Gerar empregos? A reforma trabalhista não cumpriu o que seus arautos profetizaram. O Brasil amarga uma das piores crises de desemprego da sua história. São 30 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados, desalentados ou subutilizados no mercado de trabalho.
Até agora, a lei que baseou a tal reforma deu vida apenas à dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho. Está causando seu esvaziamento da Justiça do Trabalho, com queda de 40% no número de ações.
Isso resulta das dificuldades criadas para acesso, entre elas o fim da gratuidade para o trabalhador, em caso de perda no processo, o que faz o trabalhador arcar com os custos da justiça do trabalho, possível multa e até os honorários do advogado da empresa.
Este parece ser o grande resultado visível da iniquidade da lei com as barreiras criadas por ela ao acesso à Justiça do Trabalho.
O agregado dos números divulgados merece uma análise mais criteriosa que leve em conta o resultado das ações julgadas (houve um aumento do valor médio das indenizações) e os recursos às outras instâncias (houve um aumento de recursos às instâncias superiores) e não apenas o número de novas ações dificultadas pelas regras restritivas e encarecedoras.
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, declarou à Folha de São Paulo que “a reforma é como um dique. Em algum momento ele romperá e o volume dos processos e a insatisfação dos trabalhadores voltarão a fluir”. Ou seja, embora tendo diminuído provisoriamente o número de ações, a insegurança jurídica continuará aumentando. Trata-se de uma trágica vitória da insegurança jurídica.
