuro da Previdência Social ao longo das próximas décadas e gerações.

“Vamos trabalhar juntos para preparar subsídios para o fórum”, disse Mercadante, acrescentando que o governo pretende iniciarmos na próxima semana as discussões mais aprofundadas sobre esses temas relacionados às relações de trabalho e à Previdência.

“A presidenta disse na campanha, e está cumprindo esse compromisso: o fator previdenciário só pode ser discutido dentro de uma perspectiva de sustentabilidade da Previdência. E esse é um dos objetivos desse fórum”, acrescentou.

A A&C Centro de Contatos S.A. vai indenizar por danos morais um atendente júnior chamado de "ofensor" nas ocasiões em que não atingiu as metas da empresa. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu o recurso de revista do empregado e determinou indenização no valor de R$ 5 mil.

Segundo o atendente, os empregados eram divididos em grupos para verificação das metas. A cada 12 dias era divulgado o resultado parcial e, ao final do mês, o "Ranking Atender" geral. Os ofensores eram os que não atingiam as metas. Diante da situação, o atendente pediu indenização no valor de R$ 70 mil por danos morais.

A 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) consideraram o termo "impróprio" mas insuficiente para justificar indenização por dano moral. Segundo o TRT-PB, a expressão era usada de forma genérica, sem a intenção de denegrir a imagem de qualquer dos empregados. "A comparação de desempenho é fato corriqueiro, inclusive, em algumas corporações, com a denominação do funcionário do mês", registra o acórdão.

Para o relator do recurso do atendente ao TST, ministro Douglas Alencar Rodrigues, não há dúvidas acerca do conteúdo "pejorativo, depreciativo e insultuoso" do termo "ofensor". Segundo ele, o empregador deve e pode traçar metas a serem atingidas por seus empregados, treiná-los e orientá-los quando apresentarem dificuldades, mas "a conduta dos superiores hierárquicos deve ser pautada pelo respeito aos subordinados".

O relator aplicou ao caso os artigos 187 e 927 do Código Civil, e definiu a indenização em R$ 5 mil ao atendente, conclusão seguida pela Turma. Para Douglas Alencar Rodrigues, a palavra ‘ofensor' como forma genérica de tratamento é inadmissível. "O dicionário Michaelis estabelece que ofensor é aquele que ofende, ofendedor. E quem comete uma ofensa pratica um ato censurável e moralmente reprovável", concluiu.

Após a publicação do acórdão, a empresa opôs embargos de declaração, ainda não examinados.

Fonte:TST

Com público estimado em 100 mil pessoas, a Feira Cultural LGBT já é tradição na semana da Parada.

Ocupando toda a extensão do Vale do Anhangabaú, reúne mais de 80 tendas comerciais com produtos dos mais variados segmentos, como moda, acessórios, calçados, perfumes, artes plásticas, decoração, literatura, música, vídeo, artigos esotéricos, entre outros. Há também uma praça de alimentação e um setor específico para divulgação dos trabalhos de Organizações Não Governamentais (ONGs) e demais entidades que apoiam a causa LGBT.

A Feira Cultural de 2015 acontece dia 04 de Junho e terá transmissão ao vivo pela AoVivonaWeb.Tv.

Com atrações da Drag Queen Dindry Buck que ministra duas oficinas gratuitas sobre prevenção e sexualidade. Outras atrações ainda são surpresa.

A Feira Cultural LGBT integra o calendário do 19º Mês do Orgulho LGBT de São Paulo, promovido pela APOGLBT, que neste ano tem o tema: Eu nasci assim, eu cresci assim, vou ser sempre assim: respeitem-me!

Em 2015 esse é o chamado da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo que terá como diretriz em seus e eventos a alegria de viver as diferentes identidades, orientações sexuais e o respeito à diversidade. Se nas Paradas anteriores a APOGLBT fez alusão às diferentes manifestações de homofobia, neste ano o discurso oficial falará da alegria e da celebração do orgulho LGBT, sem perder o tom de protesto e de luta, mas lembrando de que a alegria e o amor também podem revolucionar o mundo.

“Eu nasci assim, eu cresci assim, vou ser sempre assim: respeitem-me!”

Este é o tema da Parada do Orgulho LGBT 2015

A felicidade é um ato revolucionário.

Em 2015 esse é o chamado da Associação da Parada do Orgulho GLBT de S. Paulo que terá como diretriz em seus e eventos a alegria de viver as diferentes identidades, orientações sexuais e o respeito à diversidade.

A sexualidade é uma das expressões da personalidade de todos nós. É algo mutável, dinâmico e todos temos o direito de vivê-la em sua plenitude, mesmo sabendo que a expressão da nossa sexualidade, em suas diferentes manifestações, nos coloca frente a frente com uma série de desafios.

Ao longo dos últimos 18 anos, a Associação da Parada de S. Paulo fez alusão em seus temas a uma série de desafios que colocam todos nós frente a frente com variadas manifestações de homofobia. As referencias trouxeram temas como o trabalho, a família, a religião e as diversas manifestações de preconceito. Ao assumirmos a responsabilidade de sermos uma Associação que luta por direitos LGBT temos a consciência de que o enfrentamento desses desafios deve acontecer ao longo de todo o ano e não apenas no dia da Parada.

Nascer, crescer e viver sendo LGBT significa assumir a identidade de gênero, a orientação sexual, os papeis sexuais que cada um tem e exigir que esse direito seja respeitado. Nem mais e nem menos que qualquer outro cidadão.

Queremos celebrar nossas vidas dentro da orientação sexual que temos e que nos faz exatamente iguais a qualquer indivíduo. Contribuímos com nosso trabalho, pagamos impostos, cumprimos com nossos deveres e queremos direitos e respeito.

Ao assumir como tema que “nascemos assim, crescemos assim e vou ser sempre assim” a APOGLBT decidiu ampliar o diálogo com toda sociedade e atingir, particularmente, os segmentos que tentam, a todo custo, enquadrar as pessoas dentro das referencias ditas como certas. Nem todos “nascem assim, crescem assim e vivem sempre assim”. Uns demoram um pouco mais e outros um pouco menos. Outros não conseguem nascer, nem crescer e muito menos viver assim.  Nesse sentido, o chamado da APOGLBT é certeiro: respeitem-nos por aquilo que somos!

Não perdemos de vista que o dia da Parada é um dia em que saímos às ruas para protestar e exigir um mundo com menos mortes e violência homofóbica, mas também, precisamos celebrar nossas conquistas e vitórias e a alegria de sermos o que somos do jeito que nascemos, crescemos e escolhemos viver.

O discurso da Associação da Parada continuará com a força política de sempre, um dia por ano e em todos os 365 dias. Continuaremos a defender um conceito de família inclusiva, a criminalização da homofobia e o fim da homolesbobitransfobia.

Assim, o tema da parada de 2015, “Eu nasci assim, eu cresci assim, vou ser sempre assim: respeitem-me!” busca fazer uma ruptura nos dezoito anos de evento em São Paulo ao trazer um tema que remete ao orgulho e a alegria LGBT. A alegria de sermos exatamente como somos, com a identidade de gênero que temos, com a orientação sexual nos faz felizes e com a pessoa que escolhemos amar.
A alegria também é um ato político. O humor e a celebração podem ser revolucionários. O discurso da felicidade e do amor podem mudar o mundo.

Em 2015 iremos juntos viver a alegria de sermos o que somos. E parafraseando a letra da canção de Dorival Caymi: pouco me importa, eu sou sempre igual, não desejo o mal, o amor é natural.
Respeitem-nos!

Fontes: paradasp.org.br e athosgls.

Com um tom informal e descontraído, a feminista Júlia Tolezano, conhecida como Jout Jout, ficou famosa no Youtube com vídeos sobre os mais diversos temas. Um dos assuntos mais recorrentes em seus vídeos, no entanto, é a igualdade de gênero. Para Jout Jout, ainda não há igualdade entre os gêneros, mas colocar o tema em discussão e em evidência no Youtube ajuda a promover o debate. “Tem tanta gente falando sobre isso. Acho que esse é o caminho”, disse.

Marcelo Camargo | Agência Brasil

Naolí Vinaver, admiradora, defensora e promotora do parto natural palestrou no TED, evento voltado para a temática de igualdade de gênero e empoderamento das mulheres

Jout Jout foi uma das palestrantes do TEDxParquedasNaçõesWomen, um evento apoiado pela ONU Mulheres e totalmente voltado para a temática de igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, que aconteceu na na embaixada da França em Brasília, na semana passada. Com o tema “Momentum”, a proposta do evento é expor, em palestras curtas de até 18 minutos, formas de alcançar mais rapidamente o equilíbrio entre direitos de homens e mulheres e inspirar o movimento pró-igualdade, a partir da motivação de mulheres que de alguma forma conseguiram se destacar na área que escolherem.

Em um de seus vídeos de destaque, intitulado “não tire o batom vermelho”, visto por mais de 650 mil pessoas, Jout Jout alerta sobre o que é um relacionamento abusivo. Ela dá exemplos como, se o parceiro já pediu para a mulher tirar o batom vermelho, a colocou contra amigos e família ou ainda se a diminui, fazendo com que a mulher acreditasse que só ele que a suportaria.

“O que eu faço é falar coisas que depois as mulheres se tocam que já sabiam daquilo. Não falo: sai desse relacionamento esquisito. Mas sim falo sobre relacionamentos esquisitos e ela se toca que o dela tá esquisito”, explica.

Naolí Vinaver também falou no evento. Ela tem sido uma admiradora, defensora e promotora ativa do parto natural. “A mulher foi perdendo o poder de ouvir sua própria voz interna do instinto, da intuição e de como parir, ao mesmo tempo em que o parto foi levado pra o hospital”, conta. A parteira defende que as mulheres devem perceber o poder que têm nas mãos, não só na hora de parir, mas em todas as áreas pelas quais queiram transitar.

Fonte:Vermelho

Assista ao vídeo da Jout Jout intitulado "Não tira o batom vermelho"

https://www.youtube.com/watch?t=149&v=I-3ocjJTPHg

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizou, na sexta-feira 29 de maio, manifestações em diversas regiões brasileiras.

As ações aconteceram em protesto ao Projeto de Lei 4330/04, que trata da terceirização na atividade fim e em repúdio as medidas Provisórias 664 e 665, já aprovadas na Câmara e no Senado, que dificultam o acesso da população a direitos trabalhistas e previdenciários.

 “A terceirização na atividade fim é uma forma de contratação que só interessa o patronato, pois reduz os encargos trabalhistas e diminui o salário do trabalhador, em média de 24%, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Nós da UGT somos contrários a essa medida que, a médio e longo prazo, prejudicará as cerca de 30 milhões de pessoas que hoje trabalham formalmente e com registro em carteira”, explica Ricardo Patah, presidente nacional da UGT.

O líder ugetista ressaltou que a central é favorável a regulamentação das atividades terceirizadas, uma vez que no Brasil, cerca de 12 milhões de pessoas trabalham sobre esse regime. “Defendemos a regulamentação da terceirização e não que ela seja expandida para atividades fim, pois essa medida representa um grave atentado aos direitos conquistados pela classe trabalhadora, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a tudo o que ela representa para nós brasileiros”, diz Patah.

A central realizou ações em vários estados da federação, entre eles: Pernambuco, Belo Horizonte, Belém, Rio de janeiro, Salvador, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás. Em todas esses Estados dirigentes sindicais e trabalhadores saíram as ruas.

A insegurança e o prejuízo causado aos trabalhadores desta empresa devido aos constantes atrasos no pagamento de benefícios (VR e VT), além do atraso do salário, levou a uma reunião de negociação em que o Sindicato exigiu a quitação das verbas em atraso e resposta urgente. A empresa se comprometeu a não mais atrasar os salários e a adotar uma periodicidade adequada para o pagamento do VT e do VR.

Empresa se prontifica a resolver os problemas apontados pelos trabalhadores

O Sintratel se reuniu com a Diretoria da Ultracenter para discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores, e solicitou soluções com urgência. Após a reunião, a empresa apresentou algumas propostas a fim de resolver os problemas que vem afetando o cotidiano dos trabalhadores e trabalhadoras.

As propostas apresentadas pela empresa são as seguintes:

Salários:
A empresa está revendo seus contratos para que os atrasos não mais aconteçam;

Vale Restaurante e Vale Transporte:
a empresa propõe pagar a cada 10 dias (3 vezes no mês) ou a cada 15 dias, (2 vezes no mês);

PLR - Participação nos Lucros e Resultados:
A empresa reconhece o direito dos trabalhadores, de acordo com a Convenção Coletiva da categoria, mas apresentou balanço patrimonial que mostra resultado negativo em 2014, o que impossibilitaria o pagamento. Apesar disso, o Sintratel busca uma política compensatória e insiste numa alternativa que traga ganhos reais à categoria através de um abono.

Sindicato se reunirá em ASSEMBLEIA com os trabalhadores(as) na quarta-feira, 03 de junho, a partir das 10h00, na sede da empresa, para apresentar os pontos discutidos e avaliá-los com os trabalhadores (as).
O Sintratel continuará defendendo os direitos da categoria e exigindo o cumprimento da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO e do ANEXO II da NR17!

Salário digno e condições de trabalho já!!!!

Por 50 votos favoráveis, 18 contrários e três abstenções, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), a Medida Provisória (MP) 664/14, que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial.

O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença.

Pensão por morte

A proposição prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. A intenção é evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento.

O texto do relator mantém a exigência de 18 contribuições mensais ao INSS e/ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP original não permitia esse curto período de benefício.

Apenas o cônjuge com mais de 44 anos terá direito à pensão vitalícia. A intenção é acabar com a vitaliciedade para os viúvos considerados jovens. Para quem tiver menos, o período de recebimento da pensão varia de 3 a 20 anos.

De acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.

Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia como era para todas as idades antes da edição da MP.

A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.

Exceções
No caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, o texto aprovado da MP 664/14 permite o recebimento da pensão enquanto durar essa condição.

Deverão ser observados, entretanto, os períodos de cada faixa etária, assim como os quatro meses mínimos de pensão caso as carências de casamento ou contribuição não sejam cumpridas.

Outra exceção à regra geral da pensão por morte é para o segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. Mesmo sem as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união estável, o cônjuge poderá receber a pensão por mais de quatro meses, segundo as faixas de idade, ou por invalidez ou por ter deficiência.

As mesmas regras para a concessão e revogação da pensão por morte serão aplicadas no caso do auxílio-reclusão, um benefício pago à família do trabalhador ou servidor preso.

A MP também inclui na legislação previdenciária e do servidor público a previsão de perda do direito à pensão por morte para o condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente resultado a morte do segurado, Como já previsto no Código Civil.

Auxílio-doença
Foi mantida a regra atual para o pagamento do auxílio-doença. Ou seja, as empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o governo federal paga pelo período restante. A proposta original da MP era que a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do benefício fosse do empregador.

O cálculo para limitar o valor do auxílio-doença será feito segundo a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Fica proibido o pagamento desse auxílio ao segurado que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social com doença ou lesão apontada como causa para o benefício, exceto se a incapacidade resultar da progressão ou agravamento dela.

Perícia médica
Segundo o texto aprovado, a perícia médica para a concessão dos benefícios da Previdência não será mais exclusiva dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nos locais onde não houver perícia do INSS ou se o órgão não for capaz de dar um atendimento adequado aos usuários, a perícia poderá ser realizada em órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades privadas vinculadas ao sistema sindical e outras de “comprovada idoneidade financeira e técnica”.

Caberá aos peritos médicos da Previdência Social a supervisão da perícia feita por meio desses convênios de cooperação.

Fator previdenciário
Alternativa ao fator previdenciário, emenda incorporada ao texto-base da MP foi consenso no plenário e estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar 85 para a mulher e 95 para o homem.

O fator previdenciário, aprovado em 1999, tem o objetivo de retardar as aposentadorias dentro do Regime Geral da Previdência Social. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício é reduzido para os homens que se aposentam antes de atingir os 65 anos de idade, ou, no caso das mulheres, aos 60 anos.

A presidente Dilma deverá vetar a regra que flexibiliza o fator, indicam fontes palacianas, mas por outro lado, o governo estuda enviar uma medida para contemplar uma solução alternativa ao redutor das aposentadorias do Regime Geral do INSS.

Vigência
Os principais dispositivos da MP entraram em vigor em 1º de março de 2015. A maioria das alterações afeta tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referente aos servidores civis da União. Não são afetadas as pensões militares.

MP 668
O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) convocou para 10h desta quinta-feira (28) sessão deliberativa para votação da última MP do ajuste fiscal, que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na importação de bens. (Com Agência Senado)

Fonte: Diap