Como presidente do Sintratel, não posso silenciar diante do retrocesso histórico aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 16: o famigerado Projeto de Lei que cria a chamada “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, já rebatizado por ambientalistas, cientistas e pela sociedade civil como o PL da Devastação. Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, a maioria parlamentar decidiu jogar no lixo décadas de luta socioambiental, de ciência e de proteção à vida, para atender aos interesses imediatistas do agronegócio predatório e de grandes empreiteiras.
Esse projeto, que tramitava há mais de 20 anos, deveria ter sido aperfeiçoado para garantir desenvolvimento com responsabilidade. Em vez disso, foi aprovado às pressas, sem o devido debate técnico e com uma série de dispositivos que escancaram a porta para a destruição de biomas, o avanço do desmatamento e a flexibilização total dos controles sobre obras que impactam diretamente a vida das pessoas, a biodiversidade e os territórios indígenas e quilombolas.
Vivemos um momento crítico no planeta. O mundo assiste, atônito, a desastres climáticos sucessivos: enchentes históricas, secas devastadoras, temperaturas extremas e crises hídricas. E, ao invés de estarmos fortalecendo os instrumentos de preservação ambiental, nossa Câmara dos Deputados escolhe retroceder. Esse PL é um crime contra a humanidade. E mais do que isso: é um atestado de ignorância de quem prefere atender lobbies do que proteger a vida.
O Sintratel, como entidade sindical comprometida com o trabalho decente e com o futuro do país, repudia integralmente esse projeto e clama ao presidente Lula que vete os trechos mais nocivos da proposta. Sabemos que a pressão dos setores atrasados será grande, e que os mesmos parlamentares que aprovaram esse absurdo deverão, em breve, reiterar seu voto em favor da devastação, caso queiram derrubar o veto presidencial. Terão, assim, que reforçar publicamente seu compromisso com a destruição ambiental e sua desconexão com a realidade do mundo.
Lamento profundamente que, em pleno 2025, ainda tenhamos que enfrentar esse tipo de retrocesso. Lutar por licenciamento ambiental rigoroso não é ser contra o desenvolvimento, é ser a favor de um desenvolvimento sustentável, que inclua o trabalhador, respeite o meio ambiente e garanta um país viável para nossos filhos e netos.
O Sintratel está e continuará ao lado da ciência, da vida e da justiça social. O Brasil precisa avançar com responsabilidade, e não seguir na contramão do planeta. Ainda há tempo de corrigir esse erro. Presidente Lula, vete esse projeto. A história cobrará.
Marco Aurelio - presidente Sintratel
