O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de São Paulo e Região (SINTRATEL) conquistou uma importante vitória em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa Job Home durante audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), no último dia 11 de maio. A audiência foi solicitada com urgência pelo Sindicato diante das denúncias de descumprimento no pagamento das verbas rescisórias aos funcionários desligados pela empresa.
Durante a sessão, a Job Home informou que efetuou o pagamento das verbas rescisórias pendentes e assumiu compromisso formal quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas. No entanto, o SINTRATEL denunciou que os pagamentos ocorreram fora do prazo legal e que os parcelamentos foram realizados sem qualquer anuência dos trabalhadores, trabalhadoras ou da entidade sindical.
Diante da firme atuação do Sindicato, ficou acordado e homologado pela Vice-Presidência Judicial do TRT-SP o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT aos funcionários demitidos nessas condições. O valor corresponde a um salário-base mensal de cada trabalhador e deverá ser quitado até o dia 10 de junho de 2025.
Outro ponto fundamental assegurado durante a audiência foi o entendimento do Desembargador Vice-Presidente Judicial do TRT-SP, Francisco Ferreira Jorge Neto, de que somente terão quitação os valores efetivamente pagos pela empresa. Dessa forma, permanecem garantidas todas as possibilidades de ações individuais e coletivas em caso de novos descumprimentos, assegurando aos trabalhadores pleno acesso à Justiça na defesa de seus direitos.
