AudienciaPublica-3-11-2015O Sintratel participou de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, no dia 03 de novembro, representado por sua dirigente Valmira Luzia da Silva. O objetivo da Audiência foi debater as condições de trabalho dos operadores de Telemarketing, tendo em vista a tramitação de Projeto de Lei que prevê a regulamentação desta profissão.

A dirigente do Sintratel e outros sindicalistas presentes cobraram a regulamentação da profissão para a categoria, bem como o fim de abusos cometidos pelas empresas, que vão de assédio moral para cumprimento de metas a limites de idas dos trabalhadores ao banheiro.

Valmira apontou que os problemas do setor são graves e que a reafirmação do Anexo II da NR 17, como prevê o projeto de lei, e sua aplicação integral são essenciais para os trabalhadores se defenderem das condições de trabalho impostas pelas empresas de Telemarketing.

Ela lembrou ainda que o setor emprega majoritariamente jovens, negros e mulheres, setores que historicamente mais sofrem com a desigualdade social típica do capitalismo e acabam sendo captados pelos setores que mais precarizam o trabalho.

O problema, portanto, não é só do setor, mas também da  sociedade considerando a discriminação sofrida por esta população e do estado, que se mantém ausente e não assume responsabilidade sociais como a prestação de serviços de qualidade na educação, na saúde, no fornecimento de creches para as mães trabalhadoras, entre outros, dos quais os trabalhadores em Telemarketing são carentes.  O Sintratel também reafirmou a importância de um piso nacional, que de acordo com a pauta de reivindicações da entidade deveria ser de R$ 1300,00 para que se diferencie do salário mínimo, já que a categoria é diferenciada e precisa ter sua importância reconhecida. 

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O Senador Paulo Paim, presidente da CDH, afirmou que irá "encaminhar o projeto de regulamentação da categoria", em apoio à aprovação de uma legislação que proteja os direitos dos trabalhadores do setor.

Gestão “por stress”

O descumprimento de normas trabalhistas por empresas de telemarketing foi confirmado por Odete Cristina Reis, auditora fiscal do Trabalho, e Renata Coelho, procuradora do Trabalho. Ambas disseram ser comum ao setor um modelo de gestão “por stress”, com estímulo abusivo à competição entre trabalhadores e extremo rigor na supervisão.

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Elas relataram ainda a prática de jornadas de trabalho com intervalos insuficientes, que resultam em doenças osteomusculares, da voz e psíquicas. Em consequência, disse Renata Coelho, é grande a rotatividade da mão de obra no setor. Em geral, informou, um atendente de telemarketing pede demissão antes completar dois anos no emprego.

Direitos da mulher

No debate, Valmira lembrou que as mulheres representam 70% dos cerca de 1,6 milhão de operadores de telemarketing. Mesmo sendo maioria, frisou, as trabalhadoras não contam com estruturas com  e creches para os filhos, mesmo em empresas grandes, com quatro mil funcionários ou mais. E ainda o estado não possui uma política de acolhimento para os filhos destas trabalhadoras que somam hoje mais de hum milhão em todo o país contribuindo com o aquecimento da economia, sendo em sua maioria chefes de família sem nenhum amparo social 

Na opinião da senadora Regina Sousa, essa é também uma situação de violência contra a mulher. "Violência não é só pancada, existem vários tipos de violência. Não se admite uma empresa com mais de 4 mil empregados não ter um berçário. A mãe tem que amamentar o filho, é um direito da mulher", disse. Ainda conforme a senadora, algumas empresas dispensam a funcionária alguns meses após a licença maternidade, penalizando a trabalhadora que opta por ter filhos.

Pressão dos consumidores

Além da pressão que enfrentam dos patrões, os atendentes de telemarketing sofrem ainda pressão dos consumidores insatisfeitos com os serviços prestados pelas empresas. Para o senador Dário Beber (PMDB-SC), a pressão excessiva desse trabalho tem grande impacto sobre muitos jovens que têm no telemarketing a primeira oportunidade de trabalho formal.

Na opinião de Stan Braz, diretor do Sindicato das Empresas de Telemarketing e Marketing Direto do Estado de São Paulo, a importância do setor de call center se revela pelo faturamento de R$ 43,4 bilhões em 2014, o que resultou em R$ 7 bilhões de impostos gerados.