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Santiago está em chamas – literalmente. As manifestações contra o aumento da tarifa de metrô começaram há uma semana na capital chilena e rapidamente se alastraram, como fogo, por todo o país. Foi estopim para a maior greve geral das últimas décadas. Nem a repressão, nem o toque de recolher, nem o Estado de Emergência fizeram a população recuar. Chegou a hora de cobrar a conta do neoliberalismo num país onde até a água foi privatizada pela ditadura militar.

Sebastian Piñera foi o primeiro presidente da história do Chile a declarar guerra contra o povo nas ruas em um regime democrático, o único chefe de Estado a fazer isso antes dele foi o ditador Augusto Pinochet (1973-1990). As cifras são realmente de guerra, até agora foram registrados 18 mortos, 84 feridos a tiros e 2600 presos. O cenário de caos nos remete ao episódio do Estádio Nacional que em 1973 foi convertido no maior palco de repressão e tortura da América Latina, imediatamente após o país sofrer o golpe que depôs o presidente Salvador Allende. Não à toa, a máxima de Marx cai como uma luva: “a história se repete…”.

Diante disso, os movimentos sociais se uniram e nesta terça-feira (22) convocaram uma greve geral para os dias 23 e 24. Na manhã desta quarta-feira o Chile amanheceu paralisado, comércios, indústrias, serviços públicos estão fechados. As pessoas estão organizadas nas ruas, em imensas manifestações pacíficas. Elas exigem reformas estruturais essenciais para libertar o país das amarras da ditadura.

Isso porque, até hoje a Constituição chilena é a mesma instituída por Pinochet, e todas as privatizações promovidas durante os 20 anos de regime de exceção seguem vigentes. Parece impensável, mas até a água foi privatizada, além do gás, cobre e outros minerais, os sistemas de Previdência, Saúde, Educação, Transporte e rodovias. Tudo custa e custa muito.

O metrô e os pedágios, por exemplo, têm tarifas mais altas nos horários de pico. Afinal, se mais gente usa ao mesmo tempo, é possível lucrar mais. As Administradoras de Fundo de Pensão (AFP) arrecadaram durante 30 anos e agora, na hora de pagar a aposentadoria de quem contribuiu, simplesmente não têm recursos, e não se sabe o que foi feito com esse dinheiro porque as empresas não foram reguladas pelo Estado. Os aposentados, sem ter a quem recorrer, entram em pânico. Muitos recebem o equivalente a meio salário mínimo, outros não recebem nada. O índice de suicídio entre idosos cresceu de forma vertiginosa no país desde o colapso do pagamento de pensões.

Estas imensas manifestações que começaram por conta do aumento de 30 centavos de peso na tarifa do metrô de Santiago e se alastraram como pólvora por todo o país são surpreendentes, mas não inesperadas. Porque não se trata de 30 centavos, e sim de 30 anos de neoliberalismo. Piñera havia dito há uns dias atrás que o Chile era um “oásis” em meio a um continente em crise. De fato, o PIB costuma ser mais alto que nos países vizinhos. Se o Estado não se responsabiliza com nada, é fácil apresentar números altos. Quem paga a conta é o trabalhador, afinal.

No “oásis” de Piñera os idosos não recebem aposentadoria, os jovens não conseguem sair da universidade sem uma dívida astronômica para pagar ao longo da vida, as crianças não ingressam na escola sem pagar infinitas taxas, não há atendimento médico sem assinatura de um contrato prévio. O aumento da tarifa de metrô foi só a gota d’água, mas desde 2011 quando foram registradas as primeiras grandes manifestações pela gratuidade do ensino público, a população nunca mais se desmobilizou.

Depois do massacre contra os manifestantes, Piñera fez um pronunciamento em rede nacional nesta segunda-feira para pedir desculpas e anunciar que vai aumentar em 20% o valor dos fundos de pensão. “Teve que acontecer um estalo social com consequências tão graves para que o governo por fim estabelecesse um reajuste que vinhamos pedindo há meses”, criticou o deputado Guillermo Teiller, do Partido Comunista do Chile.

Outros líderes da oposição condenam a repressão e exigem a renúncia de Piñera. Os prefeitos das intendências de Santiago se uniram para pedir ao governo federal que considere a gratuidade do transporte público, bem como o congelamento do do preço das tarifas de água e energia elétrica, além de uma reforma tributária. “Precisamos de uma reforma tributária de verdade que colete muito mais do que o Estado coleta hoje, para aumentar as pensões, melhoras a Saúde e a Educação e nos encarregarmos de nossas crianças e nossos idosos e tirá-los do abandono em que se encontram hoje”, afirmou o prefeito de Recoleta, intendência de Santiago, Daniel Jadue.

O Chile tem sido uma espécie de laboratório do neoliberalismo. As mudanças econômicas promovidas pelos Chicago Boys – os jovens economistas treinados por Milton Friedman na Universidade de Chicago (EUA) nos anos 70 – deram resultados rápidos. Mas o colapso chegou. Se hoje Piñera se orgulha em apresentar altos índices de crescimento econômico, isso só é possível porque, como estamos vendo, não se reflete na vida real da população. São os trabalhadores que pagam esta conta.

Mesmo com o exemplo que salta aos olhos, o Brasil avança a passos largos para aprovar a reforma da Previdência inspirada no modelo pinochetista. Nosso superministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos garotos de Chicago. Trabalhou no governo Pinochet e, de volta ao Brasil, nunca teve relevância acadêmica, seu grande projeto é aprovar este modelo previdenciário fracassado em outras partes do mundo.

Está claro que as políticas neoliberais são impopulares. Só foram possíveis no Chile porque o país sofreu um dos mais sangrentos golpes de Estado da América Latina. E agora, passadas mais de três décadas, a manutenção também é feita à força. As cifras da repressão destes últimos dias deixaram as organizações de Direitos Humanos alerta.

Antes de ser assassinado no palácio La Moneda pelas tropas pinochetistas, Salvador Allende fez um comunicado ao povo chileno onde anunciava que a luta seria longa, mas a liberdade – econômica, social e política – chegaria novamente. “Eles detém a força, poderão nos avassalar; mas não se pode deter os processos sociais. Nem com o crime, nem com a força. A história é nossa, e os povos a fazem”, disse. Começou a greve geral, a maior das últimas décadas, é um novo capítulo.

Mariana Serafini é jornalista e especialista em América Latina pela PUC-SP

Fonte: Vermelho

Os economistas do mercado financeiro mantiveram a previsão para o IPCA - o índice oficial de preços - em 2019 e 2020. O Relatório de Mercado Focus divulgado nesta segunda-feira, 8, pelo Banco Central, mostra que a mediana para o IPCA este ano seguiu em alta de 3,80%. Há um mês, estava em 3,89%. A projeção para o índice em 2020 permaneceu em 3,91%. Quatro semanas atrás, estava em 4,00%.

O relatório Focus trouxe ainda a projeção para o IPCA em 2021, que seguiu em 3,75%. No caso de 2022, a expectativa também permaneceu em 3,75%. Há quatro semanas, essas projeções eram de 3,75% para ambos os casos.

A projeção dos economistas para a inflação está abaixo do centro da meta de 2019, de 4,25%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto porcentual (índice de 2,75% a 5,75%). Para 2020, a meta é de 4%, com margem de 1,5 ponto (de 2,50% a 5,50%). No caso de 2021, a meta é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%). Já a meta de 2022 é de 3,50%, com margem de 1,5 ponto (de 2,00% a 5,00%).

As projeções mais recentes do BC, considerando o cenário de mercado, apontam para inflação de 3,6% em 2019, 3,9% em 2020 e 3,9% em 2021. Elas constaram no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado no fim de junho.

No Focus agora divulgado, entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas Top 5, a mediana das projeções para 2019 seguiu em 3,72%. Para 2020, a estimativa do Top 5 seguiu em 4,00%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de 3,91% e 4,00%, nesta ordem.

No caso de 2021, a mediana do IPCA no Top 5 permaneceu em 3,75%, igual ao verificado há um mês. A projeção para 2022 no Top 5 também ficou em 3,75%, ante 3,63% de quatro semanas antes.

Últimos 5 dias

A projeção mediana para o IPCA de 2019 atualizada com base nos últimos 5 dias úteis passou de 3,79% para 3,80%. Houve 34 respostas para esta projeção no período. Há um mês, o porcentual calculado estava em 3,85%.

No caso de 2020, a projeção do IPCA dos últimos 5 dias úteis foi de 4,00% para 3,98%. Há um mês, estava 4,00%. A atualização no Focus foi feita por 34 instituições.

Outros meses

Os economistas do mercado financeiro mantiveram a previsão para o IPCA em junho de 2019, em deflação de 0,03%, conforme o Relatório de Mercado Focus, divulgado pelo Banco Central. Um mês antes, o porcentual projetado indicava inflação de 0,11%.

Para julho, a projeção no Focus seguiu em alta de 0,20% e, para agosto, permaneceu em elevação de 0,11%. Há um mês, os porcentuais de alta eram de 0,21% e 0,11%, respectivamente. 

No Focus divulgado nesta manhã, a inflação suavizada para os próximos 12 meses seguiu em 3,68% de uma semana para outra - há um mês, estava em 3,59%.

Preços administrados

O relatório do BC indicou alteração na projeção para os preços administrados em 2019. A mediana das previsões do mercado financeiro para o indicador este ano foi de alta de 5,10% para elevação de 5,00%. Para 2020, a mediana passou de alta de 4,43% para elevação de 4,40%. Há um mês, o mercado projetava aumento de 5,20% para os preços administrados em 2019 e elevação de 4,46% em 2020.

As projeções atuais do BC para os preços administrados, no cenário de mercado, indicam elevações de 3,9% em 2019 e 4,6% em 2020.

Outros índices

O Focus também mostrou que a mediana das projeções do IGP-M de 2019 passou de alta de 6,53% para elevação de 6,59%. Há um mês, estava em 5,92%. No caso de 2020, o IGP-M projetado foi de alta de 4,14% para elevação de 4,10%, ante 4,09% de quatro semanas antes.

Calculados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os Índices Gerais de Preços (IGPs) são bastante afetados pelo desempenho do câmbio e pelos produtos de atacado, em especial os agrícolas.

Fonte: Economia UOL

Em meio a cancelamentos de obras culturais que teriam apoio do governo federal, incluindo espetáculos, seminário e festival de cinema em unidades da Caixa Cultural e do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), o presidente Jair Bolsonaro negou que as medidas sejam um tipo de censura.

“A gente não vai perseguir ninguém, mas o Brasil mudou. Com dinheiro público não veremos mais certo tipo de obra por aí. Isso não é censura, isso é preservar os valores cristãos, é tratar com respeito a nossa juventude, reconhecer a família”, disse neste sábado (5) ao participar, por videoconferência, de um simpósio conservador realizado em Ribeirão Preto. A transmissão foi feita  do Palácio da Alvorada, em Brasília.

Sem detalhar, o presidente também voltou a prometer mudanças na área cultura, citando a Funarte (Fundação Nacional de Artes) a Ancine ( Agência Nacional do Cinema).

Em agosto, o governo suspendeu edital da Ancine envolvendo séries com temáticas de “diversidade de gênero” e “sexualidade”. “Fomos garimpar na Ancine filmes que estavam prontos para captar recursos no mercado. E outra, provavelmente esses filmes não têm audiência, não têm plateia, tem meia dúzia ali, mas o dinheiro é gasto”, disse. Na época, o presidente também negou que a ação fosse censura.

O episódio levou à demissão de Henrique Pires, então secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania. “Eu não vou fazer apologia a filtros culturais”, disse, na época. “Para mim, isso tem nome: é censura. Se eu estiver nesse cargo e me calar, vou consentir com a censura. Não vou bater palma para este tipo de coisa. Eu estou desempregado. Para ficar e bater palma pra censura, eu prefiro cair fora”, completou.

Reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta semana, por sua vez, revelou que a  Caixa Econômica Federal criou um sistema de censura prévia a projetos culturais realizados em seus espaços. Neste ano passou a ser exigido que constem nos relatórios internos detalhes do posicionamento político dos artistas, o comportamento deles nas redes sociais e pontos que poderiam ser considero polêmicos sobre as obras.

O documento recomenda a descrição de “possíveis riscos de atuação contra as regras dos espaços culturais, manifestações contra a Caixa e contra governo e quaisquer outros pontos que podem impactar”. 

Os relatórios são analisados pela superintendência da empresa em Brasília e pela Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo Federal, segundo relatos de funcionários da Caixa à Folha. Ainda de acordo com a reportagem também há, de forma mais explicita, restrições a imagens ou cenas de nudez e que já foi dito explicitamente que pautas LGBT e sobre a ditadura militar devem ser evitadas.

Ao menos três espetáculos teatrais foram suspensos pela Caixa, além de uma série de palestras e uma mostra de cinema. Todos eventos cancelados abordavam questões e imagens sobre sexualidade ou sobre democracias e sistemas autoritários.

A peça “Caranguejo overdrive”, do grupo Aquela Cia de Teatro também foi excluída de evento no CCBB do Rio de Janeiro após ser considerada “imprópria”. “ É uma peça consagrada, que já passou por quase todos os estados do Brasil e pelo exterior. O texto traz uma contestação política, mas não é nada direcionado. Em cinco anos nunca passamos por esse tipo de problema”, disse Pedro Kosovski, fundador do grupo, ao Globo.

De acordo com o jornal, o Tribunal de Contas da União (TCU) irá apurar tanto os fatos ligados à Caixa quanto ao CCBB. “A se confirmar essas informações (...) configura-se uma situação de, a meu ver, extrema gravidade, visto que podem resvalar para uma situação de censura cultural flagrantemente inconstitucional, com potencial de se fazer incidir sobre essa conduta irregular as sanções cabíveis no âmbito do controle externo”, escreveu o subprocurador-geral do TCU, Lucas Furtado.

Em resposta, a Caixa afirmou, em nota, que “para a definição dos projetos foram considerados aspectos técnicos quanto à qualidade, contrapartidas oferecidas ao patrocínio e características como inclusão social, desenvolvimento humano, valores nacionais, democratização, pluralidade, inovação e interatividade”. De acordo com a estatal, as ações foram executadas “no estrito rigor da lei e das normas da empresa”.

Em setembro, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 3.980,82. O valor é 3,99 vezes o salário mínimo em vigor em 2019, de R$ 998. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada hoje.

O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre 17 capitais pesquisadas. No mês passado, o maior valor foi registrado em São Paulo (R$ 473,85). Os valores mais baixos foram observados em Salvador (R$ 345,04) e Aracaju (R$ 328,70).

A diferença entre o salário mínimo real e o necessário caiu de agosto para setembro. Em agosto, o ideal era que o mínimo fosse de R$ 4.044,58 (4,05 vezes o salário mínimo atual).

Fonte: UOL

As novas regras para se aposentar estão próximas de entrar em vigor

A reforma da Previdência aumenta as exigências para a concessão de aposentadorias do INSS, além de reduzir o valor dos benefícios. Se as expectativas dos senadores forem alcançadas, as novas regras podem entrar em vigor em novembro.

O Agora te mostra o que será preciso para garantir o direito a benefícios como a aposentadoria por tempo de contribuição, que será extinta na nova legislação.

O Senado concluiu a votação do primeiro turno da reforma da Previdência nesta quarta (2), com a análise dos destaques ao texto-base. A votação começou na terça (1º), quando o plenário aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) por 56 votos a 19. 

Os principais pontos da proposta foram mantidos. Entre eles o fim gradual da aposentadoria por tempo de contribuição e o aumento da idade mínima.

O cálculo da média salarial também muda e afeta todos dos benefícios previdenciários. Ele vai considerar todas as contribuições ao INSS feitas pelo trabalhador desde 1994, sem descartar as 20% menores contribuições, como é feito hoje.

No novo cálculo, o homem que se aposentar com tempo de contribuição entre 15 e 20 anos terá 60% da média salarial. Cada ano extra vai acrescentar 2 pontos percentuais ao benefício. Para mulheres o benefício aumentará a partir do 16º ano. Para ter renda integral, as mulheres precisarão recolher por 35 anos, e os homens, 40 anos. 

Outras mudanças significativas estão na aposentadoria especial. Atualmente, o trabalhador em ambientes que trazem risco à saúde pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição. A reforma vai criar idades mínimas, de 55 a 60 anos.

Novas regras | Saiba o que muda para cada tipo de aposentadoria

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Regra atual

O benefício exige 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), sem idade mínima

Com a reforma

O benefício vai deixar de existir, mas ao longo de 14 anos haverá regras de transição

A idade mínima de aposentadoria será introduzida aos poucos

Haverá regras de transição e quem se encaixar em uma delas poderá se aposentar antes da idade mínima, de 62 anos para mulher e 65 para homem

A) PEDÁGIO DE 50%

Para homens que tenham a partir de 33 anos de contribuição e menos de 35 anos quando a reforma começar a valer

Para mulheres com 28 anos até menos de 30 anos de contribuição no início da reforma

Será preciso contribuir por mais metade do tempo que falta para se aposentar

B) PEDÁGIO DE 100%

Será preciso ter idade mínima de 

57 anos (para mulheres)

60 anos (para homens)

O trabalhador também terá que contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar

C) PONTOS 

O trabalhador poderá usar essa regra se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar

A soma da idade com o tempo de contribuição será de:

86 pontos, para mulheres

96 pontos, para homens

A pontuação aumentará um ponto por ano, até chegar a 100, para mulheres, e 105, para homens

D) IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA

A idade mínima, que começará em 56 anos (para mulheres) e 61 anos (para homens), subirá seis meses por ano

Em 2031, será de 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens)

APOSENTADORIA POR IDADE

Como é hoje

Hoje a idade mínima é de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Também é exigido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos (para homens e mulheres)

Como fica com a reforma

Para as mulheres

A idade mínima subirá seis meses por ano, até chegar a 62 anos em 2023

O tempo mínimo de contribuição seguirá sendo de 15 anos

AnoMulheres

201960 anos

202060,5 anos

202161 anos

202261,5 anos

202362 anos

Para os homens

A idade mínima continuará sendo de 65 anos

O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos, para quem já é inscrito no INSS, e de 20 anos para novos segurados

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Não vai mais ser integral e será de 60% mais 2 pontos a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos

O benefício só será integral se for por acidente de trabalho ou por doença profissional

Mudanças futuras (proposta em PEC Paralela, sem data para ser votada)

Nos casos de acidentes que não têm relação com o trabalho, haveria um desconto menor

Seria integral para incapacidade que gere deficiência ou por doença neurodegenerativa

APOSENTADORIA ESPECIAL

Haverá idade mínima para se aposentar, que vai variar conforme o nível de insalubridade

Tempo de contribuição especialIdade mínima

15 anos55 anos

20 anos58 anos

25 anos60 anos

Regra de transição

Trabalhadores se aposentar antes da idade mínima quando a soma da idade com o tempo de contribuição for de:

66 pontos

Para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição

76 pontos

Para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposição

86 pontos

Para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposição

Cálculo

Vai deixar de ser integral (100% da média salarial) 

Passará a ser calculada como os demais benefícios (60% da média mais 2 pontos percentuais para cada ano além dos 20 anos de contribuição)

Conversão

Não haverá bônus na conversão do tempo especial em comum para atividade exercida após a reforma.

Fonte: Agora SP

O plenário do Senado impôs uma derrota ao governo na votação da reforma da Previdência e derrubou o artigo que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial.

O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada.

O Senado decidiu manter o critério atual: pode receber o benefício quem recebe até dois salários mínimos, cerca de R$ 2 mil. A versão da reforma aprovada pela Câmara previa um limite de renda mais restritivo, de aproximadamente R$ 1,3 mil.

O governo não conseguiu os votos necessários para que o texto da Câmara fosse mantido.

Com isso, a previsão de economia com a reforma da Previdência é reduzida em R$ 76,4 bilhões em dez anos. Assim, o impacto fiscal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passa para R$ 800,3 bilhões em uma década.

A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas.

Após a derrota do governo, a sessão do plenário do Senado foi encerrada. A conclusão da votação da reforma da Previdência, portanto, foi adiada.

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro esperavam concluir esta etapa ainda na terça-feira (1º).

O texto-base da PEC foi aprovado por 56 votos a 19. O placar ficou dentro da expectativa do governo, que calculava de 55 a 60 votos a favor da reforma.

Os senadores, depois, começaram a analisar os destaques —votações separadas de trechos específicos do projeto a pedido de partidos políticos. Esse processo foi interrompido após o resultado no destaque sobre o abono salarial.

Na primeira votação, o plenário decidiu que apenas a União poderá criar contribuições extraordinárias para cobrir déficit do regime previdenciário dos servidores públicos.

O processo de votação dos destaques foi interrompido logo após o resultado sobre o abono salarial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o governo foi derrotado por falta de articulação.

O Senado voltará a analisar os demais destaques a partir das 11h desta quarta-feira (2)

O placar no texto-base, porém, mostrou uma margem de sete votos acima do mínimo necessário, 49. O resultado é apertado para a votação no segundo turno, que já está sob pressão.

A proposta de reforma da Previdência tem sido alvo de negociações entre o Senado e o governo. O primeiro turno de votação deveria, segundo calendário traçado por Alcolumbre, ter sido concluído na semana passada.

O atraso foi um ato corporativista, em defesa do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de operação da Polícia Federal, em setembro.

Agora, em outubro, há pressões de senadores para que cumpra acordos firmados para que a proposta de restruturação das regras de aposentadorias seja aprovada. Sem o apoio dessa ala, a conclusão da reforma fica ameaçada.

Por causa das queixas, a votação, em segundo turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência pode sofrer atrasos. A previsão atual é até dia 15 de outubro.

Uma das reclamações é que o pacto federativo –conjunto de medidas que visam destinar mais recursos para estados e municípios– ainda está travado. O ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu entregar o pacote após a aprovação da reforma.

Senadores também cobram a liberação de emendas parlamentares, instrumentos para que possam destinar dinheiro a obras em suas bases eleitorais. Nas negociações com a Câmara, que já aprovou a reforma da Previdência, o governo enviou um projeto para mexer no Orçamento e permitir que quase R$ 2 bilhões sejam usados como emendas parlamentares.

Uma ala do Senado quer o mesmo tratamento. Essa é uma forma de compensar o desgaste político em aprovar medidas impopulares relacionadas a aposentadorias e pensões.

Outro ponto de tensão é a divisão de recursos da cessão onerosa, cujo megaleilão de petróleo está marcado para 6 de novembro. O Senado aprovou uma proposta para que 30% do valor arrecadado seja distribuído –em fatias iguais– entre estados e municípios.

Mas há uma articulação na Câmara para que os municípios recebam mais, o que incomodou o Senado.

Em resposta, Alcolumbre costura um acordo com o governo para que uma medida provisória seja editada definindo os critérios de rateio dos recursos de acordo com as regras já aprovadas no Senado.

Assim, o presidente da Casa espera cumprir o prazo de votação em segundo turno até o dia 15 de outubro. Só depois é que a PEC vai à promulgação e as mudanças nos critérios de aposentadorias passam a valer.

Fonte: Folha SP