Sintratel repudia a prática que é usada por maus patrões para pagar salários menores que o piso salarial da categoria e negar o direito ao FGTS e à Seguridade Social aos empregados, e já convocou mesa redonda no Ministério do Trabalho e no Ministério Público denunciando irregularidades e o não pagamento de direitos básicos aos trabalhadores.

• Equiparação salarial Já
• Garantia de quitação de ferias vencidas e FGTS
• Pagamento de horas extras conforme a CLT
• Registro de empregados estagiários
• Cumprimento do Anexo II da NR 17
• Fim do assédio moral
• Garantia de Seguridade Social

Condições de trabalho são degradantes

Após denuncia de trabalhadores da Phoenix BPO, o Sintratel imediatamente se colocou ao lados dos trabalhadores e iniciou a luta para resolver os problemas acumulados pela má gestão da empresa e garantir os direitos básicos negados por ela, como FGTS, férias, 13º salário, registro em carteira, etc. Consta ainda que há empregados que foram demitidos sem que a rescisão de contrato fosse realizada.

A direção da empresa descumpre a legislação trabalhista brasileira e a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, e com isso prejudica e explora enormemente aqueles que a ela dedicam seu tempo e sua força de trabalho.

Uma situação extremamente grave é a manutenção de cerca de 90% dos operadores como estagiários. Isso é ilegal porque a legislação permite no máximo 20% dos empregados como estagiários. Além disso, o Sintratel não concorda com a contratação de estagiários para as operações de Call Center e teleatendimento, porque ela não cumpre a finalidade do aprendizado no estágio, como exige a lei, visto que a profissão de Operador de Telemarketing/Call Center tem suas especificidades e não há curso técnico ou superior para tal.

Este expediente é usado por maus patrões para não registrar em carteira e não pagar os direitos básicos dos trabalhadores. Um desses direitos é o piso salarial do setor, que foi fixado em R$ 890,00 pela Convenção Coletiva 2016. A empresa paga R$ 450,00 para os estagiários. Além disso faz os contratos de estágio por conta própria, sem um agente integrador, o que também é ilegal.

VAMOS FAZER VALER A LEI!!

O Sintratel já convocou a empresa para negociação no Ministério do Trabalho. Além disso, ingressará com ação no Ministério Público e na Justiça do Trabalho para que você trabalhador(a) tenha todos os seus direitos garantidos. Compareça à sede do Sindicato levando os documentos abaixo relacionados e participe da ação. Ajude o seu Sindicato a ajudar você!

AÇÃO COLETIVA JÁ!

Lista de documentos a serem entregues na sede do  Sintratel, na rua Frederico Steidel, 255, Santa Cecília, de segunda a sexta das 10 hs às 17 hs.

(Todos os documentos devem ser trazidos em 1 cópia simples) RG e CPF ou CNH

• Comprovante de Residência atualizado (últimos 30 dias e de preferência de concessionárias pública – luz, telefone); Contrato de Trabalho (se tiver);
• Cartão Cidadão e/ou número do PIS;
• Carteira de Trabalho (cópia de todas as folhas que tiver anotação mesmo que não seja da empresa – só não deve tirar das folhas em branco); Todos os holerites que tiver;
• Aviso-Prévio (carta de Dispensa);
• Extrato Analítico do FGTS (ligar no 0800 726 0207 entrar na opção do FGTS e solicitar);
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (se tiver);
• Extrato Bancário do Banco que recebia salário se tiver recebimento de comissões.

Veja abaixo o documento encaminhado pelo Sintratel chamando a empresa para Mesa Redonda

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou na segunda semana de março de 2016 que a crise hídrica que castiga o Estado há mais de dois anos chegou ao fim.

A declaração, no entanto, foi recebida com ceticismo por diversos moradores de São Paulo que relatam ainda sofrerem com torneiras secas em suas casas.

Em Guaianases, na zona leste da capital, a interrupção no fornecimento começa às 14h e só volta ao normal na madrugada do dia seguinte, por volta das 5h, dizem moradores. "Estão racionando água ainda, nada mudou", relata a dona de casa Rafaela Coutinho Xavier.

No bairro de Itaquera, também na zona leste, moradores contam que a água falta todo dia a partir das 19h. As caixas só voltam a receber água da rua a partir das 5h do dia seguinte. "Armazeno água em tambores porque não confio mais se vamos ser abastecidos todos os dias", diz a dona de casa Cleusa Rodrigues, 65. Ela conta que, no auge da crise hídrica, a rua onde mora chegou a ficar cinco dias consecutivos sem abastecimento. Hoje, afirma ela, a situação amenizou, mas ainda não voltou a ser como era antes da crise.

ZONA NORTE

A rotina de aperto e desabastecimento continua também na zona norte. Ao menos duas vezes por semana, a engenheira Roseleide Bibiano, 49, no Parque Edu Chaves, é obrigada a esquentar água no fogão e a tomar banho de caneca quando chega do trabalho. "Não recebemos a água pela qual pagamos todos os meses", diz.

A família de Roseleide já se habituou a armazenar água da chuva em latões para usar na descarga dos banheiros e para limpar o quintal. A máquina de lavar roupas só é usada uma vez por semana.

"No fim de semana é pior, recebemos visitas de amigos e parentes e o constrangimento é geral", afirma ela.

SEM ÁGUA

Desde o agravamento da crise, a Sabesp e o governo Alckmin adotaram como principal estratégia contra a seca das represas a operação de "redução de pressão" nas tubulações.

A ideia era fazer com que a água fosse empurrada pelos canos da cidade com menos força. Assim, menos água era perdida nas inúmeras falhas da tubulação da empresa.

Sem força, a água não consegue chegar a milhares de casas de São Paulo. A situação sempre foi mais grave na periferia, onde a população se acostumou a não ter água nas torneiras durante horas todos os dias.

No auge da crise, esse racionamento (entrega controlada de água) deixou alguns bairros com 15 horas a 20 horas por dia de torneiras secas. Agora, com mais água nas represas graças ao bom volume de chuvas, a Sabesp diz estar reduzindo o período em que faz a manobra de "redução de pressão".

A empresa diz, no entanto, que ajustes pontuais estão sendo feitos para adequar o fornecimento de água a padrões anteriores à crise, que começou em 2014.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

A crise da água acabou, como disse o governador?

Se comparada a do ano passado, sim, a situação está bem melhor. Mas moradores da periferia ainda sofrem com os cortes no fornecimento de água, principalmente nos períodos da noite e da madrugada. No auge da crise, o racionamento deixava algumas residências de 15 horas a 20 horas por dia com as torneiras secas. Agora a queixa é mais restrita.

Qual foi o ponto mais crítico da seca?

No fim de janeiro de 2015, o sistema Cantareira, principal reservatório da Grande São Paulo, operava com apenas 5% de sua capacidade. Isso já contando com duas porções de seu volume morto, que é a água do fundo das represas que nunca havia sido captada antes. Naquele mês, já se falava em buscar a terceira e até a quarta porções do volume morto do sistema de represas.

Meses antes, o diretor Metropolitano da empresa havia dito em uma reunião fechada que, se a chuva não chegasse, ele não saberia como fornecer água a São Paulo. Chegou a cogitar a hipótese de evacuar parte da cidade.

O então recém-empossado presidente da empresa, Jerson Kelman, dizia que aumentaria o período em que a periferia de São Paulo ficava sem águas em suas torneiras. Tudo para que a cidade pudesse atravessar o que ele chamava de "deserto em 2015", já que o ano apontava ser pior do que o anterior.

A empresa começou a traçar um plano para atuar diante do colapso do fornecimento da água em São Paulo. Nessa situação, só seria capaz de entregar água para alguns hospitais, clínicas de hemodiálise e presídios.

O que fez a situação da água melhorar?

Um conjunto de fatores. Por parte do governo, houve uma maior integração das tubulações que permitiram flexibilizar a entrega de água dentro da Grande São Paulo. Com isso, passou a ser possível, por exemplo, levar água da cheia Guarapiranga para bairros que tradicionalmente eram atendidos pelo sistema Cantareira, que esteve à beira de um colapso. Por parte da população, houve uma forte redução do consumo de água. No ponto mais crítico da estiagem, cerca de 90% da população reduziu seu consumo, muitas vezes incentivadas pelos programas de bônus e pela sobretaxa (leia abaixo).

Outro fator determinante foi a volta do regime de chuvas, conforme o esperado. São Paulo passou dois anos com volumes de chuva extremamente baixos, em que o volume de água que entrou no Cantareira, por exemplo, foi 80% menor do que o previsto. Nos últimos seis meses, o Cantareira recebeu chuvas perto da média.

O programa de bônus e sobretaxa da Sabesp continua?

A empresa estuda a hora certa de acabar com os dois programas. Anunciado em fevereiro de 2014, o programa de bônus confere descontos para quem gastar menos água do que o seu padrão de consumo. Como muitas pessoas começaram a reduzir o consumo, a empresa foi obrigada a conceder muitos descontos, e o programa acabou dilapidando a arrecadação da Sabesp. Em dezembro de 2014, após as eleições a governador e o agravamento da crise, Alckmin anunciou o programa de sobretaxa, que pune quem aumenta o consumo de água sem justificativas.

Na virada do ano, a Sabesp mudou as regras de obtenção do bônus para tornar mais difícil a concessão do desconto.

Alckmin merece novos prêmios pela gestão da crise?

A população e especialistas dizem que não. Durante o auge da crise faltou transparência ao governo do PSDB. Alckmin sempre minimizou a gravidade da crise e nunca admitiu que a Grande SP esteve sob um forte "racionamento" –preferia o eufemismo da "redução da pressão" nas tubulações, o que, na prática, é a mesma coisa. Durante a campanha eleitoral de 2014, quando era candidato à reeleição, adiou a implantação da sobretaxa na conta dos "gastões" de água. Em um debate eleitoral na televisão, chegou a dizer que não faltava água em São Paulo, contrariando a experiência diária de milhares de pessoas, principalmente na periferia da região metropolitana. Pesquisa Datafolha, em outubro, mostrou que apenas 15% dos paulistanos consideravam a gestão tucana da água como ótima e boa.

Estamos preparados para uma nova seca?

Caso a próxima seca seja tão rigorosa quanto a última, a população de São Paulo deverá sofrer novamente. Mas segundo a Sabesp e o governo do Estado, as condições de operação e de distribuição da água na cidade estão melhores do que antes da crise.

De qualquer forma, caso ocorra uma seca ainda mais rigorosa, São Paulo poderá ter mais problemas já que questões estruturais ainda não foram enfrentadas como um programa de individualização de hidrômetros em condomínios, incentivo à água de reuso etc.

Matéria publicada originalmente na Folha de S. Paulo.

A pretexto de defender os interesses da empresa, os que buscam retirar a Petrobras da exploração do petróleo no pré-sal querem é enfraquecê-la.

As imensas jazidas de petróleo localizadas na região do pré-sal são a garantia de que a Petrobras terá reservas de comprovada produtividade para explorar pelo próximos 20 anos. Uma empresa produtora de petróleo vive de produzir petróleo e de buscar repor suas reservas. Por que então retirar essa garantia da Petrobras?

Não há nenhuma vantagem tática, muito menos estratégica, na aprovação deste projeto. O PLS 131/2015 é parte de um pacote de medidas que visam implementar a chamada “Agenda Brasil”.

Nesse pacote incluem-se a autonomia do Banco Central, o PLS 555/2015, que prevê a venda de parte de todas as estatais ao mercado de capitais, o PL 4330/2004, da terceirização e precarização do trabalho, entre outros.

Aprovar o PLS 131/2015 é dar força para setores da oposição de direita avançarem em sua agenda neoliberal, além de fragilizar e dividir a base de apoio ao governo Dilma no Senado. Dilma se comprometeu publicamente em preservar as regras do regime de partilha, foi um dos principais compromissos de sua campanha de reeleição.

É inoportuna também a proposta de flexibilizar a participação da Petrobras no pré-sal, deixando a cargo do Conselho Nacional de Política Energética definir quais blocos a estatal seria operadora ou não.

Por mais bem intencionada que seja tal medida, ao deixar a decisão ao governo de ocasião, abre um perigoso flanco no caso de uma vitória da direita nas eleições presidenciais de 2018. Os interesses da Petrobras e do país estariam igualmente prejudicados.

Poderia se argumentar que tal medida visa acelerar a exploração de petróleo no pré-sal, ao desobrigar a Petrobras de atuar enquanto operadora única. Ocorre que em nenhum lugar do mundo está se planejando aumentar a produção de petróleo neste momento. Pelo contrário, Rússia e Arábia Saudita, dois grandes produtores mundiais, debatem o congelamento da produção e até a redução da oferta, como meio de recuperar o preço do petróleo no mercado internacional.

A aprovação do PLS 131/2015, portanto, não se relaciona com a necessária recuperação da economia brasileira.

Num momento de baixa de preços no mercado internacional os planos de expansão da produção estão praticamente paralisados. O principal objetivo das grandes petroleiras no curto prazo é assegurar novas reservas, para voltar a aumentar a produção quando os preços do petróleo retomarem uma trajetória ascendente. Portanto é falso o argumento de que retirar a Petrobras da operação do pré-sal pode reaquecer a indústria de petróleo e gás no Brasil e ajudar na retomada do crescimento.

Outro dado flagrante do excesso de oferta de petróleo no mundo, e que atinge o Brasil, foi a baixa procura pelos blocos exploratórios ofertados na 13ª Rodada de licitações da ANP, realizada em outubro de 2015. Apenas 14% das ofertas foram arrematados.

A pauta prioritária e emergencial para retomar a indústria de petróleo e gás e a indústria naval, e preservar os milhares de empregos que estas geram, é aprovar a MP da Leniência e impedir a falência das grandes construtoras envolvidas nos escândalos da Petrobras, sem prejuízo da punição individual aos agentes que praticaram atos ilícitos.

A Petrobras foi envolvida no epicentro da grave crise política que o país atravessa. É vítima dos desvios cometidos há quase duas décadas por alguns de seus ex-dirigentes e por empresários. Deve ser ressarcida e não punida. A jogada no Senado aproveita a fragilidade passageira da empresa para justificar um atentado aos seus interesses e aos de seus verdadeiros acionistas, o povo brasileiro.

A defesa da Petrobras e do pré-sal é uma batalha incontornável para o caminho de um Brasil soberano e desenvolvido.

“A Petrobras, desde a sua criação, foi mais que uma empresa pública. Surgiu como um emblema da nacionalidade, a sigla mística que podia abranger e reunir o maior número possível de brasileiros fiéis à sua pátria. Petrobras era um símbolo que, por si só, despertava emoções, como se a sua missão fosse a de acender estrelas, para iluminar o céu do futuro do Brasil”. (Barbosa Lima Sobrinho)

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Projeto de Serra para pré-sal tira da educação R$ 25 bilhões por ano

Por que a velha mídia nunca investigou as contas que Fernando Henrique tem fora do país?

Simples: porque ela também está envolvida.

Uma excelente oportunidade se abriu para os promotores de Justiça de São Paulo. Tão empenhados em investigar os que “se consideram acima e à margem da lei”, eles poderiam se debruçar sobre o contrato fictício de US$ 100 mil, assinado pela jornalista Mirian Dutra com a Eurotrade Ltd, empresa do Grupo Brasif com sede nas Ilhas Cayman, entre 2002 e 2006.

Em entrevista à Folha, Mirian contou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem manteve um relacionamento de seis anos, usou uma empresa para bancá-la no exterior. O contrato foi firmado em dezembro de 2002, quando o tucano ainda era presidente. Segundo a jornalista, o acordo complementaria sua renda, depois que a TV Globo cortou 40% do seu salário.

“Ele me contou que depositou US$ 100 mil na conta da Brasif no exterior, para a empresa fazer o contrato e ir me pagando por mês, como um contrato normal. O dinheiro não saiu dos cofres da Brasif e sim do bolso do FHC", afirmou, na última quarta-feira (17.02.2016). Jairo Barcellos confirmou o acerto, mas disse não se lembrar do contrato. FHC afirmou não ter memória do caso, dizendo que iria pesquisar para responder.
 
Na quinta-feira (18.02), o Estadão publicava a reportagem “FHC admite ter pago mesada no exterior a jornalista” com base em nota encaminhada pelo tucano à imprensa. A nota informava: “Com referência à empresa citada no noticiário de hoje, trata-se de um contrato feito há mais de 13 anos, sobre o qual não tenho condições de me manifestar enquanto a referida empresa não fizer os esclarecimentos que considerar necessários. ” (Blog do Josias, 18.02.2016).
No dia seguinte, uma foto de FHC com expressão de vítima ilustrava a nota da Brasif, em O Globo. A empresa negava a participação do tucano na contratação ou em qualquer depósito na Eurotrade ou em outra empresa da Brasif (O GLOBO, 19.02.2016).

Restou ao Estadão publicar, no sábado, o seu “erramos”: “por causa da referência à empresa Brasif feita pelo ex-presidente na nota, o Estado publicou em sua edição de ontem que Fernando Henrique admitiria ter firmado contrato com a empresa, uma interpretação equivocada do texto”.

O jornal destacava da nota o seguinte trecho: “todas as remessas internacionais que realizou obedeceram estritamente à lei, foram feitas a partir de contas bancárias declaradas e com recursos próprios, resultantes do seu trabalho”. (OESP, 20.02.2016).

O Estadão também divulgou uma reportagem sobre a irmã de Miriam Dutra, levantando a suspeita dela ser funcionária fantasma alocada no gabinete do senador José Serra. Paga pelo Senado, ela deveria cumprir novas horas de trabalho no interior do prédio, o que não ocorre. (OESP, 18.02.2016).

Evasão fiscal é crime

O fato é que pairam US$ 100 mil depositados nas Ilhas Cayman, quando FHC ainda era presidente, em um contrato fictício entre a Brasif e Mirian Dutra. As perguntas se acumulam: Qual a origem desse dinheiro? A soma chegou a ser declarada no Imposto de Renda de FHC? Isso passou pelo Banco Central?  “Por que ninguém nunca investigou as contas que Fernando Henrique tem aqui fora?”, contribui Mirian Dutra.

Em sua entrevista, a jornalista também comentou o apoio recebido pelo ex-senador Jorge Bornhausen que negou a ajuda: “ela nunca me pediu nada, nenhum tipo de favor”. O ex-senador também disse que nunca foi sócio da Brasif, “apenas” vice presidente da empresa entre 1991 e 1992, quando deixou o cargo para assumir a Secretaria de Governo da Presidência de FHC (FSP, ). A imprensa da época, porém, traz outra versão:

Em 1999, o dono da Brasif, Jairo Barcellos afirmava em entrevista à Veja: “eu não faço lobby, tenho é muitos e bons amigos” - confiram o trecho no blog Amigos do Presidente Lula. A reportagem apontava a participação de Bornhausen, “durante anos” na Brasif, como seu vice-presidente e conselheiro. Sobre o amigo Bornhausen, o dono da Brasif relatava: “ele aparecia no meu lugar”, “era tudo o que eu queria”.

A influência de Bornhausen é notória. Em 1993, o ex-senador chegou a entrar com um processo contra a União, para que a empresa pudesse explorar uma nova loja de importados no Aeroporto Internacional de Cumbica (Guarulhos), sem enfrentar licitação (FSP, 20.11.1995).

A querela vinha de longe: em 1982, a Brasif tinha ganhado a concorrência pública para explorar free shops no Aeroporto Internacional de São Paulo que operava em Congonhas. Quando o aeroporto internacional foi transferido para Guarulhos, em 1984, a empresa obteve o direito de transferir suas lojas. Em 1990, com uma autorização da Infraero, mas sem licitação, a Brasif também ocupou a área do segundo terminado de passageiros do aeroporto, criado naquele ano.

Em julho de 1993, a Procuradoria Geral da Fazenda denunciou o absurdo da situação e a necessidade de uma nova licitação. Daí o processo de Bornhausen, representado por Pimenta da Veiga, então vice-presidente do PSDB. Em entrevista à Folha, dez anos depois, Barcellos relatava que, na época, foi feito um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), reconhecendo o direito da empresa de explorar o segundo terminal. (FSP, 24.10.2004);

O amigo Bornhausen

Outra prova da presença de Bornhausen na empresa é uma cobertura pela Folha de uma reunião entre ele e o ex-senador Artur da Távola (PSDB-RJ) na sede da Brasif que, como atestava a matéria, tinha Bornhausen como vice-presidente (FSP, 19.12.2015). Na pauta da conversa estava o escândalo da Pasta Rosa, a lista vazada com nome de várias instituições bancárias que tinham financiado ilegalmente a campanha de grãos tucanos e outros políticos brasileiros.

Bornhausen também chegou a ser acusado pelo Ministério Público Federal pela lavagem de R$ 5 bilhões nos Estados Unidos (Terra, 15.06.2003eRevista Epoca) no esquema do Banestado, entre 1996 e 2002. Sem fiscalização do Banco Central, as contas CC5 (que permitem transferências ao exterior) eram gerenciadas por doleiros e utilizadas para lavagem de dinheiro, sonegação de imposto e evasão de divisas.

Durante a CPI do Banestado, veio à tona que além de políticos, várias empresas de comunicação do país, como a RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul, utilizavam contas CC5. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, também surgiu na lista (CC, 03.11.2015). Sem o aprofundamento das investigações, nunca foi possível saber quais dessas contas eram ilegais.
Assim como a presença de Bornhausen na Brasif, o trânsito da empresa no governo FHC é inegável. Reportagem da Folha (FSP, 19.02.2016) aponta que, com amigos influentes, a Brasif chegou a alterar uma medida durante o Governo FHC que reduzia de US$ 500 para R$ 300 o limite compras nas lojas “duty free”. A redução compunha o pacote de ajustes do governo em 1997 (confiram as medidas). Na época, a empresa contava com lojas nos aeroportos do Rio, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife (FSP, 11.11.1997).

Sem licitação

Em 2006, a Brasif vendeu suas operações para a empresa suíça Dufry, obtendo US$ 250 milhões na transação. Na época, das 51 lojas da empresa, 29 eram duty-frees nos principais aeroportos do país. A Brasif dominava o setor, praticamente sozinha (FSP, 18.03.2006). Em março de 2006, Luis Nassif denunciava que durante a venda, a concessão pública dada “de graça” à Brasif, vinha sendo negociada pela empresa como se fosse sua.

Ele explicava, inclusive, que cada vez que se prorrogava o contrato de locação da empresa, prorrogava-se automaticamente, também, o contrato de isenção alfandegária, que deveria obedecer a uma tabela com investimentos devidamente comprovados. (FSP - 23.03.2006).

“A Brasif ganhou a concessão de presente, e agora, diz que pretende sair da área. Em vez de devolver a concessão pela qual nada pagou, vende o presente a uma companhia suíça pela módica quantia de US$ 500 milhões. Não tem lógica”, afirmava Nassif (FSP – 23.03.2006).  

A questão da ausência de licitação também voltou à pauta em 2011, quando o MPF do Rio de Janeiro propôs duas ações civis públicas e de improbidade administrativa contra a Infraero, Dufry Duty Free Shop e 29 altos executivos das empresas nos últimos anos.

A ação apontava irregularidades cometidas desde 1987 na contratação, prorrogação e execução de concessão de uso de áreas comerciais dos aeroportos Galeão e Santos Dumont. O MPF estimava prejuízos de R$ 50 milhões aos cofres públicos pela falta de licitação (FSP, 13.04.2011).

“Quando o contrato foi celebrado em 1987 sem licitação, já contrariava o Código Brasileiro de Aeronáutica, que prevê a obrigatoriedade de concorrência prévia”, apontava o procurador Edson Adon Filho, na época (MPF, 09.02.2011).

Mensalão do DEM

Em meio aos escândalos envolvendo a oposição, o nome da empresa também surgiu. No final de 2009, um vídeo gravado por Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do Governo de José Roberto Arruda, em Brasília, gravou uma série de vídeos.

Em um deles, José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil de Arruda, citava um suposto favorecimento a Barcellos e à Brasif em uma licitação (Extra, 10.12.2010). O advogado da empresa afirmou, à época, que a licitação nem chegou a acontecer e que a empresa nunca teve nenhum contrato com o governo do DF. (FSP, 09.05.2010).

É sempre bom lembrar que Arruda tinha sido cotado a ser o vice de José Serra na eleição presidencial de 2010 (FSP, 28.10.2008).

E a Globo?

Os estreitos laços entre a Rede Globo e FHC também vieram à tona com a entrevista da jornalista. Durante mais de 30 anos, Miriam trabalhou na emissora. O jornalista Palmério Doria, autor de “O Príncipe da Privataria”, já havia apontado a participação da Globo no “exílio” de Mirian em reportagem na Caros Amigos, em 2011 (PD, 18.02.2011).

Durante o Jornal Nacional, a Globo divulgou uma nota, confirmando ter revisado o contrato de Miriam em 2004 e não em 2002, como apontado na entrevista à Folha.  A correção da data vem a calhar. Dificilmente, o contrato seria quebrado em 2002, ano em que o então presidente FHC retribuiu, fartamente, a “simpatia” da emissora em relação ao seu mandato.

Seis meses antes da eleição, apontava uma reportagem da Isto É Dinheiro no período, o BNDES do Governo FHC anunciava uma operação da capitalização da Globocabo, injetando R$ 284 milhões na emissora. Na época, o presidente do banco de fomento, Eleazar Carvalho, justificava a “ajuda” como única forma de preservar o que havia sido investido na empresa. O BNDES tinha apenas 4,8% das ações.

Naquele mesmo ano, o Governo FHC mudava a Constituição para permitir a entrada de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão do país. Em dezembro, o jornal da família Marinho comentava o esforço tucano: “a primeira vez que a abertura das empresas de comunicação ao capital estrangeiro começou a ser discutido no Congresso foi em 1995, a partir de uma PEC apresentado pelo PSDB. A PEC foi aprovada em 2001 e só em outubro passado, o presidente Fernando Henrique editou regulamentou-a”. (Observatório da Imprensa, 2002).

Mais um helicóptero

Se o favorecimento à emissora é público e notório, as relações entre a Família Marinho e a Brasif ainda estão à espera de investigação. Blogueiros progressistas vêm levantando suspeitas sobre o consórcio Veine-Santa Amália que aparece no registro da ANAC como operador de um helicóptero para a família Marinho.
A Santa Amália, detalha Fernando Britto, em O Tijolaço, tem sede na Fazenda Córrego dos Macacos, uma das propriedades do dono da Brasif. A Vattne – para quem foi transferido o registro da aeronave na ANAC – localiza-se na mesma sala de uma das empresas do Grupo Brasif, registram Luiz Carlos Azenha e Lidyane Ponciano em o VioMundo.

Já o endereço do Consórcio Veine-Santa Amália em Belo Horizonte é o mesmo registrado por uma empresa da Brasif, apontou o internauta Stanley Burburinho no site Megacidadania.

Segundo o VioMundo, a Veine tem como sócia a Vaincre, uma empresa sediada em Nevada (EUA) que foi gerenciada pela panamenha Camille. A Camille, por sua vez, foi aberta pela Mossack Fonseca que vem sendo matéria de investigação na Lava-Jato, suspeita de ter criado um esquema de “laranjas” para facilitar a lavagem de dinheiro no país. A Agropecuária Veine também é a empresa em nome da qual está registrada a mansão de praia da família Marinho, em Paraty, como aponta reportagem doDiário do Centro do Mundo.
 
O VioMundo questiona: “será que os Marinho colocaram a casa e o helicóptero sob as asas da Veine para proteger o patrimônio? Ou a Vaincre e a Veine foram instrumento para transportar dinheiro recebido no Exterior e estacionado em refúgios fiscais para o Brasil?”
 
Mais uma boa leva de perguntas para os promotores empenhados em investigar os que “se consideram acima e à margem da lei”.

Fonte: Carta Maior
 

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A corrupção endêmica e o aparelhamento tucano em SP

Há alguns anos temos empreendido uma batalha contra um pequeno inimigo que traz imensos estragos: o Aedes aegypti. Este inseto é o vetor de doenças como: zika, dengue e chikungunya e que vem atingindo milhares de brasileiros todos os anos.

Por Vanessa Grazziotin*

Entretanto a conformação da relação entre o vírus zika e os casos de microcefalia mudou drasticamente esta guerra. A comprovação da relação entre o zika e os diversos casos de microcefalia é alarmante. Corremos o grave risco de assistir a essa doença atingir muitas de nossas crianças. Últimas notícias dão conta de que se encontrou em fetos o vírus zika.

Outro fato que agrava ainda mais a situação é o fato do zika vírus poder também estar associado à ocorrência de síndrome de Guillain-Barré (SGB), uma doença neurológica caracterizada por fraqueza progressiva nas pernas, acompanhada de paralisia muscular. Em geral, a doença evolui rapidamente, atinge o ponto máximo de gravidade por volta da segunda ou terceira semana e regride devagar.

Somam-se às dificuldades, os casos em que as grávidas são abandonadas por seus maridos e companheiros que fogem da responsabilidade de cuidar das crianças.
O vírus zika gerou uma crise de saúde global e tem de ser atacado por todos os meios possíveis. Este é o entendimento de todos. Os profissionais de saúde, os pesquisadores e os gestores.

Não há neste momento espaço para dúvidas ou disputas, dentro ou fora do Brasil.
O zika atualmente está circulando em cerca de 30 países, especialmente na América Latina e no Caribe. A necessidade do desenvolvimento da vacina contra o vírus foi mencionada também em uma declaração conjunta, assinada por representantes do Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Brasil, em Manaus, em dezembro de 2015.

O Brasil também está investindo para disponibilizar um teste rápido para identificar o zika. Esses testes serão fundamentais para o acompanhamento de mulheres grávidas e outros doentes e é importante, em termos epidemiológicos, que o Brasil saiba o que está ocorrendo.

Outro front é o desenvolvimento de uma vacina contra a ação do zika vírus, através da ação conjunta de entidades científicas do Brasil como a Fiocruz, Instituto Butantã, dentre outros e dos Estados Unidos através do Instituto Norte-Americano de Alergia e Doenças Infecciosas (Niaid), organização que coordena pesquisas para combater doenças infecciosas, imunológicas e alérgicas.

O governo norte-americano pediu autorização do Congresso para a liberação de US$ 1,8 bilhão para combater o vírus zika. Parte desse dinheiro (US$ 41 milhões) será alocada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos em outros países. Sobre o repasse ao Brasil, os recursos serão transferidos para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que vai aplicar o dinheiro na melhoria do diagnóstico do vírus, na implementação de equipamentos de controle da doença e no treinamento dos profissionais que lidam com as pessoas afetadas.

Essa mobilização é fundamental para enfrentar a crise. No Brasil, mais de 4 mil casos de microcefalia foram registrados desde outubro de 2015. Em 2014, houve apenas 147 casos conhecidos da doença.

Além do esforço científico voltado para a vacina e o tratamento do zika, nossas Forças Armadas estão realizando mutirões em todo o país com a participação de mais de 200 mil militares. A meta é visitar três milhões de residências em cerca de 350 cidades.

Os militares estão distribuindo cerca de quatro milhões de panfletos informativos sobre como eliminar os focos de proliferação do mosquito. Segundo as pesquisas cerca de 60% dos nascedouros do mosquito estão nas residências e, por isso, é importante mobilizar a população no combate ao inseto.

A mobilização é a segunda etapa do cronograma criado pelo Ministério da Defesa, que já promoveu a eliminação de focos do mosquito em unidades das Forças Armadas e órgãos públicos.

Em uma terceira etapa, o cronograma prevê a ação de militares em conjunto com agentes de saúde. Eles visitarão residências para eliminar nascedouros do mosquito entre os dias 15 e 18 de fevereiro.

Já a quarta fase do plano da Defesa será desenvolvida em parceria com o Ministério da Educação, entre 19 de fevereiro e 4 de março, quando as escolas públicas serão visitadas por militares, em palestras aos estudantes sobre a necessidade de combater o Aedes aegypti.

Neste momento não podemos titubear, ou tergiversar, a luta contra o Aedes é de todos.

*Senadora pelo PCdoB-AM e Procuradora Especial da Mulher no Senado

O SINTRATEL distribuiu no mês de dezembro/2015, antes do recesso forense, Reclamação Trabalhista Coletiva com Pedido de Tutela Antecipada em favor dos trabalhadores desligados da empresa BGEK.

Nesta ação trabalhista foram solicitados: baixa nas Carteiras, Alvarás para levantamento de FGTS e recebimento de Seguro Desemprego e o reconhecimento de que a empresa NET é responsável pelo pagamento das verbas rescisórias não pagas pela empresa BGEK.

O processo foi distribuído para a 5ª. Vara do Trabalho do Foro Regional da Zona Leste e recebeu o nº 1002780-20.2015.5.02.0605. Haverá audiência no próximo dia 11/02/2016 às 09:10h.

Para que possamos agilizar a tentativa de negociação e realizar os cálculos, bem como, para que possamos elaborar a lista dos trabalhadores que serão agreaciados pelo processo, estamos CONVOCANDO no período de 03/02/2016 A 17/02/2016, DAS 09:00H ÀS 17:30H, EXCETO NO DIAS 08 E 09 DE FEVEREIRO EM RAZÃO DO CARNAVAL para entrega dos documentos abaixo:

1. RG e CPF ou CNH;
2. Comprovante de Residência atualizado (últimos 30 dias e de preferência de concessionárias pública – luz, telefone);
3. Contrato de Trabalho (se tiver);
4. Cartão Cidadão e/ou número do PIS;
5. Carteira de Trabalho (cópia de todas as folhas que tiver anotação mesmo que não seja da empresa  – só não deve tirar das folhas em branco);
6. Todos os holerits que tiver;
7. Aviso-Prévio (carta de Dispensa);
8. Extrato Analítico do FGTS (ligar no 08007260207 entrar na opção do FGTS e solicitar);
9. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (se tiver);
10. Extrato Bancário do Banco que recebia salário se tiver recebimento de comissões.

IMPORTANTE: Os documentos devem ser trazidos em original e cópia e devem ser entregues à funcionário do SINTRATEL ALINE.