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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que dezenas de milhões de trabalhadores e trabalhadoras migrantes, obrigados a voltar para casa após perderem emprego devido à pandemia da COVID-19, enfrentam agora desemprego e pobreza em seus países de origem.

Enquanto medidas de isolamento são relaxadas, milhões de trabalhadores migrantes podem ser obrigados a retornar a países de baixa e média renda, onde os mercados de trabalho, já frágeis antes da pandemia, estão agora mais enfraquecidos pela pressão adicional do alto desemprego e da grave interrupção nas atividades econômicas. Além disso, as famílias desses trabalhadores migrantes sofrerão financeiramente com a perda das remessas enviadas.

Outros trabalhadores e trabalhadoras migrantes se viram retidos nos países anfitriões sem acesso à proteção social e com pouco dinheiro para comida ou acomodação. Mesmo aqueles que têm empregos podem estar recebendo salários reduzidos e vivendo em residências apertadas, onde o distanciamento social é impossível de ser colocado em prática, aumentando o risco de infecção.

Enquanto muitos trabalhadores migrantes, principalmente mulheres, estão fazendo trabalhos essenciais para suas sociedades anfitriãs durante a pandemia, particularmente nos setores de cuidados ou na agricultura, aqueles que trabalham em outros setores perderam o emprego ou continuaram a trabalhar em condições de informalidade.

“Esta é uma potencial crise dentro de uma crise”, disse Manuela Tomei, diretora do Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade da OIT.

“Sabemos que muitos milhões de trabalhadores migrantes, que estavam retidos em seus países de trabalho, perderam seus empregos e agora devem voltar para casa em países que já enfrentam economias fracas e aumento do desemprego. A cooperação e o planejamento são essenciais para evitar uma crise mais grave. ”

Estima-se a existência de 164 milhões de trabalhadores migrantes em todo o mundo – quase metade deles mulheres – que representam 4,7% da força de trabalho global. Embora nem todas essas pessoas voltem para casa depois de perderem o emprego ou por outros motivos, a pesquisa informal da OIT em mais de 20 países indica que muitos milhões devem fazê-lo.

A maioria dos países de origem tem uma margem limitada para reintegrar um número tão grande de pessoas, e muitas vezes não possui políticas e sistemas para garantir uma governança efetiva da migração laboral e planos de reintegração, inclusive para o desenvolvimento e reconhecimento de habilidades de trabalho desses migrantes.

Os governos de Ásia e África, em particular, esperam que milhões de trabalhadores e trabalhadoras migrantes regressem, à medida que as perspectivas de emprego desaparecem. Uma série de documentos da OIT sobre trabalhadores migrantes, pessoas refugiadas ou deslocadas à força chama atenção para o impacto socioeconômico potencialmente grave de esses retornos ocorrerem em curto período de tempo.

A OIT também alerta para esses impactos caso as pessoas migrantes não sejam incluídas nas medidas de proteção social ou recebam ajuda para se reintegrarem aos mercados de trabalho nacionais. A pesquisa também mostra como os trabalhadores e as trabalhadoras migrantes que retornam trazem habilidades e talentos que podem ajudar suas economias de origem a se reconstruírem de forma melhor após a pandemia.

No entanto, a chave para liberar esse potencial é o estabelecimento de sistemas de retorno e reintegração organizados e baseados em direitos, no acesso à proteção social e no reconhecimento adequado de qualificações. Isso pode facilitar uma melhor associação entre competências e postos de trabalho, aumentando a produtividade das indústrias nacionais. Além disso, os trabalhadores e as trabalhadoras migrantes podem trazer conhecimento e capital para criar novos negócios que podem ajudar a melhorar as oportunidades de emprego.

Ajudar a reintegração de migrantes também reduzirá as tensões em seus países de origem, onde, em algumas comunidades, pode existir o receio de que essas pessoas que retornam possam trazer o vírus ou tirar empregos.

A reconstrução de estratégias de subsistência de migrantes que regressam ao seu país permitirá que eles paguem quaisquer dívidas que possam existir relacionadas ao seu recrutamento original no exterior, evitando o risco de trabalho forçado, de tráfico de pessoas, ou de uma nova migração por caminhos irregulares.

“Com as políticas adequadas, o retorno desses trabalhadores pode se tornar um recurso para recuperação”, disse Michelle Leighton, chefe do Departamento de Migração Laboral da OIT.

“Esses migrantes trarão consigo talentos e novas habilidades profissionais e, em alguns casos, capital, capaz de apoiar os esforços realizados em seus países de origem, com vistas a uma melhor recuperação. Precisamos ajudar esses países a aproveitar a oportunidade.”

Os estudos publicados (em inglês) pela OIT incluem avaliações do impacto da COVID-19 sobre trabalhadores e trabalhadoras migrantes na Jordânia, no Líbano e na região da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) sobre os planos de trabalhadores e trabalhadoras sazonais e sobre pessoas refugiadas e deslocadas.

Também são fornecidas orientações sobre respostas de política pública para ajudar a maximizar os benefícios da onda de migrantes que retornam, incluindo procedimentos para o reconhecimento de habilidades adquiridas, para garantir recrutamento justo, expandir a cobertura de proteção social e ajudá-los a encontrar novo emprego ou emigrar em condições de segurança novamente.

Fonte: www.conascon.org.br

Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,  concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial— a Taxa Referencial (TR) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Esses processos envolvem a aplicação dos artigos 879, parágrafo 7º, e 899, parágrafo 4º, da CLT, com a redação dada pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), e do artigo 39, caput e parágrafo 1º, da lei de desindexação da Economia (Lei 8.177/91). Os dispositivos, em suma, preveem que deve ser usada a TR.

Rosinei Coutinho/SCO/STFGilmar suspende julgamentos sobre correção monetária na Justiça do Trabalho

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada em sede de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC 58). Ela foi proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), com o objetivo de ver declarada a constitucionalidade dos dispositivos mencionados. A Consif sustenta que as normas regulamentam a atualização dos débitos trabalhistas, em especial decorrentes de condenações judiciais, de forma a atender às necessidades da relação laboral e em conformidade com as disposições constitucionais.

A associação reiterou o pedido de liminar, diante da dificuldade de julgamento colegiado em curto prazo no STF, e enfatizou o "grave quadro de insegurança jurídica", com perspectiva de agravamento em vista do posicionamento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho que, sistematicamente, tem afastado a aplicação dos dispositivos objetos da ação, determinando a substituição da TR pelo IPCA como índice de atualização dos débitos trabalhistas.

TST

O pedido foi reiterado novamente em 22/6, em razão da formação de maioria no pleno do TST pela declaração de inconstitucionalidade da TR na correção de dívidas trabalhistas. A Corte trabalhista analisaria o tema nesta segunda-feira (29/6).

Com a exclusão da ação do calendário de julgamento do STF e com a proximidade do recesso, a confederação afirma que o periculum in mora se tornou ainda mais grave. A liminar foi deferida pelo relator, ministro Gilmar Mendes.

Segundo ele, julgamentos recentes do STF de sua relatoria demonstram a presença do fumus boni iuris. "As decisões da Justiça do Trabalho que afastam a aplicação dos artigos 879 e 899 da CLT, com a redação dada pela Reforma Trabalhista de 2017, além de não se amoldarem às decisões proferidas pelo STF nas ADIs 4.425 e 4.357, tampouco se adequam ao Tema 810 da sistemática de Repercussão Geral, no âmbito do qual se reconheceu a existência de questão constitucional quanto à aplicação da Lei 11.960/09 para correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública antes da expedição de precatório", disse.

Quanto ao periculum in mora, o ministro afirmou que o contexto da crise sanitária, econômica e social relacionadas à epidemia da Covid-19 e o início do julgamento da arguição de inconstitucionalidade no TST demonstram a urgência na concessão da tutela provisória incidental postulada pela confederação. 

"As consequências da pandemia se assemelham a um quadro de guerra e devem ser enfrentadas com desprendimento, altivez e coragem, sob pena de desaguarmos em quadro de convulsão social. Diante da magnitude da crise, a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância. Assim, para a garantia do princípio da segurança jurídica, entendo necessário o deferimento da medida pleiteada, de modo a suspender todos os processos que envolvam a aplicação dos dispositivos legais objeto das ADCs 58 e 59", concluiu.

A decisão de Gilmar Mendes será oportunamente apreciada pelo Plenário da Corte.

Longa história

O TST decidiu em 2016 que o fator a ser usado em débitos trabalhistas é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Antes, o cálculo era feito pela TR.

A decisão do TST de quatro anos atrás baseou-se em julgados do STF, que declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei da Desindexação da Economia (Lei 8.177/91). Embora os julgados do STF se referissem a casos de precatórios, a corte trabalhista, na ocasião, declarou a inconstitucionalidade "por arrastamento" da incidência de TR sobre débitos trabalhistas.

A reforma trabalhista de 2017 acrescentou novo capítulo à história, pois passou a determinar o uso da TR (no parágrafo 7º do artigo 879 da CLT, por exemplo). No ano passado, mais reviravolta: a MP 905 restabeleceu o IPCA-E. Mas ela foi revogada por outra MP (a 955), de 20/4/20.

Em março deste ano, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o TST deve julgar novamente a questão, pois a corte trabalhista interpretou erroneamente precedentes do Supremo.

Associação vai recorrer

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho decidiu recorrer da decisão por meio de embargos declaratórios, requisitando ao ministro que esclareça o alcance da liminar por entender que haverá grande impacto nos processos da Justiça do Trabalho.

Para a presidente da Anamatra, juíza Noemia Porto, a decisão causa forte impacto em toda a seara trabalhista. "A Anamatra, embora respeite a independência funcional do ministro para proferir essa decisão, lamenta o resultado que, na prática, prejudica milhares de trabalhadores que já têm seu crédito reconhecido. E são, justamente, os mais necessitados. Essa é uma decisão que, concretamente, favorece os maiores devedores da Justiça do Trabalho, incluindo os bancos", disse.

Clique aqui para ler a decisão

ADCs 58 e 59

Fonte: https://www.conjur.com.br/2020-jun-28/gilmar-suspende-acoes-correcao-monetaria-justica-trabalho

Segundo o procurador-geral da República, saída do grupo que integrava a força-tarefa da operação na PGR já estava prevista.

 O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Lava Jato “não é um órgão autônomo” do Ministério Público e que uma atuação fora desse parâmetro passaria o grupo para a “ilegalidade”. A declaração consta em nota divulgada neste domingo (28), após a saída há dois dias de procuradores que integravam a força-tarefa da operação que atua na PGR (Procuradoria-Geral da República). O chefe da PGR disse ainda, que os desligamentos já estavam previstos. O caso foi revelado pelo jornal O Globo. 

“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993”, disse Aras. 

“Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, completou Aras.

Os procuradores deixaram a força-tarefa por divergências com a coordenadora do grupo, a subprocuradora Lindôra Maria de Araújo, uma das principais auxiliares de Aras na PGR. O chefe do Ministério Público Federal já teve outros atritos com integrantes da força-tarefa e colegas de outros casos sensíveis.

Na nota deste domingo, Augusto Aras disse que os quatro procuradores que se desligaram integravam a equipe desde a gestão anterior, pediram desligamento e foram admitidos na atual administração para ajudar nas investigações da Lava Jato perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

“Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”, explicou.

“Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”, acrescentou o procurador-geral. 

Relação conflituosa

A saída dos procuradores se deu após Lindôra ter ido ao Paraná visitar os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato do MPF naquele Estado. Segundo reportagem de O Globo, ela teria pedido a acesso aos dados na visita, o que desagradou os integrantes da força-tarefa. Procuradores da República têm independência funcional e não há subordinação entre o trabalho deles.

Em nota na sexta (26), a PGR esclareceu que a visita não foi uma inspeção e sim uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos.

“Não se buscou compartilhamento informal de dados, como aventado nas notícias da imprensa, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão vinculado à PGR, conforme ajustado previamente com a equipe da força-tarefa em Curitiba”, justificou.

Fonte: https://www.huffpostbrasil.com/

Mobilização ganha força e deve ter adeptos na Argentina, Paraguai e Uruguai

Entregadores de aplicativos organizam uma paralisação nacional para a quarta-feira (1º). A mobilização começa a ganhar forca, até em capitais de outros países da América Latina.

Reunidos em dezenas de grupos de WhatsApp, trabalhadores compartilham depoimentos de entregadores que devem aderir ao movimento na Argentina, no Uruguai e no Paraguai.

Numa onda de insatisfação que reúne queda de remuneração durante a pandemia, pouca ajuda no fornecimento de itens básicos de higiene e bloqueios injustificados por aplicativos, grande parte da força de trabalho do delivery decidiu não entregar comida e outros produtos na quarta.

Pelas redes sociais, também convocam a população para não realizar pedidos. Buscam adesão de clientes com hashtags como #BrequedosApps e #SomosImportantes.

A manifestação não inclui vínculo empregatício na pauta (empresas como Uber, iFood e Rappi não têm relações trabalhistas com os profissionais). O pleito central é a melhora na remuneração, que sofreu baixa mesmo com o aumento da demanda, impulsionada pelo consumo da classe média confinada em casa.

O “breque” conta com lideranças regionais, envolve vários estados, mas não vislumbra um grande protesto nas ruas, já que muitos convivem com pessoas no grupo de risco da Covid-19 em suas casas.

Em São Paulo, um dos pontos de reunião deve ser no Masp, na avenida Paulista.

“Temos mais de dez grupos lotados [cada grupo de WhatsApp pode ter 256 pessoas] para falar sobre a paralisação, mais os grupos nacionais de entregadores, que estão comentando o assunto, que passam de cem”, diz Edgar da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil. Ele diz que a capital paulista tem de 50 mil a 70 mil entregadores.

O ato não agrega só motoristas de apps. O SindimotoSP, sindicato de mensageiros motociclistas, ciclistas e mototaxistas do estado, convocou trabalhadores em regime CLT e autônomos para se unirem aos informais da entrega, chamados pela categoria de “explorados”.

“Trabalhadores de todo o segmento de motofrete estão indignados. Estamos com quatro dissídios de greve travados porque os patronais não querem negociar por causa da Covid. Vamos sair, essas três categorias, e vamos para a porta do Tribunal Regional do Trabalho, na [avenida] Consolação”, diz o presidente Gilberto Almeida dos Santos.

A pandemia elevou a demanda por delivery, mas não refletiu em maior renda aos motoristas. A colombiana Rappi, por exemplo, já declarou aumento de 30% na América Latina.

Do outro lado, 59% de motoristas dizem que passaram a ganhar menos com as plataformas em relação ao período pré-Covid. A conclusão é de um recente estudo elaborado por pesquisadores da Unicamp, Unifesp, UFJF, UFPR e MPT que integram a Remir (Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista).

A rede coletou relatos de 298 motoristas de 29 cidades. Vinte e nove por cento disseram que a remuneração foi mantida e apenas 10% afirmaram que os ganhos cresceram.

“Antes da pandemia, a remuneração já era baixa: 47,4% dos entregadores afirmaram receber até R$ 520 por semana, sem os descontos dos gastos que eles têm para poderem trabalhar com a manutenção de suas motos e bicicletas, combustível, refeição e internet”, afirmam os pesquisadores Ana Claudia Cardoso, professora da Universidade de Juiz de Fora, e Renan Kalil, procurador do trabalho.

A pesquisa identificou aumento do número de entregadores em todas as faixas de rendimento mais baixas (até R$ 520 por semana). No rendimento acima deste valor, todas as faixas apresentaram redução de trabalhadores.

O aumento de jornada não resultou em maior rendimento: 52% dos motoboys que passaram a trabalhar mais horas tiveram queda nos ganhos. Entre os que mantiveram a carga horária, a maioria (54%) passou a receber menos.

Das pessoas que trabalham mais de 15 horas por dia, 64,3% registraram queda remuneratória. Além disso, 57,7% dos entregadores dizem não ter recebido apoio das empresas para diminuir os riscos de contágio durante o trabalho.

Os motoboys e ciclistas atribuem a baixa nos ganhos pelo aumento da mão de obra nos aplicativos, o que distribuiu as entregas. Também há registro de redução de períodos com tarifas dinâmicas, redução de oferta de prêmios e, segundo a Remir, da bonificação.

Motoristas também relatam mudança em um esquema de pontuação individual, especificamente na Rappi. Antes, o entregador era notificado sobre um pedido baseado em sua proximidade.

“Eles querem que você fique logado o máximo de tempo possível, o que tira espaço para trabalhar em vários apps, porque você perde nota [e, assim, chamadas]. A pandemia diminuiu o valor de todos os aplicativos. Os novatos pegam tudo, isso deixa muita gente com poucos pedidos”, diz Ralf Elisario, um dos líderes no Rio, onde o protesto será na Candelária.

O movimento, diz Elisario, não quer levantar bandeira política, embora receba apoio de grupos que defendem abertamente o antifascismo.

Motoristas também alegam ser alvos de bloqueios injustificados. Trabalhadores credenciados à Loggi entraram com ação coletiva na Justiça, como antecipou a Folha, após serem descredenciados. Eles participaram de protesto no Rio no dia 10 de junho para reivindicar melhores condições de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho já moveu ações civis públicas contra sete aplicativos de entrega durante a pandemia: iFood, Rappi, Uber Eats, Lala Move, Uber, Cabify e 99.

Todas têm o mesmo teor: exigir que forneçam máscaras e álcool em gel em quantidade suficiente (comprovando mediante nota fiscal), mostrar quantos cadastrados há nas plataformas, assegurar auxílio nesse período, providenciar espaços para a higienização dos veículos, bags, capacetes e jaquetas, além de garantir orientações sobre as medidas sanitárias a serem adotadas.

"Paralelamente, as empresas impetraram mandado e conseguem suspensão dos efeitos. Então, não podemos exigir", diz Tadeu Henrique Lopes da Cunha, da Conafret (Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho).

A Uber Eats diz que disponibiliza de forma transparente cada taxa e valor correspondente. “Não houve diminuição nos valores pagos”, diz.

O iFood, que tem 170 mil cadastrados ativos, afirma que recebeu mais de 175 mil solicitações de cadastro em março, alta de 100% em relação a fevereiro. Ressalta que “não significa que todas essas pessoas estão aptas a serem ativadas”. A empresa não opera com pontuação.

A Lalamove diz que entender que os motoristas parceiros têm direito de reivindicar o que consideram melhor para a sua categoria. "Informamos também que a Lalamove não tem ações diferenciadas programadas para o dia 1° de julho."

A Rappi destaca que oferece seguro para acidente pessoal, invalidez permanente e morte acidental. “Dados mostram que 75% deles ganha mais de R$ 18 por hora, quando ativos em entregas, e quase metade dos parceiros passam menos de 1 hora por dia conectados no app”, disse em nota.

A empresa diz que de fevereiro a junho, identificou um aumento de 238% no valor médio das gorjetas.

Em nota, o Cabify diz que a categoria de entrega possui as mesmas regras do serviço privado de mobilidade de passageiros e que o critério de seleção é por distância e avaliação do condutor. "Além disso, a empresa afirma que não realizou ações especiais em sua plataforma devido à paralisação prevista de entregadores."

A 99Food esclarece que "respeita o direito à liberdade de expressão e manifestação dentro dos limites legais" e que não está oferecendo nenhum tipo de incentivo extra, além daqueles já praticados pela plataforma", para evitar paralisações no dia.

Fonte: Folha de SP

Pensando na população de comunidades que estão sendo fortemente afetadas pela pandemia, o Movimento Happiness lançou a Plataforma Happiness, com ações de impacto social.

Uma dessas ações é o Semeando em Heliópolis, que consiste em uma campanha de financiamento coletivo para ajudar moradores da favela de Heliópolis, na zona sul de São Paulo.

Os organizadores do Movimento Happiness vão verificar as necessidades das famílias de Heliópolis, como alimentação, higiene pessoal, medicamentos e itens básicos.

Também será realizada uma parceria com supermercados, açougues e lojas da região, visando ajudar todas as áreas da comunidade e permitindo que os moradores comprem o que realmente precisam neste momento.

A expectativa é de alcançar R$ 200 mil por meio de parceiros que se unem à causa. Os recursos obtidos serão gerenciados pela Obra Social Santa Edwiges (OSSE), que atua há mais de 60 anos na comunidade, oferecendo assistência a cerca de 400 famílias.

Além disso, a organização também pretende continuar atuando no pós-pandemia. Por isso, a equipe está planejando uma estratégia para capacitação e treinamento por meio de cursos de Educação à Distância (EAD), que serão oferecidos aos moradores que perderam o emprego neste momento de crise e precisam de recolocação no mercado de trabalho.

Clique aqui para acessar a página da campanha de financiamento coletivo. No endereço, também é possível fazer um cadastro para fazer parte da comunidade Happiness e ter acesso a informações sobre os projetos e as ações realizados.

Fonte: Observatório do Terceiro Setor