O SINTRATEL realizou uma reunião com trabalhadores e trabalhadoras da empresa JobHome diante de diversas denúncias relacionadas ao não pagamento das verbas rescisórias e a práticas irregulares adotadas pela empresa.
Durante o encontro, os trabalhadores relataram que, após o desligamento, não estão recebendo corretamente seus direitos, sendo, inclusive, condicionados ao recebimento das verbas de forma parcelada, prática considerada irregular pela legislação trabalhista.
Diante da gravidade da situação, o SINTRATEL formalizou ofício à empresa, destacando que tal conduta representa descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o artigo 477 da CLT, o pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado de forma integral, em parcela única, no prazo de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.
O sindicato também alertou que a prática adotada pela empresa pode gerar sérias consequências, tais como:
- ações trabalhistas individuais, com cobrança de multas e indenizações;
- possível reconhecimento da nulidade de acordos firmados diretamente com os trabalhadores;
- medidas coletivas, incluindo atuação junto ao Ministério Público do Trabalho.
Como encaminhamento, o SINTRATEL requereu a realização de uma Mesa Redonda de Negociação Permanente, a ser realizada no dia 25 de março de 2026, às 11h, na sede do sindicato, em São Paulo.
O sindicato reforça que, caso a empresa não se manifeste ou não compareça, serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis, incluindo ação civil pública e demais medidas trabalhistas, visando garantir os direitos dos trabalhadores.
