O Projeto de Lei 3173/20 permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus após o fim desse período. De acordo com o Decreto Legislativo 6/20, o estado de calamidade pública vai de 6 de fevereiro a 31 de dezembro.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros. Segundo os autores, a legislação trabalhista, por meio de normais infralegais, impõe alguns entraves para o período pós-pandemia, e cita a Portaria 384/92, do antigo Ministério do Trabalho, que veda a recontratação do trabalhador no período de 90 dias após a demissão.

Momento excepcional

O objetivo da portaria é evitar que ocorram fraudes para o resgate da conta vinculada do trabalhador do FGTS e para o recebimento indevido de seguro-desemprego. “Não é razoável, nesse momento excepcional, que o empregador que foi impelido a demitir seus funcionários por conta da pandemia não possa recontratá-lo se a atividade econômica retomar antes dos 90 dias estabelecidos pela portaria”, alegam os parlamentares.

Segundo o texto da proposta, não será considerada fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que a demissão tenha ocorrido durante a vigência do Decreto Legislativo 6/20.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

OMS alerta que, caso não haja medidas de contenção, região pode alcançar mais de 400 mil mortes em outubro

A América Latina superou a marca de 2,5 milhões de pessoas contaminadas com o coronavírus. O Brasil de Fato fez um levantamento dos principais casos da região utilizando dados do Instituto Johns Hopkins, que também indica mais de 110 mil mortos por conta da doença na região.

Diretores da OrganizaçãoMundial da Saúde (OMS) na América Latina, durante entrevista coletiva nessa terça-feira (30), alertaram que a região pode alcançar 438 mil mortes até outubro, caso as medidas de contenção – como isolamento social e uso de máscaras – não sejam mantidas pelos governos locais.

Durante a coletiva, Clarissa Etienne, diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), entidade vinculada à OMS, comemorou a estagnação dos dados em alguns países da região.

“Vários países e territórios do Caribe conseguiram interromper completamente a transmissão e não notificaram novos casos por várias semanas, mas devem permanecer vigilantes nos próximos meses”, informou Etienne.

Em nota emitida no dia 24 de junho, a Opas alertou que a América Latina deve enfrentar surtos recorrentes de coronavírus até 2022. “Devemos ser realistas sobre o futuro: todos temos que nos adaptar a um novo modo de vida e redefinir nosso senso de normalidade.”

Em números absolutos, o Brasil é o país mais afetado na região, com 1,3 milhão de infectados e 58 mil mortes, seguido pelo México, que tem 220 mil casos confirmados e 27 mil óbitos, e o Chile, com 216 mil contaminados e 4,7 mil vítimas fatais.

O Brasil de Fato destacou algumas informações básicas do avanço da pandemia na região e as ações assumidas pelos governos locais.

América do Norte e Central

México

Em número de infectados e óbitos na América Latina, após o Brasil, está o México, que tem 220 mil infectados desde que o vírus chegou ao país. Das 32 entidades federativas do país, 18 estados entraram na chamada fase laranja das medidas de distanciamento. A medida vale, por exemplo, para a capital, Cidade do México, que concentra o maior número absoluto de casos e mortes.

Algumas atividades econômicas e recreativas estão permitidas desde segunda-feira (29), mas com restrições. Hotéis, restaurantes, salões de beleza e parques podem abrir com 50% da capacidade normal. Supermercados podem operar, mas somente um membro de cada família pode acessar os espaços por vez.

Em todos os casos, é preciso garantir uso de máscaras, álcool em gel para higienização e medição de temperatura.

Onde há mais de trinta trabalhadores é preciso realizar testes semanais em pelo menos 5% deles. Pessoas com suspeita da doença não podem sair de casa antes que fiquem prontos os resultados dos exames.

Outros 14 estados mexicanos seguem na fase vermelha da quarentena, com medidas restritivas que impedem abertura de comércio, ocupação mínima de espaços e controle ainda maior para os estabelecimentos essenciais, como supermercados.

Guatemala

Na Guatemala, o combate à pandemia foi marcado por polêmicas que terminaram com a demissão do ministro da Saúde do país, Hugo Monroy, há cerca de dez dias. Profissionais da saúde denunciaram a falta de equipamentos de proteção, além de hospitais lotados e muitos infectados entre os trabalhadores da área.

O país já registrou mais de 17,4 mil infectados e contabiliza mais de 740 mortos. No domingo (28), o presidente Alejandro Giammattei anunciou medidas que estarão vigentes pelos próximos 15 dias, numa tentativa de diminuir a curva de contágio.

O país segue com toque de recolher entre 18h e 05h da manhã, de segunda a sábado, aos domingos o confinamento é total e obrigatório. Há restrições ainda para o trânsito de veículos particulares, com esquemas de rodízio. Reuniões de todo o tipo estão proibidas.

Se não houver melhora nos números em duas semanas, medidas mais restritivas deverão ser anunciadas.

Panamá

Outro país centro-americano, o Panamá viu o número de casos crescer consideravelmente após afrouxar as medidas de restrição de circulação, que valiam desde o fim de março. Comércio e serviços foram autorizados a retomar as atividades em meados de maio. No começo de junho, foi a vez da indústria e do setor público.

Com isso, as regiões mais pobres da nação, que concentram boa parte dos trabalhadores, passaram a registrar dados alarmantes. As infecções diárias estavam abaixo de 200 durante o isolamento, mas, na segunda-feira (30), passaram de mil.

O número de pacientes em terapia intensiva aumentou quase 50% em maio. O governo se viu obrigado a retomar a quarentena na capital, a Cidade do Panamá.

Honduras

Com quase 19 mil infectados e 500 mortos, a situação dramática de Honduras é exposta nas palavras do presidente Juan Orlando Hernández. Durante uma conferência com ministros na sexta-feira (26), ele afirmou que o cenário se complica a cada dia. O próprio Hernández foi infectado pela covid-19.

Autoridades de saúde do país alertam para o estrangulamento da capacidade de atendimento no sistema de saúde, que tem apenas 9,3 milhões de habitantes. Ainda assim, a situação econômica de parte da população impede o cumprimento de medidas restritivas.

Na semana passada, imagens de corpos ensacados em corredores no Hospital Estadual Escola, o principal do país, foram publicadas na internet. O sindicato dos trabalhadores da unidade denuncia falta de material de proteção e necrotério sem sistema de refrigeração. Pacientes estão sendo atendidos em tendas improvisadas.

Segundo a associação de funerárias hondurenha, o número de mortos pode ser até cinco vezes maior que o oficial.

El Salvador

Em El Salvador foi registrado recorde de novos casos nas 24 hora entre segunda (29) e terça-feira (30). Os registros oficiais apontam mais de 6 mil e 400 casos. Mais da metade foi registrada somente no mês de junho. Segundo o governo, a situação foi potencializada pelo deslocamento forçado de pessoas atingidas por duas tempestades tropicais no fim de maio.

No entanto, o país está na primeira fase de um plano de reabertura das atividades econômicas desde 16 de junho. Isso inclui o funcionamento de setores da construção, manufatura e têxtil, aeronáutica, portos marítimos, serviços de contabilidade e advocacia de negócios e investimentos, além de serviços de comércio on-line, impressão e consultas médicas e de enfermagem. Com o aumento nos números, o Ministério da Saúde já anunciou que o país não vai avançar para a segunda fase de abertura.

Caribe

Cuba

Em Cuba, um sistema criterioso de vigilância sanitária tem mantido os números em patamares baixos. Toda a população recebe a visita de equipes médicas diariamente, que investigam as condições de moradia, qualquer tipo de novo sintoma – mesmo que não relacionado à covid-19 – e eventuais novas infecções.

Além do isolamento de casos suspeitos, toda a rede de contatos dos pacientes entra em esquema de controle e os curados recebem tratamento posterior para combate a eventuais sequelas.

A ilha registrou até agora 2.341 casos e 86 mortos. A população de 11,3 milhões de habitantes é estimulada a ficar em casa e o transporte coletivo está suspenso.

Haiti

No vizinho Haiti, no entanto, a situação é diferente. Oficialmente o país tem quase 6 mil casos e mais de 100 mortes, mas a subnotificação pode esconder um cenário ainda mais complicado para os pouco mais de 11 milhões de habitantes.

Há relatos de infectados que não procuram o sistema de saúde e acabam morrendo em casa. Além disso, o país passar por instabilidades políticas desde 2016, com a eleição do presidente Jovenel Moïse.

Com uma política neoliberal, o mandatário aprofundou a crise econômica na região. Em protestos, a população reclama da falta de medidas de combate ao novo coronavírus e o isolamento esbarra em problemas como a informalidade dos trabalhadores e as condições de habitação precárias.

Porto Rico

Território dos Estados Unidos, a ilha de Porto Rico tem registros ainda maiores da covid-19, São mais de 7 mil casos e pelo menos 150 mortes. A explicação pode estar na quantidade maior de testes aplicados em relação ao Haiti, por exemplo.

Ainda assim, existem críticas também à abertura das atividades econômicas, que começou no início de junho. O país mantém um toque de recolher, mas reabriu cinemas, teatros, academias, praias e até mesmo spas.

República Dominicana

A República Dominicana se preparava para reabrir as atividades turísticas na primeira semana de julho, frente a um número de infectados que chega a quase 32 mil pessoas. No entanto, o Ministério da Saúde divulgou uma série de restrições nesta terça-feira (30).

Estão proibidos eventos com aglomerações e o funcionamento de cassinos, cinemas e teatros. Os hotéis e restaurantes podem funcionar com restrições de público. Mesmo com os números da covid-19, o país não adiou as eleições presidenciais, marcadas para o próximo domingo (5).

América do Sul

Venezuela

Na Venezuela, que vinha flexibilizando medidas de isolamento desde 1º de junho, os números apresentaram escalada. Frente ao cenário, o governo do presidente Nicolás Maduro anunciou o fechamento do metrô da capital Caracas e limitou o tráfego nas rodovias.

Em cerca de três semanas, os registros de infectados passaram de pouco de 1,6 mil para mais de 5,5 mil. Foram confirmadas 48 mortes até o momento.

Primeiro país do continente a decretar quarentena em todo o território nacional e o fechamento de fronteiras, a Venezuela tem atuado também no controle das condições de saúde dos seus cidadãos que decidem voltar ao país, que estão retornando por corredores humanitários terrestres e aéreos.

O governo informou que cerca de 80% dos casos são de pacientes que chegaram de outras nações durante a pandemia.

Colômbia

A Colômbia tem hoje mais de 90 mil casos confirmados da covi-19 e os óbitos superam 3,2 mil. O governo anunciou na semana passada que a quarentena será mantida até pelo menos 15 de julho.

Havia previsão de retomada das atividades no início do mês e alguns comércios não essenciais já estavam operando. Mesmo com os números expressivos de casos e mortes, os municípios em que não foram registrados infectados poderão entrar em um plano piloto que prevê abertura de igrejas e restaurantes.

Equador

Logo no início dos registros do vírus no continente, a cidade de Guayaquil, no Equador, se tornou símbolo do drama da pandemia. O município portuário chegou a ser o mais atingido da América do Sul. Imagens e relatos de corpos nas ruas e famílias sem assistência percorreram o mundo. Na época, mais da metade dos casos do país tinham origem na cidade.

Os números se estabilizaram, mas o desafio ainda permanece frente a um sistema de saúde sem capacidade de atendimento. Hoje, o Equador tem mais de 55,6 mil confirmações da doença e 4,5 mil casos fatais.

Durante o mês de julho o país passar a colocar em prática medidas de retomada da economia, dividindo os municípios em três fases. Mas, mesmo nas cidades que terão medidas menos restritivas, restaurantes e shoppings só poderão atender a 50% da capacidade.

Nenhuma reunião com mais de 25 pessoas e sem condições de distanciamento de dois metros será permitida e a circulação de carros será feita em esquema de rodízio.

Nas cidades em alerta rígido será mantido o toque de recolher e agrupamentos de qualquer número estarão proibidos. Somente 30% da força de trabalho serão autorizados a atuar presencialmente.

Peru

Sexto do mundo com maior número absoluto de casos, o Peru adotou a quarentena mais cedo que a maior parte das nações. No entanto, diante dos cerca de 70% de trabalhadores informais e de um sistema de saúde despreparado, o país tem a segunda pior situação da América Latina.

Em alguns períodos, o registro total de mortes superou os números de 2019 em mais de 80%. O governo estabeleceu auxílio para os profissionais autônomos, mas como boa parte deles não possui conta em banco, as aglomerações em agências se tornaram grandes focos de contágio.

As condições de conservação de alimentos em casa são precárias, o que obrigou a população a continuar frequentando mercados e feiras. Segundo o próprio governo, em alguns desses locais, mais de 80% dos trabalhadores se infectaram.

A precariedade nas estruturas de moradia e a aglomeração de famílias em espaços pequenos impediu o isolamento em muitas regiões.

O país já vive um processo de retomada das atividades econômicas, mas sete regiões onde vivem mais de 6 milhões de pessoas seguem em quarentena rígida, com funcionamento apenas de serviços essenciais.

Em todo o país, as aulas seguem suspensas e o toque de recolher será mantidos. O confinamento obrigatório para menores de 14 anos, maiores de 65 e doentes crônicos também continuará.

Bolívia

Na Bolívia, são mais de 32 mil infectados em uma população de 11,35 milhões de pessoas. Nessa semana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgou uma carta pública em que expressava consternação pelos registros de mortos em vias públicas e pacientes sem atendimento.

A informalidade, que atinge mais de 60% da população, também é um dos grandes obstáculos. Por dois meses, o governo conseguiu manter políticas de isolamento, mas as dificuldades econômicas impossibilitaram a continuidade do processo.

A capacidade do sistema funerário também está limitada e há relatos, não confirmados oficialmente, de famílias enterrando mortos nos próprios terrenos em que moram.

O país vem enfrentando também índices altos de contrabando de medicamentos usados no tratamento da covid-19 e que estão sendo ingeridos pela população sem orientação médica. Denúncias de venda de plasma também acendem o alerta das autoridades.

Chile

A desigualdade social e a falta de atenção às populações periféricas fez com que o Chile se tornasse o sétimo país do mundo com o maior número de infectados e o terceiro na América Latina.

Atualmente, os registros de infectados são superiores a quase 276 mil e as mortes ultrapassam 5,6 mil, mas o próprio governo admite que esse número pode ser superior a 8 mil. Em junho, quase metade dos óbitos no país tiveram a covid-19 como causa.

Enquanto a pandemia se concentrava entre as classes mais ricas, a testagem em massa e a quarentena seletiva surtiram efeitos. Mas a partir do momento em que as populações mais pobres, sem trabalho formal e sem acesso a assistência social, começaram a ser atingidas, a situação mudou.

O setor da mineração, por exemplo, nunca parou. A desigualdade se expressa nitidamente nas diferenças das taxas de mortalidade entre hospitais públicos e privados. Os primeiros registram até o dobro de casos fatais.

Paraguai

O cenário é menos preocupante no Paraguai, que tem o menor número de vítimas fatais de todo o continente americano. Os infectados estão acima de 2 mil pacientes, mas foram registrados 16 óbitos até o momento.

Em fevereiro, antes da chegada do novo coronavírus nas Américas, o governo suspendeu a emissão de vistos para visitantes da China. Cerca de um mês depois, com o registro de apenas dois casos, foi decretada quarentena nacional, com suspensão de aulas, proibição de eventos e toque de recolher.

Na ocasião, a OMS não havia nem mesmo declarado estado de pandemia global. Ciente da insuficiência do sistema de saúde para lidar com o descontrole de casos, o poder público atua para o controle máximo das infecções.

Atualmente, o Paraguai vive um processo de retomada das atividades econômicas, mas as medidas são graduais e limitadas por fases. Além disso, o país mantém fechadas as fronteiras terrestres e o Exército controla a entrada de estrangeiros.

Uruguai

Um dos países com a situação menos crítica em toda a América Latina, o Uruguai colhe os frutos de 15 anos de investimentos consistente em assistência social, durante governos de esquerda.

Até agora, os registros de morte não passam de 30 e o número de infectados é inferior a mil. A população conta com assistência médica de qualidade e tem as menores taxas de pobreza da região.

Frente ao avanço da pandemia pelo continente, o governo fechou as fronteiras antes dos vizinhos e proibiu o acesso ainda em 1° de março.

Com população de apenas 3,5 milhões habitantes e condições econômicas de isolamento, a quarentena também cumpriu um papel essencial. As aulas seguem suspensas em regiões com maior número de casos, mas mesmo onde foram retomadas, a presença dos alunos fica a critério dos pais e foi limitada a patamares menores que os anteriores.

Argentina

A Argentina enfrenta a pandemia com a economia em frangalhos após o governo radicalmente neoliberal do ex-presidente Mauricio Macri. Eleito em 2019, o novo presidente Alberto Fernández, de esquerda, não hesitou em determinar o fechamento do país e o isolamento social, mesmo frente à necessidade de reconstrução econômica.

O poder público baseou todo o discurso de combate à covid-19 na proteção à saúde da população. No entanto, as regiões periféricas da capital Buenos Aires ainda sofrem com a propagação da doença.

O país tem hoje mais de 62 mil casos e cerca de 1,2 mil mortes, em um universo de 44,5 milhões de habitantes.

Mais de 90% dos registros estão na região metropolitana da capital. Havia expectativa de reabertura gradual, mas diante da escalada de novos casos em poucos dias, o governo determinou novamente isolamento total para a região. Pelo menos até 15 de julho, somente os serviços essenciais poderão funcionar e a polícia estará nas ruas para controle da circulação.

As palavras de Alberto Fernández ao anunciar mais uma fase de restrições rígidas dão o tom do caminho seguido pelas nações que enfrentam as situações menos graves na América Latina: “Uma economia que cai pode ser levantada, uma pessoa que morre, não”.

As diferenças entre os que conseguiram controlar o avanço do coronavírus são muitas. Do Uruguai com grandes investimentos sociais por décadas, ao Paraguai que admite a fragilidade do próprio sistema de saúde, passando pela Argentina com a economia extremamente comprometida: quem demonstra sucesso em proteger o povo aposta primeiro nas vidas, na educação e na informação para o combate à doença.

Fonte: Brasil de Fato

Especialistas de saúde temem que a fumaça possa causar complicações para pacientes com covid-19.

O número de focos de incêndio na Floresta Amazônica do Brasil aumentou 20% em junho e atingiu o nível mais alto em 13 anos para este mês, mostraram dados do governo na quarta-feira, e pesquisadores temem que o fato sinalize uma repetição do aumento de incêndios florestais do ano passado.

Especialistas de saúde também temem que a fumaça que muitas vezes recobre a região durante a estação seca, e que provoca problemas respiratórios, possa causar complicações para pacientes com covid-19.

Em junho, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 2.248 focos de incêndio na floresta amazônica, ante os 1.880 de junho de 2019.

Mas a cifra ainda é fraca quando comparada com a disparada de focos vistos em agosto do ano passado, que levou muitos países a acusarem o Brasil de não estar fazendo o suficiente para proteger a maior floresta tropical do mundo.

O mês de junho de 2020 teve, em média, 75 focos de incêndio por dia na Amazônia, em comparação com uma média de quase 1.000 por dia no pico em agosto de 2019.

″É um mau sinal, mas o que realmente contará é o que acontece de agora em diante”, disse Philip Fearnside, ecologista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Um indicador mais preocupante é o desmatamento crescente, disse ele, porque os focos de incêndio e as queimadas normalmente são usados para liberar a terra depois que as árvores foram cortadas.

O desmatamento aumentou 34% nos cinco primeiros meses do ano em comparação com um ano atrás, mostram dados preliminares do Inpe.

Fearnside disse que o enfraquecimento da vigilância ambiental no governo do presidente Jair Bolsonaro é o culpado pela destruição cada vez maior. Bolsonaro tem pedido mais agricultura e mineração em áreas protegidas da Amazônia, e ao mesmo tempo defende o país por ainda preservar a maior parte da floresta tropical.

Bolsonaro enviou as Forças Armadas para protegerem a Amazônia em maio, como fez em agosto do ano passado. Apesar da iniciativa, o desmatamento cresceu 12% em maio na comparação com um ano atrás e aumentou em junho.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), uma ONG brasileira, prevê que, no ritmo atual de desmatamento, até o final de julho haverá cerca de 9 mil quilômetros quadrados da Amazônia que terão sido derrubados, mas não queimados, desde o início de 2019, quando Bolsonaro tomou posse.

Guilherme Pivoto, um infectologista do Estado do Amazonas, disse que a piora da qualidade do ar resultante dos focos de incêndio pode exacerbar os problemas daqueles que já sofrem com a covid-19.

“Quem contrair Covid tem mais chance de ter um sinergismo entre a poluição e a covid-19, causando casos mais arrastados com mais sintomas”, disse Pivoto.

Fonte: https://www.huffpostbrasil.com/

Trabalhadores de serviços de entrega consideram histórico ato organizado nesta 4ª, mas discutem estratégia para evitar punição das empresas.

Entregadores de aplicativos que participaram da onda de paralisações em todo o País nesta quarta-feira (1º) agora traçam uma estratégia para lidar com uma possível retaliação das empresas, o que eles chamam de “bloqueio branco”. A maneira como os bloqueios são feitos hoje nos aplicativos é, inclusive, uma das reclamações da categoria.

Com o avanço da pandemia e a imposição do isolamento social para conter o novo coronavírus, o serviço dos entregadores se tornou essencial. Porém, em vez de assistir à valorização de sua atividade, eles afirmam que ocorreu o oposto. Pesquisa feita pela Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista sustenta a queixa: antes da covid-19, a maioria dos entregadores (60%) recebia entre R$ 261 e R$ 1.041. Hoje, apenas um terço recebe essa faixa de valores.

A mudança do cenário, em meio à pandemia, trouxe ainda outros obstáculos aos entregadores. Eles passaram a se preocupar com cuidados extras de higiene — muitas vezes, alegam, sem amparo das empresas. Ainda segundo a pesquisa, mais de 90% dos entregadores usam máscara e álcool em gel para limpar as mãos, mas apenas 43% recebem algumas ajuda das companhias para adquirir esses itens.

Em abril, o HuffPost conversou com Diego, 24 anos, que trabalhava de 9 a 10 horas por dia para 3 aplicativos: Uber Eats, Rappi e Ifood. À época, ele afirmou que a rotina tinha mudado muito de antes para depois da pandemia, que a demanda tinha aumentado, mas que não tinha refletido no bolso. O que mais o angustiava, no entanto, era o medo de ser infectado. “Tô com medo e tá todo mundo com medo. Estou ficando neurótico com limpar as mãos, evitar colocar no rosto, mas é difícil”, disse.

Os entregadores pedem das empresas auxílio aos colegas que forem contaminados pelo vírus, além de aumento das taxas pagas por entrega, como a taxa mínima, e o fim dos bloqueios “injustos”. A cada bloqueio os entregadores ficam algumas horas sem receber chamados. 

Nos termos de uso dos aplicativos, em geral, a possibilidade de impedimento está prevista sem explicação. O Rappi, por exemplo, diz que “a operadora poderá unilateralmente revogar a autorização de uso em qualquer momento e, se assim o desejar, desabilitar o entregador”.

Foi um “bloqueio injusto” um dos catalisadores do movimento que tomou as ruas de cidades como São Paulo e Brasília na quarta. Paulo Mello, 31 anos, foi bloqueado por algumas horas no dia do seu aniversário, em 21 de março, pelo Uber Eats por não conseguir conversar com o robô do bate-papo da empresa. Depois disso, ele criou uma petição na Change.org para cobrar amparo com equipamentos de proteção por causa da pandemia e alimentação.

Ao HuffPost Brasil, depois da paralisação nesta quarta, ele afirmou que foi “um dia histórico”, mas ainda sem resposta das empresas. “Foi o início da uma coisa maravilhosa que está por vir”, definiu. Os grevistas, que temem retaliação, agora, buscam estratégia para lidar com as consequências que podem vir pela frente. “Estamos discutindo como operar se ocorrer um bloqueio branco”, afirmou.

Quando conversou com a reportagem, Paulo Mello ainda estava em busca do número de colegas que tinham aderido à paralisação. É ele o autor da frase que viralizou sobre a realidade do trabalho dos entregadores: “Vocês sabem o que é ter que trabalhar o dia inteiro carregando comida para as pessoas, sentindo o cheiro, e estar com fome? Eu e meus colegas sabemos e passamos por isso todos os dias”.

Junto com a paralisação, os manifestantes entregaram ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em São Paulo, uma carta com o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre os motoboys e os aplicativos. O MPT tem feito recomendações no sentido de proteger os trabalhadores de serviços de entregas, como a determinação do fornecimento de kit de higienização. As empresas, no entanto, têm evitado comentar as orientações tanto do MPT quanto decisões da Justiça do Trabalho.

O que dizem os apps

Aplicativos como Rappi e iFood informaram nesta quarta-feira que não pretendem punir ou desativar os grevistas. Questionada, a Uber Eats não respondeu à reportagem. Tanto Rappi quanto iFood informaram ainda que apoiam a liberdade de expressão e de manifestação.

O Rappi afirmou que o valor das corridas varia, que leva em conta fatores como clima, dia da semana, horário, complexidade e distância percorrida. Acrescentou que há a possibilidade de gorjeta, dada pelo passageiro, e que, desde o ano passado, há um seguro em caso de acidentes. Disse também que apoiará financeiramente os entregadores parceiros com sintomas ou diagnóstico de covid-19 pelo período de 15 dias.

O iFood ― única empresa que se posicionou após a paralisação ― disse que, por causa da greve, foi preciso acionar um plano para manter as operações em andamento. “Reconhecemos que  podemos melhorar nossa relação com os entregadores. (…) Também estamos ampliando a escuta de suas demandas, mas desde sempre nos empenhamos em fazer o melhor.  Junto com eles, passamos por um processo de aprendizado e seguimos evoluindo no modelo de parceria dentro de uma nova economia”, diz nota da empresa. 

Assim como o Rappi, o iFood esclarece que oferece seguro em caso de acidente para os motoboys. Afirma que a taxa tem valor mínimo de R$ 5, mas que a média paga é superior; fica entre R$ 8 e R$ 9. Em relação aos bloqueios, disse que há regras claras e que a palavra final é dada por uma pessoa e não um robô.

De acordo com o Meio&Mensagem, um levantamento do Instituto Food Service Brasil (IFB) indica que o volume das entregas e o share de delivery cresceu de 9% em abril de 2019 para 32% em abril deste ano. 

Fonte: www.huffpostbrasil.com

A Greve Nacional dos Entregadores, marcada para esta quarta-feira (01), literalmente parou a cidade de São Paulo. Na capital paulista, o ponto de concentração foi a frente do Sindicato dos Motoboys, entidade filiada à União Geral dos Trabalhadores (UGT) reunindo, entre bikers e motocas, aproximadamente 5 mil pessoas que protestaram contra as péssimas condições de trabalho promovidas pelas empresas de aplicativo delivery.

Entre as reivindicações da categoria estão a melhoria das taxas por quilômetro rodado, fim dos bloqueios indevidos dos entregadores, equipamentos de proteção contra o coronavírus e a contratação de seguro de vida e contra roubo e furto de veículos.

Segundo Gerson Silva, presidente interino do Sindicato dos Motoboys, as empresas de aplicativo têm o motoboy ou o biker como algoritmos e não como pessoas que têm família para sustentar ou que estão desenvolvendo uma atividade de risco. Então se algo acontece, o motoqueiro cai ou se atrasa na entrega, esse trabalhador será bloqueado do aplicativo numa punição que pode ser de três horas a três dias, a depender do critério deles.

“É bonitinho ver na televisão a propaganda dos aplicativos dizendo que estão distribuindo máscaras e álcool gel, mas na realidade isso não acontece. Quando um motoboy é contaminado e comunica o aplicativo, ele é orientado a procurar o serviço de saúde pública e bloqueado por 15 dias. E o tal fundo para socorrer os trabalhadores que se acidentaram em trabalho, não passa de história, pois no último mês quatro motocas se acidentaram, alguns precisaram de amputação e não conseguem acessar essa tal fundo, mostramos isso no site do Sindicato”, disse Gerson.

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT esteve no ato, parabenizou

ação dos profissionais e ressaltou que é preciso valorizar esses profissionais. “Vocês merecem respeito, é por isso que a UGT está encampando, com os motoboys de São Paulo, essa campanha de valorização desta categoria fundamental para o sistema de transporte da nossa cidade”.

 “Alguém aqui é empreendedor?”, perguntava do carro de som o presidente interino do Sindicato se referindo a uma expressão usada pelos representantes dos aplicativos que, para justificar a precarização das relações trabalhistas, exigiu que os motoboys abrissem MEI (Micro Empreendedor Individual) e passou a chamá-los de empreendedores.

“São pessoas que não têm a liberdade de negociar o valor da sua entrega com o cliente, recebem menos de um real pelo quilômetro rodado, não emite nota e ainda é chamado de empreendedor”, explicou Gerson.

A manifestação saiu da sede do sindicato, no bairro do Brooklin, seguiu pela Marginal Pinheiros, subiu a Av. Rebouças e chegou até o Tribunal Regional do Trabalho (TST) 2ª Região, onde a categoria tem duas ações civis públicas exigindo responsabilidade social desses aplicativos.

No TRT foi protocolado um ofício, reiterando a pauta de reivindicação da categoria e em seguida os manifestantes se dirigiram até a Av. Paulista, onde se concentraram em frente ao MASP.