Quem serão os responsáveis pelas mortes decorrentes da abertura prematura do comércio durante a pandemia?
Estava claro, até agora, que parte dos 41.059 óbitos por covid-19 (dados organizados pelo consórcio de veículos de imprensa), registrados até esta quinta (11), estava na conta de Jair Bolsonaro e sua insistente campanha contra as medidas de isolamento social.
Mas, ao que tudo indica, o presidente da República vai ganhar a companhia de governadores e prefeitos que mudaram de posição.
Alguns estavam quase decretando bloqueio total (lockdown) e, de repente, flexibilizaram quarentenas. Dados do consórcio de imprensa apontam para 805.649 pessoas infectadas no país, sendo 30.465 novos casos registrados nas últimas 24 horas.
Com a baixa quantidade e qualidade de testes realizados na população, não temos subsídios para apontar o quão subdimensionado esse número está - pesquisa da Universidade Federal de Pelotas fala em até sete vezes mais nas grandes cidades.
Nem se este é o momento correto de começar a retomada. Até porque, em locais como São Paulo, a curva de contaminação ainda não estabilizou. Mortes e internações continuam subindo. Epidemiologistas críticos à flexibilização afirmam que, mesmo com leitos disponíveis em UTIs, reabrir o que não é essencial, mesmo que parcialmente, pode levar a cidade a perder o que ganhou com a quarentena.
Gestores públicos evitam assumir que o que está acontecendo agora é uma "tentativa e erro": se reabrir e não explodir, segue o jogo; se disparar, fecha de novo. O problema é que o "erro" será a vida de milhares de pessoas daqui algumas semanas.
Não fossem as máscaras, as imagens de multidões que caminham em ruas de compras da capital paulista ou que lotam ônibus e trens na capital fluminense dificultariam a identificação de que estamos vivendo um surto de uma pandemia assassina.
E a culpa não é dos trabalhadores. Eles prefeririam estar recebendo um apoio decente por parte do governo, esperando o pior da pandemia passar em casa, mas o poder público decidiu que é hora de voltar.
É fácil manter posições firmes quando a população apoia. Mas decisões sanitárias não devem ser tomadas por plebiscito, muito menos levando em consideração a quantidade de likes em redes sociais ou em pesquisas de opinião, mas baseadas em critérios médicos e científicos largamente aceitos.
A questão é quando a aprovação começa a cair.
Nossa São Paulo mostrou que a parcela da população que considerava inadequadas as medidas do prefeito Bruno Covas quanto à pandemia foi de 20% para 35% entre abril e maio. Já os números do governador Joao Doria foram de 21% para 36%. E, para ambos, a quantidade dos que consideram as medidas adequadas foi de 68% para 51%.
Os dois, que haviam peitado as posições terraplanistas de Bolsonaro quanto à covid-19, perderam respaldo, como era de se esperar em uma sociedade cansada. Coincidentemente, a quarentena na Grande São Paulo foi flexibilizada.
E no Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que também chegou a bater de frente com o presidente, acabou afrouxando a posição após ser alvo de uma operação da Polícia Federal por desvio de recursos públicos que deveriam ter sido usados no combate à doença. E se tornou um ex-governador em exercício após a abertura de um processo de impeachment por 69 votos a zero.
São os momentos mais difíceis, quando não se cede a saídas fáceis, que separam quem é líder de quem apenas ocupa um cargo público.
Tem uma bomba-relógio fazendo tic-tac no meio da sala. E não precisa que acreditem nela para que, em algum momento, exploda.
Você vai dançar ao som de Elba Ramalho, Martinho da Vila, Pitty, Carlinhos Brown, Nando Reis e muitos outros nomes
A segunda semana de junho chegou acompanhada de uma programação fina de shows e festivais online. Até domingo, dia 14, tem especial Dia dos Namorados, rock’n’roll, samba e muitas outras delícias musicais!
Quer ajuda para escolher? A Agenda Catraca Livre preparou uma lista super atualizada com as melhores lives em cartaz. Arrasta a tela!
O destaque da semana vai para a programação de Dia dos Namorados. ❤ Nos dias 11, 12 e 13 de junho você pode curtir 18 lives cheias de afeto, entre elas Nando Reis, Duda Beat, Silva, Sandy e Lucas Lima, Anavitória, Curumin e Anelis Assumpção, Lulu Santos e Jorge Vercillo.
É tanto show bom que preparamos uma matéria especial! Olha só:
Di Ferrero apresenta a #LiveDiBoa e promete que vai rolar de tudo: as antigas, as novas, os covers… Tudo isso em seu canal oficial do Youtube na quinta-feira, às 22h.
Um tiquin de música mineira não faz mal pra ninguém não! Nos dias 13 e 14 de junho, o Festival Maravilha! vem ao mundo para apoiar a cena artística de BH. Em formato colaborativo, recebe live shows de Nath Rodrigues, Bruxas do Kalahari, Natty Grooves, Psicotrópicos e Abbakana – clique aqui para assistir.
Crédito: Katia Araujo | R.M. Nunes | DivulgaçãoPreta Gil e Toni Garrido levam muita música brasileira ao Cristo Redentor
No sábado, dia 13, Preta Gil e Toni Garrido cantam grandes sucessos da música popular brasileira em live especial no Cristo Redentor! O show presta homenagem aos trabalhadores do setor supermercadista, que seguem suas rotinas fora de casa mesmo durante a pandemia. Clique aqui para assistir.
Carlinhos Brown apresenta a “Live Umbalista”, um espetáculo que mistura música e artes visuais. Com participação especial de Chico Castillo, Gipsy Kings e Gloria Estefan, o repertório traça uma linha do tempo da carreira do artista. A transmissão ocorre em seu canal oficial do YouTube no domingo, às 20h.
Elba Ramalho celebra o Dia de Santo Antônio ao som de clássicos de Luiz Gonzaga e Dominguinhos, como “Que Nem Jiló”, “Só Quero Um Xodó”, “Gostoso Demais”, Xote das Meninas”, “Proibido Cochilar” e “Olha Pro Céu Meu Amor”. A transmissão ocorre a partir das 16h no Youtube oficial da cantora.
Domingo + samba: a combinação perfeita! Martinho da Vila participa da programação virtual do “Batuque na Cozinha” e promete cantar clássicos do samba e de sua carreira. A transmissão será via Youtube, a partir das 15h.
Agenda completa
Quer mais dicas de shows online? Aqui você fica por dentro de todas as transmissões dos próximos dias:
Quinta-feira, 11 de junho
Sesc Ao Vivo | Até quinta-feira, sempre às 19h, a série transmite shows online de grandes artistas, entre eles Badi Assad, Carlinhos Antunes, Gabriel Levy e Vidal Assis. Para conferir, basta seguir as páginas do Sesc no Youtube, no Facebook e o novo Instagram @sescaovivo. Clique aqui e leia a matéria completa.
É o Tchan | Não me segura! A partir das 16h, É o Tchan apresenta o #TBTchan e promete cantar seus hits mais antigos – clique aqui para assistir.
Xande de Pilares | O sambista promete aquecer sua quinta-feira com uma live especial no Youtube, a partir das 16h.
Sexta-feira, 12 de junho
#ZiriguidumEmCasa | Até domingo, 14 de junho, das 17h às 21h, o festival virtual recebe nomes como Chico Chico, Valéria Lobão, Gabriel Fróes e Goiaba Tranquilo. O evento pretende arrecadar doações para os trabalhadores do ramo – clique aqui para saber mais.
Palavra Cantada | A partir das 16h, Sandra Peres e Paulo Tatit vão cantar e dançar os maiores sucessos da Palavra Cantada! A transmissão ocorre no Instagram – clique aqui para acessar.
Bachiana Filarmônica Sesi-SP | Ao lado do maestro João Carlos Martins, a orquestra (com formação reduzida para garantir o devido distanciamento dos integrantes) apresenta clássicos da música erudita. A live ocorre a partir das 19h30, via Youtube.
Pimenta Brasileira | Organizado pelo Bloco do Sargento Pimenta, o projeto entrevista grandes artistas da música brasileira. Nesta edição, Aurinha do Coco e Negadeza participam a partir das 17h. Clique aqui para assistir.
São Yantó | O artista apresenta músicas recriadas a partir de loops e programações eletrônica no Instagram da Casa Natura Musical, a partir das 19h.
Sábado, 13 de junho
Mungunzá Digital | Sábado (13) e domingo (14), o Teatro de Contêiner Mungunzá promove lives musicais com Amauri Falabella e André Abujamra, às 16h20, no @teatrodeconteiner.
Zeca Baleiro | A partir das 21h30, o cantor e compositor maranhense passeia por sua discografia no Festival #CulturaEmCasa. Para assistir a live, basta clicar aqui.
Thiaguinho | Sábado é dia de pagodinho bom! A partir das 15h, o cantor apresenta a “Feijuca do Thiaguinho” no Youtube.
Frejat | Ao lado de seu filho Rafael, o cantor e compositor apresenta sucessos da carreira. A live ocorre partir das 19h, no Instagram @iguatemisp.
Alcione | A cantora realiza uma live solidária em prol dos profissionais da saúde do estado do Maranhão. A transmissão ocorre via Youtube, a partir das 20h.
Bar do Zeca Pagodinho em Casa | É samba que você quer? Nos dias 13 e 14 de junho, o Instagram @bardozecapagodinho apresenta vídeos exclusivos de artistas que já subiram ao palco da casa. No cardápio musical tem Nanda Monteiro, Marquinho PDQ e Leandro Sapucahy.
Festival 360 | Naiara Azevedo, Solange Almeida, Lauana Prado e Joelma participam de uma live simultânea! Será um único show, transmitido no canal do Youtube de cada uma delas (clique no nome das artistas para acessar seus canais).
Roberta Miranda | A veterana montou um arraiá no Youtube! O show virtual começa às 19h e rola em seu canal oficial – clique aqui para assistir.
Ludmilla | A partir das 19h, Lud e sua esposa Brunna Gonçalves fazem uma live diferentona no TikTok. Estamos curioses para essa apresentação. <3
Domingo, 14 de junho
Sorriso Maroto | Domingo é dia de pagode das antigas! Sorriso Maroto apresenta canções do começo da carreira em seu canal do Youtube, a partir das 14h.
Marília Mendonça + Maiara e Maraisa | Eita sofrência boa, meu povo! As duplas sertanejas apresentam a live “Patroas” a partir das 17h, no Youtube.
Falamansa | O grupo de forró preparou um esquenta de São João para você dançar muito em casa. A transmissão rola via Youtube, a partir das 18h.
Programação fixa
Chegou a hora de conferir a lista fiel de shows online, em cartaz de segunda-feira a domingo:
Não tem super produção, palco e nem instrumentos. No melhor estilo caseiro, a sambista Teresa Cristina promove encontros musicais diariamente, a partir das 22h, em seu Instagram. Essa deusa poderosa apresenta repertórios diferentes todas as noites, homenageando grandes nomes da música brasileira e apresentando trabalhos autorais.
Nascido em 2003 nas terras de Oz – aka Osasco – o encantador O Teatro Mágico é organizado por @fanitelli @gustavoanitelli e tem muito amor e poesia para dar!
Para dar um abraço virtual e todes nós, o Fernando Anitelli apresenta lives diariamente, às 11h. Uma baita chance de aliviar a tensão e encher o coração de positividade. As transmissões ocorrem no Instagram oficial @oteatromagico.
Há quinze anos, Moacyr Luz e o Samba do Trabalhador se apresentam todas as segundas-feiras no Clube Renascença, na Zona Norte do Rio. Na quarentena será um pouco diferente, mas se enganou quem achou que não haveria samba!
Toda segunda-feira, a partir das 17h, os músicos se apresentam no formato live no Instagram, individualmente, cada um em sua casa, como manda o protocolo de saúde pública.
Quarta-feira é dia de heavy metal! Semanalmente, entre 16h e 18h, a banda Sepultura apresenta o projeto SepulQuarta, onde cada integrante toca uma música do repetório do grupo. Para assistir, basta acessar o site oficial.
Dentre os inúmeros shows online, mais uma opção imperdível: às quartas-feiras, Dave Matthews Band transmite shows históricos na íntegra! As exibições rolam neste site e o objetivo é arrecadar doações para diversas instituições de caridade.
Crédito: DivulgaçãoCantora apresenta lives exclusivas de terça a sexta-feira
Para matar a saudade dos fãs, Pitty criou um canal na plataforma de streaming Twitch. Quatro dias por semana, a cantora apresenta programas temáticos e você pode assistir e interagir em tempo real! Às sexta-feiras, Pitty apresenta DJ sets, lives com outros músicos ou noites temáticas. Confira nossa matéria completa:
Crédito: DivulgaçãoO projeto que vai durar seis semanas recebeu o nome de Extra Licks, com uma série de vídeos e performances da banda
Quem gosta de rock’n’roll aí? Como parte da campanha #StayHome(#FiqueEmCasa), a veterana The Rolling Stones lançou uma série semanal intitulada “Extra Licks“, que exibe shows raríssimos no canal oficial da banda no YouTube.
Todo domingo Simone entra ao vivo no Instagram! Nas lives, a cantora atende a pedidos, manda recados e interage com os fãs. O repertório reúne sucessos gravados pela cantora em seus 47 anos de carreira, além de novidades que ela prepara a cada edição.
Quase que diariamente, a incrível cantora Mônica Salmaso divulga duetos virtuais em seu canal oficial do Youtube. Na série intitulada “Ô de casas”, a paulistana se encontra à distância com cantores e instrumentistas para apresentar o melhor da música brasileira! Vale a pena ouvir
Órgãos públicos podem emitir precatórios e RPVs parciais quando não cabe discutir parte da dívida
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu que órgãos do poder público, quando processados na Justiça, podem antecipar o pagamento de parte da dívida sobre a qual não cabe discussão.
Essa antecipação vale para casos em que os recursos apresentados por representantes do governo (municipal, estadual ou federal) contestam apenas parte do direito exigido pelo cidadão. Desta forma, aquilo que não é alvo do recurso gera um valor incontroverso.
Com essa decisão, o Supremo afirmou que a Constituição permite o fracionamento de ordens judiciais de pagamento para a liberação antecipada de valores incontroversos.
O principal efeito desse julgamento deverá beneficiar segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiverem revisões e concessões de aposentadorias, pensões e auxílios na Justiça Federal.
Precatórios e RPVs (Requisições de Pequenos Valores) podem, portanto, ser emitidos em duas etapas: a primeira para pagar atrasados considerados incontroversos e a segunda para, em caso de vitória do segurado, liquidar a dívida.
“Dentro de um Judiciário lento, especialmente nas causas previdenciárias, em que o INSS usa o recurso como forma de atrasar os pagamentos, essa decisão dá segurança e permite receber a parte incontroversa de forma mais rápida”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.
Entre as situações em que essa liberação é benéfica para o segurado está o caso em que há discussão sobre o período de atrasados devidos. Isso ocorre quando o cidadão reclama que o direito teve início antes da data estipulada pelo INSS.
Nesse caso, há um período em que as duas partes (segurado e INSS) concordam que há o direito. Por não haver discussão, é constitucional que o cidadão receba essa parte dos atrasados.
Outro exemplo frequente de valor incontroverso, segundo Saraiva, é quanto ao direito do credor de receber juros de mora e correção monetária.
Embora a aplicação da decisão aos processos previdenciários federais seja relevante, já que o INSS é o principal alvo de ações judiciais contra o governo, a interpretação do Supremo também vale para ações contra prefeituras e governos estaduais.
O caso julgado, por exemplo, é uma ação envolvendo o DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Governo do Estado de São Paulo).
No processo, o governo paulista sustentava que não era legal fracionar a ordem de pagamento para pagar a parte dos atrasados sobre a qual não caberia mais discussão.
Por ser uma questão que envolve a Constituição, o caso chegou ao Supremo, que foi unânime em aceitar a liberação da parte incontroversa.
Veja a tese firmada com a conclusão do plenário virtual na última sexta-feira (5) para julgamento do mérito do Recurso Extraordinário 1.205.530:
"Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial, transitado em julgado, observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor."
DÍVIDA DO GOVERNO | VALOR INCONTROVERSO
Em uma ação judicial envolvendo valores, quando as duas partes concordam que uma quantia do que é cobrado está correta, esse valor é chamado de incontroverso.
No caso do processos do INSS, se o órgão não contesta pelo menos uma parte do valor dos atrasados cobrados pelo segurado, essa é a parte incontroversa.
Exemplo:
O INSS diz que o segurado tem direito a R$ 60 mil, dívida relativa a três anos de valores atrasados
Mas o segurado afirma que a dívida é de R$ 80 mil, pois ele tem direito a quatro anos de atrasados
Os três anos de atrasados (R$ 60 mil) são incontroversos e, portanto, podem ser pagos ao cidadão
E o restante?
A ação prossegue na Justiça até o trânsito em julgado e a conclusão dos cálculos judiciais. Se houver direito, o segurado poderá receber o restante da dívida
Entenda os atrasados
Valores devidos na Justiça por órgãos públicos são quitados por meio de ordens de pagamento que podem levar meses ou até anos para serem emitidas.
No caso dos órgãos e autarquias do governo federal, essas ordens para pagamento de dívida judicial são chamadas de precatórios ou de RPVs .
Precatórios
São os títulos de dívidas judiciais da União que passam de 60 salários mínimos
O repasse dos valores para pagamento de precatórios ocorre só uma vez por ano
Tem direito de receber precatório federal em 2020 quem teve o pagamento autorizado entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019
Prazo
Oficialmente, o Tesouro Nacional tem até o final deste ano para repassar o dinheiro para a Justiça realizar os pagamentos
Tradicionalmente, o governo costuma liberar esses recursos, estimados em cerca de R$ 10 bilhões, entre março e abril
Neste ano, porém, devido à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, o governo ainda não pagou os precatórios
RPV (Requisição de Pequenos Valores)
É o nome do título da dívida judicial limitada a 60 salários mínimos (R$ 62.700, neste ano)
O depósito é realizado na conta judicial do segurado no mês seguinte à autuação
COMO FAZER A CONSULTA
Processos contra o INSS que avançam à segunda instância têm um advogado ou defensor público responsável. A principal dica é manter contato com esse profissional
Também é possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde o segurado iniciou a ação
Quem iniciou o processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br
Precatório ou RPV?
Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado
Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV
Como saber se minha RPV está no lote de maio?
Em “Data protocolo TRF”, a data deve ser referente a abril de 2020
O campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL - Informado ao Juízo”
Fontes: Ministério da Economia, CJF (Conselho da Justiça Federal) e STF (Supremo Tribunal Federal)
Para refletir sobre a importância do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) lançou na segunda-feira (8), por suas redes sociais, uma campanha permanente contra o trabalho infantil. Principalmente “contra o perverso trabalho imposto às nossas crianças em favor do narcotráfico, que as impede de viver a infância com um mínimo de qualidade e as coloca na linha de tiro do Estado repressor”, afirma Valdete Souto Severo, presidenta da AJD, em entrevista ao Portal CTB.
Além de presidir a AJD, Valdete é juíza do trabalho, professora universitária e escritora. Para ela, “Não podemos continuar nesse caminho e o Estado deve cumprir a Constituição para assegurar o desenvolvimento pleno desses seres em formação para se tornarem cidadãos e cidadãs conscientes e felizes”.
A campanha está disponível na página do Facebook da AJD, do Instagram e do Twitter.
Confira a entrevista com a juiza Valdete Souto Severo
O aliciamento de crianças pelo no tráfico de drogas encurta as suas possibilidades de vida. O que a campanha da AJD pretende?
Valdete Souto Severo: É necessário enfrentar sem preconceito o tráfico de drogas. Mas não com repressão porque essas crianças que começam a sua vida laboral muito cedo como os chamados “aviõezinhos”, vendendo drogas na esquina, são vítimas da ausência de políticas públicas que lhes garanta escola e a possibilidade de vida digna e segura.
Enquanto continuarmos agindo como se o uso de drogas no Brasil fosse possível às classes média e alta, que alimenta o tráfico que explora o trabalho infantil, estaremos fugindo da solução do problema. Precisamos encarar a hipocrisia da criminalização do uso de drogas e o quanto isso tem ligação direta com a colocação dessas crianças não apenas em situação de trabalho infantil, mas também na sequência em situação de encarceramento.
Como isso se reflete no futuro delas e do país?
Essas crianças são alijadas de uma possibilidade de vida digna e não vamos resolver esse problema sem um enfrentamento sério do tráfico de drogas. Precisamos agir contra o perverso trabalho imposto às nossas crianças em favor do narcotráfico, que as impede de viver a infância com um mínimo de qualidade e as coloca na linha de tiro do Estado repressor.
A pandemia mostrou mais de 62 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil. Com o isolamento social a situação piora?
Essas pessoas já estavam vulneráveis antes da pandemia e dependiam de uma lógica de Estado social que já havia sido abandonada em nosso país e o marco desse abandono é a Emenda Constitucional (EC) 95 (de 2016). Somente na área de saúde, resultou m perdas de R$ 20 bilhões, apenas no ano passado. Portanto, já tínhamos uma situação de completo desamparo.
O quadro se agrava com as crianças sem aulas e muitas delas sem a merenda. Ficam mais expostas à violência?
Já tínhamos milhares de crianças fora da escola. Agora estão sem aula e sem merenda e sem dúvida nenhuma expostas a mais violência dentro de casa. Mas a causa disso não está no isolamento, mas principalmente na precarização das condições de vida. Porque quando uma pessoa fica sem saber se vai conseguir dinheiro para pagar o supermercado, com a possibilidade de ter o salário reduzido e com a incerteza de poder honrar o pagamento de suas contas, acaba ficando refém de uma instabilidade emocional, que no âmbito das famílias já com um quadro de violência resulta ainda mais violência, sobretudo as mulheres e as crianças, que são as mais atingidas.
O que fazer?
Para romper esse ciclo de violência é necessário a adoção de medidas de distribuição efetiva de renda para muito além daquilo que está proposto, porque esse auxílio de R$ 600, por exemplo, que inclusive não chegou ainda para as mãos de muitas pessoas necessitadas, não é compatível com uma sobrevivência com dignidade.
Neste momento de crise sanitária, o Estado deve garantir salários integrais e o emprego das pessoas e assegurar renda para o grande número de informais que estão sem a chance de trabalhar e ganhar o sustento da família neste momento.
A exploração do trabalho infantil ainda atinge mais de 2 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, isso não atrapalha o nosso desenvolvimento?
Claro que sim. Não podemos continuar nesse caminho e o Estado deve cumprir a Constituição para assegurar o desenvolvimento pleno desses seres em formação para se tornarem cidadãos e cidadãs conscientes e felizes.
Há um trabalho muito importante feito pelo Ministério Público do Trabalho e de outras instituições da sociedade civil na tentativa de coibir o trabalho infantil. Mas essa exploração está diretamente ligada à miséria, que deve ser extinta para que as crianças possam ter melhores condições de vida e os pais sonharem com um futuro melhor para os seus filhos.
Enquanto as pessoas estiverem na miséria e dependerem de que todos na casa trabalhem para complementar a renda que permita comer e morar com mais dignidade, fica complicado acabar com a exploração do trabalho infantil.
Por que?
Porque o país tem uma das maiores concentrações de renda do mundo. A situação de vida das famílias precisa melhorar com uma política de salário mínimo mais condizente com as necessidades das pessoas sem que as crianças precisam ajudar no orçamento doméstico.
O combate ao trabalho infantil passa justamente por esse diálogo social e pela exigência de políticas públicas que promovam uma maior distribuição de renda e invista numa educação pública de período integral, que funcione de verdade, garantindo alimentação, estrutura e profissionais bem remunerados, além de aulas de esporte, cultura, inclusão digital e tudo o que uma escola precisa para ser agradável aos estudantes.
Que futuro esperar a continuar no caminho que o Brasil está?
Enquanto o Brasil estiver no topo da lista dos países com maior desigualdade social, fica muito difícil vislumbrar um futuro com mais qualidade de vida. Existem algumas pessoas que vão trabalhar de helicóptero e milhares que vivem amontoados sem saneamento básico, com uma renda menor do que R$ 800 por mês como mostra a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do quarto trimestre de 2019.
Ou nos conscientizamos da necessidade de promover o bem-estar social onde todas as pessoas tenham as suas necessidades básicas resolvidas e fortes investimentos do Estado em educação, saúde pública, com a promoção de espaços de encontro e de diálogo, lazer e cultura, que envolva toda a sociedade num amplo debate sobre as questões das crianças e adolescentes para que tenham o respeito que merecem e tudo o que necessitam para ampliarem seus horizontes e perspectivas de vida, ou é a barbárie, prometida pelo atual governo.
A medida depende de espaço no orçamento para bancar os benefícios
Direitos do Trabalhador
O governo estuda a possibilidade prorrogar o período máximo de redução de jornada e salários ou suspensão de contratos de trabalhadores com carteira assinada.
O novo prazo ainda não está definido, pois a medida depende de espaço no orçamento para bancar os benefícios como compensação aos atingidos. No entanto, uma das possibilidades em análise é aumentar o prazo em mais 60 dias, de acordo com apuração do “Estadão/Broadcast”.
A prorrogação no prazo de redução representaria a mesma proporção de tempo da prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600, que já tem o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, para vigorar por mais dois meses, embora com valor inferior, sendo R$ 300.
Atualmente, pelas regras vigentes, as empresas podem negociar com trabalhadores a suspensão de contratos por até 60 dias ou redução de jornada e salários por até 90 dias. Também, as medidas podem ser acordadas, desde que juntas não extrapolem os prazos individuais nem a duração máxima total de três meses.
Em contrapartida, o governo paga um benefício de até 100% da parcela do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, conforme a flexibilização ajustada no contrato.
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Saiba de QUAL forma os saques do FGTS de R$1.045 serão limitados
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A prorrogação é considerada inevitável
A principio, o governo tem a expectativa de pagar até R$ 51,2 bilhões nos benefícios, segundo as regras originais e uma previsão de 24,5 milhões de trabalhadores atingidos. No entanto, a prorrogação é considerada como inevitável.
Nos últimos dias, a suspensão de contratos de trabalho tem sido a modalidade mais acessada pelas empresas e, muitas delas aderiram logo no início do mês de abril. Ou seja, muitas negociações estão chegando ao prazo final, sem que haja perspectiva de retomada da economia no curto prazo.
De acordo com uma fonte da área econômica, a prorrogação por no mínimo 60 dias ajudaria a dar um fôlego a essas empresas. Boa parte são companhias que recolhem pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Até o momento, as negociações já atingem 10,1 milhões de trabalhadores formais.
Nesse caso, a extensão seria possível porque a Câmara incluiu um dispositivo que possibilita ao Executivo adotar a medida por decreto, sem haver necessidade de novo aval dos parlamentares, desde que a prorrogação ocorra dentro do período de calamidade pública em razão do Coronavírus, que vai até o fim do ano.
Por causa dos impactos econômicos causados pelo coronavírus, uma modalidade de saque foi liberada aos trabalhadores; Além disso, há outra ativa, o saque do FGTS aniversário; Saiba TUDO
O Governo Bolsonaro liberou dois pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)para serem pagos ainda em 2020. Sendo assim, podem ser sacados, inclusive, até os dois benefícios, caso o trabalhador se encaixe nas regras do Governo.
A primeira modalidade liberada foi o saque-aniversário, anunciada desde o ano passado. As retiradas, que começaram em 1º de abril deste ano, podem garantir recursos anuais.
A segunda modalidade liberada foi o saque emergencial que, por conta da pandemia, vai permitir a retirada de até R$ 1.045 por conta.
Quem efetuou o saque-imediato do FGTS até 31 de março deste ano, terá direito apenas a um dos saques.
O Governo Federal liberou novos saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$ 1.045. Com isso, muitos trabalhadores ficaram na dúvida a respeito da liberação dos saques do benefício.
De acordo com o Governo, todos os trabalhadores, qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa, poderá sacar o FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro, período em que o benefício foi liberado.
Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Agora, vai caber o gestor de pagamentos do benefício, a Caixa Econômica Federal, a definição dos critérios e o cronograma de saques do Fundo. Ainda na mesma MP, fica decidido o encerramento do Fundo PIS-Pasep. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
A liberação de novos saques do FGTS vem sendo estudada desde o dia 13 de março. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falado na possibilidade de liberar nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, Guedes não deu detalhes sobre a proposta, mas disse que o governo estava “examinando tudo”.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes sobre o assunto.
Quem poderá sacar no FGTS?
Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa.
Qual o valor de saque será liberado?
Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 salário mínimo em 2020.
Já existe um calendário de saques? Quando posso sacar?
O calendário oficial do FGTS de R$1.045 ainda não foi divulgado. O cronograma ainda não foi liberado. Segundo o texto da medida provisória, caberá à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos novos saques. Segundo o banco, a dinâmica vai ser a mesma das demais liberações do FGTS: os saques serão feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Segundo o governo, cerca 30,7 milhões de trabalhadores vão poder sacar todo seu recurso no FGTS (50,5% do total). Até 80% das contas serão zeradas com o saque; R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores que têm até 5 salários mínimos de saldo no FGTS.
Quem tiver mais de uma conta do FGTS poderá retirar mais?
A resposta é não. Essa modalidade de saques é diferente a do saque imediato, que se iniciou em 2019. O total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.
Saque aniversário
Os trabalhadores nascidos em nos meses de março e abril que aderiram ao saque-aniversário do FGTS podem ter acesso ao dinheiro.
O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta, sendo ela ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O pagamento acontece de acordo com o cronograma por mês de nascimento. Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro receberam os valores no mês passado. Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque.
Você sabe o valor que pode receber? O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o valor total estabelecido na conta. A quantia a ser sacada varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
As contas são um pouco complexas, mas vamos explicar. Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 1.450 em todas as contas de FGTS, será possível retirar 30% do total, mais uma parcela de R$ 150. Ou seja, o saque será de R$ 585.
R$1.400 x 30% = R$435,00 + Adicional de R$150 = R$585,00.
Veja a tabela:
Limites das faixas de saldo
Alíquota
Parcela adicional
até R$500
50%
–
de R$500,01 até R$1.000
40%
R$50
de R$1.000,01 até R$5.000
30%
R$150
de R$5.000,01 até R$10.000
20%
R$650
de R$10.000,01 até R$15.000
15%
R$1.150
de R$15.000,01 até R$20.000
10%
R$1.900
acima de R$20.000,01
5%
R$2.900
Através do site oficial da Caixa e pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store) é possível simular o valor que receberia e aderir ao saque-aniversário. A consulta pode ser feita após fazer um cadastro e criar uma senha.
De acordo com informações do governo, o trabalhador pode optar por receber as parcelas por ano diretamente em uma conta de sua titularidade na Caixa ou em outra instituição.
Confira abaixo o calendário de saques de aniversário:
Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020;
Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020;
Nascidos em agostos – saques de agosto a outubro de 2020;
Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.
Tendo início em abril de 2020, o cronograma de liberação do dinheiro sucede o fim do prazo de retiradas do saque imediato, com término no dia 31 de março.
Com o avanço da pandemia do novo coronavírus, o teletrabalho se tornou uma alternativa para manter as atividades de empresas e organizações que não puderam continuar com a atuação presencial por causa dos riscos de contaminação. Empresas pensam em adotar essa modalidade para trabalhadores após a pandemia, mas organizações de defesa dos trabalhadores alertam que é preciso tomar cuidado com essa prática
Segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), até abril 59 países adotaram a alternativa do teletrabalho. O Escritório de Estatísticas do Reino Unido estimou em 30% as atividades que poderiam ser feitas de casa. Estudo dos pesquisadores Johathan Dingel e Brent Neiman indicou que 34% das ocupações nos Estados Unidos poderiam ser feitas remotamente.
Outra investigação, do pesquisador Ramiro Albrieu, avaliou esse índice para a Argentina e concluiu que entre 26% e 29% das atividades laborais poderiam ser mantidas dessa maneira. Análise de Tito Boeri, Alessandro Caiumi e Marco Paccagnella estimaram esse percentual em 24% na Itália, 28% na França, 20% na Alemanha, 25% na Espanha e 31% na Suécia.
A OIT projetou que ela poderia ser empregada em 18% dos postos de trabalho. O índice sobe para 30% na América do Norte e na Europa Ocidental, e cai 6% na África Subsaariana e 8% no Sudeste Asiático.
Brasil
No Brasil, o Ministério da Economia não tem esse levantamento. A Confederação Nacional do Comércio estima que durante a pandemia essa alternativa tenha crescido cerca de 30%.
Em consequência da pandemia,muitas empresas que não tinham o teletrabalho como prática agora estão usando. Algumas já informaram que pretendem continuar com o trabalho remoto, já que há redução de custos e, em alguns casos, ajuda a manter bons funcionários, que preferem trabalhar remotamente”, analisa o economista da entidade Evandro Costa.
Segundo levantamento da Catho, empresa de recrutamento e gestão de recursos humanos, aumentou a oferta de vagas de postos cuja atuação pode ser feita remotamente, como operador de call center (2.015%), consultor de relacionamento (845%), analista de atendimento (127%) e programadores web (55%).
Na avaliação da gerente de Gente e Gestão da Catho, Patrícia Suzuki, as empresas não estavam preparadas para lidar com o teletrabalho. Ela acredita, no entanto, que a pandemia acabou acelerando um processo que, de alguma forma, já estava em curso. “Daqui para a frente, a oferta dessa alternativa será um fator para reter talentos dentro das companhias”.
Cuidados
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou diversas análises e orientações sobre o tema durante o período da pandemia. Jon Messenger, especialista em organização do tempo de trabalho da entidade, destaca algumas dicas para torná-lo eficaz.
No gerenciamento, é importante que chefias estabeleçam metas e tarefas claras e acompanhem sua evolução, mas sem exagerar na imposição de relatórios. Essas demandas devem ser ajustadas no caso de trabalhadores que cuidam de outras pessoas (sejam filhos ou familiares), uma vez que a pandemia resultou no fechamento de escolas. Além disso, ao ficar em casa e não no ambiente de trabalho esses cuidados são demandados e devem ser considerados na rotina.
O especialista lembra a necessidade de garantir equipamentos adequados, o que inclui não somente computadores e telefones como programas que permitam a sua execução remota. “Apps apropriados, suporte de tecnologia adequado e treinamento para trabalhadores e gestores”, diz Messenger no site da OIT.
As dinâmicas devem ficar claras, incluindo as expectativas, as tarefas que serão desempenhadas e as horas, tanto as de trabalho quanto aquelas nas quais os empregados podem ser contatados. Ele defende que o trabalhador possa ter flexibilidade para realizar as tarefas no local que convir, desde que permaneçam à disposição no horário de trabalho.
À Agência Brasil, especialistas em saúde do trabalho alertaram também para as condições do ambiente e do mobiliário e à necessidade de controle do tempo pelo trabalhador, para que a modalidade remota acabe não aumentando a carga de tarefas.
