LogoCampanhaViolencia-SiteA igualdade jurídica, que a lei garante às mulheres, demonstra um desejo da sociedade de evoluir em sua organização social, projetando uma tentativa de mudança cultural na sociedade brasileira. Apesar disso o machismo e a discriminação persistem.

Para que as leis sejam cumpridas de fato são necessárias outras medidas fiscalizadoras e coercitivas, para reduzir os índices de violência e discriminação sofrida pela população feminina no trabalho, nos espaços públicos e, claro, no ambiente doméstico.

Conforme dados da Central de Atendimento à Mulher (180), ligado à Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM, de janeiro a junho de 2013 foram computados 306.201 registros. 53% do público chegou ao serviço através da mídia.

Dentre os dados, alguns merecem destaques: o tráfico de mulheres teve aumento de 1.547% nas denúncias, em comparação ao primeiro semestre de 2012. A Lei Maria da Penha alcançou mais de 470 mil pedidos de informação (2006 a 2013). Pela primeira vez, a Central180, atingiu 56% dos 5.566 municípios brasileiros.

Saiba mais: Ligue 180

 

Reza o Art. 5° da Constituição Federal, (1988):
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; [...] (BRASIL, 1998, p. 2).
OBS 1: O Artigo 5° da Constituição Federal assegurar, que todos são iguais perante a Lei, é notável grandes diferenças, entre homens e mulheres, ao se tratar de mercado de trabalho. Além de muita discriminação, que existe, ainda hoje.
OBS 2: A atuação da mulher no mercado de trabalho, apesar de ter significativa expansão, ainda é um quantitativo inferior se comparada à atuação masculina. Dados do IBGE comprovam tal informação.

 

8 DE MARÇO: MULHERES NA LUTA POR IGUALDADE E CONQUISTAS
O Dia Internacional das Mulheres é um marco na luta por igualdade social celebrado desde 1910 no Brasil e no mundo.

Durante o século vinte o movimento social feminista realizou ações importantes em defesa da liberdade e igualdade social, repudiando todas as formas de machismo e violência contra a mulher.

No Brasil esse movimento também contribuiu com a conquista da organização da classe trabalhadora, e a partir da greve geral de 1917 celebrou a instituição do direito a férias, da regulamentação do trabalho na juventude, o combate ao trabalho infantil, a geração de leis visando a proteção de acidentes no trabalho, dentre outras normas que deram origem à CLT durante o governo de Getulio Vargas.

 

O Sintratel lança neste 8 de março a Campanha:
NÃO! À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS ESPAÇOS SOCIAIS

Queremos o fim da discriminação e o reconhecimento das mulheres nos espaços de decisão e ascensão no trabalho!


Sabemos que a conquista da igualdade nas relações de gênero e o fim da violência estão relacionados, e a população feminina precisa ampliar sua participação nos espaços em todas as esferas do poder político, considerando que hoje sua representação não chega a 10%, fato que inibe a aprovação de projetos e ações pelo fim da desigualdade de gênero na sociedade.
A violência física e moral à qual a população feminina é submetida também compromete a renda e a permanência dessas mulheres no trabalho.

Apesar do benefício do disposto no Art. 9º, Parágrafo 2º, Inciso II, da lei desse Estatuto Protetivo da Mulher, que segue:

“Art. 9º: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. § 2oo: O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

(...) II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses”.

Os prejuízos para a mulher e a sociedade são inúmeros, visto que o direito ao exercício profissional dela é comprometido, o aquecimento econômico proporcionado pelo consumo dessas mulheres é reduzido, e o estado recebe novos ônus, deixando de utilizar esses recursos para possíveis melhorias no atendimento à saúde para estancar uma ferida MORAL da sociedade brasileira chamada violência contra a mulher.

 

Neste 8 de março vamos às ruas lutar por:

wEnfrentamento a TODAS AS FORMAS DE VIOLENCIA CONTRA a Mulher;
wRatificação da Convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Responsabilidade Compartilhada;
wIgualdade Salarial entre Homens e Mulheres;
wAprovação do PL665/2009 e PL 136/2011;
wRatificação da Convenção 189 da OIT (Regulamentação do Trabalho Doméstico).

 

A Lei Maria da Penha
Publicada em 8 de agosto e vigorando a partir de 22 de setembro de 2006, a Lei 11.340/2006, batizada de Lei Maria da Penha, trouxe um enorme progresso ao sistema jurídico brasileiro. Ela combate as diversas formas de violência doméstica contra a mulher!

Segundo o artigo 3º da Lei Maria da Penha, à mulher é assegurado o direito à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso a justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Reafirmando sua cidadania conforme a Constituição Federal.

A lei recebeu seu nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que na noite de 29 de maio de 1983 levou um tiro, enquanto dormia, de seu então marido e ficou paraplégica. Duas semanas após este ocorrido, foi agredida novamente. Em mais uma tentativa frustrada de matar sua mulher, Marco Antonio Heredia Viveiros usou de eletrochoque e afogamento durante o banho de Maria.

O estudo “Lei Maria da Penha: do papel para a vida”, realizado pelo CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria (2007, texto digital), explica:
(...) Durante todo o tempo em que ficou casada, Maria da penha sofreu repetidas agressões e intimidações, sem reagir, temendo uma represália ainda maior contra ela e as três filhas. Depois de ter sido quase assassinada, por duas vezes, tomou coragem e decidiu fazer uma denúncia pública. A Justiça condenou Heredia pela dupla tentativa de homicídio, mas graças aos sucessivos recursos de apelação, ele conseguiu se manter em liberdade.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23959/

 

1ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (Centro SP)
Fone: (11) 3241-3328 - Rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 200

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Osasco
Rua General Bittencourt, 96 - Centro - (11) 3682-4485


Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Mogi das Cruzes
Rua Antônio Nascimento da Costa, 21 Parque Monte Líbano
(11) 4726-5917 / (11) 4726-3528

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Taboão da Serra
Estrada das Olarias, 670 - Jd. Guaciara - (11) 4138-3409

Grafico-Site

 

 

 

3730telemarketingUma operadora de telemarketing que tinha o limite de cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que conheceu do recurso da trabalhadora, o controle e fiscalização da utilização dos toaletes não podem ser vistos como medida razoável por se tratar de questão fisiológica, que nem sempre pode ser controlada pelo trabalhador.

O processo foi ajuizado contra a A&C Centro de Contatos S.A., que concedia a autorização de "pausa banheiro" de no máximo cinco minutos. O tempo gasto correspondia ao percurso de ida, uso e retorno do banheiro durante a jornada de trabalho, sob pena de advertência em caso de extrapolação do tempo.

Em defesa, a empresa disse que, além da "pausa banheiro", todos os empregados têm, ao longo da jornada de seis horas, intervalo de 20 minutos para lanche e duas pausas para descanso de dez minutos cada, nas quais podem relaxar corpo e ouvidos, repor a água da garrafa de mesa, conversar com o supervisor ou ir ao banheiro.

Tanto o juízo de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) entenderam que os intervalos concedidos eram razoáveis e suficientes para atender as necessidades fisiológicas da empregada. Ao concluírem que o empregador não impôs situação degradante que justificasse a indenização, indeferiram o pedido.

Mas para a relatora do recurso da operadora, ministra Maria Assis Calsing, a fiscalização e restrição imposta violou a privacidade e ofendeu a sua dignidade, expondo-a a constrangimento "desnecessário e descabido". Para ela, apesar de a CLT permitir que o empregador organize e fiscalize a forma em que o trabalho deve ser executado, seu poder diretivo encontra limites nos princípios fundamentais da Constituição Federal. "Não pode o empregador, sob o argumento de que está exercendo seu poder diretivo, violar direitos da personalidade do empregado," salientou.

Por unanimidade, a Turma conheceu do recurso da trabalhadora e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

Fonte:TST

turnoverO governo estuda formas de compensar possíveis recuos nas medidas de restrição a benefícios trabalhistas e previdenciários, editadas no fim de 2014 como parte do pacote de ajuste fiscal.

Entre as soluções cogitadas está o aumento da tributação de empresas cuja taxa de rotatividade da mão de obra supere o índice médio do setor em que se enquadra.

Essa possibilidade já é prevista na Constituição, mas o artigo que trata de uma "contribuição adicional" dessas empresas carece ainda de regulamentação para vigorar.

A ideia conta com o apoio das centrais sindicais, que têm marcado forte oposição às medidas do governo, principalmente às restrições de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, mas enfrenta a resistência do setor produtivo.

Dentro do governo, há apoiadores da medida como forma de conter a rotatividade e melhorar a arrecadação, mas ainda não há consenso, segundo a Folha apurou.

De acordo com estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) feito em 2013, de cada 100 trabalhadores, 55 não chegam a completar nem um ano com o mesmo empregador.

Esta semana será de intensas negociações entre governo, centrais sindicais e Congresso, por onde as medidas terão de passar para serem efetivadas.

O governo vai colocar na mesa uma "pauta positiva", como contrapeso às impopulares decisões, que tinham como objetivo poupar R$ 18 bilhões e ajudar o governo a fazer a poupança prometida para o ano.

Em discussão também está a criação de um programa de qualificação profissional de jovens de 15 a 25 anos recém-demitidos, com direito a bolsas. Mas não há ainda uma definição sobre como esses gastos serão cobertos.

Outra proposta em formatação é uma campanha para redução de acidentes de trabalho.

Fonte: Folha de S.Paulo

Telemarketing-11Mas essa realidade está longe de ser exclusiva de Hollywood. Tabulações feitas pelo GLOBO na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, mostram que o quadro não é muito diferente no Brasil. De 40 ocupações em que foi possível comprar salários de homens e mulheres para uma jornada de 40 horas semanais em 2013, em apenas duas elas ganham, em média, mais do que eles. A diferença, mesmo assim, é pequena. É o caso de produtores agrícolas, profissão em que mulheres são apenas 13% do total, e instrutores e professores de escolas livres, categoria que inclui professores de cursos diversos.

Ao subir no palco do Oscar 2015 para receber o prêmio de melhor atriz coadjuvante pela atuação em “Boyhood — Da infância à juventude”, Patricia Arquette resolveu dividir os holofotes com uma causa que há anos mobiliza o universo feminino: a diferença nos salários pagos a homens e mulheres. A afirmação de que “é hora de garantir a igualdade de pagamento de uma vez por todas nos Estados Unidos” ganhou a imensa audiência da premiação e ecoou pelo mundo. Tudo isso após um vazamento de informações por hackers já ter levantado essa discussão. Segundo os dados, a atriz Jennifer Lawrence, que já ganhou um Oscar, recebeu menos que os colegas homens na participação dos lucros do longa “A trapaça”. Ela teria ficado com 7% , enquanto os atores Christian Bale e Bradley Cooper e o diretor David Russell levaram 9%.

 

CARREIRAS UNIVERSITÁRIAS

A diferença a favor dos homens acontece tanto em carreiras de nível universitário (caso de médicos, advogados e professores do ensino superior), quanto naquelas em que a presença feminina é majoritária (costureiras, auxiliares de enfermagem ou recepcionistas).

Por outra pesquisa do IBGE, o Censo, que possui uma amostra de entrevistas muito maior, é possível comparar mais ocupações. Uma análise feita pelo GLOBO nos dados de 2010 mostra que, de 438 ocupações, em apenas 49 (11% do total) o rendimento feminino era maior.

Com a baixa participação de brasileiras na economia e na política, o país recuou nove posições no ranking de igualdade de gênero divulgado no ano passado pelo Fórum Econômico Mundial, ficando na 71ª posição em um total de 142 nações. No levantamento anterior, o país estava em 62º lugar. Atualmente, a Islândia é o país mais igualitário do mundo; enquanto o Iêmen, o mais desigual.

A coordenadora do Grupo de Pesquisa Gênero, Sexualidade e Sexo da Faculdade de Educação da UFMG, Adla Betsaida Martins Teixeira, utiliza sua própria área de atuação para exemplificar como funciona a engrenagem da desigualdade. Segundo ela, como as mulheres ainda precisam assumir a maior parte das responsabilidades domésticas, os pesquisadores homens conseguem conquistar titulações mais rapidamente. Logo, chegam aos cargos e salários mais altos com mais facilidade. E, uma vez no poder, tendem a seguir, dando mais visibilidade a projetos liderados por homens.

— A gente ainda está tateando esse mercado de trabalho e aprendendo a se impor. Ainda há muita gente que se submete a condições machistas para não perder uma oportunidade. Vejo várias mulheres da área de Ciências falando “finjo que não estou sendo cantada para não perder a colaboração num projeto”. É uma negociação silenciosa — ilustra.

Os dados apurados pelo GLOBO mostram que, mesmo nas profissões majoritariamente femininas, a diferença se faz presente. É o caso dos professores do ensino médio, em que as mulheres são 69% do quadro, mas os homens recebem, em média, 12% a mais.

Segundo a professora do Instituto de Economia da UFRJ Lena Lavinas, isso acontece porque carreiras majoritariamente femininas são desvalorizadas. Como consequência, os salários tendem a cair ainda mais.

— São necessários grandes investimentos públicos naquilo que libera o tempo delas, como escola em tempo integral, oferta de vagas em creche e, sobretudo, com o envelhecimento da população, programas que atendam às necessidades das pessoas idosas que hoje dependem das mulheres. Sem investimentos públicos de porte e sem mudanças nos valores patriarcais da sociedade, é praticamente impossível a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres — defende.

A atitude de Patricia Arquette no Oscar repercutiu também no meio artístico brasileiro. Para a atriz Taís Araújo, foi um gesto corajoso e importante.

— O mundo todo assiste à premiação. Essa questão não se restringe ao mercado americano. É mundial. Mulheres recebem salários menores que homens que ocupam a mesma posição. Isso é resquício do machismo que existe no mundo.

Professora de fotografia do curso de Cinema da UFF, Nina Tedesco diz que essa desigualdade vai além do salário.

FONTE: O Globo

Em entrevista ao Portal Vermelho, lideranças das centrais sindicais classificaram como positiva a sinalização do governo da presidenta Dilma Rousseff, de retornar o debate para pôr fim ao fator previdenciário. A sinalização foi feita pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Centrais-dilmaDurante encontro com as centrais, em dezembro de 2014, a presidenta Dilma reafirmou o compromisso de abrir uma mesa de discussão sobre o fator previdenciário

“O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida”, afirmou o ministro.

A chamada fórmula 85/95, citada por Gabas, prevê que a concessão da aposentadoria seria de maneira integral quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição resultar 85 anos para as mulheres, e 95, para os homens, sendo mantido o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para ela e 35 para ele. Pela regra, uma mulher com 35 anos de contribuição, por exemplo, poderia se aposentar integralmente a partir dos 55 anos.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, saudou a iniciativa de diálogo proposto pelo novo ministro, mas ressaltou que a proposta 85/95 ainda não é um consenso. “Por enquanto, o único consenso que existe entre governo e centrais sindicais é de que é preciso pôr fim ao fator previdenciário. É um entulho criado pelo governo FHC que lesa os trabalhadores, principalmente aqueles que começaram a trabalhar mais cedo. Quanto a proposta da 85/95 é preciso estabelecer as regras”, salientou Adílson.

Para Quintino Severo, da executiva Nacional da CUT, a sinalização do governo é positiva. “É a retomada do diálogo de uma pauta que está parada desde 2013. Esperamos que essa mesa de negociação possa avançar para uma proposta concreta que acabe com o fator previdenciário. Essa é a nossa expectativa”, declarou Quintino.

Ele resgata que a proposta do 85/95 foi construída num debate feito entre governo e centrais desde 2010. Quintino defende que o novo debate seja feito a partir dos pontos acertados anteriormente. “Na ocasião ficou acordado que seria incluído na conta do tempo de contribuição o período que o trabalhador foi beneficiado pelo seguro-desemprego, seria garantida estabilidade no emprego um ano antes do trabalhador se aposentar, além de ter diferenciação para aposentadorias especiais, com carreiras que tenham graus maiores de insalubridade e periculosidade, sendo computados mais 4 anos para cada 10 anos de contribuição”, enfatizou o dirigente cutista.

Regras mais claras

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, também afirmou ser favorável a proposta do 85/95, “desde que não permita nenhum tipo de instrumento nefasto como o fator previdenciário”.

“Primeiro, queremos que se acabe com o fator previdenciário. Segundo, caso seja implantada essa regra nossa condição é de que todas as pessoas que estiverem no meio do caminho e que poderiam ser prejudicadas pela fórmula do 85/95, que ficassem num regime especial”, defende Patah. 

Ele concorda que é preciso adequar o sistema a expectativa da vida atual do brasileiro, mas enfatiza que “é preciso ter regras claras que não provoque perdas de direitos”.

Fator reduz em 40% as aposentadorias

O fator previdenciário é um redutor de aposentadoria. Foi criado em 1999, no governo FHC, sendo uma fórmula matemática aplicada obrigatoriamente nos pedidos de aposentadorias por tempo de contribuição com base na média aritmética dos maiores salários correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência.

O valor do benefício considera, além do tempo de contribuição, a idade na data de concessão da aposentadoria e a expectativa de sobrevida a partir dessa idade, com base no indicador médio contido na tábua de mortalidade do IBGE, calculada anualmente.

Como a expectativa de vida a partir da idade de aposentadoria está no denominador da fórmula, quanto maior a expectativa de vida, menor é o fator e, consequentemente, maior o “desconto” no valor do benefício. Isto é, quanto mais se vive, menor o valor do benefício, que chega a reduzir em 40%.

Previdência e expectativa de vida

Na entrevista, o ministro argumentou que atualmente a expectativa de vida subiu no país, chegando a 84 anos. No entanto, segundo ele, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. “Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente. Para que nosso sistema previdenciário seja preservado temos que estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta”, afirmou Gabas.

Adílson disse que nessa conta o governo não considera o fato que a grande maioria dos trabalhadores entra mais cedo para o mercado de trabalho e começa também a contribuir mais cedo. “O fator previdenciário tem prejudicado justamente os trabalhadores que contribuíram há mais tempo com a Previdência”, lembrou.

As centrais destacam que é uma demanda urgente, pois lesa direitos fundamentais com efeitos permanentes para milhares de pessoas. “Queremos uma proposta que faça justiça com os trabalhadores e garanta as suas conquistas. Por isso, esperamos que o governo faça o debate. Não vamos nos furtar ao direito de negociar”, destacou Adílson.

As lideranças sindicais saudaram a reabertura do debate, mas salientam que, apesar da urgência, esperam que o governo construa uma proposta em conjunto com as centrais.

“A forma que o governo anunciou as medidas no final nos causou preocupação”, disse Patah, referindo-se ao anúncio das Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte. A crítica das centrais é porque o governo editou as medidas e só convocou as centrais sindicais para apresentar as justificativas, postergando o debate para o Congresso Nacional, onde a medida já tem mais de 700 emendas.

“Esperamos que, diferentemente do que ocorreu no anúncio das medidas provisórias, o governo sente à mesa de negociações e, juntos, possamos construir uma alternativa que respeite os direitos e garanta o benefício digno aos trabalhadores”, afirmou Adílson, lembrando que existem outras pautas de reivindicações das centrais que precisam ser discutidas. “Além do fator previdenciário temos que avançar no debate quanto ao reajuste das aposentadorias daqueles que ganham acima do salário mínimo, por exemplo. É uma injustiça que prejudica os trabalhadores que contribuíram durante toda uma vida e quando precisam têm a sua única renda reduzida ano a ano”, disse.

A ofensiva dos sindicatos brasileiros ocorre num momento em que a matriz americana vem sendo pressionada por ativistas a aumentar a remuneração de seus funcionários e seguir o exemplo de grandes varejistas, como o Walmart, que decidiram pagar mais que o salário mínimo vigente nos Estados Unidos (leia mais ao lado).Um grupo de entidades sindicais, que tem o apoio da CUT e da UGT (União Nacional dos Trabalhadores), protocolou, ontem, na Justiça do Trabalho, em Brasília, uma ação civil pública contra a rede de fast-food Mc Donald's no Brasil, por violação de direitos trabalhistas. Os sindicalistas acusam a empresa Arcos Dorados, maior franqueadora do Mc Donald's na América Latina, de praticar 'dumping social', por desrespeitar a legislação trabalhista com o objetivo de reduzir custos e oferecer preços mais competitivos que os da concorrência. E pedem que a rede fique proibida de abrir novas unidades caso continue cometendo irregularidades.

Com o apoio informal da americana União Internacional dos Empregados em Serviços (Seiu, na sigla em inglês), a ação movida contra a rede de fast-food, que emprega cerca de 48 mil pessoas no Brasil, vai além da questão salarial e incluiu acusações de acúmulo e desvio de funções; fraude nos controles de ponto; não recolhimento do FGTS e prática de "jornada móvel de trabalho", em que o empregado fica mais de oito horas à disposição da empresa. Em nota, a assessoria de imprensa do Mc Donald's informou apenas que a empresa ainda não foi notificada.

Entre 2012 e agosto do ano passado, as entidades sindicais levantaram cerca de 400 processos trabalhistas contra a multinacional no País inteiro. Essa pesquisa foi feita por amostragem, o que significa que o número pode ser bem superior a esse. De lá para cá, o Mc Donald's chegou a assinar termos de ajustamento de conduta com trabalhadores, com o Ministério Público do Trabalho e com a própria Justiça mas, com base no levantamento, os sindicalistas afirmam que as irregularidades não foram corrigidas.

"Essa empresa vem violando os acordos de forma sistemática, desrespeitando a legislação brasileira e a dignidade do trabalhador", diz Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), que é a entidade autora da ação junto com o Sinthoresp, representante dos funcionários de fast-food em São Paulo. "Diferentes níveis de entidades sindicais decidiram se unir porque o descumprimento das regras trabalhistas ocorre em todo o território nacional", diz Antônio Carlos Lacerda, coordenador jurídico do Sinthoresp.

Essa é a primeira mobilização nacional contra a rede de fast-food no País, mas, regionalmente, a empresa já vem enfrentando processos. O mais emblemático terminou em março de 2013 com a decisão da Justiça de Pernambuco que obrigou a rede a pagar uma indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A empresa foi acionada, na ocasião, por obrigar funcionários a fazer a jornada móvel e consumir apenas lanches do McDonald's no horário das refeições.

Agora, os sindicatos pedem, liminarmente, que a Justiça dê um prazo para que a rede corrija as irregularidades sob pena de ficar proibida de abrir novas unidades no País. No processo conjunto em que acusa o Mc Donald's de 'dumping social', os trabalhadores também pedem ressarcimento por dano moral e pagamento de indenização, em valores que podem variar de 1% a 30% do faturamento da companhia.

Fonte: Estadão

O DIEESE, por meio de parcerias, tem tratado da questão da rotatividade, em diversos estudos, procurando formas de entender melhor e, ao mesmo tempo, encontrar soluções para o problema. Desenvolveu, com o Ministério do Trabalho e Emprego, diversos trabalhos sobre o tema. Também com o movimento sindical explorou a questão em seminários e em um estudo sobre os setores. Os últimos resultados do trabalho desenvolvido em parceria com o MTE foram divulgados em dezembro de 2014. De acordo com os dados, entre 2002 e 2013, cerca de 45% dos vínculos de trabalho (CLT) foram desligados com menos de seis meses de vigência do contrato de trabalho e em aproximadamente 65% dos casos sequer atingiram um ano completo.

Em 2013, a taxa de rotatividade global chegou a 63,7% e a de rotatividade descontada (após a exclusão de quatro motivos: morte, aposentadoria, demissões a pedido, transferências) foi de 43,4% no mesmo ano, no mercado de trabalho celetista. Em determinados setores e segmentos econômicos da produção, a rotatividade chega a 100% ao ano. Agricultura e pecuária e Construção civil são os mais afetados. Na Construção, a taxa global ficou em 115% e a descontada, em 88%, em 2013. Mesmo na indústria, a rotatividade é de pelo menos 30% ao ano. Nos serviços, ficou em cerca de 60% em 2013. Rotatividade e políticas públicas para o mercado de trabalho - livro publicado em 2014, com o MTE. Na primeira parte, analisa a questão que envolve o intenso rodízio de mão de obra no mercado de trabalho, como empregada e desempregada, e o aumento dos gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do seguro-desemprego. Depois traz diversas considerações, a partir de contribuições do movimento sindical, para enfrentar o desafio de reduzir as taxas de rotatividade.

Rotatividade e flexibilidade no mercado de trabalho - livro editado em 2011, em convênio com o MTE, realiza um resgate das discussões sobre a rotatividade, situando a questão como parte do debate sobre flexibilidade do mercado de trabalho, além de tratar dos elementos presentes na conceituação do fenômeno e das dificuldades existentes na mensuração do problema. A partir dos registros da Rais, faz uma análise do comportamento do estoque e da movimentação do emprego formal no país com base na observação dos movimentos dos grupos de vínculos empregatícios. Analisa o impacto da flexibilidade contratual no tempo de emprego, compara a situação do Brasil com a de outros países e avalia os tipos de contratos e as causas dos desligamentos. O trabalho concentra-se ainda nos aspectos conceituais do problema e nas implicações da mensuração do fenômeno, além de apresentar os resultados da determinação da taxa para o mercado de trabalho formal e para os setores e subsetores de atividades econômicas em 2001, 2004, 2007, 2008 e 2009.

Movimento sindical e a perspectiva setorial - Em agosto de 2014, em parceria com diversas entidades sindicais e com apoio da FES (Fundação Friedrich Ebert), o DIEESE procurou aprofundar o tema a partir da visão setorial. Intitulado Rotatividade setorial: dados e diretrizes para a ação sindical, o livro foi produzido também a partir de dados da Rais e com as contribuições trazidas por uma série de seminários com dirigentes de entidades sindicais de trabalhadores bancários, da construção, do ramo metalúrgico, do comércio, de alojamento e alimentação (hotelaria) e dos químicos. As atividades tiveram como objetivo debater e investigar o fenômeno da rotatividade a partir da ótica setorial, ou seja, averiguar como o problema se manifesta entre esses trabalhadores e quais as características, diferenças ou semelhanças existentes entre os setores. Além do estudo dos dados, os seminários propiciaram aos dirigentes sindicais a oportunidade de debater e formular uma série de propostas com o objetivo de reduzir as taxas de rotatividade nos respectivos setores.

Fonte: Dieese

dieese padrao

Patah-reeleito-presidente-dos-Comerciarios

Terminou nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, às 18h, o processo eleitoral para definição da nova diretoria do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

Com 25.270 votos, os trabalhadores do comércio elegeram a Chapa Projeto Avança, liderada por Ricardo Patah.

Havia 29.591 comerciários com direito a voto. No total, foram computados 27.096 votos, sendo 1.186 brancos e 640 nulos.

"Obrigado a todos que participaram desse movimento da democracia. Vamos, juntos, criar um Brasil que respeite os comerciários. A vitória é deles! Nossa diretoria se compromete a lutar bravamente pelo piso unificado, data-base unificada nacionalmente e para superar a rotatividade e a precariedade", discursou Patah.

"Parabéns pela diretoria comprometida e por agregar tantos sindicatos. Sem dúvida, quem ganha é o comerciário", falou Luis Carlos Motta, presidente da Fecomerciarios e da UGT São Paulo, que presidiu a mesa de apuração.

Patah encabeça a chapa “Projeto Avança - Pelo piso nacional e a regulamentação da jornada de trabalho”. Este será seu quarto mandato, mas o sindicalista está engajado na luta da categoria desde 1972, quando teve seu primeiro emprego no comércio. Ele preside também a União Geral dos Trabalhadores (UGT), central à qual a entidade é filiada.

Pelos quatro cantos da cidade, categoria comerciária vota e expõe suas expectativas

Os eleitores puderam votar ao longo de toda a semana tanto na sede quanto nas subsedes do Sindicato. Também foram disponibilizadas 80 urnas itinerantes que chegaram até os comerciários de diferentes regiões da capital paulista. Veja o que eles esperam da nova gestão:

 “Temos que votar para mais tarde poder cobrar melhorias. Que daqui pra frente os comerciários só tenham conquistas!”

 Rubens Andrade – Centro

 “Espero que os comerciários que estão na ativa consigam ainda mais conquistas, a preservação dos direitos dos trabalhadores e melhorias nos benefícios para o aposentado.”

 José de Jesus Correa – São Miguel

 “Vim votar porque quero poder continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo Sindicato. Utilizo tudo que posso: auxílio-educação, médico, dentista, praia e até já fiz uma cirurgia. Agora mesmo, matriculei minha filha na escola de cabeleireiro e vamos ter o desconto do Sindicato.”

 Maria Eliete da Silva – Bom Retiro

 “Espero que o tão sonhado fim do Fator Previdenciário aconteça.”

Hilberto Lima Lopes – Bom Retiro

 “Conto com a ampliação das especialidades médicas nas subsedes. É um setor útil para o trabalhador.”  

Maria Rosenalda de Melo – Santo Amaro

 “Num país em que o trabalhador é sempre o pagador da conta, que o Sindicato cumpra o papel de se manter à frente das lutas para garantir nossos direitos.”

 Tomari Ramalho – Santo Amaro  

“Sempre incentivei meus colegas de trabalho a se associarem ao Sindicato, porque sempre fui beneficiada por ele. Hoje, meu desejo de mudança é mais nas questões salariais, porque, na saúde, acho que o Sindicato sempre está à frente. Tem serviços muitas vezes mais acessíveis e melhores estruturalmente do que os oferecidos pelo Governo.”

Rose Meire de Souza Bueno - Tatuapé

 “Gostaria de ter mais tempo com minhas filhas. Que o Sindicato consiga a tão sonhada redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.”

 José Luís Flores – Tatuapé

 “Que haja mudanças no quesito salário e jornada de trabalho.”

Marlene Vanessa Braga – Supermercado

 “Estou votando porque temos que participar. Se continuarmos na busca por mais benefícios, melhores salários e mais tempo para lazer, será ótimo!”

Leandra Sacramento - Loja de roupa

 “A jornada de trabalhar um domingo e folgar outro funcionou.  Agora, espero melhorarias no reajuste salarial, VR, etc.”

 Vanderléia Rafael da Silva, Concessionária

 “Acompanho as ações do Sindicato há 15 anos. Acredito que houve melhorias para os comerciários, mas nós precisamos participar e nos envolver mais. Nós, trabalhadores, temos que ser mais atuantes!”

 Ezion Januário da Silva, Concessionária

 

Fonte: UGT

Centrais sindicais realizarão manifestações em defesa dos direitos dos trabalhadores da manutenção dos empregos e por geração de mais postos de trabalhos. Os dirigentes decidiram também uma mobilização no Congresso Nacional e no dia 9 de abril a realização da 9º Marcha da Classe Trabalhadora.

As centrais sindicais reunidas na última quinta-feira (12), em São Paulo, decidiram realizar Jornada Nacional de Luta. Estão agendadas duas manifestações em março.

A primeira, para o dia 2, com ações em frente às superintendências regionais do Ministério do Trabalho, nas principais capitais do País. No dia 18 de março o movimento sindical fará mobilização em Brasília, no Congresso Nacional.

"Vamos realizar as manifestações e dar continuidade nas negociações para evitar a retirada dos direitos dos trabalhadores que ocorrerá com as medidas anunciadas pelo governo no final de 2014”, disse Miguel Torres.

As medidas provisórias dificultam o acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários, entre os quais, pensão por morte, abono salarial e seguro-desemprego.

“Queremos chamar a atenção da sociedade e mostrar que a partir do dia 2 começa a vigorar a legislação que prejudica trabalhadores desempregados. É também uma maneira de chamar a atenção do governo para esse prejuízo", lembra João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, lembra que a 9ª Marcha da Classe Trabalhadora que estava prevista para o próximo dia 26 foi cancelada. Segundo o sindicalista, o protesto deve ser remarcado para o dia 9 de abril. Participaram da reunião dirigentes da Força Sindical, CSB, CTB, CUT, Nova Central e UGT. (Com Força Sindical)

Fonte: DIAP

CentraisReunidas

DilmaMovimentos midiaNinjaCongresso e ministérios conservadores, risco de impeachment e retrocessos aos trabalhadores.

Como os movimentos se preparam para o segundo governo Dilma?

Outubro de 2014: na reta final das eleições mais concorridas dos últimos anos, milhares de militantes de movimentos sociais iam paras as ruas para defender a reeleição de Dilma Rousseff contra Aécio Neves. O que seria uma forma de evitar um retrocesso maior para os próximos quatro anos se tornou um cenário complicado para o campo progressista.

Além do avanço inédito de discursos conservadores, como os que penalizam o aborto, querem a redução da maioridade penal e são contra dos direitos dos homossexuais, a presidenta nomeou como ministros políticos com histórico contra os movimentos sociais como Kátia Abreu (PMDB-TO) e Gilberto Kassab (PSD-SP). Além disso, entregou o Ministério da Fazenda para o ex-funcionário do Bradesco Joaquim Levy.

Ao olhar para a realidade política e econômica do país a esquerda se pergunta: e agora?  Os movimentos vão ficar a margem da política pública do governo federal por mais quatro anos? Onde é possível avançar com um cenário tão contrário? Como se portar diante de uma ameaça de impeachment?

Essas e outras perguntas foram debatidas, dia 11 de fevereiro, na sede do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé com a presença de Guilherme  Boulos  do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), João Paulo Rodrigues do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Vic Barros da União Nacional do Estudantes (UNE).

O entendimento em comum dos três é que há um esgotamento no modo como o PT resolveu governar desde a vitória de Lula em 2002. Tanto política como economicamente, o modo de governar sem entrar em choque com nenhuma parcela da sociedade parece não ser mais possível no Brasil.

“Hoje por conta do cenário político e econômico que nós temos, não é mais possível que os trabalhadores ganhem sem que a elite perca, nem que a elite ganhe sem que isso signifique derrota para os trabalhadores”, resumiu Vic Barros.

Fim do pacto de classes

De acordo com o cientista político e professor da Universidade de São Paulo (USP) André Singer, a história do PT pode ser divida em antes e depois da Carta aos Brasileiros. Escrita durante as eleições de 2002 em meio a uma ameaça de fuga de empresários e de alta do dólar, a carta serviu para amansar a grande parte da população que ainda tinha “medo” das mudanças que o partido faria.

Um dos principais aspectos do petismo no poder foi o chamado pacto de classes onde nenhuma regalia era retirada da elite e, mesmo assim, se conseguia investir em políticas públicas para os mais pobres. Acontece que 12 anos depois e diante de um cenário econômico de estagnação e de um momento político em que o antipetismo cresce cada vez mais, esse pacto se encerrou.

“A frente neodesenvolvimentista que foi estabelecida no governo era uma combinação de três aspectos: a parceria com o grande capital por meio do BNDES; as políticas públicas para os 50 milhões mais pobres do país e a aliança de classes que permitia que o governo hora conversasse com a Fiesp e a CNA, hora com os trabalhadores. Essa política funcionou por 10 anos, mas agora está em crise”, explicou João Paulo.

Guilherme Boulos do MTST destaca a importância do crescimento econômico para que uma política de pactos funcionasse e pontuou que isso deveria ter vindo acompanhado com reformas estruturais profundas.

“Esse pacto se esgotou porque um dos seus pilares de sustentação era o crescimento econômico que no governo Dilma foi menos da metade do que no governo Lula. Quando o crescimento cai, cai também a margem de manobra para a conciliação. Se acreditou que o crescimento fosse uma fuga pra frente e permitiria por tempo indeterminado essa política sem fazer nenhuma reforma estrutural”, cirticou.

Um ponto decisivo na relação do governo com os setores populares da sociedade foi a escolha que ele resolveu bancar quando percebeu o fim desse ciclo. “Havia duas alternativas muito claras: ou se enfrentava o capital financeiro para manter e aprofundar as conquistas sociais, ou se cortava na carne do trabalhador. Não precisa de uma análise muito profunda para saber que o caminho trilhado foi o segundo”, explicou Boulos.

O risco de impeachment

Desde que se consumou a quarta derrota tucana nas urnas no último dia 26 de outubro, muitas movimentações e declarações dão conta de que o risco de impeachment contra Dilma Rousseff existe.

Líderes tucanos como os senadores paulistas Aloysio Nunes e José Serra já disseram que a presidenta não termina o mandato. Já o ex-presidenciável e também senador Aécio Neves, apesar de mais contido nas declarações acerca do golpe, disse que o impeachment “está na boca do povo”.

Apesar disso, Boulos ainda está cético em relação a um risco real de impedimento da presidenta. Apesar de não descartar a possibilidade, ele não vê bases políticas e econômicas para isso no momento.

“Que elite vai querer impeachment agora com o Levy no comando da economia nacional? O Eduardo Cunha é um negociador, mas ele vai usar essa possibilidade de golpe para extorquir o governo a cada votação. É uma carta que ele tem na manga, mas não quer usá-la”, analisou.

João Paulo também analisa que falta unidade no campo da direita e a grande massa nas ruas para que a intenção golpista fosse para frente nesse momento. Além disso, alerta que esse discurso inflamado pelo PSDB e pela imprensa é perigos para as conquistas sociais.

“Na medida em que falam que há um golpe em curso, a ordem é deixar toda reivindicação de lado e proteger o governo. Esse é um discurso muito perigoso”, analisou.

Um dos momentos decisivos para mostrar para a sociedade se há um risco real de impeachment – para o coordenador do MTST – é quando o juiz Sergio Moro apresentar a denúncia da operação lava-jato. “Se ela for minimamente séria vai ter que envolver quadros da direita como o Anastasia, o Eduardo Cunha e o Álvaro Dias. Se isso acontecer o risco do impeachment cai muito. Agora se for uma denúncia feita no comitê do PSDB e que não envolve nenhum quadro da direita, o sinal amarelo estará aceso”, disse.

Lutar contra a direita vinda de onde vier

Defender o governo de um avanço da direita ou partir para o confronto fazendo valer as suas pautas clássicas? Esse é a penas um dos dilemas que os movimentos sociais viverão nos próximos anos.

A resposta, de acordo com Boulos, é conter a direita não importando se ela vier de Eduardo Cunha, PSDB ou de dentro do próprio governo. “Não podemos cair no maniqueísmo de nos incomodar apenas com o avanço da direita representada pelo Congresso ou no Judiciário, temos que responder também a direita que vem do Joaquim Levy, da Kátia Abreu e do Kassab que estão dentro do governo. A direita no Brasil não é unitária”, alertou.

Unidade dos movimentos 

Outro fator de preocupação é a falta de união dentro dos movimentos da esquerda e da falta de um pensamento que apresenta um projeto alternativo para o país. Em 2014, diversos movimentos sociais apresentaram o projeto do Plebiscito pela Constituinte exclusiva do sistema político que conseguiu quase 8 milhões de assinatura pelo país inteiro.

Uma das maiores dificuldades de uma união maior entre setores da esquerda brasileira é a relação deles com o governo. Organizações que apostam em uma aproximação maior com o governo entram em confronto de ideias com as que fazem oposição à esquerda. Também há uma terceira via que se coloca como independente na luta política.

“Isso na vida real cria problemas e consequências do ponto de vista da tática que fica fragmentada. A direita e os setores organizados criam mecanismos para nos enfrentar e nos colocar em uma situação limite”, argumenta João Paulo.

Podemos?

A Europa tem dado respostas pela esquerda ao cenário desfavorável economicamente desde a crise de 2008. Basta observar a vitória do Syriza, na Grécia, que já promete fazer mudanças como renegociar a dívida grega na União Europeia e rechaçar as receitas neoliberais de superação da crise, e o Podemos, que mobiliza milhares de pessoas em Madri e é o favorito nas eleições parlamentares do país que acontecem no final deste ano.

Não está na hora de um Podemos no Brasil? Boulos é taxativo. “Podemos é para quem pode, não para quem quer. Precisa de centenas de milhares nas ruas para ter um Podemos. Isso depende de caldo e do bom e velho trabalho de base. Parte da esquerda, seduzida pela institucionalidade, deixou de fazer essa disputa necessária”, finalizou.

Fonte: Brasil de Fato

Sintratel garante em acordo PLR de até um salário no ano e transporte para categoria

Onibus-SiteA mudança da Vikstar para um bairro da Zona Leste foi saudada como positiva pelo Sintratel. Ela veio após a aprovação de uma lei, concedendo incentivo fiscal para as empresas que se instalassem na região, que contou com o apoio do Vereador Orlando Silva (PCdoB). A Vikstar mudou sua sede para o Bairro de Itaquera e criou cerca de 4.000 empregos na região.


O estabelecimento das empresas nas periferias, perto da moradia dos trabalhadores, é uma reivindicação prioritária do Sindicato. Ela traz facilidade de deslocamento, economia de tempo para os trabalhadores e melhoria da mobilidade, além do incentivo à economia local.


Mas a mudança para um local com poucas opções de transporte até a estação de trem e metrô, principalmente nos Itinerario-1horários fora dos picos e de madrugada, gerou a necessidade da empresa oferecer transporte próprio para seus funcionários. Este transporte ajuda também na melhoria da segurança dos trabalhadores quanto a possíveis assaltos no deslocamento até o ponto de ônibus. A negociação foi longa, mas valeu a luta!

 

PLR para quem trabalhar todo o ano na Vikstar será de um salário


Os trabalhadores da Vikstar colheram um fruto da participação, mobilização e disposição de luta demonstrada no último período. E a direção da empresa compreendeu a importância de valorizar o trabalhador para gerar um ambiente de trabalho mais sadio e favorável à obtenção de melhores resultados operacionais. É o que deixa claro
os termos do acordo fechado com o Sintratel para o pagamento da PLR 2015 na Vikstar. Os trabalhadores(as) desta empresa terão uma PLR superior ao que determina a Convenção Coletiva 2015, que
será paga nas demais empresas.


Pelo acordo, todos os funcionários(as) que exerçam a função de operador de telemarketing ou operador de suporte técnico terão direito a:
a) Quem trabalhar na empresa 06 (seis) meses no ano de 2015, receberá, a título de PLR, 50% (cinquenta por cento) do salário nominal da categoria, com valor estipulado em Acordo Coletivo.
b) Quem trabalhar durante os 12 (doze) meses de 2015 na empresa, receberá mais 50% (cinquenta por cento), totalizando 100% (cem por cento) do salário nominal da categoria no ano.


O pagamento das parcelas da PLR será realizado juntamente com o salário, até o quinto dia útil do mês subsequente ao cumprimento do período de 6 (seis) ou 12 (doze) meses. Os períodos de afastamento por acidente de trabalho, doença profissional ou licença maternidade durante o ano de 2015 também serão considerados como tempo efetivo de serviço. Uma condição para o pagamento é a empresa apresentar resultado de lucro líquido positivo em relação ao ano de 2014, igual ou superior a R$ 1,00 (um real). Outro é o estipulado na Cláusula Quarta - Exceções: Os Operadores que não cumprirem as condições previstas na cláusula anterior receberão a PLR proporcional nos valores e condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria 2015, celebrada entre o SINTRATEL e o SINTELMARK.


Este acordo é uma grande vitória para os trabalhadores da Vikstar, que estão sempre ao lado do Sindicato, mostrando disposição para ir à luta defender direitos e obter conquistas quando a situação exigir. É um exemplo para toda a categoria.

 

 

 

AjusteFiscalMedidas para equilibrar contas públicas atingem pobres e classe média, mas preservam privilégios históricos dos mais ricos

A lógica é sempre a mesma. O país afetado pela crise econômica, dólar em alta, crescimento em baixa, déficit nas contas. O remédio para tudo isso, claro, é economizar, promover o chamado “ajuste fiscal”. O problema é que o alvo do ajuste são sempre os trabalhadores. As medidas até agora anunciadas pelo governo federal só incidem no bolso e na vida dos mais pobres.

O objetivo declarado do Ministério da Fazenda é poupar R$ 66,3 bilhões, valor que corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, a geração de riqueza da economia brasileira. É o chamado superávit primário, a economia que demonstra o sagrado compromisso do governo em pagar os juros da dívida pública, favorecendo banqueiros e rentistas à custa de recursos que poderiam servir a áreas sociais. Logo nas primeiras semanas de janeiro, por exemplo, a ordem presidencial foi reduzir R$ 1,9 bilhão do orçamento de ministérios e outros órgãos federais. A decisão teve forte impacto, por exemplo, na Educação, pasta que teve corte de despesas administrativas de mais de meio milhão de reais.

Aumento de impostos

Mas para chegar à meta de economia de vários bilhões de reais, foram reajustados impostos federais como PIS/Cofins e Cide sobre os combustíveis e sobre a importação. Também dobrou-se o percentual, de 1,5% para 3%, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), encarecendo a tomada de empréstimos de curto prazo. Sem contar os aumentos nas contas de luz, que esse ano podem ultrapassar os 40% na maioria dos estados. 

Em termos de impostos, no entanto, uma medida mais impactante para os trabalhadores e classe média, nesse começo de ano, foi o veto da presidenta Dilma ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda (IR). Se o aumento tivesse sido aprovado, as pessoas que ganham até R$ 1.903,98 não precisariam prestar contas à Receita Federal; atualmente, quem ganha a partir de R$ 1.710,79 já paga 7,5% de imposto. “O contribuinte mais uma vez é o maior sacrificado”, lamenta Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SindFisco).

A defasagem na tabela do IR acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Significa que as faixas de tributação não acompanharam a inflação do período, de modo que trabalhadores com menor renda passaram a pagar imposto, enquanto trabalhadores de maior renda tiveram o índice de cobrança congelado, já que acima de R$ 4.271,59, o índice é único (27,5%), mesmo se o salário ou rendimento for de R$ 20, R$ 40 mil ou mais por mês. O SindFisco propõe, por exemplo, que se crie uma faixa de tributação sobre a renda para grandes rendimentos. Essa medida, além de ser mais justa, atenuaria a queda na arrecadação de impostos com o reajuste na tabela, que é justamente o argumento alegado pelo governo para não corrigir os índices.

Direitos trabalhistas

As Medidas Provisórias (MPs) que criaram restrições para acesso a direitos trabalhistas como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte também fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo para economizar. Nesse caso, a meta é preservar gastos de R$ 19 bilhões. Centrais sindicais e até aliados do governo têm sido os mais duros críticos dessas iniciativas.

Em entrevista ao jornal O Globo, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que, “na essência, [as medidas] são um equívoco porque acaba retirando direitos importantíssimos”. Ele acrescenta que, no caso do seguro-desemprego, os mais jovens são os mais prejudicados, devido à alta rotatividade e as “demissões arbitrárias”.

Fonte: Brasil de Fato

Empresas vendem produtos que não funcionam tão bem, governo não fiscaliza as leis que cria, e até mesmo nós consumidores, que priorizamos sempre a empresa mais barata na hora de fazer uma compra, temos culpa pelos problemas no atendimento ao cliente.

atendimento ruimFalar com as grandes empresas no Brasil é uma luta. Sobram videos e piadas espalhados pela internet sobre o tema… Mas afinal, por que isso é tão difícil?

Abaixo você encontra sete motivos que contribuem para termos um dos piores serviços de SAC do mundo.

1 – Call Center sobrecarregados de chamada em função de reclamações que os produtos não fazem o que prometem

Ligamos para o SAC, navegamos na URA, ficamos na fila de espera, nos estressamos com os atendentes, brigamos, mas a verdade é que muitas vezes a área de atendimento é tão vitima quanto você de um mal serviço prestado pela empresa. Milhões de chamadas poderiam ser evitadas se algumas empresas simplesmente fizessem o que tem que fazer.

Esse mês tive que ligar no SAC do meu plano de saúde porque a fatura não chegou, tive que ligar na empresa de TV por assinatura porque estava sem sinal… Já perdi a conta de quantas vezes liguei na operadora mobile para falar de problemas com o meu pacote de dados. Entendo que problemas acontecem, mas em alguns casos a recorrência disso sobrecarrega o sistema de atendimento ao consumidor. Ao invés de gastar milhoes tentando atender depois, porque não investir em infraestrutura e fazer com que menos chamadas sejam originadas para o atendimento?

2 – O foco das empresas é venda… Atendimento ao consumidor é um mal necessário

Sejamos sinceros, você acha que as empresas tem o mesmo empenho para resolver problemas do que na hora de vender um produto?

A preocupação no Brasil é sempre com o novo cliente, com a venda e, por isso, acontecem algumas coisas situações bizarras, como quando novos assinantes pagam menos que clientes antigos ou quando você nãoo consegue reduzir a franquia minima de uma operadora de celular, só pode aumenta-la ou, então, cancelar a linha.

  1. falta de  preocupação com atendimento e preocupação exagerada com a venda é visível na falta de prioridade em projetos de melhoria de atendimento ao cliente, na dificuldade de contratação de uma equipe qualificada para atendimento, investimento em tecnologia para SAC, dentre outros projetos, que se tratando de atendimento ao consumidor, invariavelmente acabam ficando em segundo plano.

Mas, lá fora, existem alguns bons exemplos de como cativar o cliente. Recentemente a Apple reduziu o valor de um produto e não só automaticamente baixou a tarifa dos consumidores antigos como REEMBOLSOU os últimos 6 meses dos assinantes que já estavam na base.  Qual a chance de acontecer isso no Brasil?

3 – Um país com números de um continente

A Vivo tem mais de 79 milhõesi de consumidores, o Banco do brasil tem mais de 39 milhoes, a Net mais de 10 milhões… Para vocês terem uma idéia, a vivo tem mais consumidores que a soma de toda a população de Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai. Atender a toda esta demanda, não é das tarefas mais fáceis e exigem muito investimento.

4 – Pouco uso de tecnologia

Em alguns países, como nos Estados Unidos, o uso de tecnologias de automação de atendimento está muito mais evoluída do que por aqui. Especialmente em se tratando de tecnologia de reconhecimento de voz e verbalização de texto. A combinação destas duas ferramentas permite que muitos problemas sejam resolvidos sem que um atendente precise fazer o atendimento e os clientes resolvem suas pendências eletronicamente.

Outra tecnologia bastante usada lá fora é o Chat robótico, sistema de chat que analisa as suas perguntas e sugere algumas respostas. Infelizmente, sempre que precisei, NUNCA consegui ser atendido por estes chats por aqui.

5 – Despreparo dos agentes de atendimento

Não é dificil encontrar pessoas indignadas pela forma que foram atendidas em um SAC. Mas não sabem que os operadores são cobrados por um atendimento rápido e suas respostas são, em grande parte, programadas. Além disso, sofrem grande pressão das empresas prestadoras de serviços de call center e recebem salários baixos para um trabalho considerado estressante e cansativo.

6 – Pouca fiscalização quanto a leis criadas para atendimento ao consumidor

Infelizmente no Brasil existem leis que funcionam e leis que não funcionam. Entra ano e sai ano vemos notícias sobre a tão conhecida lei do SAC, que apresenta, sim, algumas regras muito boas para o consumidor. O problema é que as melhorias que o setor de contact center deveria ter implementado para seguir totalmente a lei, não foram feitas totalmente, gerando, ainda, mais problemas para o atendimento ao cliente. Além disso, existe a divisão da área de atendimento, uma exclusiva para atender as exigências da Lei do SAC e outra para os demais serviços, o que confunde, ainda, a cabeça do cliente. Sendo que, a maioria dos motivos que fazem você ligar para a empresa, como remarcação de pasagens, dúvidas técnicas, problemas com faturas, etc, são atendidos pela central de relacionamento, que não tem a obrigação de cumprir com as normas da Lei do SAC.

No SAC, propriamente dito, você só pode elogiar, dar sugestões, fazer reclamações, etc. Resumindo, todas as leis que poderiam fazer com que o atendimento fosse melhorado  não se aplicam às centrais de atendimento que você liga na maioria das vezes.

Agora tenta ligar no televendas, vai ver que o atendimento é rápido e excelente.

7 – Consumidores pouco exigentes

Todos nós, consumidores, também temos a nossa parcela de culpa nesse caos do atendimento. Vivemos reclamando da qualidade dos produtos ou serviços, mas na hora de escolher uma empresa, em geral, optamos pela que tem o produto mais barato. Ter um melhor atendimento dificilmente entra na conta na hora de decidirmos na hora de decidirmos pela compra. Se o consumidor mostrar que atendimento tem importância, as grandes empresas não vão ter outra alternativa a nao ser melhorá-lo.

Existe luz no fim do túnel? Claro que sim, a melhor forma é demonstrar para a empresa nosso descontentamento na hora do atendimento e, na medida do possível, exigirmos melhorias para que continuemos como seus clientes. Se os consumidores começarem a levar em consideração a qualidade do atendimento na hora de fechar um negócio, muita coisa será diferente. Pra variar, o poder para isso está nas nossas mãos.

Leduar Staniscia é fundador e diretor executivo do Me Atende

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Como as métricas podem melhorar o atendimento?

TarifaOnibusEm entrevista, integrante do movimento comenta postura de Alckmin e Haddad diante das reivindicações, fala sobre a dinâmica das manifestações, as estratégias de divulgação da pauta e as abusivas atuações da polícia

O ano começou quente e promete muitas confrontações, dos gabinetes às ruas, palco por excelência das grandes lutas populares. Com os ajustes anunciados pelos governos de todas as esferas, já tivemos vários protestos pelo país. Até aqui, os mais simbólicos são os do Movimento pelo Passe Livre (MPL), catalisador das jornadas de junho de 2013 e que tem feito uma série de manifestações contra o aumento das tarifas do transporte público.

“Acho que existe, sim, uma recusa em entender movimentos horizontais e outras maneiras de fazer política, para além dos esquemas partidários mais fechados”, disse Andreza Delgado, do MPL, em entrevista ao Correio. “‘Passe livre estudantil’ não é o nome certo, dado que é uma cota muito fechada; só alunos de universidade e escola públicas conseguem. Os alunos de instituições privadas também deveriam ter o mesmo acesso. Quem diria que aquele que já foi ministro da Educação, agora prefeito, pensa num modelo tão fechado de ‘passe livre’, isto é, casa-escola-casa”, completou, a fim de desmistificar a propaganda governista em torno de uma concessão limitada.

Na conversa, a entrevistada comenta como tem sido a dinâmica das manifestações, as estratégias de divulgação da pauta e as abusivas atuações da polícia, no sentido de esvaziar os atos pela força. “Claro que a violência policial afasta as pessoas da rua. Ninguém quer sair de casa imaginando que pode voltar com uma bala de borracha alojada na perna ou no olho. Apesar do rapaz que está em tratamento, não vimos a repressão policial na grande mídia. E quando vemos, é porque algum fotógrafo deles foi atingido”, comentou.

Por fim, Andreza lembra da auditoria contratada pela própria prefeitura, que apontou mais de 600 irregularidades em seus contratos de operação do transporte rodoviário. Com essa base, ela reforça a tese de que “a decisão de reajustar a tarifa é muito mais política do que técnica”.

A entrevista completa, gravada nos estúdios da webrádio Central, pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Em primeiro lugar, como analisa o aumento das tarifas de trens, ônibus e metrôs, sancionado em conjunto pelo governo estadual e a prefeitura da capital?

Andreza Delgado: Nossa análise é de que o governador e o prefeito não escutaram as ruas. Em 2013, muita gente saiu pra rua contra o aumento (para R$ 3,20), a população conseguiu a revogação, mas o prefeito e o governador decidiram aumentar as tarifas no começo de 2015, sem convidar a população para debater, sem criar nenhum canal de diálogo. É a falta de costume de ouvir a população.

Correio da Cidadania: Você enxerga um simbolismo no reajuste, no sentido de que os atuais grupos políticos dominantes não queiram aceitar nenhuma vitória dos movimentos sociais mais novos, especialmente aqueles descolados de agendas partidárias?

Andreza Delgado: Da parte de quem está no poder, sim. Vimos o governo chamar sua base, a exemplo da UNE, para conversar em seu gabinete sobre “passe livre estudantil”, reajuste da tarifa, mas não vimos chamar a população. Quando o próprio prefeito chama a juventude e grupos de seu partido, mas exclui os demais atores, mostra-se essa recusa. Acho que existe, sim, uma recusa em entender movimentos horizontais e outras maneiras de fazer política, para além dos esquemas partidários mais fechados.

Correio da Cidadania: O que pensa das argumentações “técnicas” dos governantes sobre a necessidade do aumento?

Andreza Delgado: O MPL sempre parte do pressuposto de que todo aumento é uma questão mais política do que técnica. Mas, como disse, a prefeitura e o governo estadual não querem dialogar com a população. Essa resposta técnica é a mesma coisa de 2013, ao alegarem que “teria de tirar da educação ou da moradia” para não reajustarem a tarifa.

Porém, dessa vez a conjuntura tem um elemento novo: a auditoria contratada pela própria prefeitura, que descobriu lucros abusivos dos empresários dos transportes. E gastou-se uma boa grana para fazer a auditoria. Eles viram que os empresários estavam lucrando 7%, 8% a mais que o devido e, em vez de tirarem do lucro empresarial, decidem aumentar a tarifa, ou seja, tirar do lado mais fraco.

Sempre haverá argumentos técnicos, mas a escolha do aumento é mais política do que técnica.

Correio da Cidadania: E sobre o chamado “passe livre estudantil”?

Andreza Delgado: Sobre o passe livre estudantil, podemos dizer que é uma vitória. Mas para quem não sabe, o MPL já existe há 10 anos e o começo do movimento reivindicava o passe livre estudantil. No entanto, “passe livre” não é o nome certo, dado que é uma cota muito fechada; só alunos de universidade e escola públicas conseguem. Os alunos de instituições privadas também deveriam ter o mesmo acesso. E é um modelo limitado. Quem diria que aquele que já foi ministro da Educação, agora prefeito, pensa num modelo tão fechado de “passe livre”, isto é, casa-escola-casa (48 passagens por mês).

Correio da Cidadania: Em caso de não se reverter o aumento, o que o movimento pretende pautar a respeito do transporte público? Quais as estratégias para a continuidade da luta de vocês, especialmente se a atual sequência de atos perder fôlego?

Andreza Delgado: Como dito, o movimento existe há anos, portanto, já sabemos como é perder. Em 2011 fomos às ruas e não conseguimos a revogação. Mas estamos aí, pensando num novo modelo de transporte público. Desde junho de 2013, estamos indo às periferias fazer trabalho com moradores desses bairros. O saldo que fica da luta é a organização e a ampliação do debate da tarifa zero junto à população. Continuaremos discutindo o transporte, a almejada tarifa zero, o acesso geral ao transporte, os cortes de linha que deixam alguns pontos da cidade sem ônibus…

Correio da Cidadania: O que você comenta e analisa sobre a atual jornada de manifestações de rua do MPL, com respectivo tratamento do Estado?

Andreza Delgado: Temos feito atos no centro e também na periferia. Os atos da periferia são pequenos, servem mais como diálogo com a população e para ter mais tempo de panfletagem, coisa que no centro não dá pra fazer. Os atos do centro têm sido cheios de gente, mas a violência policial é presente e marcante, de modo que só conseguimos terminar dois ou três atos, de sete que já fizemos. Temos também uma nova vítima da bala de borracha, no caso, o companheiro William, que está em tratamento e ainda corre risco de perder a visão de um olho.

A repressão é marcante, é difícil terminar um ato no centro de forma pacífica, sem violência policial. Queremos, e é importante, ter atos com começo, meio e fim. Claro que a violência policial afasta as pessoas da rua. Ninguém quer sair de casa imaginando que pode voltar com uma bala de borracha alojada na perna ou no olho. Essa repressão afasta as pessoas, mesmo assim, nossos atos têm poder de convocação. Afinal, como cantamos na rua, “mãos para o alto, 3,50 é um assalto”.

E a população está cansada. É aumento atrás de aumento e nada de retorno na devida proporção, no máximo recebemos pela metade.

Correio da Cidadania: Muita gente diz que a mídia voltou sua cabeça para maio de 2013. O que diria a respeito da cobertura que os grandes veículos têm feito?

Andreza Delgado: Uma das perguntas que mais respondemos é se vamos “fazer outro junho de 2013”. Não dá pra fazer de novo, reproduzir tudo. Apesar do rapaz que está em tratamento, não vimos a repressão policial na grande mídia. E quando vemos, é porque algum fotógrafo deles foi atingido.

Correio da Cidadania: Diante dos fatos políticos e econômicos que marcam o país neste início de ano, o que você vislumbra em termos de lutas sociais para este 2015?

Andreza Delgado: Como movimento social, não perdemos muito tempo com argumentos técnicos para os ajustes. Mas o ano começou com o aumento da tarifa, o problema da água está forte, o governo, entre aspas de esquerda, anuncia cortes de orçamento… A coisa vai além do nosso campo, mas deve ser um ano caótico e com bastante luta social.

Fonte:Brasil de fato

 

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DeficienciaO Anexo II da NR 17 uma conquista dos trabalhadores em telemarketing consumada em 2007, com intensa participação do Sintratel, que participou ativamente da sua elaboração. Este Anexo , regulamenta o ambiente de trabalho e extermina algumas regras absurdas que antes eram impostas ao trabalhador(a) em telemarketing.

Com o Anexo II da NR 17, o Operador de Telemarketing conquistou dois intervalos de 10 minutos cada, sendo inclusos na jornada de 6:00 hs, e mais uma pausa de 20 minutos para alimentação e repouso.

O item 2 do Anexo II trata da correta instalação e do tipo adequado de mobiliário para os postos de trabalho. Como complementação, há itens direcionados às pessoas com deficiência (veja a seguir).

VEJA O QUE DEFINE O ANEXO II:

"Para as pessoas com deficiência e aquelas cujas medidas antropométricas não sejam atendidas pelas especificações deste Anexo, o mobiliário dos postos de trabalho deve ser adaptado para atender às suas necessidades, e devem estar disponíveis ajudas técnicas necessárias em seu respectivo posto de trabalho para facilitar sua integração ao trabalho, levando em consideração as repercussões sobre a saúde destes trabalhadores".

"As condições de trabalho, incluindo o acesso às instalações, mobiliário, equipamentos, condições ambientais, organização do trabalho, capacitação, condições sanitárias, programas de prevenção e cuidados para segurança pessoal devem levar em conta as necessidades dos trabalhadores com deficiência".