CUT se manifesta a favor do projeto original do governo federal de isenção do IRPF para quem tem renda mensal até R$ 5 mi
Uma comissão especial foi instalada na Câmara Federal nessa terça-feira (6) para analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), que isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais, com progressividade no pagamento do tributo para quem tem renda de até R$ 7 mil.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 20,5 bilhões, o governo federal quer aumentar a alíquota do imposto de renda para quem ganha acima de R$ 50 mil ao mês (R$ 600 mil no ano) e introduzir uma alíquota mínima de 10% para quem recebe R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão por ano). Atualmente, cerca de 141 mil pessoas que recebem a partir de R$ 50 mil por mês pagam apenas 2% de alíquota efetiva do Imposto de Renda. A proposta do presidente Lula foi enviada ao Congresso no mês de março. (Veja mais detalhes abaixo).
A Comissão
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado, com 24 votos. O relator da comissão é o deputado Arthur Lira (PP-AL). O cronograma inicial proposto pela comissão especial é o de que Lira apresente seu relatório no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.
O secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, destacou que a isenção do imposto de renda para os mais pobres e a taxação dos ricos são reivindicações que estão na pauta da classe trabalhadora, que foi entregue pela CUT e as demais centrais sindicais ao presidente Lula, no dia 29 de abril após a marcha em Brasília.
“Nós apoiamos a formação dessa comissão e, é importante que já se tenha um calendário de votação. A CUT vem acompanhando as informações desse processo, e devemos fazer reuniões com os partidos políticos, inclusive, com o do relator, Arthur Lira, para debater o conteúdo do projeto de isentar os mais pobres e taxar os mais ricos. Nós apoiamos integralmente o projeto original proposto pelo Ministério da Fazenda”, declarou Camargo.
A proposta do governo federal (da Agência Gov)
O governo federal quer promover uma melhor justiça tributária, a partir de 2026 para que, quem ganha menos pague menos. Hoje os ricos pagam proporcionalmente menos imposto do que os pobres. Quem tem renda muito alta paga proporcionalmente menos imposto do que a classe média, porque parte de seus ganhos vem de rendimentos isentos ou tributados de forma vantajosa, como dividendos. A ideia da nova regra é corrigir essa distorção, garantindo que todos contribuam de forma mais justa.
Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%.
Com a nova medida, passarão a ter alíquota efetiva média de apenas 9%, ainda assim menor que a média paga por um professor de ensino médio.
Como a redução acontece na prática
(Economia anual (13 salários) em relação ao que é pago hoje)
✅ Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89.
✅ Quem recebe R$ 5.500: o imposto cai 75%, economia anual de R$ 3.367,68.
✅ Quem recebe R$ 6.000: o desconto cai 50%, economia anual de R$ 2.350,79.
✅ Quem recebe R$ 6.500: alívio de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.
✅ Quem recebe acima de R$ 7.000: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
Segundo o governo federal, os estados e municípios não perderão arrecadação com a nova regra de isenção do Imposto de Renda. Embora haja uma redução na retenção de IR na fonte, isso será compensado pelo aumento do dinheiro em circulação na economia. Com mais pessoas deixando de pagar Imposto de Renda e ficando com mais dinheiro no bolso, o consumo de bens e serviços aumenta.
O que diz Lira sobre a proposta (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O relator apresentou uma análise preliminar da proposta e adiantou pontos os quais considera ser necessário aprimorar. Ele admitiu, por exemplo, rever as alíquotas de impostos para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
Ainda segundo Arthur Lira, “em que pesem os argumentos de que eventual mudança na alíquota poderia deixar o projeto de lei desequilibrado, isto não significa que tal alíquota não possa ser alterada ou que não possam ser buscadas medidas compensatórias alternativas.
Seria uma forma, segundo Lira, de compensar a alta carga tributária sobre o consumo. "É de se notar que as pessoas físicas são afetadas no País não apenas pela tributação da renda, mas também pela do consumo, e temos uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo em relação a este", justificou.
Arthur Lira ainda ressaltou ainda que a proposta do governo tem impacto sobre as finanças de estados e municípios. Ele citou estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que aponta perdas de arrecadação para os entes federados com as mudanças.
“O estudo afirma que os municípios menores terão ganhos, mas municípios acima de 50 mil habitantes e os estados terão perdas. Então, a gente vai ter que estimar quem ganha, quem perde, quanto perde, como é que equilibra isso para que a gente não tenha nenhum tipo de pressão alheia à vontade de todos deputados e deputadas no Plenário desta Casa”, ressaltou.
O relator destacou ainda a necessidade de ponderar os efeitos que as mudanças na arrecadação do imposto de renda podem ter para os investimentos externos no Brasil. Na opinião de Lira, é preciso trabalhar com cuidado para evitar qualquer tipo de turbulência.
Fonte: CUT
